Ano VII, No. 414 - CADERNO 02/02
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Quarta-feira, dia 27 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 414 - CADERNO 02/02
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
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EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
ASSESSORIA FINANCEIRA
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 55ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h11min (Dezoito horas e onze minutos) do dia 28
(vinte e oito) de setembro do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton
Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio
Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. Material de
Expediente contou de: Ofício solicitação de Tribuna
Popular de Onivaldo Porfírio. Leitura do Projeto de
Lei Nº 47/2017, que Dispõe sobre a denominação de
logradouro que indica e dá outras providências, de autoria
dos vereadores João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Lei Nº
48/2017, que Dispõe sobre a denominação de logradouro
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura
do Projeto de Lei Nº 49/2017, que Dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Parecer favorável da Comissão
de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº
51/2017 a tramitação do Projeto de Lei 45/2017 que
autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar
convênio com entidades ligadas ao desporto amador e
profissional com a possibilidade de cooperação técnica e
financeira e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo. Requerimento de Nº 633/2017 de autoria do
vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a recuperação no calçamento da
Vila Preá, localizada no Sítio Boa Esperança, em nosso
Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres na localidade supracitada.
Requerimento de Nº 634/2017 de autoria do vereador
Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
a Empresa PROURBI, solicitando que seja feita a
reposição de luminárias nos Sítios Tabuleiro e Sossego,
em nosso Município, tendo em vista que as citadas
comunidades estão às escuras, necessitando da realização
do importante serviço. Requerimento de Nº 635/2017 de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 27 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 414 - CADERNO 02/02
autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que seja disponibilizado um Agente de Saúde
para atender a comunidade do Sítio Tabocas, localizado
no Distrito de Arajara, em nosso Município, haja vista que
os moradores do referido logradouro necessitam do
importante benefício. Requerimento de Nº 636/2017 de
autoria do vereador João Ilânio seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa o
nome da empresa que realizou o serviço de roço na
Avenida Otávio Sabino Dantas (antigo Corredor dos
Sabinos), via que liga a CE Barbalha-Missão Velha ao
Distrito Estrela, como também a data da prestação do
serviço e quanto custou o mesmo. Requerimento de Nº
637/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a construção do calçamento na
estrada que liga a CE 293, Barbalha-Arajara-Crato, a
comunidade do Sítio Barro Branco, em nosso Município,
salientando que o trecho compreendido da referida CE até
a Capela da comunidade supracitada fica praticamente
intrafegável durante a quadra invernosa e com muita
poeira no período da estiagem. Requerimento de Nº
638/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira seja enviado ofício ao DETRAN com cópia
ao Secretário Adjunto de Governo, Fernando Santana,
solicitando que seja liberado, aos domingos de uso da
ciclovia, o retorno na Avenida Leão Sampaio que dá
acesso ao Sítio Barro Vermelho, Mata dos Araçás e
Baixio dos Cordas, em nosso Município, mais
precisamente em frente a IBK, haja vista ser uma via com
tráfego bastante movimentado, ficando muito distante do
próximo retorno, causando grande perda de tempo e maior
consumo de combustível. Todos os Requerimentos
foram discutidos e aprovados por unanimidade.
Ordem do dia: o Presidente no uso de suas atribuições
convida o Secretário de Esporte e Juventude para
compor a Mesa. O secretário fez o uso da palavra para
explicar a importância do Projeto de Lei Nº 45/2017.
Após a explicação do Secretário de Esporte, o vereador
Hamilton Lira solicita ao Presidente o Pedido de Visto ao
Projeto de Lei 45/2017. O Pedido foi para aprovação em
plenário e concedido o visto com oito votos favoráveis e
sete votos contrários. Visto concedido ao vereador
Hamilton Lira. O Presidente convidou Onivaldo para
fazer uso da Tribuna Popular. O mesmo utilizou a tribuna
para agradecer a todos que contribuíram para a realização
da festa de São Vicente de Paulo, no Bairro Alto da
Alegria. O Presidente convidou Silva Neto para usar a
Tribuna Popular. O mesmo utilizou a Tribuna para
solicitar dos nobres edis um apoio para a realização do
Dia da criança que ocorrerá no mês de outubro no Sítio
Betânia, em nosso município, o evento vai ser realizado
pelo Rotary Clube de Barbalha. Palavra FacultadaOfício 2909014/2017 Proposição verbal, de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando
Votos de Parabéns a Aparecida e João Victor Leal pela
excelente abertura dos Festejos Alusivos ao Santo
Padroeiro do Sítio Barro Branco, em nosso município.
Ofício 2909015/2017 Proposição verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito
pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
e Tárcio Honorato, solicitando que seja realizada,
urgentemente, a recuperação da ambulância do Distrito
Caldas, haja vista que a população está sofrendo com a
falta do referido transporte para levar as pessoas enfermas
para os hospitais. Ofício 2909016/2017 Proposição
verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de
Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns,
Joseison pela passagem do seu aniversário natalício,
comemorado recentemente em nosso município, ao lado
dos seus familiares, parentes e amigos. Em nome do edil
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Pag.
requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa,
desejamos muitas felicidades e realizações para Vossa
Senhoria e família. Ofício 2909017/2017 Proposição
verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, solicitando a Jéssica que seja enviada a esta
Augusta Casa de Leis, informações de como estão sendo
desenvolvidas as ações do Conselho Anti-Drogas, haja
vista que de 158 municípios que utilizam drogas, 151
cidades apresentam problemas com a Droga do tipo
“Crack”. Segundo informações do nobre edil o município
de Barbalha está no 5º lugar das cidades que mais utilizam
o Crack. Em nome do edil requerente e dos demais
membros desta Augusta Casa de Leis desejamos saúde e
felicidade para toda a família. O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás
21h30min (vinte e uma horas e trinta minutos). E para
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 56ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h00min (Dezoito horas) do dia 02 (dois) de outubro
do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro
dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José
Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio
Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de
Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia
número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV,
letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos,
para fazer a oração do dia. Material de Expediente
contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 54/2017, que
Estima a receita e Fixa a despesa do município de
Barbalha-Ce, para o exercício Financeiro de 2018, de
autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer favorável
da Comissão de Constituição Justiça e Legislação
Participativa Nº 52/2017 a tramitação do Projeto de
Lei 42/2017 que Dispõe sobre Alterações na redação do
Art.3º da Lei Municipal Nº 2.275/2017, na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo. Parecer favorável da Comissão Permanente
de Orçamento, finanças e Defesa do Consumidor Nº
32/2017 a tramitação do Projeto de Lei 42/2017 e
Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Nº 16/2017 a tramitação do Projeto de Lei
Nº 42/2017 Não Houve Requerimentos nesta Sessão
Ordinária. Ordem do dia: O Projeto de Lei 42/2017
que Dispõe sobre Alterações na redação do Art.3º da Lei
Municipal Nº 2.275/2017, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo, foi
devidamente discutido e aprovado por unanimidade
contendo 14 votos favoráveis. O vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira solicitou ao Presidente que
incluísse na Pauta para deliberação o Projeto de Lei
45/2017, que autoriza o chefe do Poder Executivo
Municipal a firmar convênio com entidades ligadas ao
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 27 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 414 - CADERNO 02/02
desporto amador e profissional com a possibilidade de
cooperação técnica e financeira e dá outras providências,
de autoria do Poder Executivo, a fim de debater o Projeto
de Lei 45/2017. O Presidente suspende a sessão por cinco
minutos para que os vereadores possam discutir a
tramitação do Projeto de Lei 45/2017. Retomada a sessão
os vereadores Dorivan, Daniel, Rildo, Odair, Ilânio e
Hamilton Ferreira discutiram o Projeto de Lei 45/2017 e
aprovaram o Projeto de Lei 45/2017 por unanimidade
contendo 14 votos favoráveis. Palavra FacultadaOfício 03100002/2017 Proposição Verbal, de autoria da
Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia- ROSA,
subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Antônio
Correia do Nascimento-Carlito e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns a Eunício
Oliveira, pela passagem do seu aniversário natalício,
comemorado ao lado dos seus familiares, parentes e
amigos. Em nome do edil requerente e dos demais
membros desta Casa Legislativa, desejamos muitas
felicidades e realizações para Vossa Excelência e toda a
sua família. Ofício 03100003/2017 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim
subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, registrando Votos de Parabéns ao Senhor Célio e
Nô, pela excelente abertura dos festejos alusivos ao Santo
Padroeiro, ocorrido recentemente em nosso município.
Ofício 03100004/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Rosálio Francisco de Amorim subscrito pelo
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
registrando Votos de Parabéns pela excelente abertura dos
festejos alusivos ao Santo Padroeiro, ocorrido
recentemente em nosso município. Ofício 03100005/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio
Francisco de Amorim subscrito pelo vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de
Parabéns pela excelente abertura dos festejos alusivos ao
Santo Padroeiro, ocorrido recentemente em nosso
município. Ofício 03100006/2017 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima,
solicitando que sejam realizadas rondas frequentes nas
Ruas Major Sampaio e Tristão Gonçalves, haja vista que
estão ocorrendo diversos roubos nestas localidades. Ofício
03100007/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando que
sejam realizadas reposição de luminárias na Rua Major
Sampaio até os Gamenhas, em nosso município. Ofício
03100007/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando que
sejam realizadas reposição de luminárias na Rua Major
Sampaio até os Gamenhas, em nosso município. Ofício
03100008/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos
vereadores Rosálio Francisco de Amorim e Everton de
Souza Garcia Siqueira- Vevé, solicitando que seja
realizado com urgência, o conserto da ambulância do
Distrito Caldas, em nosso município, haja vista que a
comunidade está sofrendo com a falta do importante
veículo. Ofício 0310009/2017 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, registrando Votos de Parabéns pelo excelente
projeto de instalação do SESC/SENAC em nosso
município. Em nome do edil requerente e dos demais
membros desta Augusta Casa de Leis desejamos sucesso
nesse mais novo serviço oferecido aos nossos munícipes.
Ofício 031010/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando Votos de Parabéns pelo excelente cortejo do
Pau da Bandeira do Bairro Malvinas, ocorrido
recentemente em nosso município. Ofício 031011/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco
Wellton Vieira, solicitando que sejam realizadas
reposições de luminárias na Comunidade do Sítio Coité,
em nosso município. Ofício 031012/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
solicitando que esta secretaria procure a empresa
responsável pela construção do calçamento no Pé de Serra
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e solicite que os calçamentos sejam refeitos, haja vista que
os calçamentos já estão danificados. Ofício 031013/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco
Wellton Vieira, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Rosálio Francisco de Amorim e
Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, registrando
Votos de Agradecimento pelo apoio dado ao Projeto de
abastecimento de água dos Sítios Boa Esperança, Sossego
e Tabuleiro. Ofício 031014/2017 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
solicitando que seja instalado um Posto de atendimento
dos Correios na comunidade do Barro Vermelho, a fim de
atender os munícipes da referida comunidade, assim como
a população do Baixio dos Cordas e Mata dos Araçás.
Ofício 031015/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando
que seja instalado um Posto de atendimento dos Correios
na comunidade do Barro Vermelho, a fim de atender os
munícipes da referida comunidade, assim como a
população do Baixio dos Cordas e Mata dos Araçás.
Ofício 031016/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja
realizada reposição de luminária na Rua Pero Coelho, em
nosso município, precisamente em frente à casa de Nº
297. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 031017/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
solicitando que seja realizada reposição de luminária na
Rua Pero Coelho, em nosso município, precisamente em
frente à casa de Nº 297. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
031018/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, subscrito por todos os vereadores
com assentos nesta Augusta Casa de Leis: Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus
José Alencar Lima-Capitão, Odair José de Matos,
Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, desejando a
Vossa Senhoria uma excelente recuperação. Ofício
031019/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Everton
de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio e
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando
Votos de Parabéns, extensivo a todos os vereadores que
compõe a UVC- União dos vereadores do Ceará, pela
passagem do dia 01 de outubro, data que homenageia o
cargo político do representante de uma cidade que está
encarregado das funções legislativas, dentro da Câmara
Municipal. Em nome do edil requerente e dos demais
membros desta Augusta Casa de Leis desejamos sucesso
na sua gestão como presidente da UVC- União dos
vereadores do Ceará. Ofício 031020/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor
José Olegário Lima, ocorrido recentemente em nosso
Município, deixando eternas saudades a todos os seus
familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na
dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza
que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Ofício 031021/2017 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito
pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira e
Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, registrando
Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Nazaré
Gomes de Lima, ocorrido recentemente em nosso
Município, deixando eternas saudades a todos os seus
familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na
dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza
que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Ofício 031022/2017 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito
pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira e
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 27 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 414 - CADERNO 02/02
Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, registrando
Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Nazaré
Gomes de Lima, ocorrido recentemente em nosso
Município, deixando eternas saudades a todos os seus
familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na
dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza
que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Ofício 031023/2017 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando
empenho para que seja resolvida a questão do prédio do
CEJA, haja vista que o local está inadequado para atender
os alunos do Centro de Estudos. Ofício 031024/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando que seja realizado o processo
licitatório da Quadra do E.E.M.Virgílio Távora, em nosso
município. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h30min (vinte
e uma horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 62ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h10min (Dezoito horas e dez minutos) do dia 26
(vinte e seis) de outubro do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton
Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio
Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando a edil Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a oração do
dia. Material de Expediente contou de: Leitura das
Atas 42ª, 43ª, 44ª, e 45ª. Ofício de Gabinete, do Senhor
Luis Salviano de Matos- Diretor do DER 609/2017, em
resposta ao ofício 2809025. Leitura do Projeto de Lei
60/2017, que dispõe sobre a denominação de logradouro
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio. PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 61/2017,
favorável a tramitação do Projeto de Lei 54/2017, que
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Barbalha-CE, para o exercício Financeiro de 2018, de
autoria do Poder Executivo. PARECER DA
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR favorável
a tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2017. PARECER
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA Nº 18/2017 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 54/2017. PARECER DA COMISSÃO
PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS
PÚBLICOS Nº 04/2017 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 54/2017. Ordem do Dia: O Projeto de
4
Pag.
Lei 54/2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Barbalha-CE, para o exercício Financeiro de
2018, de autoria do Poder Executivo Municipal foi
devidamente discutido e aprovado, em Primeiro Turno
com Emendas, contendo 14 votos. As emendas são:
EMENDA ADITIVA Nº02/2017 AO PROJETO DE
LEI Nº 54/2017 – LOA Acrescenta-se a seguinte
redação aos Anexos do Fundo Geral Art. 1º - Fica
autorizado o Poder Executivo Municipal, através do
Fundo Geral, a fazer o repasse anual no valor de R$
168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), destinados
para a manutenção da Casa Abrigo. Sala das sessões da
Câmara Municipal de Barbalha/CE em 25 de outubro de
2017. Maria Aparecida Carneiro Garcia – RosaVereadora e EMENDA MODIFICATIVA VERBAL Nº
03/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 54/2017 – LOA
Acrescenta-se a seguinte redação aos Anexos da
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo. Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a
remanejar R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) da
Rubrica Apoio a Cultura e Realização de Eventos e
Culturais Código: 13 392 0473 para a Rubrica Apoio a
Grupos Folclóricos e Artes Cênicas Código 13 392 0473
2.087. Ficando assim distribuído:- Rubrica Apoio a
Cultura e Realização de Eventos Culturais consta de : R$
2.666.700,00. Ficando com o valor de: R$ 2.516.700,00.
A Rubrica Apoio a Grupos Folclóricos consta de:
R$100.000,00. ficando com o valor R$ 250.000,00,Sala
das sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 26
de outubro de 2017. Dorivan Amaro dos SantosVereador. De acordo com as normas regimentais da
Câmara Municipal de Barbalha, a Sessão Ordinária de
hoje é Pauta Fechada, ou seja, podendo apenas discutir e
votar o Plano Plurianual, sem nenhuma outra
deliberação.O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás 19h18min
(dezenove horas e dezoito minutos). E para tudo constar,
eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 63ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h08min (Dezoito horas e oito minutos) do dia 30
(trinta) de outubro do ano de 2017 (dois mil e dezessete),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José
Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio
Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de
Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia
número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV,
letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando a edil Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a oração do dia.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
61/2017, favorável a tramitação do Projeto de Lei
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 27 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 414 - CADERNO 02/02
54/2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Barbalha-CE, para o exercício Financeiro de
2018, de autoria do Poder Executivo. PARECER DA
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR favorável
a tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2017. PARECER
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA Nº 18/2017 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 54/2017. PARECER DA COMISSÃO
PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS
PÚBLICOS Nº 04/2017 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 54/2017. Ordem do Dia: O Projeto de
Lei 54/2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Barbalha-CE, para o exercício Financeiro de
2018, de autoria do Poder Executivo Municipal foi
devidamente discutido e aprovado, em segundo Turno
com Emendas, contendo 12 votos, estando ausente da
votação os vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira e
Tárcio Honorato. As emendas são: EMENDA ADITIVA
Nº02/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 54/2017 – LOA
Acrescenta-se a seguinte redação aos Anexos do Fundo
Geral Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo
Municipal, através do Fundo Geral, a fazer o repasse
anual no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito
mil reais), destinados para a manutenção da Casa Abrigo.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE
em 25 de outubro de 2017. Maria Aparecida Carneiro
Garcia
–
Rosa-Vereadora
e
EMENDA
MODIFICATIVA VERBAL Nº 03/2017 AO
PROJETO DE LEI Nº 54/2017 – LOA Acrescenta-se a
seguinte redação aos Anexos da Secretaria Municipal
da Cultura e Turismo. Art. 1º - Fica autorizado o Chefe
do Poder Executivo Municipal a remanejar R$ 150.000,00
(cento e cinqüenta mil reais) da Rubrica Apoio a Cultura e
Realização de Eventos e Culturais Código: 13 392 0473
para a Rubrica Apoio a Grupos Folclóricos e Artes
Cênicas Código 13 392 0473 2.087. Ficando assim
distribuído:- Rubrica Apoio a Cultura e Realização de
Eventos Culturais consta de : R$ 2.666.700,00. Ficando
com o valor de: R$ 2.516.700,00. A Rubrica Apoio a
Grupos Folclóricos consta de: R$100.000,00. ficando com
o valor R$ 250.000,00,Sala das sessões da Câmara
Municipal de Barbalha/CE, em 26 de outubro de 2017.
Dorivan Amaro dos Santos- Vereador. De acordo com
as normas regimentais da Câmara Municipal de Barbalha,
a Sessão Ordinária de hoje é Pauta Fechada, ou seja,
podendo apenas discutir e votar o Plano Plurianual, sem
nenhuma outra deliberação.O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás
18h20min (dezoito horas e vinte minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 74ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h15min (Dezoito horas e quinze minutos) do dia 11
(onze) de dezembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
5
Pag.
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José
Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio
Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de
Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia
número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV,
letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando a edil Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a oração do dia.
Material de Expediente contou de: Convite da
Educação Infantil- Maria das Graças-Convite do
ABCque acontecerá no dia 22 do mês em curso às 17
horas. Convite do Hospital Santo Antônio para participar
de uma missa em festejo ao dia de fundação do Hospital
no dia quinze do mês em curso. PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 75/2017,
favorável a tramitação do Projeto de Lei 38/2017, que
Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Município para o
quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências.
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO
CONSUMIDOR favorável a tramitação do Projeto de Lei
Nº 38/2017. PARECER DA COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 20/2017
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 38/2017.
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE
OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 05/2017
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 38/2017.
Ordem do Dia: O Projeto de Lei 38/2017 que Dispõe
sobre o Plano Plurianual- PPA do Município para o
quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências, foi
devidamente discutido e aprovado, em Primeiro Turno,
contendo 12 votos, estando ausente da votação os
vereadores Rosálio Francisco de Amorim e Francisco
Wellton Vieira. De acordo com as normas regimentais da
Câmara Municipal de Barbalha, a Sessão Ordinária de
hoje é Pauta Fechada, ou seja, podendo apenas discutir e
votar o Plano Plurianual, sem nenhuma outra deliberação.
O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás 18h22min (dezoito horas e vinte e
dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 75ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Ausente: Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa
Às 18h10min (Dezoito horas e dez minutos) do dia 13
(treze) de dezembro do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton
Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio
Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 27 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 414 - CADERNO 02/02
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair
José de Matos, para fazer a oração do dia. Material de
Expediente contou de: PARECER DA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA Nº 75/2017, favorável a tramitação
do Projeto de Lei 38/2017, que Dispõe sobre o Plano
Plurianual-PPA do Município para o quadriênio 2018 a
2021, e dá outras providências. PARECER DA
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR favorável
a tramitação do Projeto de Lei Nº 38/2017. PARECER
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA Nº 20/2017 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 38/2017. PARECER DA COMISSÃO
PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS
PÚBLICOS Nº 05/2017 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 38/2017. Ordem do Dia: O Projeto de
Lei 38/2017 que Dispõe sobre o Plano Plurianual- PPA
do Município para o quadriênio 2018 a 2021, e dá
outras providências
foi devidamente discutido e
aprovado, em segundo Turno, contendo 13 votos
favoráveis e uma vereadora ausente: Maria Aparecida
Carneiro Garcia- Rosa. De acordo com as normas
regimentais da Câmara Municipal de Barbalha, a Sessão
Ordinária de hoje é Pauta Fechada, ou seja, podendo
apenas discutir e votar o Plano Plurianual, sem nenhuma
outra deliberação.
O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás 18h32min (dezoito horas e trinta e
dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
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