Caderno 01

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO www.camaradebarbalha.ce.gov.br Sexta-feira, dia 12 de Maio de 2017. Ano VII, No. 346 CADERNO 01/01 ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: outroque@hotmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 275F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) www.camaradebarbalha.ce.gov.br ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Sexta-feira, dia 12 de Maio de 2017. Ano VII, No. 346 - CADERNO 01/01 Pag. 02 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATA DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ASSESSORIA FINANCEIRA ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 14ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h40min (Dezoito horas e quarenta minutos) do dia 23 (vinte e três) de Março do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que haviam número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, para fazer a oração do dia. O Material de Expediente contou de: Ofício Nº 22/2017 da Controladoria Geral do município de Barbalha em resposta ao ofício Nº 0803001/2017. Ofício Nº 0157/2017 da Caixa Econômica Federal comunicando a liberação de recursos para o âmbito do Programa Pró-Transporte, modalidade setor público. Ofício Nº 001/2017 da coordenadoria geral da 42º Queijulandia solicitando apoio para a festa do Queima do Judas durante a semana santa. Ofício Nº 211/2017 da Secretaria de Saúde em resposta ao ofício 1002036/2017 de autoria do vereador Rosálio. Ofício Nº 210/2017 da Secretaria de Saúde em resposta ao ofício 1002082/2017. Ofício Nº 212/2017 da Secretaria de Saúde em resposta ao ofício 73/2017. Ofício Nº 25/2017 da Controladoria Geral do Município em resposta ao requerimento 197/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Ofício Nº 21/2017 da Controladoria Geral do Município em resposta ao ofício Nº 1703006/2017 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira. Ofício Nº 23/2017 da Controladoria Geral do Município em resposta ao ofício Nº 0703006/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim. Ofício Nº 24/2017 da Controladoria Geral do Município em resposta ao Requerimento 193/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim. Convite do Sindicato dos trabalhadores Rurais de Barbalha, a fim de participar de uma roda de conversa onde será abordado o tema “A reforma da Previdência Social e outros assuntos” no dia 24/03 no Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Participativa Nº 07/2017 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Maio de 2017. Ano VII, No. 346 - CADERNO 01/01 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 07/2017 e Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 04/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 07/2017, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº 1955/2011- que ratifica o Plano de cargos, Carreira e salários dos Servidores do Poder Legislativo, na forma que indica e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Requerimento de Nº 257/2017 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Meio Ambiente e ao Responsável pela limpeza Pública Antônio Ivo, solicitando a retirada de duas árvores localizadas no Posto PSF do Distrito de Arajara, tendo em vista que suas raízes estão danificando o alicerce do prédio, como também os cupins instalados nas mesmas estão comprometendo a estrutura do telhado, pondo em risco a vida dos funcionários e todos que utilizam os serviços de saúde no referido logradouro. Requerimento de Nº 258/2017 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja disponibilizada a máquina patrol para planear a estrada do Sítio Taquari, em nosso Município, mais precisamente nas imediações da residência do Sr. Zé Mozá, tendo em vista que com as recentes chuvas a referida via encontra-se completamente esburacada, em virtude da grande erosão pluvial, prejudicando o tráfego de veículos na comunidade supracitada. Requerimento de Nº 259/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento para vários trechos da estrada que dá acesso ao Sítio Solzinho I e II, como também ao Sítio Luanda, localizado no Distrito de Arajara, em nosso Município, tendo em vista que as mesmas encontram-se em péssimo estado, prejudicando o tráfego de veículos nas comunidades supracitadas. Requerimento de Nº 260/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a colocação de placa de sinalização de embarque e desembarque em frente ao Instituto José Bernardino - IJB, localizado na Rua Neroly Filgueira, como também em frente ao seu Anexo onde funciona a Educação Infantil, na Rua Major Sampaio, Centro, nesta cidade de Barbalha, a fim de viabilizar a parada de veículos no referido local, proporcionando maior comodidade e segurança aos alunos da referida instituição de Ensino. Requerimento de Nº 261/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o envio da máquina patrol para planear a estrada do Sítio Barro Branco e Cabeceiras, tendo em vista que com a chegada da quadra invernosa, as referidas vias encontram-se bastante esburacada, prejudicando o tráfego de veículos nas vias supracitadas. Requerimento de Nº 262/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o envio da máquina patrol para planear e nivelar a rua que dá acesso do Sítio Lagoa ao vizinho Município de Juazeiro do Norte, tendo em vista que com a chegada da quadra invernosa a mesma encontra-se completamente esburacada e com grande acúmulo de areia, prejudicando o tráfego de veículos no local, dificultando o acesso dos moradores do Sítio Lagoa, Distrito Estrela e Bairro Malvinas que utilizam a referida via para o deslocamento até a Terra do Padre 3 Pag. Cícero. Requerimento de Nº 263/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reabertura do Posto dos Correios no Distrito Estrela, funcionando os dois expedientes de segunda à sexta feira, tendo em vista que o mesmo está fechado, deixando toda a comunidade sem o importante benefício.Informa o nobre edil que essa prestação de serviço foi conquistada pela comunidade há mias de 15 anos, e, atualmente o Distrito supracitado encontra- se desassistido. Requerimento de Nº 264/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que o Sítio Lagoa e Distrito Estrela sejam incluídos na agenda do Programa Ação Prefeitura nos Bairros, a fim de serem expostos e debatidos os problemas de cada comunidade com a participação dos moradores, para que o Executivo Municipal possa empenhar-se para a solução dos mesmos. Requerimento de Nº 265/2017 de autoria da vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja vista a possibilidade da desapropriação de um imóvel vizinho ao Cemitério localizado no Sítio Macaúba, em nosso Município, tendo em vista que há muitos anos a área do local possui a mesma extensão, tendo se tornado insuficiente para atender, não somente a comunidade supracitada, mas também a todas as famílias do Pé de Serra do Distrito de Arajara e comunidades circunvizinhas que utilizam o referido local para sepultar e velar seus entes queridos. Requerimento de Nº 266/2017 de autoria da vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a reposição de luminárias queimadas no Sítio Cabeceiras, Bairro Malvinas, Alto da Alegria, Centro da Cidade e Bairros adjacentes, especialmente na Avenida José Bernardino, que liga o Centro da Cidade ao Bairro Alto da Alegria, tendo em vista o grande fluxo de veículos e pedestres, que diuturnamente, trafegam na Avenida supracitada. Requerimento de Nº 267/2017 de autoria da vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja disponibilizado mais um ônibus para transportar os estudantes dos Sítio Correntinho e Cabeceiras para o Centro da cidade, tendo em vista que a frota disponível é insuficiente para acomodar a quantidade de alunos que utilizam o referido serviço. Informa a edil que os estudantes vêm enfrentando constante superlotação, fato este que tem privado alguns do acesso ao transporte, obrigando-os a realizar o trajeto por meio do transporte alternativo, motivo este que está levando alguns alunos à evasão escolar. Requerimento de Nº 268/2017 de autoria da vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de limpeza, poda e capinação no entorno da Capela Nossa Senhora de Lourdes, bem como no Posto de Saúde localizado no Sítio Cabeceiras, em nosso Município, estendendo-se até o Cemitério da referida comunidade, tendo em vista a grande necessidade do importante benefício para a localidade supracitada. Requerimento de Nº 269/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a construção de 04 (quatro) redutores de velocidade (lombadas) ao longo da Rua Major Sampaio, mais precisamente nas imediações do Bairro do Rosário e Alto do Rosário, em nosso Município, tendo em vista a alta velocidade dos veículos na citada via, pondo em risco a vida dos moradores dos logradouros supracitados e de todos que por ali trafegam. Na Ordem do Dia- O Presidente de acordo www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Maio de 2017. Ano VII, No. 346 - CADERNO 01/01 com os Precedentes Regimentais elucidado no Regimento Interno desta Câmara Municipal convida os nobres vereadores para discutirem e votarem o Projeto de Lei 07/2017, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº 1955/2011- que ratifica o Plano de cargos, Carreira e salários dos Servidores do Poder Legislativo, na forma que indica e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. O projeto de Lei 07/2017 foi devidamente aprovado, com uma abstenção do vereador Rildo Teles. A Palavra Facultada constou de: Ofício 2403002/2017 Proposição Verbal, de autoria do de todos os vereadores com assento nesta Augusta Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do NascimentoCarlito, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Rosálio Francisco de Amorim e Marcus José Alencar Lima, solicitando ao Governador do Estado do Ceará da Vossa Excelência que envie auxílio ao Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, haja vista que o mesmo atravessa uma grande crise econômica. Sabemos que essa instituição desempenha um papel fundamental para a sociedade Caririense, tendo em vista que atende pessoas de todas as classes sociais, disponibilizando uma grande capacidade de atendimento pelo Sistema Único de Saúde-SUS. O trabalho de Responsabilidade Social segue a linha de atuação da equipe de colaboradores, que oferece um tratamento humanizado, valorizando o ser humano e priorizando a qualidade de vida. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2403020/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando da Secretaria de Infraestrutura e Obras que seja feito um trabalho de limpeza, roço e uma operação tapa-buracos na comunidade do Sítio Taboca, em nosso município, haja vista que se aproxima o festejo alusivo à Santo Expedito, padroeiro da comunidade supracitada. Ofício 2403021/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Secretaria de Saúde que seja realocado o CAPSi-CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL INFANTIL, em um outro prédio, haja vista que segundo informações adquiridas pelo nobre edil, a nova sede do CAPSi encontra-se com estruturas inadequadas para tal fim, assim como, foi transferida para um local um pouco afastado do centro do nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2403022/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a secretária de Educação que seja realocada para a Secretaria de Educação a funcionária Francisca Cleide dos Santos, haja vista que a mesma é concursada em auxílio de serviços gerais e atualmente exerce outra função na secretaria de saúde. Ofício 2403023/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a secretaria de Infraestrutura e Obras que seja enviada a máquina do tipo “Patrol”, para realizar a recuperação da estrada que liga o Sítio Cabeceiras ao Sítio Barro Vermelho, em nosso município. Ofício 2403024/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a secretaria de infraestrutura e obras que seja feito um trabalho de roço e limpeza em todas as entradas/saídas do nosso município. Ciente do vosso atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2403025/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a secretaria de infraestrutura e obras que seja feito um trabalho de roço e limpeza da 4 Pag. estrada que liga o Barro Vermelho ao Baixio dos Cordas, em nosso município. Ciente do vosso atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2403026/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, PARABENIZANDO todos os filiados do Partido Comunista do Brasil pelos 95 anos de fundação que ocorrerá no dia 25 do mês em curso. No ensejo, aproveitamos para enviar votos de estima, consideração e apreço. Ofício 2403027/2017, 2403028/2017 e 2403029/217 Proposição Verbal, de autoria do todos os membros desta Augusta Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do NascimentoCarlito, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Rosálio Francisco de Amorim e Marcus José Alencar Lima, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Iracélia, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2403030/2017 Proposição Verbal, de autoria do todos os membros desta Augusta Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do NascimentoCarlito, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Rosálio Francisco de Amorim e Marcus José Alencar Lima, PARABENIZANDO o comandante da Polícia Militar e todos os agentes policiais pelo excelente trabalho desenvolvido na prisão do assassino da senhora Ana Iracélia, ocorrido recentemente em nosso Município. Agradecemos pelo empenho e dedicação da Vossa Senhoria, extensivo a todos os integrantes da Polícia Militar do nosso município. Ofício 2403031/2017 Proposição Verbal, de autoria do todos os membros desta Augusta Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do NascimentoCarlito, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Rosálio Francisco de Amorim e Marcus José Alencar Lima, PARABENIZANDO o Delegado Juliano Marcula e toda a sua equipe pelo excelente trabalho desenvolvido na prisão do assassino da senhora Ana Iracélia, ocorrido recentemente em nosso Município. Agradecemos pelo empenho e dedicação da Vossa Excelência, extensivo a todos os integrantes da Polícia Civil do nosso município. Ofício 2403032/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Rosálio Francisco de Amorim e Antônio Hamilton Ferreira Lira, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário registrando o Dia Mundial da água, ocorrido dia 22 de março. O edil aproveita o ensejo e solicitando que sejam realizadas campanhas de uso racional da água, com a finalidade de evitar desperdício e poluição deste precioso líquido. Ofício 2403033/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Maio de 2017. Ano VII, No. 346 - CADERNO 01/01 subscrito pelo vereador Rosálio Francisco de Amorim e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando o Dia Mundial da água, ocorrido dia 22 de março. O edil aproveita o ensejo e solicitando que sejam realizadas campanhas de uso racional da água, com a finalidade de evitar desperdício e poluição deste precioso líquido. Ofício 2403034/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando da Secretaria de Sáude que seja reestruturado o Comitê de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, que foi aprovado em Lei por esta Augusta Casa de Leis. Ofício 2403035/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa PARABENIZANDO José Correia Saraiva pela coragem e pioneirismo de introduziram a mais de vinte anos atrás, em nossa região um grande sistema de atendimento neurológico. Atendimento este que faz a diferença na vida da população Caririense. Ofício 2403036/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa PARABENIZANDO João Correia Saraiva pela coragem e pioneirismo de introduziram a mais de vinte anos atrás, em nossa região um grande sistema de atendimento neurológico. Atendimento este que faz a diferença na vida da população Caririense. Ofício 2403037/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa PARABENIZANDO José correia Saraiva Júnior pelo excelente trabalho desenvolvido como Neurologista no Hospital Maternidade Santo Antônio. Atendimento este que faz a diferença na vida da população Caririense. No ensejo aproveitamos para enviar votos de estima, consideração e apreço. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h40min (vinte e duas horas e vinte e quarenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h47min (Dezoito horas e quarenta e sete minutos) do dia 27 (vinte e sete) de Março do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, 5 Pag. convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O Material de Expediente contou de: Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº01/2017 que dispõe sobre a rejeição do Veto do executivo municipal à Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 03/2017, de autoria do Executivo, e dá outras providências. Requerimento de Nº 269/2017 de autoria do vereador Marcus José seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a construção de 04 (quatro) redutores de velocidade (lombadas) ao longo da Rua Major Sampaio, mais precisamente nas imediações do Bairro do Rosário e Alto do Rosário, em nosso Município, tendo em vista a alta velocidade dos veículos na citada via, pondo em risco a vida dos moradores dos logradouros supracitados e de todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 270/2017 de autoria do vereador Marcus José seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a construção de 02 (dois) redutores de velocidade (lombadas) na Rua Padre Correia, no Bairro do Rosário, em nosso Município, sendo um nas imediações do Mercantil do Sr. Luiz Carlos e o outro nas proximidades do Bar Bebe.Com, tendo em vista a alta velocidade dos veículos na citada via, pondo em risco a vida dos moradores dos logradouros supracitados e de todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 271/2017 de autoria do vereador Marcus José seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a conclusão do calçamento da Travessa Major Sampaio, localizada no Bairro Alto do Rosário, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada. Requerimento de Nº 272/2017 de autoria do vereador Marcus José seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de drenagem das águas pluviais no interior do Parque da Cidade, mais precisamente por trás das residências da Rua Lídio de Freitas, no Conjunto Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade de Barbalha. Requerimento de Nº 273/2017 de autoria do vereador Marcus José seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação nas canaletas de esgotamento dos cruzamentos da Rua Lídio de Freitas, no Conjunto Nossa Senhora de Fátima. Requerimento de Nº 274/2017 de autoria do vereador Marcus José seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa reforma na Praça localizada nos Gamenhas, no Bairro Alto do Rosário, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 275/2017 de autoria do vereador Rildo Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho completo de limpeza, capinação e recuperação do calçamento nas ruas do Bairro Casas Populares, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos no local, beneficiando os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 276/2017 de autoria do vereador Rildo Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito do andamento do projeto sobre o abastecimento do nosso Pé de Serra, tendo em vista a grande necessidade dos moradores do referido local em serem beneficiados com relevante serviço. Requerimento de Nº 277/2017 de autoria do vereador Rildo Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recurso Hídricos, solicitando que seja feito um serviço de recuperação nas estradas do Sítio Flores, em nosso Município, tendo em vista que a mesma encontra-se www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Maio de 2017. Ano VII, No. 346 - CADERNO 01/01 bastante deteriorada, prejudicando o tráfego de veículos na referida localidade. Informa o nobre edil que em virtude das máquinas serem de responsabilidade de Vossa Excelência, estamos enviando esta solicitação a esta Secretaria. Requerimento de Nº 278/2017 de autoria do vereador Rildo Teles seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja disponibilizado um transporte para atender os estudantes residentes no Assentamento São Judas Tadeu, localizado no Distrito do Caldas, em nosso Município. Requerimento de Nº 279/2017 de autoria do vereador Rildo Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho de limpeza nas ruas do Distrito do Caldas, em nosso Município, tendo em vista a grande quantidade de sujeira acumuladas nas vias, prejudicando os moradores do referido logradouro. Requerimento de Nº 280/2017 de autoria do vereador Rildo Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Administração, solicitando a reabertura do Posto dos Correios no Distrito do Caldas, a fim de atender os moradores do logradouro supracitado com o importante benefício. Requerimento de Nº 281/2017 de autoria do vereador Rildo Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Administração, solicitando a reabertura do Posto dos Correios no Distrito do Caldas, a fim de atender os moradores do logradouro supracitado com o importante benefício. Requerimento de Nº 282/2017 de autoria do vereador João Ilânio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e obras, solicitando colocação de placas indicativas com a numeração das 23 Ruas do Bairro Malvinas, que são codificadas por número, da Rua P-04 até a P-27, como também nas Ruas da Vila Santa Terezinha que são numeradas acompanhadas da Letra T, tendo em vista que essa medida irá melhor viabilizar o acesso para os visitantes, como também facilitar a entrega de encomendas aos moradores dos referidos logradouros. Requerimento de Nº 283/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Ministério Público, solicitando a anulação do Processo de Licitação no valor R$ 613.450,85 (seiscentos e treze mil, quatrocentos e cinqüenta reais e oitenta e cinco centavos), para financiar propaganda e divulgação do Governo Argemiro Sampaio, tendo em vista que o Item VII do Edital mostra claramente um direcionamento à Rede Globo (TV Verdes Mares). Segue em anexo cópia do Edital para conhecimento de Vossa Excelência. Requerimento de Nº 284/2017 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação na Avenida Paulo Marques, localizada no Parque Bulandeira, tendo em vista que o ônibus que trafega no local, não está completando o seu percurso até o Sítio Mata dos Dudas, porque a mesma encontra-se completamente esburacada, prejudicando o tráfego de veículos na artéria supracitada. Requerimento de Nº 285/2017 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho de capinação nas ruas da Vila das Abelhas, em nosso Município, a fim de melhorar o tráfego de veículos e pedestres no referido logradouro. Requerimento de Nº 286/2017 de autoria do vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho completo de capinação e limpeza nas ruas da Vila Santo Antônio e Bairros adjacentes, que necessitam do importante benefício, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres no 6 Pag. logradouro supracitado. Requerimento de Nº 287/2017 de autoria do vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciado um imóvel apropriado para a realização do atendimento de saúde no Sítio Farias, em nosso Município, tendo em vista que os moradores da comunidade supracitada precisam fazer o deslocamento para o Sítio Macaúba ou para o Distrito de Arajara em busca do referido atendimento. Requerimento de Nº 288/2017 de autoria do vereador Rildo Teles seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação as queimadas no Lixão de nossa cidade, tendo em vista que o grande excesso de fumaça que se espalha em toda a cidade, vem causando problemas respiratórios em vários cidadãos barbalhenses, como também agravando outros problemas já existentes, como por exemplo asma e alergias, em virtude da queima de material tóxico contido no referido Lixão. Requerimento de Nº 289/2017 de autoria do vereador Rildo Teles seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Administração, solicitando que seja realizado estudos em relação a cobrança dos espaços dos passeios públicos que os postes na ENEL e da TELEMAR usam em nosso Município, para que seja elaborado Projeto de Lei disciplinando a referida matéria. Requerimento de Nº 290/2017 de autoria do vereador Rildo Teles seja enviado ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, solicitando que seja descontado 10% do valor líquido dos seus subsídios, a fim de serem depositados na Conta do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo. Requerimento de Nº 291/2017 de autoria do vereador Rildo Teles seja enviado ofício a Família do Sr. Daniel de Almeida Barros, registrando Votos de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, em nosso município. Requerimento de Nº 292/2017 de autoria do vereador Rildo Teles seja enviado ofício a Família do Sr. Carlos Lavor, registrando Votos de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, em nosso Município Requerimento de Nº 292/2017 de autoria do vereador Rildo seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja regularizado o abastecimento d’água no Bairro Cirolândia, Conjunto Nassau, Bela Vista e Vila Santo Antônio, em nosso Município, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante benefício. Requerimento de Nº 293/2017 de autoria do vereador Rildo seja enviado ofício ao Presidente do Senado Eunício Oliveira, solicitando seu empenho, junto ao Ministério da Saúde, a fim de que seja disponibilizado recurso federal para ser destinado ao Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, localizado nesta Cidade de Barbalha-CE, haja vista tamanha crise em que se encontra a referida Instituição de Saúde, correndo grande risco de ser fechado, prejudicando toda a população barbalhense e Municípios circunvizinhos. Requerimento de Nº 294/2017 de autoria do vereador Rildo Telesseja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza no prédio do Mercado Público de nossa Cidade, como também a regularização no sistema de abastecimento d’água, a fim de proporcionar melhores condições de trabalho aos comerciantes do referido logradouro. Requerimento de Nº 295/2017 de autoria do vereador Rildo Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza no prédio do Mercado Público de nossa Cidade, como também a regularização no sistema de abastecimento d’água, a fim de proporcionar melhores condições de trabalho aos comerciantes do referido logradouro. Requerimento de Nº 296/2017 de autoria do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Maio de 2017. Ano VII, No. 346 - CADERNO 01/01 vereador João Ilânio seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja disponibilizado um percentual da arrecadação com a Portaria do Balneário do Caldas para ser destinado aos Hospitais de nossa Cidade, Hospital São Vicente e Hospital Santo Antônio, haja vista a grave situação financeira em que se encontram, correndo sérios riscos de fechar, prejudicando todos os barbalhenses e Municípios circunvizinhos. Na Ordem do Dia- O Presidente de acordo com os Precedentes Regimentais elucidado no Regimento Interno desta Câmara Municipal convida os nobres vereadores para discutirem e votarem o Projeto de Decreto Legislativo Nº01/2017 que dispõe sobre a rejeição do Veto do executivo municipal à Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 03/2017, de autoria do Executivo, e dá outras providências. O projeto foi discutido e rejeitado por ser matéria que necessitaria de dois terço de votos para aprovação. O Presidente de acordo com os Precedentes Regimentais elucidado no Regimento Interno desta Câmara Municipal convida para fazer parte da Mesa Diretora para fazer o uso da palavra o Senhor Secretário de Desenvolvimento Agrário João Bosco de Lima. O mesmo faz o uso da palavra para falar sobre alguns questionamentos sobre o núcleo de zoonose, fechamento do matadouro, alocação de funcionários concursados em outras secretarias. Falou também sobre o convênio que está sendo firmado com uma ONG que fará a castração das fêmeas. Explicou também sobre a bolsa auxílio para os catadores de recicláveis. Todos os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h28min (vinte e duas horas e vinte e vinte e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 16ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h49min (Dezoito horas e quarenta e nove minutos) do dia 03 (três) de Abril do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O Material de Expediente contou de: Correspondências-Ofício Nº 50/2017 da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício nº 2403040/2017 do vereador João Ilânio. Ofício Nº 49/2017 da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício nº 7 Pag. 2403016/2017 do vereador wellton Vieira e Rosálio Francisco de Amorim. Ofício Nº 48/2017 da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício nº 2403015/2017 do vereador João Ilânio. Ofício Nº 43/2017 da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício nº 2403050/2017 do vereador Antônio Hamilton Fereira de Lira. Ofício Nº 42/2017 da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício nº 0203023/2017 do vereador André Feitosa. Ofício Nº 41/2017 da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício nº 1003018/2017 do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Ofício Nº 27/2017 da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício nº 2403001/2017 do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Ofício Nº 35/2017 da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício nº 1703014/2017 do vereador Odair José de Matos. Ofício Nº 34/2017 da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício nº 1703015/2017 do vereador André Feitosa. Ofício Nº 33/2017 da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício nº 1703017/2017 do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Ofício Nº 227/2017-GAB da Secretária de Saúde de Barbalha em resposta ao ofício 2403003/2017 do vereador Rosálio Francisco de Amorim. Ofício Nº 226/2017-GAB da Secretária de Saúde de Barbalha em resposta ao ofício 2103029/2017 do vereador e presidente Everton Siqueira-Vevé . Ofício Nº 07Convite para o Desafio 50KM da Chapada do Araripe. Ofício da Secretaria de Desenvolvimento Agrário em resposta ao ofício de Nº 240332/2017. Ofício Nº 37/2017 da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício nº 2103020/2017 do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Ofício Nº 39/2017 da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício nº 0703033/2017 do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Ofício Nº 47/2017 da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício nº 240315/2017 do vereador João Ilânio Sampaio. Ofício Nº 38/2017 da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício nº 2103022/2017 do vereador Odair José de Matos. Ofício Nº 32/2017 da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício nº 1703040/2017 do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Ofício Nº 44/2017 da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício nº 0303050/2017 do vereador Francisco Wellton Vieira. Ofício Nº 45/2017 da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício nº 0303051/2017 do vereador Francisco Wellton Vieira. Ofício Nº 46/2017 da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício nº 0303052/2017 do vereador Everton Siqueira-Vevé. Ofício Nº 40/2017 da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício nº 1003006/2017 do vereador Rildo Teles. Ofício Nº 011/2017 do Departamento Estadual de Rodovias em resposta ao ofício 1703026/2017. Ofício Nº 225/2017 da Secretaria Municipal de Saúde em reposta ao ofício 2103028/2017. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 09/2017 favorável à tramitação do Projeto de Resolução 04/2017, que dispõe sobre o Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé subscrito por toda Augusta Casa de Leis. Requerimento de Nº 297/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a volta do funcionamento do Ponto de Apoio do Sítio Barro Branco, em nosso Município, Sitio este localizado entre Barbalha e Arajara, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Maio de 2017. Ano VII, No. 346 - CADERNO 01/01 importante serviço de saúde. Requerimento de Nº 298/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que sejam enviadas as máquinas para planear as estradas e os campos de futebol de todo o Pé de Serra, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos nas referidas vias, como também contribuir para o desenvolvimento da prática esportiva naquelas localidades. Informa o nobre edil que em virtude das máquinas serem de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, estamos enviando esta solicitação também a esta Secretaria. Requerimento de Nº 299/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a construção do calçamento na via de acesso ao Sítio Bulandeira, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Requerimento de Nº 300/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja feito o conserto da impressora do PSF, localizado no Sítio Macaúba, a fim de melhorar o desempenho das atividades dos profissionais no referido de PSF, atendendo os moradores do logradouro supracitado com o importante benefício. Requerimento de Nº 301/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o desentupimento de um bueiro localizado na Rua Coronel João da Cruz em nossa cidade, tendo em vista que há mais de 04 (quatro) meses está com esse problema, prejudicando o escoamento das águas servidas e das águas das chuvas, causando transtornos aos moradores da via supracitada, como também a todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 302/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação na estada do Sítio Betânia, como também da via que dá acesso do Sítio Santa Rita ao Sítio Flores, em nosso Município, tendo em vista que as mesmas encontram-se em precárias condições de tráfego, prejudicando os moradores das comunidades supracitadas. Requerimento de Nº 303/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja feito um serviço de roço, limpeza e recuperação nas cananletas da CE-386, que liga Barbalha ao Distrito de Arajara, tendo em vista que as placas de sinalização estão completamente cobertas pelo mato, prejudicando a visibilidade dos motoristas, podendo vir a causar graves acidentes. Requerimento de Nº 304/2017 de autoria do vereador André Feitosa seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, com cópia a Primeira Dama, Onélia Leite de Santana, solicitando a instalação de uma Brinquedo praça no Largo Silton Luna, localizado no Bairro Cirolândia, nesta Cidade e Barbalha, tendo em vista que este projeto faz parte das Ações do Programa “mais Infância Ceará”, idealizado pela primeira Dama do Estado, que revitaliza e valoriza o espaço público, garantindo o acesso de todas as crianças ao brinquedo e à brincadeira, proporcionado a todas as famílias momentos de muita diversão. Requerimento de Nº 305/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao Presidente do Senado, Eunício Oliveira, registrando Votos de Agradecimentos pelo recurso disponibilizado para os Hospitais de nossa Cidade, Hospital Maternidade São Vicente de Paulo e Hospital Maternidade Santo Antônio, evitando assim o fechamento das referidas 8 Pag. instituições de saúde, beneficiando toda a população barbalhense e municípios circunvizinhos. Requerimento de Nº 306/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação com cópia a Coordenadora da Merenda Escolar, solicitando informações em relação a compra de produtos aos pequenos agricultores do nosso Município, pela Secretaria Municipal de Educação, para serem destinados à merenda escolar, como também a relação nominal dos produtores que foram selecionados para tal finalidade. Requerimento de Nº 307/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja aumentado os dias de atendimento médico no Posto de Saúde localizado no Sítio Cabeceiras, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o referido atendimento a todos os moradores da comunidade supracitada que necessitam do importante benefício. Requerimento de Nº 308/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Gerente do Balneário do Caldas, solicitando que seja vista a possibilidade deste Balneário realizar a reposição de luminárias das ruas do Distrito do Caldas, tendo em vista a grande escuridão em que se encontram a vias, prejudicando os moradores do logradouro supracitado. Requerimento de Nº 309/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a construção do calçamento na Rua L-17 no Bairro Cirolândia, como também no Sítio Macena/Coité, localizados no Distrito de Arajara, em nosso Município, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante benefício. Requerimento de Nº 310/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação no calçamento das Vilas Unidas (Vila São José, Vila Santa Terezinha e Bairro Malvinas), em nosso Município, tendo em vista que as vias dos logradouros supracitados encontram-se completamente esburacadas, prejudicando os moradores e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 311/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja regularizado o horário de funcionamento de todos os PSFs do nosso Município para uma carga horária de 08 horas, a fim de melhor viabilizar o atendimento de saúde aos munícipes, tendo em vista que segundo informações de moradores vários profissionais dos referidos postos estão trabalhando em horário corrido. Ordem do Dia: O Projeto de Resolução 04/2017, que dispõe sobre o Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé subscrito por toda Augusta Casa de Leis foi devidamente discutido pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa. O Projeto foi devidamente aprovado por unanimidade e o vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé solicitou que fosse enviado ofício ao homenageado informando o recebimento do título. Neste momento Odair faz o uso da palavra para falar que a divisão que foi realizada de 1.200.000,00 foi dividida de forma irregular, haja vista que beneficiou apenas um só hospital. Afirmou ainda que essa divisão foi apenas uma divisão meramente de conotação política. O vereador Rildo Teles solicita uma parte ao vereador Odair e afirma que o Ministério da Saúde enviou aos hospitais uma equipe técnica que averiguou a situação dos hospitais e nessa analise pôde perceber www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Maio de 2017. Ano VII, No. 346 - CADERNO 01/01 que o hospital que mais demonstrou comprovações de atendimentos acima do teto extra-SUS foi o Hospital São Vicente de Paulo, mas que o Hospital do Coração e Hospital Santo Antonio junte toda a documentação e que possa ser realizada uma audiência pública para que possam unir forças para ser resolvido o problema também dos Hospitais do coração e do Santo Antonio. Todos os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. Palavra Facultada. Ofício 0404022/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a Secretária de Educação a regularização do transporte escolar público, haja vista que muitas pessoas estão reclamando dos horários e paradas irregulares. Solicita o edil que os horários e as paradas sejam definidos para beneficiar os alunos do nosso município. Ofício 0404023/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, registrando agradecimentos ao Controlador do Município Ciro Rocha, pelas respostas enviadas a este Poder Legislativo, haja vista que essa atitude demonstra o respeito que Vossa Excelência tem com esta Augusta Casa. No ensejo aproveitamos para enviar votos de estima, consideração e apreço. Ofício 0404024/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a Secretaria de Educação a regularização da merenda escolar para a Escola Antônio Costa Sampaio, no Distrito Arajara, haja vista que segundo informações, está faltando merenda escolar. O edil solicita que a divisão de mantimentos seja de forma igualitária para todas as escolas municipais. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0404025/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos subscrito pelo vereador Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando votos de agradecimento ao Governador do Estado do Ceará pelos recursos enviados aos Hospitais São Vicente de Paulo e Santo Antônio. No ensejo aproveitamos para enviar votos de estima, consideração e apreço. Ofício 0404026/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de Parabéns a todos os funcionários da Escola Adauto Bezerra pela inauguração da quadra de esporte. No ensejo aproveitamos para enviar votos de estima, consideração e apreço. Ofício 0404027/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de Parabéns pela excelente aprovação nos vestibulares das Faculdades da Região do Cariri. No ensejo aproveitamos para enviar votos de estima, consideração e apreço. Ofício 0404028/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de Parabéns a Maria Inês pela formação de 20 técnicos de enfermagem. No ensejo aproveitamos para enviar votos de estima, consideração e apreço. Ofício 0404029/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, sugerindo a Secretaria de Educação que os horários e as paradas do transporte escolar sejam definidos e divulgados facilitar o deslocamento dos estudantes do nosso município. Ofício 0404030/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja comprado ou concertado o autoclave do posto de Saúde do Sítio Mata dos Limas, haja vista que o dentista está indo trabalhar, no entanto não ter como exerce suas funções pois falta o dispositivo para fazer a esterilização de todos as ferramentas utilizadas. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 9 Pag. 22h28min (vinte e duas horas e vinte e vinte e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h44min (Dezoito horas e quarenta e quatro minutos) do dia 06 (seis) de Abril do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O Material de Expediente contou de: Correspondências-Ofício Nº 247/2017 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao ofício Nº 1002036/2017 de autoria do vereador Rosálio de Amorim. Ofício Nº 065/2017 da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do município, solicitando que seja indicado o nome de dois vereadores para compor o Conselho Municipl de Defesa do Meio Ambiente. Leitura do Projeto de Lei 09/2017 que Dispõe sobre a Instituição de Gratificação por Desempenho de Função Relevante, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei 10/2017 Dispõe sobre a Concessão de licenças e afastamentos aos empregados públicos, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei 11/2017 Modifica o valor da Bolsa Auxílio Alimentação e da Bolsa Auxílio Moradia pra os Profissionais do Programa Mais Médico, na Forma que Indica e Dá Outras Providências, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei 12/2017 Altera a Lei Municipal Nº 2.215/2016, na Forma que Indica e Dá Outras Providências, de autoria do Poder Executivo. Solicitação de Tribuna da Senhora Bárbara dos Santos, a qual vem solicitar patrocínio para a realização de um evento realizado pelo CEBRACCentro Brasileiro de Cursos. Requerimento de Nº 312/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação no calçamento das ruas do PROURB, no Bairro do Rosário, em nosso Município, tendo em vista que as referidas vias encontram-se bastante deterioradas, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres no logradouro acima mencionado. Requerimento de Nº 313/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Maio de 2017. Ano VII, No. 346 - CADERNO 01/01 solicitando que seja feito um trabalho completo de limpeza no Cemitério Público Municipal, a fim de melhor viabilizar a visita dos barbalhenses aos túmulos de seus familiares Requerimento de Nº 314/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Presidente do Senado Eunício Oliveira com cópia aos Senadores José Pimentel e Tasso Jereissati, solicitando empenho junto ao Governo Federal para que seja disponibilizado recurso de aproximadamente 05 milhões de reais, a fim de serem destinados ao Hospital Santo Antônio e ao Hospital do Coração da cidade de Barbalha, tendo em vista a grave crise financeira em que se encontram, prejudicando o atendimento a todos os barbalhenses e pacientes de municípios circunvizinhos que necessitam dos serviços das referidas Unidades de Saúde. Requerimento de Nº 315/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, registrando Votos de Agradecimentos pelo desentupimento do bueiro localizado na Rua Coronel João da Cruz em nossa cidade, tendo em vista que há mais de 04 (quatro) meses estava com esse problema, prejudicando os moradores da via supracitada. Requerimento de Nº 316/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa informações sobre quais são os critérios adotados para a cobrança de estacionamento no Parque da cidade, mais precisamente aos domingos à tarde no horário do forró, como também para onde está sendo destinada essa a arrecadação. Requerimento de Nº 316/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa informações sobre quais são os critérios adotados para a cobrança de estacionamento no Parque da cidade, mais precisamente aos domingos à tarde no horário do forró, como também para onde está sendo destinada essa a arrecadação. Requerimento de Nº 317/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma completa limpeza como também que seja feito um trabalho de recuperação no calçamento no Bairro Cirolândia, principalmente nas Ruas Ulisses Alvino da Silva e Avenida da Liberdade, tendo em vista que com a chegada da quadra invernosa as referidas vias encontram-se intransitáveis. Requerimento de Nº 318/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a Relação Nominal dos Agentes de Endemias que foram contratados, em nosso Município, como também se houve processo seletivo e como foi realizado. Requerimento de Nº 319/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício à Família do Sr. JOSÉ ÍRIO DOS SANTOS, registrando Votos de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Requerimento de Nº 320/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício à Família do Sr. BENEDITO GOMES DO NASCIMENTO, registrando Votos de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Requerimento de Nº 321/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de 10 Pag. Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma drenagem no esgoto localizado na Rua Princesa Isabel, mais precisamente nas imediações da Sapataria Bergy, em nossa Cidade. Requerimento de Nº 322/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando que seja estabelecido um horário para a realização de carga e descarga na Rua Princesa Isabel, no Centro de nossa cidade, mais precisamente nas imediações dos pontos comerciais da referida via, com a colocação de placas indicativas na artéria supracitada. Requerimento de Nº 323/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação a um terreno baldio localizado na Rua Adão Apolinário, mais precisamente por trás da residência da Sra. Elza Garcia, tendo em vista que o local está com o mato bastante crescido, servindo de esconderijo para ratos, escorpiões, cobras e outros animais peçonhentos, prejudicando os moradores da artéria supracitada. Requerimento de Nº 324/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Ministério do Trabalho, solicitado que seja feita uma fiscalização no processo de demissão de 16 (dezesseis) funcionários do Balneário do Caldas, em Barbalha, já na Gestão do atual Prefeito Municipal, haja vista que até o presente momento não foram pagos os direitos rescisórios aos funcionários demitidos. Requerimento de Nº 325/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio , seja enviado ofício ao Ministério do Trabalho, solicitado que seja feita uma fiscalização no Balneário do Caldas, em Barbalha, para saber por qual motivo foi desativado o relógio de ponto eletrônico do referido estabelecimento, tendo em vista que é um equipamento que controla, com precisão, o horário de entrada e saída dos funcionários, como também as horas extras trabalhadas por alguns servidores, que vez por outra, necessitam ficar além do horário normal de trabalho. Requerimento de Nº 326/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao DER, solicitando a construção de uma passagem para pedestre na obra da Ciclovia, na CE – 060, via que liga Barbalha a Juazeiro do Norte, mais precisamente nas imediações da Pousa Leão, haja vista que é essa uma reivindicação dos moradores do Parque Bulandeira, em nosso Município. Requerimento de Nº 327/2017 de autoria do vereador Odair José de Matosseja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a doação de um terreno para a construção de uma Arena em nosso Município. Requerimento de Nº 328/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a doação de um terreno para a construção de uma Delegacia de Polícia Civil, em nosso Município. Ordem do Dia: o Presidente no uso de suas atribuições legais passa a palavra a senhora Dorinha Correia para fazer o uso da Tribuna Popular. A Senhora Dorinha utiliza a tribuna para manifestar sinceros votos de agradecimentos a esta Augusta Casa de Leis pelo ofício de parabéns sobre o excelente serviço prestado a Frente da Escola de Ensino Infantil Maria das Graças Correia. O Presidente no uso de suas atribuições legais passa a palavra a Jovem Bárbara dos Santos para fazer o uso da tribuna popular. A Jovem faz o uso da tribuna para solicitar dos nobres vereadores uma ajuda de custo para a realização de um evento realizado pelo CEBRAC. Todos os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade, apenas os requerimentos 323(7 votos À favor e 6 contras) e 325 (7 à favor, 5 contra e 1 abstenção). Palavra Facultada. Ofício 0704022/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Everton de Souza www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Maio de 2017. Ano VII, No. 346 - CADERNO 01/01 Garcia Siqueira-Vevé, Marcus José Alencar lima, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, André Feitosa, e Odair José de Matos, AGRADECENDO o governador pela construção da quadra de esporte inaugurada recentemente na Escola de Ensino Médio Adauto Bezerra, em nosso município. No ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704023/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Marcus José Alencar lima, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, André Feitosa, e Odair José de Matos, AGRADECENDO-O pela construção da quadra de esporte inaugurada recentemente na Escola de Ensino Médio Adauto Bezerra, em nosso município. No ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704024/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Marcus José Alencar lima, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Antônio Correia do NascimentoCarlito, André Feitosa, e Odair José de Matos, AGRADECENDO Eliana estrela pela construção da quadra de esporte inaugurada recentemente na Escola de Ensino Médio Adauto Bezerra, em nosso município. No ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704025/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a Argemiro Sampaio Neto pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704027/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a Epitácio Saraiva da Cruz Neto pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704028/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO João Bosco de Lima pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704029/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a ERNANDES pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704030/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO Tadeu Macedo pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704031/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a Everardo Miranda pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704032/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a Everardo Miranda pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704034/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a Jorge Luís Távora pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704035/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a Ciro Rocha pelo excelente 11 Pag. trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704036/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a Poliana Callou pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704038/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a Roberto Wagner pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704039/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, AGRADECENDO a Rômulo Araújo pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município durante esses cem dias de governo. No Ensejo aproveitamos para enviar votos de apreço. Ofício 0704040/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de agradecimento a Senhora Valdênia Cruz pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da Secretaria de Educação, principalmente pela reabertura da Escola Brasil, localizada no Sítio cabeceiras, em nosso município. Ofício 0704041/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-CARLITO, ao Secretário de Infraestrutura e Obras, com solicitando com urgência, uma operação Tapa-Buracos na estrada que dá acesso a Mata dos Limas, haja vista que se aproxima os festejos ao santo padroeiro da referida comunidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0704042/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, da secretaria de infraestrutura e obras com urgência, que seja realizada uma limpeza no Posto de Saúde do Sítio Lagoa, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0704043/2017, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando com urgência, que seja realizada uma limpeza no Posto de Saúde do Sítio Lagoa, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0704044/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja realizado um trabalho de roço, capinação e limpeza no corredor dos Rodrigues, no Sítio Lagoa, em nosso município, a fim de melhorar o tráfego nesta comunidade. Ciente vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0704045/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja realizado a retirada das areias na estrada que dá acesso a Mata dos Limas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0704046/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja realizado a retirada das areias na estrada que dá acesso ao Colégio Liceu. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0704047/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja realizada uma recuperação da passagem molhada, no Corredor dos Costas em nosso município. Ofício 0704048/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja realizada uma recuperação do Posto de Saúde do Sítio Venha-Ver em nosso município. Ofício 0704049/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja realizado a reposição de luminárias no Sítio Mata dos Limas, em nosso município.O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h28min (vinte e duas horas e vinte e vinte e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Maio de 2017. Ano VII, No. 346 - CADERNO 01/01 colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 12 Pag.