Ano VIII, No. 2612001 - - EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Quarta-feira, dia 26 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 2612001 - - EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
PORTARIAS
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
alquer tipo de estimativa
inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa
mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta
o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era
ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por
não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O
entendimento foi resultado de julgamento de recurso
especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e
Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como
referência na análise de outros processos semelhantes.
Trazemos essa discussão ao
Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações
de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as
concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi
consumido.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
ASSESSORIA FINANCEIRA
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
Barbalha, 14 de
Dispõe sobre a designação de Membros da Equipe de
Transição da Câmara Municipal de Barbalha, e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA-CE., Sr. Everton de Souza Garcia
Siqueira, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o Mandato do atual
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha,
encerra-se no dia 31 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO
as
recomendações
de
providências administrativas a serem adotadas
visando a regular transição no âmbito do Poder
Legislativo Municipal, em obediência aos preceitos
estabelecidos na “Instrução Normativa nº. 01/2016,
de 29 de setembro de 2016”;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir-se um
processo de transição Pública Municipal, visando à
preservação da continuidade das atividades
administrativas e dos serviços públicos, que
constituem o interesse maior da população;
CONSIDERANDO que a nova gestão administrativa
da Câmara Municipal, necessita conhecer dados
fundamentais, sem os quais dificultar-se-ia a
implantação de seus projetos já a partir do início do
exercício do novo mandato;
ASSESSORIA JURÍDICA
DEMAIS VEREADORES
COMISSÕES PERMANENTES
PORTARIA Nº. 1411001/2018 –
Novembro de 2018.
CONSIDERANDO, finalmente que os agentes e
autoridades administrativas têm o dever constitucional
de pautarem-se pelos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e
continuidade administrativa.
R E S O L V E:
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Art. 1º. - Instituir a Comissão Temporária Especial
denominada “Comissão de Transição de Mandato”,
com a finalidade de coordenar os trabalhos
relacionados à transição governamental para a gestão
2019-2020, do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo Único – Para os efeitos desta Portaria,
transição governamental é o processo que objetiva
propiciar condições para que o Presidente da Câmara
eleito possa receber do seu antecessor todos os dados
e informações necessárias à implementação do novo
governo.
Art. 2º. – Em conformidade com o Artigo 3º., § 6º.,
da Instrução Normativa nº. 01/2016, de 29 de
setembro de 2016, a Equipe de Transição de Mandato
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
2
Quarta-feira, dia 26 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 2612001 - - EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA CADERNO 01/01
do Presidente da Câmara Municipal será composta
pelos membros abaixo relacionados:
EQUIPE
INDICADA
PELO
PRESIDENTE DA CÂMARA:
ATUAL
Contador:
Marcos Antonio da Silva Lima – Contador CRCCE nº. 10.072 – C.P.F.: 383.479.033-87, Endereço:
Avenida Prefeito Francisco Luis de Sousa, 642 –
Bairro São João – Ibiapina-CE.
Vereador:
Antônio Hamilton Ferreira Lira – CPF nº
367.383.363-49 – Endereço: Sítio Barro Vermelho,
s/n, Barbalha, Ceará
Assessor da Mesa Diretora:
Roberto Ruy Coelho Correia – OAB/CE nº 22.583 CPF nº 914.920.763-68 – Endereço: Rua Zuca
Sampaio, nº 151, Bairro Bela Vista, Barbalha, Ceará
Diretor Geral da Câmara Municipal:
Emanuel Demetrio Saraiva Sampaio - CPF nº
978.802.993-00 – Endereço: Rua José Nicolau de
Sousa, nº 80, Distrito do Caldas, Barbalha, Ceará
Art. 3º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Paço da Câmara Municipal de Barbalha-CE., em
14 de Novembro de 2018.
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Presidente da Câmara Municipal
Pag.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
NO
CAR
PERÍOD
No.
VALO
VA
ME
GO
O
DE
R
LO
DO
DIÁ
UNIT
R
AFASTA
RIAS
ÁRIO
TO
MENTO
TAL
Mari
Verea
16 e
600,00
1.20
a
dora
17/10/201
02
0,00
Apar
8
ecida
Carn
eiro
Garci
a
15 de Outubro de 2018
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PORTARIA No. 0312023/2018
EVERTON DE SOUZA GARCIA
SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09
de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
PORTARIA No. 1510001/2018
RESOLVE
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições
legais, em especial as previstas na Resolução Nº.
06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No.
01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de
diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha
e adota outras providências
Conceder ao Vereador
Dorivan Amaro dos Santos ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de
Dezembro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
RESOLVE:
Portaria de nº 09110012018
AUTORIZAR
a
vereadora abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para
tratar de assuntos de interesse da municipalidade, junto a
Assembléia Legislativa do Estado do Ceará,
especificamente no Gabinete 320 do Deputado Estadual
Daniel Oliveira, tendo em vista que a atribuição não pode
se desenvolver através de outro meio de comunicação
disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo
as despesas correrem á conta da dotação própria do
orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha.
Nomeia servidor para a função que
indica e dá outras providências
Everton de Souza Garcia Siqueira,
presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas
atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do
Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do
Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da
Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei
Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente
publicada em 30/08/2011.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
3
Pag.
Quarta-feira, dia 26 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 2612001 - - EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA CADERNO 01/01
Resolve:
Art. 1º - NOMEAR a Sra. Auricélia
Vasconcelos Sampaio, portadora do CPF nº 075.678.32321, para a função comissionada de Membro do COCIN
da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de
30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011, Plano
de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal
de Barbalha, Estado do Ceará.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
09 de Novembro de 2018.
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
CONCEDER
ao
Servidor
abaixo discriminado os valores descritos na tabela a
seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de
Dezembro de 2018, tudo previsto na Lei 1955/11, de
30/08/2011 e acordo coletivo acima citado.
NOME
CPF
RESIDÊNCIA
Naide
Alves
Macêdo
120.559.80300
R. Padre
Ibiapina, 355
VALOR
TOTAL
220,00
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2.018.
Portaria de nº 1712001/2018
Exonera servidor da função que
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
indica e dá outras providências
Portaria de nº 03090372018
Everton de Souza Garcia Siqueira,
presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas
atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do
Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do
Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da
Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei
Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente
publicada em 30/08/2011.
Resolve:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o Sr. Arthur
de Souza Luna, portador do CPF nº 046.087.673-21, da
função
comissionada
de
SECRETÁRIO
DA
PRESIDENCIA da Câmara Municipal de Barbalha,
criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de
30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011, plano
de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal
de Barbalha, Estado do Ceará.
Concede Gratificação a Servidor
e dá outras providencias
Everton de Souza Garcia Siqueira,
presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas
atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do
Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do
Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da
Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei
Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente
publicada em 30/08/2011.
Resolve:
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
17 de Dezembro de 2.018.
Art. 1º - Designar o Sr. Deybson Lauro
Angelo, portador do CPF nº 023.586.073-55 cod. 28,
ocupante de Assistente Parlamentar, para desempenhar a
função no auxilio do funcionamento do arquivo da
Câmara Municipal de Barbalha, por serem realizadas em
horários extra expediente.
Art. 2º - pelo desempenho das funções,
concede ao servidor o valor mensal de R$ 346,00
(Trezentos e quarenta e seis reais) a titulo de gratificação
salarial.
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Setembro de 2018.
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PORTARIA RH Nº 0312007/2018
Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício
do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32
do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59
e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos
termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de
Trabalho No. CE 000131/2018 Solicitação No. MR
007427/2018 e protocolizado no Ministério do
Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000120/201804 em 19 de Fevereiro de 2018.
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
RESOLVE
www.camaradebarbalha.ce.gov.br