Ano VIII, No. 443- CADERNO 01/01

,

ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br

Quinta-feira, dia 19 de Abril de 2018. Ano VIII, No. 443- CADERNO 01/01

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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
DESPACHO
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.

Despacho Final em Processo Administrativo

Referidos autos estão devidamente saneados desde sua
peça vestibular, havendo Parecer Técnico da Mesa
Diretora e Certidão do Setor Contábil comprovando
disponibilidade financeira.
Isto
posto,
acolho
o
presente
pedido
do
requerente/servidor efetivo por entender que o mesmo
preenche todos os requisitos determinados pela Lei
1.955/2011, regulamentada pelo Decreto Legislativo Nº
2912001/2011.
Determino por fim, o Departamento de Pessoal acrescer
no salário base do requerente/servidor efetivo, a vigorar a
partir da folha salarial de Abril/2018, as vantagens
conquistadas pela evolução por via acadêmica em razão
da conclusão do ensino médio, sendo o acréscimo de 5%
(cinco por cento).
Cumpram-se publiquem-se os expedientes necessários,
após arquivem-se

Barbalha-CE, 10 de Abril de 2018.
1

EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB

DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA

Vistos:
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL

DEMAIS VEREADORES

ASSESSORIA LEGISLATIVA

Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB

ASSESSORIA FINANCEIRA

COMISSÕES PERMANENTES

Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente

Educação, Saúde e Assistência

ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO

Recebo Certidão comprobatória expedida pelo
Direto Geral da Câmara e Parecer Técnico do Assessor
da Mesa Diretora desta Casa.
Acolho recomendação do Assessor da Mesa
Diretora solicitando desde já ao Setor Contábil anexar
Certidão que comprove disponibilidade financeira para o
pleito.

PRESIDENTE DO COCIN

Barbalha-CE, 09 de Abril de 2.018.
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC

Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente

Constituição, Justiça e Legislação Participativa

CERTIDÃO

Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor

Obras e Serviços Públicos

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
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CERTIDÃO

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Portaria de nº 1704001/2018

Certifico para os devidos fins que o poder
Legislativo Municipal tem disponibilidade financeira e
orçamentária para pagamento dos enquadramentos
previstos na Lei Municipal Nº 1.955/2011 e do Decreto
Legislativo Nº 2912001/2011, aos Servidores Efetivos e
que a despesa decorrentes dos enquadramentos não
ultrapassam os limites de gastos com pessoal previstos no
parágrafo 1º do art. 29ª da Constituição Federal,
combinado com a letra “a” do inciso III do art. 20 da Lei
Complementar 101/2000.

Barbalha-CE 10 de Abril de 2018

Exonera servidor para a função que
indica e dá outras providências

Everton de Souza Garcia Siqueira,
presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas
atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do
Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do
Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da
Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei
Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente
publicada em 30/08/2011.

Marcos Antônio da Silva Lima
CRC CE. 10.072

Resolve:

PORTARIAS
PORTARIA RH Nº 1104001/2018
Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício
do Cargo e no uso de suas atribuições legais, em
especial as previstas na Lei Municipal nº 1.955/2011,
de 30 de Agosto de 2011 – Plano de Cargos e
Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de
Barbalha,
CONSIDERANDO os Requerimentos impetrados
pelo Servidor abaixo relacionado alegando e pedindo
a sua evolução funcional por tempo de serviço;
CONSIDERENDO que os Requerimentos impetrados
preenchem os requisitos legais, porquanto estarem
presentes na Lei Nº 1.955/2011, devidamente
sancionada em 30 de Agosto 2.011.

Art. 1º - EXONERAR a Sra. Gloria Beatriz
Machado da Graça Macedo, portador do CPF nº
023.416.524-53, do cargo comissionado de MEMBRO
DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO
(COCIN) da Câmara Municipal de Barbalha, criado na
forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011,
devidamente publicada em 30/08/2011, plano de Cargos e
Salários dos Servidores da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
17 de Abril de 2018.

Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente

CONSIDERANDO o Parecer Favorável do Assessor
da Mesa Diretora sobre o respectivo Requerimento;
CONSIDERANDO A Certidão de disponibilidade
financeiro e orçamentária emitida pela Assessoria
Contábil,

OFÍCIOS
Ofício Nº 1904001/2018
Barbalha (CE),19 de Abril 2018

RESOLVE:
Determinar ao Departamento de Recursos Humanos
da Câmara Municipal, efetuar mudança de nível a
partir da folha de pagamento do mês de Abril de
2.018, do servidor abaixo relacionado na tabela a
seguir.

SERVIDOR

MATRÍCULA

PERCENTUAL

NÍVEL

Cícero Antônio
Gonzaga Celeistino

0037

5%

ENSINO MÉDIO

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
11 de Abril de 2018.

Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente

Senhor Gerente,

Para fins de atualização de nosso cadastro, informamos os
cargos e representantes autorizados a praticar os atos
abaixo relacionados à abertura e movimentação de
contas ao CNPJ 06.740.377/0001-63 de titularidade da
Câmara Municipal de Barbalha nessa Instituição.

I – INCLUSÃO DE REPRESENTAÇÃO
REPRESENTANTES AUTORIZADOS
CPF
CARGO
Everton de Souza Garcia Siqueira
48
Presidente
Maria Helena Ferreira Santana
87
Tesoureira

046.113.123172.609.573-

II – ASSINATURAS:
Os titulares dos cargos e os substitutos assinam

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conjuntamente no mínimo de dois.

III - PODERES

- Abrir contas de deposito;
- Emitir cheques;
- Autorizar cobrança;
- Receber, passar recibo e dar quitação;
- Solicitar saldos, extratos e comprovantes;
Endossar cheque;
- Cancelar cheques;
- Baixar cheques;
- Efetuar resgates/aplicações financeiras;
Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
- Efetuar saques - conta corrente;
Efetuar pagamentos por meio eletrônico;
- Efetuar transferências por meio eletrônico;
Emitir comprovantes;
- Efetuar movimentação financeira no RPG;
Encerrar contas de depósito;
- Liberar arquivos de pagamentos no Gerenciador
Financeiro / AASP;
- Efetuar transferência p/ mesma titularidade.
- Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de
Prestação de Serviço.

392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2
Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2
Serial
Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2
Versão do
Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica
Empresa: INSTITUTO
ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO
INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107
CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado
da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro
(1.3.6.1.5.5.7.3.4)

V – CONTAS
Agência Conta
1024-3

3
Pag.

19.604-5

IV – DA PUBLICIDADE
Informamos que foi dada publicidade ao presente ato por
publicação do presente documento, conforme previsto na
Constituição Federal em seu artigo 37º e Lei Orgânica do
Município de Barbalha..

Atenciosamente,
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Maria Helena Ferreira Santana
Tesoureira

Senhor
Gerente Banco do Brasil S/A
Antonio Fernandes Queiroz Junior
Rua Princesa Isabel n. 118 - Centro
CEP.: 63180-000 - Barbalha – CE

PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO

PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
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ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO
INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107
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