Caderno 01

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 16 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 330 CADERNO 01/01 ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: outroque@hotmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 275F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) www.camaradebarbalha.ce.gov.br ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 16 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 330 - CADERNO 01/01 Pag. 02 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 LEIS MUNICIPAIS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ASSESSORIA FINANCEIRA ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Lei Nº. 2260/2017 Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder reajuste aos vencimentos dos Servidores e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIIPAL DE BARBALHA/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º - O art. 8º. do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011, passa a vigorar com a seguinte redação: I –QUADRO DE CARGOS EFETIVOS Cargo Código Quantidade Arquivista AAA Copeiro AAA Recepcionista AAA Servente AAA Telefonista AAA Porteiro AAA Agente Administrativo ANA Agente Administrativo I ANA Economista ANA Assistente Legislativo ANA Técnico em ATC Contabilidade II – FUNÇÕES GRATIFICADAS 01 01 02 03 01 03 01 02 01 01 01 Cargo Código Quantidade Diretor Geral da Câmara Secretário do Presidente Tesoureiro Assistente Parlamentar Presidente do Controle Interno Membro do Controle Interno Assessor Parlamentar ADI 01 AAP ANF APP AAP 01 01 04 01 AAS 03 AEP 15 Art. 2º - O art. 9º. do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011, passa a vigorar com a seguinte redação: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 16 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 330- CADERNO 01/01 Art. 9º. CÓDIGO DESCRIÇÃO AAA ANA ATC AAS AAP ANF APP ADI AEP - Acompanhar os trabalhos do Vereador, orientar, coordenar, informar sobre documentos expedidos pelo seu gabinete; - Organizar a agenda do Vereador, marcando audiências, entrevistas, visitas e outros compromissos; - Controlar o cumprimento da agenda do Vereador; - Realizar estudos e pesquisas para subsidiar o assessoramento no exame de proposições de origem dos poderes executivo e legislativo; - Analisar dados, preparar sínteses e expor conclusões para subsidiar encaminhamento de proposições à Mesa Diretora acerca de assuntos relacionados à Câmara de Vereadores; - Manter o Vereador atualizado sobre modificações legislativas que tenham reflexos de qualquer ordem em sua atuação junto à Câmara de Vereadores; - Acompanhar ou representar o Vereador nas reuniões setoriais e comunitárias, anotando as reivindicações e encaminhamentos propostos para subsidiar os trabalhos legislativos; - Acompanhar as sessões plenárias; - Exercer outras atividades correlatas. VALOR EM R$ Apoio 1.218,92 Atividade de Administrativo Atividade de Nível Administrativo Atividade de Nível Técnico Contábil Atividade de Apoio Secundário Atividade de Assessoramento da Presidência Atividade de Nível Técnico Financeiro Atividade de Nível Apoio Parlamentar Atividade de Direção Atividade Especial de Apoio Parlamentar 3 Pag. 2.402,76 6.340,53 987,37 1.347,88 673,94 808,72 2.370,50 810,00 Art. 5º. - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, observando-se incondicionalmente os limites de gastos com pessoal previstos no § 1o. do Art. 29A da Constituição Federal, combinado com a letra “a” do inciso III do Art. 20 da Lei Complementar 101/2000. Parágrafo Único – ... Art. 3º. O anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO II ENQUADRAMENTO PELO TEMPO DE SERVIÇO Código Valor Base Ref. 01 Ref. 02 Ref. 03 Ref. 04 Ref. 05 Ref. 06 Art. 6º. – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 01 de Fevereiro de 2017, revogando-se a Lei Municipal No. 2.226/2016 27/06/2016 publicada em 12/08/2016; AAA ANA ATC 1.218,92 2.402,76 6.340,53 1.279,86 2.522,89 6.657,55 1.382,25 2.649,04 6.990,43 1.451,36 2.781,49 7.339,95 1.523,93 2.920,56 7.706,95 1.600,13 3.066,59 8.092,30 1.680,13 3.219,92 8.496,91 Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de 2017 Art. 4º - Acresce a letra “p” ao anexo III do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: a)... b)... c)... d)... e)... f)... g)... h)... i)... j)... k)... l)... m)... n)... o)... p) ) ASSESSOR PARLAMENTAR DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: - Prestar assessoria e aconselhamento técnico ao Vereador em exercício do mandato legislativo; - Sistematizar assuntos, estudando-os e subsidiando-os com vistas a instruírem as decisões do Vereador; - Coordenar as informações a serem solicitadas aos diversos órgãos públicos; - Acompanhar a distribuição do expediente em tramitação na Câmara de Vereadores; - Efetuar pesquisas, redigir expedientes de serviço, organizar documentos e executar outras tarefas correlatas; - Organizar e arquivar a correspondência do Vereador; Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal QUADRO COMPARATIVO CÓDIGO DESCRIÇÃO AAA Atividade Apoio Administrativo Atividade de Apoio Secundário Atividade de Assessoramento da Presidência Atividade de Nível Técnico Financeiro Atividade de Nível Administrativo Atividade de Nível Apoio Parlamentar Atividade de Apoio Logístico Atividade de Direção Atividade de AAS AAP ANF ANA APP APL ADI ATC www.camaradebarbalha.ce.gov.br VALOR EM VALORES 2016 - LEI EM 2017 MUNICIPAL COM 2.226/2016 AUMENTO DE 8% de 1.128,63 1.218,92 914,24 987,37 1.248,04 1.347,88 624,02 673,94 2.224,78 2.402,76 748,82 808,72 1.860,61 2.009,45 2.194,91 2.370,50 5.870,87 6.340,53 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 16 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 330- CADERNO 01/01 AEP Nível Técnico Contábil Atividade Especial de Apoio Parlamentar 4 Pag. fortalecimento das atividades Parlamentares e dá outras providências. 0,00 810,00 RESOLUÇÕES REPUBLICADAS POR INCORREÇÃO Resolução Nº 01/2017 Altera o artigo 133 da Resolução de Nº 08/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha que dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Altera-se o caput do artigo 133 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha – Resolução nº 08/2005, passando a apresentar a seguinte redação: “As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se às segundasfeiras e quintas-feiras, com duração de quatro horas, cada, iniciando-se às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos) e encerrando-se às 22h30min (vinte e duas horas e trinta minutos). Art. 2o. – Os parágrafos do art. 133 do Regimento Interno Câmara Municipal de Barbalha – Resolução nº 08/2005, permanecem inalterados. Art. 3o. - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Altera-se o caput do artigo 3º da Resolução nº 01/2012 de 28/02/2012, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. – O limite das despesas com a Ajuda de Custo com Transporte para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar – ACT de cada vereador, será de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais pago a todos os Vereadores no exercício do mandato. Art. 2o. – As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Barbalha. Art. 3o. - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de fevereiro de 2017, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 09 de fevereiro de 2017. Everton de Sousa Garcia Siqueira – Vevé Presidente Rosálio Francisco de Amorim Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Marcus José Alencar Lima 2º Secretário Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de fevereiro de 2017. REQUERIMENTOS Requerimento Nº 61/2017 Everton de Sousa Garcia Siqueira – Vevé Senhor Presidente, Presidente Rosálio Francisco de Amorim Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Marcus José Alencar Lima 2º Secretário Resolução Nº 02/2017 Altera a Resolução de Nº 01/2012, que institui o pagamento de ajuda de custo com transporte para O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o seguinte: - Cobertura da Quadra de Esportes da EMEIF Maria Linhares, localizada no Sítio Barro Vermelho; Iluminação pública da via que liga a IBK ao Sítio Baixio dos Cordas; - Construção do calçamento em todas as ruas do Sítio Mata dos Limas, como também do Sítio Mata dos Dudas; e, Construção de uma praça no Sítio Barro Vermelho. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 16 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 330- CADERNO 01/01 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de fevereiro de 2017. Antônio Correia do Nascimento - CARLITO Vereador 5 Pag. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de fevereiro de 2017. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 62/2017 Requerimento Nº 65/2017 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que o atendimento de saúde das famílias da Vila Pe. Cícero, localizada no Sítio Mata dos Araçás, seja destinado para o PSF do Sítio Barro Vermelho, que é mais acessível, a fim de proporcionar maior comodidade a todos que utilizam o referido serviço, pois atualmente estão se deslocando para o Sítio Mata dos Limas: O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando uma visita no Distrito Estrela para verificar, in loco, a necessidade de uma revisão na rede hidráulica do PSF da referida comunidade, tendo em vista que a encanação feita para os banheiros vem de uma cisterna que capta a água das chuvas, ou seja, não tendo chuva, não tem água nem mesmo para dar descarga, prejudicando usuários e todos os servidores do local. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de fevereiro de 2017. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de fevereiro de 2017. Antônio Correia do Nascimento - CARLITO Vereador João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 63/2017 Requerimento Nº 66/2017 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a construção de um Posto de Saúde ou um ponto de apoio para o atender as famílias do Sítio Mata dos Dudas, tendo em vista que os moradores da referida comunidade precisam se deslocar para o Sítio Mata dos Limas para realizar o atendimento de saúde de que necessitam Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de fevereiro de 2017. Antônio Correia do Nascimento - CARLITO Vereador O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando uma visita no Distrito Estrela para verificar, in loco, a necessidade de refrigeração nas salas do Posto PSF, especialmente na sala para conservar os medicamentos, como também na sala do atendimento médico, tendo em vista que não tem nem mesmo ventiladores no referido Posto, comprometendo assim, a medicação armazenada no local.. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de fevereiro de 2017. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 64/2017 Requerimento Nº 67/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e obras, solicitando uma visita no Sítio Lagoa para verificar, in loco, a situação da canaleta de esgotamento da Vila Santa Luzia, mais precisamente na Avenida João Evangelista Sampaio, em frente a residência do Reverendíssimo Pe. Nino, tendo em vista que a mesma encontra-se completamente deteriorada, deixando as águas servidas espalhadas no local prejudicando os moradores da referida comunidade e todos que por ali trafegam. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando informações sobre a luminárias apagadas na Avenida Leão Sampaio, tendo em vista que em alguns trechos estão bem iluminados e em outros estão ás escuras, indagando o nobre edil se a problema é da má instalação elétrica. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 16 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 330- CADERNO 01/01 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de fevereiro de 2017. 6 Pag. Requerimento Nº 71/2017 Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Senhor Presidente, Requerimento Nº 68/2017 enhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Delegado de Polícia Civil de Barbalha o Sr. JULIANO MARCOLO, CONVIDANDO a comparecer a esta Casa Legislativa, na próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 16 de fevereiro, a fim de interagir com o Poder Legislativo Barbalhense e no ensejo receber os Votos de Boas Vindas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de fevereiro de 2017. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a COELCE, solicitando a extensão da rede de energia para que seja feita a instalação de energia elétrica na comunidade Pe. Cícero, localizada no Sítio Flores, Distrito do Caldas, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de fevereiro de 2017. Antônio Correia do Nascimento - CARLITO Vereador Requerimento Nº 72/2017 Senhor Presidente, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador Requerimento Nº 69/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando Agentes de Saúde para as seguintes localidades: Sítio Mata dos Dudas, tendo em vista que a área está totalmente a descoberta. Para o Sítio Baixio dos Cordas e Araticum, pois a Agente que realizava o trabalho nas duas comunidades faleceu, e, em parte do Sítio Mata dos Limas e Mata dos Araçás houve um grande crescimento populacional e a área ficou também descoberta, necessitando de novos agentes de saúde para realizar o trabalho nas comunidades supracitadas. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Fernando Santana, Secretário Adjunto do Gabinete do Governador, registrando votos de agradecimentos pelos poços perfurados no Pé de Serra em nosso Município, especialmente nos Sítios Macaúba, Tereza, Sossego e Barro Branco do Sítio Cabeceiras. Como também pelo projeto água para todos que hoje está beneficiando os Sítios Coité Macena, Tabocas Sossego e Tabuleiro. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de fevereiro de 2017. Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 73/2017 Senhor Presidente, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de fevereiro de 2017. Antônio Correia do Nascimento - CARLITO Vereador Requerimento Nº 70/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de academias populares nos Sítios Barro Vermelho, Mata dos Limas e Mata dos Dudas, a fim de melhor viabilizar a prática de exercícios físicos a todos os moradores das referidas comunidades. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de fevereiro de 2017. Antônio Correia do Nascimento - CARLITO Vereador O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, registrando votos de agradecimentos pela abertura da Escola Brasil no Sítio Cabeceias para funcionamento da creche, tendo em vista que estava fechada há mais de 07 (sete) anos e agora irá beneficiar um grande número de crianças na referida comunidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de fevereiro de 2017. Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 74/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja providenciado um transporte escolar para os www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 16 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 330- CADERNO 01/01 alunos da comunidade dos Angolas, em nosso Município, tendo em vista a grande necessidade do importante benefício para aquela localidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de fevereiro de 2017. Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 75/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a abertura dos postos de saúde nos sítios Farias, Espinhaço, Saco II, e enfim, em todas as comunidades localizadas no Pé de Serra, em nosso Município, a fim de melhorar o atendimento de saúde para todos que necessitam do referido serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de fevereiro de 2017. Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 76/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e obras solicitando a construção do calcamento da estrada que liga o Sítio Barro Vermelho a CE-293, no Sítio Cabeceiras, inclusive a passagem molhada sobre o Rio Salamanca. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de fevereiro de 2017. 7 Pag. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a reposição de luminárias queimadas, como também a colocação de outras novas nas Ruas do Sítio Mata dos Limas e Mata dos Dudas, tendo em vista que as ruas ficam às escuras, prejudicando os moradores das comunidades supracitadas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de fevereiro de 2017. Antônio Hamilton Ferreira de Lira Vereador Requerimento Nº 79/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando a instalação de 02 (dois) semáforos na Avenida Leão Sampaio, em nosso Município, sendo um em frente a fábrica IBK próximo ao retorno e o outro em frente a Rua que dá acesso a Escola Nazinha Garcia, localizada no Sítio Mata dos Dudas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de fevereiro de 2017. Antônio Hamilton Ferreira de Lira Vereador Requerimento Nº 80/2017 Senhor Presidente, Antônio Hamilton Ferreira de Lira Vereador Requerimento Nº 77/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando uma reforma no açude localizado no Sítio Baixio dos Cordas, a fim de melhorar a sua capacidade de armazenamento d’água, para um melhor aproveitamento pelos agricultores durante o período de seca. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN, solicitando uma organização no estacionamento do pátio do Mercado Público, em nossa cidade, tendo em vista que os usuários estão estacionando os veículos desordenadamente, chegando até a se chocar nos outros, como também estão estacionando na Rua Major Sampaio, fechando os veículos que estão no pátio. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de fevereiro de 2017. João Ilânio Sampaio Vereador AVISOS Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de fevereiro de 2017. Antônio Hamilton Ferreira de Lira Vereador Requerimento Nº 78/2017 ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA - AVISO DE LICITAÇÃO – FRACASSADA - EDITAL DO PREGÃO Nº 006/2017. A Câmara Municipal de Barbalha, por seu Pregoeiro Oficial, vem tornar público o Processo de Licitação www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 16 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 330- CADERNO 01/01 Pregão Presencial N° 006/2017, cujo Objeto: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de digitalização de todos os documentos pertencentes a Câmera Municipal de Barbalha/CE, conforme especificações constantes neste Termo de Referência. Sessão dia 14 de fevereiro de 2017, às 11:00hs. Em vista do procedimento licitatório no qual houve participantes, mas que foram credenciados por não atenderem às exigências do Edital, não havendo licitantes aptos. Declara FRACASSADO o certame em epigrafe. Barbalha, 15 de Fevereiro de 2017. Pregoeiro: EMANUEL DEMETRIO SARAIVA SAMPAIO PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 8 Pag.