Ano VIII, No. 424 - CADERNO 01/02

,

ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br

Terça-feira, dia 20 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 424 - CADERNO 01/01

Pag. 01

PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES

HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.

1

EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB

Educação, Saúde e Assistência

DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA

ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL

DEMAIS VEREADORES

ASSESSORIA LEGISLATIVA

Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB

ASSESSORIA FINANCEIRA

COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor

Obras e Serviços Públicos

ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO

PRESIDENTE DO COCIN

EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC

Ata da 66ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé

Às 18h54min (Dezoito horas e cinco e quatro minutos) do
dia 14 (quatorze) de novembro do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton
Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio
Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. Leitura Material de
Expediente: Leitura do Projeto de Lei Nº63/2017Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e
dá outras providências, de autoria do vereador- Presidente
Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé. Leitura do
Projeto de Lei Nº 64/2017- Altera a Lei Municipal Nº
1864/2009, que dispõe sobre a reestruturação
administrativa da Prefeitura Municipal de Barbalha e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo.
Leitura do Projeto de Lei Nº 65/2017 que regulamenta,
organiza a Procuradoria Geral do Município de BarbalhaCE, estabelece o piso dos Procuradores e Define a
Percepção de honorários sucumbenciais, de autoria do
Poder Executivo. Requerimento Nº 677/2017 de autoria
dos vereadores Hamilton Lira, Everton Siqueira,
Dorivan Amaro, Odair José, João Ilânio, Daniel de Sá
Barreto, André Feitosa e Marcus Alencar seja enviado
ofício ao Ministério Público, formalizando a apresente
denúncia, que em visita às Escolas Municipais CEI Maria
Dolores de Sá Barreto e CEI Maria Heroína de Sá Barreto,
localizadas no Bairro Malvinas; EMEIF Antônio Costa
Sampaio, localizada no Distrito de Arajara; e, EEF Raul
Coelho, localizada na Vila Santo Antônio, em nosso
Município, encontramos uma certa quantidade de merenda
escolar vencida, causando enorme prejuízo aos alunos das
referidas Unidades de Ensino, especialmente aos cofres
públicos do Município. Pelo seguinte fato narrado,
pedimos a investigação deste Ministério Público Estadual.
Segue em anexo fotos para conhecimento de Vossa
Excelência. Requerimento Nº 678/2017 de autoria do
vereador Hamilton Lira seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja colocado um vigia durante
o dia no CEO – Centro de Especialidades Odontológicas
de nossa cidade, como também que seja instalado um
telefone fixo no local a fim de melhor viabilizar o contato

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 20 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 424 - CADERNO 01/01
dos usuários em relação ao atendimento dentário, e, dos
funcionários com os sues superiores caso ocorra alguma
anormalidade. Requerimento Nº 679/2017 de autoria do
vereador João Ilânio seja enviado ofício ao Gerente do
DER, solicitando que seja feita uma melhoria no
acostamento da CE – 293 que liga Barbalha a Missão
Velha, mais precisamente na entrada do Corredor dos
Costas, via que dá acesso ao Sítio Lagoa, em nosso
Município, haja vista que o mesmo encontra-se bastante
esburacado, podendo vir a causar graves acidentes, em
virtude do grande fluxo de entrada e saída de veículos no
local supracitado. Requerimento Nº 680/2017 de autoria
do vereador André Feitosa seja enviado ofício ao
Secretário Adjunto de Governo, Fernando Santana,
solicitando seu empenho para que seja providenciada a
iluminação pública da Avenida Leão Sampaio, que liga
Barbalha a Juazeiro do Norte, haja vista que a referida via
encontra–se às escuras, prejudicando os moradores da via
supracitada e todos que por ali trafegam. Requerimento
Nº 681/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos seja enviado ofício ao Ministério Público
Federal, solicitando que seja feita uma investigação na
obra do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz
– Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio
Barro Branco, em nosso Município, haja vista que o
empreendimento supracitado já foi entregue, sendo
detectados muitas falhas, como também uma certa parte
da obra
faltando ser concluída, prejudicando os
moradores do referido Conjunto Habitacional. Segue em
anexo fotos e vídeo do local para conhecimento de Vossa
Excelência. Requerimento Nº 682/2017 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma completa limpeza nos
bairros Cirolândia, Bela Vista e Santo André, em nosso
Município, a fim de beneficiar os moradores dos
logradouros supracitados com o importante serviço.
Requerimento Nº 683/2017 de autoria do vereador
Marcus José seja enviado ofício ao Secretário de
Segurança Pública do Estado do Ceará, solicitando que
seja aumentado o Efetivo Policial na Sede da 2ª CIA do 2º
BPM , na cidade de Barbalh-CE. Requerimento Nº
684/2017 de autoria do vereador Marcus José seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feito o conserto das canlaetas
de esgotamento na Rua Lídio de Feitas, localizada no
Conjunto Nossa Senhora de Fátima, a fim de atender os
moradores do referido logradouro com o importante
benefício. Requerimento Nº 685/2017 de autoria do
vereador Marcus José seja enviado ofício a empresa
PROURBI, solicitando que seja feito reparos nas
luminárias da rua Lídio de Freitas, localizada no Conjunto
Nossa Senhora de Fátima, haja vista que as mesmas ficam
acendendo e apagando, constantemente, prejudicando os
moradores do logradouro supracitado. Todos os
requerimentos foram devidamente discutidos e
aprovados por unanimidade, exceto o requerimento Nº
677/2017, que foi para votação tendo oito votos
favoráveis, uma abstenção e cinco votos contra. Ordem
do Dia: Não houve tramitação de projetos nesta sessão.
Palavra Facultada: Ofício Nº 1711012/2017- Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de
Amorim, registrando Votos de Agradecimento a Pollyana
Callou pelo rápido atendimento aos ofícios enviado a esta
secretaria pelo vereador acima subscrito. Aproveitamos o
ensejo para enviar votos de estima e apreço. Ofício Nº
1711013/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, subscrito por todos os
vereadores com assento nesta Augusta casa de Leis:
Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus
José Alencar de Lima, Odair José de Matos e Tárcio
Araújo Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,

2
Pag.

registrando Votos de Parabéns, pela passagem do
aniversário natalício de dois anos de Lorena da Silva,
comemorado recentemente em nosso município, ao lado
dos seus familiares parentes e amigos. Em nome do edil
requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa,
desejamos muitas felicidades e realizações para Vossas
Senhorias e família. Ofício Nº 1711015/2017- Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, subscrito por todos os vereadores com assento
nesta Augusta Casa de Leis: Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar de Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francico
de Amorim, Tárcio Honorato e Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Pollyana
Coimbra, pela passagem do aniversário natalício
comemorado recentemente em nosso município, ao lado
dos seus familiares parentes e amigos. Em nome do edil
requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa,
desejamos muitas felicidades e realizações para Vossa
Senhoria e toda a sua família. Ofício Nº 1711016/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Rosálio
Francico de Amorim e Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, registrando Votos de Parabéns, pela passagem do
aniversário natalício comemorado recentemente em nosso
município, ao lado dos seus familiares parentes e amigos.
Em nome do edil requerente e dos demais membros desta
Casa Legislativa, desejamos muitas felicidades e
realizações para Vossa Senhoria e toda a sua família.
Ofício Nº 1711017/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a
Roberto Wagner o roço e a recuperação da estrada que
liga o Sítio Santa Rita ao Sítio Flores, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1711018/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Fábio Macêdo, o
apoio dos Agentes de Trânsito para a realização da Festa
em Ação de Graça, na comunidade do Sítio Barro
Vermelho, que realizar-se-á no dia 23 de novembro do
corrente ano. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1711019/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, solicitando o apoio da Polícia
Militar para a realização da Festa em Ação de Graça, na
comunidade do Sítio Barro Vermelho, que realizar-se-á no
dia 23 de novembro do corrente ano. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 1711020/2017 Rosálio Francisco de Amorim,
solicitando a Fábio Macêdo que seja construído um
redutor de velocidade do tipo “lombada” em frente à Casa
Paroquial no Distrito Arajara, haja vista que facilitará o
acesso da população a Igreja local. O edil solicita também
a construção de uma lombada, próximo a Escola Antônio
Costa Sampaio, na mesma localidade. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 1711021/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Honorato subscrito pelos vereadores
Rosálio Francisco de Amorim, Antônio Correia do
Nascimento, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando
Votos de Parabéns pela futura instalação da Casa do
Estudante que será implantada em nosso município. No
ensejo enviamos votos de consideração e apreço. Ofício
Nº 1711022/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Honorato, solicitando que seja
providenciada a doação do terreno para a futura instalação
da Casa do Estudante que será implantada em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1711023/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio
Honorato, solicitando que seja providenciada a doação do

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 20 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 424 - CADERNO 01/01
terreno para a futura instalação da Casa do Estudante que
será implantada em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 1711024/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Odair José de Matos subscrito pelos vereadores
Dorivan Amaro dos Santos e Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, registrando Votos de Pesar pelo
falecimento dos seus irmãos, ocorrido recentemente em
nosso município, deixando eternas saudades a todos os
seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família
na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na
certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a
sua missão terrena. Ofício Nº 1711025/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos
subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos e
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando
Votos de Pesar pelo falecimento da sua Genitora Isabel
Nunes França, ocorrido recentemente em nosso
município, deixando eternas saudades a todos os seus
familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na
dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza
que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Ofício Nº 1711026/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
solicitando que seja construída a rotatória do Distrito
Arajara, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1711027/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Francisco Wellton Vieira, subscrito pelos vereadores
Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Rosálio Francisco de Amorim e
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicitando que seja
analisada a taxa de entrada para os pequenos agricultores
no CEASA, haja vista que os mesmo reclamam desta taxa
e afirma que é injusto o valor que é cobrado. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 1711029/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Marcus José Alencar Lima, registrando Votos
de Parabéns, pela passagem do seu aniversário natalício,
comemorado recentemente, em nosso município, ao lado
dos seus familiares parentes e amigos. Em nome do edil
requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa,
desejamos muitas felicidades e realizações para Vossa
Senhoria e família. Ofício Nº 1711031/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Rosálio
Francisco de Amorim, Tárcio Honorato, Antonio Correia
do Nascimento-Carlito e Hamilton Ferreira, registrando
Votos de Parabéns, pela excelente administração do
Balneário do Caldas. Em nome do edil requerente e dos
demais membros desta Casa Legislativa, desejamos
muitas felicidades e realizações para Vossa Senhoria e
família. Ofício Nº 1711032/2017 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, subscrito pelos vereadores Rosálio Francisco de
Amorim, Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles e Hamilton Ferreira, registrando Votos de
Pesar pelo falecimento do seu sogro, ocorrido
recentemente em nosso município, deixando eternas
saudades a todos os seus familiares parentes e amigos.
Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do
ente querido mais na certeza que seu espírito em paz
repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº
1711033/2017-Comunicamos a Vossa Senhoria, que foi
requerido na Sessão Ordinária realizada no dia 16 do mês
em curso, Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja
construída uma faixa de pedestre na Rua Lídio de Freitas,
em frente o CEI Maria das Graças Correia, a fim de
viabilizar o acesso dos pedestres que circulam nesta via.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1711034/2017- Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, informando que a empresa vencedora da
licitação de todo o Pé de Serra, não está realizando o
pagamento dos prestadores de serviços. Solicitamos que

3
Pag.

Vossa Excelência tome as devidas providências a respeito
desse fato. Ofício Nº 1711035/2017- Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitando que essa secretaria interceda junto ao
Ministério do Trabalho e Desenvolvimento Social, a fim
de que o mesmo possa repassar valores em atrasos para a
Sociedade Pestalozzi do nosso município, haja vista que
após um comunicado que a referida instituição iria fechar
por atraso de recursos federais, muitas mães procuraram o
nobre edil, a fim de evitar o possível fechamento do
Pestalozzi, o qual a mais de quarenta anos presta serviço a
nossa comunidade e aos municípios circunvizinhos.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1711036/2017- Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, solicitando que essa secretaria interceda
junto ao Ministério do Trabalho e Desenvolvimento
Social, a fim de que o mesmo possa repassar valores em
atrasos para a Sociedade Pestalozzi do nosso município,
haja vista que após um comunicado que a referida
instituição iria fechar por atraso de recursos federais,
muitas mães procuraram o nobre edil, a fim de evitar o
possível fechamento do Pestalozzi, o qual a mais de
quarenta anos presta serviço a nossa comunidade e aos
municípios circunvizinhos. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1711040/2017- Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando que a empresa regularize os seus débitos com
os prestadores de serviços que trabalham na construção
dos calçamentos do nosso município. Caso essa situação
não seja regularizada a empresa pode ser punida, não
podendo participar de licitações por um tempo
determinado. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos
do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás
21h40min (vinte e uma horas e quarenta minutos). E para
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

Ata da 67ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé

Às 18h54min (Dezoito horas e cinco e quatro minutos) do
dia 16 (dezesseis) de novembro do ano de 2017 (dois mil
e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro,
77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton
Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio
Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. Leitura Material de
Expediente: Leitura do Projeto de Lei Nº63/2017Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e
dá outras providências, de autoria do vereador- Presidente
Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé. Leitura do
Projeto de Lei Nº 64/2017- Altera a Lei Municipal Nº

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 20 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 424 - CADERNO 01/01
1864/2009, que dispõe sobre a reestruturação
administrativa da Prefeitura Municipal de Barbalha e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo.
Leitura do Projeto de Lei Nº 65/2017 que regulamenta,
organiza a Procuradoria Geral do Município de BarbalhaCE, estabelece o piso dos Procuradores e Define a
Percepção de honorários sucumbenciais, de autoria do
Poder Executivo. Requerimento Nº 677/2017 de autoria
dos vereadores Hamilton Lira, Everton Siqueira,
Dorivan Amaro, Odair José, João Ilânio, Daniel de Sá
Barreto, André Feitosa e Marcus Alencar seja enviado
ofício ao Ministério Público, formalizando a apresente
denúncia, que em visita às Escolas Municipais CEI Maria
Dolores de Sá Barreto e CEI Maria Heroína de Sá Barreto,
localizadas no Bairro Malvinas; EMEIF Antônio Costa
Sampaio, localizada no Distrito de Arajara; e, EEF Raul
Coelho, localizada na Vila Santo Antônio, em nosso
Município, encontramos uma certa quantidade de merenda
escolar vencida, causando enorme prejuízo aos alunos das
referidas Unidades de Ensino, especialmente aos cofres
públicos do Município. Pelo seguinte fato narrado,
pedimos a investigação deste Ministério Público Estadual.
Segue em anexo fotos para conhecimento de Vossa
Excelência. Requerimento Nº 678/2017 de autoria do
vereador Hamilton Lira seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja colocado um vigia durante
o dia no CEO – Centro de Especialidades Odontológicas
de nossa cidade, como também que seja instalado um
telefone fixo no local a fim de melhor viabilizar o contato
dos usuários em relação ao atendimento dentário, e, dos
funcionários com os sues superiores caso ocorra alguma
anormalidade. Requerimento Nº 679/2017 de autoria do
vereador João Ilânio seja enviado ofício ao Gerente do
DER, solicitando que seja feita uma melhoria no
acostamento da CE – 293 que liga Barbalha a Missão
Velha, mais precisamente na entrada do Corredor dos
Costas, via que dá acesso ao Sítio Lagoa, em nosso
Município, haja vista que o mesmo encontra-se bastante
esburacado, podendo vir a causar graves acidentes, em
virtude do grande fluxo de entrada e saída de veículos no
local supracitado. Requerimento Nº 680/2017 de autoria
do vereador André Feitosa seja enviado ofício ao
Secretário Adjunto de Governo, Fernando Santana,
solicitando seu empenho para que seja providenciada a
iluminação pública da Avenida Leão Sampaio, que liga
Barbalha a Juazeiro do Norte, haja vista que a referida via
encontra–se às escuras, prejudicando os moradores da via
supracitada e todos que por ali trafegam. Requerimento
Nº 681/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos seja enviado ofício ao Ministério Público
Federal, solicitando que seja feita uma investigação na
obra do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz
– Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio
Barro Branco, em nosso Município, haja vista que o
empreendimento supracitado já foi entregue, sendo
detectados muitas falhas, como também uma certa parte
da obra
faltando ser concluída, prejudicando os
moradores do referido Conjunto Habitacional. Segue em
anexo fotos e vídeo do local para conhecimento de Vossa
Excelência. Requerimento Nº 682/2017 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma completa limpeza nos
bairros Cirolândia, Bela Vista e Santo André, em nosso
Município, a fim de beneficiar os moradores dos
logradouros supracitados com o importante serviço.
Requerimento Nº 683/2017 de autoria do vereador
Marcus José seja enviado ofício ao Secretário de
Segurança Pública do Estado do Ceará, solicitando que
seja aumentado o Efetivo Policial na Sede da 2ª CIA do 2º
BPM , na cidade de Barbalh-CE. Requerimento Nº
684/2017 de autoria do vereador Marcus José seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feito o conserto das canlaetas
de esgotamento na Rua Lídio de Feitas, localizada no

4
Pag.

Conjunto Nossa Senhora de Fátima, a fim de atender os
moradores do referido logradouro com o importante
benefício. Requerimento Nº 685/2017 de autoria do
vereador Marcus José seja enviado ofício a empresa
PROURBI, solicitando que seja feito reparos nas
luminárias da rua Lídio de Freitas, localizada no Conjunto
Nossa Senhora de Fátima, haja vista que as mesmas ficam
acendendo e apagando, constantemente, prejudicando os
moradores do logradouro supracitado. Todos os
requerimentos foram devidamente discutidos e
aprovados por unanimidade, exceto o requerimento Nº
677/2017, que foi para votação tendo oito votos
favoráveis, uma abstenção e cinco votos contra. Ordem
do Dia: Não houve tramitação de projetos nesta sessão.
Palavra Facultada: Ofício Nº 1711012/2017- Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de
Amorim, registrando Votos de Agradecimento a Pollyana
Callou pelo rápido atendimento aos ofícios enviado a esta
secretaria pelo vereador acima subscrito. Aproveitamos o
ensejo para enviar votos de estima e apreço. Ofício Nº
1711013/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, subscrito por todos os
vereadores com assento nesta Augusta casa de Leis:
Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus
José Alencar de Lima, Odair José de Matos e Tárcio
Araújo Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
registrando Votos de Parabéns, pela passagem do
aniversário natalício de dois anos de Lorena da Silva,
comemorado recentemente em nosso município, ao lado
dos seus familiares parentes e amigos. Em nome do edil
requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa,
desejamos muitas felicidades e realizações para Vossas
Senhorias e família. Ofício Nº 1711015/2017- Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, subscrito por todos os vereadores com assento
nesta Augusta Casa de Leis: Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar de Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francico
de Amorim, Tárcio Honorato e Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Pollyana
Coimbra, pela passagem do aniversário natalício
comemorado recentemente em nosso município, ao lado
dos seus familiares parentes e amigos. Em nome do edil
requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa,
desejamos muitas felicidades e realizações para Vossa
Senhoria e toda a sua família. Ofício Nº 1711016/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Rosálio
Francico de Amorim e Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, registrando Votos de Parabéns, pela passagem do
aniversário natalício comemorado recentemente em nosso
município, ao lado dos seus familiares parentes e amigos.
Em nome do edil requerente e dos demais membros desta
Casa Legislativa, desejamos muitas felicidades e
realizações para Vossa Senhoria e toda a sua família.
Ofício Nº 1711017/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a
Roberto Wagner o roço e a recuperação da estrada que
liga o Sítio Santa Rita ao Sítio Flores, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1711018/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Fábio Macêdo, o
apoio dos Agentes de Trânsito para a realização da Festa
em Ação de Graça, na comunidade do Sítio Barro
Vermelho, que realizar-se-á no dia 23 de novembro do
corrente ano. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1711019/2017

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 20 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 424 - CADERNO 01/01
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, solicitando o apoio da Polícia
Militar para a realização da Festa em Ação de Graça, na
comunidade do Sítio Barro Vermelho, que realizar-se-á no
dia 23 de novembro do corrente ano. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 1711020/2017 Rosálio Francisco de Amorim,
solicitando a Fábio Macêdo que seja construído um
redutor de velocidade do tipo “lombada” em frente à Casa
Paroquial no Distrito Arajara, haja vista que facilitará o
acesso da população a Igreja local. O edil solicita também
a construção de uma lombada, próximo a Escola Antônio
Costa Sampaio, na mesma localidade. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 1711021/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Honorato subscrito pelos vereadores
Rosálio Francisco de Amorim, Antônio Correia do
Nascimento, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando
Votos de Parabéns pela futura instalação da Casa do
Estudante que será implantada em nosso município. No
ensejo enviamos votos de consideração e apreço. Ofício
Nº 1711022/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Honorato, solicitando que seja
providenciada a doação do terreno para a futura instalação
da Casa do Estudante que será implantada em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1711023/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio
Honorato, solicitando que seja providenciada a doação do
terreno para a futura instalação da Casa do Estudante que
será implantada em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 1711024/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Odair José de Matos subscrito pelos vereadores
Dorivan Amaro dos Santos e Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, registrando Votos de Pesar pelo
falecimento dos seus irmãos, ocorrido recentemente em
nosso município, deixando eternas saudades a todos os
seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família
na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na
certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a
sua missão terrena. Ofício Nº 1711025/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos
subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos e
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando
Votos de Pesar pelo falecimento da sua Genitora Isabel
Nunes França, ocorrido recentemente em nosso
município, deixando eternas saudades a todos os seus
familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na
dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza
que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Ofício Nº 1711026/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
solicitando que seja construída a rotatória do Distrito
Arajara, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1711027/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Francisco Wellton Vieira, subscrito pelos vereadores
Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Rosálio Francisco de Amorim e
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicitando que seja
analisada a taxa de entrada para os pequenos agricultores
no CEASA, haja vista que os mesmo reclamam desta taxa
e afirma que é injusto o valor que é cobrado. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 1711029/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Marcus José Alencar Lima, registrando Votos
de Parabéns, pela passagem do seu aniversário natalício,
comemorado recentemente, em nosso município, ao lado
dos seus familiares parentes e amigos. Em nome do edil
requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa,
desejamos muitas felicidades e realizações para Vossa
Senhoria e família. Ofício Nº 1711031/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Rosálio

5
Pag.

Francisco de Amorim, Tárcio Honorato, Antonio Correia
do Nascimento-Carlito e Hamilton Ferreira, registrando
Votos de Parabéns, pela excelente administração do
Balneário do Caldas. Em nome do edil requerente e dos
demais membros desta Casa Legislativa, desejamos
muitas felicidades e realizações para Vossa Senhoria e
família. Ofício Nº 1711032/2017 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, subscrito pelos vereadores Rosálio Francisco de
Amorim, Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles e Hamilton Ferreira, registrando Votos de
Pesar pelo falecimento do seu sogro, ocorrido
recentemente em nosso município, deixando eternas
saudades a todos os seus familiares parentes e amigos.
Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do
ente querido mais na certeza que seu espírito em paz
repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº
1711033/2017-Comunicamos a Vossa Senhoria, que foi
requerido na Sessão Ordinária realizada no dia 16 do mês
em curso, Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja
construída uma faixa de pedestre na Rua Lídio de Freitas,
em frente o CEI Maria das Graças Correia, a fim de
viabilizar o acesso dos pedestres que circulam nesta via.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1711034/2017- Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, informando que a empresa vencedora da
licitação de todo o Pé de Serra, não está realizando o
pagamento dos prestadores de serviços. Solicitamos que
Vossa Excelência tome as devidas providências a respeito
desse fato. Ofício Nº 1711035/2017- Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitando que essa secretaria interceda junto ao
Ministério do Trabalho e Desenvolvimento Social, a fim
de que o mesmo possa repassar valores em atrasos para a
Sociedade Pestalozzi do nosso município, haja vista que
após um comunicado que a referida instituição iria fechar
por atraso de recursos federais, muitas mães procuraram o
nobre edil, a fim de evitar o possível fechamento do
Pestalozzi, o qual a mais de quarenta anos presta serviço a
nossa comunidade e aos municípios circunvizinhos.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1711036/2017- Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, solicitando que essa secretaria interceda
junto ao Ministério do Trabalho e Desenvolvimento
Social, a fim de que o mesmo possa repassar valores em
atrasos para a Sociedade Pestalozzi do nosso município,
haja vista que após um comunicado que a referida
instituição iria fechar por atraso de recursos federais,
muitas mães procuraram o nobre edil, a fim de evitar o
possível fechamento do Pestalozzi, o qual a mais de
quarenta anos presta serviço a nossa comunidade e aos
municípios circunvizinhos. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1711040/2017- Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando que a empresa regularize os seus débitos com
os prestadores de serviços que trabalham na construção
dos calçamentos do nosso município. Caso essa situação
não seja regularizada a empresa pode ser punida, não
podendo participar de licitações por um tempo
determinado. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos
do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás
21h40min (vinte e uma horas e quarenta minutos). E para
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 20 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 424 - CADERNO 01/01

Ata da 68ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé

6
Pag.

consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 70ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé

Às 18h07min (Dezoito horas e sete minutos) do dia 20
(vinte) de novembro do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton
Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio
Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio
Sampaio, para fazer a oração do dia. Leitura Material de
Expediente: Leitura do Projeto de Lei Nº67/2017Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e
dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça
e Legislação Participativa Nº 67/2017 favorável a
tramitação do Projeto de Lei 63/2017, que dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Everton SiqueiraVevé. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa Nº 66/2017, favorável a
tramitação do Projeto de Lei 59/2017 que institui o
Estatuto do Microempreendedor individual, da
microempresa e da empresa de pequeno porte no
município de Barbalha, em conformidade com os artigos
146, III, D, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a
Lei Complementar Federal Nº 123, de 14 de dezembro de
2006 e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Ordem do Dia: O Projeto de Lei
59/2017 que institui o Estatuto do Microempreendedor
individual, da microempresa e da empresa de pequeno
porte no município de Barbalha, em conformidade com os
artigos 146, III, D, 170, IX e 179 da Constituição Federal
e com a Lei Complementar Federal Nº 123, de 14 de
dezembro de 2006 e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo Municipal, foi discutido e aprovado por
unanimidade, contendo dois vereadores ausentes- Rosálio
Francisco de Amorim e Antônio Sampaio. O Presidente
Everton Siqueira-Vevé passa a presidência ao vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira. O Projeto de Lei
63/2017, que dispõe sobre a denominação de logradouro
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Everton Siqueira-Vevé, foi devidamente
discutido e aprovado por unanimidade, estando ausente os
vereadores Antônio Sampaio e Hamilton Lira. O
Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
convida o senhor Delegado da Polícia Cívil o Senhor Júlio
Agrelli para fazer parte da Mesa Diretora. O delegado faz
uma explanação sobre o trabalho da Polícia Civil no
município de Barbalha. Participaram da discussão os
vereadores Rildo Teles, Tárcio Honorato, Dorivan Amaro
dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de
Matos e João Ilânio Sampaio. Para mais informações
sobre essa discussão, acessar os arquivos sonoros desta
Augusta Casa. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h40min (vinte
e uma horas e quarenta minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para

Às 18h18min (Dezoito horas e dezoito minutos) do dia 27
(vinte e sete) de novembro do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton
Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio
Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio
Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração do dia.
Leitura Material de Expediente: Leitura do Projeto de
Lei Nº70/2017- Dispõe sobre a denominação de
logradouro que indica e dá outras providências, de autoria
do vereador João Ilânio Sampaio. Leitura do Projeto de
Lei Nº71/2017- que Cria o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Social Solidário e Sustentável e
dá outras providências, de autoria do poder Executivo
Municipal, tramitando em Regime de Urgência.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa Nº 70/2017 favorável a
tramitação do Projeto de Lei 67/2017, que dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio.
Requerimento Nº 702/2017 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao
Senador Eunício Lopes de Oliveira com cópia ao
Governador Camilo Santana, solicitando seu empenho
para que sejam disponibilizados recursos para a conclusão
da obra do Cinturão das Águas. Requerimento Nº
703/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro seja enviado ofício ao Governador Camilo
Santana com cópia ao Secretário de Infraestrutura do
Estado do Ceará, solicitando que seja feita a drenagem da
Avenida Leão Sampaio até o canal, via que liga a cidade
de Barbalha a Juazeiro do Norte-CE, mais precisamente
nas imediações do Ceasa Cariri, haja vista a grande
correnteza de água das chuvas, no referido local, durante o
período invernoso. Requerimento Nº 704/2017 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja realizada
Audiência Pública para debater sobre o Projeto da Polícia
Civil – IOPJ. Requerimento Nº 705/2017 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrurtura e Obras com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando, mais uma vez, a
construção do calçamento do Corredor de Rondinely,
localizado no Distrito Estrela, em nosso Município, haja
vista que o mesmo encontra-se bastante deteriorado,
prejudicando o tráfego de veículos e pedestres na via
supracitada. Requerimento Nº 706/2017 de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado
ofício ao DER, solicitando que seja feito reparos de
retoques em alguns trechos danificados no asfalto da CE293, via que liga a Avenida Leão Sampaio até a divisa
com o Município de Crato, no Sítio Baixio dos Cordas,
em nosso Município. Requerimento Nº 707/2017 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social com cópia ao Prefeito Municipal,

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 20 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 424 - CADERNO 01/01
solicitando que seja colocada em funcionamento,
novamente, a Casa do Cidadão em nossa cidade, a fim de
viabilizar a emissão de documentos a todos os
barbalhenses, haja vista a grande dificuldade para retirada
dos mesmos, em virtude da necessidade do deslocamento
dos cidadãos para o vizinho Município de Juazeiro do
Norte-CE, para a retirada dos documentos de que
necessitam. Requerimento Nº 708/2017 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Administração,
solicitando a regularização do horário de funcionamento
do Posto dos Correios no Distrito do Caldas, em nosso
Município, a fim de realizar um melhor atendimento aos
moradores do referido logradouro, haja vista que o mesmo
só funciona até às 11 horas. Requerimento Nº 709/2017
de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feito um trabalho de recuperação na
estrada que dá acesso ao Sítio Saco II, em nosso
Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos na via supracitada. Requerimento Nº 710/2017
de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feito um trabalho de recuperação no
Campo de Futebol localizado no Sítio Saco I, em nosso
Município, a fim de proporcionar o desenvolvimento da
prática esportiva para os jovens, adolescentes e
desportistas da referida comunidade. Requerimento Nº
711/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de
Amorim seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Educação com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando
agilidade na realização da reforma do Anexo da Escola
São Sebastião, localizada no Sítio Macaúba, em nosso
Município. Requerimento Nº 711/2017 de autoria do
vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao
Prefeito Municipal, solicitando agilidade na realização da
reforma do Anexo da Escola São Sebastião, localizada no
Sítio Macaúba, em nosso Município. Requerimento Nº
712/2017 de autoria do vereador Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando melhoria, através de uma operação
tapa buracos, no calçamento dos Sítios Piquet, Clemente,
Pelo Sinal, Pinga, Chapada, Frutuoso e Rua Nova.
Salientando que desde o início deste ano, este Vereador
reivindica alguma ação do Executivo nas estradas das
comunidades supracitadas, em benefício dos moradores
dos referidos logradouros. Requerimento Nº 713/2017 de
autoria do vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé já enviado ofício a Empresa Messias
Construções, Transportes, Locação e Serviços Eireli –
ME, solicitando, que seja enviada a esta Casa Legislativa,
no prazo de 15 dias, a relação discriminada contendo o
valor da locação, placa do veículo e nome do proprietário
dos veículos locados que estão prestando serviço à
Prefeitura Municipal de Barbalha. Requerimento Nº
714/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a
construção de um campo de futebol no Conjunto
Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha
Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco em
nosso Município. Requerimento Nº 715/2017 de autoria
do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de infraestrutura e Obras, solicitando
uma ordem de serviço para a Empresa PROURBI para a
instalação da iluminação pública no Sítio Santana III, em
nosso Município, a fim de atender os moradores do
referido logradouro com o importante benefício.
Requerimento Nº 716/2018 de autoria do vereador
Odair José de Matos seja enviado ofício ao Governador
Camilo Santana com cópia ao Secretário de Infraestrutura

7
Pag.

do Estado e ao DER, solicitando, em virtude da obras de
duplicação da CE 293, que liga Barbalha a Missão Velha,
que seja garantida a entrada e saída de veículos na via de
acesso ao Sítio Brejinho, em nosso Municipio.
Requerimento Nº 717/2017 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma completa limpeza no
Riacho Seco, em nosso Município, mais precisamente nas
imediações do Bairro Bela Vista, Santo André e
Cirolândia. Requerimento Nº 718/2017 de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
feita a conclusão do calçamento na Avenida Paulo
Marques, no Parque Bulandeira, como também no restante
das ruas do bairro supracitado e na comunidade Mata dos
Dudas, ou pelo menos nas ruas principais das referidas
localidades. Solicita o nobre edil que esse serviço seja
realizado em caráter de urgência, haja vista que se
aproxima o período da quadra invernosa. Ordem do Dia:
O Projeto de Lei 71/2017 que Cria o Conselho Municipal
de Desenvolvimento Rural Social Solidário e Sustentável
e dá outras providências, de autoria do poder Executivo
Municipal, tramitando em Regime de Urgência foi
devidamente aprovado a Urgência com treze votos
favoráveis e um voto contrário do vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles. O presidente solicita que os
vereadores que compõe a Comissão de Constituição
Justiça e Legislação Participativa possam emitir o
parecer para tramitação do Projeto de Lei 71/2018. Os
Vereadores que compõe a Comissão de Constituição
Justiça e Legislação emitiram o Parecer Favorável a
tramitação do Projeto de Lei 71/2018, em Regime de
Urgência. O projeto foi devidamente discutido e
aprovado por dez votos favoráveis, três votos contrários
(Odair, Dorivan e Marcus) e uma abstenção (Daniel). O
Projeto de Lei Nº 70/2017, que foi devidamente discutido
e aprovado com treze votos favoráveis. O Projeto de Lei
67/2017 foi devidamente discutido e aprovado por
unanimidade. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h40min (vinte
e uma horas e quarenta minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.

Ata da 71ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé

Às 18h17min (Dezoito horas e dezessete minutos) do dia
30 (trinta) de novembro do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton
Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio
Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. Leitura Material de

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 20 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 424 - CADERNO 01/01
Expediente: Leitura do Projeto de Lei Nº72/2017Altera a Lei Municipal Lei Nº 1.864/2009 que dispõe
sobre a reestruturação Administração da Prefeitura
Municipal de Barbalha e dá outras providências, de
autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 71/2017 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 68/2017, que dispõe sobre a denominação
de logradouro que indica e dá outras providências, de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa Nº 73/2017 favorável a
tramitação do Projeto de Lei 69/2017 que dispõe sobre a
criação de cargos públicos para provimentos em caráter
efetivo, na forma que indica e dá outras providências, de
autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 72/2017 favorável a tramitação do
Projeto de Resolução 11/2017, Confere Título de Cidadã
Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria da vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa. Requerimento Nº 707/2017 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja colocada em funcionamento,
novamente, a Casa do Cidadão em nossa cidade, a fim de
viabilizar a emissão de documentos a todos os
barbalhenses, haja vista a grande dificuldade para retirada
dos mesmos, em virtude da necessidade do deslocamento
dos cidadãos para o vizinho Município de Juazeiro do
Norte-CE, para a retirada dos documentos de que
necessitam. Requerimento Nº 708/2017 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Administração,
solicitando a regularização do horário de funcionamento
do Posto dos Correios no Distrito do Caldas, em nosso
Município, a fim de realizar um melhor atendimento aos
moradores do referido logradouro, haja vista que o mesmo
só funciona até às 11 horas. Requerimento Nº 709/2017
de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um
trabalho de recuperação na estrada que dá acesso ao Sítio
Saco II, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o
tráfego de veículos na via supracitada. Requerimento Nº
710/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de
Amorim seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feito um trabalho de recuperação no
Campo de Futebol localizado no Sítio Saco I, em nosso
Município, a fim de proporcionar o desenvolvimento da
prática esportiva para os jovens, adolescentes e
desportistas da referida comunidade. Requerimento Nº
711/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de
Amorim seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Educação com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando
agilidade na realização da reforma do Anexo da Escola
São Sebastião, localizada no Sítio Macaúba, em nosso
Município. Requerimento Nº 712/2017 de autoria do
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
melhoria, através de uma operação tapa buracos, no
calçamento dos Sítios Piquet, Clemente, Pelo Sinal, Pinga,
Chapada, Frutuoso e Rua Nova. Salientando que desde o
início deste ano, este Vereador reivindica alguma ação do
Executivo nas estradas das comunidades supracitadas, em
benefício dos moradores dos referidos logradouros.
Requerimento Nº 713/2017 de autoria do vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé seja enviado
ofício a Empresa Messias Construções, Transportes,
Locação e Serviços Eireli – ME, solicitando, que seja
enviada a esta Casa Legislativa, no prazo de 15 dias, a
relação discriminada contendo o valor da locação, placa
do veículo e nome do proprietário dos veículos locados

8
Pag.

que estão prestando serviço à Prefeitura Municipal de
Barbalha. Requerimento Nº 714/2017 de autoria do
vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, solicitando a construção de um campo
de futebol no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da
Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no
Sítio Barro Branco em nosso Município. Requerimento
Nº 715/2017 de autoria do vereador Odair José de
Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
infraestrutura e Obras, solicitando uma ordem de serviço
para a Empresa PROURBI para a instalação da
iluminação pública no Sítio Santana III, em nosso
Município, a fim de atender os moradores do referido
logradouro com o importante benefício. Requerimento
Nº 716/2017 de autoria do vereador Odair José de
Matos seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana
com cópia ao Secretário de Infraestrutura do Estado e ao
DER, solicitando, em virtude da obras de duplicação da
CE 293, que liga Barbalha a Missão Velha, que seja
garantida a entrada e saída de veículos na via de acesso ao
Sítio Brejinho, em nosso Município. Requerimento Nº
717/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma
completa limpeza no Riacho Seco, em nosso Município,
mais precisamente nas imediações do Bairro Bela Vista,
Santo André e Cirolândia. Requerimento Nº 718/2017 de
autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
feita a conclusão do calçamento na Avenida Paulo
Marques, no Parque Bulandeira, como também no restante
das ruas do bairro supracitado e na comunidade Mata dos
Dudas, ou pelo menos nas ruas principais das referidas
localidades. Solicita o nobre edil que esse serviço seja
realizado em caráter de urgência, haja vista que se
aproxima o período da quadra invernosa. Os
Requerimentos foram devidamente discutidos e
aprovados. Ordem do Dia: O Projeto de Lei 68/2017
que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica
e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, foi devidamente discutido e
proposto uma Emenda Modificativa Verbal do Vereador
João Ilânio Sampaio: Art. 1º Modifica o 1º Artigo do
Projeto de Lei Nº 68/2017 que passa a ter a seguinte
redação: Art.1º- Fica denominada de Rua Miguel Antônio
da Silva, a Rua que se inicia na Avenida João Evangelista
Sampaio denominada pela Lei Municipal Nº 1.111/90, e
se estende até a divisa com o município de Juazeiro do
Norte, sendo perpendicular a Rua José Antônio da
Rocha-Zeca Rocha. Após a propositura da Emenda
Modificativa Verbal, o Projeto de Lei 68/2017, foi
devidamente aprovado com Emenda Verbal por
unanimidade. Projeto de Lei 69/2017 que dispõe sobre a
criação de cargos públicos para provimentos em caráter
efetivo, na forma que indica e dá outras providências, de
autoria do Poder Executivo Municipal, foi devidamente
discutido e aprovado por unanimidade. O Projeto de
Resolução 11/2017, Confere Título de Cidadã
Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria da vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, foi devidamente discutido e
aprovado por unanimidade com 13 votos favoráveis e um
vereador ausente: Rildo Teles. O Presidente no uso de
suas atribuições legais convida o senhor Joacy Cordeiro
para fazer a Tribuna Popular para debater com os nobres
edis sobre questões ambientais. Para mais esclarecimentos
sobre essa discussão analisar os arquivos sonoros desta
Augusta Casa de Leis. O Presidente nos termos do art.
153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h40min
(vinte e uma horas e quarenta minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 20 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 424 - CADERNO 01/01
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO

PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura:
Informções do Certificado Digital
Nome: INSTITUTO
ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO
INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107
E-mail: ciecnacional@gmail.com
Hash Chave:
392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2
Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2
Serial
Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2
Versão do
Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica
Empresa: INSTITUTO
ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO
INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107
CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado
da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro
(1.3.6.1.5.5.7.3.4)

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

9
Pag.