Ano VIII, No. 443- CADERNO 01/01
, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 19 de Abril de 2018. Ano VIII, No. 443- CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 DESPACHO HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Despacho Final em Processo Administrativo Referidos autos estão devidamente saneados desde sua peça vestibular, havendo Parecer Técnico da Mesa Diretora e Certidão do Setor Contábil comprovando disponibilidade financeira. Isto posto, acolho o presente pedido do requerente/servidor efetivo por entender que o mesmo preenche todos os requisitos determinados pela Lei 1.955/2011, regulamentada pelo Decreto Legislativo Nº 2912001/2011. Determino por fim, o Departamento de Pessoal acrescer no salário base do requerente/servidor efetivo, a vigorar a partir da folha salarial de Abril/2018, as vantagens conquistadas pela evolução por via acadêmica em razão da conclusão do ensino médio, sendo o acréscimo de 5% (cinco por cento). Cumpram-se publiquem-se os expedientes necessários, após arquivem-se Barbalha-CE, 10 de Abril de 2018. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Vistos: ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Educação, Saúde e Assistência ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Recebo Certidão comprobatória expedida pelo Direto Geral da Câmara e Parecer Técnico do Assessor da Mesa Diretora desta Casa. Acolho recomendação do Assessor da Mesa Diretora solicitando desde já ao Setor Contábil anexar Certidão que comprove disponibilidade financeira para o pleito. PRESIDENTE DO COCIN Barbalha-CE, 09 de Abril de 2.018. EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Constituição, Justiça e Legislação Participativa CERTIDÃO Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 19 de Abril de 2018. Ano VIII, No. 443 - CADERNO 01/01 CERTIDÃO 2 Pag. Portaria de nº 1704001/2018 Certifico para os devidos fins que o poder Legislativo Municipal tem disponibilidade financeira e orçamentária para pagamento dos enquadramentos previstos na Lei Municipal Nº 1.955/2011 e do Decreto Legislativo Nº 2912001/2011, aos Servidores Efetivos e que a despesa decorrentes dos enquadramentos não ultrapassam os limites de gastos com pessoal previstos no parágrafo 1º do art. 29ª da Constituição Federal, combinado com a letra “a” do inciso III do art. 20 da Lei Complementar 101/2000. Barbalha-CE 10 de Abril de 2018 Exonera servidor para a função que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Marcos Antônio da Silva Lima CRC CE. 10.072 Resolve: PORTARIAS PORTARIA RH Nº 1104001/2018 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Lei Municipal nº 1.955/2011, de 30 de Agosto de 2011 – Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, CONSIDERANDO os Requerimentos impetrados pelo Servidor abaixo relacionado alegando e pedindo a sua evolução funcional por tempo de serviço; CONSIDERENDO que os Requerimentos impetrados preenchem os requisitos legais, porquanto estarem presentes na Lei Nº 1.955/2011, devidamente sancionada em 30 de Agosto 2.011. Art. 1º - EXONERAR a Sra. Gloria Beatriz Machado da Graça Macedo, portador do CPF nº 023.416.524-53, do cargo comissionado de MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO (COCIN) da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 17 de Abril de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente CONSIDERANDO o Parecer Favorável do Assessor da Mesa Diretora sobre o respectivo Requerimento; CONSIDERANDO A Certidão de disponibilidade financeiro e orçamentária emitida pela Assessoria Contábil, OFÍCIOS Ofício Nº 1904001/2018 Barbalha (CE),19 de Abril 2018 RESOLVE: Determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal, efetuar mudança de nível a partir da folha de pagamento do mês de Abril de 2.018, do servidor abaixo relacionado na tabela a seguir. SERVIDOR MATRÍCULA PERCENTUAL NÍVEL Cícero Antônio Gonzaga Celeistino 0037 5% ENSINO MÉDIO Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 11 de Abril de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Senhor Gerente, Para fins de atualização de nosso cadastro, informamos os cargos e representantes autorizados a praticar os atos abaixo relacionados à abertura e movimentação de contas ao CNPJ 06.740.377/0001-63 de titularidade da Câmara Municipal de Barbalha nessa Instituição. I – INCLUSÃO DE REPRESENTAÇÃO REPRESENTANTES AUTORIZADOS CPF CARGO Everton de Souza Garcia Siqueira 48 Presidente Maria Helena Ferreira Santana 87 Tesoureira 046.113.123172.609.573- II – ASSINATURAS: Os titulares dos cargos e os substitutos assinam www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 19 de Abril de 2018. Ano VIII, No. 443 - CADERNO 01/01 conjuntamente no mínimo de dois. III - PODERES - Abrir contas de deposito; - Emitir cheques; - Autorizar cobrança; - Receber, passar recibo e dar quitação; - Solicitar saldos, extratos e comprovantes; Endossar cheque; - Cancelar cheques; - Baixar cheques; - Efetuar resgates/aplicações financeiras; Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; - Efetuar saques - conta corrente; Efetuar pagamentos por meio eletrônico; - Efetuar transferências por meio eletrônico; Emitir comprovantes; - Efetuar movimentação financeira no RPG; Encerrar contas de depósito; - Liberar arquivos de pagamentos no Gerenciador Financeiro / AASP; - Efetuar transferência p/ mesma titularidade. - Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação de Serviço. 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) V – CONTAS Agência Conta 1024-3 3 Pag. 19.604-5 IV – DA PUBLICIDADE Informamos que foi dada publicidade ao presente ato por publicação do presente documento, conforme previsto na Constituição Federal em seu artigo 37º e Lei Orgânica do Município de Barbalha.. Atenciosamente, Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Maria Helena Ferreira Santana Tesoureira Senhor Gerente Banco do Brasil S/A Antonio Fernandes Queiroz Junior Rua Princesa Isabel n. 118 - Centro CEP.: 63180-000 - Barbalha – CE PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: ciecnacional@gmail.com Hash Chave: www.camaradebarbalha.ce.gov.br