Ano VII, No. 330 CADERNO 01/01
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
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Quinta-feira, dia 16 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 330
CADERNO 01/01
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ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Quinta-feira, dia 16 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 330 - CADERNO 01/01
Pag. 02
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
LEIS MUNICIPAIS
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da
cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo
Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011,
no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua
primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário
se propunha a dar cumprimento ao princípio da
Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição
Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade
de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001
DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC
Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da
Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6
dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA
CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação
Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ASSESSORIA FINANCEIRA
ARQUIVO E
DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Lei Nº. 2260/2017
Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de
Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder
Legislativo para conceder reajuste aos vencimentos
dos Servidores e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIIPAL DE BARBALHA/CE,
em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - O art. 8º. do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos Servidores do Poder Legislativo
Municipal, constante da Lei Municipal No.
1.955/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
I –QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
Cargo
Código
Quantidade
Arquivista
AAA
Copeiro
AAA
Recepcionista
AAA
Servente
AAA
Telefonista
AAA
Porteiro
AAA
Agente Administrativo
ANA
Agente Administrativo I
ANA
Economista
ANA
Assistente Legislativo
ANA
Técnico
em
ATC
Contabilidade
II – FUNÇÕES GRATIFICADAS
01
01
02
03
01
03
01
02
01
01
01
Cargo
Código
Quantidade
Diretor
Geral
da
Câmara
Secretário do Presidente
Tesoureiro
Assistente Parlamentar
Presidente do Controle
Interno
Membro do Controle
Interno
Assessor Parlamentar
ADI
01
AAP
ANF
APP
AAP
01
01
04
01
AAS
03
AEP
15
Art. 2º - O art. 9º. do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos Servidores do Poder Legislativo
Municipal, constante da Lei Municipal No.
1.955/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
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Quinta-feira, dia 16 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 330- CADERNO 01/01
Art. 9º.
CÓDIGO DESCRIÇÃO
AAA
ANA
ATC
AAS
AAP
ANF
APP
ADI
AEP
- Acompanhar os trabalhos do Vereador, orientar,
coordenar, informar sobre documentos expedidos pelo
seu gabinete;
- Organizar a agenda do Vereador, marcando
audiências, entrevistas, visitas e outros compromissos;
- Controlar o cumprimento da agenda do Vereador;
- Realizar estudos e pesquisas para subsidiar o
assessoramento no exame de proposições de origem
dos poderes executivo e legislativo;
- Analisar dados, preparar sínteses e expor conclusões
para subsidiar encaminhamento de proposições à Mesa
Diretora acerca de assuntos relacionados à Câmara de
Vereadores;
- Manter o Vereador atualizado sobre modificações
legislativas que tenham reflexos de qualquer ordem em
sua atuação junto à Câmara de Vereadores;
- Acompanhar ou representar o Vereador nas reuniões
setoriais e comunitárias, anotando as reivindicações e
encaminhamentos propostos para subsidiar os
trabalhos legislativos;
- Acompanhar as sessões plenárias;
- Exercer outras atividades correlatas.
VALOR
EM R$
Apoio 1.218,92
Atividade
de
Administrativo
Atividade
de
Nível
Administrativo
Atividade
de
Nível
Técnico Contábil
Atividade
de
Apoio
Secundário
Atividade
de
Assessoramento
da
Presidência
Atividade
de
Nível
Técnico Financeiro
Atividade de Nível Apoio
Parlamentar
Atividade de Direção
Atividade Especial de
Apoio Parlamentar
3
Pag.
2.402,76
6.340,53
987,37
1.347,88
673,94
808,72
2.370,50
810,00
Art. 5º. - As despesas decorrentes desta Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias da
Câmara Municipal, observando-se incondicionalmente
os limites de gastos com pessoal previstos no § 1o. do
Art. 29A da Constituição Federal, combinado com a
letra “a” do inciso III do Art. 20 da Lei Complementar
101/2000.
Parágrafo Único – ...
Art. 3º. O anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos Servidores do Poder Legislativo
Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011
passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
ENQUADRAMENTO PELO TEMPO DE SERVIÇO
Código
Valor
Base
Ref. 01
Ref. 02
Ref. 03
Ref. 04
Ref. 05
Ref. 06
Art. 6º. – Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação com efeitos financeiros retroativos a 01 de
Fevereiro de 2017, revogando-se a Lei Municipal No.
2.226/2016 27/06/2016 publicada em 12/08/2016;
AAA
ANA
ATC
1.218,92
2.402,76
6.340,53
1.279,86
2.522,89
6.657,55
1.382,25
2.649,04
6.990,43
1.451,36
2.781,49
7.339,95
1.523,93
2.920,56
7.706,95
1.600,13
3.066,59
8.092,30
1.680,13
3.219,92
8.496,91
Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos
14 dias do mês de fevereiro do ano de 2017
Art. 4º - Acresce a letra “p” ao anexo III do Plano de
Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder
Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No.
1.955/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:
a)...
b)...
c)...
d)...
e)...
f)...
g)...
h)...
i)...
j)...
k)...
l)...
m)...
n)...
o)...
p) ) ASSESSOR PARLAMENTAR
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
- Prestar assessoria e aconselhamento técnico ao
Vereador em exercício do mandato legislativo;
- Sistematizar assuntos, estudando-os e subsidiando-os
com vistas a instruírem as decisões do Vereador;
- Coordenar as informações a serem solicitadas aos
diversos órgãos públicos;
- Acompanhar a distribuição do expediente em
tramitação na Câmara de Vereadores;
- Efetuar pesquisas, redigir expedientes de serviço,
organizar documentos e executar outras tarefas
correlatas;
- Organizar e arquivar a correspondência do Vereador;
Argemiro Sampaio Neto
Prefeito Municipal
QUADRO COMPARATIVO
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
AAA
Atividade
Apoio
Administrativo
Atividade
de
Apoio
Secundário
Atividade
de
Assessoramento
da Presidência
Atividade
de
Nível Técnico
Financeiro
Atividade
de
Nível
Administrativo
Atividade
de
Nível
Apoio
Parlamentar
Atividade
de
Apoio Logístico
Atividade
de
Direção
Atividade
de
AAS
AAP
ANF
ANA
APP
APL
ADI
ATC
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VALOR EM VALORES
2016 - LEI
EM 2017
MUNICIPAL
COM
2.226/2016 AUMENTO
DE 8%
de
1.128,63
1.218,92
914,24
987,37
1.248,04
1.347,88
624,02
673,94
2.224,78
2.402,76
748,82
808,72
1.860,61
2.009,45
2.194,91
2.370,50
5.870,87
6.340,53
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Quinta-feira, dia 16 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 330- CADERNO 01/01
AEP
Nível Técnico
Contábil
Atividade
Especial
de
Apoio
Parlamentar
4
Pag.
fortalecimento das atividades Parlamentares e dá
outras providências.
0,00
810,00
RESOLUÇÕES
REPUBLICADAS POR INCORREÇÃO
Resolução Nº 01/2017
Altera o artigo 133 da Resolução de Nº 08/2005,
que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Barbalha que dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em
Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela
promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Altera-se o
caput do artigo 133 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Barbalha – Resolução nº 08/2005,
passando a apresentar a seguinte redação:
“As
sessões
ordinárias serão semanais, realizando-se às segundasfeiras e quintas-feiras, com duração de quatro horas,
cada, iniciando-se às 18h30min (dezoito horas e trinta
minutos) e encerrando-se às 22h30min (vinte e duas
horas e trinta minutos).
Art. 2o. – Os
parágrafos do art. 133 do Regimento Interno Câmara
Municipal de Barbalha – Resolução nº 08/2005,
permanecem inalterados.
Art. 3o. - Esta
Resolução entrará em vigor da data de sua publicação
revogando as disposições em contrário.
A Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz
saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e
ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Altera-se o
caput do artigo 3º da Resolução nº 01/2012 de
28/02/2012, passando a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3º. – O limite
das despesas com a Ajuda de Custo com Transporte
para fortalecimento das atividades de desempenho do
mandato parlamentar – ACT de cada vereador, será
de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais pago a todos
os Vereadores no exercício do mandato.
Art. 2o. – As
despesas decorrentes da aplicação desta Resolução
correrão à conta das dotações orçamentárias da
Câmara Municipal de Barbalha.
Art. 3o. - Esta
Resolução entrará em vigor da data de sua publicação,
com efeitos financeiros retroativos a 01 de fevereiro de
2017, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
09 de fevereiro de 2017.
Everton de Sousa Garcia Siqueira – Vevé
Presidente
Rosálio Francisco de Amorim
Vice-Presidente
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
Marcus José Alencar Lima
2º Secretário
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
06 de fevereiro de 2017.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 61/2017
Everton de Sousa Garcia Siqueira – Vevé
Senhor Presidente,
Presidente
Rosálio Francisco de Amorim
Vice-Presidente
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
Marcus José Alencar Lima
2º Secretário
Resolução Nº 02/2017
Altera a Resolução de Nº 01/2012, que institui o
pagamento de ajuda de custo com transporte para
O Vereador abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando o seguinte:
- Cobertura da
Quadra de Esportes da EMEIF Maria Linhares,
localizada no Sítio Barro Vermelho;
Iluminação
pública da via que liga a IBK ao Sítio Baixio dos
Cordas;
- Construção do
calçamento em todas as ruas do Sítio Mata dos Limas,
como também do Sítio Mata dos Dudas; e,
Construção de uma
praça no Sítio Barro Vermelho.
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Quinta-feira, dia 16 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 330- CADERNO 01/01
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2017.
Antônio Correia do Nascimento - CARLITO
Vereador
5
Pag.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2017.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 62/2017
Requerimento Nº 65/2017
Senhor Presidente,
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que o
atendimento de saúde das famílias da Vila Pe. Cícero,
localizada no Sítio Mata dos Araçás, seja destinado
para o PSF do Sítio Barro Vermelho, que é mais
acessível, a fim de proporcionar maior comodidade a
todos que utilizam o referido serviço, pois atualmente
estão se deslocando para o Sítio Mata dos Limas:
O Vereador abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a Secretária Municipal de Saúde, solicitando uma
visita no Distrito Estrela para verificar, in loco, a
necessidade de uma revisão na rede hidráulica do PSF
da referida comunidade, tendo em vista que a
encanação feita para os banheiros vem de uma cisterna
que capta a água das chuvas, ou seja, não tendo chuva,
não tem água nem mesmo para dar descarga,
prejudicando usuários e todos os servidores do local.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2017.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2017.
Antônio Correia do Nascimento - CARLITO
Vereador
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 63/2017
Requerimento Nº 66/2017
Senhor Presidente,
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a
construção de um Posto de Saúde ou um ponto de
apoio para o atender as famílias do Sítio Mata dos
Dudas, tendo em vista que os moradores da referida
comunidade precisam se deslocar para o Sítio Mata
dos Limas para realizar o atendimento de saúde de que
necessitam
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2017.
Antônio Correia do Nascimento - CARLITO
Vereador
O Vereador abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a Secretária Municipal de Saúde, solicitando uma
visita no Distrito Estrela para verificar, in loco, a
necessidade de refrigeração nas salas do Posto PSF,
especialmente na sala para conservar os
medicamentos, como também na sala do atendimento
médico, tendo em vista que não tem nem mesmo
ventiladores no referido Posto, comprometendo assim,
a medicação armazenada no local..
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2017.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 64/2017
Requerimento Nº 67/2017
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e obras,
solicitando uma visita no Sítio Lagoa para verificar, in
loco, a situação da canaleta de esgotamento da Vila
Santa Luzia, mais precisamente na Avenida João
Evangelista Sampaio, em frente a residência do
Reverendíssimo Pe. Nino, tendo em vista que a mesma
encontra-se completamente deteriorada, deixando as
águas servidas espalhadas no local prejudicando os
moradores da referida comunidade e todos que por ali
trafegam.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando informações sobre a luminárias apagadas
na Avenida Leão Sampaio, tendo em vista que em
alguns trechos estão bem iluminados e em outros estão
ás escuras, indagando o nobre edil se a problema é da
má instalação elétrica.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 16 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 330- CADERNO 01/01
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2017.
6
Pag.
Requerimento Nº 71/2017
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 68/2017
enhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Delegado de Polícia Civil de Barbalha o Sr.
JULIANO
MARCOLO,
CONVIDANDO
a
comparecer a esta Casa Legislativa, na próxima Sessão
Ordinária que realizar-se-á no dia 16 de fevereiro, a
fim de interagir com o Poder Legislativo Barbalhense
e no ensejo receber os Votos de Boas Vindas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2017.
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia a COELCE, solicitando a extensão da rede de
energia para que seja feita a instalação de energia
elétrica na comunidade Pe. Cícero, localizada no Sítio
Flores, Distrito do Caldas, em nosso Município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2017.
Antônio Correia do Nascimento - CARLITO
Vereador
Requerimento Nº 72/2017
Senhor Presidente,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
Requerimento Nº 69/2017
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando Agentes de Saúde para as
seguintes localidades: Sítio Mata dos Dudas, tendo em
vista que a área está totalmente a descoberta. Para o
Sítio Baixio dos Cordas e Araticum, pois a Agente que
realizava o trabalho nas duas comunidades faleceu, e,
em parte do Sítio Mata dos Limas e Mata dos Araçás
houve um grande crescimento populacional e a área
ficou também descoberta, necessitando de novos
agentes de saúde para realizar o trabalho nas
comunidades supracitadas.
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Sr. Fernando Santana, Secretário Adjunto do
Gabinete do Governador, registrando votos de
agradecimentos pelos poços perfurados no Pé de Serra
em nosso Município, especialmente nos Sítios
Macaúba, Tereza, Sossego e Barro Branco do Sítio
Cabeceiras. Como também pelo projeto água para
todos que hoje está beneficiando os Sítios Coité
Macena, Tabocas Sossego e Tabuleiro.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2017.
Rosálio Francisco de Amorim
Vereador
Requerimento Nº 73/2017
Senhor Presidente,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2017.
Antônio Correia do Nascimento - CARLITO
Vereador
Requerimento Nº 70/2017
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a instalação de academias
populares nos Sítios Barro Vermelho, Mata dos Limas
e Mata dos Dudas, a fim de melhor viabilizar a prática
de exercícios físicos a todos os moradores das
referidas comunidades.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2017.
Antônio Correia do Nascimento - CARLITO
Vereador
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal, registrando votos de
agradecimentos pela abertura da Escola Brasil no Sítio
Cabeceias para funcionamento da creche, tendo em
vista que estava fechada há mais de 07 (sete) anos e
agora irá beneficiar um grande número de crianças na
referida comunidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2017.
Rosálio Francisco de Amorim
Vereador
Requerimento Nº 74/2017
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a Secretária Municipal de Educação, solicitando que
seja providenciado um transporte escolar para os
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 16 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 330- CADERNO 01/01
alunos da comunidade dos Angolas, em nosso
Município, tendo em vista a grande necessidade do
importante benefício para aquela localidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2017.
Rosálio Francisco de Amorim
Vereador
Requerimento Nº 75/2017
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a abertura
dos postos de saúde nos sítios Farias, Espinhaço, Saco
II, e enfim, em todas as comunidades localizadas no Pé
de Serra, em nosso Município, a fim de melhorar o
atendimento de saúde para todos que necessitam do
referido serviço.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2017.
Rosálio Francisco de Amorim
Vereador
Requerimento Nº 76/2017
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e obras
solicitando a construção do calcamento da estrada que
liga o Sítio Barro Vermelho a CE-293, no Sítio
Cabeceiras, inclusive a passagem molhada sobre o Rio
Salamanca.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2017.
7
Pag.
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a reposição de luminárias queimadas, como
também a colocação de outras novas nas Ruas do Sítio
Mata dos Limas e Mata dos Dudas, tendo em vista que
as ruas ficam às escuras, prejudicando os moradores
das comunidades supracitadas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2017.
Antônio Hamilton Ferreira de Lira
Vereador
Requerimento Nº 79/2017
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao DETRAN, solicitando a instalação de 02 (dois)
semáforos na Avenida Leão Sampaio, em nosso
Município, sendo um em frente a fábrica IBK próximo
ao retorno e o outro em frente a Rua que dá acesso a
Escola Nazinha Garcia, localizada no Sítio Mata dos
Dudas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2017.
Antônio Hamilton Ferreira de Lira
Vereador
Requerimento Nº 80/2017
Senhor Presidente,
Antônio Hamilton Ferreira de Lira
Vereador
Requerimento Nº 77/2017
Senhor Presidente,
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando uma reforma no açude localizado
no Sítio Baixio dos Cordas, a fim de melhorar a sua
capacidade de armazenamento d’água, para um melhor
aproveitamento pelos agricultores durante o período de
seca.
O
Vereador
abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Diretor do DEMUTRAN, solicitando uma
organização no estacionamento do pátio do Mercado
Público, em nossa cidade, tendo em vista que os
usuários
estão
estacionando
os
veículos
desordenadamente, chegando até a se chocar nos
outros, como também estão estacionando na Rua
Major Sampaio, fechando os veículos que estão no
pátio.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2017.
João Ilânio Sampaio
Vereador
AVISOS
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
10 de fevereiro de 2017.
Antônio Hamilton Ferreira de Lira
Vereador
Requerimento Nº 78/2017
ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA - AVISO DE LICITAÇÃO –
FRACASSADA - EDITAL DO PREGÃO Nº
006/2017.
A Câmara Municipal de Barbalha, por seu Pregoeiro
Oficial, vem tornar público o Processo de Licitação
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 16 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 330- CADERNO 01/01
Pregão Presencial N° 006/2017, cujo Objeto:
Contratação de Empresa Especializada para prestação
de serviços de digitalização de todos os documentos
pertencentes a Câmera Municipal de Barbalha/CE,
conforme especificações constantes neste Termo de
Referência. Sessão dia 14 de fevereiro de 2017, às
11:00hs. Em vista do procedimento licitatório no qual
houve participantes, mas que foram credenciados por
não atenderem às exigências do Edital, não havendo
licitantes aptos. Declara FRACASSADO o certame em
epigrafe. Barbalha, 15 de Fevereiro de 2017.
Pregoeiro: EMANUEL DEMETRIO SARAIVA
SAMPAIO
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
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www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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