Ano VII, No. 345 CADERNO 01/01
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
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Quinta-feira, dia 11 de Maio de 2017. Ano VII, No. 345
CADERNO 01/01
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ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATA DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da
cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo
Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011,
no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua
primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário
se propunha a dar cumprimento ao princípio da
Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição
Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade
de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001
DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC
Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da
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dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA
CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação
Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ASSESSORIA FINANCEIRA
ARQUIVO E
DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 10ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé
Às 18h48min (Dezoito horas e quarenta e oito
minutos) do dia 09(nove) de Março do ano de 2017
(dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Welton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração do dia. O Material de Expediente contou de:
Leitura das Atas da 5ª, 6ª e 7ª Sessões Ordinárias.
Convite do Sindicato dos Bancários do Cariri para a
realização da posse da Diretoria que ocorrerá no dia 12
de março na sede do sindicato na cidade do Crato.
Ofício de solicitação de tribuna do Senhor Francisco
Robério, a fim de debater sobre questões relacionadas
à Escola Santa Luzia. Ofício de solicitação de tribuna
do Senhor José Lindimar Furtado. Ofício 046/2017 do
Senhor Rômulo Sampaio Araújo, Secretário de Cultura
e Turismo, comunicando que não poderá comparecer a
convocação desta Augusta Casa de Leis devido esta
acometido de suposta virose. Ofício Nº 001/2017 dos
senhores Renato Saraiva de Sousa (Diretor Presidente)
e Guilherme Gregório (Gestor Administrativo e
Financeiro) justificando que não irão comparecer a
convocação deste Poder Legislativo, haja vista que
estão concluindo todas as demissões de funcionários e
finalizando todos os procedimentos de retiradas de
quiosques e logo após poderão vir a sede da câmara
para serem respondidos os questionamentos de
interesse dos nobres edis, evitando-se novas
convocações para falar sobre o mesmo assunto. Ofício
082017 da Empresa VIAMETRO, em resposta ao
Requerimento Nº 108/2017, justificando que toda a sua
frota atende aos requisitos de acessibilidade, todos em
perfeito funcionamento, os quais são rotineiramente
vistoriados afim de que os usuários portadores de
mobilidade reduzida tenham o seu acesso ao transporte
regular de passageiro devidamente assegurado. Nota
de Esclarecimento da Senhora Érica Saraiva- Na
última semana fiz uma postagem, considerando a
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liberdade de expressão que me é de direito, de
desabafo em rede social decorrente do meu
descontentamento com as pessoas as quais me
representam, considerando que tais representantes
foram eleitos para defender o interesse individuais e/ou
partidários. Entendo que as posições a serem tomadas
pelos vereadores em relação a projetos enviados à
votação não devem ser direcionadas por
descontentamentos, ou mera oposição partidária ao
executivo, já que o interesse maior é sempre do povo,
dado o entendimento de que a Câmara Municipal é
essencialmente A CASA DO POVO. A referida
postagem não teve a menor intenção de macular a
honra de nenhum dos membros do legislativo
barbalhense, já que não houve o intuito de fazer
comparação com algum animal. A intenção, conforme
posso contar com os renomados autores que tratam da
diversidade interpretativa de textos, foi simplesmente
destacar a fidelidade do meu animal de estimação para
comigo. No entanto, e sem mais delongas caso algum
dos membros do legislativo sintam-se ofendido pela
postagem, deixo aqui com franqueza as minhas mais
sinceras desculpas. Leitura dos Pareceres favoráveis
da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 02/2017, Comissão Permanente de
Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº
02/2017, Comissão de Educação, Saúde Assistência
Nº 01/2017 a tramitação do Projeto de Lei Nº
03/2017 que institui a Gratificação de Incentivo
Adicional (IA-PMAQ) destinada a coordenação de
apoio e aos profissionais que compõe as equipes das
Unidades de Saúde do Município de Barbalha-CE de
autoria do Executivo Municipal. Leitura dos
Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa Nº 03/2017,
Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e
Defesa do Consumidor Nº 03/2017, a tramitação do
Projeto de Lei 04/2017 que concede reajuste salarial a
servidores na forma que indica e dá outras
providências de autoria do Executivo Municipal.
Leitura dos Pareceres favoráveis da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
01/2017 a tramitação da Proposta de Emenda a Lei
Orgânica Nº 01/2017, que Dispõe sobre a alteração
à Lei Orgânica, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria dos vereadores Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Sampaio,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
EWellton Vieira, Rosálio Francisco de Amorim e
Tárcio Araújo Vieira. Leitura do Projeto de Lei Nº
05/2017, que Dispõe sobre Reconhecimento de
Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras
providências de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles.
Leitura da Emenda
Supressiva ao Projeto de Lei 03/2017 Os Vereadores
que esta subscrevem, com assentos nesta Casa
Legislativa, nos termos do artigo 112 do Regimento
Interno, propõem a seguinte emenda ao PROJETO DE
LEI Nº 03/2017. EMENDA SUPRESSIVA Fica
SUPRIMIDO o artigo 9º “caput” do projeto em
evidência JUSTIFICATIVA: O PMAQ é coordenado
pelo Coordenador da Atenção Básica e quem faz a
ligação entre os Postos de Saúde e a Secretaria de
Saúde é o Enfermeiro de cada Unidade de Saúde. Não
Existe o cargo de Coordenador de apoio Técnico ao
PMAQ na Estrutura Administrativa Municipal. Para
criar de tal cargo, haveria a necessidade de descrever
as atribuições específicas da função, a carga horária do
mesmo além de um salário base. A Técnica Legislativa
utilizada quando da inclusão do artigo 9º ao Projeto de
Lei, não se apresentou na sua melhor forma, razão pela
qual entende-se ser prudente a elaboração de um
Projeto de Lei específico pelo Chefe do Executivo para
tal finalidade. Barbalha/CE, 07 de Março 2017.
Assinam- Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos
3
Pag.
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos. Requerimento de
Nº 202/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário,
solicitando que seja notificada a Empresa Lorena e
Ádria, responsável pela obra de construção do prédio
do PAA da Agricultura Familiar que foi construído
próximo ao CRAS Santo Antônio, em nossa cidade,
tendo em vista que o mesmo encontra-se com
problemas em sua estrutura. Requerimento de Nº
203/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feito um trabalho de recuperação
na estrada que dá acesso ao Sítio Batoque, em nosso
Município, como também a construção de passagens
molhadas na referida citada via, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos e pedestres no
logradouro supracitado. Requerimento de Nº
204/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao
Governador do Estado do Ceará, o Sr. Camilo Sobreira
de Santana, solicitando a construção de uma Arena na
cidade de Barbalha. Requerimento de Nº 205/2017
de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles seja enviado ofício a CAGECE,
solicitando que seja regularizado o abastecimento
d’água do Conjunto Nassau, em nosso Município,
tendo em vista que os moradores do referido
logradouro estão sofrendo com a falta do precioso
líquido. Requerimento de Nº 206/2017 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja
enviado ofício a Prefeito Municipal com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma reforma, de maneira
modernizada, no Mercado Público de nossa cidade, a
fim de melhor acomodar os comerciantes do local,
como também proporcionar um atendimento de alta
qualidade
a
toda
população
barbalhense.
Requerimento de Nº 207/2017 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja
enviado ofício ao Presidente do Sistema
FECOMÉRCIO, solicitando o envio da Unidade
Móvel de prestação de serviços e cursos do
SENAC/SESC para a cidade de Barbalha.
Requerimento de Nº 208/2017 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
trabalho de recuperação na estrada que dá acesso ao
Sítio Araticum, em nosso Município, tendo em vista
que a mesma encontra-se bastante deteriorada,
prejudicando o tráfego de veículos na referida
comunidade. Requerimento de Nº 209/2017 de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles seja notificada a empresa responsável
pela construção do CEI Martinho Tavares Teles,
localizado no Bairro Alto da Alegria, em nosso
Município, tendo em vista que a mesma foi edificada
há pouco tempo e está apresentando problemas na sua
estrutura física. Requerimento de Nº 210/2017 de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
seja feito um trabalho de recuperação na ponte do
Corredor dos Costas, em nosso Município, tendo em
vista que no local tem uma cratera que aumenta a cada
dia, prejudicando o tráfego de veículos na artéria
supracitada , Informa o nobre edil que se não forem
tomadas as devidas providências, com a chegada da
quadra invernosa será necessário a interdição da
referida via. Requerimento de Nº 211/2017 de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
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Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
seja feito um trabalho de recuperação na Rua da
Baiana, localizada no Morro do Vento, no Distrito
Estrela, em nosso Município, tendo em vista que
diariamente o ônibus da Prefeitura trafega no local
transportando os estudantes daquela comunidade, e a
referida via encontra-se praticamente intransitável
devido a grande erosão pluvial. Requerimento de Nº
212/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco
de Amorim seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
seja feito um trabalho de recuperação estrada que dá
acesso a estrada do Sítio Bulandeira de Cima, em
nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego
de veículos na via supracitada. Requerimento de Nº
213/2017 de autoria do vereador Odair José de
Matos seja enviado ofício ao Governado do Estado do
Ceará, solicitando a construção de uma Delegacia de
Polícia Civil em nossa cidade. Requerimento de Nº
214/2017 de autoria do vereador Odair José de
Matos foi para votação sendo aprovado com 7 votos
favoráveis e 6 votos contrários seja enviado ofício ao
Ministério Público com cópia o Tribunal de Contas
dos Municípios – TCM, comunicando que a Prefeitura
Municipal de Barbalha infringiu o artigo 42 da
Constituição Estadual, não enviando, até o presente
momento, a Prestação de Contas referente ao mês de
janeiro de 2017 a esta Casa Legislativa, conforme
declaração do Presidente em anexo. Requerimento de
Nº 215/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
serviço completo de capinação e limpeza em todo o
Bairro
Cirolândia,
em
nosso
Município.
Requerimento de Nº 216/2017 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos ofício ao
Prefeito Municipal, solicitando agilidade para a
realização da Licitação para a manutenção da
iluminação Pública, em nosso Município, como
também que seja encaminhado a esta Casa Legislativa
cópia dos extratos bancários referentes a conta
bancária da arrecadação da iluminação Pública deste
Município de Barbalha, dos meses de janeiro e
fevereiro de 2017. Requerimento de Nº 217/2017 de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
informando que a Senhora ANTÔNIA OLIVEIRA,
precisa urgentemente tomar um medicamento
disponibilizado por esta Secretaria, já tem ordem
judicial, passando do prazo, e até o presente momento
não foi fornecido o medicamento à referida paciente.
Na Ordem do Dia- O Presidente de acordo com os
Precedentes Regimentais elucidado no Regimento
Interno desta Câmara Municipal concede o uso da
Tribuna Popular do Poder Legislativo ao Senhor
Zaquel Feitosa suplente de vereador para fazer
algumas considerações a cerca da Proposta de Emenda
a Lei Orgânica 01/2017. A Proposta de Emenda a Lei
Orgânica 01/2017 foi discutida pelo vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles e pelos vereadores
Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro e João Ilânio Sampaio e
que os mesmos expõe que serão contra a Proposta de
Emenda. O vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles solicita o visto a Proposta de Emenda a Lei
Orgânica 01/2017, justificando que ela precisa ser
mais analisada. O Presidente no uso de suas
atribuições legais concede visto ao Vereador
solicitante e que a Proposta de Emenda a Lei Orgânica
tramitará na sessão do dia 16 (dezesseis) do mês em
curso. Foi discutido o Projeto de Lei 03/2017 que
institui a Gratificação de Incentivo Adicional (IAPMAQ) destinada a coordenação de apoio e aos
profissionais que compõe as equipes das Unidades de
Saúde do Município de Barbalha-CE de autoria do
4
Pag.
Executivo Municipal. A Emenda supressiva foi
discutida pelos vereadores Odair, Daniel e Dorivan e
aprovado com 8 votos favoráveis com a Emenda
Supressiva e 7 votos contrários sem a Emenda
Supressiva, o presidente exerce o seu direito ao voto
nesta votação. Projeto de Lei 03/2017 aprovado com
15 votos favoráveis no geral. Projeto de Lei 04/2017
que concede reajuste salarial a servidores na forma que
indica e dá outras providências de autoria do
Executivo Municipal, foi devidamente discutido e
aprovado por unanimidade. Neste momento o vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé solicita a
prorrogação da sessão por mais 20 minutos para
discussões a cerca de assuntos relacionados a
convocação dos senhores Renato e Guilherme. Não
Houve Palavra Facultada devido o passar das
horas. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h37min
(vinte e duas horas e trinta e sete minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram
disponíveis
para
consultas
ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro
desta Casa.
Ata da 11ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé
Às 18h45min (Dezoito horas e quarenta e cinco
minutos) do dia 13(treze) de Março do ano de
2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam
os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Welton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio
Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O
Presidente constatou que haviam número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”,
do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a
sessão, convidando o edil Odair José de Matos,
para fazer a oração do dia. O Material de
Expediente contou de: Ofício Nº 48/2017- Do
Hospital Maternidade São Vicente de Paulo em
resposta ao ofício 0303010/2017 agradecendo
pelos votos de parabéns. Ofício Nº 4843/2017
sobre julgamento de Tomada de Contas Especial,
relativo ao exercício financeiro de 2015.
Requerimento de Nº 218/2017 de autoria do
vereador Antônio Correia do NascimentoCarlito ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito
um trabalho de recuperação na estrada que dá
acesso ao Sítio Santa Rosa, em nosso Município,
tendo em vista que com a chegada da quadra
invernosa a mesma encontra-se completamente
esburacada e cheia de lama, prejudicando o
tráfego de veículos na via supracitada.
Requerimento de Nº 219/2017 de autoria do
vereador Antônio Correia do Nascimento-
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Quinta-feira, dia 11 de Maio de 2017. Ano VII, No. 345 - CADERNO 01/01
Carlito ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam
identificadas as ruas do Sítio Mata dos Limas,em
nosso Município, tendo em vista que os projetos
de Lei já foram aprovados na Câmara Municipal
com os nomes dos homenageados, e, até o
presente momento não foram colocadas as placas
nas ruas com as referidas denominações.
Requerimento de Nº 220/2017 de autoria do
vereador Antônio Correia do NascimentoCarlito ofício ao Gerente do DER, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando
que seja construída uma passarela sobre a CE-060,
na Avenida Leão Sampaio, que liga Barbalha a
Juazeiro do Norte, mais precisamente nas
imediações do Sitio Mata dos Limas e Mata dos
Dudas, a fim de proporcionar maior comodidade e
segurança aos residentes das referidas localidades,
especialmente aos estudantes que precisam se
deslocar diariamente de uma comunidade para
outra para o desenvolvimento de suas atividades.
Requerimento de Nº 222/2017 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feito um trabalho de
recuperação no calçamento da estrada que liga o
Sítio Pinheiro ao Sítio Formiga, em nosso
Município, como também um serviço de roço, a
fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e
pedestres na via supracitada. Requerimento de Nº
223/2017 de autoria do vereador Odair José de
Matos ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito
um trabalho completo de limpeza no prédio onde
funciona o Centro de Especialidades
Odontológicas – CEO, em nossa cidade,
localizado vizinho ao Centro de Saúde da Mulher,
tendo em vista a grande quantidade de lixo
acumulado no local. Requerimento de Nº
224/2017 de autoria do vereador Odair José de
Matos ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que seja disponibilizado um médico
para realizar o atendimento no Posto de Saúde da
Vila da Usina, tendo em vista que os moradores da
referida localidade estão sendo penalizados com a
falta do importante benefício. Informa o nobre edil
que a citada comunidade já era atendida,
anteriormente, com o referido serviço de saúde.
Requerimento de Nº 225/2017 de autoria do
vereador André Feitosa ofício ao Secretário
Municipal de infraestrutura e Obras com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando a pavimentação da
Rua T-22, localizada no Bairro Bela Vista, em
nosso Município, a fim de atender os moradores
do referido logradouro com o importante
benefício. Requerimento de Nº 226/2017 de
autoria do vereador André Feitosa ofício ao
Secretário Municipal de infraestrutura e Obras
com cópia ao Sr. Antônio Ivo, Coordenador da
Limpeza Pública, solicitando que seja feito um
serviço de capinação e completa limpeza no
terreno localizado no entorno do PSF, localizado
no Bairro Cirolândia, em nosso Município, tendo
em vista que o mesmo encontra-se coberto pelo
mato e com muita sujeira acumulada no local.
Requerimento de Nº 227/2017 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos ofício ao
Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma
reforma no Campo de Futebol Duduizão,
localizado no Bairro do Rosário, em nossa cidade,
a fim de melhorar o desenvolvimento da prática
esportiva no referido logradouro, beneficiando os
desportistas da referida localidade. Requerimento
de Nº 228/2017 de autoria do vereador Dorivan
Amaro dos Santos ofício ao Secretário
5
Pag.
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o
envio de máquinas para fazer um trabalho de
recuperação na Rua Alfredo Manuel da Cruz,
Travessa 01, localizada no Bairro Bela Vista,
tendo em vista que a mesma encontra-se
completamente esburacada, prejudicando o tráfego
de veículos na via supracitada. Requerimento de
Nº 229/2017 de autoria da Vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa ofício a
Secretária Municipal de Educação, solicitando seu
empenho para que seja feito um serviço de
drenagem em frente a Escola Ana Ramalho,
localizada no Sítio Cabeceiras, tendo em vista que
com a chegada da quadra invernosa formou-se um
grande alagamento no local, prejudicando os
alunos e funcionários da referida instituição de
ensino e todos que por ali trafegam.
Requerimento de Nº 230/2017 de autoria da
Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito
um trabalho de recuperação no calçamento da
estrada que dá acesso a Vila Mulato e Vila
Bonfim, em nosso Município, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via
supracitada. Solicita ainda um serviço de
recuperação na estrada que liga o Sítio Cabeceiras
ao Sítio Barro Vermelho. Requerimento de Nº
231/2017 de autoria da Vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma visita in loco, na
estrada que dá acesso ao Sítio Araticum, em nosso
Município, a fim de solucionar o problema
daquela via, tendo em vista que a mesma
encontra-se completamente deteriorada,
prejudicando o tráfego de veículos no local
supracitado. Requerimento de Nº 232/2017 de
autoria da Vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa ofício a Secretária
Municipal de Saúde, solicitando que seja vista a
possibilidade de realizar o atendimento médico 02
(dois) dias por semana no PSF do Sítio
Cabeceiras, a fim de beneficiar os moradores da
referida comunidade com o importante serviço.
Requerimento de Nº 233/2017 de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha,
solicitando a retirada de uma placa de sinalização
que se encontra em frente ao portão da garagem
do Sr. Antônio Jacó dos Santos, localizada na Rua
Nezinho de Sá, Nº 480, Centro, em nossa cidade.
Requerimento de Nº 234/2017 de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
ofício ao Presidente da Associação dos
Agricultores do Sítio Mata dos Araçás e Barro
Vermelho, o Sr. Francisco de Assis Mendonça,
registrando Votos de Parabéns, extensivos a todo
os moradores das referidas comunidades, pela
conquista do calçamento dos Sítios Barro
Vermelho, Mata dos Araçás e Vila Monteiro,
tendo em vista a grande luta e o empenho de todos
para a concretização do referido serviço que veio
beneficiar todos os residentes das localidades
supracitadas. Requerimento de Nº 235/2017 de
autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira ofício ao Ex-Prefeito José Leite
Gonçalves Cruz, registrando Votos de
Agradecimentos pela construção do calçamento
nos Sítios Mata dos Araçás, Barro Vermelho,
Baixio dos Cordas e Vila Monteiro. Informa o
nobre edil que esse benefício era um grande sonho
dos moradores das referidas localidades, tendo em
vista ter facilitado o tráfego de veículos e
pedestres nas vias supracitadas, beneficiando a
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todos com o importante serviço. Requerimento
de Nº 236/2017 de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira ofício ao Deputado
Federal José Nobre Guimarães, registrando Votos
de Agradecimentos pela Emenda Parlamentar de
sua autoria, destinada para a realização das obras
de calçamento nos Sítios Mata dos Araçás, Barro
Vermelho, Baixio dos Cordas e Vila Monteiro,
neste Município de Barbalha. Informa o edil que
foi de grande valia a sua contribuição para o
melhoramento nas estradas das citadas
comunidades, tendo em vista que proporcionou
acesso de qualidade a todos os moradores das
localidades supracitadas. Requerimento de Nº
237/2017 de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito
um trabalho de recuperação na estada que liga o
Sítio Santa Tereza ao Distrito Estrela, em nosso
Município, especialmente com a realização do seu
empiçarramento, tendo em vista que com a
chegada da quadra invernosa, a mesma encontrase completamente deteriorada, prejudicando o
tráfego de veículos na via supracitada. Solicita
ainda, o nobre edil, que seja feito um serviço de
roço e poda nos galhos das árvores que estão
fechando a estrada dificultando ainda mais, o
trânsito de veículos na via de acesso à referida
localidade. Requerimento de Nº 238/2017 de
autoria do Vereador João Ilânio Sampaio ofício
ao Secretário Municipal de Desenvolvimento
Agrário, solicitando que seja disponibilizado
material hidráulico para os funcionários que
trabalham no abastecimento d’água de todas as
comunidades do nosso Município, como por
exemplo: conexões, cola, registro, arco de serra,
cano, entre outros. Informa o nobre edil que essa
medida irá proporcionar aos responsáveis pelo
abastecimento d´água a realização de pequenos
consertos, que vez por outra surgem nas redes de
encanação e há grande desperdício do precioso
líquido por falta dos equipamentos necessários
para a solução dos vazamentos. Na Ordem do
Dia- O Presidente de acordo com os Precedentes
Regimentais elucidado no Regimento Interno
desta Câmara Municipal convida para fazer parte
da Mesa Diretora o senhor Delegado de Polícia
Civil Juliano Marcula. O presidente explica que
em sessões anteriores foi realizado o convite para
o senhor delegado comparecer a Câmara
Municipal para ser sabatinado pelos nobres edis e
que de acordo com os Precedentes Regimentais
elucidado no Regimento Interno desta Câmara
Municipal passa a palavra para o Delegado Juliano
Marcula. O mesmo agradece o convite e pedi
desculpas, pois o convite já havia sido feito
anteriormente e devido ainda naquele momento,
estava respondendo também pela cidade de
Jardim, então não pôde estar presente antes.
Atualmente já está respondendo apenas pela
cidade de Barbalha e não tem como responder por
alguns fatos passados devido está a pouco tempo
no nosso município. O mesmo fala que gostaria
que os vereadores pudessem entendê-lo. Rildo faz
o uso da palavra para falar sobre as dificuldades
enfrentadas da Polícia Civil e que o convidou na
para cobrar e sim para que o senhor delegado
possa contar com o Poder Legislativo, haja vista
que esse poder estará sempre à disposição do
nobre delegado. Rildo explica também que já
foram solicitadas várias vezes, ofícios ao
Governador solicitando a construção de uma nova
sede para a Delegacia Civil. O edil ainda
parabeniza o Delegado pelo excelente trabalho
desenvolvido em outras cidades. O delegado
6
Pag.
agradece as palavras de Rildo e explica que
encontrou a delegacia com policiais desmotivados,
viaturas sucateadas, prédio em condição
inadequada de trabalho e solicita que os nobres
edis solicitem do poder público um maior efetivo,
maiores condições de trabalho e uma maior
infraestrutura. Participaram ainda da discussão os
vereadores Marcus Alencar, Odair José de Matos,
Dorivan Amaro dos Santos, Hamilton Lira, Tárcio
Araújo Vieira, João Ilânio Sampaio, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Francisco
Wellton Vieira. O delegado enfatiza que a
delegacia de Barbalha atua em diversas áreas, e
que era necessário ter uma Delegacia de Mulher,
haja vista que a nossa cidade possui em média 57
mil habitantes. Explica também que falta
armamento, falta estrutura mínima como colete,
armamento, veículos, entre outros. O presidente
Everton Siqueira agradece a presença do nobre
delegado Juliano Marcula e informa que essa Casa
de Leis sempre estará a disposição da Polícia
Civil. O Presidente de acordo com os Precedentes
Regimentais elucidado no Regimento Interno
desta Câmara Municipal convida a fazer parte da
Mesa Diretora o Secretário de Cultura do
Município o Senhor Rômulo Araújo Sampaio para
fazer o uso da palavra. O secretário saúda todos os
presentes e inicia sua fala explicando sobre a
ornamentação do carnaval, onde a mesma foi
realizado com restos de materiais que havia sido
deixada pela gestão anterior. E que não se podia
fazer gastos, devido o Ministério Público não
permitir. Foram comprados pequenos materiais
como cola, papéis e fitas gomadas. O secretário
afirma que foi gasto em torno de cinco a seis mil
reais para a realização do carnaval. Participaram
da discussão os vereadores Rildo, Dorivan, Odair
e Tárcio. Dorivan afirma que já está satisfeito com
os esclarecimentos do nobre secretário e o
Presidente agradece a vinda do mesmo a esta
Augusta Casa de Leis. O presidente e todos os
nobres edis decidem que devido o passar das horas
os requerimentos serão discutidos na próxima
sessão que será realizada no dia 16 do mês em
curso. A Palavra Facultada constou de: Ofício
1403001/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Francisco Wellton Vieira solicitando da
Secretaria de infraestrutura que seja realizado um
trabalho de limpeza e retirada de lixo da quadra do
Alto da Alegria, em nosso município. Ofício
1403002/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando da
Secretaria de infraestrutura que seja realizado um
trabalho de roço e de limpeza no Cemitério do
Sítio Macaúba, em nosso município, a fim de
beneficiar a população local com o relevante
serviço. Ofício 1403003/2017 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
solicitando que seja realizado um trabalho de roço
e de limpeza na Escola Antônio Costa Sampaio,
no Distrito Estrela, em nosso município, a fim de
beneficiar os alunos da referida comunidade.
Ofício 1403004/2017 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
solicitando que seja realizado um trabalho de roço
e de limpeza na estrada que ligam o Sítio Pelo
Sinal ao Sítio Santo Antônio, em nosso município,
haja vista que a vegetação está prejudicando a
visualização dos motoristas e contribuindo para
possíveis acidentes. Ofício 1403005/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando
que seja realizado um trabalho de roço, limpeza e
retirada de entulhos em todas as vias do Bairro
Cirolândia, em nosso município. Ofício
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Quinta-feira, dia 11 de Maio de 2017. Ano VII, No. 345 - CADERNO 01/01
1403006/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
solicitando que seja enviada a esta Augusta Casa
de Leis, explicações sobre a não operação das
máquinas em nosso município. Aproveitamos o
ensejo para solicitar da Vossa Excelência que seja
retirado a lama da Rua P1, no Sítio Barro
Vermelho, haja vista que nesta via possui um
restaurante do Senhor Aderaldo que não está
funcionando devido a grande quantidade de lama
na rua supracitada. Ofício 1403007/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que
seja realizado um trabalho de roço nas entradas e
saídas do nosso município. O Presidente nos
termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou
a Sessão ás 22h37min (vinte e duas horas e trinta e
sete minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em
relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata
da 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé
Às 18h46min (Dezoito horas e quarenta e seis
minutos) do dia 16(dezesseis) de Março do ano de
2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Welton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que haviam número legal de vereadores e
nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, para fazer a oração do dia. O Material de
Expediente contou de: Ofício Nº 176/2017 da
Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta as
retiradas de areias que foi solicitada pelo vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira. Ofício Nº 142/2017
do Secretário Infraestrutura e Obras em resposta ao
oficio de autoria do vereador Rildo Teles subscrito
pelo vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Ofício
Nº 43/2017 da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Barbalha, em resposta aos ofícios 2402002/2017,
20402003/2017 e 21020011/2017, todos de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos informando que
as possíveis denúncias genéricas, desacompanhadas de
substrato probatório mínimo, serão arquivadas nesta
promotoria no aguardo de presença de prova
substancial ou indício dela a autorizar a instauração de
investigação. Ofício Nº 01/2017 da senhora Nilma de
Sá Teles agradecendo aos vereadores pelos votos de
Parabéns ao dia da mulher ocorrido dia 08 de março.
Comunicado Nº CM 12455/2017 do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação informando a
liberação de recurso financeiro destinado a garantir a
execução de Programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Ofício Nº 001/2017 do
7
Pag.
senhor Josemilson Almeida, solicitando espaço na
Tribuna Popular para tratar de assuntos de ordem
pessoal. Ofício Nº 003/2017 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao ofício
1301001/2017, do gabinete do vereador Antonio
Hamilton Ferreira Lira, informando que a solicitação
foi repassada ao Setor de Projetos, para que o mesmo
possa destinar um técnico, para verificar esta
problemática e tomar as devidas providências.
Leitura do Projeto de
Resolução 03/2017, que dispõe sobre o Título de
Cidadã barbalhense a personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Odair José
de Matos. Parecer da Comissão de Constituição e
Justiça Participativa favorável a tramitação da
Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2017, que
dispõe sobre a alteração à Lei Orgânica, na forma que
indica e dá outras providências, de autoria dos
vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Rosálio Francisco de
Amorim e Tárcio Araújo Vieira. Leitura do Projeto
de Lei Nº 06/017 que dispõe sobre a Concessão de
Reajuste Salarial, na forma que indica e dá outras
providências, sobre Urgência Especial, de autoria do
Poder Executivo. Requerimento de Nº 218/2017 de
autoria do vereador Antônio Correia do
Nascimento-Carlito ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
trabalho de recuperação na estrada que dá acesso ao
Sítio Santa Rosa, em nosso Município, tendo em vista
que com a chegada da quadra invernosa a mesma
encontra-se completamente esburacada e cheia de
lama, prejudicando o tráfego de veículos na via
supracitada. Requerimento de Nº 219/2017 de
autoria do vereador Antônio Correia do
Nascimento-Carlito ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam
identificadas as ruas do Sítio Mata dos Limas,em
nosso Município, tendo em vista que os projetos de Lei
já foram aprovados na Câmara Municipal com os
nomes dos homenageados, e, até o presente momento
não foram colocadas as placas nas ruas com as
referidas denominações. Requerimento de Nº
220/2017 de autoria do vereador Antônio Correia
do Nascimento-Carlito ofício ao Gerente do DER,
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja construída uma passarela sobre a
CE-060, na Avenida Leão Sampaio, que liga Barbalha
a Juazeiro do Norte, mais precisamente nas imediações
do Sitio Mata dos Limas e Mata dos Dudas, a fim de
proporcionar maior comodidade e segurança aos
residentes das referidas localidades, especialmente aos
estudantes que precisam se deslocar diariamente de
uma comunidade para outra para o desenvolvimento de
suas atividades. Requerimento de Nº 222/2017 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feito um trabalho de
recuperação no calçamento da estrada que liga o Sítio
Pinheiro ao Sítio Formiga, em nosso Município, como
também um serviço de roço, a fim de melhor viabilizar
o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada.
Requerimento de Nº 223/2017 de autoria do
vereador Odair José de Matos ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
seja feito um trabalho completo de limpeza no prédio
onde funciona o Centro de Especialidades
Odontológicas – CEO, em nossa cidade, localizado
vizinho ao Centro de Saúde da Mulher, tendo em vista
a grande quantidade de lixo acumulado no local.
Requerimento de Nº 224/2017 de autoria do
vereador Odair José de Matos ofício a Secretária
Municipal de Saúde, solicitando que seja
disponibilizado um médico para realizar o atendimento
no Posto de Saúde da Vila da Usina, tendo em vista
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Quinta-feira, dia 11 de Maio de 2017. Ano VII, No. 345 - CADERNO 01/01
que os moradores da referida localidade estão sendo
penalizados com a falta do importante benefício.
Informa o nobre edil que a citada comunidade já era
atendida, anteriormente, com o referido serviço de
saúde. Requerimento de Nº 225/2017 de autoria do
vereador André Feitosa ofício ao Secretário
Municipal de infraestrutura e Obras com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando a pavimentação da Rua
T-22, localizada no Bairro Bela Vista, em nosso
Município, a fim de atender os moradores do referido
logradouro
com
o
importante
benefício.
Requerimento de Nº 226/2017 de autoria do
vereador André Feitosa ofício ao Secretário
Municipal de infraestrutura e Obras com cópia ao Sr.
Antônio Ivo, Coordenador da Limpeza Pública,
solicitando que seja feito um serviço de capinação e
completa limpeza no terreno localizado no entorno do
PSF, localizado no Bairro Cirolândia, em nosso
Município, tendo em vista que o mesmo encontra-se
coberto pelo mato e com muita sujeira acumulada no
local. Requerimento de Nº 227/2017 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos ofício ao
Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma
reforma no Campo de Futebol Duduizão, localizado no
Bairro do Rosário, em nossa cidade, a fim de melhorar
o desenvolvimento da prática esportiva no referido
logradouro, beneficiando os desportistas da referida
localidade. Requerimento de Nº 228/2017 de autoria
do vereador Dorivan Amaro dos Santos ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando o envio de máquinas para fazer um
trabalho de recuperação na Rua Alfredo Manuel da
Cruz, Travessa 01, localizada no Bairro Bela Vista,
tendo em vista que a mesma encontra-se
completamente esburacada, prejudicando o tráfego de
veículos na via supracitada. Requerimento de Nº
229/2017 de autoria da Vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa ofício a Secretária Municipal
de Educação, solicitando seu empenho para que seja
feito um serviço de drenagem em frente a Escola Ana
Ramalho, localizada no Sítio Cabeceiras, tendo em
vista que com a chegada da quadra invernosa formouse um grande alagamento no local, prejudicando os
alunos e funcionários da referida instituição de ensino
e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº
230/2017 de autoria da Vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
trabalho de recuperação no calçamento da estrada que
dá acesso a Vila Mulato e Vila Bonfim, em nosso
Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres na via supracitada. Solicita ainda
um serviço de recuperação na estrada que liga o Sítio
Cabeceiras ao Sítio Barro Vermelho. Requerimento
de Nº 231/2017 de autoria da Vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma visita in loco, na estrada
que dá acesso ao Sítio Araticum, em nosso Município,
a fim de solucionar o problema daquela via, tendo em
vista que a mesma encontra-se completamente
deteriorada, prejudicando o tráfego de veículos no
local supracitado. Requerimento de Nº 232/2017 de
autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que seja vista a possibilidade de realizar o
atendimento médico 02 (dois) dias por semana no PSF
do Sítio Cabeceiras, a fim de beneficiar os moradores
da referida comunidade com o importante serviço.
Requerimento de Nº 233/2017 de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira ofício ao
Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a
retirada de uma placa de sinalização que se encontra
em frente ao portão da garagem do Sr. Antônio Jacó
dos Santos, localizada na Rua Nezinho de Sá, Nº 480,
Centro, em nossa cidade. Requerimento de Nº
8
Pag.
234/2017 de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira ofício ao Presidente da Associação dos
Agricultores do Sítio Mata dos Araçás e Barro
Vermelho, o Sr. Francisco de Assis Mendonça,
registrando Votos de Parabéns, extensivos a todo os
moradores das referidas comunidades, pela conquista
do calçamento dos Sítios Barro Vermelho, Mata dos
Araçás e Vila Monteiro, tendo em vista a grande luta e
o empenho de todos para a concretização do referido
serviço que veio beneficiar todos os residentes das
localidades supracitadas. Requerimento de Nº
235/2017 de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira ofício ao Ex-Prefeito José Leite
Gonçalves Cruz, registrando Votos de Agradecimentos
pela construção do calçamento nos Sítios Mata dos
Araçás, Barro Vermelho, Baixio dos Cordas e Vila
Monteiro. Informa o nobre edil que esse benefício era
um grande sonho dos moradores das referidas
localidades, tendo em vista ter facilitado o tráfego de
veículos e pedestres nas vias supracitadas,
beneficiando a todos com o importante serviço.
Requerimento de Nº 236/2017 de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira ofício ao
Deputado Federal José Nobre Guimarães, registrando
Votos de Agradecimentos pela Emenda Parlamentar de
sua autoria, destinada para a realização das obras de
calçamento nos Sítios Mata dos Araçás, Barro
Vermelho, Baixio dos Cordas e Vila Monteiro, neste
Município de Barbalha. Informa o edil que foi de
grande valia a sua contribuição para o melhoramento
nas estradas das citadas comunidades, tendo em vista
que proporcionou acesso de qualidade a todos os
moradores
das
localidades
supracitadas.
Requerimento de Nº 237/2017 de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
seja feito um trabalho de recuperação na estada que
liga o Sítio Santa Tereza ao Distrito Estrela, em nosso
Município, especialmente com a realização do seu
empiçarramento, tendo em vista que com a chegada da
quadra invernosa, a mesma encontra-se completamente
deteriorada, prejudicando o tráfego de veículos na via
supracitada. Solicita ainda, o nobre edil, que seja feito
um serviço de roço e poda nos galhos das árvores que
estão fechando a estrada dificultando ainda mais, o
trânsito de veículos na via de acesso à referida
localidade. Requerimento de Nº 238/2017 de autoria
do Vereador João Ilânio Sampaio ofício ao
Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário,
solicitando que seja disponibilizado material hidráulico
para os funcionários que trabalham no abastecimento
d’água de todas as comunidades do nosso Município,
como por exemplo: conexões, cola, registro, arco de
serra, cano, entre outros. Informa o nobre edil que essa
medida irá proporcionar aos responsáveis pelo
abastecimento de água a realização de pequenos
consertos, que vez por outra surgem nas redes de
encanação e há grande desperdício do precioso líquido
por falta dos equipamentos necessários para a solução
dos vazamentos. Na Ordem do Dia- O Presidente de
acordo com os Precedentes Regimentais elucidado no
Regimento Interno desta Câmara Municipal convida os
nobres vereadores para votarem a urgência do Projeto
de Lei 06/2017, haja vista que é previsto
regimentalmente que os projetos em Regime de
Urgência devem ter prioridades na Ordem do Dia. O
Regime de Urgência do Projeto de Lei 06/2017 foi
colocado em votação, obtendo treze votos aprovados,
com um vereador ausente, que era o vereador Daniel
de Sá Barreto Cordeiro. A Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação participativa emite o Parecer
Verbal Favorável ao Projeto de Lei 06/2017, que
dispõe sobre a concessão de aumento aos profissionais
de magistério e dá outras providências, de autoria do
Poder executivo. A Comissão Permanente de
Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 11 de Maio de 2017. Ano VII, No. 345 - CADERNO 01/01
emite o Parecer Verbal Favorável ao Projeto de Lei
06/2017. A Comissão de Educação, Saúde e
Assistência também emite o Parecer Verbal
Favorável ao Projeto de Lei 06/2017. O Presidente
de acordo com os Precedentes Regimentais elucidado
no Regimento Interno desta Câmara Municipal passa a
palavra para a Senhora Jaqueline Filgueira para fazer a
defesa do Projeto de Lei 06/2017. A Senhora Jaqueline
elogia a gestão do Presidente Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, por sempre esta dando espaço na
tribuna popular para os representantes do sindicato,
assim como mostrando ser um presidente preocupado e
atencioso com todos os funcionários públicos do nosso
município. Participaram da discussão Odair, Hamilton
Lira e Dorivan. O presidente faz o uso da palavra para
justificar a ausência do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, haja vista que o mesmo encontra-se com
problema de saúde. O Projeto de Lei 06/2017 que
dispõe sobre o reajuste ao salário Base dos
Profissionais de Magistério foi colocado em votação
sendo aprovado por unanimidade, estando apenas um
vereador ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2017, que
dispõe sobre a alteração à Lei Orgânica, na forma que
indica e dá outras providências, de autoria dos
vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Rosálio Francisco de
Amorim e Tárcio Araújo Vieira foi colocada em
votação sendo rejeitada com oito votos favoráveis e
seis votos contrários, haja vista que é previsto no
Regimento Interno que a Proposta de Emenda a
Lei Orgânica só poderá ser aprovada com 2/3 de
votação. A Palavra Facultada constou de: Ofício
1703002/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Odair José de Matos, solicitando da
Secretaria de Infraestrutura e Obras que seja realizado
um trabalho de roço e limpeza de todas as ruas do
nosso município. Ofício 1703003/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
solicitando da Secretaria de Desenvolvimento Agrário
que seja avaliada a melhor maneira de realizar a
retirada de cães e gatos das vias públicas de nossa
cidade, haja vista que os números de animais de
pequeno porte estão aumentando consideravelmente e
que o nosso município já apresentou um alto índice de
doença crônica do tipo Leishmaniose. Ofício
1703006/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Francisco Wellton Vieira, AGRADECENDO
o Senhor Prefeito pelo excelente trabalho de roço e
limpeza realizada no Sítio Farias, em nosso município.
Aproveitamos a oportunidade para solicitar a
drenagem de águas do sítio supracitado, haja vista que
nesse período invernoso as estradas desta comunidade
se tornam intransitável. Ofício 1703007/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, solicitando da Secretaria de
infraestrutura e obras que a coleta de lixo possa se
estender até a Vila dos Monteiros, em nosso
município, haja vista que a comunidade está
reclamando do acúmulo de lixo nesta comunidade.
Ofício 1703041/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando ao DETRAN que seja instalado um
semáforo do tipo “pedestre” para a Avenida José
Bernardino, a fim de beneficiar a população do Alto da
Alegria, haja vista que para ter acesso ao Posto de
Saúde da referida localidade é necessário atravessar a
via supracitada. O edil requerente salienta ainda que, já
foram registrados diversos acidentes nesta localidade.
Ofício 1703042/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando da Secretária de Educação que seja enviada
a esta Augusta Casa de Leis informações a cerca da
liberação de recursos financeiros para o término do
Colégio de Ensino Infantil do Bairro do Rosário, haja
9
Pag.
vista que essa obra encontra-se parada. Ofício
1703043/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando do Secretário de Infraestrutura e Obras que
seja realizado o roço das estradas do Sítio Saco I e do
Sítio Saco II, como também as estradas que ligam o
Sítio Pelo Sinal ao Sítio Santo Antônio, em nosso
município, haja vista que devido a quadra invernosa as
vegetações estão crescendo e acabam atrapalhando a
visualização dos motoristas que trafegam nas referidas
vias. Dorivan utiliza a palavra e explica que esta
Augusta casa de Leis não tem culpa da Proposta de
Emenda a Lei Orgânica não ter sido aprovada.
Logo depois desta declaração um jovem que assistia
a sessão no plenário, insatisfeito com a rejeição da
Proposta de Emenda a Lei Orgânica, se manifestou
de forma descabida, atingindo verbalmente um
vereador. O Presidente esclarece que sempre
defenderá todos os nobres edis e que não admitirá
este tipo de atitude perante este plenário. Ofício
1703044/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando do
Secretário de Infraestrutura e Obras que seja realizado
o roço na Rua Santo Antônio, por trás do fórum, em
nosso município, a fim de beneficiar a população da
referida localidade com o relevante serviço. Ofício
1703045/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Correia do Nascimento-CARLITO,
subscrito pelos vereadores Rosálio Francisco de
Amorim e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
PARABENIZANDO-O pelo excelente trabalho de
roço e limpeza desenvolvido nas comunidades do
Baixio dos cordas e Barro Vermelho. Este ofício é
extensivo a toda a sua equipe que desempenharam um
excelente trabalho nas comunidades supracitadas.
Ofício 1703046/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Correia do Nascimento-CARLITO,
subscrito pelos vereadores Rosálio Francisco de
Amorim e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
PARABENIZANDO a Secretária de Educação pelo
excelente trabalho desenvolvido à frente desta
secretaria, onde conseguiram e tão pouco tempo inserir
mais de três mil alunos diminuindo assim, o número de
evasão escolar em relação ao ano anterior. Desejamos
mais sucesso e prosperidade nessa sua gestão como
Secretária. Devido algumas discussões no plenário
foi formada uma comissão para analisar o caso da
escola e do PSF do Distrito Estrela- A comissão foi
formada pelos vereadores Expedito Rildo, Wellton,
Hamilton Lira e Odair José. O Presidente nos termos
do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás
22h40min (vinte e duas horas e quarenta minutos). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira,
1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram
disponíveis
para
consultas
ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro
desta Casa.
Ata da 13ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé
Às 18h42min (Dezoito horas e quarenta e dois
minutos) do dia 20(vinte) de Março do ano de 2017
(dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 11 de Maio de 2017. Ano VII, No. 345 - CADERNO 01/01
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Welton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que haviam número legal de vereadores e
nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração do dia. O Material de Expediente contou de:
Ofício Nº 0015/2017-Da E.E.F. Senador Martiniano de
Alencar em resposta da Proposição Verbal enviada
pelos vereadores Odair José de Matos e Dorivan
Amaro dos Santos. Comunicado Nº CM018355/2017,
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
informando a liberação de Recursos Financeiros.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Participativa Nº 05/2017 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 02/2017 e Parecer da Comissão
Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do
Consumidor Nº 01/2017 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 02/2017, que autoriza o Poder
executivo Municipal a conceder isenção do pagamento
de ITBI, à Título de incentivo, em benefício da
BENDEPAR participações e incorporações LTDA
concernente à incorporação de um terreno e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Parecer da Comissão de Constituição e
Justiça Participativa Nº 06/2017 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 05/2017 Dispõe
sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a
Entidade que indica e dá Outras Providências de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles. Foi realizado o relatório de visita da
instituição evangélico Social e Educacional Kadosh
pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos e
Francisco Wellton Vieira e os mesmos afirmaram que
a instituição está em pleno funcionamento. Parecer da
Comissão de Constituição e Justiça Participativa Nº
04/2017 favorável a tramitação do Projeto de
Resolução Nº 03/2017, que confere Título de Cidadã
Barbalhense à personalidade que indica e dá outras
providências. Requerimento de Nº 251/2017 de
autoria do vereador Rildo Teles e Carlito seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de
urgência, que seja feito um trabalho de recuperação
nas ruas do Sítio Mata dos Limas, em nosso
Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres no logradouro supracitado.
Requerimento de Nº 252/2017 de autoria do
vereador Rildo Teles seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Saúde, solicitando a aquisição de um
consultório odontológico para o PSF localizado no
Sítio Mata dos Limas, em nosso Município, a fim de
atender a todos moradores do referido logradouro que
necessitam do importante benefício. Requerimento de
Nº 253/2017 de autoria do vereador Rildo Teles seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, solicitando, em caráter de urgência, que
seja feito um trabalho de recuperação nas estradas dos
Sítios Coité, Macena e Monte Castelo, no Distrito de
Arajara, como também a construção do calçamento das
mesmas, tendo em vista que com a chegada da quadra
invernosa, encontram-se completamente deterioradas
prejudicando o tráfego de veículos nas vias
supracitadas. Requerimento de Nº 254/2017 de
autoria do vereador Rildo Teles ofício ao Prefeito
Municipal, solicitando empenho por parte do
Executivo Municipal para que seja enviado a esta Casa
Legislativa Projeto de Lei no sentido de que seja
regularizada a ajuda de custo que era repassada,
anteriormente, aos Recicladores do nosso Município,
10
Pag.
tendo em vista que desde o mês de janeiro do corrente
ano encontra-se suspensa, prejudicando todas famílias
associadas. Requerimento de Nº 255/2017 de autoria
do vereador Rildo Teles seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, solicitando a realização de
Concurso Público para o Cargo de Agente de Saúde,
em nosso Município, tendo em vista que com o
crescimento populacional, várias áreas estão sem o
referido atendimento por falta de profissionais para
atender a demanda. Requerimento de Nº 256/2017 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a
reposição de luminárias nos Sítios Brejinho e Santana,
em nosso Município, tendo em vista a grande
escuridão em que se encontram os referidos
logradouros, prejudicando todos os moradores das
comunidades supracitadas. Na Ordem do Dia- O
Presidente de acordo com os Precedentes Regimentais
elucidado no Regimento Interno desta Câmara
Municipal convida os nobres vereadores para
discutirem e votarem o Projeto de Lei 02/2017, que
autoriza o Poder executivo Municipal a conceder
isenção do pagamento de ITBI, à Título de incentivo,
em benefício da BENDEPAR participações e
incorporações LTDA concernente à incorporação de
um terreno e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo Municipal. O projeto foi devidamente
discutido pelos vereadores Odair José de Matos, André
de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Tárcio Araújo Vieira, Rildo Teles, Ilânio
Sampaio, Carlito e Maria Aparecida-Rosa. O Projeto
de Lei 06/2017 foi aprovado por unanimidade. O
Presidente convida os nobres vereadores para
discutirem e votarem o Projeto de Lei 05/2017, que
dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a
Entidade que indica e dá Outras Providências de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles. O Projeto de Lei 05/2017 foi aprovado por
unanimidade, estando ausente apenas o vereador
Hamilton Lira. O Presidente convida os nobres
vereadores para discutirem e votarem o Projeto de
Resolução 03/2017. O projeto foi discutido pelos
vereadores Daniel, Odair, Dorivan Tarcio, Ilânio e
subscrito por todos os membros deste Poder
Legislativo e aprovado por unanimidade, estando
apenas o vereador Wellton Vieira ausente. A Palavra
Facultada constou de: Ofício 2103002/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Tárcio Araújo
Vieira, solicitando da secretaria de Infraestrutura e
Obras que seja feito um trabalho de recuperação,
desvio d’águas e colocação de entulhos na estrada que
liga o Sítio Santa Rita, São Joaquim e Flores, haja
vista que a estrada está intransitável devido o período
invernoso. Ofício 2