Ano VII, No. 410 - CADERNO 01/01

ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Terça-feira, dia 19 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 410 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA PARECERES DA COMISSÕES O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 78/2017 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 76/2017, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 14 de dezembro de 2017 André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos PROJETOS DE RESOLUÇÕES Projeto de Resolução Nº 13/2017 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Confere Titulo de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Art. 1º Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Sr. ANDRÉ FIGUEIREDO Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 14 de dezembro de 2017. Carlos André Feitosa Vereador Obras e Serviços Públicos CURRICULUM www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 410 - CADERNO 01/01 Deputado Federal André Figueiredo (PDT-CE) Cearense nascido em Fortaleza, André Peixoto Figueiredo Lima é formado em Economia (1987) e em direito (1995), pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e Pós-Graduado em Comércio Exterior pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Determinado, ainda na juventude engajou-se no Movimento Semente de Libertação – grupo que utilizava a metodologia de Paulo Freire para alfabetizar e formar cidadãos no bairro do Pirambu, na Capital Cearense. Porém, foi na Faculdade que a vontade de agir pelo social emergiu ainda mais forte e ele pôde atuar como Presidente do Centro Acadêmico de Economia e Diretor do Diretório Central dos Estudantes, da UFC. Tendo também atuação marcante como Presidente da Executiva Nacional dos Estudantes de Economia. Em 1984, ainda com 17 anos, entrou no Partido Democrático Trabalhista por acreditar nas bandeiras da educação, do esporte, da juventude e do trabalho. Tamanha a identificação com os ideais partidários fez com que André Figueiredo se tornasse um dos poucos políticos do cenário atual que nunca mudou de partido. Por esse mesmo motivo, fundou e foi o primeiro presidente da Juventude Socialista do Ceará. Logo, tornou-se membro do Diretório Nacional do Partido, membro da Executiva Regional, Presidente do Instituto Alberto Pasqualini Ceará, Vice -Presidente Nacional da Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini e, atualmente, é presidente do PDT no Ceará e também exerce a 1ª vice-presidência nacional do PDT. André presidiu o Sindicato dos Economistas do Ceará em 1991 e, três anos depois, em 1994, tornou-se subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Ceará. Porém, foi como Secretário do Esporte e Juventude (em 2003) que André escreveu definitivamente seu nome no cenário político local. Afinal, ao tornar-se o primeiro gestor da pasta, criou todas as competições que compõe ainda hoje o calendário esportivo cearense. Além disso, moralizou o esporte local – com medidas como a reativação do Conselho Estadual de Desporto- e criou uma série de programas de incentivo ao esporte- como o Bolsa Atleta (que antecedeu o programa Bolsa Atleta do Governo Federal) e o Esporte Massa (que ao oferecer atividades esportivas no contraturno escolar foi precursor do projeto federal similar denominado segundo tempo). No campo Juvenil, foi um dos criadores e o primeiro presidente de Fórum Estadual de Gestores de Juventude de Fortaleza, em 2004. Legislativo Mas sua atuação política não restringiu-se ao estado do ceará. Em 2002, André Figueiredo se candidata ao cargo de deputado federal e obtém 25.732 votos. Apesar de não ter sido eleito, André assumiu, em 6 de Janeiro de 2005, como suplente e foi efetivado no mandato de deputado federal na legislatura 2003-2007, onde atuou como vice-lider do PDT, além de ter sido o primeiro vice-presidente da comissão de Turismo e Desporto, presidente da Subcomissão dos Jogos Pan-americanos, e membro das comissões permanentes de Finanças e Tributação; e de desenvolvimento Econômico, Industrial e comércio. Ademais, participou ativamente de 15 comissões especiais. Com vasta atuação legislativa, foi ele o relator da Medida Provisória 283/ 2005 que criou a Secretária Nacional de Juventude, o Conselho Nacional de Juventude, e o primeiro Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem). Durante dois anos de mandato, teve atuação de destaque reconhecida, inclusive, pela publicação cabeças do congresso, do Departamento Intersindical de Assessoria parlamentar (Diap), a qual o apontou, como um dos parlamentares cearenses mais atuantes do Congresso Nacional. Nas eleições de 2006, André se candidata novamente ao cargo de deputado federal, obtendo 70.193 2 Pag. votos. Em 2007, André foi empossado secretárioexecutivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ficando a frente do cargo até março de 2010, quando se despediu do órgão para concorrer5 a uma vaga na Câmara Federal. Em outubro de 2010, foi eleito deputado federal com 115.647 votos, espalhados pelos 184 municípios cearenses. De volta á Câmara Federal, André integra três comissões permanentes: Trabalho, Administração e Serviço Público; Turismo e Desporto; e Finanças e Tributação. Além de presidir a Frente Parlamentar da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano; e de participar como membro da frente Parlamentar Mista do Esporte; e da Frente Parlamentar da Juventude. Logo em seu primeiro ano de mandato, André foi o relator da medida provisória 529/11 (transformada na Lei 12.470/11), que ao modificar a legislação vigente incentivou a entrada das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Entre as principais medidas propostas pelo deputado á nova lei destacam-se a suspensão (e não mais a extinção) do Benefício de Prestação Continuada aos trabalhadores com deficiência; o acúmulo (e não mais o término) do BPC com o salárioaprendizagem; bem como a garantia de recebimento da pensão por morte dos pais (Paga pela previdência) ás pessoas com deficiência mental ou intelectual que desempenham alguma atividade remunerada – antes o benefício era extinto logo que ingressassem no marcado de trabalho. Em apenas nove meses de mandato André Figueiredo foi apontado, pela publicação “Cabeças do Congresso”, do Departamento Internacional de Assessoria Parlamentar, como um dos cem parlamentares mais influentes dentro da Câmara e do Senado. Vale lembrar que dos 22 deputados federais do Ceará, apenas André e outro representante foram lembrados pela seleta lista. O que evidencia o compromisso que esse cearense tem com a ética e com o povo brasileiro. Em 2011, foi vice-líder do PDT na Câmara dos Deputados e presidente interino do PDT nacional. Agora em 2012, André foi eleito pelos deputados do PDT para o cargo de Líder da bancada do partido. Executivo No ano de 2007, André foi convidado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para assumir a coordenação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado e o Observatório do Mercado de Trabalho. Em outubro do mesmo ano, foi empossado secretário-executivo do TEM, na prática uma espécie de vice-ministro, ocasião em que exerceu a função de ministro interino por quase 100 dias não seqüenciais. Dentre as principais atribuições como secretário-executivo, estava a de auxiliar o ministro na formulação de políticas públicas, na definição de diretrizes e programas e na implementação de ações trabalhistas. Desse modo, agiu ativamente pela promoção do primeiro emprego e pela inclusão digna dos jovens no mercado de trabalho. Ações que foram concretizadas pelo ProJovem Trabalhador, consórcios sociais da juventude e pela, promoção da Lei da Aprendizagem. Essa última, em especial, contou com o apoio intenso de André enquanto secretário-executivo para sensibilizar os empresários locais no cumprimento das cotas estabelecidas. Ciente de que assim como os jovens a população adulta também necessita de oportunidades, André defendeu a constante oferta dos Planos Setoriais de Qualificação Profissional, inclusive visando a emancipação produtiva dos beneficiários da Bolsa Família. Outra política abraçada por ele foi a concessão de microcrédito produtivo orientado para trabalhadores de baixa renda. Com o empréstimo em mãos, os trabalhadores recebem orientação de equipe especializada para abrir o negócio e sair da informalidade. Medida impulsionada por André que também merece destaque foi a criação da Estação Trabalho. Com esse projeto, o trabalhador contará com um espaço para atendimento rápido aos programas do TEM, como www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 410 - CADERNO 01/01 inscrição em programas de qualificação e de concessão de microcrédito, além da oportunidade de geração de empregos no comércio. Em relação aos temas sindicais, André teve forte papel como intermediador entre sindicatos patronais e de trabalhadores, para que ambos conseguissem chegar a um acordo. Além disso, foram constantes as reuniões com organizações que promovem o emprego verde, tema indispensável nesse momento em que o mundo discute a sustentabilidade. Na realidade, a política trabalhista desenvolvida pelo MTE foi, inclusive, reconhecida internacionalmente, principalmente após a rápida recuperação na geração de empregos alcançada pela pasta após a crise econômica mundial. Além disso, o empenho de André em estreitar relações com a comunidade de Países de Língua Portuguesa o levou a participar, como ministro interino, da IX e X reunião dos Ministros do trabalho e assuntos sociais da CPLP, em Portugal e em Fortaleza, bem como tornou possível a realização de acordos bilaterais de cooperação com nações como Timor-Leste, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau. Como Ministro Interino, também representou os interesses brasileiros em missões internacionais, a exemplo da Reunião de Alto Nível sobre Crise Econômica Mundial da OIT, em Genebra (Suíça); da XVI Conferência interamericana de Ministros do Trabalho e da Organização dos Estados Americanos, em Buenos Aires (Argentina); e das reuniões sobre acordos de cooperação acontecidos no Marrocos. Porém, a função de Secretário-executivo também está voltada para a gestão administrativa do órgão. Assim, André promoveu a constante valorização dos servidores, mantendo com eles diálogo aberto e melhorando suas condições de trabalho, inclusive, por meios de cursos, palestras e convênios. Desse modo, não só o servidor administrativo, mas também os auditores fiscais do trabalho foram beneficiados com a ampliação dos quadros funcionais e maior investimentos em recursos materiais. De forma mais ampla, participou do processo de mudança das Delegacias Regionais do Trabalho para Superintendências Regionais do trabalho e emprego, efetivando-se como braço da ação do ministério em cada estado e desmistificando sua atuação como meramente fiscalizadora. Ademais, por meio da liberação de recursos para a SRTEs incentivou a reforma das unidades de apoio bem como a criação de novas agências do Trabalhador. André foi ainda um dos responsáveis pela realização de concurso público para o Ministério do Trabalho e Emprego, ação que não acontecia desde a década de 80. Com isso, substituiu a mão-de-obra terceirizada por servidores que passarão a se dedicar exclusivamente ao TEM. Tal ação vem resultando em maior continuidade das políticas públicas de geração de emprego e renda, o que beneficiara ainda mais o trabalhador brasileiro. Com a preocupação de melhorar as condições de vida dos trabalhadores do TEM, André Figueiredo apresentou no Ministério do Planejamento uma proposta de criação do plano de Cargos e Salários do TEM. Em março de 2010, despediu-se do Ministério do Trabalho para concorrer a uma vaga na Câmara Federal, sendo eleito com 115.647 votos. Como Presidente Estadual do PDT, fez crescer a partido em todo o estado do ceará. Como Secretário Executivo do Ministério conseguiu vir para Barbalha e outras cidades do Cariri, cursos do primeiro Passo e cursos de qualificação profissional beneficiando jovens e adultos, além de destinar uma emenda no orçamento da União para Barbalha no ano de 2014, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) para a construção do campo de futebol do alto da alegria. O seu partido nos últimos 20 (vinte) anos além de ter feito Prefeito em 3 Pag. Barbalha, sempre consegue ter representante nesta casa legislativa. Projeto de Resolução Nº 14/2017 Confere Titulo de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Sr. Pedro Adolfo Dias Ribeiro Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 15 de dezembro de 2017. Rosálio Francisco Amorim Vereador CURRICULUM Pedro Adolfo Dias Ribeiro Nascido em 08 de maio de 1982, filho de Paulo Alvaceli Alves Ribeiro e Cícera Dias Ribeiro, natural de Juazeiro do Norte, foi incluído no Serviço da Corporação da Polícia Militar no dia 04/08/2003, e atua no nosso município desde 2005, tendo relevantes serviços prestados. Hoje é Sargento da Polícia Militar do Ceará é casado e tem dois filhos. Projeto de Resolução Nº 15/2017 Confere Titulo de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e da outras providencias. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Sr. Luciano Rodrigues de Oliveira. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Esta Art. 2o. Resolução entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de dezembro de 2017. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 410 - CADERNO 01/01 Marcus José Alencar Lima - Capitão Vereador LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA Av. Salgueiro nº 400 – Romeirão. Juazeiro do Norte, CE. Contatos: (88) 99926 8520 / (88) 3587 7032 INFORMAÇÕES PESSOAIS Major QOPM. Bacharel em Segurança Pública, (APMGEF ) Comandante do Núcleo da 3ª Cia/BPRAIO Estado Civil: Casado. Naturalidade: Fortaleza - CE. Data de nascimento: 09 de Novembro de 1977. CNH A e B E-mail: htloliveira@hotlmail.com FORMAÇÃO ACADÊMICA Graduado em Segurança Pública. (APMGEF). Acadêmico em Direito (7º semestre URCA). Técnico em Enfermagem. (TNC 2009) Congresso Cearense de Educação Física e Saúde. (CONCEFS 2014). CURSOS Curso de Formação de Oficiais; (CFO; 1999/2001 ). Curso de Patrulhamento Urbano; (BPCHOQUE; 2002). Estágio Básico de Combatente de Caatinga; (Exercito Brasileiro; 2006). Curso Básico de Inteligência de Segurança Publica; (AESP CE; 2012). Tópicos em Psicologia Relacionados à Segurança Pública; (SENASP EAD 2015). EXPERIÊNCIAS Instrutor de Técnica Policial Militar (Curso CHC 2005; 2º BPM). Instrutor do Curso de Motociclista Tático Operacional (Nível praças e oficiais 2004) Pelotão de Motos – 5ºBPM. Instrutor do Estagio de Patrulhamento Rural (Turma 2006; 2º BPM). Instrutor de Técnica Policial Militar; (Curso CFSDF 2009; 2º BPM). Juazeiro do Norte - CE, Março de 2017. Luciano Rodrigues de Oliveira – Major QOPM M.F. 127951-1-8 Projeto de Resolução Nº 16/2017 Confere Titulo de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e da outras providencias. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz 4 Pag. saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Sr. Raimundo Júnior Lacerda Leite. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o. Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de dezembro de 2017. Marcus José Alencar Lima - Capitão Vereador Raimundo Júnior Lacerda Leite Raimundo Júnior Lacerda Leite nasceu aos vinte e três de março de 1979, na cidade de Mauriti, Ceará. Filho de Raimundo Morais de Lacerda, agricultor e Maria Neci Valério Leite, servidora pública aposentada do Estado do Ceará, é o terceiro filho dentre quatros irmãos. Passou sua infância e juventude em sua cidade natal. Ainda muito jovem, aos vinte e um anos de idade casou-se com Ivanilda Barbosa Braga com quem tem um casal de filhos: Isaque Lacerda Braga e Isabely Lacerda Braga. Adentrou as fileiras da Polícia Militar no ano de 2003 como soldado, recebendo em 2005 o Certificado de Destaque Operacional por haver na manhã do dia 0809-2005, na cidade Bonito de Santa Fé – PB, juntamente com outros Policiais Militares, prendido cinco elementos, dos oito, que roubaram o Banco do BEC hoje Bradesco no município de Mauriti- CE. No ano de 2007 concluiu o curso de formação de Educadores Sociais do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência, ficando habilitado para trabalhar a prevenção às drogas com crianças e adolescentes do ensino fundamental. No dia 31-12-2009 recebeu o Certificado de Desenvoltura Operacional por ter participado de uma ocorrência policial a distribuidora da Coca-Cola em Brejo Santo, neste mesmo ano recebeu o Certificado de Excelência Operacional quando frustrou um seqüestro a família de um empresário na cidade de Milagres em novembro de 2009. Foi agraciado com o Certificado de Honra ao Mérito da Escola Padre Argemiro Rolim de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à sociedade na cidade de Mauriti, nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008. Sempre atendo em se reciclar para melhor desenvolver suas atividades concluiu cursos à distância, pela Rede SENASP - (Secretaria Nacional de Segurança Pública) como: • 2008 -Mulher Vitima de Violência Doméstica e curso de Busca e Apreensão ; • 2009 - Curso de Uso Progressivo da Força – VA e curso de Identificação Veicular 1; • 2010 - Curso de Psicologia das Emergências, curso de Polícia www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 410 - CADERNO 01/01 Comunitária e curso de Licitações e Contratos; • 2011 - Curso de Democracia Participativa ; • 2012 - Curso de Gestão de contratos; • 2014 - Curso de Sistemas e Gestão em Segurança Pública, curso de Uso da Informação na Gestão de Segurança Pública, curso de Condutores de Veículos de Emergência; • 2016 - curso de Emergencista PréHospitalar; • 2017 curso de Perícia Papiloscópica em Identificação Humana 1 curso de Policiamento Comunitário Escolar VA. Cada curso consta de uma carga horária individual de 60 horas aulas, dentre outras muitas horas de estudo e dedicação. Em 2013 integrou a equipe de facilitadores do curso de Agentes Multiplicadores na prevenção às drogas e a violência, destinado aos acadêmicos dos cursos de direito e psicologia da Faculdade Leão Sampaio com carga horária de 80 horas/aula. Ainda em 2013 mudou-se para a cidade de Barbalha para compor a equipe de educadores sociais do PROERD – de onde pode afirmar que dentre escolas públicas e privadas já se soma mais de três mil alunos atendidos. Esse mesmo trabalho já vinha sendo desenvolvido com grande êxito desde 2007 na cidade de Mauriti, onde lá conscientizou mais de 3000 jovens de escolas públicas e privadas sobre uso indevido de drogas e combate a violência. No ano de 2015 concluiu o curso de Graduação em Administração Pública pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), mesmo ano em que foi promovido a Terceiro Sargento da policia militar do estado do Ceará. Devido a sua brilhante e proveitosa atuação nas escolas do município de Barbalha foi eleito Presidente do Conselho Municipal de Combate às drogas onde desempenha um importante papel a frente do cargo ao qual foi selecionado. Diante dos desafios encontrados no trabalho do dia-a-dia das escolas sentiu a necessidade de se inteirar mais a fundo com os problemas encontrados e no final de 2016 concluiu o curso de Psicopedagogia Clínica e Institucional pela Faculdade de Juazeiro do Norte (FJN). Diante da problemática vivenciada produziu seu trabalho de conclusão com o seguinte título: A Relevância da Atuação do PROERD no Contexto da Escola de Ensino Fundamental César Cals de Oliveira, escola esta em que ele como instrutor do PROERD desenvolveu um magnífico trabalho atendendo as crianças e famílias da localidade na qual a escola está inserida. Em 2017 para dar continuidade a sua jornada nem sempre fácil concluiu o curso de pós graduação em Segurança Publica pela Faculdade Venda Nova Do Imigrante (FAVENI), pois diante dos constantes desafios encontrados sempre vê a necessidade de buscar novos conhecimentos para tentar minimiza-los. Ressalta-se que desde o período em que se mudou para a cidade de Barbalha, já se soma mais de dois mil e quinhentos alunos atendidos por esse profissional em diferentes regiões do município: escolas localizadas na zona urbana como E.E.F. Cesar Cals e E.E.F, Joaquim Duarte, EEF Josefa Alves de Sousa, EEF Maria Alacoque Bezerra, além das localizadas na zona rural como E.E.F. Raimundo Sebastião no Sítio Venha Ver e E.E.F. Bom Jesus no Distrito do Caldas, EMEIF Nazinha Garcia Sampaio no Sítio Mata dos Dudas, EMEIF Dionisío Ross no Sítio Mata dos Limas, todos com uma clientela carente e cheias de desafios. 5 Pag. É importante destacar que a atuação do programa não se limita apenas ao aluno em sala de aula, pois diante de muitos problemas que são diagnosticados durante a aplicação do mesmo é necessário que sejam feitas visitas domiciliares para saber quais as dificuldades que o jovem possa estar passando, seja no que diz respeito à ausência dos pais, no que diz respeito ao acompanhamento do filho ou da interação do mesmo com pessoas estranhas e que podem influenciar de alguma forma. Dessa forma não são apenas duas mil e quinhentas crianças atendidas, mas podemos afirmar que são mais de duas mil e quinhentas famílias atendidas de maneira direta e indireta através do PROERD, pois os jovens levam as informações repassadas em sala de aula para o convívio de seus pais e familiares. Ao longo deste tempo, vem realizando um trabalho de excelência em nossa cidade, sendo reconhecido pelas ações por toda a sociedade barbalhense. Conhece a cidade como poucos, sentindo-se um autêntico conterrâneo, tendo sempre ajudado no desenvolvimento local através do seu trabalho. Sempre participou ativamente de cursos e campanhas educativas voltados para resistência as drogas e a violência dentro deste município. Projeto de Resolução Nº 17/2017 Confere Titulo de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e da outras providencias. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Sr. Sócrates Luís Sousa de Freitas. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o. Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de dezembro de 2017. Marcus José Alencar Lima - Capitão Vereador Sócrates Luís Sousa de Freitas Sócrates Luís Sousa de Freitas nasceu em 19 de maio de 1979 no Município de Quixadá. Filho de Francisco Luzia de Freitas e Maria Audenice Sousa de Freitas, atualmente 2º Sargento da Polícia Militar do Ceará, com 19 anos de profissão, tendo formação acadêmica em Ciências da Religião pela Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e pós graduando em Administração e Marketing pela Escola Superior Aberta do Brasil – ESAB. Casou-se com a professora barbalhense Sandra Maria Sabino de Freitas em março de 2008, e no mês de abril do mesmo ano fixou residência no município. Dessa união matrimonial, vieram os filhos Nícolas Luís Sabino Sousa de Freitas e Heitor Luís Sabino Sousa de Freitas. Em agosto de 2009 foi implantado na cidade de Barbalha o Programa do Governo de nosso Estado,“Ronda do Quarteirão”, vindo o então Soldado Sócrates assumir a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 410 - CADERNO 01/01 função de Fiscal de Policiamento do Ronda do Quarteirão, onde pôde implantar a filosofia de Polícia Comunitária no Município, alcançando todas as metas estabelecidas pelo programa governamental, motivando um elogio em sua ficha profissional pelo Comando da Corporação, em forma de reconhecimento pelo trabalho realizado. Em 2015 foi promovido a 2º Sargento da Polícia Militar do Ceará, permanecendo no município e continuando a desempenhar diversas funções policiais militares, tais como: Comandante do Policiamento do Ronda do Quarteirão e Fiscal do Policiamento de Barbalha, sempre procurando desenvolver um trabalho operacional, obtendo bons resultados no combate a criminalidade, chegando a receber no último dia 25 de agosto uma comenda na Câmara Municipal de Barbalha pelos relevantes serviços prestados a sociedade barbalhense. 6 Pag. João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 06 07 01 01 LEIS MUNICIPAIS Antônio Correia do Nascimento ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL X CONTRÁRIO Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Carlos André Feitosa X Antônio Sampaio X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Daniel de Sá Barreto Cordeiro Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Wellton Vieira X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Francisco Wellton Vieira X João Ilânio Sampaio X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Marcus José Alencar Lima X www.camaradebarbalha.ce.gov.br ABSTENÇÃO VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 77/2017 Ementa: Concede reajuste salarial na forma que indica dá outras providências FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 76/2017 Ementa: Institui a planta genérica de valores unitários –PGV dos metros quadrados dos terrenos, detalhada por bairros e ruas, e das edificações pertencentes às zonas urbana e de expansão urbana do nosso município; e altera uma das modalidades de inserção do IPTU disposta no inciso I do Artigo20 da Lei Nº 1.334/97, Código Tributário do município-CTM, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 410 - CADERNO 01/01 Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 14 01 ATAS DAS SESSÕES Ata da 50ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h05min (Dezoito horas e cinco minutos) do dia 11 (onze) de setembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: Solicitação de Tribuna da Associação Do Sítio Cabeceiras- Nelson Gomes. Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 45/2017 a tramitação do Projeto de Resolução 08/2017, que Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Requerimento de Nº 599/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a colocação de barras de proteção, guard rails, na lateral da rua Tristão Gonçalves, mais precisamente nas imediações da ladeira, localizada por trás do Colégio Santo Antônio de nossa cidade, a fim de evitar a ocorrência de acidentes na referida via, haja vista ficar próxima a barreira muito alta. Requerimento de Nº 600/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício a Nova Diretoria da Associação dos Moradores do Bairro Alto do Rosário, registrando Votos de Parabéns pela eleição da atual diretoria da referida associação. Requerimento de Nº 601/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício aos membros da Ong Engenho Velho, registrando votos de parabéns, registrando votos de parabéns, na pessoa de Francisco Demontier Vieira - Panticola, pela brilhante realização dos festejos de São José no Sítio Farias, em nosso 7 Pag. Município, levando aquela comunidade ao resgate das culturas regionais. Requerimento de Nº 602/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício à Secretária Municipal de Saúde, solicitando a estatística, por bairros, dos números de pessoas infectadas e número de óbitos registrados pelas infestações das doenças Dengue, Chicungunha, Zika vírus e leishmaniose. Requerimento de Nº 603/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício à Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a quantidade de pacientes que estão esperando vagas para cirurgias, os tipos de cirurgias, data de entrada do pedido e a previsão para a realização das mesmas. Requerimento de Nº 604/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa se foi realizado nas escolas municipais, por ocasião do início do ano letivo, o Seminário Antidrogas, do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência – PROERD. Requerimento de Nº 605/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Roberto Wagner, CONVIDANDO-O a comparecer na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha, que realizar-se-á do dia 21 de setembro, a partir da 17 horas e 30 minutos, a fim de prestar esclarecimentos referentes à sua Pasta. Requerimento de Nº 606/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o conserto na instalação das lâmpadas da Praça Maria Venúzia Damasceno, localizada no Distrito Estrela, em nosso Município, tendo em vista que houve um apagão, deixando o referido logradouro totalmente às escuras. Requerimento de Nº 607/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja feita a troca das lâmpadas queimadas dos refletores da Quadra de Esportes Pedro Lopes Sobrinho, localizada no Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de proporcionar uma melhor iluminação, tendo em vista que no local estão sendo desenvolvidas atividades do Programa Mais Educação. Requerimento de Nº 608/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a pintura da estátua de Santo André, localizada no Bairro Santo André , em nosso Município. Requerimento de Nº 608/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a pintura da estátua de Santo André , localizada no Bairro Santo André , em nosso Município. Requerimento de Nº 609/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação, como também que seja passada a máquina no canteiro central da Rua Ulisses Alvino da Silva para espalhar os entulhos colocados no local, a fim de beneficiar os moradores da via supracitada com o importante serviço. Requerimento de Nº 610/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a Prestação de Contas do recurso destinado ao Setor de Endemias de nossa cidade, para conhecimento deste Parlamento. Requerimento de Nº 611/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 410 - CADERNO 01/01 solicitando que seja efetuado o pagamento aos Agentes de Endemias do valor referente à Campanha anti-rábica do ano de 2016. Os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Resolução Nº 08/2017, que Confere Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, foi devidamente discutido tendo 13 votos favoráveis e um vereador ausente: Dorivan Amaro dos Santos. O presidente no uso de suas atribuições legais convida a fazer o Uso da Tribuna o Senhor Nelson Gomes, que utilize o espaço para falar sobre as reivindicações da Associação do Sítio Cabeceiras. Participaram da discussão os vereadores Wellton, Hamilton, Marcus, Ilânio, Dorivan, Rildo, Odair e Tárcio. Palavra Facultada- Ofício 1209015/2017Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Marcus José Alencar de Lima, e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns, a Lindicácia do Nascimento pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos muitas felicidades e realizações para Vossa Senhoria e família. Ofício 1209016/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Marcus José Alencar Lima-CAPITÃO, e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Rosário Francisco de Amorim e João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Pesar a Senhora dona Esmeralda pelo falecimento do Jovem José Leonardo dos Santos, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1209018/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando ao Diretor da Enel, que seja instalado um poste de iluminação pública na Rua José Maurício, no Distrito Caldas, haja vista que esta localidade esta sofrendo com assaltos devido à completa escuridão. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1209019/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns a Humberto Francelino, pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos muitas felicidades e realizações para Vossa Senhoria e família. Ofício 1209020/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando ao Diretor do DEMUTRAN que seja realizada uma fiscalização nos transporte públicos que fazem a linha Barbalha-Arajara-Farias-Macaúba. Muitos moradores estão reclamando dos horários que não são frequentes e das péssimas condições dos veículos que fazem essa linha. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1209021/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão solicitando a Roberto Wagner que seja concertado um buraco na Rua Lídio de Freitas com José de Sá Barreto, no Conjunto Nossa Senhora de Fátima, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1209022/2017- 8 Pag. Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Roberto Wagner que seja concertado um buraco na Rua Lídio de Freitas com José de Sá Barreto, no Conjunto Nossa Senhora de Fátima, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1209023/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Rosálio Francisco Amorim registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor José Edilmar da Silva, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1209024/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Rosálio Francisco Amorim registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor José Edilmar da Silva, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1209025/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Rosálio Francisco Amorim registrando Votos de Pesar a Maria Ivoneide pelo falecimento do Senhor José Edilmar da Silva, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h26min (vinte e uma horas e vinte e seis minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 51ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h01min (Dezoito horas e um minuto) do dia 14 (catorze) de setembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 410 - CADERNO 01/01 que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: Ofício Nº 1510-1/2017, da secretaria de Desenvolvimento Agrário solicitando que seja concedido espaço na Tribuna Popular ao secretário João Bosco a fim de tratar sobre o requerimento de Nº 593/2017. Leitura do Projeto de Lei 41/2017, EM REGIME DE URGÊNCIA, que Dispõe sobre alteração da Lei 2280/2017, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 46/2017, favorável a tramitação do Projeto de Lei 39/2017, que Dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e dá outras providencias, de autoria do vereador André Feitosa. Requerimento de Nº 612/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma ponte sobre o Rio do Sítio Taquari e Sítio Cruzinha, localizados no Distrito de Arajara,em nosso Município, tendo em vista que durante a quadra invernosa a população dos referidos logradouros fica sem trafegar pelo local devido as grandes enchentes. Requerimento de Nº 613/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário de das Cidades com cópia ao Governador, solicitando a construção de uma ponte sobre o Rio do Sítio Taquari e Sítio Cruzinha, localizados no Distrito de Arajara,em nosso Município, tendo em vista que durante a quadra invernosa a população dos referidos logradouros fica sem trafegar pelo local devido as grandes enchentes. Requerimento de Nº 614/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraetrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de urgência, a instalação de 12 (doze) luminárias na estrada que liga a CE – 293 a comunidade do Sítio Barro Branco, no Distrito de Arajara, tendo em vista que é uma localidade bastante populosa, onde já reside mais de 100 famílias, e, atualmente estão acontecendo vários assaltos no referido logradouro, tendo em vista que se aproximam os festejos alusivos ao Padroeiro São Francisco da comunidade supracitada, e, a falta de iluminação pública gera insegurança a toda a população. Requerimento de Nº 615/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário, solicitando, em caráter de urgência, que seja feito o projeto de abastecimento de água para a comunidade dos angolas, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 616/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a ONG Engenho Velho, na Pessoa do Sr. Francisco Demontier Veira – Panticola, registrando votos de parabéns pela realização da Festa do Padroeiro São José Operário, no Sítio Farias, em nosso Município, e por todas as atrações culturais levadas àquela localidade. Requerimento de Nº 617/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Reverendíssimo Monsenhor Euzébio de Oliveira Lima, registrando votos de boa recuperação da sua saúde. Requerimento de Nº 618/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação, poda de árvores, retirada de entulho e pintura dos meios fios nas ruas do Bairro Alto da Alegria, em nosso Município, tendo em vista que se aproximam os festejos alusivos ao Padroeiro São Vicente de Paulo, no referido logradouro, 9 Pag. com a realização do pau da bandeira no próximo domingo, dia 17 de setembro do corrente ano. Requerimento de Nº 619/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao DEMUTRAN de Barbalha, solicitando que sejam enviados Agentes de Trânsito para o Bairro Alto da Alegria, no próximo domingo, dia 17 de setembro do corrente ano, a fim de organizar o tráfego de veículos e pedestres em virtude da realização do cortejo do Pau da Bandeira do Padroeiro São Vicente de Paulo, no referido logradouro. Requerimento de Nº 620/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar de Barbalha, solicitando o envio de Efetivo Policial para o Bairro Alto da Alegria, no próximo domingo, dia 17 de setembro do corrente ano, a fim a proporcionar maior segurança aos moradores e visitantes, em virtude da realização do cortejo do Pau da Bandeira do Padroeiro São Vicente de Paulo, no referido logradouro. Requerimento de Nº 621/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Sr. Felipe da Empresa Maciel Construções, responsável pela obra de duplicação da CE – 293, que liga Barbalha a Missão Velha, solicitando que seja melhorada a sinalização da referida via, a fim de evitar a ocorrência de graves acidentes. Os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: Parecer favorável Verbal da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa a tramitação do Projeto de Lei 41/2017, Parecer Verbal favorável da Comissão de Orçamento e Finanças e Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei 41/2017, Parecer verbal da Comissão de Educação, Saúde e Assistência favorável a tramitação do Projeto de Lei 41/2017. O Projeto de Lei 41/2017, veio EM REGIME DE URGÊNCIA, que Dispõe sobre alteração da Lei 2280/2017, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi devidamente discutido, aprovado a Urgência com 14 votos e aprovado por unanimidade, contendo 14 votos favoráveis. Projeto de Lei 39/2017que Dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e dá outras providencias, de autoria do vereador André Feitosa, foi devidamente discutido e aprovado contendo sete votos favoráveis, seis votos contrários e uma abstenção. Palavra Facultada- Ofício 1209015/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Marcus José Alencar de Lima, e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns, a Lindicácia do Nascimento pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos muitas felicidades e realizações para Vossa Senhoria e família. Ofício 1509014/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador André Feitosa, solicitando a Francisco Palácio Leite, que sejam regularizados os pagamentos dos salários dos cuidadores infantis do município de Barbalha, haja vista que o último pagamento foi realizado dia 15 de julho do corrente ano. O edil solicita ainda que seja enviada a esta Augusta Casa de Leis, informações esclarecendo a verdadeira causa da não efetivação dos pagamentos destes cuidadores. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1509015/2017Proposição Verbal, de autoria do Vereador André Feitosa, solicitando ao Prefeito Municipal que sejam regularizados os pagamentos dos salários dos cuidadores infantis do município de Barbalha, haja vista que o último pagamento foi realizado dia 15 de julho do corrente ano. O edil solicita ainda que seja enviada a esta Augusta Casa de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 410 - CADERNO 01/01 Leis, informações esclarecendo a verdadeira causa da não efetivação dos pagamentos destes cuidadores. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1509016/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador André Feitosa, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Marcus José Alencar Lima-CAPITÃO, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Sampaio, Francisco Wellton Vieira, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Rosálio de Amorim e Antônio Correia do Nascimento- Carlito, registrando Votos de Parabéns a Doutor Napoleão, pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado dia 17 do mês em curso, em nosso município, ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos muitas felicidades e realizações para Vossa Senhoria e toda a sua família. Ofício 1509017/2017Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Francisco Wellton Vieira e Antônio Sampaio, registrando Votos de Boa Sorte a Comissão Organizadora da Festa de Padroeiro, Sítio Bulandeira, para as realizações dos festejos alusivos ao Santo Padroeiro do Parque Bulandeira, em nosso município. Ofício 1509018/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Francisco Wellton Vieira e Antônio Sampaio, registrando Votos de Boa Sorte Comissão Organizadora da Festa de Padroeiro para as realizações dos festejos alusivos ao Santo Padroeiro do Sítio Santa Tereza, em nosso município. Ofício 1509019/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, registrando Votos de Boa Sorte para as realizações dos festejos alusivos ao Santo Padroeiro do Bairro Alto da Alegria em nosso município. Ofício 1509020/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Lira, solicitando que seja colocado poste de luminárias na Rua “M” do Bairro Pedro Raimundo da Cruz (Conjunto Minha Casa Minha Vida), em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1509021/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Lira, solicitando ao Capitão Santos que seja realizado rotas frequentes da polícia Militar na estrada que dá acesso ao Barro Branco, Distrito de Arajara, na estrada vizinho a Escola Ana Ramalho, no Sítio Cabeceiras até o término da localidade citada. O nobre edil solicito que desconsidere o ofício recebido dia 19/09/2017, pois existiu um equivoco da Assistência Legislativa em confundir as comunidades do Barro Branco. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1509022/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, informando ao Prefeito Municipal que em uma conversa informal com o Secretário de Saúde do Estado, o mesmo explicou que a UPA- Unidade de Pronto atendimento é uma propositura de Barbalha, e a participação do Governo do Estado do Ceará é de contribuir com um valor mensal de custeio, quando ela vier a funcionar. Existe a pretensão do Estado de realizar a compra de todos os equipamentos, entretanto é necessário que o município encaminhe um ofício de solicitação com previsão de funcionamento da UPA para as providências necessárias. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1509024/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns pela excelente palestra ministrada pelo Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, que ocorreu recentemente na sede do Rotary Club, em nosso município. Ofício 1509025/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan 10 Pag. Amaro dos Santos, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja regularizada a situação do Posto de Saúde do Conjunto Minha Casa Minha Vida, haja vista que não houve atendimento médico no dia 14 do mês em curso. Os edis requerentes aproveitam o ensejo e também solicita que sejam tomadas as devidas providências para que não cesse o atendimento médico do PSF do Sítio Barro Vermelho, apenas pelo motivo da pintura do prédio, que esse atendimento possa ser realizado em outro local, como a sede da Associação de Moradores. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1509026/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, informando que a Escola de Tempo Integral não está funcionando de forma regular, haja vista que muitos pais estão insatisfeitos, pois acreditam que os instrutores do Programa mais educação não estão sabendo lidar de forma adequada com as crianças. Solicitamos, com urgência, providências a respeito dos problemas que estão ocorrendo na escola supracitada, pois já houve indícios de uma criança com braço quebrado e outra com um dedo quebrado. Ofício 1509027/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelo vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando que seja enviada uma equipe para avaliar e tentar resolver o problema do esgoto a céu aberto da Rua Padre Correia com Cláudio Couto, em nosso município. Ofício 1509028/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de agradecimento pelo envio da documentação relacionada à resposta do ofício Nº 2508006/2017, enviado anteriormente pelo vereador Dorivan Amaro dos Santos. Ofício 1509031/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de Parabéns pela agilidade em resolver o problema da fossa séptica do Posto de Saúde do Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida. O edil registra ainda, votos de agradecimento pela conclusão da instalação do Consultório Odontológico do Riacho do Meio, em nosso município. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h15min (vinte e uma horas e quinze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 52ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h06min (Dezoito horas e seis minuto) do dia 18 (dezoito) de setembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. Material de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 410 - CADERNO 01/01 Expediente contou de: Solicitação de Tribuna Popular do Jovem José Fonteneles, a fim de tratar sobre um crime de fraude que ocorreu com os alunos da Universidade Regional do Cariri. Leitura do Projeto de Lei 43/2017, que dispõe sobre denominação de logradouro, de autoria do vereador Tárcio Honorato. Ordem do Dia: O presidente convida o Jovem José Fonteles para fazer o uso da Tribuna Popular. O mesmo utiliza o espaço para falar sobre uma empresa que realiza cerimônia de Formaturas que decretou falência dando prejuízo a muitas turmas de Direito que iriam se formar agora em 2017. O mesmo solicita apoio desta casa para punir os donos da empresa Eniés Evento. O presidente solicitou a Assistência da Casa que enviasse a denúncia ao Ministério Público da Comarca de Barbalha. O presidente Convida a Senhora CEL Albanita Ferreira Lima, para participar da Mesa Diretora. A Palestra sobre o Colégio Militar do Ceará CEL – PM Hemano Macêdo Júnior – CPMCHMJ, teve como palestrante a Diretora TEN-CEL Albanita Ferreira Lima, informando sobre as atividades desenvolvidas na referida Unidade de Ensino, as séries existentes, o processo de seleção de alunos, entre outros, para conhecimento de todos os barbalhenses. Participaram da discussão os vereadores Capitão Marcus- Autor da palestra, João Ilânio, Daniel e Rildo. Para maiores esclarecimentos desta matéria, consultar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. O Presidente convida a Senhora Mônica Sá para fazer a explanação sobre o Programa mais Educação. A mesma explica que o Programa Mais Educação é um Programa extensivo para ampliar a jornada de estudos; Explica o que são Professores Mediadores e Facilitadores; Matérias obrigatórias Português e Matemática; O monitoramento do Programa são realizados via PDDE interativo, por meio de relatórios periódicos de atividades nos quais eles deverão informar dados sobre implementação do Plano de Atendimento; Dezenove Escolas do Município possuem o Programa Novo Mais Educação. Participaram da discussão os vereadores Dorivan, João Ilânio, Tárcio Honorato, Odair José, Maria Aparecida-Rosa, Hamilton Lira e Rildo. Para maiores esclarecimentos desta matéria, consultar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. O presidente presta solidariedade a Onivaldo Porfírio e repudia a atitude do Ex-deputado Rommel Feijó, o qual humilhou um cidadão de bem, na Festa do Pau da Bandeira de São Vicente, ocorrida recentemente, no Alto da Alegria, em nosso município. O Presidente deixa o espaço da Tribuna Popular aberto para na próxima sessão o Senhor Onivaldo Porfírio e Rommel Feijó,usar a tribuna para esclarecer o fato ocorrido. Palavra Facultada- O vereador Odair José de Matos solicita que seja enviado um convite a senhora Maria Ribeiro-Coordenadora do Programa Mais Educação, para prestar esclarecimentos sobre o programa supracitado, subscreve os vereadores Dorivan e Hamilton Lira. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h33min (vinte e uma horas e trinta e Três minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 53ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h08min (Dezoito horas e oito minutos) do dia 21 (vinte e um) de setembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – 11 Pag. Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: Leitura da 38ª á 40ª Ata das Sessões Ordinárias. Leitura do Projeto de Lei 44/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS AGRICULTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE BARBALHA (CE) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE S/A e BANCO DO BRASIL S/A, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei 45/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM ENTIDADES LIGADAS AO DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL COM A POSSIBILIDADE DE COOPERAÇAO TECNICA E FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei 46/2017 Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer favorável da Comissão de justiça e Legislação Participativa Nº 47/2017 a tramitação do Projeto de Resolução 09/2017, que concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providência, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 624/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Ministério Público do Trabalho e Emprego, solicitando que seja feita uma fiscalização nas condições de trabalho dos garis de nossa cidade, verificando se estes utilizam os EPIs necessários à sua proteção, como também que seja realizada uma vistoria nos caminhões que fazem a coleta de lixo, a fim de verificar a estrutura física dos mesmos, haja vista que se encontra em precárias condições, não tendo a mínima condição de trafegar na cidade. Requerimento de Nº 625/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Geopark Araripe, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação ao Parque Ecológico, localizado no Sítio Riacho do Meio, em nosso Município, tendo em vista que o mesmo encontra-se em precárias condições, na sua estrutura física, prejudicando os moradores e visitantes que participam de atividades no referido logradouro. Requerimento de Nº 626/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício à Presidente da Sociedade dos Poetas de Barbalha, extensivo a nova Diretoria, registrando Votos de Parabéns pela belíssima festa de posse, realizada no Parque Ecológico do Sítio Riacho do Meio, em nosso Município, com a presença de todos os Poetas barbalhenses. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, desejando muito sucesso à frente dessa conceituada sociedade. Requerimento de Nº 627/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício à ENEL, solicitando que seja feita uma revisão no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 410 - CADERNO 01/01 localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, em relação ao alto preço da energia cobrado no local, tendo em vista que os moradores do referido logradouro são famílias de baixa renda, tendo dificuldade para arcar com essa despesa tão alta. Requerimento de Nº 628/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício à CAGECE, solicitando que seja feita uma revisão no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, em relação ao alto preço da taxa de água cobrada no local, tendo em vista que os moradores do referido logradouro são famílias de baixa renda, tendo dificuldade para arcar com essa despesa tão alta. Requerimento de Nº 629/2017 de autoria do vereador André Feitosa seja enviado ofício ao Secretário Adjunto de Governo, Fernando Santana, solicitando que seja enviada para o Município de Barbalha uma Comissão do Programa CNH Popular, haja vista que este programa tem a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção da Primeira Carteira Nacional de Habilitação, em virtude da gratuidade do referido serviço. Requerimento de Nº 630/2017 de autoria do vereador André Feitosa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando a iluminação pública da Avenida Leão Sampaio até o limite com o vizinho Município de Juazeiro do Norte, como também na Avenida José Bernardino, no trecho compreendido do Bairro Alto da Alegria até a entrada das Malvinas, tendo em vista que as avenidas supracitadas encontram-se às escuras, prejudicando todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 631/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias nos postes localizados nas proximidades da Ponte na estrada que dá acesso ao Sítio Malhada, em nosso Município. Requerimento de Nº 632/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Baixa da Rua Zuca Sampaio, em nosso Município, mais precisamente nas imediações do riacho, tendo em vista que a referida via encontra-se às escuras, prejudicando os moradores da artéria supracitadas e todos que por ali trafegam. Todos os requerimentos ficarão para a próxima sessão. Ordem do dia: O Projeto de Resolução Nº 09/2017 foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade, subscrito pelos vereadores Odair, Antônio Sampaio, Maria AparecidaRosa e Tárcio. O Presidente convida a fazer parte da Mesa Diretora o Secretário de infraestrutura e Obras Roberto Wagner, para fazer um breve relato das suas ações como secretário. O mesmo veio a Esta Augusta Casa a convite do vereador Rosálio Francisco de Amorim. O mesmo realizou uma apresentação em slides mostrando todos os orçamentos realizados; processos licitatórios; Projetos elaborados; obras já realizadas. Participaram da discussão os vereadores Rosálio, Dorivan, Rildo, Wellton, Tárcio e João Ilânio. Todo esse material da apresentação do Secretário está anexo a Ata e para mais informações sobre esta apresentação, consultar os arquivos sonoros da Câmara Municipal de Barbalha. Palavra FacultadaOfício 2209002/2017 até o 2209012/2017 Proposição Verbal Rosálio Francisco de Amorim, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia de Siqueira- Vevé e João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Parabéns, a todos os Radialistas que compõe a equipe da Rádio Tempo FM pelo dia do Radialista ocorrido no dia 21 do mês em curso, tendo em vista os relevantes serviços radiofônicos prestados a sociedade caririense. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos Votos de muitas felicidades. Ofício 2209014/2017 Proposição verbal Rosálio Francisco de Amorim, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa e 12 Pag. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de agradecimento, pela doação do terreno para a instalação das caixas de água de polietileno para auxiliar a rede de abastecimento de água na comunidade do Sítio Boa Esperança. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos Votos de muitas felicidades. Ofício 2209015/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Pesar a Família pelo falecimento do Sr. Geomarco Coelho de Souza, ocorrido dia 21 do mês em curso, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2209016/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente que seja realizada uma pesquisa para analisar o grão de pólen das árvores do tipo “Nim”, haja vista que os agricultores estão afirmando que esse tipo de árvore emite um grão de pólen que pode intoxicar as abelhas prejudicando assim o processo de polinização realizado pelas abelhas e trazendo conseqüências para a formação de um fruto saudável. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2209017/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada uma operação do tipo “tapa-buracos” na estrada que dá acesso ao Sítio Piquet até o Sítio Chapada em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2209022/2017 Rosálio Francisco de Amorim, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa e Expedito Rildo Cardoso Xavier teles, registrando Votos de Parabéns a Tadeu no Sítio Boa Esperança, pelo excelente trabalho desenvolvido a frente do abastecimento de água na comunidade do Sítio Boa Esperança. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos Votos de muitas felicidades. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h32min (vinte e uma horas e trinta e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 54ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h07min (Dezoito horas e sete minutos) do dia 25 (vinte e cinco) de setembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: Ofício Nº 21/2017 da E.E.F Valquíria Teles Moreira, resposta ao ofício Nº www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 410 - CADERNO 01/01 1909006/2017. Ofício Nº 690/2017 da COGERH, em resposta ao ofício Nº 2208043/2017. Ofício da 19ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento de Educação- CREDE-19, em resposta ao ofício 1109026/2017. Parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 50/2017 e Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 30/2017 ao Projeto de Lei 44/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS AGRICULTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE BARBALHA (CE) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE S/A e BANCO DO BRASIL S/A, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 48/2017 e Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 29/2017 ao Projeto de Lei 40/2017 Dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 49/2017 ao Projeto de Lei 43/2017 que dispõe sobre a Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Tárcio Honorato. Os requerimentos da Sessão do dia 21 de setembro foram discutidos nesta sessão. Requerimento de Nº 624/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Ministério Público do Trabalho e Emprego, solicitando que seja feita uma fiscalização nas condições de trabalho dos garis de nossa cidade, verificando se estes utilizam os EPIs necessários à sua proteção, como também que seja realizada uma vistoria nos caminhões que fazem a coleta de lixo, a fim de verificar a estrutura física dos mesmos, haja vista que se encontra em precárias condições, não tendo a mínima condição de trafegar na cidade. Requerimento de Nº 625/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Geopark Araripe, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação ao Parque Ecológico, localizado no Sítio Riacho do Meio, em nosso Município, tendo em vista que o mesmo encontra-se em precárias condições, na sua estrutura física, prejudicando os moradores e visitantes que participam de atividades no referido logradouro. Requerimento de Nº 626/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício à Presidente da Sociedade dos Poetas de Barbalha, extensivo a nova Diretoria, registrando Votos de Parabéns pela belíssima festa de posse, realizada no Parque Ecológico do Sítio Riacho do Meio, em nosso Município, com a presença de todos os Poetas barbalhenses. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, desejando muito sucesso à frente dessa conceituada sociedade. Requerimento de Nº 627/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício à ENEL, solicitando que seja feita uma revisão no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, em relação ao alto preço da energia cobrado no local, tendo em vista que os moradores do referido logradouro são famílias de baixa renda, tendo dificuldade para arcar com essa despesa tão alta. Requerimento de Nº 628/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício à CAGECE, solicitando que seja feita uma revisão no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, em relação ao alto preço da taxa de água cobrada no local, tendo em vista que os moradores do referido logradouro são famílias de baixa renda, tendo dificuldade para arcar com 13 Pag. essa despesa tão alta. Requerimento de Nº 629/2017 de autoria do vereador André Feitosa seja enviado ofício ao Secretário Adjunto de Governo, Fernando Santana, solicitando que seja enviada para o Município de Barbalha uma Comissão do Programa CNH Popular, haja vista que este programa tem a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção da Primeira Carteira Nacional de Habilitação, em virtude da gratuidade do referido serviço. Requerimento de Nº 630/2017 de autoria do vereador André Feitosa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando a iluminação pública da Avenida Leão Sampaio até o limite com o vizinho Município de Juazeiro do Norte, como também na Avenida José Bernardino, no trecho compreendido do Bairro Alto da Alegria até a entrada das Malvinas, tendo em vista que as avenidas supracitadas encontram-se às escuras, prejudicando todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 631/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias nos postes localizados nas proximidades da Ponte na estrada que dá acesso ao Sítio Malhada, em nosso Município. Requerimento de Nº 632/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Baixa da Rua Zuca Sampaio, em nosso Município, mais precisamente nas imediações do riacho, tendo em vista que a referida via encontra-se às escuras, prejudicando os moradores da artéria supracitadas e todos que por ali trafegam. Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do dia: o Projeto de Lei 40/2017 que Dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade contendo treze votos e um vereador ausente: Wellton. O Projeto de Lei 43/2017 que dispõe sobre a Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Tárcio Honorato, foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade contendo treze votos e um vereador ausente: Wellton. O Projeto de Lei 44/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS AGRICULTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE BARBALHA (CE) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE S/A e BANCO DO BRASIL S/A, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi devidamente discutido e aprovado contendo quatorze votos. Palavra Facultada- Ofício 2809017/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Oneliana Santana pela viabilização de esforços para ajudar a jovem Francisca Valônia Leite dos Santos, que infelizmente veio a óbito recentemente em nosso município. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Augusta Casa de Leis desejamos sucesso e prosperidade a Vossa Excelência e toda sua família. Ofício 2809018/2017 Proposição verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a André Luís Pinheiro que seja realizada uma auditoria no Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida, no Sítio Barro Branco em nosso município, haja vista que as casas possuem uma garantia de cinco anos e algumas já apresentam rachaduras e infiltrações. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2809019/2017 Proposição verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Jessica Feitosa que seja realizada uma avaliação desta secretaria para analisar e acompanhar como está sendo o cotidiano das pessoas que moram no Programa www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 410 - CADERNO 01/01 Habitacional Minha Casa Minha Vida, haja vista que muitas pessoas estão reclamando do valor das passagens, da conta de água e luz e das dificuldades de acesso a saúde. Ciente do Vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2809020/2017 Proposição verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando a Empresa Brisanet que sejam retirados os fios inutilizados dos postes de energia, haja vista que a Empresa PROUBI (Empresa responsável pela manutenção de luminárias e nosso município), avaliou e comunicou o nobre edil que as empresas de internet e TV a cabo não estão fazendo as retiradas de fios inutilizados dos postes de todo município, ocasionando assim um acúmulo de fios podendo ocasionar diversos acidentes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2809021/2017 Proposição verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando a Empresa iknet que sejam retirados os fios inutilizados dos postes de energia, haja vista que a Empresa PROUBI (Empresa responsável pela manutenção de luminárias e nosso município), avaliou e comunicou o nobre edil que as empresas de internet e TV a cabo não estão fazendo as retiradas de fios inutilizados dos postes de todo município, ocasionando assim um acúmulo de fios podendo ocasionar diversos acidentes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2809022/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Marcus Antônio Bezerra pela viabilização de esforços para ajudar a jovem Francisca Valônia Leite dos Santos, que infelizmente veio a óbito recentemente em nosso município. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Augusta Casa de Leis desejamos sucesso e prosperidade a Vossa Senhoria e toda sua família. Ofício 2809023/2017 Proposição verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, registrando Votos de Parabéns pela excelente cortejo do Pau da Bandeira, que marca o início dos Festejos Alusivos ao Santo Padroeiro do Sítio Venha-Ver, em nosso município. Ofício 2809024/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Antônio Ernani pela viabilização de esforços para ajudar a jovem Francisca Valônia Leite dos Santos, que infelizmente veio a óbito recentemente em nosso município. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Augusta Casa de Leis desejamos sucesso e prosperidade a Vossa Senhoria e toda sua família. Ofício 2809025/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Adriano, enfermeiro da UTI-Santo Antônio pela viabilização de esforços para ajudar a jovem Francisca Valônia Leite dos Santos, que infelizmente veio a óbito recentemente em nosso município. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Augusta Casa de Leis desejamos sucesso e prosperidade a Vossa Senhoria e toda sua família. Ofício 2809026/2017 Proposição verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, registrando Votos de Parabéns a toda a comunidade do Sítio Boa Esperança pelo esforço e dedicação dado para a instalação das caixas de águas que irão abastecer as comunidades circunvizinhas. Ofício 2809027/2017 Proposição verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando a Fábio Macedo que seja construído um redutor de velocidade na Rua Padre Correia com a Rua Nossa Senhora de Lourdes, precisamente próxima a casa de Nº 360, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2809028/2017 Proposição verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando a Empresa Prourbi que seja realizado um trabalho de reposição de luminárias no Sítio Barro Branco, Santana, haja vista que foi realizado uma reposição de luminárias nestas localidades e muitos postes não foram feitas as devidas reposições. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2809029/2017 Proposição verbal, de autoria do 14 Pag. Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Rosálio Francisco de Amorim e André Feitosa, registrando Votos de Parabéns, a NTÔNIO Idilvan Alencar, pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 24 do mês em curso, comemorado ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos muitas felicidades e realizações para Vossa Excelência e família. Ofício 2809030/2017 Proposição verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns pela excelente realização dos Festejos Alusivos ao Santo Padroeiro do Bairro Alto da Alegria, em nosso município. Ofício 2809031/2017 Proposição verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo vereador João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira do Sítio Venha-Ver, em nosso município. Ofício 2809032/2017 Proposição verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo vereador João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Parabéns ao Senhor Ranieri pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira do Sítio Barro Branco, em nosso município. Ofício 2809033/2017 Proposição verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio e Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, registrando Votos de Parabéns a senhora Francinalda pelo excelente festejo alusivo ao Santo Padroeiro da comunidade do Sítio Barro Branco, em nosso município. Ofício 2809034/2017 Proposição verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns a Dona Raimundinha pelo excelente festejo alusivo ao Santo Padroeiro da comunidade do Sítio Barro Branco, em nosso município. Ofício 2809035/2017 Proposição verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de agradecimentoa João Victor Leal pelo excelente apoio dado para a realização dos festejos alusivos ao Santo Padroeiro do Sítio Barro Branco, em nosso município. Ofício 2809036/2017 Proposição verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias na comunidade do Sítio Barro Branco, no Distrito da Arajara, em nosso município. Ofício 2809037/2017 Proposição verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-CARLITO, solicitando ao Prefeito Municipal que seja agilizada a abertura da quadra da Escola CERUEmeif Maria Linhares Sampaio, no Barro Vermelho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2809038/2017 Proposição verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias na Rua Zuca Sampaio, em nosso município, precisamente próximo a casa do Senhor Agostinho José dos Santos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2809039/2017 Proposição verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias na Avenida José Bernardino (próximo a indústria Kaiana até a antiga CECASA). Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2809040/2017 Proposição verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, solicitando que seja providenciado o conserto da caixa de água no Sítio Mata dos Araçás, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2809041/2017 Proposição verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizada a construção da calçada da Rua Major Sampaio, precisamente entre a Faculdade de Medicina até a UPA- Unidade de Pronto www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 410 - CADERNO 01/01 Atendimento, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2809043/2017 Proposição verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Rosálio Francisco de Amorim, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Antônio Hamilton Ferreira Lira e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns ao Barbalha Futebol clube pela excelente estréia. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso, muitas felicidades e realizações para o Barbalha Futebol Clube e toda a sua equipe. Ofício 2809045/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pelos vereadores Rosálio Francisco de Amorim, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Tárcio Honorato, Francisco Wellton Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns,a Rádio Tempo pela passagem do dia do Rádio ocorrido dia 25 do mês em curso, tendo em vista os relevantes serviços radiofônicos prestados a sociedade desde a sua fundação em 1923. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos Votos de muito sucesso a todos que compõe esta emissora de rádio. Ofício 2809046/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pelos vereadores Rosálio Francisco de Amorim, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Tárcio Honorato, Francisco Wellton Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns, a Rádio Barbalha FM pela passagem do dia do Rádio ocorrido dia 25 do mês em curso, tendo em vista os relevantes serviços radiofônicos prestados a sociedade desde a sua fundação em 1923. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos Votos de muito sucesso a todos que compõe esta emissora de rádio. Ofício 2809047/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pelos vereadores Rosálio Francisco de Amorim, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Tárcio Honorato, Francisco Wellton Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns, a Rádio Caldas FM pela passagem do dia do Rádio ocorrido dia 25 do mês em curso, tendo em vista os relevantes serviços radiofônicos prestados a sociedade desde a sua fundação em 1923. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos Votos de muito sucesso a todos que compõe esta emissora de rádio. Ofício 2809048/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pelos vereadores Rosálio Francisco de Amorim, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Tárcio Honorato, Francisco Wellton Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns, a Rádio verdes vales FM pela passagem do dia do Rádio ocorrido dia 25 do mês em curso, tendo em vista os relevantes serviços radiofônicos prestados a sociedade desde a sua fundação em 1923. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos Votos de muito sucesso a todos que compõe esta emissora de rádio. Ofício 2809049/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pelos vereadores Rosálio Francisco de Amorim, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Tárcio Honorato, Francisco Wellton Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns, a Rádio Progresso FM pela passagem do dia do Rádio ocorrido dia 25 do mês em curso, tendo em vista os relevantes serviços radiofônicos prestados a sociedade desde a sua fundação em 1923. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, 15 Pag. desejamos Votos de muito sucesso a todos que compõe esta emissora de rádio. Ofício 2809050/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pelos vereadores Rosálio Francisco de Amorim, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Tárcio Honorato, Francisco Wellton Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns, pela passagem do dia do Rádio ocorrido dia 25 do mês em curso, tendo em vista os relevantes serviços radiofônicos prestados a sociedade desde a sua fundação em 1923. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos Votos de muito sucesso a todos que compõe esta emissora de rádio. Ofício 2809052/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns pelo nascimento da mais nova herdeira da famíliaLeontina. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Augusta Casa de Leis desejamos saúde e felicidade para toda a família. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h31min (vinte e uma horas e trinta e um minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: ciecnacional@gmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) www.camaradebarbalha.ce.gov.br