Ano VII, No. 375 - CADERNO 01/01
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Terça-feira, dia 05 de Setembro de 2017. Ano VII, No. 375 - CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
PARECERES DAS COMISSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da
cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo
Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011,
no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua
primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário
se propunha a dar cumprimento ao princípio da
Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição
Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade
de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001
DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC
Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da
Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6
dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA
CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº
26/2017
A Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar o Projeto de Lei 37/2017,
decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
04 de setembro de 2017
João Ilânio Sampaio
Marcus José de Alencar Lima
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE
E ASSISTÊNCIA Nº 14/2017
A Comissão Permanente de Educação
Saúde e Assistência desta Augusta Casa de Leis, após
apreciar o Projeto de Lei Nº 37/2017, decidiu pela
emissão
de
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
04 de setembro de 2017
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação
Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento
ASSESSORIA FINANCEIRA
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
ARQUIVO E
DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
42/2017
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar Projeto de Lei 37/2017, decidiu
pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
04 de setembro de 2017
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 05 de Setembro de 2017. Ano VII, No. 375 - CADERNO 01/01
2
Pag.
A Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz
saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e
ela promulga a Seguinte Resolução:
Odair José de Matos
PROJETOS DE LEIS
Art. 1º - Fica
Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor
Cícero Araújo da Silva.
Projeto de Lei Nº. 39/2017
Dispõe sobre a prestação de contas de todas as
empresas
públicas,
sociedades
anônimas,
autarquias, sociedades de economia mista que
revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura
Municipal o maior acionista ou que este revele
possuir poderes para indicar o Administrador, na
forma que indica e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Barbalha faz Saber que a
Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. - As empresas públicas, sociedades anônimas,
autarquias e/ou sociedades de economia mista que
revelem ter o Município de Barbalha – Prefeitura
Municipal como o maior acionista, ou que revele o
Município de Barbalha – Prefeitura Municipal possuir
poderes para indicar o Administrador da
empresa/sociedade/autarquia, ficará(ão) obrigada(s) a
enviar à Câmara Municipal de Barbalha, mensalmente,
documentação detalhada sobre as receitas e despesas
de cada mês - prestação de contas - e a folha de
pagamento
de
funcionários,
nominando-os,
possibilitando maior eficiência à prerrogativa
constitucional de fiscalização e controle externo
inerente ao Poder Legislativo.
§1º. – Deverá ser enviada à Câmara Municipal de
Barbalha, até o último dia útil do mês subsequente ao
mês relativo a prestação de contas, documentação
detalhada sobre as receitas e despesas mensais e da
folha de pagamento de funcionários das
empresas/sociedades/autarquias
enquadradas
na
situação exposta no caput deste artigo.
§2º. – Havendo atraso na entrega da prestação de
contas e da folha mensal de pagamento de
funcionários, a Câmara Municipal de Barbalha deverá
enviar ofício ao Prefeito Municipal, dando-lhe ciência
do descumprimento do prazo, bem como ao Ministério
Público Estadual, podendo ainda adotar outras
providencias legais que julgar cabíveis.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, ao
01 dia do mês de setembro de 2017.
André Feitosa
Vereador
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Parágrafo único –
A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em
data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia
22 de Dezembro de 2020.
Art. 2o. - Esta
Resolução entrará em vigor da data de sua publicação
revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
30 de Agosto de 2017.
Rildo Cardoso Xavier Teles Cardoso
Vereador
Cícero Araújo da Silva
Cícero Araújo da Silva, é casado, tem 43
anos, mora na cidade de Juazeiro do Norte, é formado
em Direito pela Faculdade Leão Sampaio, é Policial
Militar, a mais de 23 anos. Já participou de diversos
grupos da Polícia Militar do Ceará em 2006 a 2009,
participou do GATE na cidade de Juazeiro do NorteCE, onde recebeu elogios do Secretário de Segurança
pública por realizar uma prisão de uma quadrilha de
delinqüentes na cidade de Mombaça. Atuou na FTA
(Força Tática de Apoio) na cidade de Barbalha de
2009 a 2012 onde efetuou várias prisões, sendo
elogiado por três vezes como policial do mês em
destaque pelo comandante da Companhia Major L.
Rodrigues. O mesmo realizou diversos cursos:
Operações Táticas Especiais (GATE)-2008, Caatinga2008, Interdição de ônibus-2008, Abordagem Tática2008, ETO- Estágio Tático Operacional-2008.
Projeto de Resolução Nº 08/2017
Confere Titulo de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz
saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e
ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica
Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor
José Alves Ribeiro Neto.
Parágrafo único –
A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em
data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia
22 de Dezembro de 2020.
Art. 2o. - Esta
Resolução entrará em vigor da data de sua publicação
revogando as disposições em contrário.
Projeto de Resolução Nº 07/2017
Confere Titulo de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
01 de setembro de 2017.
João Ilânio Sampaio
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 05 de Setembro de 2017. Ano VII, No. 375 - CADERNO 01/01
Vereador
José Alves Ribeiro Neto
José Alves Ribeiro Neto, nascido em
22/10/1972, na cidade de Juazeiro do Norte, estudou
no Colégio Polivalente em Juazeiro, filho de Manoel
Alves Tavares e Adeilza Gomes Tavares, possui três
irmãos, 03 homens e 01 mulher, os quais são: Jorge
Gomes Tavares (sub-tenente da Polícia Militar); Tiago
Gomes Tavares (recém aprovado no ingresso para a
Polícia Militar); Geane Gomes Tavares (Comerciante
na cidade de Mossoró). O Sargento Ribeiro tem 02
filhos, Maria Isadora Santos Ribeiro, de 20 anos e
Emanuel Weskley Santos Ribeiro de 16 anos, este que
atualmente estuda no Colégio Militar. José Alves
Ribeiro Neto ingressou na Polícia Militar do ceará em
07 de julho de 1995, oportunidade em que fez o curso
de formação na cidade de Fortaleza, Ceará e vindo a
destacar inicialmente na cidade de Juazeiro.
No ano de 2000, 8 dias antes da festa de
Santo Antônio, o SGT foi convocado para prestar
apoio na referida festa, tendo realizado um excepcional
trabalho e agradado o comandante a época, nunca mais
saiu da cidade de Barbalha, ficando aqui desde então,
contribuindo para a segurança desta localidade e
acompanhando o crescimento de uma geração. Na
época a polícia de Barbalha era apenas um
destacamento do 2º Batalhão de Juazeiro, vindo a virar
Pelotão e recentemente, 2º companhia do 2º BPM. O
Sargento participou de prisões importantes, dentre
elas, a prisão de uma quadrilha que aterrorizava a
cidade, assaltando comércios e postos de gasolina,
tendo inclusive ganhado elogio funcional pelo
delegado da época, Dr. Marcos André, sem contar as
inúmeras bocas de fumo fechadas e recuperações de
veículos roubados e armas tiradas das mãos de
bandidos. O Sargento Ribeiro atua a 17 anos em nosso
município, sendo conhecido como o policial que mais
serviu em nossa cidade, sempre com muita dignidade e
conduta impecável.
3
Pag.
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
X
Francisco Wellton
Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Tarcio Araújo Vieira
X
TOTAL
07
08
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
MAPA DAS VOTAÇÕES
*************************
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Antônio Sampaio
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
03/2017
Altera o artigo 55 da Lei Orgânica Municipal e
adota outras providências
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela
assinatura: Informções do Certificado Digital
Nome:
INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA –
CENTRO
INTEGRADO
DE
EDUCAÇÃO
E
CULTURA:07499831000107
E-mail:
ciecnacional@gmail.com
Hash Chave:
392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2
Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2
Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2
Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica
Empresa:
INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA –
CENTRO
INTEGRADO
DE
EDUCAÇÃO
E
CULTURA:07499831000107
CNPJ: 007.499.831/1000-07
Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9
4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave
Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro
(1.3.6.1.5.5.7.3.4)
X
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br