Ano VII, No. 344 CADERNO 01/01
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
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Quarta-feira, dia 10 de Maio de 2017. Ano VII, No. 344
CADERNO 01/01
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ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATA DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da
cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo
Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011,
no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua
primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário
se propunha a dar cumprimento ao princípio da
Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição
Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade
de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001
DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC
Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da
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dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA
CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação
Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ASSESSORIA FINANCEIRA
ARQUIVO E
DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 5ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé
Ausente: João Bosco de Lima
Às 18h39min (Dezoito horas e trinta e nove minutos)
do dia 20(Vinte) de fevereiro do ano de 2017 (dois mil
e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de
setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Welton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração do dia. O material de expediente contou de:
Leitura da terceira Ata da Sessão Ordinária do dia
treze de fevereiro do ano em curso. Leitura da
PORTARIA Nº 1402248/2017, que dispõe sobre a
nomeação do servidor João Bosco de Lima para o
cargo de Secretário de Desenvolvimento Agrário.
Ofício Nº 008/2017 da Procuradoria Geral de JustiçaPrograma Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor-DECON, encaminhando a Recomendação
Nº 001/2017. Ofício Nº04/2017, da Coordenadoria
Regional de Desenvolvimento da Educação- CREDE
19 agradecendo pelo envio requerimento Nº 12/2017.
Solicitação de Tribuna da Senhora Nadiane dos
Santos, para debater sobre o assunto das entregas das
casas do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Requerimento 138/2017 de autoria do vereador
Rosálio Francisco de Amorim ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
seja feito um serviço de recuperação na estrada que dá
acesso à comunidade dos Angolas, em nosso
Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres na via supracitada. Requerimento
139/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco
de Amorim ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
serviço de recuperação na estrada do Sítio Saco II até a
estátua do Pe. Cícero localizada no Horto da
Comunidade Pe. Cícero. Requerimento 140/2017 de
autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim
ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que
seja feito o conserto da caneta do consultório dentário
do Posto PSF Distrito de Arajara. Requerimento
141/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro ofício a Secretária Municipal de
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Saúde, solicitando que seja feito um recadastramento
do Cartão do SUS, em nosso Município, haja vista que
a quantidade de cartão ultrapassa o número da
população de Barbalha. Requerimento 142/2017 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando o envio de máquinas para fazer um
serviço de recuperação na estrada do Sítio Santa Rita
ao Sítio Flores, tendo em vista que a mesma encontrase completamente esburacada prejudicando o tráfego
de veículos nas referidas localidades. Requerimento
143/2017 de autoria do vereador André Feitosa
ofício ao Gerente do DER, solicitando a instalação de
uma lombada eletrônica e faixa de pedestre, na
Avenida Leão Sampaio, mais precisamente em frente a
IBK e da Churrascaria São Judas Tadeu, em nosso
Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres no referido local. Informa o edil
que essa é uma reivindicação dos funcionários da IBK,
como também dos moradores das comunidades
vizinhas, que estão necessitando do importante
benefício. Requerimento 144/2017 de autoria do
vereador Francisco Wellton Vieira ofício ao Prefeito
Municipal com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma
reforma na caixa d’água do Distrito de Arajara, tendo
em vista que a mesma encontra-se completamente
cheia de vazamentos, prejudicando a distribuição do
precioso líquido para a população do referido
logradouro. Solicita, ainda, o edil que seja substituído
à caixa d’água do Sítio Macaúba, pois se encontra
totalmente deteriorada, inviabilizando o abastecimento
d’água para os moradores da comunidade supracitada.
Requerimento 145/2017 de autoria do vereador
Francisco Wellton Vieira ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
seja feita a construção do calçamento da estrada que dá
acesso à comunidades dos Angolas, em nosso
Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres na via supracitada. Requerimento
146/2017 de autoria do vereador Francisco Wellton
Vieira ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Obras, solicitando que seja feita a construção de
banheiros públicos no Centro do Distrito de Arajara,
como também a reforma dos já existentes no Mercado
do referido Distrito, a fim de beneficiar os moradores e
visitantes com o importante serviço. Requerimento
147/2017 de autoria do vereador Francisco Wellton
Vieira ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Obras, solicitando que seja feita a abertura da estrada
carroçal que liga o Sítio Boa Esperança ao Farias,
como também a construção do calçamento da referida
via, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e
pedestres entre as comunidades supracitadas.
Requerimento 148/2017 de autoria do vereador
Francisco Wellton Vieira ofício ao Secretário
Municipal de Educação, solicitando que seja feita uma
completa reforma na Escola Antônio Costa Sampaio,
como também a cobertura da Quadra de Esportes da
mesma escola, a fim de proporcionar maior
comodidade e conforto ao corpo docente e discente da
escola supracitada. Requerimento 149/2017 de
autoria do vereador Francisco Wellton Vieira ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a construção de banheiros
públicos no Centro do Distrito de Arajara, como
também a reforma dos já existentes no Mercado do
referido Distrito, a fim de beneficiar os moradores e
visitantes com o importante serviço. Requerimento
150/2017 de autoria do vereador Francisco Wellton
Vieira ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Obras, solicitando que seja feita a abertura da estrada
carroçal que liga o Sítio Boa Esperança ao Farias,
como também a construção do calçamento da referida
via, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e
pedestres entre as comunidades supracitadas.
3
Pag.
Requerimento 151/2017 de autoria do vereador
Francisco Wellton Vieira ofício ao Secretário
Municipal de Educação, solicitando que seja feita uma
completa reforma na Escola Antônio Costa Sampaio,
como também a cobertura da Quadra de Esportes da
mesma escola, a fim de proporcionar maior
comodidade e conforto ao corpo docente e discente da
escola supracitada. Requerimento 152/2017 de
autoria do vereador Francisco Wellton Vieira ofício
ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando que seja
solucionado o problema com relação à inviabilidade do
transporte que atende os pacientes do Sítio Farias, em
nosso Município. Requerimento 153/2017 de autoria
do vereador Francisco Wellton Vieira ofício ao casal
Dona Leonice e João Teófilo, no Sítio Santo Antônio,
registrando Votos de Pesar pelo falecimento do seu
filho o Sr. FRANCISCO JOÃO TEÓFILO, ocorrido
recentemente, em nosso Município. Solidarizamo-nos
à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente
querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz
repousa, após cumprida a sua missão terrena.
Requerimento 154/2017 de autoria do vereador
Francisco Wellton Vieira ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a
construção do calçamento da estrada que dá acesso ao
Sítio
Zabumba,
no
Distrito
de
Arajara,
aproximadamente 400 metros, tendo em vista que no
referido Sítio reside um cadeirante que está sendo
transportado de carroça, porque a estrada está
completamente deteriorada inviabilizando o tráfego de
veículos no local, prejudicando os moradores do
logradouro supracitado. Na Ordem do dia: O
presidente no uso de suas atribuições legais, junto com
todos os vereadores decide que a discussão e votação
dos requerimentos serão realizadas na próxima Sessão
Ordinária, que se realizará no dia 23 do mês em curso,
haja vista que será concedido o Uso de Tribuna e
também será debatido assuntos a cerca da Segurança
Pública do nosso município com o Comandante da
Polícia Militar, convidado pelo Vereador Marcus
Alencar. O Presidente de acordo com os Precedentes
Regimentais elucidado no Regimento Interno desta
Câmara Municipal concede o uso da Tribuna Popular
do Poder Legislativo a Senhora Nadiane dos Santos,
convida também a fazer parte dos assentos da Mesa
Diretora o Comandante da Polícia Militar o Major José
Adailton da Silva. A senhora Nadiane solicita dos
nobres vereadores empenho para a entrega das casas
do programa “Minha casa, minha vida”. Participaram
da discussão os vereadores Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan Amaro
dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton
Ferreira Lira, que juntos explicaram que já havia sido
realizado uma visita aos órgãos competentes da obra e
que a Comissão fiscalizadora emitirá um relatório
situacional, onde o mesmo será apresentado na
audiência Pública, que realizar-se-á no dia dez de
março as oito horas em local a ser marcado pela
presidência deste Poder Legislativo.
O presidente
concede espaço também na Tribuna Popular a Senhora
Francisca Lindiane Souza Santos que afirma concordar
com a audiência e ao mesmo tempo contribuirá para a
realização da mesma, mobilizando os beneficiários do
Programa Habitacional. O Presidente passa a palavra
ao vereador Marcus Alencar para ele justificar o
convite feito ao Comandante da Polícia Militar. O
Vereador Marcus Alencar explica que convidou o
comandante para que ele faça um breve relatório de
como estão sendo desenvolvidas as ações de combate a
criminalidade em Barbalha. O presidente agradece a
vinda do comandante a Casa do Povo e passa a palavra
para que o mesmo possa fazer suas considerações. O
Major Adailton inicia sua discussão explicando que a
segurança pública está presente na Constituição
Federal e que o papel da Polícia Militar e divergente
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do da Polícia Civil, um é preventivo e o outro é
investigativo, respectivamente. A crise da segurança
pública é mundial. As condições de trabalhos são
precárias, faltam viaturas no nosso município e as que
ainda resistem estão totalmente sucateadas. Faltam
efetivos para desenvolver um melhor trabalho, mas
mesmo com toda dificuldade os policiais militares
tentam desenvolver os seus trabalhos. Os vereadores
participaram da Palavra Facultada, elogiando o
trabalho desenvolvido pelo Major Adaiton e enviaram
os seguintes ofícios: Ofício 2102001/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro
dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José
Alencar Lima e Odair José de Matos, solicitando ao
Senhor Coronel Paulo Herman que seja enviado para a
companhia da Polícia Militar de Barbalha, policiais
para ajudarem o efetivo do nosso município, haja vista
que o número de efetivos não supri toda a demanda.Os
Edis solicitam ainda que sejam realizadas Blits pra
impedir a comercialização de drogas nesta temporada
de carnaval. Ofício 2102002/2017 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos,
Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar
Lima e Odair José de Matos, solicitando ao
Comandante do BPRaio Luciano Rodrigues de
Oliveira que sejam realizadas rondas policiais no Pé
de Serra em Barbalha, haja vista que o número de
efetivos não supri toda a demanda e que em torno do
Pé de Serra vem ocorrendo diversos furtos e as rondas
podem inibir possíveis atos de vandalismos. Os Edis
solicitam ainda que sejam realizadas Blits pra impedir
a comercialização de drogas e armas. Ofício
2102004/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Odair José de Matos, solicitando ao Prefeito
Municipal que seja implantada em nosso município a
Guarda - Municipal, haja vista que já foi prevista em
Lei aprovada por Este Poder Legislativo. Ofício
2102005/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Odair José de Matos, solicitando ao Prefeito
Municipal que seja averiguada a falta de medicamento
no Posto de Saúde da Família do Centro, em nosso
município, haja vista que muitos munícipes estão
reclamando da falta de medicações. Ofício
2102006/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Odair José de Matos, solicitando a Secretaria
de Sáude que seja averiguada a falta de medicamento
no Posto de Saúde da Família do Centro, em nosso
município, haja vista que muitos munícipes estão
reclamando da falta de medicações. Ofício
2102007/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Odair José de Matos, solicitando ao
coordenador do transporte que seja regularizado o
transporte público dos estudantes, em nosso município,
tendo em vista que muitos estudantes estão reclamando
da ausência do referido transporte em diversas
comunidades. Ofício 2102008/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles subscrito pelos vereadores João
Ilãnio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Everton
de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Rosálio Francisco de
Amorim, Antônio Correia do Nascimento- Carlito e
Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de
Pesar pelo falecimento do Senhor José Pedro (Zé
Pequeno), ocorrido recentemente em nosso Município,
deixando eternas saudades a todos os seus familiares
parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no
pesar pela perda do ente querido mais na certeza que
seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Ofício 2102009/2017 Palavra facultada
de autoria do vereador Hamilton Lira solicitando da
Secretaria de Sáude que seja possibilitado a marcação
de consultas para os PSFs. Ofício 2102010/2017
4
Pag.
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus
José Alencar Lima subscrito pelo vereador Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, PARABENIZANDO toda equipe
da 2ª Companhia da Polícia Militar pelo excelente
trabalho desenvolvido à frente da segurança do nosso
município. Ofício 2102011/2017 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos
subscrito pelo vereador Odair José de Matos,
informando ao Ministério Público o patrocínio de 12
mil reais realizado pelo Balneário do Caldas para as
Escolas de Sambas do nosso município. Solicitamos
que seja averiguada a análise de tais gastos diante do
atual quadro de restrição orçamentária, haja vista a
Recomendação emitida pelo Tribunal de Contas dos
Municípios quanto às despesas com os carnavais
realizados pelos municípios. Ofício 2102012/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos subscrito pelo vereador Odair José
de Matos, informando ao Ministério Público a atitude
por parte da direção do Balneário do Caldas ao adotar
medidas, após o horário de expediente, contra um
permissionário/locatário de quiosque, onde explora
atividades de venda de lanches, sem que o mesmo, ou
funcionário dele estivesse presente, segundo relatos do
permissionário, expostos em plenário pelo vereador
Dorivan Amaro dos Santos, um quiosque foi aberto e
foram retirados todos os pertences que lá estavam sem
o consentimento do permissionário. O Presidente nos
termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão ás 22h10min (vinte e duas horas e dez
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no
Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 6ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé
Às 18h39min (Dezoito horas e trinta e nove minutos)
do dia 23(Vinte e três) de fevereiro do ano de 2017
(dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Welton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração do dia. O material de expediente contou de:
Ofício Nº 006/2017 do Departamento Estadual de
Rodovias, enviando resposta ao ofício Nº
1002052/2017, referente ao requerimento Nº 57/2017,
informando que a CE 386- Crato/Arajara e CE 293Barbalha/Arajara já estão na programação para a
realização de serviços de conservação. Ofício Nº
19/2017 da Controladoria Geral do Município, em
resposta ao ofício 1702023/2017. Ofício Nº
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Quarta-feira, dia 10 de Maio de 2017. Ano VII, No. 344 - CADERNO 01/01
1602031/2017 da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social, solicitando a Câmara de
Vereadores à indicação de representantes para compor
o Conselho Municipal dos Direitos da MulherCMDM. Ofício Nº 2202042/2017 da Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando a
Câmara de Vereadores à indicação de um
representante para compor o Conselho Municipal de
Políticas sobre Drogas-COMPOD. Antes de iniciar a
Ordem do Dia, o presidente convida para fazer
parte da Mesa Diretora a Senhora Maria Valdênia
Póvoa da Cruz. Na Ordem do dia: O presidente no
uso de suas atribuições legais, junto com todos os
vereadores decide que a discussão e votação dos
requerimentos serão realizadas na próxima Sessão
Ordinária, que se realizará no dia 24 do mês em curso,
haja vista que será concedido o Uso de Tribuna. O
Presidente de acordo com os Precedentes Regimentais
elucidado no Regimento Interno desta Câmara
Municipal concede o uso da Tribuna Popular do Poder
Legislativo a Senhora Maria Valdênia Póvoa da Cruz,
Secretária Municipal de Educação para prestar alguns
esclarecimentos sobre a secretaria que ela representa,
explicando que o debate obedecerá a seguinte ordem,
os vereadores fazem o uso palavra e ao final a nobre
Secretária fará os seus esclarecimentos respondendo os
assuntos abordados pelos vereadores. A senhora
Valdênia fez um relato situacional da transição de
gestão da referida secretaria, assim como respondeu
alguns assuntos abordados em requerimentos, que já
haviam sido enviados a sua repartição. Elenca que está
disponível para responder qualquer indagação desta
Augusta Casa de Leis. Participaram da discussão os
vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Francisco Wellton Vieira, João Ilânio, que juntos
saudaram a secretária pela coragem e transparência de
vir a Esta Casa de Leis, por livre e espontânea vontade.
Dorivan utiliza a palavra para explicar que a Escola
Josefa Alves necessita de um espaço mais adequado
para estabelecer a escola de tempo integral, pois a
mesma não possui refeitório, armários individuais e
banheiros adequados para tal fim. Odair explica que a
função do vereador é fiscalizar e terce alguns
comentários a respeito da escola de tempo integral e
sobre o transporte escolar que está circulando de forma
irregular. Hamilton Lira
fala sobre algumas
reclamações das comunidades de sua área e explica
que é necessário que se deixe de lado as questões
políticas para o bem da nossa cidade. Pergunta ainda a
secretária sobre o transporte de alunos da Mata dos
Limas para a escola na Mata dos Dudas, haja vista que
em reunião com a comunidade, foi elencado esta
preocupação com esse deslocamento, pois os alunos
precisam sempre atravessar a pé a Avenida Leão
Sampaio e isso pode ocasionar muitos acidentes, o que
ela como secretária poderia realizar para evitar
possível travessia? E que seja aproveitado a
oportunidade para que a secretária possa comprar a
merenda escolar pelo PNAE- Programa Nacional de
Alimentação Escolar. Marcus Alencar pergunta a
Secretária se ela manterá o PROERD- Programa
Educacional de Resistência as Drogas? João Ilânio fala
que os editais de contratações devem ser mais
divulgados e que ainda não foi acertado o lema
motorista-rota-horários.O vereador Wellton também
utiliza a palavra para perguntar como é feito o
planejamento das escolas e como são realizadas as
escolhas dos professores? O presidente Everton de
Souza Garcia Siqueira- Vevé passa a presidência ao
vice-presidente Rosálio Francisco de Amorim. O
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
indaga a secretária que as estradas do Pé de Serra estão
em péssimas condições, e que o transporte escolar
5
Pag.
nestas comunidades é realizado em veículos dos tipos
D-20 e quer saber da secretária como foi feita a
licitação desses veículos, bem como se todos os
motoristas possuem carteira do tipo “D”, se as placas
dos veículos são vermelhas, se os motoristas possuem
curso de transporte escolar e que a Secretaria não
poderia ter feito essas contratações emergenciais sem
licitação, haja vista que a licitação anterior poderia ter
sido prorrogada por mais seis meses? O Vereador
Rosálio devolve a presidência ao Senhor Vereador
Vevé. O presidente concede espaço a senhora Valdênia
para que ela possa fazer as considerações finais.
Valdênia explica a Hamilton Lira que será feito as
compras da merenda escolar pelo PNAE, logo após o
carnaval será realizado as licitações. Os motoristas do
transporte escolar da educação estão muito mal
acostumados, desde a gestão anterior e será um grande
desafio para ela como secretária poder modificar todos
esses problemas junto com o Coordenador dos
Transportes. A Secretária afirmou a Marcus Alencar
que já se comprometeu junto com o Coordenador do
PROERD, o senhor Laerde de manter o projeto e
acima de tudo ampliá-lo para maior abrangência, em
nosso município e termina sua fala dizendo que estará
sempre à disposição desta Augusta casa de Leis. Os
vereadores utilizaram a Palavra Facultada e enviaram
os seguintes ofícios: O vereador Dorivan solicita que
seja aprovado uma Nota de repúdio e esta nota foi
enviada a votação no plenário, sendo aprovada com
dois votos contrários, uma abstenção e sete votos
favoráveis. A Nota de Repúdio foi enviada a Direção
do Balneário do Caldas repudiando a atitude por parte
da direção supracitada ao adotar medidas, após o
horário
de
expediente,
contra
um
permissionário/locatário de quiosque, onde explora
atividades de venda de lanches, sem que o mesmo, ou
funciona´rio dele estivesse presente, segundo relatos
do permissionário, expostos em plenário pelo vereador
Dorivan Amaro dos Santos, um quiosque foi aberto e
foram retirados todos os pertences que lá estavam sem
o consentimento do permissionário. Ofício
2402001/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos subscrito pelo
vereador Odair José de Matos, ao Ministério Público
informando o patrocínio de 12 mil reais realizado pelo
Balneário do Caldas para as Escolas de Sambas do
nosso município. Solicitamos que seja averiguada a
análise de tais gastos diante do atual quadro de
restrição orçamentária, haja vista a Recomendação
emitida pelo Tribunal de Contas dos Municípios
quanto às despesas com os carnavais realizados pelos
municípios. Ofício 2402002/2017 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos
subscrito pelo vereador Odair José de Matos,
informando que até o exato momento não houve
processo licitatório na Prefeitura Municipal.
Solicitamos que seja analisada a situação da Empresa
INFOTEC- Comércio de Celulares eletrônicos e
Informática, na razão social-Carla Vanessa Paes
Moreira, já que a mesma já vendeu aproximadamente
22.000,00 reais de produtos a prefeitura sem licitação.
Ofício 2402003/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, informando
ao Ministério Público sobre uma atitude da Direção do
Balneário do Caldas S/N ao adotar medidas, após o
horário
de
expediente,
contra
dois
permissionários/locatário de quiosques, segundo
informações os quiosques foram abertos e retirados
todos os pertences que lá estavam sem o prévio
consentimento
dos
permissionários.
Os
permissionários afirmam que possuem um contrato de
locação/permissão em vigor para utilização do espaço
e exploração da atividade comercial que ali
desempenha, afirmando ainda, que estão regularmente
com todas as taxas e aluguéis pagos. Solicitamos da
Vossa excelência que seja analisado este caso, haja
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 10 de Maio de 2017. Ano VII, No. 344 - CADERNO 01/01
vista que muitas pessoas estão alegando que seja
“Perseguição
Política”.
Ofício
2402004/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos
vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira e
Antônio Sampaio a Agostinho José dos Santos
registrando a passagem do dia 24 de fevereiro “Dia do
Rotariano”. Dia este que marca a expansão da filosofia
rotária, entusiasmando essa imensa legião de
voluntários pelo mundo. Esta é a maior prova do
acerto de Paul Harris ao fundar esta maravilhosa
organização. A intenção deste ofício é registrar a
importância dos seus relevantes serviços prestados em
nossa comunidade através do Rotary Clube de
Barbalha. Ofício 2402005/2017 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito pelos vereadores Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Antônio
Hamilton Ferreira Lira e Antônio Sampaio a José
Correia registrando a passagem do dia 24 de fevereiro
“Dia do Rotariano”. Dia este que marca a expansão da
filosofia rotária, entusiasmando essa imensa legião de
voluntários pelo mundo. Esta é a maior prova do
acerto de Paul Harris ao fundar esta maravilhosa
organização. A intenção deste ofício é registrar a
importância dos seus relevantes serviços prestados em
nossa comunidade através do Rotary Clube de
Barbalha. Ofício 2402006/2017 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito pelos vereadores Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Antônio
Hamilton Ferreira Lira e Antônio Sampaio a George
Pereira registrando a passagem do dia 24 de fevereiro
“Dia do Rotariano”. Dia este que marca a expansão da
filosofia rotária, entusiasmando essa imensa legião de
voluntários pelo mundo. Esta é a maior prova do
acerto de Paul Harris ao fundar esta maravilhosa
organização. A intenção deste ofício é registrar a
importância dos seus relevantes serviços prestados em
nossa comunidade através do Rotary Clube de
Barbalha. Ofício 2402007/2017 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito pelos vereadores Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Antônio
Hamilton Ferreira Lira e Antônio Sampaio a Antônio
Demar de Souza registrando a passagem do dia 24 de
fevereiro “Dia do Rotariano”. Dia este que marca a
expansão da filosofia rotária, entusiasmando essa
imensa legião de voluntários pelo mundo. Esta é a
maior prova do acerto de Paul Harris ao fundar esta
maravilhosa organização. A intenção deste ofício é
registrar a importância dos seus relevantes serviços
prestados em nossa comunidade através do Rotary
Clube de Barbalha. Ofício 2402008/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio
Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Antônio
Sampaio a todos os membros do Rotary Clube de
Barbalha registrando a passagem do dia 24 de
fevereiro “Dia do Rotariano”. Dia este que marca a
expansão da filosofia rotária, entusiasmando essa
imensa legião de voluntários pelo mundo. Esta é a
maior prova do acerto de Paul Harris ao fundar esta
maravilhosa organização. A intenção deste ofício é
registrar a importância dos seus relevantes serviços
prestados em nossa comunidade através do Rotary
Clube de Barbalha. Ofício 2402009/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio
Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Antônio
Sampaio aos membros do Rotary Clube do juazeiro do
Norte, registrando a passagem do dia 24 de fevereiro
“Dia do Rotariano”. Dia este que marca a expansão da
6
Pag.
filosofia rotária, entusiasmando essa imensa legião de
voluntários pelo mundo. Esta é a maior prova do
acerto de Paul Harris ao fundar esta maravilhosa
organização. A intenção deste ofício é registrar a
importância dos seus relevantes serviços prestados em
nossa comunidade através do Rotary Clube de
Barbalha. Ofício 2402010/2017 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito pelo vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, solicitando da Secretaria de
Infraestrutura que sejam realizadas as reposições de
luminárias de toda a Avenida Leão Sampaio, em nosso
município, que estão com defeito, haja vista que o
trecho permanece na escuridão há muitos dias
prejudicando o tráfego de veículo e pessoas,
contribuindo para o aumento da criminalidade nesta
via. Ofício 2402011/2017 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitando da Secretaria de Infraestrutura que
seja realizado o roço e a recuperação da estrada que
liga o Sítio Farias ao Sítio Santo Antônio, em nosso
município. Ofício 2402012/2017 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitando que seja realizada a recuperação da
ladeira que liga o Distrito Caldas a Serra do Araripe,
em nosso município, a fim de melhorar o tráfego de
veículos na via supracitada. Ofício 2402013/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja
realizado um trabalho de roço e limpeza nas ruas do
Bairro Cirolândia, especialmente no Largo Sílton
Luna, e Avenida Gustavo Barroso. Ofício
2402014/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
subscrito pelo Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, solicitando que seja realizado um
trabalho de recuperação das estradas nas seguintes
comunidades: Sítio Formiga, Sítio Pinheiro, Sítio
Água Fria e Sítio Rua Nova, em nosso município. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão ás 22h36min (vinte e duas
horas e trinta e seis minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação
a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 7ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé
Às 18h50min (Dezoito horas e cinquenta minutos) do
dia 24(Vinte e quatro) de fevereiro do ano de 2017
(dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Welton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 10 de Maio de 2017. Ano VII, No. 344 - CADERNO 01/01
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração do dia. O material de expediente contou de:
Leitura da Ata da 4ª Sessão Ordinária. Leitura da Nota
de Repúdio, emitida por esta Augusta Casa,
repudiando a atitude da Direção do Balneário do
Caldas ao adotar medidas, após o horário de
expediente, contra um permissionário/locatário de
quiosque, onde explora atividades de venda de lanches,
sem o mesmo, ou funcionário dele estivesse presente.
Ofício Nº 13/2017/A da Associação dos Moradores e
Agricultores do Sítio Barro Branco, solicitando uma
contribuição para a construção da Igreja do Sítio Barro
Branco/Santana III. Convite da Associação dos
pequenos Produtores do Sítio Santana, para os
vereadores participar da solenidade de posse da nova
presidência da Associação. Ofício Nº 010/2017 da
secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
e Social, enviando para este Poder Legislativo o
Relatório de Transição. Ofício Nº 2402001/2017, da
Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao
ofício emitido pela Câmara Nº 1402075/2017, envia
documentos relacionados à licitação de combustível.
Leitura do Projeto de Lei 02/2017, que autoriza o
poder executivo Municipal a conceder isenção do
pagamento de ITBI, á título de incentivo, em benefício
da BENDEPAR participações e incorporações LTDA,
concernente à incorporação de um terreno e dá outras
providências. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o
presidente convida para fazer parte da Mesa
Diretora O Senhor João Bosco de Lima, atualmente
Secretário de Desenvolvimento Agrário do Nosso
município. Na Ordem do dia: O presidente no uso de
suas atribuições legais, junto com todos os vereadores,
decide que todos os requerimentos foram dados como
lidos e aprovados por unanimidade, haja vista que será
concedido o Uso de Tribuna ao secretário. O
Presidente de acordo com os Precedentes Regimentais
elucidado no Regimento Interno desta Câmara
Municipal concede o uso da Tribuna Popular do Poder
Legislativo ao Senhor João Bosco de Lima, Secretário
de Desenvolvimento Agrário do Nosso município para
prestar alguns esclarecimentos sobre a secretaria que
ele representa, explicando que o debate obedecerá a
seguinte ordem, os vereadores fazem o uso da palavra
e ao final o nobre Secretário fará os seus
esclarecimentos respondendo os assuntos abordados
pelos vereadores. O senhor Bosco fez um relato
situacional da transição de gestão da referida
secretaria, assim como explicou qual são as funções
desempenhadas pela Secretaria de Desenvolvimento
Agrário e pela Secretaria de Meio Ambiente. Falou
sobre alguns assuntos abordados em requerimentos,
que já haviam sido enviados a sua repartição. Elenca
que está disponível para responder qualquer indagação
desta Augusta Casa de Leis. Participaram da discussão
os vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Francisco Wellton Vieira, João Ilânio, Marcus José
Alencar Lima e Antônio Sampaio que juntos saudaram
o secretário pela coragem e transparência de vir a Esta
Casa de Leis, por livre e espontânea vontade. Marcus
utiliza a palavra para indagar sobre os animais soltos
na cidade e fala também sobre o estacionamento em
frente ao mercado, que não há fiscalização por parte do
órgão do DEMUTRAN. O presidente indaga que
realmente em nosso município temos um grande
número de animais soltos nas vias públicas e que a
nossa cidade no ano passado apresentou um grande
número de doenças do tipo Leishimaniose. O vereador
Bosco utiliza a palavra para dizer que foi conseguido
pelo Vice-prefeito uma verba de dois milhões de reais,
a qual vai ser utilizada para terminar as obras do
7
Pag.
Mercado Central e que desde quando assumiu como
vereador no pleito passado lutava pela instalação de
um núcleo de zoonose, já que existe uma lei que proíbe
sacrificarem os animais saudáveis. O Secretário
também explica que o município incentivará o PAAPrograma de Aquisição de Alimentos e o PNAEPrograma Nacional de Alimentação Escolar. Explica
também que firmará convênios com várias instituições
como EMBRAPA, CENTEC, SENAC, ADAGRI,
INCRA, UNAB, EMATERCE e Sindicato dos
Trabalhadores Rurais. Implantará as feiras solidárias,
entre diversas outras ações. Finaliza a sua fala dizendo
que está a disposição desta Augusta Casa sempre que
for necessário. Na Palavra Facultada o vereador
André manifestou sua tristeza com relação a algumas
matérias divulgas em redes sociais sobre a sua pessoa,
e explica que possui uma carreira integra na política.
Odair, Dorivan, Daniel e João Ilânio manifestaram
falas de apoio ao vereador André enfocando sua
honestidade e lealdade ao prefeito municipal. Rildo
utiliza a palavra facultada para elucidar que em
Brasília ocorreu as reuniões referentes aos problemas
financeiros dos hospitais do nosso município e que o
Ministério da Saúde enviará pessoas para avaliar cada
situação dos referidos hospitais. Rildo também solicita
que seja criada uma Comissão desta Augusta Casa de
Leis para tentar viabilizar que os territórios do Sítio
Brejinho e Santana voltem a fazer parte do nosso
município, haja vista que com as novas Divisões
Demográficas essas comunidades passaram a pertencer
ao Município de Missão Velha. O Presidente solicita a
escolha dos membros das comissões que averiguarão a
situação das Divisões Demográficas, São eles: Rildo,
Odair, Rosário e Hamilton Lira.
E enviaram os
seguintes ofícios: Ofício 0203001/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos
Santos subscrito pelo Vereador Odair José de Matos,
solicitando ao Senhor Inácio Arruda que seja
averiguada a situação do CVTEC- Centro Vocacional
Técnicos do município de Barbalha, haja vista que
segundo informações já foram demitidos alguns
professores e que possivelmente essas demissões pode
prejudicar o ensino da instituição supracitada. Ofício
0203002/2017, Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando da
secretaria de infraestrutura que seja liberada a
máquina- do tipo Patrol, para realizar um trabalho de
recuperação na estrada que dá acesso a Comunidade
Padre Cícero II, em nosso município, haja vista que os
festejos alusivos ao santo padroeiro se aproximam.
Ofício 0203003/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando da
Secretaria de infraestrutura que seja realizada uma
reforma na Praça Padre Cícero, em nosso município,
haja vista que a última reforma foi realizada em 2004.
Salientamos que esta praça é um local de extrema
importância par ao nosso município, pois serve de
terminal para muitas pessoas que trafegam em ônibus
da via Metro e veículos da COOPATERC. Ofício
0203004/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando ao DER que seja realizado o roço nas CEs
que ligam Barbalha-Jardim e Barbalha-Caldas, a fim
de evitar possíveis acidentes. Ofício 0203005/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Secretaria
de Educação que seja realizada a reabertura da Escola
Joana Xavier Teles, no Sítio São Joaquim e na Escola
Doutor Romão no Sítio Flores, em nosso município, a
fim de beneficiar a população local com relevante
serviço. Ofício 0203006/2017 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitando da Secretaria de infraestrutura que
seja realizada a recuperação do calçamento da ladeira
que dá acesso ao Sítio Farias, em nosso município.
Ofício 0203007/2017 Proposição Verbal, de autoria do
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Quarta-feira, dia 10 de Maio de 2017. Ano VII, No. 344 - CADERNO 01/01
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando Secretaria de infraestrutura que seja
realizado um trabalho de limpeza nas ruas dos Bairros
Santo André e Santo Antônio, em nosso município.
Ofício 0203008/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando da CAGECE que seja realizada com
urgência, a ligação de água da Rua T-11, na Vila Santo
Antônio, em nosso município. Ofício 0203009/2017
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, subscrito pelos vereadores Marcus
José Alencar Lima, João Ilânio Sampaio, e Rosálio
Francisco de Amorim, solicitando a Secretaria de
Saúde que seja solucionado o problema da falta de
medicamento para pessoas com câncer, segundo
informações da Senhora Enedina Oliveira. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão ás 22h24min (vinte e duas
horas e vinte e quatro minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação
a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 8ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé
Às 18h50min (Dezoito horas e cinquenta minutos) do
dia 02(dois) de Março do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de
setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Welton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração do dia. O material de expediente contou de:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Participativa e da Comissão Permanente de
Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor ao
Projeto de Lei 02/2017, que autoriza o poder
executivo Municipal a conceder isenção do pagamento
de ITBI, á título de incentivo, em benefício da
BENDEPAR participações e incorporações LTDA,
concernente à incorporação de um terreno e dá outras
providências. O Parecer solicita a devolução do
Projeto de Lei 02/2017 ao Poder Executivo, para fazer
algumas correções. Antes de iniciar a Ordem do
Dia, o presidente convida para fazer parte da Mesa
Diretora O Senhor Erivano Cruz. Na Ordem do
dia: Dorivan como membro da Comissão de
Constituição e Justiça Participativa e João Ilânio como
membro da Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor expõe a justificativa
do Pareceres de suas comissões. O Presidente Everton
de Souza Garcia Siqueira-Vevé coloca os pareceres
8
Pag.
das comissões em votação. A votação ficou assim
definida: 5 votos contrários ao parecer e 8 votos
favoráveis ao parecer. Projeto de Lei 02/2017 com
pareceres /aprovados deverá ser enviado ao poder
executivo para possíveis correções.
O Presidente de acordo com os Precedentes
Regimentais elucidado no Regimento Interno desta
Câmara Municipal concede o uso da Tribuna Popular
do Poder Legislativo ao Dr. Erivan Cruz, Advogado,
ex-Procurador do nosso Município e Promotor de
Justiça
aposentado,
para
prestar
alguns
esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 02/2017. O Dr.
Erivan Cruz faz o uso da palavra, saudando a todos e
registrando a presença da sua filha e do seu genro,
(ambos Procuradores da República em Brasília) na
assistência desta Augusta Casa. O convidado disse
sentir a derrota do Projeto de Lei 02/2017, mas salienta
que, desde quando ele soube que Gilmar Bender estava
interessado em investir no nosso município, achou que
poderia defender esta causa. Lamenta pela Assessoria
do Município de Barbalha ter cometido erros no
Projeto e aceita de bom grado a decisão deste Poder
Legislativo, estando disponível para qualquer
esclarecimento sobre essa matéria, e que virá a Esta
Casa do Povo para defender, em outra oportunidade, o
Projeto de Lei com as devidas correções. Foram
discutidos e aprovados todos os requerimentos. Na
Palavra Facultada foram enviados os seguintes
ofícios: Ofício 0303002/2017 a Senhora Tatiane
Oliveira, Secretária Executiva dos Conselhos de
Direito-Vimos através deste, encaminhar a Vossa
Senhoria, a indicação de um vereador para compor o
Conselho Municipal de Políticas sobre DrogasCOMPOD. Na Sessão Ordinária desta Augusta Casa
de Leis, que ocorreu dia 02 do mês em curso foi
acordado com todos os nobres edis, que o Vereador
Marcus José Alencar Lima, representará este Poder
Legislativo em todas as ações deste conselho. Dados
do vereador: Portador do CPF de Nº 60827925301 e
telefone Nº 981094070. Ofício 0303005/2017 a
Senhora Tatiane Oliveira, Secretária Executiva dos
Conselhos de Direito Vimos através deste, encaminhar
a Vossa Senhoria, a indicação de dois vereadores para
compor o Conselho Municipal de Direitos da MulherCMDM. Na Sessão Ordinária desta Augusta Casa de
Leis, que ocorreu dia 02 do mês em curso foi acordado
com todos os nobres edis, que os Vereadores Antônio
Hamilton Ferreira de Lima e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, representarão este Poder Legislativo em
todas as ações deste conselho. Dados dos vereadores:
Hamilton Lira: Portador do CPF de Nº: 36738336349 e
telefone de Nº: 981105547 e Rildo Teles: Portador do
CPF de Nº: 47296283300 e telefone de Nº:
999905066. Ofício 0303006/2017- Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira de
Lira, solicitando da SEINFRA que seja retirado à areia
do asfalto do Barro Vermelho, haja vista que devido às
chuvas o acumulo de areia está prejudicando o trânsito
de veículos na via supracitada. Ofício 0303007/2017Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira de Lira, solicitando da SEINFRA
que seja solucionado o problema de abastecimento de
água da comunidade Baixio do Cordas (próximo a
divisa do Crato), haja vista que a comunidade local
está reclamando da assistência dada por esta nova
gestão. Ofício 0303008/2017- Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira de
Lira, solicitando da ANEL, que seja enviado a esta
Augusta Casa de Leis explicações sobre as constantes
quedas de energia na comunidade do Barro Vermelho
e do Baixio dos Cordas, em nosso município. Ofício
0303009/2017 à Ofício 0303019/2017, Ofício
0303021/2017 à Ofício 0303034/2017, Ofício
0303071/2017 a Ofício 0303088/2017 Comunicamos
Vossas Senhorias, que foi requerido na Sessão
Ordinária realizada no dia 02 do mês em curso,
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 10 de Maio de 2017. Ano VII, No. 344 - CADERNO 01/01
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pelos vereadores
Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Tarcio Araújo
Vieira, registrando Votos de Parabéns, pela passagem
do Dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher. Dia
este, marcado na história como um dia de coragem e
luta pelos ideais femininos. Em nome do edil
requerente e dos demais membros desta Casa
Legislativa desejamos votos de muitas felicidades para
vossas senhorias e todos os seus familiares. Ofício
0303089/2017 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando que sejam averiguados na página do Portal
da Transparência do nosso município, os valores
empenhados em nome da União das Associações de
Barbalha, haja vista que em menos de seis meses, esta
associação recebeu dos cofres públicos mais de
75.000,00 reais. Em anexo cópia, da página do portal
da transparência. Ofício 0303090/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores
Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio
Araújo Vieira, Antônio Correia do NascimentoCarlito, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos
Santos e João Ilânio Sampaio registrando Votos de
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Alacoque
Bezerra, ocorrido recentemente em nosso Município,
deixando eternas saudades a todos os seus familiares
parentes e amigos. solidarizamos a família na dor e no
pesar pela perda do ente querido mais na certeza que
seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Ofício 0303091/2017 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos
Santos, solicitando a Secretaria de educação que seja
contratado professor no 1º ano da Escola de Ensino
Fundamental Alacoque Bezerra, haja vista que muitos
pais estão reclamando com a falta dos professores
nesta série de ensino de fundamental. O vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicita que
seja registrado em Ata que recorrerá ao plenário
na decisão exarada pelo presidente da casa a qual
indeferiu o pedido de nulidade formulado em
recurso
que
originou
o
procedimento
administrativo 02001/2017. Pontuou ainda que
protocolará procuração outorgando poderes a um
advogado para fazer uso da tribuna desta Augusta
Casa em prol de defender o pleito rejeitado. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão ás 22h27min (vinte e duas
horas e vinte e sete minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação
a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
Presidência: Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé
Às 18h40min (Dezoito horas e quarenta minutos) do
dia 06(seis) de Março do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de
setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa,
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Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Welton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco
de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração do dia. O Presidente de acordo com os
Precedentes Regimentais elucidado no Regimento
Interno desta Câmara Municipal convida à senhora
Maria Aparecida Carneiro Garcia para fazer parte dos
assentos dos vereadores. O presidente Leu o termo
de Posse Nº 0603001/2017- Aos seis dias do mês de
março de dois mil e dezessete, às 18:30 horas na sede
da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
compareceu a senhora Maria Aparecida Carneiro
Garcia, suplente de vereador da coligação formada
pelos partidos 22-PR/45-PSDB, em substituição ao
vereador licenciado, João Bosco de Lima, Tudo
conforme determina o Artigo 67 §1º da Lei Orgânica
Municipal e, que após prestar perante o plenário o
COMPROMISSO DE POSSE, foi por mim empossado,
apresentando também os documentos exigidos por este
ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e
determinado seu arquivamento para os fins de direito,
sendo certo ainda, que a nomeada ficou apta a
assumir todas as funções previstas na lei Orgânica do
Município e no Regimento Interno desta Casa
Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada
mais havendo a tratar, eu Everton de Souza Garcia
Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, mandei lavrar o presente Termo de Posse
que pelos demais vai assinado.
Maria Aparecida
Carneiro Garcia faz o juramento “Prometo cumprir a
Constituição Federal, a constituição Estadual e a Lei
Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o
mandato que me foi confiado e trabalhar pelo
progresso do Município e pelo bem estar do seu
povo”. O material de expediente contou de:
Solicitação de Tribuna do Senhor Gilberto
Guilhermino da Rocha, solicitando espaço na tribuna
popular para debater com os nobres edis sobre
problemas relacionados ao DEMUTRAN. O
presidente abre uma exceção para dar espaço a senhora
Deborah para fazer o uso da Tribuna Popular. Convite
de Posse da Diretoria dos Sindicatos dos Bancários do
Cariri, que ocorrerá no dia 12 de março, na sede do
Sindicato na cidade do Crato. Solicitação de tribuna
popular da Senhora Flaviana dos Santos, representando
o Programa de Educação Ambiental e a Associação de
Pesquisa e Preservação de Ecossistemas de
Ecossistemas Aquáticos. Leitura da Proposta de
Emenda a Lei Orgânica 01/2017, que dispõe sobre a
alteração à Lei Orgânica, na forma que indica e dá
outras providências, de autoria dos vereadores Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Sampaio,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio
Araújo Vieira. Leitura do Projeto de Lei Nº 03/2017,
que institui a gratificação de Incentivo Adicional
destinada a coordenação de apoio e aos profissionais
que compõe as equipes das Unidades de saúde do
Município de Barbalha-CE integrantes do Programa
Nacional de melhoria do Acesso e da Qualidade, de
autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do
Projeto de Lei Nº 04/2017 que concede reajuste
salarial a Servidores na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Na Ordem do Dia - os requerimentos
foram discutidos e devidamente aprovados por
unanimidade. O Presidente de acordo com os
Precedentes Regimentais elucidado no Regimento
Interno desta Câmara Municipal concede o uso da
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 10 de Maio de 2017. Ano VII, No. 344 - CADERNO 01/01
Tribuna Popular do Poder Legislativo ao Senhor
Gilberto Guilhermino da Rocha para falar sobre
assuntos relacionados ao DEMUTRAN. O mesmo ao
fazer o uso da tribuna relata que está existindo um
descaso no DEMUTRAN da nossa cidade, haja vista
que ele tem denúncias sólidas de liberação irregular de
um veículo apreendido. O mesmo vem solicitar dos
nobres edis que seja convocado o diretor do
DEMUTRAN de Barbalha para vir a Esta Augusta
Casa de Leis para prestar alguns esclarecimentos sobre
o fato junto a esta Casa. Participaram da discussão
Hamilton Lira, Dorivan e Rildo. Hamilton Lira faz
uma defesa ao Senhor Fábio Macêdo, explicando que
ele é um homem íntegro e que já fez um ótimo
trabalho em outras cidades à frente do mesmo órgão.
Rildo afirma que antes de convocar o Diretor do
DEMUTRAN irá junto com uma comissão fiscalizar o
órgão em questão. O presidente solicita a formação de
uma comissão a fim de fiscalizar as denúncias
explanadas pelo senhor Gilberto Guilhermino da
Rocha. Foi formada a comissão composta por quatro
membros, são eles: Daniel, Rildo, Tárcio e Ilânio e o
presidente dará um prazo de dez dias para que a
comissão realize uma fiscalização e prepare um
relatório com as denunciadas apuradas. O Presidente
de acordo com os Precedentes Regimentais elucidado
no Regimento Interno desta Câmara Municipal
concede o uso da Tribuna Popular do Poder
Legislativo a Senhora Deborah Maciel para falar sobre
um evento artístico que será realizado no dia 17 e 18
de março no prédio da escola dos saberes. A mesma
diz que a ideia deste evento é mostrar que temos vários
jovens artistas em nossa cidade e incentivar a arte da
música na vida desses jovens, podendo assim incluílos em um ambiente saudável. Participaram da
discussão os vereadores Odair, Dorivan, Ilânio, Tárcio,
Hamilton Lira, Rosálio, Carlito, André, Rildo, Daniel e
Vevé. Em virtude do Vice-prefeito está fazendo parte
da Mesa Diretora o presidente passa a palavra ao
Senhor Vice-prefeito Ernandes Garcia, para fazer o
uso da palavra. Ernandes elogiou cada vereador e
explicou toda a trajetória de sua esposa Maria
Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, da sua luta em todos
esses anos de experiência política e como profissional
de Serviço Social. Explica a Odair que vai verificar
porque a prestação de contas dos meses anteriores não
chegou ainda a esta Augusta Casa e que está a
disposição para ajudar os nobres edis no que for
preciso na Secretária de Assistência Social, onde
atualmente ele responde. O Presidente faz o uso da
palavra para repudiar a Coordenadora da Escola Maria
Valquíria, Ericka Magna Saraiva que em postagem em
uma rede social foi infeliz na publicação: “Quanto
mais conheço os homens do Poder legislativo da
cidade de Barbalha, maaaaais amo meus cachorros”.
O presidente defende esta Casa de Leis e afirma que
esta publicação não ficará impune. Solicita que seja
enviada uma Nota de Repúdio ao Prefeito Municipal, a
Secretária de Educação e a Controladoria, solicitado
também, a exoneração da referida funcionária. O Vice
Prefeito afirma que não é porque ela é da situação que
ele vai admitir possíveis condutas que possa manchar
este Poder Legislativo e garante que irá tomar as
devidas providências. Odair afirma que se não houver
providências por parte do prefeito municipal, esta Casa
irá enviar este caso ao Ministério Público para que se
tomem as devidas providências judiciais. Participaram
também das discussões Daniel, Odair, Dorivan, Tárcio,
Rildo, Ilânio e André. André salienta que o melhor a
fazer era solicitar que Ericka Magna realizar-se uma
retratação Pública a esta Casa, haja vista que ela é um
ser humano e que pode sim errar, mas nunca
permanecer no erro.
Encerrada a discussão, o
Presidente abre espaço no plenário para os senhores
Weber Girão e Fabiano cristos que apresentaram um
Plano de ação Nacional de Defesa ao Soldadinho do
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Araripe. Esse projeto tem o objetivo de preservar a ave
símbolo de Barbalha. Inicia-se a apresentação e são
explicados alguns tópicos: Os Planos de Ação
Nacional (PAN) para a Conservação do Soldadinho do
Araripe são políticas públicas, pactuadas com a
sociedade, que identificam e orientam as ações
prioritárias para combater as ameaças que põem em
risco espécies e ambientes naturais e assim protegêlos. A parceria e participação do Poder Público,
através da Câmara Municipal e da Secretária de meio
ambiente deste município são essenciais para a
concretização do PAN do Soldadinho do Araripe,
visando à conservação dessa espécie que se encontra
no mais alto grau de ameaça de extinção, com
ocorrência apenas no território Cearense nos
municípios de Crato, Barbalha e Missão Velha. Devese elaborar o Pla