Caderno 01

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 11 de Maio de 2017. Ano VII, No. 345 CADERNO 01/01 ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: outroque@hotmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 275F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) www.camaradebarbalha.ce.gov.br ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 11 de Maio de 2017. Ano VII, No. 345 - CADERNO 01/01 Pag. 02 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATA DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ASSESSORIA FINANCEIRA ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 10ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h48min (Dezoito horas e quarenta e oito minutos) do dia 09(nove) de Março do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O Material de Expediente contou de: Leitura das Atas da 5ª, 6ª e 7ª Sessões Ordinárias. Convite do Sindicato dos Bancários do Cariri para a realização da posse da Diretoria que ocorrerá no dia 12 de março na sede do sindicato na cidade do Crato. Ofício de solicitação de tribuna do Senhor Francisco Robério, a fim de debater sobre questões relacionadas à Escola Santa Luzia. Ofício de solicitação de tribuna do Senhor José Lindimar Furtado. Ofício 046/2017 do Senhor Rômulo Sampaio Araújo, Secretário de Cultura e Turismo, comunicando que não poderá comparecer a convocação desta Augusta Casa de Leis devido esta acometido de suposta virose. Ofício Nº 001/2017 dos senhores Renato Saraiva de Sousa (Diretor Presidente) e Guilherme Gregório (Gestor Administrativo e Financeiro) justificando que não irão comparecer a convocação deste Poder Legislativo, haja vista que estão concluindo todas as demissões de funcionários e finalizando todos os procedimentos de retiradas de quiosques e logo após poderão vir a sede da câmara para serem respondidos os questionamentos de interesse dos nobres edis, evitando-se novas convocações para falar sobre o mesmo assunto. Ofício 082017 da Empresa VIAMETRO, em resposta ao Requerimento Nº 108/2017, justificando que toda a sua frota atende aos requisitos de acessibilidade, todos em perfeito funcionamento, os quais são rotineiramente vistoriados afim de que os usuários portadores de mobilidade reduzida tenham o seu acesso ao transporte regular de passageiro devidamente assegurado. Nota de Esclarecimento da Senhora Érica Saraiva- Na última semana fiz uma postagem, considerando a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 11 de Maio de 2017. Ano VII, No. 345 - CADERNO 01/01 liberdade de expressão que me é de direito, de desabafo em rede social decorrente do meu descontentamento com as pessoas as quais me representam, considerando que tais representantes foram eleitos para defender o interesse individuais e/ou partidários. Entendo que as posições a serem tomadas pelos vereadores em relação a projetos enviados à votação não devem ser direcionadas por descontentamentos, ou mera oposição partidária ao executivo, já que o interesse maior é sempre do povo, dado o entendimento de que a Câmara Municipal é essencialmente A CASA DO POVO. A referida postagem não teve a menor intenção de macular a honra de nenhum dos membros do legislativo barbalhense, já que não houve o intuito de fazer comparação com algum animal. A intenção, conforme posso contar com os renomados autores que tratam da diversidade interpretativa de textos, foi simplesmente destacar a fidelidade do meu animal de estimação para comigo. No entanto, e sem mais delongas caso algum dos membros do legislativo sintam-se ofendido pela postagem, deixo aqui com franqueza as minhas mais sinceras desculpas. Leitura dos Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 02/2017, Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 02/2017, Comissão de Educação, Saúde Assistência Nº 01/2017 a tramitação do Projeto de Lei Nº 03/2017 que institui a Gratificação de Incentivo Adicional (IA-PMAQ) destinada a coordenação de apoio e aos profissionais que compõe as equipes das Unidades de Saúde do Município de Barbalha-CE de autoria do Executivo Municipal. Leitura dos Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 03/2017, Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 03/2017, a tramitação do Projeto de Lei 04/2017 que concede reajuste salarial a servidores na forma que indica e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal. Leitura dos Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 01/2017 a tramitação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 01/2017, que Dispõe sobre a alteração à Lei Orgânica, na forma que indica e dá outras providências, de autoria dos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco EWellton Vieira, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. Leitura do Projeto de Lei Nº 05/2017, que Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura da Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 03/2017 Os Vereadores que esta subscrevem, com assentos nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 112 do Regimento Interno, propõem a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 03/2017. EMENDA SUPRESSIVA Fica SUPRIMIDO o artigo 9º “caput” do projeto em evidência JUSTIFICATIVA: O PMAQ é coordenado pelo Coordenador da Atenção Básica e quem faz a ligação entre os Postos de Saúde e a Secretaria de Saúde é o Enfermeiro de cada Unidade de Saúde. Não Existe o cargo de Coordenador de apoio Técnico ao PMAQ na Estrutura Administrativa Municipal. Para criar de tal cargo, haveria a necessidade de descrever as atribuições específicas da função, a carga horária do mesmo além de um salário base. A Técnica Legislativa utilizada quando da inclusão do artigo 9º ao Projeto de Lei, não se apresentou na sua melhor forma, razão pela qual entende-se ser prudente a elaboração de um Projeto de Lei específico pelo Chefe do Executivo para tal finalidade. Barbalha/CE, 07 de Março 2017. Assinam- Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos 3 Pag. André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos. Requerimento de Nº 202/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário, solicitando que seja notificada a Empresa Lorena e Ádria, responsável pela obra de construção do prédio do PAA da Agricultura Familiar que foi construído próximo ao CRAS Santo Antônio, em nossa cidade, tendo em vista que o mesmo encontra-se com problemas em sua estrutura. Requerimento de Nº 203/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação na estrada que dá acesso ao Sítio Batoque, em nosso Município, como também a construção de passagens molhadas na referida citada via, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres no logradouro supracitado. Requerimento de Nº 204/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, o Sr. Camilo Sobreira de Santana, solicitando a construção de uma Arena na cidade de Barbalha. Requerimento de Nº 205/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja regularizado o abastecimento d’água do Conjunto Nassau, em nosso Município, tendo em vista que os moradores do referido logradouro estão sofrendo com a falta do precioso líquido. Requerimento de Nº 206/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício a Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma reforma, de maneira modernizada, no Mercado Público de nossa cidade, a fim de melhor acomodar os comerciantes do local, como também proporcionar um atendimento de alta qualidade a toda população barbalhense. Requerimento de Nº 207/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Presidente do Sistema FECOMÉRCIO, solicitando o envio da Unidade Móvel de prestação de serviços e cursos do SENAC/SESC para a cidade de Barbalha. Requerimento de Nº 208/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação na estrada que dá acesso ao Sítio Araticum, em nosso Município, tendo em vista que a mesma encontra-se bastante deteriorada, prejudicando o tráfego de veículos na referida comunidade. Requerimento de Nº 209/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja notificada a empresa responsável pela construção do CEI Martinho Tavares Teles, localizado no Bairro Alto da Alegria, em nosso Município, tendo em vista que a mesma foi edificada há pouco tempo e está apresentando problemas na sua estrutura física. Requerimento de Nº 210/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação na ponte do Corredor dos Costas, em nosso Município, tendo em vista que no local tem uma cratera que aumenta a cada dia, prejudicando o tráfego de veículos na artéria supracitada , Informa o nobre edil que se não forem tomadas as devidas providências, com a chegada da quadra invernosa será necessário a interdição da referida via. Requerimento de Nº 211/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 11 de Maio de 2017. Ano VII, No. 345 - CADERNO 01/01 Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação na Rua da Baiana, localizada no Morro do Vento, no Distrito Estrela, em nosso Município, tendo em vista que diariamente o ônibus da Prefeitura trafega no local transportando os estudantes daquela comunidade, e a referida via encontra-se praticamente intransitável devido a grande erosão pluvial. Requerimento de Nº 212/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação estrada que dá acesso a estrada do Sítio Bulandeira de Cima, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada. Requerimento de Nº 213/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Governado do Estado do Ceará, solicitando a construção de uma Delegacia de Polícia Civil em nossa cidade. Requerimento de Nº 214/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos foi para votação sendo aprovado com 7 votos favoráveis e 6 votos contrários seja enviado ofício ao Ministério Público com cópia o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, comunicando que a Prefeitura Municipal de Barbalha infringiu o artigo 42 da Constituição Estadual, não enviando, até o presente momento, a Prestação de Contas referente ao mês de janeiro de 2017 a esta Casa Legislativa, conforme declaração do Presidente em anexo. Requerimento de Nº 215/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço completo de capinação e limpeza em todo o Bairro Cirolândia, em nosso Município. Requerimento de Nº 216/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos ofício ao Prefeito Municipal, solicitando agilidade para a realização da Licitação para a manutenção da iluminação Pública, em nosso Município, como também que seja encaminhado a esta Casa Legislativa cópia dos extratos bancários referentes a conta bancária da arrecadação da iluminação Pública deste Município de Barbalha, dos meses de janeiro e fevereiro de 2017. Requerimento de Nº 217/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, informando que a Senhora ANTÔNIA OLIVEIRA, precisa urgentemente tomar um medicamento disponibilizado por esta Secretaria, já tem ordem judicial, passando do prazo, e até o presente momento não foi fornecido o medicamento à referida paciente. Na Ordem do Dia- O Presidente de acordo com os Precedentes Regimentais elucidado no Regimento Interno desta Câmara Municipal concede o uso da Tribuna Popular do Poder Legislativo ao Senhor Zaquel Feitosa suplente de vereador para fazer algumas considerações a cerca da Proposta de Emenda a Lei Orgânica 01/2017. A Proposta de Emenda a Lei Orgânica 01/2017 foi discutida pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e João Ilânio Sampaio e que os mesmos expõe que serão contra a Proposta de Emenda. O vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicita o visto a Proposta de Emenda a Lei Orgânica 01/2017, justificando que ela precisa ser mais analisada. O Presidente no uso de suas atribuições legais concede visto ao Vereador solicitante e que a Proposta de Emenda a Lei Orgânica tramitará na sessão do dia 16 (dezesseis) do mês em curso. Foi discutido o Projeto de Lei 03/2017 que institui a Gratificação de Incentivo Adicional (IAPMAQ) destinada a coordenação de apoio e aos profissionais que compõe as equipes das Unidades de Saúde do Município de Barbalha-CE de autoria do 4 Pag. Executivo Municipal. A Emenda supressiva foi discutida pelos vereadores Odair, Daniel e Dorivan e aprovado com 8 votos favoráveis com a Emenda Supressiva e 7 votos contrários sem a Emenda Supressiva, o presidente exerce o seu direito ao voto nesta votação. Projeto de Lei 03/2017 aprovado com 15 votos favoráveis no geral. Projeto de Lei 04/2017 que concede reajuste salarial a servidores na forma que indica e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal, foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade. Neste momento o vereador Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé solicita a prorrogação da sessão por mais 20 minutos para discussões a cerca de assuntos relacionados a convocação dos senhores Renato e Guilherme. Não Houve Palavra Facultada devido o passar das horas. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h37min (vinte e duas horas e trinta e sete minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 11ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h45min (Dezoito horas e quarenta e cinco minutos) do dia 13(treze) de Março do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que haviam número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O Material de Expediente contou de: Ofício Nº 48/2017- Do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo em resposta ao ofício 0303010/2017 agradecendo pelos votos de parabéns. Ofício Nº 4843/2017 sobre julgamento de Tomada de Contas Especial, relativo ao exercício financeiro de 2015. Requerimento de Nº 218/2017 de autoria do vereador Antônio Correia do NascimentoCarlito ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação na estrada que dá acesso ao Sítio Santa Rosa, em nosso Município, tendo em vista que com a chegada da quadra invernosa a mesma encontra-se completamente esburacada e cheia de lama, prejudicando o tráfego de veículos na via supracitada. Requerimento de Nº 219/2017 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento- www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 11 de Maio de 2017. Ano VII, No. 345 - CADERNO 01/01 Carlito ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam identificadas as ruas do Sítio Mata dos Limas,em nosso Município, tendo em vista que os projetos de Lei já foram aprovados na Câmara Municipal com os nomes dos homenageados, e, até o presente momento não foram colocadas as placas nas ruas com as referidas denominações. Requerimento de Nº 220/2017 de autoria do vereador Antônio Correia do NascimentoCarlito ofício ao Gerente do DER, Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja construída uma passarela sobre a CE-060, na Avenida Leão Sampaio, que liga Barbalha a Juazeiro do Norte, mais precisamente nas imediações do Sitio Mata dos Limas e Mata dos Dudas, a fim de proporcionar maior comodidade e segurança aos residentes das referidas localidades, especialmente aos estudantes que precisam se deslocar diariamente de uma comunidade para outra para o desenvolvimento de suas atividades. Requerimento de Nº 222/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação no calçamento da estrada que liga o Sítio Pinheiro ao Sítio Formiga, em nosso Município, como também um serviço de roço, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Requerimento de Nº 223/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho completo de limpeza no prédio onde funciona o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, em nossa cidade, localizado vizinho ao Centro de Saúde da Mulher, tendo em vista a grande quantidade de lixo acumulado no local. Requerimento de Nº 224/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja disponibilizado um médico para realizar o atendimento no Posto de Saúde da Vila da Usina, tendo em vista que os moradores da referida localidade estão sendo penalizados com a falta do importante benefício. Informa o nobre edil que a citada comunidade já era atendida, anteriormente, com o referido serviço de saúde. Requerimento de Nº 225/2017 de autoria do vereador André Feitosa ofício ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a pavimentação da Rua T-22, localizada no Bairro Bela Vista, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Requerimento de Nº 226/2017 de autoria do vereador André Feitosa ofício ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras com cópia ao Sr. Antônio Ivo, Coordenador da Limpeza Pública, solicitando que seja feito um serviço de capinação e completa limpeza no terreno localizado no entorno do PSF, localizado no Bairro Cirolândia, em nosso Município, tendo em vista que o mesmo encontra-se coberto pelo mato e com muita sujeira acumulada no local. Requerimento de Nº 227/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma reforma no Campo de Futebol Duduizão, localizado no Bairro do Rosário, em nossa cidade, a fim de melhorar o desenvolvimento da prática esportiva no referido logradouro, beneficiando os desportistas da referida localidade. Requerimento de Nº 228/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos ofício ao Secretário 5 Pag. Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o envio de máquinas para fazer um trabalho de recuperação na Rua Alfredo Manuel da Cruz, Travessa 01, localizada no Bairro Bela Vista, tendo em vista que a mesma encontra-se completamente esburacada, prejudicando o tráfego de veículos na via supracitada. Requerimento de Nº 229/2017 de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando seu empenho para que seja feito um serviço de drenagem em frente a Escola Ana Ramalho, localizada no Sítio Cabeceiras, tendo em vista que com a chegada da quadra invernosa formou-se um grande alagamento no local, prejudicando os alunos e funcionários da referida instituição de ensino e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 230/2017 de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação no calçamento da estrada que dá acesso a Vila Mulato e Vila Bonfim, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Solicita ainda um serviço de recuperação na estrada que liga o Sítio Cabeceiras ao Sítio Barro Vermelho. Requerimento de Nº 231/2017 de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma visita in loco, na estrada que dá acesso ao Sítio Araticum, em nosso Município, a fim de solucionar o problema daquela via, tendo em vista que a mesma encontra-se completamente deteriorada, prejudicando o tráfego de veículos no local supracitado. Requerimento de Nº 232/2017 de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja vista a possibilidade de realizar o atendimento médico 02 (dois) dias por semana no PSF do Sítio Cabeceiras, a fim de beneficiar os moradores da referida comunidade com o importante serviço. Requerimento de Nº 233/2017 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a retirada de uma placa de sinalização que se encontra em frente ao portão da garagem do Sr. Antônio Jacó dos Santos, localizada na Rua Nezinho de Sá, Nº 480, Centro, em nossa cidade. Requerimento de Nº 234/2017 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira ofício ao Presidente da Associação dos Agricultores do Sítio Mata dos Araçás e Barro Vermelho, o Sr. Francisco de Assis Mendonça, registrando Votos de Parabéns, extensivos a todo os moradores das referidas comunidades, pela conquista do calçamento dos Sítios Barro Vermelho, Mata dos Araçás e Vila Monteiro, tendo em vista a grande luta e o empenho de todos para a concretização do referido serviço que veio beneficiar todos os residentes das localidades supracitadas. Requerimento de Nº 235/2017 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira ofício ao Ex-Prefeito José Leite Gonçalves Cruz, registrando Votos de Agradecimentos pela construção do calçamento nos Sítios Mata dos Araçás, Barro Vermelho, Baixio dos Cordas e Vila Monteiro. Informa o nobre edil que esse benefício era um grande sonho dos moradores das referidas localidades, tendo em vista ter facilitado o tráfego de veículos e pedestres nas vias supracitadas, beneficiando a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 11 de Maio de 2017. Ano VII, No. 345 - CADERNO 01/01 todos com o importante serviço. Requerimento de Nº 236/2017 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira ofício ao Deputado Federal José Nobre Guimarães, registrando Votos de Agradecimentos pela Emenda Parlamentar de sua autoria, destinada para a realização das obras de calçamento nos Sítios Mata dos Araçás, Barro Vermelho, Baixio dos Cordas e Vila Monteiro, neste Município de Barbalha. Informa o edil que foi de grande valia a sua contribuição para o melhoramento nas estradas das citadas comunidades, tendo em vista que proporcionou acesso de qualidade a todos os moradores das localidades supracitadas. Requerimento de Nº 237/2017 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação na estada que liga o Sítio Santa Tereza ao Distrito Estrela, em nosso Município, especialmente com a realização do seu empiçarramento, tendo em vista que com a chegada da quadra invernosa, a mesma encontrase completamente deteriorada, prejudicando o tráfego de veículos na via supracitada. Solicita ainda, o nobre edil, que seja feito um serviço de roço e poda nos galhos das árvores que estão fechando a estrada dificultando ainda mais, o trânsito de veículos na via de acesso à referida localidade. Requerimento de Nº 238/2017 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário, solicitando que seja disponibilizado material hidráulico para os funcionários que trabalham no abastecimento d’água de todas as comunidades do nosso Município, como por exemplo: conexões, cola, registro, arco de serra, cano, entre outros. Informa o nobre edil que essa medida irá proporcionar aos responsáveis pelo abastecimento d´água a realização de pequenos consertos, que vez por outra surgem nas redes de encanação e há grande desperdício do precioso líquido por falta dos equipamentos necessários para a solução dos vazamentos. Na Ordem do Dia- O Presidente de acordo com os Precedentes Regimentais elucidado no Regimento Interno desta Câmara Municipal convida para fazer parte da Mesa Diretora o senhor Delegado de Polícia Civil Juliano Marcula. O presidente explica que em sessões anteriores foi realizado o convite para o senhor delegado comparecer a Câmara Municipal para ser sabatinado pelos nobres edis e que de acordo com os Precedentes Regimentais elucidado no Regimento Interno desta Câmara Municipal passa a palavra para o Delegado Juliano Marcula. O mesmo agradece o convite e pedi desculpas, pois o convite já havia sido feito anteriormente e devido ainda naquele momento, estava respondendo também pela cidade de Jardim, então não pôde estar presente antes. Atualmente já está respondendo apenas pela cidade de Barbalha e não tem como responder por alguns fatos passados devido está a pouco tempo no nosso município. O mesmo fala que gostaria que os vereadores pudessem entendê-lo. Rildo faz o uso da palavra para falar sobre as dificuldades enfrentadas da Polícia Civil e que o convidou na para cobrar e sim para que o senhor delegado possa contar com o Poder Legislativo, haja vista que esse poder estará sempre à disposição do nobre delegado. Rildo explica também que já foram solicitadas várias vezes, ofícios ao Governador solicitando a construção de uma nova sede para a Delegacia Civil. O edil ainda parabeniza o Delegado pelo excelente trabalho desenvolvido em outras cidades. O delegado 6 Pag. agradece as palavras de Rildo e explica que encontrou a delegacia com policiais desmotivados, viaturas sucateadas, prédio em condição inadequada de trabalho e solicita que os nobres edis solicitem do poder público um maior efetivo, maiores condições de trabalho e uma maior infraestrutura. Participaram ainda da discussão os vereadores Marcus Alencar, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Hamilton Lira, Tárcio Araújo Vieira, João Ilânio Sampaio, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Francisco Wellton Vieira. O delegado enfatiza que a delegacia de Barbalha atua em diversas áreas, e que era necessário ter uma Delegacia de Mulher, haja vista que a nossa cidade possui em média 57 mil habitantes. Explica também que falta armamento, falta estrutura mínima como colete, armamento, veículos, entre outros. O presidente Everton Siqueira agradece a presença do nobre delegado Juliano Marcula e informa que essa Casa de Leis sempre estará a disposição da Polícia Civil. O Presidente de acordo com os Precedentes Regimentais elucidado no Regimento Interno desta Câmara Municipal convida a fazer parte da Mesa Diretora o Secretário de Cultura do Município o Senhor Rômulo Araújo Sampaio para fazer o uso da palavra. O secretário saúda todos os presentes e inicia sua fala explicando sobre a ornamentação do carnaval, onde a mesma foi realizado com restos de materiais que havia sido deixada pela gestão anterior. E que não se podia fazer gastos, devido o Ministério Público não permitir. Foram comprados pequenos materiais como cola, papéis e fitas gomadas. O secretário afirma que foi gasto em torno de cinco a seis mil reais para a realização do carnaval. Participaram da discussão os vereadores Rildo, Dorivan, Odair e Tárcio. Dorivan afirma que já está satisfeito com os esclarecimentos do nobre secretário e o Presidente agradece a vinda do mesmo a esta Augusta Casa de Leis. O presidente e todos os nobres edis decidem que devido o passar das horas os requerimentos serão discutidos na próxima sessão que será realizada no dia 16 do mês em curso. A Palavra Facultada constou de: Ofício 1403001/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira solicitando da Secretaria de infraestrutura que seja realizado um trabalho de limpeza e retirada de lixo da quadra do Alto da Alegria, em nosso município. Ofício 1403002/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando da Secretaria de infraestrutura que seja realizado um trabalho de roço e de limpeza no Cemitério do Sítio Macaúba, em nosso município, a fim de beneficiar a população local com o relevante serviço. Ofício 1403003/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja realizado um trabalho de roço e de limpeza na Escola Antônio Costa Sampaio, no Distrito Estrela, em nosso município, a fim de beneficiar os alunos da referida comunidade. Ofício 1403004/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja realizado um trabalho de roço e de limpeza na estrada que ligam o Sítio Pelo Sinal ao Sítio Santo Antônio, em nosso município, haja vista que a vegetação está prejudicando a visualização dos motoristas e contribuindo para possíveis acidentes. Ofício 1403005/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizado um trabalho de roço, limpeza e retirada de entulhos em todas as vias do Bairro Cirolândia, em nosso município. Ofício www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 11 de Maio de 2017. Ano VII, No. 345 - CADERNO 01/01 1403006/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja enviada a esta Augusta Casa de Leis, explicações sobre a não operação das máquinas em nosso município. Aproveitamos o ensejo para solicitar da Vossa Excelência que seja retirado a lama da Rua P1, no Sítio Barro Vermelho, haja vista que nesta via possui um restaurante do Senhor Aderaldo que não está funcionando devido a grande quantidade de lama na rua supracitada. Ofício 1403007/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja realizado um trabalho de roço nas entradas e saídas do nosso município. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h37min (vinte e duas horas e trinta e sete minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h46min (Dezoito horas e quarenta e seis minutos) do dia 16(dezesseis) de Março do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que haviam número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, para fazer a oração do dia. O Material de Expediente contou de: Ofício Nº 176/2017 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta as retiradas de areias que foi solicitada pelo vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Ofício Nº 142/2017 do Secretário Infraestrutura e Obras em resposta ao oficio de autoria do vereador Rildo Teles subscrito pelo vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Ofício Nº 43/2017 da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha, em resposta aos ofícios 2402002/2017, 20402003/2017 e 21020011/2017, todos de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos informando que as possíveis denúncias genéricas, desacompanhadas de substrato probatório mínimo, serão arquivadas nesta promotoria no aguardo de presença de prova substancial ou indício dela a autorizar a instauração de investigação. Ofício Nº 01/2017 da senhora Nilma de Sá Teles agradecendo aos vereadores pelos votos de Parabéns ao dia da mulher ocorrido dia 08 de março. Comunicado Nº CM 12455/2017 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recurso financeiro destinado a garantir a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ofício Nº 001/2017 do 7 Pag. senhor Josemilson Almeida, solicitando espaço na Tribuna Popular para tratar de assuntos de ordem pessoal. Ofício Nº 003/2017 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao ofício 1301001/2017, do gabinete do vereador Antonio Hamilton Ferreira Lira, informando que a solicitação foi repassada ao Setor de Projetos, para que o mesmo possa destinar um técnico, para verificar esta problemática e tomar as devidas providências. Leitura do Projeto de Resolução 03/2017, que dispõe sobre o Título de Cidadã barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Participativa favorável a tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2017, que dispõe sobre a alteração à Lei Orgânica, na forma que indica e dá outras providências, de autoria dos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. Leitura do Projeto de Lei Nº 06/017 que dispõe sobre a Concessão de Reajuste Salarial, na forma que indica e dá outras providências, sobre Urgência Especial, de autoria do Poder Executivo. Requerimento de Nº 218/2017 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação na estrada que dá acesso ao Sítio Santa Rosa, em nosso Município, tendo em vista que com a chegada da quadra invernosa a mesma encontra-se completamente esburacada e cheia de lama, prejudicando o tráfego de veículos na via supracitada. Requerimento de Nº 219/2017 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam identificadas as ruas do Sítio Mata dos Limas,em nosso Município, tendo em vista que os projetos de Lei já foram aprovados na Câmara Municipal com os nomes dos homenageados, e, até o presente momento não foram colocadas as placas nas ruas com as referidas denominações. Requerimento de Nº 220/2017 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito ofício ao Gerente do DER, Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja construída uma passarela sobre a CE-060, na Avenida Leão Sampaio, que liga Barbalha a Juazeiro do Norte, mais precisamente nas imediações do Sitio Mata dos Limas e Mata dos Dudas, a fim de proporcionar maior comodidade e segurança aos residentes das referidas localidades, especialmente aos estudantes que precisam se deslocar diariamente de uma comunidade para outra para o desenvolvimento de suas atividades. Requerimento de Nº 222/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação no calçamento da estrada que liga o Sítio Pinheiro ao Sítio Formiga, em nosso Município, como também um serviço de roço, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Requerimento de Nº 223/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho completo de limpeza no prédio onde funciona o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, em nossa cidade, localizado vizinho ao Centro de Saúde da Mulher, tendo em vista a grande quantidade de lixo acumulado no local. Requerimento de Nº 224/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja disponibilizado um médico para realizar o atendimento no Posto de Saúde da Vila da Usina, tendo em vista www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 11 de Maio de 2017. Ano VII, No. 345 - CADERNO 01/01 que os moradores da referida localidade estão sendo penalizados com a falta do importante benefício. Informa o nobre edil que a citada comunidade já era atendida, anteriormente, com o referido serviço de saúde. Requerimento de Nº 225/2017 de autoria do vereador André Feitosa ofício ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a pavimentação da Rua T-22, localizada no Bairro Bela Vista, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Requerimento de Nº 226/2017 de autoria do vereador André Feitosa ofício ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras com cópia ao Sr. Antônio Ivo, Coordenador da Limpeza Pública, solicitando que seja feito um serviço de capinação e completa limpeza no terreno localizado no entorno do PSF, localizado no Bairro Cirolândia, em nosso Município, tendo em vista que o mesmo encontra-se coberto pelo mato e com muita sujeira acumulada no local. Requerimento de Nº 227/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma reforma no Campo de Futebol Duduizão, localizado no Bairro do Rosário, em nossa cidade, a fim de melhorar o desenvolvimento da prática esportiva no referido logradouro, beneficiando os desportistas da referida localidade. Requerimento de Nº 228/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o envio de máquinas para fazer um trabalho de recuperação na Rua Alfredo Manuel da Cruz, Travessa 01, localizada no Bairro Bela Vista, tendo em vista que a mesma encontra-se completamente esburacada, prejudicando o tráfego de veículos na via supracitada. Requerimento de Nº 229/2017 de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando seu empenho para que seja feito um serviço de drenagem em frente a Escola Ana Ramalho, localizada no Sítio Cabeceiras, tendo em vista que com a chegada da quadra invernosa formouse um grande alagamento no local, prejudicando os alunos e funcionários da referida instituição de ensino e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 230/2017 de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação no calçamento da estrada que dá acesso a Vila Mulato e Vila Bonfim, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Solicita ainda um serviço de recuperação na estrada que liga o Sítio Cabeceiras ao Sítio Barro Vermelho. Requerimento de Nº 231/2017 de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma visita in loco, na estrada que dá acesso ao Sítio Araticum, em nosso Município, a fim de solucionar o problema daquela via, tendo em vista que a mesma encontra-se completamente deteriorada, prejudicando o tráfego de veículos no local supracitado. Requerimento de Nº 232/2017 de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja vista a possibilidade de realizar o atendimento médico 02 (dois) dias por semana no PSF do Sítio Cabeceiras, a fim de beneficiar os moradores da referida comunidade com o importante serviço. Requerimento de Nº 233/2017 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a retirada de uma placa de sinalização que se encontra em frente ao portão da garagem do Sr. Antônio Jacó dos Santos, localizada na Rua Nezinho de Sá, Nº 480, Centro, em nossa cidade. Requerimento de Nº 8 Pag. 234/2017 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira ofício ao Presidente da Associação dos Agricultores do Sítio Mata dos Araçás e Barro Vermelho, o Sr. Francisco de Assis Mendonça, registrando Votos de Parabéns, extensivos a todo os moradores das referidas comunidades, pela conquista do calçamento dos Sítios Barro Vermelho, Mata dos Araçás e Vila Monteiro, tendo em vista a grande luta e o empenho de todos para a concretização do referido serviço que veio beneficiar todos os residentes das localidades supracitadas. Requerimento de Nº 235/2017 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira ofício ao Ex-Prefeito José Leite Gonçalves Cruz, registrando Votos de Agradecimentos pela construção do calçamento nos Sítios Mata dos Araçás, Barro Vermelho, Baixio dos Cordas e Vila Monteiro. Informa o nobre edil que esse benefício era um grande sonho dos moradores das referidas localidades, tendo em vista ter facilitado o tráfego de veículos e pedestres nas vias supracitadas, beneficiando a todos com o importante serviço. Requerimento de Nº 236/2017 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira ofício ao Deputado Federal José Nobre Guimarães, registrando Votos de Agradecimentos pela Emenda Parlamentar de sua autoria, destinada para a realização das obras de calçamento nos Sítios Mata dos Araçás, Barro Vermelho, Baixio dos Cordas e Vila Monteiro, neste Município de Barbalha. Informa o edil que foi de grande valia a sua contribuição para o melhoramento nas estradas das citadas comunidades, tendo em vista que proporcionou acesso de qualidade a todos os moradores das localidades supracitadas. Requerimento de Nº 237/2017 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação na estada que liga o Sítio Santa Tereza ao Distrito Estrela, em nosso Município, especialmente com a realização do seu empiçarramento, tendo em vista que com a chegada da quadra invernosa, a mesma encontra-se completamente deteriorada, prejudicando o tráfego de veículos na via supracitada. Solicita ainda, o nobre edil, que seja feito um serviço de roço e poda nos galhos das árvores que estão fechando a estrada dificultando ainda mais, o trânsito de veículos na via de acesso à referida localidade. Requerimento de Nº 238/2017 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário, solicitando que seja disponibilizado material hidráulico para os funcionários que trabalham no abastecimento d’água de todas as comunidades do nosso Município, como por exemplo: conexões, cola, registro, arco de serra, cano, entre outros. Informa o nobre edil que essa medida irá proporcionar aos responsáveis pelo abastecimento de água a realização de pequenos consertos, que vez por outra surgem nas redes de encanação e há grande desperdício do precioso líquido por falta dos equipamentos necessários para a solução dos vazamentos. Na Ordem do Dia- O Presidente de acordo com os Precedentes Regimentais elucidado no Regimento Interno desta Câmara Municipal convida os nobres vereadores para votarem a urgência do Projeto de Lei 06/2017, haja vista que é previsto regimentalmente que os projetos em Regime de Urgência devem ter prioridades na Ordem do Dia. O Regime de Urgência do Projeto de Lei 06/2017 foi colocado em votação, obtendo treze votos aprovados, com um vereador ausente, que era o vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação participativa emite o Parecer Verbal Favorável ao Projeto de Lei 06/2017, que dispõe sobre a concessão de aumento aos profissionais de magistério e dá outras providências, de autoria do Poder executivo. A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 11 de Maio de 2017. Ano VII, No. 345 - CADERNO 01/01 emite o Parecer Verbal Favorável ao Projeto de Lei 06/2017. A Comissão de Educação, Saúde e Assistência também emite o Parecer Verbal Favorável ao Projeto de Lei 06/2017. O Presidente de acordo com os Precedentes Regimentais elucidado no Regimento Interno desta Câmara Municipal passa a palavra para a Senhora Jaqueline Filgueira para fazer a defesa do Projeto de Lei 06/2017. A Senhora Jaqueline elogia a gestão do Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, por sempre esta dando espaço na tribuna popular para os representantes do sindicato, assim como mostrando ser um presidente preocupado e atencioso com todos os funcionários públicos do nosso município. Participaram da discussão Odair, Hamilton Lira e Dorivan. O presidente faz o uso da palavra para justificar a ausência do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, haja vista que o mesmo encontra-se com problema de saúde. O Projeto de Lei 06/2017 que dispõe sobre o reajuste ao salário Base dos Profissionais de Magistério foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade, estando apenas um vereador ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2017, que dispõe sobre a alteração à Lei Orgânica, na forma que indica e dá outras providências, de autoria dos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira foi colocada em votação sendo rejeitada com oito votos favoráveis e seis votos contrários, haja vista que é previsto no Regimento Interno que a Proposta de Emenda a Lei Orgânica só poderá ser aprovada com 2/3 de votação. A Palavra Facultada constou de: Ofício 1703002/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando da Secretaria de Infraestrutura e Obras que seja realizado um trabalho de roço e limpeza de todas as ruas do nosso município. Ofício 1703003/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando da Secretaria de Desenvolvimento Agrário que seja avaliada a melhor maneira de realizar a retirada de cães e gatos das vias públicas de nossa cidade, haja vista que os números de animais de pequeno porte estão aumentando consideravelmente e que o nosso município já apresentou um alto índice de doença crônica do tipo Leishmaniose. Ofício 1703006/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, AGRADECENDO o Senhor Prefeito pelo excelente trabalho de roço e limpeza realizada no Sítio Farias, em nosso município. Aproveitamos a oportunidade para solicitar a drenagem de águas do sítio supracitado, haja vista que nesse período invernoso as estradas desta comunidade se tornam intransitável. Ofício 1703007/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando da Secretaria de infraestrutura e obras que a coleta de lixo possa se estender até a Vila dos Monteiros, em nosso município, haja vista que a comunidade está reclamando do acúmulo de lixo nesta comunidade. Ofício 1703041/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao DETRAN que seja instalado um semáforo do tipo “pedestre” para a Avenida José Bernardino, a fim de beneficiar a população do Alto da Alegria, haja vista que para ter acesso ao Posto de Saúde da referida localidade é necessário atravessar a via supracitada. O edil requerente salienta ainda que, já foram registrados diversos acidentes nesta localidade. Ofício 1703042/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando da Secretária de Educação que seja enviada a esta Augusta Casa de Leis informações a cerca da liberação de recursos financeiros para o término do Colégio de Ensino Infantil do Bairro do Rosário, haja 9 Pag. vista que essa obra encontra-se parada. Ofício 1703043/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando do Secretário de Infraestrutura e Obras que seja realizado o roço das estradas do Sítio Saco I e do Sítio Saco II, como também as estradas que ligam o Sítio Pelo Sinal ao Sítio Santo Antônio, em nosso município, haja vista que devido a quadra invernosa as vegetações estão crescendo e acabam atrapalhando a visualização dos motoristas que trafegam nas referidas vias. Dorivan utiliza a palavra e explica que esta Augusta casa de Leis não tem culpa da Proposta de Emenda a Lei Orgânica não ter sido aprovada. Logo depois desta declaração um jovem que assistia a sessão no plenário, insatisfeito com a rejeição da Proposta de Emenda a Lei Orgânica, se manifestou de forma descabida, atingindo verbalmente um vereador. O Presidente esclarece que sempre defenderá todos os nobres edis e que não admitirá este tipo de atitude perante este plenário. Ofício 1703044/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando do Secretário de Infraestrutura e Obras que seja realizado o roço na Rua Santo Antônio, por trás do fórum, em nosso município, a fim de beneficiar a população da referida localidade com o relevante serviço. Ofício 1703045/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-CARLITO, subscrito pelos vereadores Rosálio Francisco de Amorim e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, PARABENIZANDO-O pelo excelente trabalho de roço e limpeza desenvolvido nas comunidades do Baixio dos cordas e Barro Vermelho. Este ofício é extensivo a toda a sua equipe que desempenharam um excelente trabalho nas comunidades supracitadas. Ofício 1703046/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-CARLITO, subscrito pelos vereadores Rosálio Francisco de Amorim e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, PARABENIZANDO a Secretária de Educação pelo excelente trabalho desenvolvido à frente desta secretaria, onde conseguiram e tão pouco tempo inserir mais de três mil alunos diminuindo assim, o número de evasão escolar em relação ao ano anterior. Desejamos mais sucesso e prosperidade nessa sua gestão como Secretária. Devido algumas discussões no plenário foi formada uma comissão para analisar o caso da escola e do PSF do Distrito Estrela- A comissão foi formada pelos vereadores Expedito Rildo, Wellton, Hamilton Lira e Odair José. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h40min (vinte e duas horas e quarenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 13ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h42min (Dezoito horas e quarenta e dois minutos) do dia 20(vinte) de Março do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 11 de Maio de 2017. Ano VII, No. 345 - CADERNO 01/01 Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que haviam número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O Material de Expediente contou de: Ofício Nº 0015/2017-Da E.E.F. Senador Martiniano de Alencar em resposta da Proposição Verbal enviada pelos vereadores Odair José de Matos e Dorivan Amaro dos Santos. Comunicado Nº CM018355/2017, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de Recursos Financeiros. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Participativa Nº 05/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 02/2017 e Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 01/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 02/2017, que autoriza o Poder executivo Municipal a conceder isenção do pagamento de ITBI, à Título de incentivo, em benefício da BENDEPAR participações e incorporações LTDA concernente à incorporação de um terreno e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Participativa Nº 06/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 05/2017 Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá Outras Providências de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Foi realizado o relatório de visita da instituição evangélico Social e Educacional Kadosh pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Wellton Vieira e os mesmos afirmaram que a instituição está em pleno funcionamento. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Participativa Nº 04/2017 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 03/2017, que confere Título de Cidadã Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências. Requerimento de Nº 251/2017 de autoria do vereador Rildo Teles e Carlito seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, que seja feito um trabalho de recuperação nas ruas do Sítio Mata dos Limas, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres no logradouro supracitado. Requerimento de Nº 252/2017 de autoria do vereador Rildo Teles seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a aquisição de um consultório odontológico para o PSF localizado no Sítio Mata dos Limas, em nosso Município, a fim de atender a todos moradores do referido logradouro que necessitam do importante benefício. Requerimento de Nº 253/2017 de autoria do vereador Rildo Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando, em caráter de urgência, que seja feito um trabalho de recuperação nas estradas dos Sítios Coité, Macena e Monte Castelo, no Distrito de Arajara, como também a construção do calçamento das mesmas, tendo em vista que com a chegada da quadra invernosa, encontram-se completamente deterioradas prejudicando o tráfego de veículos nas vias supracitadas. Requerimento de Nº 254/2017 de autoria do vereador Rildo Teles ofício ao Prefeito Municipal, solicitando empenho por parte do Executivo Municipal para que seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei no sentido de que seja regularizada a ajuda de custo que era repassada, anteriormente, aos Recicladores do nosso Município, 10 Pag. tendo em vista que desde o mês de janeiro do corrente ano encontra-se suspensa, prejudicando todas famílias associadas. Requerimento de Nº 255/2017 de autoria do vereador Rildo Teles seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a realização de Concurso Público para o Cargo de Agente de Saúde, em nosso Município, tendo em vista que com o crescimento populacional, várias áreas estão sem o referido atendimento por falta de profissionais para atender a demanda. Requerimento de Nº 256/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias nos Sítios Brejinho e Santana, em nosso Município, tendo em vista a grande escuridão em que se encontram os referidos logradouros, prejudicando todos os moradores das comunidades supracitadas. Na Ordem do Dia- O Presidente de acordo com os Precedentes Regimentais elucidado no Regimento Interno desta Câmara Municipal convida os nobres vereadores para discutirem e votarem o Projeto de Lei 02/2017, que autoriza o Poder executivo Municipal a conceder isenção do pagamento de ITBI, à Título de incentivo, em benefício da BENDEPAR participações e incorporações LTDA concernente à incorporação de um terreno e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. O projeto foi devidamente discutido pelos vereadores Odair José de Matos, André de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Tárcio Araújo Vieira, Rildo Teles, Ilânio Sampaio, Carlito e Maria Aparecida-Rosa. O Projeto de Lei 06/2017 foi aprovado por unanimidade. O Presidente convida os nobres vereadores para discutirem e votarem o Projeto de Lei 05/2017, que dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá Outras Providências de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O Projeto de Lei 05/2017 foi aprovado por unanimidade, estando ausente apenas o vereador Hamilton Lira. O Presidente convida os nobres vereadores para discutirem e votarem o Projeto de Resolução 03/2017. O projeto foi discutido pelos vereadores Daniel, Odair, Dorivan Tarcio, Ilânio e subscrito por todos os membros deste Poder Legislativo e aprovado por unanimidade, estando apenas o vereador Wellton Vieira ausente. A Palavra Facultada constou de: Ofício 2103002/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Tárcio Araújo Vieira, solicitando da secretaria de Infraestrutura e Obras que seja feito um trabalho de recuperação, desvio d’águas e colocação de entulhos na estrada que liga o Sítio Santa Rita, São Joaquim e Flores, haja vista que a estrada está intransitável devido o período invernoso. Ofício 2103004/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando da secretaria de Infraestrutura e Obras que seja realizado um trabalho de roço e limpeza nas estradas que ligam o Sítio Pinheiro ao Sítio Formiga e do Sítio Chapada ao Sítio Piquet, em nosso município, haja vista que a vegetação está atrapalhando a visualização dos motoristas contribuindo assim para possíveis acidentes. Ofício 2103005/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Tárcio Araújo Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa solicitando do senador Eunício Oliveira que seja enviado, via prefeitura, uma Emenda Parlamentar a fim de realizar uma obra urbanística de calçamento para a comunidade da Mata dos Limas, em nosso município, haja vista que essa comunidade possui um grande número de habitantes e não oferece infraestrutura www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 11 de Maio de 2017. Ano VII, No. 345 - CADERNO 01/01 adequada para suprir as necessidades dos moradores em relação ao seu Direito Constitucional de ir e vir. Ciente do seu pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2103006/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Tárcio Araújo Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa solicitando do senador Tasso Ribeiro Gereissati que seja enviado, via prefeitura, uma Emenda Parlamentar a fim de realizar uma obra urbanística de calçamento para a comunidade da Mata dos Limas, em nosso município, haja vista que essa comunidade possui um grande número de habitantes e não oferece infraestrutura adequada para suprir as necessidades dos moradores em relação ao seu Direito Constitucional de ir e vir. Ciente do seu pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2103007/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Tárcio Araújo Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa solicitando do Deputado José Nobre Guimarães que seja enviado, via prefeitura, uma Emenda Parlamentar a fim de realizar uma obra urbanística de calçamento para a comunidade da Mata dos Limas, em nosso município, haja vista que essa comunidade possui um grande número de habitantes e não oferece infraestrutura adequada para suprir as necessidades dos moradores em relação ao seu Direito Constitucional de ir e vir. Ciente do seu pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2103008/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Tárcio Araújo Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa solicitando do Deputado Raimundo Matos que seja enviado, via prefeitura, uma Emenda Parlamentar a fim de realizar uma obra urbanística de calçamento para a comunidade da Mata dos Limas, em nosso município, haja vista que essa comunidade possui um grande número de habitantes e não oferece infraestrutura adequada para suprir as necessidades dos moradores em relação ao seu Direito Constitucional de ir e vir. Ciente do seu pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2103009/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Tárcio Araújo Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa solicitando da Deputada Gorete Pereira que seja enviado, via prefeitura, uma Emenda Parlamentar a fim de realizar uma obra urbanística de calçamento para a comunidade da Mata dos Limas, em nosso município, haja vista que essa comunidade possui um grande número de habitantes e não oferece infraestrutura adequada para suprir as necessidades dos moradores em relação ao seu Direito Constitucional de ir e vir. Ciente do seu pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2103011/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Marcus José Alencar Lima, PARABENIZANDO Camilo Santana pela excelente equipe que foi enviada ao nosso município para fiscalizar e acompanhar a conclusão da obra do Projeto Minha Casa Minha Vida, no Sítio Barro Branco, em nosso município. Ofício 2103012/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando da Secretária de Infraestrutura e Obras que seja realizado um trabalho de limpeza e retirada de lixo da quadra do Alto da Alegria, em nosso município. Ciente do seu pronto atendimento agradecemos antecipadamente. No ensejo, aproveitamos para enviar votos de estima, consideração e apreço. Ofício 2103013/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco 11 Pag. Wellton Vieira, solicitando da secretaria de Infraestrutura e Obras que seja realizado um trabalho de roço e de limpeza no Cemitério do Sítio Macaúba, em nosso município, a fim de beneficiar a população local com o relevante serviço. Ofício 2103014/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando da secretaria de Infraestrutura e Obras que seja realizado um trabalho de roço e de limpeza na estrada que ligam o Sítio Pelo Sinal ao Sítio Santo Antônio, em nosso município, haja vista que a vegetação está prejudicando a visualização dos motoristas e contribuindo para possíveis acidentes. Ofício 2103015/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando da secretaria de Meio Ambiente que seja realizado um trabalho de roço e de limpeza na estrada que ligam o Sítio Melo ao Sítio Padre Cícero, assim como um trabalho de recuperação na estrada supracitada, haja vista que os festejos alusivos ao Padre Cícero se aproximam. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2103016/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando da secretaria de Infraestrutura e Obras a instalação de luminárias da estrada que liga o Sítio Cabeceiras ao Sítio Barro Vermelho, em nosso município. Ciente do seu vosso pronto atendimento. Ofício 2103023/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando da secretaria de Infraestrutura e Obras a reposição de luminárias da Avenida Leão Sampaio até o Baixio dos Cordas, em nosso município. Ciente do seu vosso pronto atendimento. Ofício 2103024/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando da Secretaria de Infraestrutura e Obras que seja realizada a extensão do calçamento da Avenida Paulo Marques, que se estende do Sítio Bulandeira até o Sítio Mata dos Dudas, em nosso município, haja vista que devido o período invernoso esta via encontrase intransitável. Ofício 2103025/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando do Prefeito Municipal que seja realizada a extensão do calçamento da Avenida Paulo Marques, que se estende do Sítio Bulandeira até o Sítio Mata dos Dudas, em nosso município, haja vista que devido o período invernoso esta via encontra-se intransitável. Ofício 2103026/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando do Prefeito Municipal que seja realizado o calçamento da Vila dos Firminos, no Sítio Mata dos Dudas, haja vista que devido o período invernoso esta via encontra-se intransitável. Ofício 2103027/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando do Prefeito Municipal que seja realizada a extensão do calçamento da Avenida Paulo Marques, que se estende do Sítio Bulandeira até o Sítio Mata dos Dudas, em nosso município, haja vista que devido o período invernoso esta via encontra-se intransitável. Ofício 2103028/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizada uma visita ao Posto de Saúde do Sítio Venha-Ver, haja vista que o Posto encontra-se sem médico, prejudicando a população local, que muitas vezes tem que se deslocar para os hospitais, ocasionando assim uma superlotação nestas instituições. Ofício 2103029/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando da Secretaria de Saúde que seja providenciado mais dias de atendimento médico na comunidade da Mata dos Limas, haja vista que alguns moradores estão reclamando que muitas vezes não são atendidos por ausência do médico. O edil requerente solicita que seja tomada as devidas providências. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2103030/2017 Proposição Verbal, de autoria do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 11 de Maio de 2017. Ano VII, No. 345 - CADERNO 01/01 Vereador Antônio Sampaio, solicitando do secretário de Infraestrutura e Obras que seja realizado o calçamento da Vila dos Ludgeros, no Sítio Lagoa, em nosso município. Ofício 2103031/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando da Secretária de Educação que seja enviada a Esta Augusta Casa de Leis, informações a cerca do cardápio escolar que está sendo oferecido nas escolas municipais, assim como o nome da nutricionista que o elaborou. O edil requerente salienta ainda que foi enviado a Vossa Excelência um ofício com o mesmo teor e até o exato momento não obtivemos resposta. Ofício 2103032/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizado o pagamento dos contratos da limpeza pública, haja vista que segundo informações esses servidores estão trabalhando a mais de 45 dias e ainda não receberam os seus honorários. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2103033/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando ao Poder Executivo que seja realizado o pagamento dos contratos da limpeza pública, haja vista que segundo informações esses servidores estão trabalhando a mais de 45 dias e ainda não receberam os seus honorários. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2103034/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando da secretaria de infraestrutura e Obras que seja realizada a reposição de luminárias para a Rua Florêncio Alencar, em nosso município, haja vista que muitos moradores estão reclamando da falta de iluminação pública. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h22min (vinte e duas horas e vinte e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 12 Pag.