Ano VII, No. 397 - CADERNO 01/01

ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 09 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 397 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 41ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h50min (Dezoito horas e cinquenta minutos) do dia 07(sete) de agosto do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: Leitura das Atas 23 á 34. Solicitação de Tribuna Popular da senhora Cícera Ramires de Sousa Cavalcante para debater sobre assuntos referentes ao Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz. Ofício Nº 030803/2017 do SINDMUB, encaminhando a Ata da Assembleia geral extraordinária. Ofício Nº 53/2017 da Prefeitura Municipal de Barbalha, encaminhando o RREO-3º Bimestre 2017. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Dezinho Vigário, para debater sobre assuntos referentes à realização dos dias dos pais. Leitura do Projeto de Resolução Nº 06/2017 que altera o artigo 133 da Resolução de Nº 08/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha que dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Leitura do Projeto de Lei Nº 34/2017 institui e regulamenta o dia das Quinze Noivas de Santo Antônio e dá outras providências, de autoria dos vereadores Odair José de Matos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé. Leitura do Projeto de Lei Nº 35/2017 Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Votação do veto ao Projeto de Lei 13/2017- Projeto de Decreto Legislativo 05/2017, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça e Legislação Participativa. Requerimento de Nº 523/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Quadra de Esportes localizada no Sítio Brejinho, em nosso Município, a fim de viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva, no horário da noite, para os jovens e desportistas da referida comunidade. Requerimento de Nº 524/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício aos organizadores da Semana Cultural de Evento no Sítio Brejinho, as seguintes pessoas: Cícero Rogério Pereira, Valdir dos Santos, Alan, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 09 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 397 - CADERNO 01/01 Tálisson Matos, Niel, Guga (Antônio Everlânio). Requerimento de Nº 525/2017 de autoria do vereador Rildo Teles seja realizada Audiência Pública para discutir sobre a reforma da Lei Municipal Nº 574/2017, que dispõe sobre a aprovação do Brasão e da Bandeira do Município de Barbalha e dá outras providências. Requerimento de Nº 526/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a Prestação de Contas da Sociedade Artística Musical Des. Pedro Regnoberto Duarte, referente ao Convênio para destinar recursos para a Festa do Sítio Rua Nova, em nosso Município, realizada nos dias 01 e 02 de julho do corrente ano. Requerimento de Nº 527/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma ponte na Rua Zuca Sampaio, mais precisamente sobre o Riacho no Bairro Bela Vista, em nosso Município. Requerimento de Nº 528/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a Prestação de Contas da Sociedade Artística Musical Des. Pedro Regnoberto Duarte, referente ao Convênio para destinar recursos para a Festa do Sítio Boa Esperança, em nosso Município, realizada nos dias 29 e 30 de junho do corrente ano. Requerimento de Nº 529/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja regularizado o transporte escolar que faz o trajeto para o Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz (Programa Minha Casa Minha Vida), a fim de melhor viabilizar o deslocamento dos alunos do logradouro supracitado. Requerimento de Nº 530/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Che do Transporte Escolar, solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa a quantidade de ônibus que transporta os aluno para o Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz (Programa Minha Casa Minha Vida), como está sendo feita a distribuição desses alunos nas escolas e qual é o ponto de parada final no referido Conjunto. Requerimento de Nº 531/2017 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé seja enviado ofício ao Reverendíssimo Senhor Pe. Luciano, registrando Votos de Parabéns pelos 5 (cinco) anos de sacerdócio na paróquia da cidade de Crato CE. Requerimento de Nº 532/2017 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé seja enviado ofício ao Sr. CARLOS SARAIVA, registrando Votos de Parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente, ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Requerimento de Nº 533/2017 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé seja enviado ofício ao Capitães do Pau da Bandeira do Bom Jesus do Distrito do Caldas, Orestes Saraiva, Andrelinoi de Brito, Rivaldo Marculino, e Edivan Carrasco, registrando votos de Parabéns, extensivos a todos os carregadores, pelo empenho de toda a Comissão e pela organização que foi realizado o cortejo do pau da Bandeira da localidade supracitada. Requerimento de Nº 534/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar de Barbalha, solicitando que sejam intensificadas a patrulhas no Bairro Malvinas e adjacências, haja vista o aumento de casos de assaltos, roubos e demais crimes na localidade supracitada. Ordem do Dia: O Projeto de Decreto Legislativo 05/2017, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça e Legislação Participativa, que dispõe sobre o veto a emenda do Projeto de Lei 13/2017, foi devidamente discutido e solicitado visto pelo vereador Odair José de Matos. O presidente no uso de suas atribuições legais 2 Pag. concede visto ao Projeto de Decreto Legislativo 05/2017. O presidente no uso de suas atribuições legais concede espaço na tribuna popular ao Senhor Dezinho Vigário, o mesmo faz o uso da palavra para solicitar uma ajuda aos vereadores para a realização do dia dos pais. Os vereadores Rildo, Ilânio Odair, Dorivan, Rosálio e Vevé abordaram assuntos como a mudança do Brasão e da Bandeira do Município, para mais informações sobre esse assunto, consultar os arquivos sonoros desta casa. Os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. Palavra Facultada – Ofício 0808001/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito por Rosálio Francisco de Amorim, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, PARABENIZANDO pela excelente organização do cortejo do Pau da Bandeira do Bom Jesus dos Aflitos, realizada no último final de semana, no Distrito Caldas, em nosso município. Ofício 0808023/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito por Rosálio Francisco de Amorim, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja realizada a construção do calçamento da estrada que liga o Sítio Boa Vista até o Sítio Macena, em nosso município, a fim de beneficiar a população local com relevante serviço. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0808024/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Marcus José Alencar Lima e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando Votos de Agradecimentos pelas excelentes obras desenvolvidas em nosso município, a exemplo podemos citar o teleférico, a duplicação da CE que liga Barbalha-Missão Velha e a Ciclovia. No ensejo aproveitamos para desejar-lhe votos de estima e apreço. Ofício 0808025/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelo vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando que seja realizada a retirada das árvores do PSF do Distrito Arajara, pois as árvores estão danificando os alicerces do prédio. Ciente do Vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0808026/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelo vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando que seja realizada a pintura da quadra de esporte do Distrito Arajara, em nosso município. Ciente do Vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0808027/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelo vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando que seja realizada a pintura da quadra de esporte da Escola Antônio Costa Sampaio, no Distrito Arajara, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0808028/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelo vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando que seja realizada a pintura da quadra de esporte da Escola Maria Alacoque Bezerra, no Bairro Alto da Alegria, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0808029/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelo vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando que seja realizada a pintura da quadra de esporte da Escola Maria Alacoque Bezerra, no Bairro Alto da Alegria, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0808031/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar Lima e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Agradecimento pelo excelente apoio da Polícia Militar a Festa do Pau da Bandeira do Bom Jesus dos Aflitos no Distrito Caldas, em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 09 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 397 - CADERNO 01/01 nosso município. No ensejo desejamos votos de estima e apreço. Ofício 0808032/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar Lima, registrando Votos de Agradecimento pelo excelente apoio dos Agentes de Trânsitos a Festa do Pau da Bandeira do Bom Jesus dos Aflitos no Distrito Caldas, em nosso município. No ensejo desejamos votos de estima e apreço. Ofício 0808033/2017-Proposição Verbal, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - VEVÉ, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Marcus José Alencar Lima, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Rosálio Francisco de Amorim, João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Parabéns, pela passagem do seu aniversário natalício comemorado dia 05 do mês em curso, ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos muitas felicidades e realizações para Vossa Senhoria e família. Ofício 0808034/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - VEVÉ, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos e Marcus José Alencar Lima, registrando Votos de Parabéns, pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos muitas felicidades e realizações para Vossa Senhoria e família. Ofício 0808035/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando que seja realizada as podas das árvores na Rua José Nicolau, no Distrito Caldas . Ciente do Vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0808036/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando que seja construído um Ponto de Apoio para a Saúde, no Sítio Farias, em nosso município, a fim de beneficiar a população com o relevante serviço. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0808037/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando que seja construído um Ponto de Apoio para a Saúde, no Sítio Farias, em nosso município, a fim de beneficiar a população com o relevante serviço. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0808038/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando que seja realizada uma desapropriação de um terreno para que o cemitério possa ser aumentado. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0808040/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira, registrando Votos de Agradecimento pela sinalização horizontal realizada nas vias que dão acesso as localidades do Barro Vermelho, Baixio dos Cordas e Matas dos Araças, em nosso município. No ensejo desejamos votos de estima e apreço. Ofício 0808041/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira, registrando Votos de Agradecimento pela sinalização horizontal realizada nas vias que dão acesso as localidades do Barro Vermelho, Baixio dos Cordas e Matas dos Araças, em nosso município. No ensejo desejamos votos de estima e apreço. Ofício 0808042/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja instalado redutores de velocidades nas estradas que dão acesso aos Sítios Barro Vermelho, Mata dos Araças e Baixio dos Cordas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0808044/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Parabéns pelo excelente evento realizado no Barro Vermelho, incentivando o esporte a 3 Pag. todos os moradores da referida comunidade. Ofício 0808045/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Agradecimento pelo excelente trabalho realizado da Polícia Militar no cortejo do Pau da Bandeira de Nossa Senhora da Saúde, no Sítio Barro Vermelho, em nosso município. Ofício 0808046/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo vereador Tárcio Honorato registrando Votos de Agradecimento pelo excelente trabalho realizado dos Agentes de Trânsitos no cortejo do Pau da Bandeira de Nossa Senhora da Saúde, no Sítio Barro Vermelho, em nosso município. Ofício 0808047/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizada a abertura da Escola Joana Xavier Teles, no Sítio São Joaquim, em nosso município, a fim de beneficiar a população local com relevante serviço. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0808048/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizada uma reforma na Praça Padre Cícero, na Vila Santo Antônio, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0808050/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelo vereador Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de Agradecimento pelo apoio dado aos festejos de Nossa Senhora da Saúde, que tiveram inicio no último domingo, no Sítio Barro Vermelho, em nosso município. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h30min (vinte e duas horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 42ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h45min (Dezoito horas e quarenta e cinco minutos) do dia 10(dez) de agosto do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: Ofício Nº 151/2017 da Controladoria Geral do Município em resposta ao ofício de Nº 0408018/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Ofício Nº 150/2017 da Controladoria Geral do Município em resposta ao ofício de Nº 0408019/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Ofício Nº 143/2017 da Controladoria Geral do Município em resposta ao ofício de Nº 0408052/2017 de autoria do vereador Marcos José Alencar Lima. Ofício Nº 145/2017 da www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 09 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 397 - CADERNO 01/01 Controladoria Geral do Município em resposta ao ofício de Nº 0408043/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Ofício Nº 146/2017 da Controladoria Geral do Município em resposta ao ofício de Nº 0408040/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Ofício Nº 469/2017 da Secretaria de Saúde de Barbalha em resposta ao ofício de Nº 0408026/2017. Ofício Nº 506/2017 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao ofício de Nº 2206003/2017. Ofício Nº 147/2017 da Controladoria Geral do Município em resposta ao ofício de Nº 0408034/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira. Ofício Nº 148/2017 da Controladoria Geral do Município em resposta ao ofício de Nº 0408031/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira. Ofício Nº 149/2017 da Controladoria Geral do Município em resposta ao ofício de Nº 0408030/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira. Ofício Nº 144/2017 da Controladoria Geral do Município em resposta ao ofício de Nº 0408035/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira. Ofício Nº 469/2017 da Secretaria de Saúde de Barbalha em resposta ao ofício de Nº 0408026/2017. Ofício Nº 501/2017 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao ofício de Nº 206030/2017. Ofício Nº 507/2017 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao ofício de Nº 2206028/2017. Ofício Nº 508/2017 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao ofício de Nº 2606010/2017. Ofício de Solicitação de Tribuna da Senhora Maria Vilma do Nascimento Silva. Ofício de Solicitação de Tribuna da Comissão das Noivas de Santo Antônio de Barbalha. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 06/2017 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 06/2017, que altera o Artigo 133 da Resolução de 08/2005, que dispõe sobre o REGIME INTERNO da Câmara Municipal de Barbalha, de autoria da Mesa Diretora. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 34/2017 ao Projeto de Lei 34/2017, Institui e regulamenta o dia das Quinze Noivas de Santo Antônio e dá outras providências, de autoria dos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé. Ordem do Dia: O Presidente no uso de suas atribuições concede espaço na Tribuna Popular a Senhora Maria Vilma do Nascimento Silva, a qual vem solicitar dos nobres edis uma providência a cerca do matadouro público municipal, haja vista que todos os marchantes então abatendo os seus animais na cidade de Juazeiro do Norte, e assim encarecendo os preços da carne do nosso município. O Presidente no uso de suas atribuições concede espaço na Tribuna Popular a Senhora Geojânia representando a Comissão das Noivas de Santo Antônio de Barbalha, ela cumprimenta a todos os presentes e agradece o grande avanço deste Projeto de Lei Nº 34/2017, que é uma idealização da Escola Dos Saberes de Barbalha. O Casamento das Noivas de Santo Antônio teve a sua primeira edição no último Junho, com a ação conjunta desta Casa, da Paróquial de Santo Antônio, da Prefeitura de Barbalha, que logo mais serão apresentadas, quando for feita a leitura do texto de base do Projeto de Lei que nos trouxe hoje aqui. Participaram da discussão Tárcio, Rosa, VEVÉ, Antônio Correia do Nascimento, Dorivan, Hamilton Lira, Rosálio Odair e Rildo. Os vereadores Hamilton Lira e João Ilãnio subscreveram o Projeto. Para mais informações desta solicitação de Tribuna Popular verificar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. O Projeto de Resolução Nº 06/2017, que altera o Artigo 133 da Resolução de 08/2005, que dispõe sobre o REGIME INTERNO da Câmara Municipal de Barbalha, de autoria da Mesa Diretora, foi devidamente discutido e aprovado contendo nove votos favoráveis, quatro votos contrários e uma abstenção. O Projeto de Lei 34/2017, Institui e regulamenta o dia das Quinze Noivas de Santo 4 Pag. Antônio e dá outras providências, de autoria dos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, foi devidamente discutido pelos vereadores e aprovado contendo doze votos aprovados e dois vereadores ausentes: André e Daniel. Requerimento de Nº 535/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Secretário da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, solicitando o envio do Caminhão da Cidadania e que o mesmo atue de forma itinerante nas seguintes localidades do nosso Município:- Distrito do Caldas, abrangendo a Sede do Distrito e sítios circunvizinhos; - Distrito de Arajara, abrangendo a Sede do Distrito e sítios circunvizinhos; - Distrito de Estrela, abrangendo a Sede do Distrito e sítios circunvizinhos; Entrada das Malvinas, abrangendo os Bairros Unidos; e, Centro da cidade de Barbalha. Requerimento de Nº 536/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim após ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública para discutir sobre o não funcionamento dos prédios do Mercado e do Mais Educação no Distrito de Arajara. Requerimento de Nº 537/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, solicitando seu empenho para que seja perfurado um poço profundo no Sítio Carrapicho, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores da referida localidade, que vêm sofrendo com a falta do precioso líquido. Requerimento de Nº 538/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma passarela ao lado da passagem molhada localizada no Sítio Carrapicho, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar a passagem de pedestres no local, no período das enchentes durante a quadra invernosa. Requerimento de Nº 539/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a colocação de guard rails na lateral das duas passagens molhadas localizadas no Sítio Farias, em nosso Município, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores da comunidade supracitada e a todos que por ali trafegam, evitando a ocorrência de graves acidentes. Requerimento de Nº 540/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a colocação de guard rails na CE 386, via que liga o distrito de Arajara ao distrito do Caldas, mais precisamente na ponte sobre o Rio da Botija, localizada no Sítio Macaúba, em nosso Município, a fim de proporcionar maior segurança a todos que por ali trafegam. Os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. Neste dia não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h49min (vinte e uma horas e quarenta e nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 43ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h05min (Dezoito horas e cinco minutos) do dia 14(quatorze) de agosto do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 09 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 397 - CADERNO 01/01 Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: Ofício 1008001/2017 do SINDMUB, solicitando o uso da Tribuna Popular no dia de hoje. Ofício da União das Associações de Barbalha solicitando reivindicações dos moradores das comunidades urbanas e rurais de Barbalha. Ofício Nº 36, da Secretaria de Saúde de Barbalha, convidando um representante da Câmara Municipal para participar da reunião do Comitê de Combate de arboviroses onde traçaremos metas estratégicas. Leitura da Proposta de Emenda a Lei Orgânica 03/2017, que dispõe sobre Alteração do artigo 55 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências, de autoria da Base do Prefeito (Rosa, Rildo, Wellton, Antônio Correia, Tárcio, Rosálio, Antônio Sampaio). Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 36/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 33/2017, que Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha, do Sistema de Controle Interno, sua estrutura e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Parecer da Comissão de Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 22/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 33/2017, que Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha, do Sistema de Controle Interno, sua estrutura e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 37/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 35/2017, que Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 38/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 36/2017, que dispõe sobre a destinação dos recursos do Precatório Judicial Nº 145837-CE, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 21/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 33/2017 que dispõe sobre a destinação dos recursos do Precatório Judicial Nº 145837-CE, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Nº 13/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 33/2017 que dispõe sobre a destinação dos recursos do Precatório Judicial Nº 145837-CE, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Projeto de Decreto Nº 05/2017, que Dispõe sobre a REJEIÇÃO do VETO do Executivo Municipal às Emendas Aditivas do Projeto de Lei Nº 13/2017, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Requerimento de Nº 541/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja realizada Audiência Pública para tratar de assuntos referentes ao Mercado Público e o Matadouro de Barbalha. Requerimento de Nº 542/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, registrando votos de parabéns pelo início da reposição de luminárias em nossa cidade, e, na oportunidade solicitando, em caráter de urgência, que seja colocada a iluminação pública na via que dá acesso ao Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz (Programa Minha 5 Pag. Casa Minha Vida), no Sítio Barro Branco, como também nos Bairros do Rosário, Alto do Rosário e no conjunto Nossa Senhora de Fátima, em nosso Município. Requerimento de Nº 543/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja cumprido o § 3º do artigo 3º da Lei Municipal Nº 1.876/2009, que altera no Município de Barbalha/CE a contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149 da Constituição Federal. Requerimento de Nº 544/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a construção do calçamento do Corredor Pedro Patrício, localizado no Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada, beneficiando os moradores da referida via e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 545/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja colocado o nome na Escola José Luiz de Matos, localizada no Sítio Brejinho, em nosso Município, haja vista já ter sido aprovado nesta Casa Legislativa, Projeto de Lei com a referida denominação. Requerimento de Nº 546/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a Associação Barbalhense de Árbitros e Desporto Amador - ABADA, solicitando que revogue a decisão de punir os atletas do Sítio Santana, tendo em vista que já faz muito tempo da infração e eles já foram punidos. Requerimento de Nº 547/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal Infraestrutura e Obras, solicitando a iluminação pública para a Rua Maria Tavares do Nascimento, localizada por trás do Fórum, em nossa cidade. Requerimento de Nº 548/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a colocação de luminárias nos postes localizados na entrada dos Sítios Mata dos Araçás, Barro vermelho e Baixio dos Cordas, como também ao lado da Empresa IBK, tendo em vista que o local é bastante escuro e há grande concentração de pessoas esperando transporte, e, já ocorreram tentativas e vários assaltos no referido local. Ordem do Dia: O Projeto de Decreto Nº 05/2017, que Dispõe sobre a REJEIÇÃO do VETO do Executivo Municipal às Emendas Aditivas do Projeto de Lei Nº 13/2017, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa foi devidamente discutido e foi MANTIDO, com uma votação de sete votos favoráveis a REJEIÇÃO e oito votos contrários a REJEIÇÃO ( lembrando que para o veto ser rejeitado é necessários 2/3 dos presentes, por isso o veto foi MANTIDO). O Projeto de Lei 33/2017 que dispõe sobre a destinação dos recursos do Precatório Judicial Nº 145837-CE, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade contendo quatorze votos favoráveis. O Projeto de Lei 35/2017, que Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio foi devidamente discutido pelos vereadores, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Antonio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e aprovado por unanimidade contendo quatorze votos favoráveis. O Presidente no uso de suas atribuições legais concede espaço na Tribuna Popular a Senhora Jaqueline Filgueiras representante do SINDMUB, para debater O Projeto de Lei 36/2017, que dispõe sobre a destinação dos recursos do Precatório Judicial Nº 145837-CE, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Neste momento participaram da discussão os vereadores, João www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 09 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 397 - CADERNO 01/01 Ilânio, Dorivan, Odair e Rildo e o Projeto de Lei 36/2017 que dispõe sobre a destinação dos recursos do Precatório Judicial Nº 145837-CE, na forma que indica e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade contendo quatorze votos favoráveis. Os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. Palavra Facultada- Ofício 1508003/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando da secretaria de saúde que seja providenciada a instalação da cadeira do dentista do Posto de Saúde do Riacho do Meio. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1508004/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando do Prefeito Municipal que seja providenciada a instalação da cadeira do dentista do Posto de Saúde do Riacho do Meio. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1508005/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando ao secretário de Desenvolvimento Agrário que seja providenciada a falta de água no Sítio Cruzinha, logo após o Sítio Cabeceiras, haja vista que a população local está sofrendo com a falta deste precioso líquido. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1508006/2017-Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Marcus José Alencar LimaCapitão, Rosálio Francisco de Amorim, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos e Odair José de Matos, Registrando Votos de Parabéns a Lindicácia Nascimento pela excelente eleição como Presidente da Associação dos Poetas de Barbalha. Ofício 1508007/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Rosálio Francisco de Amorim, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos e Odair José de Matos, Registrando Votos de Parabéns a Francisco Sandoval Barreto pela excelente realização dos festejos alusivos ao Bom Jesus do Caldas, no Distrito Caldas, em nosso município. Ofício 1508008/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a secretária de Saúde o conserto da ambulância do Caldas, haja vista que a mesma está quebrada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1508009/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a secretária de Saúde que seja designado um médico no Posto de Saúde do Distrito Arajara para atender a demanda de todo o dia, haja vista que este posto é referência para diversas comunidades. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1508010/2017Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de Parabéns ao Secretário de Infraestrutura e Obras pela excelente atuação desenvolvida em todo o Pé de Serra. Aproveitamos o ensejo para enviar votos de estima e apreço. Ofício 1508011/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando ao Prefeito Municipal que seja cavado dois poços artesianos, um no Sítio Cruizinha e o outro no Sítio Carrapicho, em nosso município. Ofício 1508012/2017Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a Dedé Teixeira que sejam cavados dois poços artesianos, um no Sítio Cruizinha e o outro no Sítio Carrapicho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1508013/2017Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a Roberto Wagner que seja elaborado um Projeto para o Sistema de abastecimento de água para a comunidade do Sítio Angola, em nosso município, a fim de beneficiar a população local com o relevante serviço. Ciente do vosso 6 Pag. pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1508014/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Roberto Wagner que seja realizado a reposição de luminárias na estrada que dá acesso as comunidades dos Sítios Baixio dos Cordas, Barro Vermelho e Mata dos Araçás, em nosso município, a fim de inibir ações criminosas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1508015/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Argemiro Sampaio que seja realizado a reposição de luminárias na estrada que dá acesso as comunidades dos Sítios Baixio dos Cordas, Barro Vermelho e Mata dos Araçás, em nosso município, a fim de inibir ações criminosas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1508017/2017Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima, subscrito pelo vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a Cícera Cirlene, gestora da CAGECE que seja regularizada a falta de água no Alto do Rosário, em nosso município, haja vista que a população está sofrendo com a falta deste precioso líquido. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1508018/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando a Argemiro Sampaio que seja providenciada a instalação de um gramado sintético para o campo de futebol do Alto do Rosário, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1508020/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando da ABADA que seja revogada a decisão de punir os atletas do Sítio Santana, tendo em vista que já faz muito tempo de infração e eles já foram punidos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1508021/2017Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando A Argemiro Sampaio a reposição de luminárias na Rua Maria Tavares do Nascimento, por trás do fórum, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1508022/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Registrando Votos de Parabéns a Cícero Santos pelo excelente trabalho desenvolvido na prestação de contas 2015-2016. No ensejo desejamos votos de estima, consideração e apreço. Ofício 1508023/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Registrando Votos de Parabéns ao Prefeito pela abertura do Ponto de Apoio a Saúde, do Sítio Pelo Sinal, em nosso município. No ensejo desejamos votos de estima, consideração e apreço. Ofício 1508024/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Rosálio Francisco de Amorim, e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Registrando Votos de Parabéns a Francisco Carleal Feijó de Sá pela passagem do dia 14, data em que se comemora o Dia do Cardiologista, especialização de extrema importância na área da medicina. No ensejo desejamos efusivos votos de felicidade para Vossa Senhoria e toda a sua família. Ofício 1508025/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Rosálio Francisco de Amorim, e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Registrando Votos de Parabéns a André Tavares Evangelista pela passagem do dia 14, data em que se comemora o Dia do Cardiologista, especialização de extrema importância na área da medicina. No ensejo desejamos efusivos votos de felicidade para Vossa Senhoria e toda a sua família.Ofício 1508026/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos e Dorivan Amaro dos Santos Registrando Votos de Agradecimento a Fernando Santana pelo excelente apoio dado para a realização do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 09 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 397 - CADERNO 01/01 encerramento dos Festejos Alusivos ao Bom Jesus dos Aflitos, realizado no dia 13 do mês em curso no Distrito Caldas, em nosso município. No ensejo desejamos efusivos votos de felicidade para Vossa Excelência e toda a sua família. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h48min (vinte e uma horas e quarenta e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 44ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h02min (Dezoito horas e dois minutos) do dia 21(vinte e um) de agosto do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: Ofício Nº 428/2017 do Governo Estadual do Ceará- Secretaria da Segura Pública e Defesa Social, em resposta ao ofício 0408048/2017, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima. Ofício Nº 0722/2017 da GIGOVJN- Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos. Ofício Nº 0723/2017 da GIGOVJN- Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos. Ofício Nº 528/2017 da Prefeitura Municipal de Barbalha- Secretaria de Infraestrutura e Obras informando o nome da empresa que ganhou a licitação da iluminação pública de Barbalha. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 33/2017 favorável a tramitação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 02/2017, que Altera o artigo 55 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 20/2017 favorável a tramitação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 02/2017, que Altera o artigo 55 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 29/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 26/201, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 17/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 26/2017, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Nº 10/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 26/2017, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Requerimento de Nº 549/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de 7 Pag. Santana, solicitando a construção do asfalto nas seguintes comunidades: Correntinho, Farias, Arajara, Macaúba e Tereza. Metragem: Sítio Correntinho: 2.800 metros, Arajara ao Farias: 2.900 metros, Macaúba: 900 metros e Tereza: 500 metros. Requerimento de Nº 550/2017 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Coordenador da Limpeza Pública de Barbalha, o Sr. Ivo de Souza, solicitando que seja feito um serviço de capinação, limpeza e pintura dos meios fios, na estrada do Sítio Farias, mais precisamente na via onde irá passar o cortejo do Pau da Bandeira do Padroeiro da comunidade supracitada. Requerimento de Nº 551/2017 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimadas no Sítio Farias e comunidades circunvizinhas, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 552/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário, solicitando que seja feita a recuperação do calçamento, como também o desvio das águas servidas na Avenida Argemiro Sampaio, localizada no Bairro Alto da Alegria, mais precisamente ao lado da Kaiana, tendo em vista que o esgoto está correndo a céu aberto, deteriorando o calçamento, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres na artéria supracitada. Ordem do Dia: A Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 02/2017, que Altera o artigo 55 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências, o vereador Tárcio Honorato solicitou a Retirada de Pauta da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 02/2017, justificando que irá enviar a está Augusta Casa, outra Proposta de Emenda a Lei Orgânica. Projeto de Lei Nº 26/2017, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências de autoria do Poder Executivo foi devidamente discutido pelos vereadores e o vereador Tárcio Honorato solicitou visto para rever os artigos 11 e 15. O presidente no uso de suas atribuições coloca o visto em votação e concede visto ao pedido do vereador Tárcio. Os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. Palavra Facultada- Ofício 2208001/2017 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de agradecimento a Argemiro Sampaio pelo excelente trabalho desenvolvido no nosso município. Ofício 2208002/2017 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de agradecimento Argemiro Sampaio pela implantação do Cartão mais Saúde no nosso município. Ofício 2208003/2017 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de agradecimento a Pollyana Callou pela implantação do Cartão mais Saúde no nosso município. Ofício 2208004/2017 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de Parabéns ao Secretário de Educação pelo excelente trabalho desenvolvido a frente desta secretaria, assim como registrar votos de agradecimento pela distribuição de uniformes escolares para os estudantes do nosso município. Ofício 2208030/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a reposição de luminárias a Roberto Wagner nas Ruas Francisco Cordeiro e Heloísa Coelho, no Distrito Caldas em nosso município, a fim de beneficiar a população local com relevante serviço. Ofício 2208031/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 09 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 397 - CADERNO 01/01 Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Argemiro Sampaio que seja enviado o carro pipa para abastecer a comunidade do Sítio Angola, pois muitas famílias estão sofrendo com a falta de água e esse abastecimento irá beneficiar a população local. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2208032/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Pollyana Callou que seja instalada a cadeira do Dentista do Posto de Saúde do Riacho do Meio, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2208033/2017 solicitando a Poliana Callou que seja instalada a cadeira do Dentista do Posto de Saúde do Riacho do Meio, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2208034/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Marcus José Alencar LimaCapitão, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Agradecimento a Camilo Santana pela excelente obra da Ciclovia inaugurada dia 19 na Região do Cariri, que favorece os munícipes de Barbalha, Juazeiro e Crato. No ensejo desejamos prosperidade e sucesso para continuar construindo um Ceará melhor para todos! Ofício 2208035/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando ao Capitão Cícero Santos, que sejam realizados patrulhamentos diários na CE-293, que liga BarbalhaMissão Velha, a fim de inibir possíveis assaltos, haja vista que muitos meliantes estão aproveitando que esta rodovia está em obras (devido a sua duplicação), para provocarem assaltos no local. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2208036/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando, com urgência, a Antônio Ivo, que seja realizado um trabalho de limpeza e capinação na Rua T- 10, no Bairro Santo Antônio, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2208037/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Agradecimento ao Conselho da Capela do Sítio Barro Vermelho pelo empenho ao realizar os festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde. Ofício 2208038/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Agradecimento ao Padre Cícero Alencar a todos os padres que realizaram as celebrações das novenas, alusivas a Nossa Senhora da Saúde, no Sítio Barro Vermelho, em nosso município. Ofício 2208039/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Agradecimento a Fernando Santana pelo apoio dado aos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, que ocorreu no Sítio Barro Vermelho, em nosso município. Ofício 2208040/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Agradecimento a Camilo Santana, pelo apoio dado aos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, que ocorreu no Sítio Barro Vermelho, em nosso município. Ofício 2208041/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, subscritopelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Rosa (Dona Pureza), ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda da ente querida mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2208042/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando que seja feita a reposição de luminárias nos postes próximos a Igreja de São Sebastião no Sítio Macaúba, tendo em vista a grande 8 Pag. escuridão em que se encontram a referida localidade, prejudicando os moradores da comunidade supracitada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2208043/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando que seja realizado um estudo para analisar a distribuição em todo o Pé de Serra, haja vista que essa divisão de tubulações está sendo feita de forma desigual, ocasionando a falta de água em diversas comunidades do nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2208044/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a Roberto Wagner reposição de luminárias do Sítio Taboca, assim como a construção do calçamento que dá acesso a Capela Santo Expedito, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2208045/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavie Teles, solicitando a Roberto Wagner que seja realizado a reposição de luminárias dos Bairros Rosário, Malvinas, Mata dos Limas e Centro, em nosso município, a fim de beneficiar a população local com relevante serviço. Ofício 2208046/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando que seja realizado um planejamento de como a empresa responsável pela iluminação está trabalhando nesta cidade para que seja explicada a população Barbalhense como será feita a reposição de luminárias, em nosso município. Ofício 2208047/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Roberto Wagner, que seja realizada a reposição de luminárias na Rua Pero Coelho, em nosso município, a fim de beneficiar a população local. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h48min (vinte horas e quarenta e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 45ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h00min (Dezoito horas) do dia 24(vinte e quatro) de agosto do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: Convite da Primeira Igreja Batista em Malvinas para participar do aniversário de quatro anos da referida igreja, que acontecerá dia nos dias 26 e 27 de agosto. Ofício 2308001/2017 da CAGECE, em resposta ao ofício 1508017/2017, de autoria do vereador Rosálio. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 41/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 30/2017 que autoriza o Poder www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 09 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 397 - CADERNO 01/01 Executivo Municipal a concessão de incentivo fiscal prevista em Lei, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 23/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 30/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de incentivo fiscal prevista em Lei, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 40/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 32/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de incentivo fiscal prevista em Lei, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 24/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 32/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de incentivo fiscal prevista em Lei, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 39/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 31/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de incentivo fiscal prevista em Lei, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 25/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 31/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de incentivo fiscal prevista em Lei, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 553/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reforma dos banheiros, como também a construção de outros novos, especialmente, 02 (dois) adaptados para crianças com aparelhos compatíveis com suas idades, na Escola Maria Linhares Sampaio – CERU, localizada no Sítio Barro Vermelho, em nosso Município. Requerimento de Nº 554/2017 de autoria dos vereadores Odair José de Matos e Dorivan Amaro dos Santos requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando: I – Que seja enviada a esta Casa Legislativa, no prazo de 15 dias, a seguinte documentação: Cópias dos extratos bancários das contascorrentes nº 71001-1, 71002-0, 71003-8 e 71.006-2, mantidas na agência nº1957- Operação 006 da Caixa Econômica Federal de Barbalha, relativas aos recursos recebidos por esse ente governamental alusivos ao Precatório do Fundef no exercício financeiro de 2016, no período de 01/01/2017 a 31/07/2017; Extratos analíticos do sistema de contabilidade, devidamente firmados pelo profissional responsável das contas bancárias supra informadas referentes ao mesmo período; Cópias dos processos de pagamentos realizados no âmbito das contas bancárias retro informadas no mesmo período; Comprovantes de transferências bancárias realizadas no mesmo espaço de tempo, envolvendo as contas já citadas entre se e/ou com terceiras. II – A documentação pertinente à alínea “c” poderá ser encaminhada através de mídia digital, em arquivo PDF, se for o caso. Requerimento de Nº 555/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o conserto do calçamento na Rua R-19, localizada no Bairro Bela Vista, em frente ao PSF do referido logradouro, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na artéria supracitada. Requerimento de Nº 556/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a construção 9 Pag. de um muro no PSF localizado no Bairro Cirolândia, em nosso Município, a fim de proporcionar maior segurança aos usuários, como também aos profissionais de saúde que desempenham suas atividades no referido local. Requerimento de Nº 557/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a pintura da Estátua de Santo Antônio localizada na Rua Antônio Alexandre com Estrada da Malhada, no Bairro Santo André, em nosso Município. Requerimento de Nº 558/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o conserto do calçamento na ladeira da caixa d’água do Sítio Cabeceiras, em nosso Município. Requerimento de Nº 559/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Avenida do Cemitério, na Vila Bonfim, no Corredor e em frente à Sede da Associação do Sítio Cabeceiras, em nosso Município. Requerimento de Nº 560/2017 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação da iluminação pública no Sítio Bulandeira de Cima, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro como o importante benefício. Requerimento de Nº 561/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a recuperação do Cemitério dos Marcelinos, localizado no Alto do Leitão na comunidade Mata dos Araçás, em nosso Município, como também que o local seja estruturado para visitas, pesquisas e estudos da História do Cangaço Nordestino. Requerimento de Nº 562/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma lombada em frente a Escola Peter Pan, localizada na Rua Nezinho de Sá, em nossa cidade, a fim de proporcionar maior comodidade e segurança ao alunos da referida Unidade de Ensino, tendo em vista a alta velocidade dos veículos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 563/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção do calçamento na Rua Monsenhor Murilo de Sá Barreto, localizada no Parque Bulandeira, em nosso Município, como também que seja feita as canaletas de esgotamento para um melhor escoamento das águas servidas na artéria supracitada. Requerimento de Nº 564/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a recuperação do calçamento, na Rua Antônio Duarte, localizada no Bairro Alto da Alegria, mais precisamente ao lado da Kaiana, tendo em vista que a referida via encontra-se bastante deteriorada, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres na artéria supracitada. Requerimento de Nº 565/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Representante da empresa PROURBI, convidando-o a comparecer a esta Casa Legislativa, na Sessão Ordinária do dia 31 de agosto, do corrente ano, a partir das 17h30min, a fim de fazer uma explanação sobre o planejamento da iluminação pública, tendo em vista ter sido a empresa vencedora do Processo Licitatório em nosso Município. Ordem do Dia: O Projeto de Lei 30/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de incentivo fiscal prevista em Lei, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei 31/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de incentivo fiscal prevista em Lei, na forma que indica e dá www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 09 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 397 - CADERNO 01/01 outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei 32/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de incentivo fiscal prevista em Lei, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade. Os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. Palavra Facultada- Ofício 2508023/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada a podagem das árvores da Rua José Nicolau, no Distrito Caldas em nosso município, haja vista ser essa uma solicitação dos moradores da referida localidade. Ofício 2508024/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando a Roberto Wagner que seja elaborado um calendário para informar a população Barbalhense sobre em quais datas serão repostas as luminárias das ruas de cada comunidade, para que assim elas possam aguardar com mais tranquilidade a Empresa que presta esse tipo de serviço. Ofício 2508025/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando ao DETRAN que seja colocado um semáforo na Avenida Leão Sampaio, precisamente na entrada da Avenida João Evangelista Sampaio, em nosso município, a fim de evitar possíveis acidentes na localidade supracitada. Ofício 2508026/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando Roberto Wagner que seja realizado um trabalho de limpeza, capinação, pintura e poda das árvores na Praça do Alto da alegria no nosso município, haja vista que se aproximam os festejos ao Santo Padroeiro da comunidade supracitada. Ofício 2508027/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando ao DEMUTRAN apoio dos Agentes do DEMUTRAN para o cortejo do Pau da Bandeira do Venha-Ver, que realizar-seá no dia 17 de setembro do corrente ano, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2508028/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando apoio dos Agentes do DEMUTRAN para o cortejo do Pau da Bandeira do Alto da Alegria, que realizar-se-á no dia 17 de setembro do corrente ano, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2508029/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelo vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Tárcio Honorato, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias na Bulandeira de Baixo, assim como providenciar a construção do calçamento e o abastecimento de água da referida comunidade. Ofício 2508031/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizada a reposição de luminárias da CE-060, que liga o nosso município a cidade de Juazeiro do Norte. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2508032/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando a Camilo Santana que seja realizada a reposição de luminárias da CE-060, que liga o nosso município a cidade de Juazeiro do Norte. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2508033/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Roberto Wagner que seja enviado a Esta Augusta Casa de Leis informações sobre quando vão ser formulados ofícios de respostas para as demandas dos vereadores desta Casa Legislativa, haja vista que todas as semanas são enviadas enumeras solicitações a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, onde muitas dessas solicitações não são realizadas e nem ao menos são enviadas respostas justificando porque não foram atendidas. Ofício 2508034/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Argemiro Sampaio que seja enviado a máquina para realizar um 10 Pag. aterro na comunidade das Matas dos Araçás, em nosso município. Ofício 2508035/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Registrando Votos de agradecimento a Pollyana Callou pelo atendimento ao ofício de Gabinete Nº 1307001/2017, datado no dia 13 de julho do corrente ano, o qual solicita diversas melhorias para o PSF do Bairro Bela Vista, em nosso município. Ofício 2508036/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que sejam colocadas em todas as obras realizadas pelo Poder Executivo, as placas de informações da obra, que geralmente consta informações como valores da obra, início e término e qual empresa estão prestando o referido serviço. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2508037/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Roberto Wagner que sejam retirados os entulhos e realizado uma limpeza na Rua 17 de agosto, em nosso município. É necessário que se tenha uma maior fiscalização nas vias públicas, pois muitos moradores estão jogando entulhos nas ruas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2508038/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Pollyana Callou que seja enviado a esta Augusta Casa de Leis esclarecimento sobre os horários de alguns funcionários do Centro de Saúde Materno Infantil, haja vista que alguns funcionários fazem horário corrido e outros seguem horário normal. Quais critérios foram levados em consideração para selecionar esses funcionários que fazem horário corrido? Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2508039/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, subscrito por todos os membros de vereadores que compõem está Augusta Casa de Leis- Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Honorato e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando Votos de Parabéns a Cícero Feitosa pela excelente aprovação no Curso de Serviço Social. No ensejo desejamos Votos de Estima e apreço. Ofício 2508040/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada uma reforma, assim como a realocação do busto da Praça Paulo de Muluca um pouco mais para trás, a fim de proporcionar mais espaço aos munícipes, no Bairro Santo Antônio, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2508041/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, registrando Votos de Parabéns pela inauguração do Anexo da Creche Antônia Dolores, em nosso município. Ofício 2508042/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, Registrando Votos de Agradecimento pelo empenho realizado em todo o Pé de Serra, em nosso município. Ofício 2508043/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando que seja realizada a construção do calçamento que dá acesso ao Sítio Saco, em nosso município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres, tendo em vista que os moradores da comunidade supracitada necessitam do importante benefício. Neste momento o Presidente prorroga a sessão por mais quinze minutos. Ofício 2508044/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Cícero Santos o retorno do Programa Mais Perto de Você, haja vista que esse importante programa aproxima a administração atual da população Barbalhense, podendo constatar melhor suas demandas mais urgentes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 09 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 397 - CADERNO 01/01 do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h48min (vinte horas e quarenta e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: ciecnacional@gmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) www.camaradebarbalha.ce.gov.br 11 Pag.