Ano VII, No. 397 - CADERNO 01/01

ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br

Quinta-feira, dia 09 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 397 - CADERNO 01/01

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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.

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EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB

Educação, Saúde e Assistência

DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA

ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL

DEMAIS VEREADORES

ASSESSORIA LEGISLATIVA

Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB

ASSESSORIA FINANCEIRA

COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor

Obras e Serviços Públicos

ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO

PRESIDENTE DO COCIN

EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC

Ata da 41ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017.

Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
Às 18h50min (Dezoito horas e cinquenta minutos) do dia
07(sete) de agosto do ano de 2017 (dois mil e dezessete),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José
Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio
Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de
Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia
número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV,
letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos,
para fazer a oração do dia. Material de Expediente
contou de: Leitura das Atas 23 á 34. Solicitação de
Tribuna Popular da senhora Cícera Ramires de Sousa
Cavalcante para debater sobre assuntos referentes ao
Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz. Ofício
Nº 030803/2017 do SINDMUB, encaminhando a Ata da
Assembleia geral extraordinária. Ofício Nº 53/2017 da
Prefeitura Municipal de Barbalha, encaminhando o
RREO-3º Bimestre 2017. Solicitação de Tribuna
Popular do Senhor Dezinho Vigário, para debater sobre
assuntos referentes à realização dos dias dos pais. Leitura
do Projeto de Resolução Nº 06/2017 que altera o artigo
133 da Resolução de Nº 08/2005, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha que
dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.
Leitura do Projeto de Lei Nº 34/2017 institui e
regulamenta o dia das Quinze Noivas de Santo Antônio e
dá outras providências, de autoria dos vereadores Odair
José de Matos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e
Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé. Leitura do
Projeto de Lei Nº 35/2017 Dispõe sobre a denominação
de logradouro que indica e dá outras providências, de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Votação do
veto ao Projeto de Lei 13/2017- Projeto de Decreto
Legislativo 05/2017, de autoria da Comissão de
Constituição e Justiça e Legislação Participativa.
Requerimento de Nº 523/2017 de autoria do vereador
Odair José de Matos que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a reposição de luminárias na
Quadra de Esportes localizada no Sítio Brejinho, em
nosso Município, a fim de viabilizar o desenvolvimento
da prática esportiva, no horário da noite, para os jovens e
desportistas da referida comunidade. Requerimento de
Nº 524/2017 de autoria do vereador Odair José de
Matos que seja enviado ofício aos organizadores da
Semana Cultural de Evento no Sítio Brejinho, as seguintes
pessoas: Cícero Rogério Pereira, Valdir dos Santos, Alan,

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 09 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 397 - CADERNO 01/01
Tálisson Matos, Niel, Guga (Antônio Everlânio).
Requerimento de Nº 525/2017 de autoria do vereador
Rildo Teles seja realizada Audiência Pública para discutir
sobre a reforma da Lei Municipal Nº 574/2017, que
dispõe sobre a aprovação do Brasão e da Bandeira do
Município de Barbalha e dá outras providências.
Requerimento de Nº 526/2017 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Cultura com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja enviada a esta Casa
Legislativa a Prestação de Contas da Sociedade Artística
Musical Des. Pedro Regnoberto Duarte, referente ao
Convênio para destinar recursos para a Festa do Sítio Rua
Nova, em nosso Município, realizada nos dias 01 e 02 de
julho do corrente ano. Requerimento de Nº 527/2017 de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
construção de uma ponte na Rua Zuca Sampaio, mais
precisamente sobre o Riacho no Bairro Bela Vista, em
nosso Município. Requerimento de Nº 528/2017 de
autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura e
Turismo com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja enviada a esta Casa Legislativa a Prestação de Contas
da Sociedade Artística Musical Des. Pedro Regnoberto
Duarte, referente ao Convênio para destinar recursos para
a Festa do Sítio Boa Esperança, em nosso Município,
realizada nos dias 29 e 30 de junho do corrente ano.
Requerimento de Nº 529/2017 de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja
regularizado o transporte escolar que faz o trajeto para o
Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz
(Programa Minha Casa Minha Vida), a fim de melhor
viabilizar o deslocamento dos alunos do logradouro
supracitado. Requerimento de Nº 530/2017 de autoria
do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao
Che do Transporte Escolar, solicitando que seja
informado a esta Casa Legislativa a quantidade de ônibus
que transporta os aluno para o Conjunto Habitacional
Pedro Raimundo da Cruz (Programa Minha Casa Minha
Vida), como está sendo feita a distribuição desses alunos
nas escolas e qual é o ponto de parada final no referido
Conjunto. Requerimento de Nº 531/2017 de autoria do
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé seja
enviado ofício ao Reverendíssimo Senhor Pe. Luciano,
registrando Votos de Parabéns pelos 5 (cinco) anos de
sacerdócio na paróquia da cidade de Crato CE.
Requerimento de Nº 532/2017 de autoria do vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé seja enviado
ofício ao Sr. CARLOS SARAIVA, registrando Votos de
Parabéns pela passagem do seu aniversário natalício,
comemorado recentemente, ao lado dos seus familiares
parentes e amigos. Requerimento de Nº 533/2017 de
autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira
– Vevé seja enviado ofício ao Capitães do Pau da
Bandeira do Bom Jesus do Distrito do Caldas, Orestes
Saraiva, Andrelinoi de Brito, Rivaldo Marculino, e
Edivan Carrasco, registrando votos de Parabéns,
extensivos a todos os carregadores, pelo empenho de toda
a Comissão e pela organização que foi realizado o cortejo
do pau da Bandeira da localidade supracitada.
Requerimento de Nº 534/2017 de autoria do vereador
Odair José de Matos seja enviado ofício ao Comandante
da Polícia Militar de Barbalha, solicitando que sejam
intensificadas a patrulhas no Bairro Malvinas e
adjacências, haja vista o aumento de casos de assaltos,
roubos e demais crimes na localidade supracitada. Ordem
do Dia: O Projeto de Decreto Legislativo 05/2017, de
autoria da Comissão de Constituição de Justiça e
Legislação Participativa, que dispõe sobre o veto a
emenda do Projeto de Lei 13/2017, foi devidamente
discutido e solicitado visto pelo vereador Odair José de
Matos. O presidente no uso de suas atribuições legais

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concede visto ao Projeto de Decreto Legislativo 05/2017.
O presidente no uso de suas atribuições legais concede
espaço na tribuna popular ao Senhor Dezinho Vigário, o
mesmo faz o uso da palavra para solicitar uma ajuda aos
vereadores para a realização do dia dos pais. Os
vereadores Rildo, Ilânio Odair, Dorivan, Rosálio e Vevé
abordaram assuntos como a mudança do Brasão e da
Bandeira do Município, para mais informações sobre esse
assunto, consultar os arquivos sonoros desta casa. Os
requerimentos foram devidamente discutidos e
aprovados por unanimidade. Palavra Facultada – Ofício
0808001/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito por
Rosálio Francisco de Amorim, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
PARABENIZANDO pela excelente organização do
cortejo do Pau da Bandeira do Bom Jesus dos Aflitos,
realizada no último final de semana, no Distrito Caldas,
em nosso município. Ofício 0808023/2017- Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, subscrito por Rosálio Francisco de Amorim,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Francisco
Wellton Vieira, solicitando que seja realizada a
construção do calçamento da estrada que liga o Sítio Boa
Vista até o Sítio Macena, em nosso município, a fim de
beneficiar a população local com relevante serviço. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício 0808024/2017- Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, André
Feitosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro
dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Marcus José Alencar Lima e Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, registrando Votos de Agradecimentos pelas
excelentes obras desenvolvidas em nosso município, a
exemplo podemos citar o teleférico, a duplicação da CE
que liga Barbalha-Missão Velha e a Ciclovia. No ensejo
aproveitamos para desejar-lhe votos de estima e apreço.
Ofício 0808025/2017- Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelo
vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando que
seja realizada a retirada das árvores do PSF do Distrito
Arajara, pois as árvores estão danificando os alicerces do
prédio. Ciente do Vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 0808026/2017- Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
subscrito pelo vereador Rosálio Francisco de Amorim,
solicitando que seja realizada a pintura da quadra de
esporte do Distrito Arajara, em nosso município. Ciente
do
Vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício 0808027/2017- Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
subscrito pelo vereador Rosálio Francisco de Amorim,
solicitando que seja realizada a pintura da quadra de
esporte da Escola Antônio Costa Sampaio, no Distrito
Arajara, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0808028/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Francisco Wellton Vieira, subscrito pelo vereador Rosálio
Francisco de Amorim, solicitando que seja realizada a
pintura da quadra de esporte da Escola Maria Alacoque
Bezerra, no Bairro Alto da Alegria, em nosso município.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 0808029/2017- Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
subscrito pelo vereador Rosálio Francisco de Amorim,
solicitando que seja realizada a pintura da quadra de
esporte da Escola Maria Alacoque Bezerra, no Bairro Alto
da Alegria, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0808031/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores
Marcus José Alencar Lima e Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, registrando Votos de Agradecimento pelo
excelente apoio da Polícia Militar a Festa do Pau da
Bandeira do Bom Jesus dos Aflitos no Distrito Caldas, em

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Quinta-feira, dia 09 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 397 - CADERNO 01/01
nosso município. No ensejo desejamos votos de estima e
apreço. Ofício 0808032/2017- Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar Lima,
registrando Votos de Agradecimento pelo excelente apoio
dos Agentes de Trânsitos a Festa do Pau da Bandeira do
Bom Jesus dos Aflitos no Distrito Caldas, em nosso
município. No ensejo desejamos votos de estima e apreço.
Ofício 0808033/2017-Proposição Verbal, de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelo
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - VEVÉ,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro
dos Santos, Marcus José Alencar Lima, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Rosálio Francisco de Amorim, João Ilânio
Sampaio, registrando Votos de Parabéns, pela passagem
do seu aniversário natalício comemorado dia 05 do mês
em curso, ao lado dos seus familiares parentes e amigos.
Em nome do edil requerente e dos demais membros desta
Casa Legislativa, desejamos muitas felicidades e
realizações para Vossa Senhoria e família. Ofício
0808034/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelo vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira - VEVÉ, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos e
Marcus José Alencar Lima, registrando Votos de
Parabéns, pela passagem do seu aniversário natalício
comemorado recentemente, ao lado dos seus familiares
parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos
demais membros desta Casa Legislativa, desejamos
muitas felicidades e realizações para Vossa Senhoria e
família. Ofício 0808035/2017- Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
solicitando que seja realizada as podas das árvores na Rua
José Nicolau, no Distrito Caldas . Ciente do Vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0808036/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, solicitando que seja
construído um Ponto de Apoio para a Saúde, no Sítio
Farias, em nosso município, a fim de beneficiar a
população com o relevante serviço. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0808037/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, solicitando que seja
construído um Ponto de Apoio para a Saúde, no Sítio
Farias, em nosso município, a fim de beneficiar a
população com o relevante serviço. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0808038/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, solicitando que seja
realizada uma desapropriação de um terreno para que o
cemitério possa ser aumentado. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0808040/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira, registrando Votos de
Agradecimento pela sinalização horizontal realizada nas
vias que dão acesso as localidades do Barro Vermelho,
Baixio dos Cordas e Matas dos Araças, em nosso
município. No ensejo desejamos votos de estima e apreço.
Ofício 0808041/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira, registrando
Votos de Agradecimento pela sinalização horizontal
realizada nas vias que dão acesso as localidades do Barro
Vermelho, Baixio dos Cordas e Matas dos Araças, em
nosso município. No ensejo desejamos votos de estima e
apreço. Ofício 0808042/2017 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
solicitando que seja instalado redutores de velocidades nas
estradas que dão acesso aos Sítios Barro Vermelho, Mata
dos Araças e Baixio dos Cordas, em nosso município.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 0808044/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira
Lira, registrando Votos de Parabéns pelo excelente evento
realizado no Barro Vermelho, incentivando o esporte a

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todos os moradores da referida comunidade. Ofício
0808045/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de
Agradecimento pelo excelente trabalho realizado da
Polícia Militar no cortejo do Pau da Bandeira de Nossa
Senhora da Saúde, no Sítio Barro Vermelho, em nosso
município. Ofício 0808046/2017 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
subscrito pelo vereador Tárcio Honorato registrando
Votos de Agradecimento pelo excelente trabalho realizado
dos Agentes de Trânsitos no cortejo do Pau da Bandeira
de Nossa Senhora da Saúde, no Sítio Barro Vermelho, em
nosso município.
Ofício 0808047/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, solicitando que seja realizada a abertura da
Escola Joana Xavier Teles, no Sítio São Joaquim, em
nosso município, a fim de beneficiar a população local
com relevante serviço. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0808048/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja
realizada uma reforma na Praça Padre Cícero, na Vila
Santo Antônio, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 0808050/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
subscrito pelo vereador Rosálio Francisco de Amorim,
registrando Votos de Agradecimento pelo apoio dado aos
festejos de Nossa Senhora da Saúde, que tiveram inicio no
último domingo, no Sítio Barro Vermelho, em nosso
município. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h30min (vinte
e duas horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 42ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017.

Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé

Às 18h45min (Dezoito horas e quarenta e cinco minutos)
do dia 10(dez) de agosto do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton
Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio
Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. Material de
Expediente contou de: Ofício Nº 151/2017 da
Controladoria Geral do Município em resposta ao
ofício de Nº 0408018/2017 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos. Ofício Nº 150/2017 da
Controladoria Geral do Município em resposta ao
ofício de Nº 0408019/2017 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos. Ofício Nº 143/2017 da
Controladoria Geral do Município em resposta ao
ofício de Nº 0408052/2017 de autoria do vereador Marcos
José Alencar Lima. Ofício Nº 145/2017 da

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 09 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 397 - CADERNO 01/01
Controladoria Geral do Município em resposta ao
ofício de Nº 0408043/2017 de autoria do vereador João
Ilânio Sampaio. Ofício Nº 146/2017 da Controladoria
Geral do Município em resposta ao ofício de Nº
0408040/2017 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio. Ofício Nº 469/2017 da Secretaria de Saúde de
Barbalha em resposta ao ofício de Nº 0408026/2017.
Ofício Nº 506/2017 da Secretaria de Infraestrutura e
Obras em resposta ao ofício de Nº 2206003/2017. Ofício
Nº 147/2017 da Controladoria Geral do Município em
resposta ao ofício de Nº 0408034/2017 de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira. Ofício Nº 148/2017
da Controladoria Geral do Município em resposta ao
ofício de Nº 0408031/2017 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira. Ofício Nº 149/2017 da
Controladoria Geral do Município em resposta ao
ofício de Nº 0408030/2017 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira. Ofício Nº 144/2017 da
Controladoria Geral do Município em resposta ao
ofício de Nº 0408035/2017 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira. Ofício Nº 469/2017 da
Secretaria de Saúde de Barbalha em resposta ao ofício
de Nº 0408026/2017. Ofício Nº 501/2017 da Secretaria
de Infraestrutura e Obras em resposta ao ofício de Nº
206030/2017. Ofício Nº 507/2017 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao ofício de Nº
2206028/2017. Ofício Nº 508/2017 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao ofício de Nº
2606010/2017. Ofício de Solicitação de Tribuna da
Senhora Maria Vilma do Nascimento Silva. Ofício de
Solicitação de Tribuna da Comissão das Noivas de
Santo Antônio de Barbalha. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
06/2017 favorável a tramitação do Projeto de
Resolução Nº 06/2017, que altera o Artigo 133 da
Resolução de 08/2005, que dispõe sobre o REGIME
INTERNO da Câmara Municipal de Barbalha, de autoria
da Mesa Diretora.
Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
34/2017 ao Projeto de Lei 34/2017, Institui e
regulamenta o dia das Quinze Noivas de Santo Antônio e
dá outras providências, de autoria dos vereadores
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de
Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé.
Ordem do Dia: O Presidente no uso de suas
atribuições concede espaço na Tribuna Popular a
Senhora Maria Vilma do Nascimento Silva, a qual vem
solicitar dos nobres edis uma providência a cerca do
matadouro público municipal, haja vista que todos os
marchantes então abatendo os seus animais na cidade de
Juazeiro do Norte, e assim encarecendo os preços da carne
do nosso município. O Presidente no uso de suas
atribuições concede espaço na Tribuna Popular a
Senhora Geojânia representando a Comissão das
Noivas de Santo Antônio de Barbalha, ela cumprimenta
a todos os presentes e agradece o grande avanço deste
Projeto de Lei Nº 34/2017, que é uma idealização da
Escola Dos Saberes de Barbalha. O Casamento das
Noivas de Santo Antônio teve a sua primeira edição no
último Junho, com a ação conjunta desta Casa, da
Paróquial de Santo Antônio, da Prefeitura de Barbalha,
que logo mais serão apresentadas, quando for feita a
leitura do texto de base do Projeto de Lei que nos trouxe
hoje aqui. Participaram da discussão Tárcio, Rosa, VEVÉ,
Antônio Correia do Nascimento, Dorivan, Hamilton Lira,
Rosálio Odair e Rildo. Os vereadores Hamilton Lira e
João Ilãnio subscreveram o Projeto.
Para mais
informações desta solicitação de Tribuna Popular verificar
os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. O
Projeto de Resolução Nº 06/2017, que altera o Artigo
133 da Resolução de 08/2005, que dispõe sobre o
REGIME INTERNO da Câmara Municipal de Barbalha,
de autoria da Mesa Diretora, foi devidamente discutido e
aprovado contendo nove votos favoráveis, quatro votos
contrários e uma abstenção. O Projeto de Lei 34/2017,
Institui e regulamenta o dia das Quinze Noivas de Santo

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Pag.

Antônio e dá outras providências, de autoria dos
vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair
José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
foi devidamente discutido pelos vereadores e aprovado
contendo doze votos aprovados e dois vereadores
ausentes: André e Daniel. Requerimento de Nº 535/2017
de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja
enviado ofício ao Secretário da Justiça e Cidadania do
Estado do Ceará, solicitando o envio do Caminhão da
Cidadania e que o mesmo atue de forma itinerante nas
seguintes localidades do nosso Município:- Distrito do
Caldas, abrangendo a Sede do Distrito e sítios
circunvizinhos; - Distrito de Arajara, abrangendo a Sede
do Distrito e sítios circunvizinhos; - Distrito de Estrela,
abrangendo a Sede do Distrito e sítios circunvizinhos; Entrada das Malvinas, abrangendo os Bairros Unidos; e, Centro da cidade de Barbalha. Requerimento de Nº
536/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de
Amorim após ouvido o Plenário, seja realizada Audiência
Pública para discutir sobre o não funcionamento dos
prédios do Mercado e do Mais Educação no Distrito de
Arajara. Requerimento de Nº 537/2017 de autoria do
vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado
ofício ao Secretário do Desenvolvimento Agrário do
Estado do Ceará, solicitando seu empenho para que seja
perfurado um poço profundo no Sítio Carrapicho, em
nosso Município, a fim de beneficiar os moradores da
referida localidade, que vêm sofrendo com a falta do
precioso líquido. Requerimento de Nº 538/2017 de
autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a
construção de uma passarela ao lado da passagem
molhada localizada no Sítio Carrapicho, em nosso
Município, a fim de melhor viabilizar a passagem de
pedestres no local, no período das enchentes durante a
quadra invernosa. Requerimento de Nº 539/2017 de
autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a colocação de guard rails na lateral das
duas passagens molhadas localizadas no Sítio Farias, em
nosso Município, a fim de proporcionar maior segurança
aos moradores da comunidade supracitada e a todos que
por ali trafegam, evitando a ocorrência de graves
acidentes. Requerimento de Nº 540/2017 de autoria do
vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a colocação de guard rails na CE 386, via que
liga o distrito de Arajara ao distrito do Caldas, mais
precisamente na ponte sobre o Rio da Botija, localizada
no Sítio Macaúba, em nosso Município, a fim de
proporcionar maior segurança a todos que por ali
trafegam.
Os requerimentos foram devidamente
discutidos e aprovados por unanimidade. Neste dia não
houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás
21h49min (vinte e uma horas e quarenta e nove minutos).
E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 43ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017.

Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
Às 18h05min (Dezoito horas e cinco minutos) do dia
14(quatorze) de agosto do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 09 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 397 - CADERNO 01/01
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton
Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio
Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. Material de
Expediente contou de: Ofício 1008001/2017 do
SINDMUB, solicitando o uso da Tribuna Popular no dia
de hoje. Ofício da União das Associações de Barbalha
solicitando
reivindicações
dos
moradores
das
comunidades urbanas e rurais de Barbalha. Ofício Nº 36,
da Secretaria de Saúde de Barbalha, convidando um
representante da Câmara Municipal para participar da
reunião do Comitê de Combate de arboviroses onde
traçaremos metas estratégicas. Leitura da Proposta de
Emenda a Lei Orgânica 03/2017, que dispõe sobre
Alteração do artigo 55 da Lei Orgânica Municipal e adota
outras providências, de autoria da Base do Prefeito (Rosa,
Rildo, Wellton, Antônio Correia, Tárcio, Rosálio, Antônio
Sampaio). Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa Nº 36/2017 favorável
a tramitação do Projeto de Lei 33/2017, que Dispõe
sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de
Barbalha, do Sistema de Controle Interno, sua estrutura e
dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.
Parecer da Comissão de Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor Nº 22/2017
favorável a tramitação do Projeto de Lei 33/2017, que
Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de
Barbalha, do Sistema de Controle Interno, sua estrutura e
dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa Nº 37/2017 favorável a
tramitação do Projeto de Lei 35/2017, que Dispõe sobre
a denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador João Ilânio. Parecer
da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 38/2017 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 36/2017, que dispõe sobre a destinação
dos recursos do Precatório Judicial Nº 145837-CE, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo. Parecer da Comissão de Permanente
de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº
21/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei
33/2017 que dispõe sobre a destinação dos recursos do
Precatório Judicial Nº 145837-CE, na forma que indica e
dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Nº 13/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei
33/2017 que dispõe sobre a destinação dos recursos do
Precatório Judicial Nº 145837-CE, na forma que indica e
dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.
Projeto de Decreto Nº 05/2017, que Dispõe sobre a
REJEIÇÃO do VETO do Executivo Municipal às
Emendas Aditivas do Projeto de Lei Nº 13/2017, que
dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da
Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e
dá outras providências, de autoria da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Requerimento de Nº 541/2017 de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima seja realizada Audiência
Pública para tratar de assuntos referentes ao Mercado
Público e o Matadouro de Barbalha. Requerimento de Nº
542/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar
Lima, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
registrando votos de parabéns pelo início da reposição de
luminárias em nossa cidade, e, na oportunidade
solicitando, em caráter de urgência, que seja colocada a
iluminação pública na via que dá acesso ao Conjunto
Habitacional Pedro Raimundo da Cruz (Programa Minha

5
Pag.

Casa Minha Vida), no Sítio Barro Branco, como também
nos Bairros do Rosário, Alto do Rosário e no conjunto
Nossa Senhora de Fátima, em nosso Município.
Requerimento de Nº 543/2017 de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima, seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, solicitando que seja cumprido o § 3º
do artigo 3º da Lei Municipal Nº 1.876/2009, que altera
no Município de Barbalha/CE a contribuição para custeio
do serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149
da Constituição Federal. Requerimento de Nº 544/2017
de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a construção do calçamento do
Corredor Pedro Patrício, localizado no Distrito Estrela, em
nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres na via supracitada, beneficiando os
moradores da referida via e todos que por ali trafegam.
Requerimento de Nº 545/2017 de autoria do vereador
Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Educação, solicitando que seja colocado o
nome na Escola José Luiz de Matos, localizada no Sítio
Brejinho, em nosso Município, haja vista já ter sido
aprovado nesta Casa Legislativa, Projeto de Lei com a
referida denominação. Requerimento de Nº 546/2017 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado
ofício a Associação Barbalhense de Árbitros e Desporto
Amador - ABADA, solicitando que revogue a decisão de
punir os atletas do Sítio Santana, tendo em vista que já faz
muito tempo da infração e eles já foram punidos.
Requerimento de Nº 547/2017 de autoria do vereador
Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário
Municipal Infraestrutura e Obras, solicitando a iluminação
pública para a Rua Maria Tavares do Nascimento,
localizada por trás do Fórum, em nossa cidade.
Requerimento de Nº 548/2017 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao
Secretário Municipal Infraestrutura e Obras com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando a colocação de luminárias
nos postes localizados na entrada dos Sítios Mata dos
Araçás, Barro vermelho e Baixio dos Cordas, como
também ao lado da Empresa IBK, tendo em vista que o
local é bastante escuro e há grande concentração de
pessoas esperando transporte, e, já ocorreram tentativas e
vários assaltos no referido local. Ordem do Dia: O
Projeto de Decreto Nº 05/2017, que Dispõe sobre a
REJEIÇÃO do VETO do Executivo Municipal às
Emendas Aditivas do Projeto de Lei Nº 13/2017, que
dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da
Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e
dá outras providências, de autoria da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa foi
devidamente discutido e foi MANTIDO, com uma
votação de sete votos favoráveis a REJEIÇÃO e oito
votos contrários a REJEIÇÃO ( lembrando que para o
veto ser rejeitado é necessários 2/3 dos presentes, por isso
o veto foi MANTIDO). O Projeto de Lei 33/2017 que
dispõe sobre a destinação dos recursos do Precatório
Judicial Nº 145837-CE, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo, foi
devidamente discutido e aprovado por unanimidade
contendo quatorze votos favoráveis. O Projeto de Lei
35/2017, que Dispõe sobre a denominação de logradouro
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador João Ilânio foi devidamente discutido pelos
vereadores, subscrito pelos vereadores Odair José de
Matos, Antonio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa e aprovado por unanimidade contendo
quatorze votos favoráveis. O Presidente no uso de suas
atribuições legais concede espaço na Tribuna Popular
a Senhora Jaqueline Filgueiras representante do
SINDMUB, para debater O Projeto de Lei 36/2017,
que dispõe sobre a destinação dos recursos do Precatório
Judicial Nº 145837-CE, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo. Neste
momento participaram da discussão os vereadores, João

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Quinta-feira, dia 09 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 397 - CADERNO 01/01
Ilânio, Dorivan, Odair e Rildo e o Projeto de Lei 36/2017
que dispõe sobre a destinação dos recursos do Precatório
Judicial Nº 145837-CE, na forma que indica e dá outras
providências, foi aprovado por unanimidade contendo
quatorze votos favoráveis. Os requerimentos foram
devidamente discutidos e aprovados por unanimidade.
Palavra Facultada- Ofício 1508003/2017- Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos
Santos, solicitando da secretaria de saúde que seja
providenciada a instalação da cadeira do dentista do Posto
de Saúde do Riacho do Meio. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1508004/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, solicitando do Prefeito
Municipal que seja providenciada a instalação da cadeira
do dentista do Posto de Saúde do Riacho do Meio. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício 1508005/2017- Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos
Santos, solicitando ao secretário de Desenvolvimento
Agrário que seja providenciada a falta de água no Sítio
Cruzinha, logo após o Sítio Cabeceiras, haja vista que a
população local está sofrendo com a falta deste precioso
líquido. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente.
Ofício 1508006/2017-Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, subscrito pelos vereadores Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Marcus José Alencar LimaCapitão, Rosálio Francisco de Amorim, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos e Odair
José de Matos, Registrando Votos de Parabéns a
Lindicácia Nascimento pela excelente eleição como
Presidente da Associação dos Poetas de Barbalha. Ofício
1508007/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Marcus José
Alencar Lima-Capitão, Rosálio Francisco de Amorim,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro
dos Santos e Odair José de Matos, Registrando Votos de
Parabéns a Francisco Sandoval Barreto pela excelente
realização dos festejos alusivos ao Bom Jesus do Caldas,
no Distrito Caldas, em nosso município. Ofício
1508008/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a secretária de
Saúde o conserto da ambulância do Caldas, haja vista que
a mesma está quebrada. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1508009/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a secretária de
Saúde que seja designado um médico no Posto de Saúde
do Distrito Arajara para atender a demanda de todo o dia,
haja vista que este posto é referência para diversas
comunidades. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1508010/2017Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio
Francisco de Amorim, registrando Votos de Parabéns ao
Secretário de Infraestrutura e Obras pela excelente
atuação desenvolvida em todo o Pé de Serra.
Aproveitamos o ensejo para enviar votos de estima e
apreço. Ofício 1508011/2017- Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim,
solicitando ao Prefeito Municipal que seja cavado dois
poços artesianos, um no Sítio Cruizinha e o outro no Sítio
Carrapicho, em nosso município. Ofício 1508012/2017Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio
Francisco de Amorim, solicitando a Dedé Teixeira que
sejam cavados dois poços artesianos, um no Sítio
Cruizinha e o outro no Sítio Carrapicho, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1508013/2017Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio
Francisco de Amorim, solicitando a Roberto Wagner que
seja elaborado um Projeto para o Sistema de
abastecimento de água para a comunidade do Sítio
Angola, em nosso município, a fim de beneficiar a
população local com o relevante serviço. Ciente do vosso

6
Pag.

pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1508014/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Roberto
Wagner que seja realizado a reposição de luminárias na
estrada que dá acesso as comunidades dos Sítios Baixio
dos Cordas, Barro Vermelho e Mata dos Araçás, em nosso
município, a fim de inibir ações criminosas. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 1508015/2017- Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a
Argemiro Sampaio que seja realizado a reposição de
luminárias na estrada que dá acesso as comunidades dos
Sítios Baixio dos Cordas, Barro Vermelho e Mata dos
Araçás, em nosso município, a fim de inibir ações
criminosas. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1508017/2017Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima, subscrito pelo vereador Rosálio Francisco
de Amorim, solicitando a Cícera Cirlene, gestora da
CAGECE que seja regularizada a falta de água no Alto do
Rosário, em nosso município, haja vista que a população
está sofrendo com a falta deste precioso líquido. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 1508018/2017- Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando a
Argemiro Sampaio que seja providenciada a instalação de
um gramado sintético para o campo de futebol do Alto do
Rosário, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1508020/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, solicitando da ABADA que seja
revogada a decisão de punir os atletas do Sítio Santana,
tendo em vista que já faz muito tempo de infração e eles
já foram punidos. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1508021/2017Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando A Argemiro Sampaio a reposição de
luminárias na Rua Maria Tavares do Nascimento, por trás
do fórum, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1508022/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Registrando Votos
de Parabéns a Cícero Santos pelo excelente trabalho
desenvolvido na prestação de contas 2015-2016. No
ensejo desejamos votos de estima, consideração e apreço.
Ofício 1508023/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Registrando Votos de Parabéns ao Prefeito pela abertura
do Ponto de Apoio a Saúde, do Sítio Pelo Sinal, em nosso
município. No ensejo desejamos votos de estima,
consideração e apreço. Ofício 1508024/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles subscrito pelos vereadores Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Rosálio Francisco de Amorim, e
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Registrando Votos de
Parabéns a Francisco Carleal Feijó de Sá pela passagem
do dia 14, data em que se comemora o Dia do
Cardiologista, especialização de extrema importância na
área da medicina. No ensejo desejamos efusivos votos de
felicidade para Vossa Senhoria e toda a sua família.
Ofício 1508025/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito
pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Rosálio Francisco de Amorim, e Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Registrando Votos de Parabéns a André Tavares
Evangelista pela passagem do dia 14, data em que se
comemora o Dia do Cardiologista, especialização de
extrema importância na área da medicina. No ensejo
desejamos efusivos votos de felicidade para Vossa
Senhoria e toda a sua família.Ofício 1508026/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé subscrito pelos vereadores
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Marcus José Alencar
Lima, Odair José de Matos e Dorivan Amaro dos Santos
Registrando Votos de Agradecimento a Fernando Santana
pelo excelente apoio dado para a realização do

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 09 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 397 - CADERNO 01/01
encerramento dos Festejos Alusivos ao Bom Jesus dos
Aflitos, realizado no dia 13 do mês em curso no Distrito
Caldas, em nosso município. No ensejo desejamos
efusivos votos de felicidade para Vossa Excelência e toda
a sua família. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h48min (vinte
e uma horas e quarenta e oito minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 44ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017.

Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
Às 18h02min (Dezoito horas e dois minutos) do dia
21(vinte e um) de agosto do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton
Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio
Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração do dia. Material de
Expediente contou de: Ofício Nº 428/2017 do Governo
Estadual do Ceará- Secretaria da Segura Pública e
Defesa Social, em resposta ao ofício 0408048/2017, de
autoria do vereador Marcus José Alencar Lima. Ofício Nº
0722/2017 da GIGOVJN- Caixa Econômica Federal,
comunicando a liberação de recursos. Ofício Nº
0723/2017 da GIGOVJN- Caixa Econômica Federal,
comunicando a liberação de recursos. Ofício Nº 528/2017
da Prefeitura Municipal de Barbalha- Secretaria de
Infraestrutura e Obras informando o nome da empresa que
ganhou a licitação da iluminação pública de Barbalha.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa Nº 33/2017 favorável a
tramitação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº
02/2017, que Altera o artigo 55 da Lei Orgânica
Municipal e adota outras providências. Parecer da
Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e
Defesa do Consumidor Nº 20/2017 favorável a
tramitação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº
02/2017, que Altera o artigo 55 da Lei Orgânica
Municipal e adota outras providências. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 29/2017 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 26/201, que Dispõe sobre o Sistema
Municipal de Ensino e dá outras providências de autoria
do Poder Executivo. Parecer da Comissão Permanente
de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº
17/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 26/2017,
que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e dá
outras providências de autoria do Poder Executivo.
Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência
Nº 10/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei
26/2017, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino
e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.
Requerimento de Nº 549/2017 de autoria do vereador
Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao
Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de

7
Pag.

Santana, solicitando a construção do asfalto nas seguintes
comunidades: Correntinho, Farias, Arajara, Macaúba e
Tereza. Metragem: Sítio Correntinho: 2.800 metros,
Arajara ao Farias: 2.900 metros, Macaúba: 900 metros e
Tereza: 500 metros. Requerimento de Nº 550/2017 de
autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja
enviado ofício ao Coordenador da Limpeza Pública de
Barbalha, o Sr. Ivo de Souza, solicitando que seja feito um
serviço de capinação, limpeza e pintura dos meios fios, na
estrada do Sítio Farias, mais precisamente na via onde irá
passar o cortejo do Pau da Bandeira do Padroeiro da
comunidade supracitada. Requerimento de Nº 551/2017
de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias
queimadas no Sítio Farias e comunidades circunvizinhas,
a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro
com o importante serviço. Requerimento de Nº 552/2017
de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal e ao Secretário
Municipal de Desenvolvimento Agrário, solicitando que
seja feita a recuperação do calçamento, como também o
desvio das águas servidas na Avenida Argemiro Sampaio,
localizada no Bairro Alto da Alegria, mais precisamente
ao lado da Kaiana, tendo em vista que o esgoto está
correndo a céu aberto, deteriorando o calçamento,
prejudicando o tráfego de veículos e pedestres na artéria
supracitada. Ordem do Dia: A Proposta de Emenda a
Lei Orgânica Nº 02/2017, que Altera o artigo 55 da Lei
Orgânica Municipal e adota outras providências, o
vereador Tárcio Honorato solicitou a Retirada de Pauta
da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 02/2017,
justificando que irá enviar a está Augusta Casa, outra
Proposta de Emenda a Lei Orgânica. Projeto de Lei Nº
26/2017, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino
e dá outras providências de autoria do Poder Executivo foi
devidamente discutido pelos vereadores e o vereador
Tárcio Honorato solicitou visto para rever os artigos 11 e
15. O presidente no uso de suas atribuições coloca o visto
em votação e concede visto ao pedido do vereador Tárcio.
Os requerimentos foram devidamente discutidos e
aprovados por unanimidade. Palavra Facultada- Ofício
2208001/2017 Proposição Verbal, de autoria da
Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles e Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos
de agradecimento a Argemiro Sampaio pelo excelente
trabalho desenvolvido no nosso município. Ofício
2208002/2017 Proposição Verbal, de autoria da
Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles e Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos
de agradecimento Argemiro Sampaio pela implantação do
Cartão mais Saúde
no nosso município. Ofício
2208003/2017 Proposição Verbal, de autoria da
Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles e Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos
de agradecimento a Pollyana Callou pela implantação do
Cartão mais Saúde no nosso município. Ofício
2208004/2017 Proposição Verbal, de autoria da
Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles e Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos
de Parabéns ao Secretário de Educação pelo excelente
trabalho desenvolvido a frente desta secretaria, assim
como registrar votos de agradecimento pela distribuição
de uniformes escolares para os estudantes do nosso
município. Ofício 2208030/2017 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
solicitando a reposição de luminárias a Roberto Wagner
nas Ruas Francisco Cordeiro e Heloísa Coelho, no Distrito
Caldas em nosso município, a fim de beneficiar a
população local com relevante serviço.
Ofício
2208031/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 09 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 397 - CADERNO 01/01
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Argemiro
Sampaio que seja enviado o carro pipa para abastecer a
comunidade do Sítio Angola, pois muitas famílias estão
sofrendo com a falta de água e esse abastecimento irá
beneficiar a população local. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício
2208032/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Pollyana
Callou que seja instalada a cadeira do Dentista do Posto
de Saúde do Riacho do Meio, em nosso município. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício 2208033/2017 solicitando a
Poliana Callou que seja instalada a cadeira do Dentista do
Posto de Saúde do Riacho do Meio, em nosso município.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 2208034/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro subscrito pelos vereadores Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Marcus José Alencar LimaCapitão, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos,
João Ilânio Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira,
registrando Votos de Agradecimento a Camilo Santana
pela excelente obra da Ciclovia inaugurada dia 19 na
Região do Cariri, que favorece os munícipes de Barbalha,
Juazeiro e Crato. No ensejo desejamos prosperidade e
sucesso para continuar construindo um Ceará melhor para
todos! Ofício 2208035/2017 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando ao
Capitão Cícero Santos, que sejam realizados
patrulhamentos diários na CE-293, que liga BarbalhaMissão Velha, a fim de inibir possíveis assaltos, haja vista
que muitos meliantes estão aproveitando que esta rodovia
está em obras (devido a sua duplicação), para provocarem
assaltos no local. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2208036/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima, solicitando, com urgência, a Antônio Ivo,
que seja realizado um trabalho de limpeza e capinação na
Rua T- 10, no Bairro Santo Antônio, em nosso município.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 2208037/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira
Lira, registrando Votos de Agradecimento ao Conselho da
Capela do Sítio Barro Vermelho pelo empenho ao realizar
os festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde. Ofício
2208038/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de
Agradecimento ao Padre Cícero Alencar a todos os padres
que realizaram as celebrações das novenas, alusivas a
Nossa Senhora da Saúde, no Sítio Barro Vermelho, em
nosso município. Ofício 2208039/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira
Lira, registrando Votos de Agradecimento a Fernando
Santana pelo apoio dado aos festejos alusivos a Nossa
Senhora da Saúde, que ocorreu no Sítio Barro Vermelho,
em nosso município. Ofício 2208040/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira
Lira, registrando Votos de Agradecimento a Camilo
Santana, pelo apoio dado aos festejos alusivos a Nossa
Senhora da Saúde, que ocorreu no Sítio Barro Vermelho,
em nosso município. Ofício 2208041/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de
Amorim, subscritopelos vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Pesar
pelo falecimento da Senhora Maria Rosa (Dona Pureza),
ocorrido recentemente em nosso Município, deixando
eternas saudades a todos os seus familiares parentes e
amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela
perda da ente querida mais na certeza que seu espírito em
paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício
2208042/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, solicitando que seja feita a
reposição de luminárias nos postes próximos a Igreja de
São Sebastião no Sítio Macaúba, tendo em vista a grande

8
Pag.

escuridão em que se encontram a referida localidade,
prejudicando os moradores da comunidade supracitada.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 2208043/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de
Amorim, solicitando que seja realizado um estudo para
analisar a distribuição em todo o Pé de Serra, haja vista
que essa divisão de tubulações está sendo feita de forma
desigual, ocasionando a falta de água em diversas
comunidades do nosso município.
Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
2208044/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a Roberto
Wagner reposição de luminárias do Sítio Taboca, assim
como a construção do calçamento que dá acesso a Capela
Santo Expedito, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
2208045/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavie Teles, solicitando a
Roberto Wagner que seja realizado a reposição de
luminárias dos Bairros Rosário, Malvinas, Mata dos
Limas e Centro, em nosso município, a fim de beneficiar a
população local com relevante serviço. Ofício
2208046/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, solicitando que seja realizado um
planejamento de como a empresa responsável pela
iluminação está trabalhando nesta cidade para que seja
explicada a população Barbalhense como será feita a
reposição de luminárias, em nosso município. Ofício
2208047/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Roberto
Wagner, que seja realizada a reposição de luminárias na
Rua Pero Coelho, em nosso município, a fim de beneficiar
a população local. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h48min (vinte
horas e quarenta e oito minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 45ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017.

Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
Às 18h00min (Dezoito horas) do dia 24(vinte e quatro) de
agosto do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário
da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro
dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José
Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio
Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de
Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia
número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV,
letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos,
para fazer a oração do dia. Material de Expediente
contou de: Convite da Primeira Igreja Batista em
Malvinas para participar do aniversário de quatro anos da
referida igreja, que acontecerá dia nos dias 26 e 27 de
agosto. Ofício 2308001/2017 da CAGECE, em resposta
ao ofício 1508017/2017, de autoria do vereador Rosálio.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa Nº 41/2017 favorável a
tramitação do Projeto de Lei 30/2017 que autoriza o Poder

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 09 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 397 - CADERNO 01/01
Executivo Municipal a concessão de incentivo fiscal
prevista em Lei, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Parecer da Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor Nº 23/2017 favorável
a tramitação do Projeto de Lei 30/2017 que autoriza o
Poder Executivo Municipal a concessão de incentivo
fiscal prevista em Lei, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa Nº 40/2017 favorável a
tramitação do Projeto de Lei 32/2017 que autoriza o Poder
Executivo Municipal a concessão de incentivo fiscal
prevista em Lei, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Parecer da Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor Nº 24/2017 favorável
a tramitação do Projeto de Lei 32/2017 que autoriza o
Poder Executivo Municipal a concessão de incentivo
fiscal prevista em Lei, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa Nº 39/2017 favorável a
tramitação do Projeto de Lei 31/2017 que autoriza o Poder
Executivo Municipal a concessão de incentivo fiscal
prevista em Lei, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Parecer da Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor Nº 25/2017 favorável
a tramitação do Projeto de Lei 31/2017 que autoriza o
Poder Executivo Municipal a concessão de incentivo
fiscal prevista em Lei, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Requerimento de Nº 553/2017 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira seja