Ano VIII, No. 448- CADERNO 01/03

,

ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br

Quinta-feira, dia 26 de Abril de 2018. Ano VIII, No. 448- CADERNO 01/03

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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.

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EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB

Educação, Saúde e Assistência

DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA

ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL

DEMAIS VEREADORES

ASSESSORIA LEGISLATIVA

Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB

ASSESSORIA FINANCEIRA

COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor

Obras e Serviços Públicos

ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO

PRESIDENTE DO COCIN

EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC

Ata da 16ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.

Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h18min (dezoito horas e dezoito minutos) do
dia 28(vinte e oito) de março do ano de 2018 (dois
mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de
setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de
Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de
Barros de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração. O material de expediente contou de:
Leitura da 14ª Sessão Ordinária. Ofício 004/2018 e
005/2018 do Departamento de Estrada e
Rodagem- DER em resposta a ofícios. Ofício
209/2018- do Governo do Estado do CearáSecretaria de infraestrutura e Obras em resposta
ao ofício desta Augusta Casa de Leis. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 19/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 15/2018, que Institui o
licenciamento ambiental, a taxa de licença ambiental
e os custos de análises de estudos ambientais no
Município de Barbalha e dá outras providências, de
autoria do Poder Executivo Municipal. . Parecer da
Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do
Consumidor Nº 09/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 15/2018, que Institui o
licenciamento ambiental, a taxa de licença ambiental
e os custos de análises de estudos ambientais no
Município de Barbalha e dá outras providências, de
autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da
Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do
Consumidor Nº 11/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 14/2018, institui a Política
Ambiental e dispõe sobre o Sistema Municipal do
Meio Ambiente para a Administração, da qualidade
ambiental, proteção, controle e Desenvolvimento do
Meio Ambiente no município de Barbalha, de autoria
do Poder Executivo Municipal. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 20/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 14/2018, institui a Política
Ambiental e dispõe sobre o Sistema Municipal do
Meio Ambiente para a Administração, da qualidade

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 26 de Abril de 2018. Ano VIII, No. 448 - CADERNO 01/03
ambiental, proteção, controle e Desenvolvimento do
Meio Ambiente no município de Barbalha, de autoria
do Poder Executivo Municipal. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
participativa Nº 21/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 13/2018 Dispõe sobre a criação do
Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA na
forma que indica e dá outras providências, de autoria
do Poder Executivo Municipal. Parecer da
Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do
Consumidor Nº 10/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 13/2018 Dispõe sobre a criação do
Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA na
forma que indica e dá outras providências, de autoria
do Poder Executivo Municipal. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 22/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 26/2018, Dispõe sobre a
redenominação da Escola de Ensino Infantil e
Fundamental que indica e dá outras providências, de
autoria do Vereador Tárcio Honorato. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 22/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 26/2018, dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador Tárcio
Honorato. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa Nº 24/2018
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
24/2018 Dispõe sobre a divulgação da relação dos
medicamentos e Profissionais de Saúde disponíveis
na rede pública municipal de saúde e dá outras
providências, de autoria do Vereador Dorivan Amaro
dos Santos. O requerimento foi devidamente
discutido e aprovado. Ordem do dia: O Projeto de
Lei Nº 13/2018 Dispõe sobre a criação do Fundo de
Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA na forma
que indica e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo Municipal foi devidamente discutido
pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de
Matos, Tárcio Honorato e Francisco Wellton Vieira.
O presidente pediu licença aos vereadores para
convidar o Secretário Municipal de Meio Ambiente
para fazer o uso da Tribuna Popular a fim de explanar
sobre os Projetos que irão ser votados na pauta de
hoje. João Bosco de Lima fez as considerações
relativas aos Projetos. Para mais informações sobre
essa Tribuna verificar os arquivos sonoros desta
Casa de Leis. O presidente coloca o Projeto de Lei
Nº 13/2018 que Dispõe sobre a criação do Fundo de
Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA na forma
que indica e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo Municipal, para votação. O Projeto
de Lei Nº 13/2018 foi devidamente rejeitado com seis
votos favoráveis e sete votos contrários. O Projeto de
Lei Nº 14/2018 institui a Política Ambiental e dispõe
sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a
Administração, da qualidade ambiental, proteção,
controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente no
município de Barbalha, de autoria do Poder
Executivo Municipal, foi devidamente discutido e
Rejeitado com seis votos favoráveis e sete votos
contrários. O Projeto de Lei Nº 15/2018, que Institui
o licenciamento ambiental, a taxa de licença
ambiental e os custos de análises de estudos
ambientais no Município de Barbalha e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal foi devidamente discutido e Rejeitado com
seis votos aprovados e sete votos contrários. O
Projeto de Lei Nº 26/2018, dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador Tárcio
Honorato, foi devidamente discutido e aprovado por
unanimidade com 12 votos favoráveis. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou

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a Sessão ás 21h30min (vinte e uma horas e trinta
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no
Arquivo Sonoro desta Casa.

Ata da 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.

Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h13min (dezoito horas e treze minutos) do dia
02(dois) de abril do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de
Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José
de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração. O material de expediente contou de: Ofício
51/2018 da CAGECE- Juazeiro do Norte, em resposta ao
ofício 1603024/2018. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
23/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
23/2018, que dispõe sobre a denominação de logradouro
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Marcus José Alencar Lima. Ordem do Dia: O
Projeto de Lei do Nº 23/2018, que dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar
Lima, foi devidamente discutido
e aprovado por
unanimidade com treze votos, estando ausente o vereador
Antônio Sampaio. Palavra Facultada: Ofício 0304026Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio
Honorato, registrando Votos de Parabéns pela realização
do evento dos caretas no último domingo, haja vista que é
muito importante a manutenção dos festejos culturais em
nosso município. No ensejo desejamos votos de sucesso e
prosperidade para toda comunidade. Ofício 0304027Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio
Honorato, registrando Votos de Parabéns pela realização
do evento dos caretas no último domingo, haja vista que é
muito importante a manutenção dos festejos culturais em
nosso município. No ensejo desejamos votos de sucesso e
prosperidade para toda comunidade. Ofício 0304028Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco
Wellton Vieira, registrando Votos de Parabéns pela
realização do evento dos Judas ocorrido recentemente no
Sítio Farias, haja vista que é muito importante a
manutenção dos festejos culturais em nosso município.
No ensejo desejamos votos de sucesso e prosperidade para
toda comunidade. Ofício 0304029- Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
solicitando que sejam enviadas as máquinas para realizar
o aterro da Vila dos Araçás, em nosso município. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício 0304030- Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,

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Quinta-feira, dia 26 de Abril de 2018. Ano VIII, No. 448 - CADERNO 01/03
solicitando que sejam enviadas as máquinas para realizar
o aterro da Vila dos Araçás, em nosso município. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício 0304031- Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Moacir de Barros de Sousa,
Dorivan Amaro dos Santos e André Feitosa, registrando
Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor João Paulo,
ocorrido recentemente em nosso Município, deixando
eternas saudades a todos os seus familiares parentes e
amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela
perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em
paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício
0304032- Proposição Verbal, de autoria da Vereadora
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, de autoria de
todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa,
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Francisco
Wellton Vieira, Tárcio Honorato, Antônio Sampaio,
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Marcus José Alencar Lima,
Moacir de Barros de Sousa, André Feitosa, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos,
Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, registrando Votos de Parabéns pela
passagem do seu aniversário natalício, comemorado dia
30 de março ao lado de familiares, parentes e amigos. No
ensejo, aproveitamos para enviar-lhe os nossos mais
sinceros votos de felicidade e prosperidade para vossa
senhoria e toda a sua família. Ofício 0304033- Proposição
Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, de autoria de todos os Vereadores
com assento nesta Casa Legislativa, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Francisco Wellton Vieira, Tárcio
Honorato, Antônio Sampaio, Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcus
José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, André
Feitosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan
Amaro dos Santos, Odair José de Matos, João Ilânio
Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando
Votos de Parabéns pela passagem do seu aniversário
natalício, comemorado dia 30 de março ao lado de
familiares, parentes e amigos. No ensejo, aproveitamos
para enviar-lhe os nossos mais sinceros votos de
felicidade e prosperidade para vossa senhoria e toda a sua
família. Ofício 0304034- Proposição Verbal, de autoria da
Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, de
autoria de todos os Vereadores com assento nesta Casa
Legislativa, Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
Francisco Wellton Vieira, Tárcio Honorato, Antônio
Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcus José Alencar
Lima, Moacir de Barros de Sousa, André Feitosa,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro
dos Santos, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando Votos de
Parabéns pela passagem do seu aniversário natalício,
comemorado dia 01 de abril ao lado de familiares,
parentes e amigos. No ensejo, aproveitamos para enviarlhe os nossos mais sinceros votos de felicidade e
prosperidade para vossa senhoria e toda a sua família.
Ofício 0304035- Proposição Verbal, de autoria da
Vereadora Moacir de Barros de Souza, subscrito pelos
vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira e Everton de
Souza Garcia Siqueira- Vevé, registrando Votos de
Parabéns pela excelente apresentação da Paixão de Cristo,
realizada recentemente no Largo da Igreja Matriz, em
nosso município. Ofício 0304036- Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, subscrito
pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira e
Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João
Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira, Moacir de
Barros de Sousa, registrando Votos de Parabéns pela
realização do evento realizado no Alto da Alegria, onde

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Pag.

foram distribuídos diversos ovos da páscoa a comunidade
local. Ofício 0304037- Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que
sejam realizadas políticas sociais voltadas a atender o
público jovem do nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0304038 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos
vereadores Dorivan Amaro dos Santos e Everton de Souza
Garcia Siqueira, registrando votos de parabéns pela
realização da Queima dos Judas, ocorrido recentemente
no Bairro Cirolândia, em nosso município. Ofício
0304039- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja
realizado o roço da CE-060, especificamente no trecho
compreendido a subida do “S”. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0304040-proposição Verbal, de autoria do Vereador João
Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador Everton de Souza
Garcia Siqueira, registrando a passagem do dia 02 de
Abril- Dia Mundial de Conscientização do Autismo, data
que marca a conscientização da população sobre um
transtorno que afeta mais de 70 milhões de pessoas em
todo o mundo, segundo dados da OMS- Organização
Mundial de Saúde. O edil solicitante ressalta ainda o
excelente trabalho que a AMA-Cariri desenvolve em toda
a nossa região. No ensejo desejamos sucesso e
prosperidade para todos que fazem parte da AMA-Cariri.
Ofício 0304040- Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Odair José de Matos, solicitando que sejam
enviadas as máquinas para realizar a recuperação da
Estrada que dá acesso ao Sítio Brejão, haja vista que
devido o período invernoso as estradas dessas localidades
estão intransitáveis. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
0304041Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando que sejam enviadas as máquinas para
realizar a recuperação da Estrada que dá acesso ao Sítio
Brejão, haja vista que devido o período invernoso as
estradas dessas localidades estão intransitáveis. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 0304042 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Odair José de Matos, solicitando que sejam
enviadas as máquinas para realizar a recuperação da
Estrada que dá acesso ao Sítio Brejão, haja vista que
devido o período invernoso as estradas dessas localidades
estão intransitáveis. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
0304043
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão subscrito por todos os vereadores
com assento nesta Augusta Casa de Leis: Francisco
Wellton Vieira, Antônio Sampaio, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Tárcio Honorto, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
André Feitosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Moacir de Barros
de Souza, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de
Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e João Ilânio
Sampaio, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da
sua genitora, ocorrido recentemente, deixando eternas
saudades a todos os seus familiares parentes e
amigos.Solidarizamos a família na dor e no pesar pela
perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em
paz repousa após cumprida a sua missão terrena.O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás 21h30min (vinte e uma horas e trinta
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 26 de Abril de 2018. Ano VIII, No. 448 - CADERNO 01/03
Ata da 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.

Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h18min (dezoito horas e dezoito minutos) do dia
05(dois) de abril do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de
Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José
de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para
fazer a oração da noite. O material de expediente contou
de: Ofício de solicitação de Tribuna- Francisco
Gilberto da Silva. Leitura da Ata 15, 16 e 17 das
Sessões Ordinárias. Requerimento de Nº 152/2018 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma
completa limpeza nas ruas 07 de agosto, Rua Missão
Velha, Rua Santo Expedito, Rua Leal Leite e na Avenida
da Liberdade, todas localizadas no Bairro Cirolândia, em
nosso Município, a fim de beneficiar os residentes do
referido logradouro, haja vista que esta é uma
reivindicação dos moradores da vias supracitadas, que
necessitam da realização do importante serviço.
Requerimento de Nº 153/2018 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a recuperação na estrada do
Sítio Pinheiro ao Sítio Formiga, estendendo-se até o Sítio
Cabeceiras, como também do Sítio Rua Nova ao Sítio
Frutuoso, em nosso Município, haja vista que com a
chegada da quadra invernosa as referidas vias encontramse bastantes deterioradas prejudicando o tráfego de
veículos e pedestres entre as comunidades supracitadas.
Requerimento de Nº 154/2018 de autoria dos
vereadores de base da oposição do Prefeito Municipal
seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
CONVOCANDO-A a comparecer a esta Casa Legislativa
na Sessão Ordinária do dia 12 de abril do corrente ano, a
partir das 17 horas e 30 minutos, a fim de prestar
esclarecimentos sobre a demora na marcação de exames
em nosso Município. Requerimento de Nº 155/2018 de
autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja
enviado ofício ao DEMUTRAN com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a
construção de um lombada na Avenida Luiz Gonzaga,
mais precisamente na esquina da Rua P-13, no Bairro
Malvinas, em nosso Município, haja vista a alta
velocidade dos veículos que por ali trafegam, podendo vir
a ocorrer graves acidentes no local. Requerimento de Nº
156/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de
Sousa, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o
envio das máquinas para planear o campo de futebol
localizado na Rua P-21, no Bairro Malvinas, em nosso
Município, como também das ruas localizadas por trás do
referido campo, as Ruas P-21 e P-22 no mesmo local.
Requerimento de Nº 156/2018 de autoria do vereador

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Pag.

Moacir de Barros de Sousa, seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando o envio das máquinas para planear o
campo de futebol localizado na Rua P-21, no Bairro
Malvinas, em nosso Município, como também das ruas
localizadas por trás do referido campo, as Ruas P-21 e P22 no mesmo local. Requerimento de Nº 157/2018 de
autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja
enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja
renovada a sinalização horizontal e vertical do quebra
molas existente na CE – 060, mais precisamente nas
imediações do Sítio Riacho do Meio, em nosso
Município, a fim de melhorar a visibilidade do motoristas
que por ali trafegam. Requerimento de Nº 158/2018 de
autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando o calçamento da Travessa Major
Sampaio, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos
e pedestres. Requerimento de Nº 159/2018 de autoria
do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a passagem da máquina para planear a Rua
Minerva Diaz, em nosso Município, como também que
seja feita a construção do calçamento na referida via, haja
vista que a mesma encontra-se bastante deteriorada
prejudicando o tráfego de veículos e pedestres.
Requerimento de Nº 160/2018 de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao
Gerente do DER, solicitando que seja feito um serviço de
roço na CE – 060, como também que seja tapado um
buraco existente em uma das curvas, no trecho
compreendido da entrada do Caldas seguindo em direção
a Barbalha. Ordem do Dia: O presidente concede a
Palavra Facultada ao Senhor Francisco Gilberto da
Silva. O mesmo utiliza a tribuna popular para agradecer
pela ajuda que os vereadores deram para a realização do
evento dos caretas realizado na Semana Santa no Distrito
Arajara. Palavra Facultada: Ofício 0904013/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja realizada a
capinação e roço da Avenida Leão Sampaio com José
Bernardino, especialmente nos locais onde estão os
retornos, haja vista que a vegetação cresceu e está
atrapalhando a visão dos motoristas que trafegam nos
referidos locais. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0904014/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja verificado a
altura das lombadas que foram construídas na Mata dos
Limas, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0904015/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja
verificado a altura das lombadas que foram construídas na
Mata dos Limas, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0904016/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja
realizada a construção do calçamento e a drenagem das
ruas do Sítio Mata dos Limas, em nosso município. O edil
solicita ainda que seja enviada a Esta Augusta Casa de
Leis, informações sobre quando será iniciado o processo
de licitação para a obra supracitada. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0904017/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Sampaio, Subscrito pelo vereador Dorivan
Amaro dos Santos, solicitando que seja realizado o reparo
do calçamento da Rua Argemiro Sampaio, no Bairro Alto
da Alegria, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0904018/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Sampaio, solicitando que seja realizada a
capinação, roço e limpeza do Bairro Alto da Alegria, em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0904019/2018-

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Quinta-feira, dia 26 de Abril de 2018. Ano VIII, No. 448 - CADERNO 01/03
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Sampaio, solicitando que seja realizado o reparo do
calçamento da ladeira próximo ao Colégio Nossa Senhora
de Fátima, haja vista que neste local possui uma cratera,
que atrapalha o tráfego de veículos. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0904020/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Sampaio subscrito pelo vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja realizada a
reposição de luminárias no Parque Bulandeira, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0904021/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Sampaio subscrito pelo vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, solicitando que seja realizada a reposição de
luminárias no Parque Bulandeira, em nosso município.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 0904022/2018- Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio
subscrito pelo vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
solicitando que seja realizada a reposição de luminárias no
Parque Bulandeira, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0904023/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Sampaio, solicitando que seja realizado o reparo
dos concertos dos calçamentos e reposição de luminárias,
próximo a Igreja de São Francisco, em nosso município.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 0904024/2018- Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
solicitando a recuperação das estradas do Sítio Santana II
e III, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0904027/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, subscreve Moacir de Barros de
Sousa, solicitando que seja enviada a Esta Augusta Casa
de Leis o nome da empresa responsável pela obra da
Avenida Luiz Gonzaga. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0904028/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, Registrando Votos de Parabéns pelo
excelente trabalho de atividades esportivas desenvolvidas
em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0904029/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando que seja realizada uma reforma na
quadra do Alto da Alegria, haja vista que a mesma está
deteriorada. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0904030/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João
Ilânio Sampaio e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
registrando Votos de Agradecimento pela visita ao nosso
município. O nobre edil registra ainda que a sua presença
foi muito importante para o desenvolvimento do nosso
município. Na oportunidade aproveitamos para enviar as
nossas mais sinceras congratulações com votos de muitas
felicidades. Ofício 0904031/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, registrando
Votos de Parabéns ao participar da palestra ministrada
pela Vice-Governadora Izolda Cela, no Distrito Caldas,
em nosso município. Na oportunidade aproveitamos para
enviar as nossas mais sinceras congratulações com votos
de muitas felicidades. Ofício 0904032/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio,
solicitando que seja realizado o reparo no asfalto da Rua
Zuca Sampaio, próximo a casa do Senhor Agostinho José
dos Santos. O edil solicita ainda que sejam construídas
duas lombadas: uma próxima do posto de gasolina e uma
próxima a Igreja Evangélica, também na referida rua.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 0904033/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio,
subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Registrando Votos de Parabéns pela excelente

5
Pag.

recepção que Vossa Senhoria, juntamente com todos que
compõem a Escola de Saberes de Barbalha, ofereceram a
Vice-Governadora do Estado do Ceará, Izolda Cela.Na
oportunidade aproveitamos para enviar as nossas mais
sinceras congratulações com votos de muita prosperidade
para Vossa Senhoria e todos que compõem o Centro PróMemória Josafá Magalhães e a Escola de Saberes de
Barbalha. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h30min (vinte
e uma horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.

Ata da 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.

Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé

Às 18h21min (dezoito horas e vinte e um minutos) do dia
09(nove) de abril do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de
Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José
de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração da noite. O material de expediente contou de:
Leitura da Ata 18 da Sessão Ordinária realizada no
dia 05 do mês em curso. Requerimento de Nº 161/2018
de autoria da Base de Oposição ao Poder Executivo
seja enviado ofício ao Sr. Renato Saraiva de Souza,
Presidente do Balneário do Caldas, com cópia ao Sr.
Guilherme Gregório, Gerente do Balneário do Caldas,
CONVIDANDO-OS a comparecer a esta Casa Legislativa
na Sessão Ordinária do dia 16 de abril do corrente ano, a
partir das 17 horas e 30 minutos, a fim de prestar
esclarecimentos a respeito do não envio da prestação de
contas mensal do Balneário do Caldas para este Poder
Legislativo.Requerimento de Nº 162/2018 de autoria do
vereador Marcus José Alencar de Lima-Capitão seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a poda das
árvores localizadas na Rua do Cariris, em nossa cidade,
haja vista que as mesmas estão bastante crescidas,
necessitando do referido serviço. Requerimento de Nº
163/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar
de Lima-Capitão seja enviado ofício a Empresa de
Telefonia OI, solicitando o conserto do telefone público
Nº 3532-1184, localizado na Rua T-21, no Bairro Bela
Vista, em nosso Município, a fim de beneficiar os
moradores do referido logradouro com o importante
serviço. Requerimento de Nº 164/2018 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos com cópia a SEMACE e ao Prefeito Municipal,

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Quinta-feira, dia 26 de Abril de 2018. Ano VIII, No. 448 - CADERNO 01/03
solicitando que sejam tomadas providências urgentes em
relação ao grande acúmulo de lixo colocado na estrada
que liga a Vila Santa Luzia, localizada no Sítio Lagoa, em
Barbalha, ao vizinho Município de Juazeiro do Norte-CE,
mais precisamente no trecho conhecido, popularmente,
como “Barro Vermelho”. Informa os moradores que é
muito grande a quantidade de lixo hospitalar, pneus,
sobras de borrachas, buchas, latas de solventes e eletro
eletrônico velhos, vindos exclusivamente de Juazeiro do
Norte, que diariamente são jogados e queimados no local
supracitado, em nosso Município, contaminando o solo e
poluindo o ar, prejudicando a saúde dos residentes no
Sítio Lagoa e comunidades circunvizinhas, principalmente
crianças e idosos. Segue em anexo relatório e abaixo
assinado dos moradores da referida comunidade. Os
requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Ordem do Dia: O presidente concede o
Uso da Tribuna Popular ao Senhor Laércio Ferreira,
para que o mesmo utilize o espaço da Tribuna Popular
para falar sobre assuntos relacionados às estradas que dão
acesso a comunidade do Distrito Arajara, o mesmo
acrescenta que ele é solidário ao presidente Luís Inácio
Lula da Silva. Participaram da discussão o vereador
Wellton e Rosa. Palavra Facultada: Ofício
1004005/2018 solicitando da Secretária de Infraestrutura
que seja realizado a retirada dos galhos de árvores da
Escola Antônio Costa Sampaio, no Distrito Arajara, em
nosso município. Ofício 1004011/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
registrando Votos de Parabéns ao Prefeito Municipal pela
Cerimônia de entrega do Cartão Mais Saúde aos nossos
munícipes. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade
para todos que compõem a Gestão Municipal. Ofício
1004012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Francisco Wellton Vieira, subscrito pelos vereadores
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a
Secretária de Saúde pela Cerimônia de entrega do Cartão
Mais Saúde aos nossos munícipes. No ensejo desejamos
sucesso e prosperidade para todos que compõem a Gestão
Municipal. Ofício 1004013/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, registrando votos de agradecimento a Raimundo
Matos, Deputado Federal, pelo envio da Emenda
Parlamentar que proporcionou a realização da instalação
do Programa mais Saúde, em nosso município. O edil
agradece também a presença da Vossa Excelência em
prestigiar a Cerimônia de entrega do cartão mais saúde
aos nossos munícipes. No ensejo, aproveitamos para
enviar as nossas mais sinceras congratulações, com votos
de muita paz, saúde e muitas felicidades, extensivos a
todos que compõem a Câmara dos Deputados Federais.
Ofício 1004014/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Matos, solicitando que
sejam retirados os entulhos da calçada do Pestalozzi, em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1004015/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de
Barros de Matos, subscrito pelos vereadores Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Marcus José Alencar
Lima-Capitão e Dorivan Amaro dos Santos, registrando
Votos de Parabéns pelo excelente evento esportivo
ocorrido recentemente em nosso município. No ensejo,
aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras
congratulações, com votos de muito sucesso a todos que
compõem o Projeto Dom Bosco. Ofício 1004016/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de parabéns pela
excelente organização dos festejos alusivos a Santo
Expedito ocorrido recentemente na Comunidade da Mata
dos Araçás, em nosso município. No ensejo, aproveitamos
para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com

6
Pag.

votos de muito sucesso a todos que fazem parte desta
comunidade. Ofício 1004017/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
registrando votos de parabéns pela excelente cortejo do
Pau da Bandeira de Santo Expedito ocorrido recentemente
na Comunidade da Mata dos Araçás, em nosso município.
No ensejo, aproveitamos para enviar as nossas mais
sinceras congratulações, com votos de muito sucesso a
todos que compõem o grupo dos carregadores. Ofício
1004018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de
parabéns pela excelente organização dos festejos ao Santo
Padroeiro Santo Expedito ocorrido recentemente na
Comunidade da Mata dos Araçás, em nosso município.
No ensejo, aproveitamos para enviar as nossas mais
sinceras congratulações, com votos de muito sucesso a
todos que compõem a Capela de Santo Expedito. Ofício
1004019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de
Agradecimento pelo apoio dos Agentes do DEMUTRAN
nos festejos alusivos ao Santo Padroeiro Santo Expedito
ocorrido recentemente na Comunidade da Mata dos
Araçás, em nosso município. No ensejo, aproveitamos
para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com
votos de muito sucesso a todos que compõem o
DEMUTRAN. Ofício 1004020/2018 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando
que sejam enviadas as máquinas para realizar um trabalho
de reparo na primeira Rua do Conjunto Minha Casa
Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso
município. Ofício 1004021/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que
seja realizada a reposição de luminárias no Sítio Santana
I, II e III, assim como na Vila São João do Sítio Brejinho,
em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1004022/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando que seja realizada a reposição de
luminárias no Sítio Santana I, II e III, assim como na Vila
São João do Sítio Brejinho, em nosso município. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício 1004023/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
solicitando que seja realizada uma reforma na quadra de
esporte do Sítio Santana, em nosso município, haja vista
que a mesma encontra-se deteriorada, necessitando
urgentemente de uma reforma. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1004024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, solicitando que seja concluída a
recuperação da estrada do Sítio Brejão, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1004025/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão, solicitando que sejam retirados os
entulhos que estão na Rua Tristão Gonçalves. O edil
solicita ainda que seja realizada a pintura dos fundos do
cemitério, também localizado na Rua supracitada. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h15min (vinte
e uma horas e trinta minutos), por falta de quorum . E para
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

Ata da 20ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.

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Quinta-feira, dia 26 de Abril de 2018. Ano VIII, No. 448 - CADERNO 01/03
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h10min (dezoito horas e dez minutos) do dia
12(doze) de abril do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de
Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José
de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a
oração da noite. O material de expediente contou de:
Ofício Nº 10/2018- Associação Católica do Movimento
Nossa Senhora de Fátima-ACMNSF- solicitando apoio
para a realização da VIII Caminha com Maria, que
ocorrerá dia 01 de maio, que faz parte do calendário do
Estado do ceará sob a Lei Nº 16.390/17. Ofício da
Cagece Nº 12/18/UM-BSA20/SNS, em resposta ao ofício
Nº 1602003/2018. Ofício Nº 154/2018 STDS- solicitando
a indicação de um representante desta Augusta Casa de
Leis para compor a Comissão de Erradicação do Trabalho
Infantil-COMPETI. Parecer Verbal da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 27/2018,
em Regime de Urgência, que autoriza o Poder Executivo a
doar com encargos imóvel que indica e dá outras
providências. Parecer Verbal da Comissão de
Orçamento e Finanças e Defesa do Consumidor
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 27/2018,
em Regime de Urgência, que autoriza o Poder Executivo a
doar com encargos imóvel que indica e dá outras
providências. Parecer Verbal da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 28/2018
em Regime de urgência, que cria o Conselho Municipal
de Promoção da Igualdade Racial-COMPIR e dá outras
providências. Parecer Verbal da Comissão de
Orçamento e Finanças e Defesa do Consumidor
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 28/2018,
em Regime de urgência, que cria o Conselho Municipal
de Promoção da Igualdade Racial-COMPIR e dá outras
providências. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Legislativa Participativa Nº 22/2018. Parecer da
Comissão de Orçamento e Finanças e Defesa do
Consumidor Nº 12/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 22/2018 que concede reajuste salarial a
servidores, majora percentual de incentivo profissional,
gratificação de produtividade e autoriza o pagamento de
vantagens a Agentes Políticos, na forma que indica e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa Nº 12/2018 favorável
a tramitação do Projeto de Lei Nº 25/2018 concede
reajuste salarial a servidores, majora percentual de
incentivo profissional, gratificação de produtividade e
autoriza o pagamento de vantagens a Agentes Políticos, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo Municipal.
Requerimento de Nº
164/2018 de João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos com cópia a SEMACE e ao Prefeito Municipal,
solicitando que sejam tomadas providências urgentes em
relação ao grande acúmulo de lixo colocado na estrada
que liga a Vila Santa Luzia, localizada no Sítio Lagoa, em
Barbalha, ao vizinho Município de Juazeiro do Norte-CE,
mais precisamente no trecho conhecido, popularmente,

7
Pag.

como “Barro Vermelho”. Informa os moradores que é
muito grande a quantidade de lixo hospitalar, pneus,
sobras de borrachas, buchas, latas de solventes e eletro
eletrônico velhos, vindos exclusivamente de Juazeiro do
Norte, que diariamente são jogados e queimados no local
supracitado, em nosso Município, contaminando o solo e
poluindo o ar, prejudicando a saúde dos residentes no
Sítio Lagoa e comunidades circunvizinhas, principalmente
crianças e idosos. Segue em anexo relatório e abaixo
assinado dos moradores da referida comunidade.
Requerimento de Nº 165/2018 de Daniel de Sá Barreto
Cordeiro seja enviado ofício a Empresa PROURBI com
cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a reposição de luminárias
queimadas nas ruas do Distrito do Caldas, mais
precisamente na Rua Daniel Cordeiro das Neves, como
também na entrada do Conjunto Nassau, em nosso
Município, que se encontra às escuras, a fim de beneficiar
os moradores dos logradouros supracitados com o
importante serviço, haja vista a grande reclamação da
população local. Requerimento de Nº 166/2018 de
Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feito um trabalho de recuperação nas
estradas do Sítio Macaúba, em nosso Município, a fim de
beneficiar os moradores do referido logradouro, haja vista
ser essa uma reivindicação da população local, que
necessita do importante benefício. Requerimento de Nº
167/2018 de Moacir de Barros de Sousa seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma limpeza nas canaletas de
esgotamento como também a retirada de entulhos no
Bairro Casas Populares, em nosso Município, mais
precisamente em frente à Capela de São Pedro e na lateral
da Praça do referido logradouro, a fim de beneficiar os
moradores da localidade supracitada com o importante
serviço. Requerimento de Nº 168/2018 de Moacir de
Barros de Sousa Requerimento de Nº 169/2018 de
Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, solicitando que seja enviado a esta
Casa Legislativa o Projeto de Indicação N º 01/2015, em
forma de Projeto de Lei, projeto este que dispõe sobre a
redução na carga horária em 50%, sem prejuízos salariais,
aos servidores (as) públicos municipais que tenham filhos
(as) ou dependentes legais deficientes que necessitem de
atenção permanente e dá outras providências, de autoria
dos Vereadores Flávio Cruz Sampaio, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos e Odair José
de Matos, aprovado nesta Augusta Casa de Leis na Sessão
Ordinária do dia 18 de agosto do ano de 2015.
Requerimento de Nº 170/2018 de Daniel de Sá Barreto
Cordeiro seja enviado ofício ao Gerente do DER, Luiz
Salviano de Matos, solicitando que seja feito o roço, como
também uma completa limpeza nas canaletas da CE que
dá acesso do Distrito de Arajara a Barbalha e da CE que
liga Barbalha ao Distrito do Caldas, em nosso Município.
Os requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Ordem do Dia: O presidente solicita aos
nobres edis que os vereadores possam indicar um
membro desta Augusta Casa de Leis para compor a
Comissão de Erradicação do Trabalho InfantilCOMPETI, a vereadora Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, pedia aos nobres pares que aceitassem a
sua indicação. O presidente solicitou que fosse iniciada a
votação da Urgência do Projeto de Lei 27/2018 que
autoriza o Poder Executivo a doar com encargo imóvel
que indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo. O Regime de Urgência ao Projeto de Lei
27/2018 foi aprovado por unanimidade. O Projeto de
Lei 27/2018 foi colocado em votação e REJEITADO
com oito votos contrários e sete votos favoráveis. O
Regime de Urgência ao Projeto de Lei 28/2018 foi
aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei 28/2018
foi colocado em votação e APROVADO com treze votos
favoráveis e uma abstenção. O Projeto de Lei 22/2018
foi devidamente discutido e apresentado duas

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Quinta-feira, dia 26 de Abril de 2018. Ano VIII, No. 448 - CADERNO 01/03
emendas: Os Vereadores que esta subscrevem, com
assentos nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo
112 do Regimento Interno, propõem a seguinte
emenda ao PROJETO DE LEI Nº 22/2018. EMENDA
MODIFICATIVA- Fica modificado o artigo 5º “caput”
do projeto em evidência, que passa a ter a seguinte
redação: Art. 5º - Em conformidade com a decisão
proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso
Extraordinário – RE nº 650898, fica a administração
municipal autorizada a efetivar o pagamento das
vantagens do 13º e do adicional de 1/3 (um terço) de
férias, em benefício dos agentes políticos do Município
que não detêm mandato eletivo (Secretários Municipais,
Controlador Geral e Adjunto, Procurador Geral e
Adjunto). JUSTIFICATIVA: A presente proposição
deverá atender ao Princípio da Moralidade, devendo ser
afastada a legislação em causa própria, motivação pela
qual entende os Edis ora subscritos, que o Prefeito e o
Vice-Prefeito, os quais são detentores de mandato eletivo,
não poderão ser beneficiados conforme redação original
disposta no artigo 5º do PL 22/2018. Barbalha/CE, 10 de
abril 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé
André Feitosa Vereador, Antônio Hamilton Ferreira Lira
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos
Santos João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima –
Capitão, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de MatosVereadores-EMENDA MODIFICATIVA VERBAL
(SUPRESSIVA) – Verbal- O Vereador, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, com assento nesta Casa
Legislativa, apresentou na 20ª Sessão Ordinária quando da
discursão ao PROJETO DE LEI Nº 22/2018, a seguinte
EMENDA ao referido Projeto de Lei: Fica modificado o
artigo 5º “caput” do projeto em evidência, suprimindo o
direito ao adicional de 1/3 (um terço) de férias, concedido
na redação original, passando a ter a seguinte redação:
Art. 5º - Em conformidade com a decisão proferida pelo
Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário –
RE nº 650898, fica a administração municipal autorizada
a efetivar o pagamento da vantagem do 13º em benefício
dos agentes políticos do Município (Prefeito, VicePrefeito, Secretários Municipais, Controlador Geral e
Procurador Geral). Barbalha/CE, 12 de abril 2018.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles-Vereador. As duas
Emendas foram debatidas pelos vereadores Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles. O Projeto de Lei 22/2018, foi aprovado com
treze votos favoráveis e uma abstenção (Marcus Alencar),
e a votação da Emendas ficou assim: A Emenda
Modificativa de autoria da Base da oposição foi aprovada
com sete votos favoráveis e a Emenda Modificativa
Verbal (SUPRESSIVA) de autoria do vereador Rildo
Teles foi REJEITADA com sete votos contrários. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás 21h15min (vinte e uma horas e trinta
minutos), por falta de quorum. E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.

Ata da 21ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.

Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé

8
Pag.

Às 18h10min (dezoito horas e dez minutos) do dia
12(doze) de abril do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de
Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José
de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
para fazer a oração da noite. O material de expediente
contou de: Ofício 009/2018- Do Balneário do Caldas,
solicitando a data do dia 17 de maio para prestar
esclarecimentos que foram solicitados pelos nobres edis.
Leitura do Projeto de Lei 29/2018 que dispõe sobre a
inserção nas placas de atendimento prioritário o Símbolo
Mundial do Transtorno Espectro Autista no âmbito do
Município de Barbalha e dá outras providências, de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Leitura do
Projeto de Lei 30/2018 que dispõe sobre o acesso de
profissionais da área de saúde, que fazem tratamento de
alunos com deficiência e ou mobilidade reduzida,
transtornos globais do desenvolvimento, Autismo e com
Altas Habilidades ou superdotação, nas dependências das
escolas públicas e privadas do município de Barbalha-CE,
de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Leitura do
Projeto de Lei 31/2018 que proíbe a cobrança de valores
adicionais de qualquer natureza nas mensalidades,
anuidades e matrículas de alunos Portadores de
Deficiência, no município de Barbalha, de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio. Leitura do Projeto de Lei
32/2018 que dispõe sobre a prática de Educação Física
adaptada aos alunos com deficiência ou com mobilidade
reduzida no âmbito Municipal de Ensino dá outras
providências. Leitura do Projeto de Lei 35/2018 que
dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária de 2019-LDO e dá outras providências.
Requerimento de Nº 171/2018 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando, em caráter de urgência, que seja
feito um serviço de capinação e limpeza na Rua P- 07,
localizada no Bairro Alto da Alegria, em nosso
Município, mais precisamente no trecho localizado a leste
da Avenida Antônio Francisco Sampaio, como também a
construção do calçamento na referida artéria, haja vista a
grande quantidade de lixo, mato e buracos na via
supracitada, prejudicando os moradores e todos que por
ali trafegam. Segue em anexo fotos do local.
Requerimento de Nº 172/2018 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a
Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja disponibilizado um
médico para realizar o atendimento no Posto de Saúde do
Bairro Santo André, em nosso Município, a fim de
beneficiar os moradores do referido logradouro com o
importante serviço de saúde. Requerimento de Nº
173/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando a construção do Canal do Riacho Seco, mais
precisamente nas imediações do Bairro Bela Vista, Santo
André e Cirolândia, em nosso Município. Requerimento
de Nº 174/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando um reajuste salarial para os ocupantes de
cargos comissionados no serviço público municipal, como
também que seja concedida gratificação a todos eles.
Requerimento de Nº 175/2018 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira seja realizada

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 26 de Abril de 2018. Ano VIII, No. 448 - CADERNO 01/03
Audiência Pública para tratar da problemática de animais
soltos e abandonados nas ruas de nossa cidade,
convidando os seguintes órgãos: Vigilância Sanitária,
Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público e as
ONG’s que fazem proteção aos animais, como o
DETRAN que recolhe animais de grande porte, soltos nas
vias. Os requerimentos foram discutidos e aprovados
por unanimidade. Ordem do Dia: Daniel solicita ao
presidente que os vereadores possam indicar um
membro desta Augusta Casa de Leis para compor a
Conselho de Educação. O presidente sugeriu para que
essa indicação possa ser realizada na próxima sessão.
O presidente no uso de suas atribuições legais convida a
fazer uso da Tribuna Popular os senhores Tiago Carlos e
José Carlos para falar sobre a Igreja de Jesus dos últimos
dias. Para mais informações sobre o uso da tribuna
popular consultas os arquivos sonoros desta Augusta Casa
de Leis. Palavra Facultada: Ofício 1704007/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de
Barros de Sousa, registrando Votos de Parabéns a Núbia
Sabino e Eusébio, pelo excelente trabalho desenvolvido
na cozinha comunitária. No ensejo desejamos votos de
sucesso e prosperidade a frente deste setor nutricional.
Ofício 1704008/2018- Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Marcus José Alencar de Lima-Capitão,
solicitando a Roberto Wagner a poda das árvores da Rua
Santa Maria, próximo ao Bar do Beco, no Parque
Bulandeira, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1704009/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Marcus José Alencar de Lima-Capitão, solicitando a
Roberto Wagner a poda das árvores da Rua Santa Maria,
próximo ao Bar do Beco, no Parque Bulandeira, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1704010/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar de Lima-Capitão, solicitando que seja realizado o
roço dos Sítios Coité, Macena e Monte Castelo, no
Distrito Arajara, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente Ofício
1704011/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Marcus José Alencar de Lima-Capitão, solicitando a
Empresa Prourbi que seja realizada a reposição de
luminárias na Rua Tristão Gonçalves, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1704012/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar de Lima-Capitão, solicitando ao Secretário
Roberto Wagner que seja realizada a reposição de
luminárias na Rua Tristão Gonçalves, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1704013/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar de Lima-Capitão, solicitando que seja realizada a
construção do calçamento na Rua Antônio Cândido, no
Alto do Rosário, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1704014/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, solicitando que seja realizada a
reposição de luminárias na Vila São João, no Sítio
Brejinho em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1704015/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, solicitando que seja realizada a
reposição de luminárias na Vila São João, no Sítio
Brejinho em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1704016/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, solicitando que seja realizado o
reparo do calçamento do Sítio Brejão, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1704017/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando que seja realizado o reparo do
calçamento do Sítio Brejão, em nosso município. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos

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Pag.

antecipadamente. Ofício 1704018/2018- Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Oda