Caderno 01

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO www.camaradebarbalha.ce.gov.br Segunda-feira, dia 16 de Janeiro de 2017. Ano VII, No. 322 CADERNO 01/01 ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: outroque@hotmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 275F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) www.camaradebarbalha.ce.gov.br ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Segunda-feira, dia 16 de Janeiro de 2017. Ano VII, No. 322 - CADERNO 01/01 Pag. 02 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA DECRETOS LEGISLATIVOS O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2017, DE 16 DE JANEIRO DE 2017. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL Regulamenta os Artigos 2º e 3º da Lei nº. 2.250/2016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o pagamento de Subsídios aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA-CE., no uso de suas atribuições legais e regimentais, e fundamentado no Art. 8º., da Lei Municipal nº. 2.250/2016, de 12 de dezembro de 2016, DECRETA: Art. 1º. - Os Vereadores perceberão um Subsídio mensal fixado em uma única parcela no valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais). Art. 2º. – O Subsídio do Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, desde que no efetivo exercício do Cargo, se constituirá de parcela única mensal no valor de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais). Parágrafo Único – O Vice-Presidente que assumir a Presidência em qualquer circunstância perceberá o Subsídio mensal do titular, pelo igual período de substituição. Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário. DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ASSESSORIA FINANCEIRA ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIE Paço da Câmara Municipal de Barbalha-CE., em 16 de Janeiro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Rosálio Francisco de Amorim Vice-Presidente Antonio Hamilton Ferreira Lira 1º. Secretário Marcus José Alencar Lima 2º. Secretário Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor PORTARIAS Obras e Serviços Públicos Portaria de nº 0301024/2017 03 de Janeiro de 2017 www.camaradebarbalha.ce.gov.br de DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 16 de Janeiro de 2017. Ano VII, No. 322 - CADERNO 01/01 Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e nos termos do inciso XXX do artigo 33 do Regimento Interno: Resolve: NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, composta pelos seguintes membros: Presidente: – Emanuel Demetrio Saraiva Sampaio – Membros – Naide Alves Macêdo e Terezinha Cruz Santana – Suplentes – Samira Helena de Freitas e Antonia Cruz Santana – Coleta de Preços – Matheus Feitosa Lopes Belém. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Janeiro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente ATAS DAS SESSÕES Ata da 37ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2016. Presidência: Daniel de Sá Barreto Cordeiro Às 18h50min (dezoito horas e cinquenta minutos) do dia 12(doze) de dezembro do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: José Oliveira Garcia – ERNANDES, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Flávio Cruz Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Carlos André Feitosa, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Cícera Bertulino de Souza, Damião Elias do Amaral – Hélio, Antônio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira, José Aurino Saraiva Duarte, , Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e João Bosco de Lima. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima, para fazer a oração do dia. O material de expediente contou de: Solicitação de tribuna popular para a realização de uma formatura do Centro Profissionalizante de Enfermagem. Leitura do Projeto de Lei 03/2016, que dispõe sobre o Título de Reconhecimento de utilidade pública do nosso município, de autoria do vereador Odair José de Matos. Leitura do Projeto de Lei 55/2016, que dispõe sobre a regulamentação do transporte público universitário, nível Técnico e ensino médio que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 56/2016 que dispõe sobre a concessão de reajuste no 3 Pag. salário base de servidores efetivos municipais e conselheiros tutelares, a título de reposição da perda do poder aquisitivo ocasionado pela inflação do período de janeiro a setembro de 2016 e de janeiro de 2014 a setembro de 2016, respectivamente, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº 57/2016, que autoriza o poder executivo municipal ficar autorizado a elidir a imperfeição da Lei Nº068/2011, concernente a carência de desafetação da área de 6000,00 metros quadrados, encravado na Rua Projetada Nº T-03 do loteamento Bulandeira oeste, ratificando os demais termos e condições da Lei ora retificada e indica outras providências, de autoria do executivo. Leitura do Projeto de Lei 58/2016, que dispõe sobre a autorização por parte do poder executivo de conceder isenção do pagamento de ITBI, a título de incentivo, em benefício da BENDERPAR participações e incorporações LTDA, concernente a incorporação de um terreno e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Os vereadores juntamente com o Presidente desta Augusta Casa de Leis, decidiram por unanimidade que todos os projetos lidos, seriam levados a tramitação nesta sessão. Todas as comissões deram os pareceres verbais favoráveis. Foram discutidos e aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento 384/2016 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício a Secretária de Infraestrutura, com cópia ao Ministério Público, solicitando que se tome providências com relação ao saneamento básico do Sítio Brejinho, haja vista que foi fechado o escoamento do esgoto. Requerimento 385/2016 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício a COELCE, solicitando que seja investigado a causa da falta de energia elétrica que está ocorrendo constantemente no Sítio Brejinho, em nossa comunidade. Requerimento 386/2016 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja repassado o recurso do precatório a educação, sendo 60% para o magistério e 40% para os funcionários que fazem a manutenção da educação.Requerimento 387/2016 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício a Secretária de Obras, solicitando a reposição de luminárias das Ruas L-13, L-14 e L-15, em nosso município. Requerimento 388/2016 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitando que seja feito uma limpeza no Riacho Seco, entre o Bairro da Bela Vista, Cirolândia e Santo André. Requerimento 389/2016 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício a SEINFRA, solicitando reposição de luminárias da Avenida Pio Sampaio (antiga Perimetral Oeste), haja vista que a comunidade está sofrendo com a falta de iluminação pública. Na Ordem do dia: Foi discutido e aprovado o Projeto de Resolução Nº 28/2016. Foram discutidos e Aprovados os Projetos de Leis 54, 55, 56, 57 por unanimidade. A comissão de Justiça solicita o visto ao Projeto de Lei 58/2016 para análise, haja vista que não se pode dar concessão de isenção fiscal em ano eleitoral. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h45min (vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos). E para tudo constar, eu Odair José de Matos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 16 de Janeiro de 2017. Ano VII, No. 322 - CADERNO 01/01 Ata da 38ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2016. Presidência: Daniel de Sá Barreto Cordeiro Às 20h01min (vinte horas e um minuto) do dia 20(vinte) de dezembro do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: José Oliveira Garcia – ERNANDES, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Flávio Cruz Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Carlos André Feitosa, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Cícera Bertulino de Souza, Damião Elias do Amaral – Hélio, Antônio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira, José Aurino Saraiva Duarte, , Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e João Bosco de Lima. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O material de expediente contou de: Leitura da 34ª e 35ª Atas das Sessões Ordinárias. Leitura do ofício Nº 38166/2016, do Tribunal de Contas dos Municípios, relacionado ao julgamento das contas de gestão do Senhor José Marcondes Macêdo. Requerimento 390/2016 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando do mesmo, a construções das seguintes obras: Rodoviária e Delegacia de Polícia Civil, assim como o retorno da Faculdade de Artes para o nosso município. Requerimento 391/2016 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando que seja aplicado os recursos da Emenda do Orçamento Impositivo da seguinte forma: 50% dos recursos seja destinado a construção do Posto de Saúde do Sítio Cabeceiras, 30% do recurso destinado a construção do calçamento do Distrito Arajara ao Sítio Macena e 20% do recuso destinado a construção do calçamento do Sítio São Joaquim, em nosso município. Requerimento 392/2016 de autoria do vereador João Flávio cruz Sampaioque seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando que seja aplicado os recursos da Emenda do Orçamento Impositivo da seguinte forma: 50% na aquisição de uma ambulância para o distrito Estrela e 50% para a construção do calçamento da Rua José Rodrigues de oliveira, também no Distrito Estrela, em nosso município. Requerimento 393/2016 de autoria do vereador José Oliveira Garcia-Ernandes que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando que seja aplicado os recursos da Emenda do Orçamento Impositivo da seguinte forma: 50% na construção do Posto de Saúde do Sítio Cabeceiras e 50% para a construção de uma praça também do Sítio Cabeceiras, em nosso município. Requerimento 394/2016 de autoria do vereador José Oliveira Garcia-Ernandes que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando que sejam aplicados os recursos da Emenda do Orçamento Impositivo da seguinte forma: 50% na construção do Posto de Saúde do Sítio Cabeceiras e 50% para a construção do calçamento do Sítio Lagoa, em nosso município. Requerimento 395/2016 de autoria do vereador José Aurino Saraiva Duarte que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando que sejam aplicados os recursos da Emenda 4 Pag. do Orçamento Impositivo da seguinte forma: 50% na construção do Posto de Saúde do Sítio Cabeceiras e 50% para a construção do calçamento e drenagem de algumas ruas no Bairro Cirolândia. Requerimento 396/2016 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando que sejam aplicados os recursos da Emenda do Orçamento Impositivo da seguinte forma: 50% do calçamento da Rua José da Silva, no Bairro Santo André e 50% na compre de equipamentos e móveis para o PSF do Bairro Bela Vista e Santo André. Requerimento 397/2016 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando que seja aplicado os recursos da Emenda do Orçamento Impositivo da seguinte forma: 30% destinado ao calçamento da Rua em frente a igreja de Nossa Senhora da Conceição, Distrito Arajara, 20% destinado a construção do calçamento do Sítio Angola e 50% na compra de uma ambulância para o PSF do Sítio Macaúba. Requerimento 398/2016 de autoria do vereador Antônio Sampaio que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando que seja aplicado os recursos da Emenda do Orçamento Impositivo da seguinte forma: 50% para investir no Posto de Saúde do Sítio Venha-ver, 25% seja destinado a construção do calçamento da Rua dos Firminos e 25% destinado a construção do calçamento do corredor dos Rodrigues. Requerimento 399/2016 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando que seja aplicado os recursos da Emenda do Orçamento Impositivo da seguinte forma: 50% para a reabertura dos PSFs nos Sítios Pelo Sinal, Formiga e Betânia. Assim como, destinar os outros 50% da seguinte forma: 20% para aquisição de um terreno para a construção de um campo de futebol no Distrito Caldas, e 30% a ser destinado para a pavimentação em pedra tosca nos Sítios Rua Nova, Chapada, Pinheiro e Formiga. Requerimento 400/2016 de autoria do vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando que sejam aplicados os recursos da Emenda do Orçamento Impositivo da seguinte forma: 50% para investimentos no PSF do Sítio Santana, e os outros 50% destinado a instalação de uma academia popular, em uma praça em frente a capela do Sítio Santana. Requerimento 401/2016 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando que sejam aplicados os recursos da Emenda do Orçamento Impositivo da seguinte forma: 50% para abertura do PSF do Sítio Santa Cruz, 25% destinado a construção do calçamento do Sítio rua Nova e os outros 25% destinado para a construção do calçamento da estrada que liga o Sítio Santa Rita ao Sítio Flores. Requerimento 402/2016 de autoria do vereador André Feitosa que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando que sejam aplicados os recursos da Emenda do Orçamento Impositivo da seguinte forma: 25% para a construção de uma praça no Sítio Cabeceiras, 25% para a construção de um posto de Saúde para o Sítio Cabeceiras, 25% construção de uma praça no Bairro Cirolândia e 25% para a Construção de um campo de futebol no Bairro Bela Vista . Requerimento 403/2016 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando que sejam aplicados os recursos da Emenda do Orçamento Impositivo da seguinte forma: 15% para o Posto do Pelo Sinal, 20% para o Posto do Sítio Betânia, 15 % para o Posto do Sítio Água Fria, 10% Para a construção do calçamento da estrada do Sítio Pinga, 30% para a construção do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 16 de Janeiro de 2017. Ano VII, No. 322 - CADERNO 01/01 calçamento do Sítio Onça e chapada e 10% para estrada do Sítio Pinto. Na Ordem do dia: Foi aprovado por unanimidade o Regime de Urgência do Projeto de Lei 59/2016. Foram discutidos e Aprovados os Projetos de Leis 03/2016 e 59/2016 por unanimidade. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h45min (vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos). E para tudo constar, eu Odair José de Matos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 5 Pag.