Ano VII, No. 346 CADERNO 01/01
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
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Sexta-feira, dia 12 de Maio de 2017. Ano VII, No. 346
CADERNO 01/01
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ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
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Sexta-feira, dia 12 de Maio de 2017. Ano VII, No. 346 - CADERNO 01/01
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATA DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da
cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo
Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011,
no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua
primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário
se propunha a dar cumprimento ao princípio da
Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição
Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade
de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001
DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC
Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da
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dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA
CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação
Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ASSESSORIA FINANCEIRA
ARQUIVO E
DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 14ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé
Às 18h40min (Dezoito horas e quarenta minutos) do
dia 23 (vinte e três) de Março do ano de 2017 (dois mil
e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de
setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Welton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que haviam número legal de vereadores e
nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, para fazer a oração do dia. O Material de
Expediente contou de: Ofício Nº 22/2017 da
Controladoria Geral do município de Barbalha em
resposta ao ofício Nº 0803001/2017. Ofício Nº
0157/2017 da Caixa Econômica Federal comunicando
a liberação de recursos para o âmbito do Programa
Pró-Transporte, modalidade setor público. Ofício Nº
001/2017 da coordenadoria geral da 42º Queijulandia
solicitando apoio para a festa do Queima do Judas
durante a semana santa. Ofício Nº 211/2017 da
Secretaria de Saúde em resposta ao ofício
1002036/2017 de autoria do vereador Rosálio. Ofício
Nº 210/2017 da Secretaria de Saúde em resposta ao
ofício 1002082/2017. Ofício Nº 212/2017 da
Secretaria de Saúde em resposta ao ofício 73/2017.
Ofício Nº 25/2017 da Controladoria Geral do
Município em resposta ao requerimento 197/2017 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Ofício Nº
21/2017 da Controladoria Geral do Município em
resposta ao ofício Nº 1703006/2017 de autoria do
vereador Francisco Wellton Vieira. Ofício Nº 23/2017
da Controladoria Geral do Município em resposta ao
ofício Nº 0703006/2017 de autoria do vereador
Rosálio Francisco de Amorim. Ofício Nº 24/2017 da
Controladoria Geral do Município em resposta ao
Requerimento 193/2017 de autoria do vereador
Rosálio Francisco de Amorim. Convite do Sindicato
dos trabalhadores Rurais de Barbalha, a fim de
participar de uma roda de conversa onde será abordado
o tema “A reforma da Previdência Social e outros
assuntos” no dia 24/03 no Auditório do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais. Parecer da Comissão de
Constituição e Justiça Participativa Nº 07/2017
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Sexta-feira, dia 12 de Maio de 2017. Ano VII, No. 346 - CADERNO 01/01
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 07/2017
e Parecer da Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor Nº 04/2017
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
07/2017, que dispõe sobre a criação de cargos na
estrutura Organizacional da Câmara Municipal de
Barbalha, alterando a Lei Nº 1955/2011- que ratifica o
Plano de cargos, Carreira e salários dos Servidores do
Poder Legislativo, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria da Mesa Diretora.
Requerimento de Nº 257/2017 de autoria do
vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, Secretário
Municipal de Meio Ambiente e ao Responsável pela
limpeza Pública Antônio Ivo, solicitando a retirada de
duas árvores localizadas no Posto PSF do Distrito de
Arajara, tendo em vista que suas raízes estão
danificando o alicerce do prédio, como também os
cupins instalados nas mesmas estão comprometendo a
estrutura do telhado, pondo em risco a vida dos
funcionários e todos que utilizam os serviços de saúde
no referido logradouro. Requerimento de Nº
258/2017 de autoria do vereador Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
disponibilizada a máquina patrol para planear a estrada
do Sítio Taquari, em nosso Município, mais
precisamente nas imediações da residência do Sr. Zé
Mozá, tendo em vista que com as recentes chuvas a
referida via encontra-se completamente esburacada,
em virtude da grande erosão pluvial, prejudicando o
tráfego de veículos na comunidade supracitada.
Requerimento de Nº 259/2017 de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento para
vários trechos da estrada que dá acesso ao Sítio
Solzinho I e II, como também ao Sítio Luanda,
localizado no Distrito de Arajara, em nosso Município,
tendo em vista que as mesmas encontram-se em
péssimo estado, prejudicando o tráfego de veículos nas
comunidades supracitadas. Requerimento de Nº
260/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira seja enviado ofício ao Diretor do
DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a colocação de
placa de sinalização de embarque e desembarque em
frente ao Instituto José Bernardino - IJB, localizado na
Rua Neroly Filgueira, como também em frente ao seu
Anexo onde funciona a Educação Infantil, na Rua
Major Sampaio, Centro, nesta cidade de Barbalha, a
fim de viabilizar a parada de veículos no referido local,
proporcionando maior comodidade e segurança aos
alunos da referida instituição de Ensino.
Requerimento de Nº 261/2017 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando o envio da máquina patrol para
planear a estrada do Sítio Barro Branco e Cabeceiras,
tendo em vista que com a chegada da quadra
invernosa, as referidas vias encontram-se bastante
esburacada, prejudicando o tráfego de veículos nas
vias supracitadas. Requerimento de Nº 262/2017 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o envio da máquina
patrol para planear e nivelar a rua que dá acesso do
Sítio Lagoa ao vizinho Município de Juazeiro do
Norte, tendo em vista que com a chegada da quadra
invernosa a mesma encontra-se completamente
esburacada e com grande acúmulo de areia,
prejudicando o tráfego de veículos no local,
dificultando o acesso dos moradores do Sítio Lagoa,
Distrito Estrela e Bairro Malvinas que utilizam a
referida via para o deslocamento até a Terra do Padre
3
Pag.
Cícero. Requerimento de Nº 263/2017 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Administração com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando a reabertura do Posto
dos Correios no Distrito Estrela, funcionando os dois
expedientes de segunda à sexta feira, tendo em vista
que o mesmo está fechado, deixando toda a
comunidade sem o importante benefício.Informa o
nobre edil que essa prestação de serviço foi
conquistada pela comunidade há mias de 15 anos, e,
atualmente o Distrito supracitado encontra- se
desassistido. Requerimento de Nº 264/2017 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que o
Sítio Lagoa e Distrito Estrela sejam incluídos na
agenda do Programa Ação Prefeitura nos Bairros, a
fim de serem expostos e debatidos os problemas de
cada comunidade com a participação dos moradores,
para que o Executivo Municipal possa empenhar-se
para a solução dos mesmos. Requerimento de Nº
265/2017 de autoria da vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja vista a possibilidade da
desapropriação de um imóvel vizinho ao Cemitério
localizado no Sítio Macaúba, em nosso Município,
tendo em vista que há muitos anos a área do local
possui a mesma extensão, tendo se tornado insuficiente
para atender, não somente a comunidade supracitada,
mas também a todas as famílias do Pé de Serra do
Distrito de Arajara e comunidades circunvizinhas que
utilizam o referido local para sepultar e velar seus
entes queridos. Requerimento de Nº 266/2017 de
autoria da vereadora Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a
reposição de luminárias queimadas no Sítio
Cabeceiras, Bairro Malvinas, Alto da Alegria, Centro
da Cidade e Bairros adjacentes, especialmente na
Avenida José Bernardino, que liga o Centro da Cidade
ao Bairro Alto da Alegria, tendo em vista o grande
fluxo de veículos e pedestres, que diuturnamente,
trafegam na Avenida supracitada. Requerimento de
Nº 267/2017 de autoria da vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa seja enviado ofício
a Secretária Municipal de Educação, solicitando que
seja disponibilizado mais um ônibus para transportar
os estudantes dos Sítio Correntinho e Cabeceiras para
o Centro da cidade, tendo em vista que a frota
disponível é insuficiente para acomodar a quantidade
de alunos que utilizam o referido serviço. Informa a
edil que os estudantes vêm enfrentando constante
superlotação, fato este que tem privado alguns do
acesso ao transporte, obrigando-os a realizar o trajeto
por meio do transporte alternativo, motivo este que
está levando alguns alunos à evasão escolar.
Requerimento de Nº 268/2017 de autoria da
vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
serviço de limpeza, poda e capinação no entorno da
Capela Nossa Senhora de Lourdes, bem como no Posto
de Saúde localizado no Sítio Cabeceiras, em nosso
Município, estendendo-se até o Cemitério da referida
comunidade, tendo em vista a grande necessidade do
importante benefício para a localidade supracitada.
Requerimento de Nº 269/2017 de autoria do
vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado
ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha,
solicitando a construção de 04 (quatro) redutores de
velocidade (lombadas) ao longo da Rua Major
Sampaio, mais precisamente nas imediações do Bairro
do Rosário e Alto do Rosário, em nosso Município,
tendo em vista a alta velocidade dos veículos na citada
via, pondo em risco a vida dos moradores dos
logradouros supracitados e de todos que por ali
trafegam. Na Ordem do Dia- O Presidente de acordo
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Sexta-feira, dia 12 de Maio de 2017. Ano VII, No. 346 - CADERNO 01/01
com os Precedentes Regimentais elucidado no
Regimento Interno desta Câmara Municipal convida os
nobres vereadores para discutirem e votarem o Projeto
de Lei 07/2017, que dispõe sobre a criação de cargos
na estrutura Organizacional da Câmara Municipal de
Barbalha, alterando a Lei Nº 1955/2011- que ratifica o
Plano de cargos, Carreira e salários dos Servidores do
Poder Legislativo, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria da Mesa Diretora. O projeto
de Lei 07/2017 foi devidamente aprovado, com uma
abstenção do vereador Rildo Teles. A Palavra
Facultada constou de: Ofício 2403002/2017
Proposição Verbal, de autoria do de todos os
vereadores com assento nesta Augusta Casa de Leis:
Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio
Araújo Vieira, Antônio Correia do NascimentoCarlito, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos
Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João
Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Antônio Sampaio, André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia- Rosa, Rosálio Francisco de Amorim
e Marcus José Alencar Lima, solicitando ao
Governador do Estado do Ceará da Vossa Excelência
que envie auxílio ao Hospital Maternidade São Vicente
de Paulo, haja vista que o mesmo atravessa uma
grande crise econômica. Sabemos que essa instituição
desempenha um papel fundamental para a sociedade
Caririense, tendo em vista que atende pessoas de todas
as classes sociais, disponibilizando uma grande
capacidade de atendimento pelo Sistema Único de
Saúde-SUS. O trabalho de Responsabilidade Social
segue a linha de atuação da equipe de colaboradores,
que oferece um tratamento humanizado, valorizando o
ser humano e priorizando a qualidade de vida. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício 2403020/2017 Proposição
Verbal, de autoria do vereador Rosálio Francisco de
Amorim, solicitando da Secretaria de Infraestrutura e
Obras que seja feito um trabalho de limpeza, roço e
uma operação tapa-buracos na comunidade do Sítio
Taboca, em nosso município, haja vista que se
aproxima o festejo alusivo à Santo Expedito, padroeiro
da comunidade supracitada. Ofício 2403021/2017
Proposição Verbal, de autoria do vereador Dorivan
Amaro dos Santos, solicitando a Secretaria de Saúde
que seja realocado o CAPSi-CENTRO DE APOIO
PSICOSSOCIAL INFANTIL, em um outro prédio,
haja vista que segundo informações adquiridas pelo
nobre edil, a nova sede do CAPSi encontra-se com
estruturas inadequadas para tal fim, assim como, foi
transferida para um local um pouco afastado do centro
do nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
2403022/2017 Proposição Verbal, de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a
secretária de Educação que seja realocada para a
Secretaria de Educação a funcionária Francisca Cleide
dos Santos, haja vista que a mesma é concursada em
auxílio de serviços gerais e atualmente exerce outra
função na secretaria de saúde. Ofício 2403023/2017
Proposição Verbal, de autoria do vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, solicitando a secretaria de
Infraestrutura e Obras que seja enviada a máquina do
tipo “Patrol”, para realizar a recuperação da estrada
que liga o Sítio Cabeceiras ao Sítio Barro Vermelho,
em nosso município. Ofício 2403024/2017 Proposição
Verbal, de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, solicitando a secretaria de infraestrutura
e obras que seja feito um trabalho de roço e limpeza
em todas as entradas/saídas do nosso município.
Ciente
do
vosso
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício 2403025/2017 Proposição
Verbal, de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, solicitando a secretaria de infraestrutura
e obras que seja feito um trabalho de roço e limpeza da
4
Pag.
estrada que liga o Barro Vermelho ao Baixio dos
Cordas, em nosso município. Ciente do vosso
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
2403026/2017 Proposição Verbal, de autoria do
vereador Marcus José Alencar Lima subscrito pelo
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
PARABENIZANDO todos os filiados do Partido
Comunista do Brasil pelos 95 anos de fundação que
ocorrerá no dia 25 do mês em curso. No ensejo,
aproveitamos para enviar votos de estima,
consideração e apreço. Ofício 2403027/2017,
2403028/2017 e 2403029/217 Proposição Verbal, de
autoria do todos os membros desta Augusta Casa de
Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio
Araújo Vieira, Antônio Correia do NascimentoCarlito, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan
Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André
Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco
Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Rosálio Francisco de Amorim e Marcus José
Alencar Lima, registrando Votos de Pesar pelo
falecimento da Senhora Ana Iracélia, ocorrido
recentemente em nosso Município, deixando eternas
saudades a todos os seus familiares parentes e amigos.
Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda
do ente querido mais na certeza que seu espírito em
paz repousa após cumprida a sua missão terrena.
Ofício 2403030/2017 Proposição Verbal, de autoria do
todos os membros desta Augusta Casa de Leis:
Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio
Araújo Vieira, Antônio Correia do NascimentoCarlito, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan
Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André
Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco
Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Rosálio Francisco de Amorim e Marcus José
Alencar Lima, PARABENIZANDO o comandante da
Polícia Militar e todos os agentes policiais pelo
excelente trabalho desenvolvido na prisão do assassino
da senhora Ana Iracélia, ocorrido recentemente em
nosso Município. Agradecemos pelo empenho e
dedicação da Vossa Senhoria, extensivo a todos os
integrantes da Polícia Militar do nosso município.
Ofício 2403031/2017 Proposição Verbal, de autoria do
todos os membros desta Augusta Casa de Leis:
Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio
Araújo Vieira, Antônio Correia do NascimentoCarlito, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan
Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André
Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco
Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Rosálio Francisco de Amorim e Marcus José
Alencar Lima, PARABENIZANDO o Delegado
Juliano Marcula e toda a sua equipe pelo excelente
trabalho desenvolvido na prisão do assassino da
senhora Ana Iracélia, ocorrido recentemente em nosso
Município. Agradecemos pelo empenho e dedicação
da Vossa Excelência, extensivo a todos os integrantes
da Polícia Civil do nosso município. Ofício
2403032/2017 Proposição Verbal, de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
subscrito pelo vereador Rosálio Francisco de Amorim
e Antônio Hamilton Ferreira Lira, ao Secretário
Municipal de Desenvolvimento Agrário registrando o
Dia Mundial da água, ocorrido dia 22 de março. O edil
aproveita o ensejo e solicitando que sejam realizadas
campanhas de uso racional da água, com a finalidade
de evitar desperdício e poluição deste precioso líquido.
Ofício 2403033/2017 Proposição Verbal, de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 12 de Maio de 2017. Ano VII, No. 346 - CADERNO 01/01
subscrito pelo vereador Rosálio Francisco de Amorim
e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando o Dia
Mundial da água, ocorrido dia 22 de março. O edil
aproveita o ensejo e solicitando que sejam realizadas
campanhas de uso racional da água, com a finalidade
de evitar desperdício e poluição deste precioso líquido.
Ofício 2403034/2017 Proposição Verbal, de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando da Secretaria de Sáude que seja
reestruturado o Comitê de Combate ao Mosquito
Aedes Aegypti, que foi aprovado em Lei por esta
Augusta Casa de Leis. Ofício 2403035/2017
Proposição Verbal, de autoria do vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos
vereadores Odair José de Matos, Rosálio Francisco de
Amorim e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa
PARABENIZANDO José Correia Saraiva pela
coragem e pioneirismo de introduziram a mais de vinte
anos atrás, em nossa região um grande sistema de
atendimento neurológico. Atendimento este que faz a
diferença na vida da população Caririense. Ofício
2403036/2017 Proposição Verbal, de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
subscrito pelos vereadores Odair José de Matos,
Rosálio Francisco de Amorim e Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa PARABENIZANDO João
Correia Saraiva pela coragem e pioneirismo de
introduziram a mais de vinte anos atrás, em nossa
região um grande sistema de atendimento neurológico.
Atendimento este que faz a diferença na vida da
população
Caririense.
Ofício
2403037/2017
Proposição Verbal, de autoria do vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos
vereadores Odair José de Matos, Rosálio Francisco de
Amorim e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa
PARABENIZANDO José correia Saraiva Júnior pelo
excelente trabalho desenvolvido como Neurologista no
Hospital Maternidade Santo Antônio. Atendimento
este que faz a diferença na vida da população
Caririense. No ensejo aproveitamos para enviar votos
de estima, consideração e apreço. O Presidente nos
termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão ás 22h40min (vinte e duas horas e vinte e
quarenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação
a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé
Às 18h47min (Dezoito horas e quarenta e sete
minutos) do dia 27 (vinte e sete) de Março do ano de
2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
5
Pag.
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração do dia. O Material de Expediente contou de:
Leitura do Projeto de Decreto Legislativo
Nº01/2017 que dispõe sobre a rejeição do Veto do
executivo municipal à Emenda Supressiva ao
Projeto de Lei Nº 03/2017, de autoria do Executivo,
e dá outras providências.
Requerimento de Nº
269/2017 de autoria do vereador Marcus José seja
enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de
Barbalha, solicitando a construção de 04 (quatro)
redutores de velocidade (lombadas) ao longo da Rua
Major Sampaio, mais precisamente nas imediações do
Bairro do Rosário e Alto do Rosário, em nosso
Município, tendo em vista a alta velocidade dos
veículos na citada via, pondo em risco a vida dos
moradores dos logradouros supracitados e de todos que
por ali trafegam. Requerimento de Nº 270/2017 de
autoria do vereador Marcus José seja enviado ofício
ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a
construção de 02 (dois) redutores de velocidade
(lombadas) na Rua Padre Correia, no Bairro do
Rosário, em nosso Município, sendo um nas
imediações do Mercantil do Sr. Luiz Carlos e o outro
nas proximidades do Bar Bebe.Com, tendo em vista a
alta velocidade dos veículos na citada via, pondo em
risco a vida dos moradores dos logradouros
supracitados e de todos que por ali trafegam.
Requerimento de Nº 271/2017 de autoria do
vereador Marcus José seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a conclusão do calçamento da
Travessa Major Sampaio, localizada no Bairro Alto do
Rosário, em nosso Município, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada.
Requerimento de Nº 272/2017 de autoria do
vereador Marcus José seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feito um serviço de drenagem das
águas pluviais no interior do Parque da Cidade, mais
precisamente por trás das residências da Rua Lídio de
Freitas, no Conjunto Nossa Senhora de Fátima, nesta
cidade de Barbalha. Requerimento de Nº 273/2017 de
autoria do vereador Marcus José seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feito um trabalho de recuperação
nas canaletas de esgotamento dos cruzamentos da Rua
Lídio de Freitas, no Conjunto Nossa Senhora de
Fátima. Requerimento de Nº 274/2017 de autoria do
vereador Marcus José seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma completa reforma na
Praça localizada nos Gamenhas, no Bairro Alto do
Rosário, a fim de beneficiar os moradores do referido
logradouro com o importante serviço. Requerimento
de Nº 275/2017 de autoria do vereador Rildo Teles
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
trabalho completo de limpeza, capinação e recuperação
do calçamento nas ruas do Bairro Casas Populares, em
nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego
de veículos no local, beneficiando os moradores do
referido logradouro com o importante serviço.
Requerimento de Nº 276/2017 de autoria do
vereador Rildo Teles seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando informações a
respeito do andamento do projeto sobre o
abastecimento do nosso Pé de Serra, tendo em vista a
grande necessidade dos moradores do referido local
em serem beneficiados com relevante serviço.
Requerimento de Nº 277/2017 de autoria do
vereador Rildo Teles seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recurso
Hídricos, solicitando que seja feito um serviço de
recuperação nas estradas do Sítio Flores, em nosso
Município, tendo em vista que a mesma encontra-se
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Sexta-feira, dia 12 de Maio de 2017. Ano VII, No. 346 - CADERNO 01/01
bastante deteriorada, prejudicando o tráfego de
veículos na referida localidade. Informa o nobre edil
que em virtude das máquinas serem de
responsabilidade de Vossa Excelência, estamos
enviando esta solicitação a esta Secretaria.
Requerimento de Nº 278/2017 de autoria do
vereador Rildo Teles seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Educação, solicitando que seja
disponibilizado um transporte para atender os
estudantes residentes no Assentamento São Judas
Tadeu, localizado no Distrito do Caldas, em nosso
Município. Requerimento de Nº 279/2017 de autoria
do vereador Rildo Teles seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feito um trabalho de limpeza nas
ruas do Distrito do Caldas, em nosso Município, tendo
em vista a grande quantidade de sujeira acumuladas
nas vias, prejudicando os moradores do referido
logradouro. Requerimento de Nº 280/2017 de
autoria do vereador Rildo Teles seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Administração, solicitando
a reabertura do Posto dos Correios no Distrito do
Caldas, a fim de atender os moradores do logradouro
supracitado
com
o
importante
benefício.
Requerimento de Nº 281/2017 de autoria do
vereador Rildo Teles seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Administração, solicitando a
reabertura do Posto dos Correios no Distrito do Caldas,
a fim de atender os moradores do logradouro
supracitado
com
o
importante
benefício.
Requerimento de Nº 282/2017 de autoria do
vereador João Ilânio seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e obras, solicitando
colocação de placas indicativas com a numeração das
23 Ruas do Bairro Malvinas, que são codificadas por
número, da Rua P-04 até a P-27, como também nas
Ruas da Vila Santa Terezinha que são numeradas
acompanhadas da Letra T, tendo em vista que essa
medida irá melhor viabilizar o acesso para os
visitantes, como também facilitar a entrega de
encomendas aos moradores dos referidos logradouros.
Requerimento de Nº 283/2017 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado
ofício ao Ministério Público, solicitando a anulação do
Processo de Licitação no valor R$ 613.450,85
(seiscentos e treze mil, quatrocentos e cinqüenta reais e
oitenta e cinco centavos), para financiar propaganda e
divulgação do Governo Argemiro Sampaio, tendo em
vista que o Item VII do Edital mostra claramente um
direcionamento à Rede Globo (TV Verdes Mares).
Segue em anexo cópia do Edital para conhecimento de
Vossa Excelência. Requerimento de Nº 284/2017 de
autoria do vereador Antônio Correia do
Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
seja feito um trabalho de recuperação na Avenida
Paulo Marques, localizada no Parque Bulandeira,
tendo em vista que o ônibus que trafega no local, não
está completando o seu percurso até o Sítio Mata dos
Dudas, porque a mesma encontra-se completamente
esburacada, prejudicando o tráfego de veículos na
artéria supracitada. Requerimento de Nº 285/2017 de
autoria do vereador Antônio Correia do
Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
seja feito um trabalho de capinação nas ruas da Vila
das Abelhas, em nosso Município, a fim de melhorar o
tráfego de veículos e pedestres no referido logradouro.
Requerimento de Nº 286/2017 de autoria do
vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
trabalho completo de capinação e limpeza nas ruas da
Vila Santo Antônio e Bairros adjacentes, que
necessitam do importante benefício, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos e pedestres no
6
Pag.
logradouro supracitado. Requerimento de Nº
287/2017 de autoria do vereador Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa seja enviado ofício a
Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja providenciado um
imóvel apropriado para a realização do atendimento de
saúde no Sítio Farias, em nosso Município, tendo em
vista que os moradores da comunidade supracitada
precisam fazer o deslocamento para o Sítio Macaúba
ou para o Distrito de Arajara em busca do referido
atendimento. Requerimento de Nº 288/2017 de
autoria do vereador Rildo Teles seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas
as devidas providências em relação as queimadas no
Lixão de nossa cidade, tendo em vista que o grande
excesso de fumaça que se espalha em toda a cidade,
vem causando problemas respiratórios em vários
cidadãos barbalhenses, como também agravando
outros problemas já existentes, como por exemplo
asma e alergias, em virtude da queima de material
tóxico contido no referido Lixão. Requerimento de
Nº 289/2017 de autoria do vereador Rildo Teles seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao
Secretário Municipal de Administração, solicitando
que seja realizado estudos em relação a cobrança dos
espaços dos passeios públicos que os postes na ENEL
e da TELEMAR usam em nosso Município, para que
seja elaborado Projeto de Lei disciplinando a referida
matéria. Requerimento de Nº 290/2017 de autoria do
vereador Rildo Teles seja enviado ofício ao
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha,
solicitando que seja descontado 10% do valor líquido
dos seus subsídios, a fim de serem depositados na
Conta do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo.
Requerimento de Nº 291/2017 de autoria do
vereador Rildo Teles seja enviado ofício a Família do
Sr. Daniel de Almeida Barros, registrando Votos de
Pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, em
nosso município. Requerimento de Nº 292/2017 de
autoria do vereador Rildo Teles seja enviado ofício a
Família do Sr. Carlos Lavor, registrando Votos de
Pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, em
nosso Município Requerimento de Nº 292/2017 de
autoria do vereador Rildo seja enviado ofício a
CAGECE, solicitando que seja regularizado o
abastecimento d’água no Bairro Cirolândia, Conjunto
Nassau, Bela Vista e Vila Santo Antônio, em nosso
Município, a fim de atender os moradores dos
referidos logradouros com o importante benefício.
Requerimento de Nº 293/2017 de autoria do
vereador Rildo seja enviado ofício ao Presidente do
Senado Eunício Oliveira, solicitando seu empenho,
junto ao Ministério da Saúde, a fim de que seja
disponibilizado recurso federal para ser destinado ao
Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, localizado
nesta Cidade de Barbalha-CE, haja vista tamanha crise
em que se encontra a referida Instituição de Saúde,
correndo grande risco de ser fechado, prejudicando
toda a população barbalhense e Municípios
circunvizinhos. Requerimento de Nº 294/2017 de
autoria do vereador Rildo Telesseja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma completa limpeza no
prédio do Mercado Público de nossa Cidade, como
também a regularização no sistema de abastecimento
d’água, a fim de proporcionar melhores condições de
trabalho aos comerciantes do referido logradouro.
Requerimento de Nº 295/2017 de autoria do
vereador Rildo Teles seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma completa limpeza no
prédio do Mercado Público de nossa Cidade, como
também a regularização no sistema de abastecimento
d’água, a fim de proporcionar melhores condições de
trabalho aos comerciantes do referido logradouro.
Requerimento de Nº 296/2017 de autoria do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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Sexta-feira, dia 12 de Maio de 2017. Ano VII, No. 346 - CADERNO 01/01
vereador João Ilânio seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja disponibilizado um
percentual da arrecadação com a Portaria do Balneário
do Caldas para ser destinado aos Hospitais de nossa
Cidade, Hospital São Vicente e Hospital Santo
Antônio, haja vista a grave situação financeira em que
se encontram, correndo sérios riscos de fechar,
prejudicando todos os barbalhenses e Municípios
circunvizinhos. Na Ordem do Dia- O Presidente de
acordo com os Precedentes Regimentais elucidado no
Regimento Interno desta Câmara Municipal convida os
nobres vereadores para discutirem e votarem o Projeto
de Decreto Legislativo Nº01/2017 que dispõe sobre a
rejeição do Veto do executivo municipal à Emenda
Supressiva ao Projeto de Lei Nº 03/2017, de autoria do
Executivo, e dá outras providências. O projeto foi
discutido e rejeitado por ser matéria que necessitaria
de dois terço de votos para aprovação. O Presidente de
acordo com os Precedentes Regimentais elucidado no
Regimento Interno desta Câmara Municipal convida
para fazer parte da Mesa Diretora para fazer o uso da
palavra o Senhor Secretário de Desenvolvimento
Agrário João Bosco de Lima. O mesmo faz o uso da
palavra para falar sobre alguns questionamentos sobre
o núcleo de zoonose, fechamento do matadouro,
alocação de funcionários concursados em outras
secretarias. Falou também sobre o convênio que está
sendo firmado com uma ONG que fará a castração das
fêmeas. Explicou também sobre a bolsa auxílio para os
catadores de recicláveis. Todos os requerimentos
foram devidamente discutidos e aprovados por
unanimidade. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h28min
(vinte e duas horas e vinte e vinte e oito minutos). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira,
1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram
disponíveis
para
consultas
ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro
desta Casa.
Ata da 16ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé
Às 18h49min (Dezoito horas e quarenta e nove
minutos) do dia 03 (três) de Abril do ano de 2017 (dois
mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de
setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração do dia. O Material de Expediente contou de:
Correspondências-Ofício
Nº
50/2017
da
Controladoria Geral do Município de Barbalha em
resposta ao ofício nº 2403040/2017 do vereador João
Ilânio. Ofício Nº 49/2017 da Controladoria Geral do
Município de Barbalha em resposta ao ofício nº
7
Pag.
2403016/2017 do vereador wellton Vieira e Rosálio
Francisco de Amorim.
Ofício Nº 48/2017 da
Controladoria Geral do Município de Barbalha em
resposta ao ofício nº 2403015/2017 do vereador João
Ilânio. Ofício Nº 43/2017 da Controladoria Geral do
Município de Barbalha em resposta ao ofício nº
2403050/2017 do vereador Antônio Hamilton Fereira
de Lira. Ofício Nº 42/2017 da Controladoria Geral do
Município de Barbalha em resposta ao ofício nº
0203023/2017 do vereador André Feitosa. Ofício Nº
41/2017 da Controladoria Geral do Município de
Barbalha em resposta ao ofício nº 1003018/2017 do
vereador Dorivan Amaro dos Santos. Ofício Nº
27/2017 da Controladoria Geral do Município de
Barbalha em resposta ao ofício nº 2403001/2017 do
vereador Dorivan Amaro dos Santos. Ofício Nº
35/2017 da Controladoria Geral do Município de
Barbalha em resposta ao ofício nº 1703014/2017 do
vereador Odair José de Matos. Ofício Nº 34/2017 da
Controladoria Geral do Município de Barbalha em
resposta ao ofício nº 1703015/2017 do vereador André
Feitosa. Ofício Nº 33/2017 da Controladoria Geral do
Município de Barbalha em resposta ao ofício nº
1703017/2017 do vereador Dorivan Amaro dos Santos.
Ofício Nº 227/2017-GAB da Secretária de Saúde de
Barbalha em resposta ao ofício 2403003/2017 do
vereador Rosálio Francisco de Amorim. Ofício Nº
226/2017-GAB da Secretária de Saúde de Barbalha em
resposta ao ofício 2103029/2017 do vereador e
presidente Everton Siqueira-Vevé . Ofício Nº 07Convite para o Desafio 50KM da Chapada do Araripe.
Ofício da Secretaria de Desenvolvimento Agrário em
resposta ao ofício de Nº 240332/2017. Ofício Nº
37/2017 da Controladoria Geral do Município de
Barbalha em resposta ao ofício nº 2103020/2017 do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Ofício Nº
39/2017 da Controladoria Geral do Município de
Barbalha em resposta ao ofício nº 0703033/2017 do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Ofício
Nº 47/2017 da Controladoria Geral do Município de
Barbalha em resposta ao ofício nº 240315/2017 do
vereador João Ilânio Sampaio. Ofício Nº 38/2017 da
Controladoria Geral do Município de Barbalha em
resposta ao ofício nº 2103022/2017 do vereador Odair
José de Matos. Ofício Nº 32/2017 da Controladoria
Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício
nº 1703040/2017 do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles. Ofício Nº 44/2017 da Controladoria
Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício
nº 0303050/2017 do vereador Francisco Wellton
Vieira. Ofício Nº 45/2017 da Controladoria Geral do
Município de Barbalha em resposta ao ofício nº
0303051/2017 do vereador Francisco Wellton Vieira.
Ofício Nº 46/2017 da Controladoria Geral do
Município de Barbalha em resposta ao ofício nº
0303052/2017 do vereador Everton Siqueira-Vevé.
Ofício Nº 40/2017 da Controladoria Geral do
Município de Barbalha em resposta ao ofício nº
1003006/2017 do vereador Rildo Teles. Ofício Nº
011/2017 do Departamento Estadual de Rodovias em
resposta ao ofício 1703026/2017. Ofício Nº 225/2017
da Secretaria Municipal de Saúde em reposta ao ofício
2103028/2017.
Parecer
da
Comissão
de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
09/2017 favorável à tramitação do Projeto de
Resolução 04/2017, que dispõe sobre o Título de
Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira- Vevé subscrito por toda
Augusta Casa de Leis. Requerimento de Nº 297/2017
de autoria do vereador Rosálio Francisco de
Amorim seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando a volta do funcionamento do Ponto
de Apoio do Sítio Barro Branco, em nosso Município,
Sitio este localizado entre Barbalha e Arajara, a fim de
atender os moradores do referido logradouro com o
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Sexta-feira, dia 12 de Maio de 2017. Ano VII, No. 346 - CADERNO 01/01
importante serviço de saúde. Requerimento de Nº
298/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco
de Amorim seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
solicitando que sejam enviadas as máquinas para
planear as estradas e os campos de futebol de todo o Pé
de Serra, em nosso Município, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos nas referidas vias,
como também contribuir para o desenvolvimento da
prática esportiva naquelas localidades. Informa o nobre
edil que em virtude das máquinas serem de
responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, estamos enviando esta solicitação
também a esta Secretaria. Requerimento de Nº
299/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco
de Amorim seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a
construção do calçamento na via de acesso ao Sítio
Bulandeira, em nosso Município, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via
supracitada. Requerimento de Nº 300/2017 de
autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim
seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que seja feito o conserto da impressora do
PSF, localizado no Sítio Macaúba, a fim de melhorar o
desempenho das atividades dos profissionais no
referido de PSF, atendendo os moradores do
logradouro supracitado com o importante benefício.
Requerimento de Nº 301/2017 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o desentupimento
de um bueiro localizado na Rua Coronel João da Cruz
em nossa cidade, tendo em vista que há mais de 04
(quatro) meses está com esse problema, prejudicando o
escoamento das águas servidas e das águas das chuvas,
causando transtornos aos moradores da via
supracitada, como também a todos que por ali
trafegam. Requerimento de Nº 302/2017 de autoria
do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
trabalho de recuperação na estada do Sítio Betânia,
como também da via que dá acesso do Sítio Santa Rita
ao Sítio Flores, em nosso Município, tendo em vista
que as mesmas encontram-se em precárias condições
de tráfego, prejudicando os moradores das
comunidades supracitadas. Requerimento de Nº
303/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Gerente do
DER, solicitando que seja feito um serviço de roço,
limpeza e recuperação nas cananletas da CE-386, que
liga Barbalha ao Distrito de Arajara, tendo em vista
que as placas de sinalização estão completamente
cobertas pelo mato, prejudicando a visibilidade dos
motoristas, podendo vir a causar graves acidentes.
Requerimento de Nº 304/2017 de autoria do
vereador André Feitosa seja enviado ofício ao
Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de
Santana, com cópia a Primeira Dama, Onélia Leite de
Santana, solicitando a instalação de uma Brinquedo
praça no Largo Silton Luna, localizado no Bairro
Cirolândia, nesta Cidade e Barbalha, tendo em vista
que este projeto faz parte das Ações do Programa
“mais Infância Ceará”, idealizado pela primeira Dama
do Estado, que revitaliza e valoriza o espaço público,
garantindo o acesso de todas as crianças ao brinquedo
e à brincadeira, proporcionado a todas as famílias
momentos de muita diversão. Requerimento de Nº
305/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco
de Amorim seja enviado ofício ao Presidente do
Senado, Eunício Oliveira, registrando Votos de
Agradecimentos pelo recurso disponibilizado para os
Hospitais de nossa Cidade, Hospital Maternidade São
Vicente de Paulo e Hospital Maternidade Santo
Antônio, evitando assim o fechamento das referidas
8
Pag.
instituições de saúde, beneficiando toda a população
barbalhense
e
municípios
circunvizinhos.
Requerimento de Nº 306/2017 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Educação
com cópia a Coordenadora da Merenda Escolar,
solicitando informações em relação a compra de
produtos aos pequenos agricultores do nosso
Município, pela Secretaria Municipal de Educação,
para serem destinados à merenda escolar, como
também a relação nominal dos produtores que foram
selecionados para tal finalidade. Requerimento de Nº
307/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que seja aumentado os dias de atendimento
médico no Posto de Saúde localizado no Sítio
Cabeceiras, em nosso Município, a fim de melhor
viabilizar o referido atendimento a todos os moradores
da comunidade supracitada que necessitam do
importante benefício. Requerimento de Nº 308/2017
de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles seja enviado ofício ao Gerente do
Balneário do Caldas, solicitando que seja vista a
possibilidade deste Balneário realizar a reposição de
luminárias das ruas do Distrito do Caldas, tendo em
vista a grande escuridão em que se encontram a vias,
prejudicando os moradores do logradouro supracitado.
Requerimento de Nº 309/2017 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a construção do
calçamento na Rua L-17 no Bairro Cirolândia, como
também no Sítio Macena/Coité, localizados no Distrito
de Arajara, em nosso Município, a fim de atender os
moradores dos referidos logradouros com o importante
benefício. Requerimento de Nº 310/2017 de autoria
do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feito um trabalho de recuperação
no calçamento das Vilas Unidas (Vila São José, Vila
Santa Terezinha e Bairro Malvinas), em nosso
Município, tendo em vista que as vias dos logradouros
supracitados
encontram-se
completamente
esburacadas, prejudicando os moradores e todos que
por ali trafegam. Requerimento de Nº 311/2017 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que seja regularizado o horário de
funcionamento de todos os PSFs do nosso Município
para uma carga horária de 08 horas, a fim de melhor
viabilizar o atendimento de saúde aos munícipes, tendo
em vista que segundo informações de moradores
vários profissionais dos referidos postos estão
trabalhando em horário corrido. Ordem do Dia: O
Projeto de Resolução 04/2017, que dispõe sobre o
Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que
indica e dá outras providências, de autoria do vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé subscrito por
toda Augusta Casa de Leis foi devidamente discutido
pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos, André
Feitosa, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro e Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa. O Projeto foi devidamente aprovado por
unanimidade e o vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé solicitou que fosse enviado ofício ao
homenageado informando o recebimento do título.
Neste momento Odair faz o uso da palavra para falar
que a divisão que foi realizada de 1.200.000,00 foi
dividida de forma irregular, haja vista que beneficiou
apenas um só hospital. Afirmou ainda que essa divisão
foi apenas uma divisão meramente de conotação
política. O vereador Rildo Teles solicita uma parte ao
vereador Odair e afirma que o Ministério da Saúde
enviou aos hospitais uma equipe técnica que averiguou
a situação dos hospitais e nessa analise pôde perceber
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Sexta-feira, dia 12 de Maio de 2017. Ano VII, No. 346 - CADERNO 01/01
que o hospital que mais demonstrou comprovações de
atendimentos acima do teto extra-SUS foi o Hospital
São Vicente de Paulo, mas que o Hospital do Coração
e Hospital Santo Antonio junte toda a documentação e
que possa ser realizada uma audiência pública para que
possam unir forças para ser resolvido o problema
também dos Hospitais do coração e do Santo Antonio.
Todos os requerimentos foram devidamente
discutidos e aprovados por unanimidade. Palavra
Facultada. Ofício 0404022/2017 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim,
solicitando a Secretária de Educação a regularização
do transporte escolar público, haja vista que muitas
pessoas estão reclamando dos horários e paradas
irregulares. Solicita o edil que os horários e as paradas
sejam definidos para beneficiar os alunos do nosso
município. Ofício 0404023/2017 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim,
registrando agradecimentos ao Controlador do
Município Ciro Rocha, pelas respostas enviadas a este
Poder Legislativo, haja vista que essa atitude
demonstra o respeito que Vossa Excelência tem com
esta Augusta Casa. No ensejo aproveitamos para
enviar votos de estima, consideração e apreço. Ofício
0404024/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a
Secretaria de Educação a regularização da merenda
escolar para a Escola Antônio Costa Sampaio, no
Distrito Arajara, haja vista que segundo informações,
está faltando merenda escolar. O edil solicita que a
divisão de mantimentos seja de forma igualitária para
todas as escolas municipais. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0404025/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos subscrito pelo
vereador Odair José de Matos e Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, registrando votos de
agradecimento ao Governador do Estado do Ceará
pelos recursos enviados aos Hospitais São Vicente de
Paulo e Santo Antônio. No ensejo aproveitamos para
enviar votos de estima, consideração e apreço. Ofício
0404026/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio subscrito pela vereadora
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando
votos de Parabéns a todos os funcionários da Escola
Adauto Bezerra pela inauguração da quadra de esporte.
No ensejo aproveitamos para enviar votos de estima,
consideração e apreço. Ofício 0404027/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio subscrito pelos vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles e Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, registrando votos de Parabéns pela
excelente aprovação nos vestibulares das Faculdades
da Região do Cariri. No ensejo aproveitamos para
enviar votos de estima, consideração e apreço. Ofício
0404028/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio subscrito pelos
vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando
votos de Parabéns a Maria Inês pela formação de 20
técnicos de enfermagem. No ensejo aproveitamos para
enviar votos de estima, consideração e apreço. Ofício
0404029/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, sugerindo a
Secretaria de Educação que os horários e as paradas do
transporte escolar sejam definidos e divulgados
facilitar o deslocamento dos estudantes do nosso
município. Ofício 0404030/2017 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira
Lira, solicitando que seja comprado ou concertado o
autoclave do posto de Saúde do Sítio Mata dos Limas,
haja vista que o dentista está indo trabalhar, no entanto
não ter como exerce suas funções pois falta o
dispositivo para fazer a esterilização de todos as
ferramentas utilizadas. O Presidente nos termos do art.
153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás
9
Pag.
22h28min (vinte e duas horas e vinte e vinte e oito
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no
Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 17ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé
Às 18h44min (Dezoito horas e quarenta e quatro
minutos) do dia 06 (seis) de Abril do ano de 2017 (dois
mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de
setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração do dia. O Material de Expediente contou de:
Correspondências-Ofício Nº 247/2017 da Secretaria
Municipal de Saúde em resposta ao ofício Nº
1002036/2017 de autoria do vereador Rosálio de
Amorim. Ofício Nº 065/2017 da Secretaria de
Desenvolvimento Agrário do município, solicitando
que seja indicado o nome de dois vereadores para
compor o Conselho Municipl de Defesa do Meio
Ambiente. Leitura do Projeto de Lei 09/2017 que
Dispõe sobre a Instituição de Gratificação por
Desempenho de Função Relevante, na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo. Leitura do Projeto de Lei 10/2017 Dispõe
sobre a Concessão de licenças e afastamentos aos
empregados públicos, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo. Leitura
do Projeto de Lei 11/2017 Modifica o valor da Bolsa
Auxílio Alimentação e da Bolsa Auxílio Moradia pra
os Profissionais do Programa Mais Médico, na Forma
que Indica e Dá Outras Providências, de autoria do
Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei 12/2017
Altera a Lei Municipal Nº 2.215/2016, na Forma que
Indica e Dá Outras Providências, de autoria do Poder
Executivo. Solicitação de Tribuna da Senhora Bárbara
dos Santos, a qual vem solicitar patrocínio para a
realização de um evento realizado pelo CEBRACCentro Brasileiro de Cursos. Requerimento de Nº
312/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feito um trabalho de recuperação
no calçamento das ruas do PROURB, no Bairro do
Rosário, em nosso Município, tendo em vista que as
referidas vias encontram-se bastante deterioradas,
prejudicando o tráfego de veículos e pedestres no
logradouro acima mencionado. Requerimento de Nº
313/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 12 de Maio de 2017. Ano VII, No. 346 - CADERNO 01/01
solicitando que seja feito um trabalho completo de
limpeza no Cemitério Público Municipal, a fim de
melhor viabilizar a visita dos barbalhenses aos túmulos
de seus familiares Requerimento de Nº 314/2017 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício ao Presidente do Senado Eunício
Oliveira com cópia aos Senadores José Pimentel e
Tasso Jereissati, solicitando empenho junto ao
Governo Federal para que seja disponibilizado recurso
de aproximadamente 05 milhões de reais, a fim de
serem destinados ao Hospital Santo Antônio e ao
Hospital do Coração da cidade de Barbalha, tendo em
vista a grave crise financeira em que se encontram,
prejudicando o atendimento a todos os barbalhenses e
pacientes de municípios circunvizinhos que necessitam
dos serviços das referidas Unidades de Saúde.
Requerimento de Nº 315/2017 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, registrando Votos de
Agradecimentos pelo desentupimento do bueiro
localizado na Rua Coronel João da Cruz em nossa
cidade, tendo em vista que há mais de 04 (quatro)
meses estava com esse problema, prejudicando os
moradores da via supracitada. Requerimento de Nº
316/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Cultura e Turismo, solicitando que seja
enviada a esta Casa Legislativa informações sobre
quais são os critérios adotados para a cobrança de
estacionamento no Parque da cidade, mais
precisamente aos domingos à tarde no horário do forró,
como também para onde está sendo destinada essa a
arrecadação. Requerimento de Nº 316/2017 de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura e
Turismo, solicitando que seja enviada a esta Casa
Legislativa informações sobre quais são os critérios
adotados para a cobrança de estacionamento no Parque
da cidade, mais precisamente aos domingos à tarde no
horário do forró, como também para onde está sendo
destinada essa a arrecadação. Requerimento de Nº
317/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma
completa limpeza como também que seja feito um
trabalho de recuperação no calçamento no Bairro
Cirolândia, principalmente nas Ruas Ulisses Alvino da
Silva e Avenida da Liberdade, tendo em vista que com
a chegada da quadra invernosa as referidas vias
encontram-se intransitáveis. Requerimento de Nº
318/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos seja enviado ofício a Secretária Municipal
de Saúde, solicitando que seja enviada a esta Casa
Legislativa a Relação Nominal dos Agentes de
Endemias que foram contratados, em nosso Município,
como também se houve processo seletivo e como foi
realizado. Requerimento de Nº 319/2017 de autoria
do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado
ofício à Família do Sr. JOSÉ ÍRIO DOS SANTOS,
registrando Votos de Pesar pelo seu falecimento,
ocorrido recentemente, em nosso Município.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar
pela perda do ente querido, mas na certeza de que o
seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Requerimento de Nº 320/2017 de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja
enviado ofício à Família do Sr. BENEDITO GOMES
DO NASCIMENTO, registrando Votos de Pesar pelo
seu falecimento, ocorrido recentemente, em nosso
Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor
e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza
de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a
sua missão terrena. Requerimento de Nº 321/2017 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de
10
Pag.
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma
drenagem no esgoto localizado na Rua Princesa Isabel,
mais precisamente nas imediações da Sapataria Bergy,
em nossa Cidade. Requerimento de Nº 322/2017 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja
enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de
Barbalha, solicitando que seja estabelecido um horário
para a realização de carga e descarga na Rua Princesa
Isabel, no Centro de nossa cidade, mais precisamente
nas imediações dos pontos comerciais da referida via,
com a colocação de placas indicativas na artéria
supracitada. Requerimento de Nº 323/2017 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam tomadas
as devidas providências em relação a um terreno
baldio localizado na Rua Adão Apolinário, mais
precisamente por trás da residência da Sra. Elza
Garcia, tendo em vista que o local está com o mato
bastante crescido, servindo de esconderijo para ratos,
escorpiões, cobras e outros animais peçonhentos,
prejudicando os morado