Ano VII, No. 322 CADERNO 01/01
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
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Segunda-feira, dia 16 de Janeiro de 2017. Ano VII, No. 322
CADERNO 01/01
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ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
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Segunda-feira, dia 16 de Janeiro de 2017. Ano VII, No. 322 - CADERNO 01/01
Pag. 02
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
HISTÓRIA
DECRETOS LEGISLATIVOS
O Diário Oficial do Poder Legislativo da
cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo
Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011,
no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua
primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário
se propunha a dar cumprimento ao princípio da
Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição
Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade
de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001
DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC
Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da
Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6
dc 5a 75 16 dd.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2017, DE 16
DE JANEIRO DE 2017.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA
CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
Regulamenta os Artigos 2º e 3º da Lei nº.
2.250/2016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre o pagamento de Subsídios aos Vereadores e
ao Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, e
dá outras providências.
A
MESA
DIRETORA
DA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA-CE., no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e
fundamentado no Art. 8º., da Lei Municipal nº.
2.250/2016, de 12 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º. - Os Vereadores perceberão
um Subsídio mensal fixado em uma única parcela no
valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais).
Art. 2º. – O Subsídio do Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, desde que no efetivo
exercício do Cargo, se constituirá de parcela única
mensal no valor de R$ 13.500,00 (Treze mil e
quinhentos reais).
Parágrafo Único – O Vice-Presidente
que assumir a Presidência em qualquer circunstância
perceberá o Subsídio mensal do titular, pelo igual
período de substituição.
Art. 3º. – Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2017,
revogadas as disposições em contrário.
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação
Participativa
ASSESSORIA FINANCEIRA
ARQUIVO E
DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIE
Paço da Câmara Municipal de Barbalha-CE., em
16 de Janeiro de 2017.
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Rosálio Francisco de Amorim
Vice-Presidente
Antonio Hamilton Ferreira Lira
1º. Secretário
Marcus José Alencar Lima
2º. Secretário
Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor
PORTARIAS
Obras e Serviços Públicos
Portaria de nº 0301024/2017
03 de Janeiro de 2017
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de
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 16 de Janeiro de 2017. Ano VII, No. 322 - CADERNO 01/01
Everton de Souza Garcia Siqueira,
presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, em pleno exercício do cargo e nos termos do
inciso XXX do artigo 33 do Regimento Interno:
Resolve:
NOMEAR a Comissão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, composta pelos seguintes membros:
Presidente: – Emanuel Demetrio Saraiva Sampaio –
Membros – Naide Alves Macêdo e Terezinha Cruz
Santana – Suplentes – Samira Helena de Freitas e
Antonia Cruz Santana – Coleta de Preços – Matheus
Feitosa Lopes Belém.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Janeiro de 2017.
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
ATAS DAS SESSÕES
Ata da 37ª Sessão Ordinária do 2º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2016.
Presidência: Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Às 18h50min (dezoito horas e cinquenta minutos) do
dia 12(doze) de dezembro do ano de 2016 (dois mil e
dezesseis), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de
setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: José
Oliveira Garcia – ERNANDES, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, João Flávio Cruz Sampaio, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos,
Carlos André Feitosa, Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
Cícera Bertulino de Souza, Damião Elias do Amaral –
Hélio, Antônio Sampaio, Everton de Souza Garcia
Siqueira, José Aurino Saraiva Duarte, , Odair José de
Matos, Rosálio Francisco de Amorim e João Bosco de
Lima. O Presidente constatou que havia número legal
de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”,
do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a
sessão, convidando o edil João Bosco de Lima, para
fazer a oração do dia. O material de expediente
contou de: Solicitação de tribuna popular para a
realização
de
uma
formatura
do
Centro
Profissionalizante de Enfermagem. Leitura do
Projeto de Lei 03/2016, que dispõe sobre o Título de
Reconhecimento de utilidade pública do nosso
município, de autoria do vereador Odair José de
Matos. Leitura do Projeto de Lei 55/2016, que
dispõe sobre a regulamentação do transporte público
universitário, nível Técnico e ensino médio que indica
e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº
56/2016 que dispõe sobre a concessão de reajuste no
3
Pag.
salário base de servidores efetivos municipais e
conselheiros tutelares, a título de reposição da perda do
poder aquisitivo ocasionado pela inflação do período
de janeiro a setembro de 2016 e de janeiro de 2014 a
setembro de 2016, respectivamente, na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do
executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº 57/2016, que
autoriza o poder executivo municipal ficar autorizado a
elidir a imperfeição da Lei Nº068/2011, concernente a
carência de desafetação da área de 6000,00 metros
quadrados, encravado na Rua Projetada Nº T-03 do
loteamento Bulandeira oeste, ratificando os demais
termos e condições da Lei ora retificada e indica outras
providências, de autoria do executivo. Leitura do
Projeto de Lei 58/2016, que dispõe sobre a
autorização por parte do poder executivo de conceder
isenção do pagamento de ITBI, a título de incentivo,
em benefício da BENDERPAR participações e
incorporações LTDA, concernente a incorporação de
um terreno e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo. Os vereadores juntamente com o
Presidente desta Augusta Casa de Leis, decidiram
por unanimidade que todos os projetos lidos,
seriam levados a tramitação nesta sessão. Todas as
comissões deram os pareceres verbais favoráveis.
Foram discutidos e aprovados os seguintes
requerimentos: Requerimento 384/2016 de autoria
do vereador Odair José de Matos que seja enviado
ofício a Secretária de Infraestrutura, com cópia ao
Ministério Público, solicitando que se tome
providências com relação ao saneamento básico do
Sítio Brejinho, haja vista que foi fechado o escoamento
do esgoto. Requerimento 385/2016 de autoria do
vereador Odair José de Matos que seja enviado
ofício a COELCE, solicitando que seja investigado a
causa da falta de energia elétrica que está ocorrendo
constantemente no Sítio Brejinho, em nossa
comunidade. Requerimento 386/2016 de autoria do
vereador Odair José de Matos que seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
repassado o recurso do precatório a educação, sendo
60% para o magistério e 40% para os funcionários que
fazem a manutenção da educação.Requerimento
387/2016 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos que seja enviado ofício a Secretária de
Obras, solicitando a reposição de luminárias das Ruas
L-13, L-14 e L-15, em nosso município.
Requerimento 388/2016 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos solicitando que seja feito
uma limpeza no Riacho Seco, entre o Bairro da Bela
Vista, Cirolândia e Santo André. Requerimento
389/2016 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos que seja enviado ofício a SEINFRA,
solicitando reposição de luminárias da Avenida Pio
Sampaio (antiga Perimetral Oeste), haja vista que a
comunidade está sofrendo com a falta de iluminação
pública. Na Ordem do dia: Foi discutido e aprovado o
Projeto de Resolução Nº 28/2016. Foram discutidos e
Aprovados os Projetos de Leis 54, 55, 56, 57 por
unanimidade. A comissão de Justiça solicita o visto
ao Projeto de Lei 58/2016 para análise, haja vista
que não se pode dar concessão de isenção fiscal em
ano eleitoral. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h45min
(vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos). E para
tudo constar, eu Odair José de Matos, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata,
que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação
a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 16 de Janeiro de 2017. Ano VII, No. 322 - CADERNO 01/01
Ata da 38ª Sessão Ordinária do 2º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2016.
Presidência: Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Às 20h01min (vinte horas e um minuto) do dia
20(vinte) de dezembro do ano de 2016 (dois mil e
dezesseis), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de
setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: José
Oliveira Garcia – ERNANDES, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, João Flávio Cruz Sampaio, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos,
Carlos André Feitosa, Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
Cícera Bertulino de Souza, Damião Elias do Amaral –
Hélio, Antônio Sampaio, Everton de Souza Garcia
Siqueira, José Aurino Saraiva Duarte, , Odair José de
Matos, Rosálio Francisco de Amorim e João Bosco de
Lima. O Presidente constatou que havia número legal
de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”,
do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a
sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para
fazer a oração do dia. O material de expediente
contou de: Leitura da 34ª e 35ª Atas das Sessões
Ordinárias. Leitura do ofício Nº 38166/2016, do
Tribunal de Contas dos Municípios, relacionado ao
julgamento das contas de gestão do Senhor José
Marcondes Macêdo. Requerimento 390/2016 de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles que seja enviado ofício ao Governador
do Estado do Ceará, solicitando do mesmo, a
construções das seguintes obras: Rodoviária e
Delegacia de Polícia Civil, assim como o retorno da
Faculdade de Artes para o nosso município.
Requerimento 391/2016 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja
enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando
que seja aplicado os recursos da Emenda do
Orçamento Impositivo da seguinte forma: 50% dos
recursos seja destinado a construção do Posto de Saúde
do Sítio Cabeceiras, 30% do recurso destinado a
construção do calçamento do Distrito Arajara ao Sítio
Macena e 20% do recuso destinado a construção do
calçamento do Sítio São Joaquim, em nosso município.
Requerimento 392/2016 de autoria do vereador
João Flávio cruz Sampaioque seja enviado ofício ao
Executivo Municipal, solicitando que seja aplicado os
recursos da Emenda do Orçamento Impositivo da
seguinte forma: 50% na aquisição de uma ambulância
para o distrito Estrela e 50% para a construção do
calçamento da Rua José Rodrigues de oliveira,
também no Distrito Estrela, em nosso município.
Requerimento 393/2016 de autoria do vereador
José Oliveira Garcia-Ernandes que seja enviado
ofício ao Executivo Municipal, solicitando que seja
aplicado os recursos da Emenda do Orçamento
Impositivo da seguinte forma: 50% na construção do
Posto de Saúde do Sítio Cabeceiras e 50% para a
construção de uma praça também do Sítio Cabeceiras,
em nosso município. Requerimento 394/2016 de
autoria do vereador José Oliveira Garcia-Ernandes
que seja enviado ofício ao Executivo Municipal,
solicitando que sejam aplicados os recursos da Emenda
do Orçamento Impositivo da seguinte forma: 50% na
construção do Posto de Saúde do Sítio Cabeceiras e
50% para a construção do calçamento do Sítio Lagoa,
em nosso município. Requerimento 395/2016 de
autoria do vereador José Aurino Saraiva Duarte
que seja enviado ofício ao Executivo Municipal,
solicitando que sejam aplicados os recursos da Emenda
4
Pag.
do Orçamento Impositivo da seguinte forma: 50% na
construção do Posto de Saúde do Sítio Cabeceiras e
50% para a construção do calçamento e drenagem de
algumas ruas no Bairro Cirolândia. Requerimento
396/2016 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos, que seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, solicitando que sejam aplicados os recursos
da Emenda do Orçamento Impositivo da seguinte
forma: 50% do calçamento da Rua José da Silva, no
Bairro Santo André e 50% na compre de equipamentos
e móveis para o PSF do Bairro Bela Vista e Santo
André. Requerimento 397/2016 de autoria do
vereador Rosálio Francisco de Amorim que seja
enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando
que seja aplicado os recursos da Emenda do
Orçamento Impositivo da seguinte forma: 30%
destinado ao calçamento da Rua em frente a igreja de
Nossa Senhora da Conceição, Distrito Arajara, 20%
destinado a construção do calçamento do Sítio Angola
e 50% na compra de uma ambulância para o PSF do
Sítio Macaúba. Requerimento 398/2016 de autoria
do vereador Antônio Sampaio que seja enviado
ofício ao Executivo Municipal, solicitando que seja
aplicado os recursos da Emenda do Orçamento
Impositivo da seguinte forma: 50% para investir no
Posto de Saúde do Sítio Venha-ver, 25% seja
destinado a construção do calçamento da Rua dos
Firminos e 25% destinado a construção do calçamento
do corredor dos Rodrigues. Requerimento 399/2016
de autoria do vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé que seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, solicitando que seja aplicado os recursos da
Emenda do Orçamento Impositivo da seguinte forma:
50% para a reabertura dos PSFs nos Sítios Pelo Sinal,
Formiga e Betânia. Assim como, destinar os outros
50% da seguinte forma: 20% para aquisição de um
terreno para a construção de um campo de futebol no
Distrito Caldas, e 30% a ser destinado para a
pavimentação em pedra tosca nos Sítios Rua Nova,
Chapada, Pinheiro e Formiga. Requerimento
400/2016 de autoria do vereador Epitácio Saraiva
da Cruz Neto que seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, solicitando que sejam aplicados os recursos
da Emenda do Orçamento Impositivo da seguinte
forma: 50% para investimentos no PSF do Sítio
Santana, e os outros 50% destinado a instalação de
uma academia popular, em uma praça em frente a
capela do Sítio Santana. Requerimento 401/2016 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
que seja enviado ofício ao Executivo Municipal,
solicitando que sejam aplicados os recursos da Emenda
do Orçamento Impositivo da seguinte forma: 50% para
abertura do PSF do Sítio Santa Cruz, 25% destinado a
construção do calçamento do Sítio rua Nova e os
outros 25% destinado para a construção do calçamento
da estrada que liga o Sítio Santa Rita ao Sítio Flores.
Requerimento 402/2016 de autoria do vereador
André Feitosa que seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, solicitando que sejam aplicados os recursos
da Emenda do Orçamento Impositivo da seguinte
forma: 25% para a construção de uma praça no Sítio
Cabeceiras, 25% para a construção de um posto de
Saúde para o Sítio Cabeceiras, 25% construção de uma
praça no Bairro Cirolândia e 25% para a Construção de
um campo de futebol no Bairro Bela Vista .
Requerimento 403/2016 de autoria do vereador
João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao
Executivo Municipal, solicitando que sejam aplicados
os recursos da Emenda do Orçamento Impositivo da
seguinte forma: 15% para o Posto do Pelo Sinal, 20%
para o Posto do Sítio Betânia, 15 % para o Posto do
Sítio Água Fria, 10% Para a construção do calçamento
da estrada do Sítio Pinga, 30% para a construção do
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 16 de Janeiro de 2017. Ano VII, No. 322 - CADERNO 01/01
calçamento do Sítio Onça e chapada e 10% para
estrada do Sítio Pinto. Na Ordem do dia: Foi
aprovado por unanimidade o Regime de Urgência
do Projeto de Lei 59/2016. Foram discutidos e
Aprovados os Projetos de Leis 03/2016 e 59/2016 por
unanimidade. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h45min
(vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos). E para
tudo constar, eu Odair José de Matos, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata,
que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação
a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
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