Caderno 01

ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Terça-feira, dia 05 de Setembro de 2017. Ano VII, No. 375 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PARECERES DAS COMISSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 26/2017 A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei 37/2017, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 de setembro de 2017 João Ilânio Sampaio Marcus José de Alencar Lima PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 14/2017 A Comissão Permanente de Educação Saúde e Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 37/2017, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 de setembro de 2017 ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento ASSESSORIA FINANCEIRA Daniel de Sá Barreto Cordeiro ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 42/2017 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar Projeto de Lei 37/2017, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 de setembro de 2017 André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 05 de Setembro de 2017. Ano VII, No. 375 - CADERNO 01/01 2 Pag. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Odair José de Matos PROJETOS DE LEIS Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor Cícero Araújo da Silva. Projeto de Lei Nº. 39/2017 Dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Barbalha faz Saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. - As empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias e/ou sociedades de economia mista que revelem ter o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal como o maior acionista, ou que revele o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal possuir poderes para indicar o Administrador da empresa/sociedade/autarquia, ficará(ão) obrigada(s) a enviar à Câmara Municipal de Barbalha, mensalmente, documentação detalhada sobre as receitas e despesas de cada mês - prestação de contas - e a folha de pagamento de funcionários, nominando-os, possibilitando maior eficiência à prerrogativa constitucional de fiscalização e controle externo inerente ao Poder Legislativo. §1º. – Deverá ser enviada à Câmara Municipal de Barbalha, até o último dia útil do mês subsequente ao mês relativo a prestação de contas, documentação detalhada sobre as receitas e despesas mensais e da folha de pagamento de funcionários das empresas/sociedades/autarquias enquadradas na situação exposta no caput deste artigo. §2º. – Havendo atraso na entrega da prestação de contas e da folha mensal de pagamento de funcionários, a Câmara Municipal de Barbalha deverá enviar ofício ao Prefeito Municipal, dando-lhe ciência do descumprimento do prazo, bem como ao Ministério Público Estadual, podendo ainda adotar outras providencias legais que julgar cabíveis. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, ao 01 dia do mês de setembro de 2017. André Feitosa Vereador PROJETOS DE RESOLUÇÕES Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o. - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 30 de Agosto de 2017. Rildo Cardoso Xavier Teles Cardoso Vereador Cícero Araújo da Silva Cícero Araújo da Silva, é casado, tem 43 anos, mora na cidade de Juazeiro do Norte, é formado em Direito pela Faculdade Leão Sampaio, é Policial Militar, a mais de 23 anos. Já participou de diversos grupos da Polícia Militar do Ceará em 2006 a 2009, participou do GATE na cidade de Juazeiro do NorteCE, onde recebeu elogios do Secretário de Segurança pública por realizar uma prisão de uma quadrilha de delinqüentes na cidade de Mombaça. Atuou na FTA (Força Tática de Apoio) na cidade de Barbalha de 2009 a 2012 onde efetuou várias prisões, sendo elogiado por três vezes como policial do mês em destaque pelo comandante da Companhia Major L. Rodrigues. O mesmo realizou diversos cursos: Operações Táticas Especiais (GATE)-2008, Caatinga2008, Interdição de ônibus-2008, Abordagem Tática2008, ETO- Estágio Tático Operacional-2008. Projeto de Resolução Nº 08/2017 Confere Titulo de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor José Alves Ribeiro Neto. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o. - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Projeto de Resolução Nº 07/2017 Confere Titulo de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de setembro de 2017. João Ilânio Sampaio www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 05 de Setembro de 2017. Ano VII, No. 375 - CADERNO 01/01 Vereador José Alves Ribeiro Neto José Alves Ribeiro Neto, nascido em 22/10/1972, na cidade de Juazeiro do Norte, estudou no Colégio Polivalente em Juazeiro, filho de Manoel Alves Tavares e Adeilza Gomes Tavares, possui três irmãos, 03 homens e 01 mulher, os quais são: Jorge Gomes Tavares (sub-tenente da Polícia Militar); Tiago Gomes Tavares (recém aprovado no ingresso para a Polícia Militar); Geane Gomes Tavares (Comerciante na cidade de Mossoró). O Sargento Ribeiro tem 02 filhos, Maria Isadora Santos Ribeiro, de 20 anos e Emanuel Weskley Santos Ribeiro de 16 anos, este que atualmente estuda no Colégio Militar. José Alves Ribeiro Neto ingressou na Polícia Militar do ceará em 07 de julho de 1995, oportunidade em que fez o curso de formação na cidade de Fortaleza, Ceará e vindo a destacar inicialmente na cidade de Juazeiro. No ano de 2000, 8 dias antes da festa de Santo Antônio, o SGT foi convocado para prestar apoio na referida festa, tendo realizado um excepcional trabalho e agradado o comandante a época, nunca mais saiu da cidade de Barbalha, ficando aqui desde então, contribuindo para a segurança desta localidade e acompanhando o crescimento de uma geração. Na época a polícia de Barbalha era apenas um destacamento do 2º Batalhão de Juazeiro, vindo a virar Pelotão e recentemente, 2º companhia do 2º BPM. O Sargento participou de prisões importantes, dentre elas, a prisão de uma quadrilha que aterrorizava a cidade, assaltando comércios e postos de gasolina, tendo inclusive ganhado elogio funcional pelo delegado da época, Dr. Marcos André, sem contar as inúmeras bocas de fumo fechadas e recuperações de veículos roubados e armas tiradas das mãos de bandidos. O Sargento Ribeiro atua a 17 anos em nosso município, sendo conhecido como o policial que mais serviu em nossa cidade, sempre com muita dignidade e conduta impecável. 3 Pag. Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Wellton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Tarcio Araújo Vieira X TOTAL 07 08 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS MAPA DAS VOTAÇÕES ************************* Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira Antônio Sampaio ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 03/2017 Altera o artigo 55 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: ciecnacional@gmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) X X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X www.camaradebarbalha.ce.gov.br