Ano V, No. 241 - CADERNO 01/01
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
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Segunda-Feira, dia 07 de Dezembro de 2015. Ano V, No. 241
CADERNO 01/01
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ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Segunda-Feira, dia 07 de Dezembro de 2015 . Ano V, No. 241 - CADERNO 01/01
Pag. 02
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
LEIS MUNICIPAIS
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi
ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA –
ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar
cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da
Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias
legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Instituto Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio
Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA
2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade
Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da
Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16
dd.
LEI Nº. 2.198/2015
09 DE NOVEMBRO DE 2015.
BARBALHA/CE,
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO
PESTALOZZIANO NO MUNICÍPIO DE
BARBALHA, A SER COMEMORADO NO DIA 02
DE SETEMBRO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, Estado
do Ceará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o
Dia Municipal do Movimento Pestalozziano no Município
de Barbalha, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de
setembro.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, aos 09 (nove) dias do mês de
novembro de 2015.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Daniel de Sá Barreto Cordeiro - PT
Vice-Presidente
Antônio Sampaio - PMDB
1º. Secretário
Odair José de Matos – PT
2ª. Secretária
Cícera Bertulino de Sousa - PRB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Vicente Pedro da Cunha
ASSESSORIA JURÍDICA
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
LEI Nº. 2.199/2015
09 DE NOVEMBRO DE 2015.
BARBALHA/CE,
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ANTÔNIO SAMPAIO - PMDB
CARLOS ANDRÉ FEITOSA PEREIRA PPS
DAMIÃO ELIAS DO AMARAL – PDT
DORIVAN AMARO DOS SANTOS – PT
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO –
PROS
EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA
PP
EXPEDITO RILDO CARDOSO X. TELES
– PSL
JOAO BOSCO DE LIMA - PR
JOÃO FLÁVIO CRUZ SAMPAIO - PMDB
JOSE AURINO SARAIVA DUARTE - PP
JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – PT
ROSALIO FRANCISCO DE AMORIM –
PTN
ASSESSORIA FINANCEIRA
Maria Helena Ferreira
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Simão Severo Ribeiro
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio S Sampaio
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 577/1969, QUE
DENOMINA A PRAÇA “PRESIDENTE JOHN
FITZGERALD KENNEDY” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, Estado
do Ceará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art.
1º
Fica
denominado de Praça José Mauro Castelo Branco
Sampaio, a Praça Pública localizada entre as ruas Divino
Salvador e Major Sampaio, próximo a Faculdade de
Medicina e Igreja do Rosário, no Centro, em nosso
município.
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, aos 09 (nove) dias do mês de
novembro de 2015.
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-Feira, dia 07 de Dezembro de 2015. Ano V, No. 241 - CADERNO 01/01
LEI Nº. 2.200/2015
09 DE NOVEMBRO DE 2015.
BARBALHA/CE,
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, Estado
do Ceará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art.
1º
Fica
denominada de Francisca Ainda Parente Garcia, a Rua
Projetada “J”, do loteamento Parque Bulandeira, que se
inicia na CE-060 e se estende até o loteamento Barbalha
Village.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, aos 09 (nove) dias do mês de
novembro de 2015.
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
LEI Nº. 2.201/2015
30 DE NOVEMBRO DE 2015.
BARBALHA/CE,
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA
PRESIDENTE CASTELO BRANCO, CRIADA
PELO DECRETO 04/89, DE 26/03/89, INSERIDA
NO Nº 34, DA LEI MUNICIPAL 1407/2015, DE
01/12/89.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, Estado
do Ceará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera a
denominação da Escola Presidente Castelo Branco, criada
pelo Decreto 04/89, de 26/03/89, inserida no nº 34, da Lei
Municipal 1407/2015, de 01/12/89, que passa a ter a
seguinte redação: Fica denominada de José Luís de Matos
a Escola Municipal, localizada na Comunidade do Sítio
Brejinho, em nosso município.
Pag.
3
cento) do valor total da despesa fixada na Lei
Orçamentária nº 2.151/2014, de 17 de Dezembro 2014,
para o fim que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, Estado
do Ceará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao vigente
Orçamento da despesa do corrente Exercício Financeiro, em
mais 12% (doze por cento) do valor total da despesa fixada
na Lei Orçamentária nº 2.151/2014, de 17 de Dezembro de
2014.
Parágrafo Único – O Crédito Adicional Suplementar de que
trata o caput, amplia o limite autorizado no Art. 6º, inciso I,
da Lei nº 2.112/2013, de 18 de Dezembro de 2013, de 50%
(cinquenta por cento) para 62% (sessenta e dois por
cento).
Art. 2º - Os Créditos serão abertos através do Decreto do
Poder Executivo, utilizando-se como fontes de recursos, as
preconizadas no § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de
17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, aos 30 (trinta) dias do mês de
novembro de 2015.
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
60/2015
A Comissão Permanente de Constituição, Justiça
e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após
apreciar o Projeto de Lei Nº 60/2015, decidiu pela emissão
de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
06 de novembro de 2015
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, aos 30 (trinta) dias do mês de
novembro de 2015.
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
LEI Nº. 2.202/2015
30 DE NOVEMBRO DE 2015.
BARBALHA/CE,
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao
vigente Orçamento da despesa, em mais 12% (doze por
Everton de Souza Garcia Siqueira - VEVÉ
João Flávio Cruz Sampaio
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
59/2015
A Comissão Permanente de Constituição, Justiça
e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após
apreciar o Projeto de Lei Nº 61/2015, decidiu pela emissão
de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
03 de novembro de 2015
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-Feira, dia 07 de Dezembro de 2015. Ano V, No. 241 - CADERNO 01/01
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Pag.
Rosálio Francisco de
Amorim
X
TOTAL
08
04
02
4
01
Everton de Souza Garcia Siqueira - VEVÉ
Dorivan Amaro dos
Santos
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
VEREADOR
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Cícera Bertulino de Souza
X
Damião Elias do Amara HELIO
X
Cícera Bertulino de Souza
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Damião Elias do Amara HELIO
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
João Bosco de Lima
X
João Flávio Cruz Sampaio
X
José Aurino Saraiva
Duarte
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Everton de Souza Garcia
Siqueira
X
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
João Bosco de Lima
X
X
João Flávio Cruz Sampaio
X
José Oliveira Garcia ERNANDES
X
José Aurino Saraiva
Duarte
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
José Oliveira Garcia ERNANDES
X
Odair José de Matos
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
TOTAL
13
Odair José de Matos
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
PROJETO DE LEI Nº 61/2015
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir
Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento
de despesa, em mais 12% do valor total da despesa
fixada na Lei Orçamentária Nº 2151/2014, de 17 de
dezembro de 2014, para o fim que indica e dá outras
providências
ABSTENÇÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 60/2015
Altera a denominação da Escola Presidente Castelo
Branco, criada pelo Decreto 04/89, de 26/03/89,
inserida no Nº 34, da Lei Municipal 1407/2015, de
01/12/89
CONTRÁRIO
MAPA DAS VOTAÇÕES
FAVORÁVEL
João Flávio Cruz Sampaio
01
01
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-Feira, dia 07 de Dezembro de 2015. Ano V, No. 241 - CADERNO 01/01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS
E ENTIDADES SINDICAIS
GABINETE DE LEITURA DE BARBALHA
CNPJ 07.054.281/0001-04
RUA PERO COELHO, Nº 172 – Centro – Barbalha/CE
CEP 63180-000 – Telefone (88) 3532 0504
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Presidente em exercício do Gabinete de Leitura de
Barbalha, entidade fundada em 14 de Maio de 1889,
registrado no dia 01 de Abril de 1939 sob o Nº de Ordem 05
do Livro A-01 às fls. 07 e 08 no Cartório do 2º Ofício da
Comarca de Barbalha, Lindete Leite de Sá Barreto, nos
termos do Estatuto da Entidade, CONVOCA seus membros
para participar da Assembléia Geral Extraordinária que
deliberará a admissão de novos sócios ao Gabinete de
Leitura. A Assembléia realizar-se-á no dia 04 do mês de
Janeiro de 2016 na sede da entidade às 16h (dezesseis
horas) na sede da Instituição.
Barbalha-CE, 07 de Dezembro de 2016.
Lindete Leite de Sá Barreto
Presidente em Exercício
**************************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Pag.
5