Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01

,

ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01

PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1

O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.

EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT

DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA

DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos

ATA DAS SESSÕES
Ata da 61ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.

HISTÓRIA

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Pag. 01

ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC

Presidência: Odair José de Matos
Às 18h01min (dezoito horas e um minuto) do dia
17(dezessete) de Outubro do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O
material de Expediente contou de: Oficio Nº 556/2019
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, em
resposta ao ofício do vereador Francisco Wellton Vieira.
Ofício Nº 1422/2019 da Secretaria Municipal de saúde,
em resposta ao ofício Nº 1110010/2019, de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio. Leitura do Projeto de
Resolução Nº 23/2019 que confere Título de Cidadão
Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé. Parecer da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº
55/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
52/2019 Altera a Lei Municipal Nº 2.406/2019 de 29 de
abril de 2019 que veda a nomeação, no âmbito da
administração pública direta e indiretamente, bem como
em todos os poderes do município de Barbalha e adota e
dá outras providências, de autoria do vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº
79/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
74/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio. Parecer da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº
80/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
76/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 81/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 77/2019 que dispõe
sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé. Requerimento de Nº 363/2019 de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
informado a esta Casa Legislativa qual foi o subsídio e o
valor financeiro repassado à Empresa do Loteamento

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Gilmar Bender, como também qual foi a Lei que
autorizou o Executivo Municipal a doar esse subsídio para
a construção da casa própria, conforme sua postagem em
rede social. Segue em anexo cópia da postagem.
Requerimento de Nº 364/2019 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao
Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, o Sr.
Antônio Marcondes Luna Alencar, solicitando que seja
enviada a esta Casa Legislativa, no prazo de 10 dias, a
relação de todas as barracas localizadas na parte coberta
do Mercado Público de nossa cidade, como também os
nomes do beneficiários e quais os critérios adotados para a
doação das referidas barracas. Requerimento de Nº
365/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Educação, solicitando que seja realizado o pagamento da
gratificação por desempenho alcançado, prometida aos
professores, a qual foi transformada em lei, aprovada
nesta Casa Legislativa, e que até hoje a referida
gratificação não foi paga. Requerimento de Nº 366/2019
de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício ao Gerente da Companhia de Gestão
dos Recursos Hídricos – COGERH, em Crato-CE,
CONVIDANDO um representante dessa Empresa a
comparecer a esta Casa Legislativa, na Sessão Ordinária
do dia 24 de outubro do corrente ano, a partir das
17h30min, a fim de explicar como se encontra a situação
hídrica no Município de Barbalha-CE. Requerimento de
Nº 367/2019 de autoria do vereador Antônio Sampaio
seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando a
construção de duas guaritas, em frente a Policlínica João
Santos, localizada na Avenida Leão Sampaio, em nosso
Município, sendo uma no sentido Barbalha-Juazeiro e
outra no sentido Juazeiro-Barbalha, a fim de proporcionar
maior comodidade a todos, especialmente, aos pacientes
que utilizam o transporte coletivo em busca do
atendimento de saúde na referida Policlínica.
Requerimento de Nº 368/2019 de autoria dos
vereadores de oposição seja enviado ofício ao
Governador do Estado do Ceará com cópia ao Deputado
Estadual Fernando Santana, solicitando a construção de
uma Rodoviária em local amplo e com melhor estrutura
na cidade de Barbalha, a fim de proporcionar maior
comodidade aos passageiros em espera para viagem,
como também viabilizar às Empresas um local exclusivo
para embarque e desembarque com maior segurança para
todos. Requerimento de Nº 369/2019 de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
feita a instalação da bomba hidráulica, como também do
sistema de abastecimento de água no poço do Sítio
Bulandeira, a fim de atender os moradores do referido
logradouro com o importante serviço. Requerimento de
Nº 370/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja feito o calçamento nas
ruas da comunidade Mata dos Limas, especialmente no
restante da Rua P-01, como também, a sua drenagem, haja
vista que nesta rua está localizada a Escola e necessita da
realização dos referidos serviços. Requerimento de Nº
371/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a troca de toda a rede de
abastecimento de água no Sítio conhecido por
Embrejados, na comunidade Mata dos Araçás, haja vista
que o sistema atual está muito deficiente, causando
constante falta de água a referida localidade.
Requerimento de Nº 372/2019 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao
DETRAN, solicitando a instalação de dois redutores de
velocidade com semáforo, na Avenida Leão Sampaio, em
nosso município, sendo 01 (um) em frente a IBK, em
virtude do grande fluxo de funcionários na entrada e saída

Pag.

2

da referida Empresa, como também por ser local de
acesso às duas grandes comunidades, de um lado o Barro
Vermelho e do outro Mata dos Limas, e, o outro, em
frente ao posto de gasolina, haja vista que muitos alunos e
moradores da comunidade Mata dos Limas precisam
atravessar a Avenida Leão Sampaio para se dirigirem até a
Escola Nazinha Garcia, localizada na comunidade Mata
dos Dudas. Requerimento de Nº 373/2019 de autoria do
vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício
a CAGECE, solicitando o desentupimento da canalização
do saneamento básico na esquina da Rua P -12 com
Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, em nosso
Município, haja vista que a tubulação está jorrando muita
água no local, prejudicando os moradores e todos que por
ali trafegam. Todos os requerimentos foram discutidos
e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O
Projeto de Lei Nº 52/2019 Altera a Lei Municipal Nº
2.406/2019 de 29 de abril de 2019 que veda a nomeação,
no âmbito da administração pública direta e
indiretamente, bem como em todos os poderes do
município de Barbalha e adota e dá outras providências,
de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, foi colocado em tramitação e o Vereador Everton
de Souza Garcia Siqueira-Vevé solicitou vista ao Projeto
de Lei. O presidente solicitou vista ao Projeto de Lei Nº
52/2019. O Projeto de Lei Nº 74/2019 que dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
foi colocado em discussão pelo autor e subscrito pelos
vereadores Dorivan Amaro, Odair José de Matos, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa, Tárcio
Honorato, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Moacir de Barros de Sousa, Francisco Wellton Vieira,
Antônio Sampaio e Antônio Correia do Nascimento,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles. O Projeto de Lei Nº 74/2019 foi aprovado
com 14 votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 76/2019
que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica
e dá outras providências, de autoria do vereador Everton
de Souza Garcia Siqueira-Vevé foi discutido pelo autor e
subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro, Odair José de
Matos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André
Feitosa, Tárcio Honorato, Moacir de Barros de Sousa,
Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio e Antônio
Correia do Nascimento, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Hamilton
Ferreira Lira. O Projeto de Lei Nº 76/2019 foi aprovado
com 14 votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 77/2019
que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica
e dá outras providências, de autoria do vereador Everton
de Souza Garcia Siqueira-Vevé foi discutido pelo autor e
subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro, Odair José de
Matos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André
Feitosa, Tárcio Honorato, Moacir de Barros de Sousa,
Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio e Antônio
Correia do Nascimento, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Hamilton
Ferreira Lira. O Projeto de Lei Nº 77/2019 foi aprovado
com 13 votos favoráveis, estando ausente o vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Palavra
Facultada: O presidente de acordo com o regimento
interno prorroga a sessão por mais vinte minutos. Ofício
1810017/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Odair José de Matos, registrando votos de
agradecimentos a Camilo Santana pelo apoio para a
ampliação da Câmara Municipal de Barbalha, onde serão
construídos os Gabinetes dos Vereadores de acordo com o
MAPP 598 da SOP. No ensejo desejamos votos de estima
e real apreço, com efusivos votos de sucesso e
prosperidade. Ofício 1810018/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de
parabéns a Dr. Napoleão pela passagem do Dia 18 de

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outubro, data que homenageia o profissional que cuida da
saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima
e real apreço, com efusivos votos de sucesso e
prosperidade. Ofício 1810019/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de
parabéns ao Dr. Paulo Madeira pela passagem do Dia 18
de outubro, data que homenageia o profissional que cuida
da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de
estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e
prosperidade. Ofício 1810020/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de
parabéns a Drª. Heloisa Sampaio pela passagem do Dia 18
de outubro, data que homenageia o profissional que cuida
da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de
estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e
prosperidade. Ofício 1810021/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de
parabéns a Dr. George Wallace pela passagem do Dia 18
de outubro, data que homenageia o profissional que cuida
da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de
estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e
prosperidade. Ofício 1810022/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de
parabéns a Guilherme Saraiva pela passagem do Dia 18 de
outubro, data que homenageia o profissional que cuida da
saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima
e real apreço, com efusivos votos de sucesso e
prosperidade. Ofício 1810023/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de
parabéns pela passagem do Dia 18 de outubro, data que
homenageia o profissional que cuida da saúde das
pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real
apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade.
Ofício 1810024/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio,
Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a
Marco Rulin pela passagem do Dia 18 de outubro, data
que homenageia o profissional que cuida da saúde das
pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real
apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade.
Ofício 1810025/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio,
Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a
José Correia Saraiva pela passagem do Dia 18 de outubro,
data que homenageia o profissional que cuida da saúde
das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real
apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade.
Ofício 1810026/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria

Pag.

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Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio,
Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a
José Correia Saraiva Júnior pela passagem do Dia 18 de
outubro, data que homenageia o profissional que cuida da
saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima
e real apreço, com efusivos votos de sucesso e
prosperidade. Ofício 1810027/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de
parabéns a João Correia Saraiva pela passagem do Dia 18
de outubro, data que homenageia o profissional que cuida
da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de
estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e
prosperidade. Ofício 1810028/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de
parabéns a Virna Teles pela passagem do Dia 18 de
outubro, data que homenageia o profissional que cuida da
saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima
e real apreço, com efusivos votos de sucesso e
prosperidade. Ofício 1810029/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de
parabéns a Sherlei Monteiro pela passagem do Dia 18 de
outubro, data que homenageia o profissional que cuida da
saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima
e real apreço, com efusivos votos de sucesso e
prosperidade. Ofício 1810030/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de
parabéns pela passagem a Erlane Barreto do Dia 18 de
outubro, data que homenageia o profissional que cuida da
saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima
e real apreço, com efusivos votos de sucesso e
prosperidade. Ofício 1810031/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de
parabéns a Davi Negrão pela passagem do Dia 18 de
outubro, data que homenageia o profissional que cuida da
saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima
e real apreço, com efusivos votos de sucesso e
prosperidade. Ofício 1810032/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de
parabéns a Paulo Ney pela passagem do Dia 18 de
outubro, data que homenageia o profissional que cuida da
saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima
e real apreço, com efusivos votos de sucesso e
prosperidade. Ofício 1810033/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de
parabéns a Járcio Berardo pela passagem do Dia 18 de
outubro, data que homenageia o profissional que cuida da
saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima

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e real apreço, com efusivos votos de sucesso e
prosperidade. Ofício 1810034/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de
parabéns Ericson Sampaio pela passagem do Dia 18 de
outubro, data que homenageia o profissional que cuida da
saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima
e real apreço, com efusivos votos de sucesso e
prosperidade. Ofício 1810035/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de
parabéns Arthur Feitosa pela passagem do Dia 18 de
outubro, data que homenageia o profissional que cuida da
saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima
e real apreço, com efusivos votos de sucesso e
prosperidade. Ofício 1810036/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de
parabéns a Sandara pela passagem do Dia 18 de outubro,
data que homenageia o profissional que cuida da saúde
das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real
apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade.
Ofício 1810037/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio,
Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a
Sionara pela passagem do Dia 18 de outubro, data que
homenageia o profissional que cuida da saúde das
pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real
apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade.
Ofício 1810038/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio,
Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns
Idelfonso Carvalho pela passagem do Dia 18 de outubro,
data que homenageia o profissional que cuida da saúde
das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real
apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade.
Ofício 1810039/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio,
Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a
José Wilson pela passagem do Dia 18 de outubro, data
que homenageia o profissional que cuida da saúde das
pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real
apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade.
Ofício 1810040/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio,
Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a
Cássio Murilo pela passagem do Dia 18 de outubro, data
que homenageia o profissional que cuida da saúde das
pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real
apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade.
Ofício 1810041/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio,
Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo

Pag.

4

Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a
Úlisses pela passagem do Dia 18 de outubro, data que
homenageia o profissional que cuida da saúde das
pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real
apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade.
Ofício 1810042/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio,
Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns aos
Médicos do Hospital São Vicente de Paulo pela passagem
do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional
que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos
votos de estima e real apreço, com efusivos votos de
sucesso e prosperidade. Ofício 1810043/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de
parabéns aos Médicos do Hospital Santo Antônio pela
passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o
profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo
desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos
votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810044/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores
André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar LimaCapitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando votos de parabéns aos Médicos do Hospital do
Coração do Cariri pela passagem do Dia 18 de outubro,
data que homenageia o profissional que cuida da saúde
das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real
apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade.
Ofício 1810045/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio,
Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns pela
passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o
profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo
desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos
votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810046/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de
parabéns a George pela passagem do Dia 18 de outubro,
data que homenageia o Pintor. No ensejo desejamos
votos de estima e real apreço, com efusivos votos de
sucesso e prosperidade. Ofício 1810047/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Duda pela
passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o
Pintor. No ensejo desejamos votos de estima e real
apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão, ás 21:55 horas(vinte e uma horas e
cinquenta e cinco minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 62ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.

Presidência: Odair José de Matos
Às 18h01min (dezoito horas e um minuto) do dia 21(vinte
e um) de Outubro do ano de 2019 (dois mil e dezenove),

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Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
para fazer a oração da noite. O material de Expediente
contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 82/2019, em
Regime de Urgência, que dispõe sobre desafetação e
doação de imóveis, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo. Leitura do
Projeto de Lei Nº 84/2019 que dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº
55/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
52/2019 Altera a Lei Municipal Nº 2.406/2019 de 29 de
abril de 2019 que veda a nomeação, no âmbito da
administração pública direta e indiretamente, bem como
em todos os poderes do município de Barbalha e adota e
dá outras providências, de autoria do vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº
82/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
71/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio. Parecer da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº
77/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
68/2019 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência
Social-SUAS, no município de Barbalha-CE e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo.
Requerimento de Nº 374/2019 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando que seja providenciada uma caixa
d’água maior para atender a comunidade do Sítio Lagoa,
em nosso Município, haja vista que na referida localidade
está faltando água diariamente, por não disporem de um
reservatório maior, o que vem prejudicando os moradores
do logradouro supracitado, que vêm sofrendo com a falta
do precioso líquido. Requerimento de Nº 375/2019 de
autoria do vereador Antônio Sampaio seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma completa limpeza, como
também a drenagem nas ruas do Sítio Bulandeira de
Cima, haja vista que as vias da referida localidade não
dispõem das canaletas de esgotamento, deixando as águas
servidas espalhadas no meio da rua, abrindo muito
buracos, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres no
local. Requerimento de Nº 376/2019 de autoria do
vereador Antônio Sampaio seja enviado ofício ao
Diretor do DEMUTRAN, solicitando que seja feita a
pintura de todos as lombadas dispostas nas ruas do nosso
Município, a fim de melhorar a visibilidade dos
motoristas, evitando, assim, danos a estrutura física dos
veículos e a ocorrência de graves acidentes.
Requerimento de Nº 377/2019 de autoria do vereador
Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestutura e Obras, solicitando
que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI,
para que esta possa fazer a reposição de luminárias
queimadas na Avenida Santa Terezinha, em nosso
Município, mais precisamente entre as ruas T -04 e T –
05, em frente à residência do Sr. Vicente. Requerimento
de Nº 378/2019 de autoria do vereador João Ilânio

Pag.

5

Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a
instalação da tubulação hidráulica de 50mm, do Campo de
futebol “O Sabinão” até a Avenida João Evangelista
Sampaio, na Rua Antônia Maria da Paz, no Distrito
Estrela, a fim de melhor viabilizar o abastecimento de
água para os moradores da via supracitada.
Requerimento de Nº 379/2019 de autoria dos
vereadores Odair José de Matos e Dorivan Amaro dos
Santos seja enviado ofício ao CEL. QOPM Alexandre
Ávila de Vasconcelos, solicitando o reconhecimento da
Comenda de Bravura ofertada aos policiais listados abaixo
por esta Casa Legislativa, como forma de reconhecimento
heróico que ganhou grande repercussão na cidade de
Barbalha, salvando uma vida: 2º SGT José Wyliam dos
Reis Silva Thé, 2º SGT Luciano Eustáquio Ricardo, SD
Inácio Pereira Araújo, SD Rigonato Honorato da Silva.
Requerimento de Nº 380/2019 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal com cópia ao Procurador Geral do Município,
solicitando informações sobre as medidas que estão sendo
tomadas para a aplicação da Lei Nº 2.418/2019, que
dispõe sobre autorização para celebração de contratos de
concessão e de permissão, na forma que indica e dá outras
providências, em anexo.Todos os requerimentos
ficaram para a próxima Sessão Ordinária que
ocorrerá dia 24 de outubro. Ordem do Dia: O Projeto
de Lei Nº 82/2019, em Regime de Urgência, que dispõe
sobre desafetação e doação de imóveis, na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo, foi colocado o Regime de Urgência em
discussão. Participaram da discussão os Vereadores
Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Everton
de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
João Ilânio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio
Honorato e Francisco Wellton Vieira.
O presidente
devido o avançar das horas, retirou da pauta os Projetos de
Leis Nºs : 52/2019, 68/2019 e 71/2019. O presidente no
uso de suas atribuições legais e baseado no requerimento
de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
convida os representantes da Empresa ENEL para fazer
parte da Mesa Diretora a fim de debater sobre o serviço
oferecido aos munícipes de Barbalha pela Empresa
ENEL. Participaram da discussão os vereadores Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Garcia,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Marcus José Alencar Lima-Capitão. O
presidente prorroga a sessão por mais vinte minutos. Para
mais informações sobre este momento de discussão,
solicitar análise dos arquivos sonoros desta Augusta Casa
de Leis. Não houve Palavra Facultada. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão, ás 21:55 horas(vinte e uma horas e cinquenta e
cinco
minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
PROJETOS DE LEIS
REDAÇAO FINAL PARA SANÇÃO
Projeto de Lei Nº 47/2019

Garante à população acesso a informações
sobre beneficiados por programas sociais da
Prefeitura Municipal, através da Internet no site

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

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Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01
da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à
população.
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica garantido à população do
Município de Barbalha/CE o acesso a informações sobre
beneficiados por programas sociais da Prefeitura
Municipal.
Art. 2º - O acesso previsto no artigo anterior
dar-se-á, necessariamente, por meio da divulgação na
página oficial da Prefeitura Municipal na internet,
podendo ser feita também através de outros meios de
acesso livre à população.
Parágrafo único. Entre as informações a serem
disponibilizadas à população, constarão, no mínimo, os
seguintes itens:
I. nome dos beneficiados;
II. natureza dos benefícios recebidos;
III. valor;
IV. período em que o beneficiado esteja ou
tenha estado incluído no programa ou ação respectivo.
Art. 3º - Esta Lei considerará, para seus efeitos,
os programas sociais do Município, através de todos os
seus órgãos, executadas com recursos exclusivos do
Município, em conjunto com outras esferas de governo ou
em parceria com organismos não-governamentais, com ou
sem finalidades lucrativas, para pessoas físicas e pessoas
jurídicas.
Art. 4º - Consideram-se programas sociais para
os fins previstos nesta Lei, todos os programas dirigidos à
população de qualquer faixa etária ou a pessoas jurídicas e
que objetivem a inclusão social, econômica, educativa ou
de qualquer outro tipo.
Parágrafo único. Para a consideração da
natureza de inclusão social dos programas referidos nesta
Lei, serão levados em conta a descrição e finalidades
desses programas no Plano Plurianual, na Lei
Orçamentária Anual e nas leis ordinárias, decretos ou
qualquer outro dispositivo normativo, ainda que
exclusivamente administrativo, que regular o programa.
Art. 5º - Revogadas as disposições em
contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha
em 27 de agosto de 2019.
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé
Vereador
REDAÇAO FINAL PARA SANÇÃO

Projeto de Lei nº 75/2019.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.373/2018, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Barbalha faz saber que o Plenário
da Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sancionou a
seguinte Lei.

Pag.

6

Art. 1º - Fica alterado os §1º do artigo 14 da Lei
Municipal n.º 2.373/2018, passando a revelar a seguinte
redação:
"§ 1º As
pessoas com
deficiência
será reservado
o percentual
de 5% (cinco
por cento) das
vagas
existentes
para o cargo
ao qual o
candidato
concorrer em
concurso
público.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições e contrário.

Paço da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 03 de
outubro de 2019.
Odair José de Matos
Vereador
JUSTIFICATIVA

Barbalha/CE, 03 de outubro de 2019.
Ao Plenário da Câmara Municipal.
Excelentíssimos Vereadores,
É com imenso prazer que saúdo os colegas Edis,
oportunidade em que, tenho a satisfação de apresentar,
para apreciação em Plenário desta Casa Legislativa, o
apenso Projeto de Lei que busca adequar, para melhor
interpretação do dispositivo Constitucional replicado na
Lei Municipal 2.373/2018.
Sabe-se que para obtenção do número de vagas reservadas
em concurso público para deficientes não se deve levar
em consideração a totalidade de vagas ofertadas no
concurso, mas sim a quantidade de vagas ofertadas para
cada cargo, devendo ser calculado sobre cada cargo e não
sobre a totalidade de vagas, frise-se.
Ante tal fato, apresento este Projeto de Lei visando a
alteração do parágrafo primeiro do artigo 14 da Lei
2.373/2018, nos seguintes termos: “As pessoas com
deficiência será reservado o percentual de 5% (cinco por
cento) das vagas existentes para o cargo ao qual o
candidato concorrer em concurso público.”
Isto posto, solicito aos colegas Edis a apreciação e
aprovação da referida matéria, face a necessidade de
adequação da norma vigente.

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Pag.

7

conviver com uma grande mulher, guerreira, calma, com
Atenciosamente,

aspecto de uma doçura inigualável.

Projeto de Lei Nº 85/2019

Odair José de Matos
Vereador

Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:

Projeto de Lei Nº 83/2019
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada
de Maria do Socorro Macêdo, a Rua Projetada 05, no
Loteamento Jardins dos Ipês, no Bairro Alto da Alegria, neste
Município.
Art. 2o – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.

Art. 1º - Fica denominada
de Maria Ana Rodrigues-Mãe Biá, a Rua Projetada 01, que
tem início após a bifurcação da Rua Manoel Soares, sentido
Leste-oeste, na comunidade Mata dos Limas em nosso
município.
Art. 2o – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
24 de outubro de 2019.
Antônio Correia do Nascimento-Carlito
Vereador

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
24 de outubro de 2019.

BIOGRAFIA
Maria Ana Rodrigues-Mãe Biá, nascida no dia

Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador

01 de janeiro de 1918, no Sítio Cabeceiras, no município
de Barbalha-CE. Casou-se com João Bento Rodrigues e

BIOGRAFIA

deste matrimônio nasceram seis filhos. Residiu por mais
Maria do Socorro Macêdo, nasceu no dia 19 de

de 40 anos no Sítio Cabeceiras. Parteira diplomada era

maio de 1953, na cidade de Missão Velha. Era filha do

muito sábia e examinava as gestantes e dizia como iria ser

Senhor Francisco Macêdo Cruz (Chico Cruz, que foi Ex-

o procedimento do parto. Em uma das suas capacitações

Prefeito da cidade de Missão Velha) e da Senhora Joana

recebeu uma tesoura que no momento mostrava como agir

Macêdo Saraiva. Era mãe de três filhos: Túlio Ascarrelly

no corte do cordão umbilical da criança e na ocasião

Macêdo (Economista), Maria Janaína Macêdo Cruz

diplomada pelos médicos que realizavam a capacitação.

(Enfermeira)

Cruz

Com 94 anos fez o seu último parte no Sítio Mata dos

Maria do Socorro se formou na

Limas, onde residiu nesta comunidade por 37 anos.

Universidade Regional do Cariri-URCA e trabalhou por

Faleceu no dia 05 de setembro de 2013, aos 95 anos de

muitos anos no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

idade, deixando o seu legado de muita sabedoria aos seus

Era Barbalhense de Coração, pois aprendeu a amar a terra

50 netos, 80 bisnetos e 15 tataranetos, deixando saudades

de Santo Antônio através do seu filho, Túlio Ascarelly

de quem um dia contribuiu para a geração humana no

Macêdo o qual reside a mais de vinte anos neste

mundo.

(Enfermeira).

e

Maria

Jaqueline

Macêdo

município, após ter casado com uma Barbalhense, a
Senhora Alline Teles Coelho. Maria do Socorro Macêdo

Projeto de Lei Nº 86/2019

tem três netos: Lara Coelho Macêdo, Guilherme Coelho
Macêdo Teles e uma netinha Joana Macêdo Cruz
Camboim, entre os quais os dois primeiros são
Barbalhenses. Maria do Socorro foi acometida de um
Câncer de Mama aos 53 anos e no dia 05 de março de

Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:

2006 faleceu deixando saudades a todos que puderam
Art. 1º - Fica denominada
de José Marcondes dos Santos, a Rua Projetada 03, que tem

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Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01
início após a bifurcação da Rua Manoel Soares, sentido Lesteoeste, paralela a Rua Santa Quitéria, na comunidade Mata dos
Limas em nosso município.
Art. 2o – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.

Pag.

8

Brejinho, na cidade de Barbalha. Em 20 de outubro de
1976 casou-se com o senhor Valceni José da Cruz, ambos
agricultores domiciliados no Sítio Brejinho, onde tiveram
seis filhos: Antônio Walterlly de Santana Cruz, Cícero
Valdemir Santana Cruz., Maria Valterrânea Santana
Cruz., Maria Virlânia Santana Cruz., Francisco Vinícius

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
24 de outubro de 2019.

Santana Cruz. e Maria de Fátima Santana Cruz.
Uma mulher atenciosa e carinhosa e de modo
especial para com todos que se recorria ao seu auxílio e

Antônio Correia do Nascimento-Carlito
Vereador

conciliação. Esposa, mãe, avó, irmã e amiga.
Mulher forte e cheia de fé, mesmo enfrentando

BIOGRAFIA

uma doença que a cada dia lhe deixava mãos debilitadas

José Marcondes dos Santos, nascido no dia 24
de novembro de 1975. Ele era filho do Senhor José
Martins dos Santos e Antônio Tomaz dos Santos. Era um
dos onze filhos do casal. Era um rapaz muito conhecido e

nunca pensou em desistir ou fraquejar. Os filhos era sua
principal

prioridade, amava-os tanto que queria viver

mesmo diante de tantas dores e sofrimento causados pela
doença. Foi um exemplo a ser seguido pela sua família

amado pela comunidade da Mata dos Limas.
Estudou três anos no Seminário para ser padre,

Projeto de Lei Nº 88/2019

na cidade de Fortaleza. Desistiu do Seminário, mas
continuou ingressado na Igreja, onde lutou junto com a
comunidade em prou da Construção da Capela do Divino
Espírito Santo. Ele era um jovem cheio de vida, feliz e
amigo. Mas no dia 9 de março de 2015 cometeu suicídio
em sua residência, ao lado da casa dos seus pais, no Sítio
Mata dos Limas. O mesmo era solteiro e não deixou
filhos.

Projeto de Lei Nº 87/2019
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada
de Maria Cleidaci de Santana Cruz, a terceira rua (sentido
Leste), paralela a Rua Carlos Freitas, no Conjunto
Habitacional Pedro Raimundo da Cruz, localizado no Sítio
Barro Branco, neste Município.

Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada
de Raimunda Maria da Conceição, a Rua Projetada 02, que
tem início após a bifurcação da Rua Manoel Soares, paralela a
Rua Maria Ana Rodrigues, na comunidade Mata dos Limas
em nosso município.
Art. 2o – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
29 de outubro de 2019.

Antônio Correia do Nascimento-Carlito
Vereador

Art. 2o – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.

BIOGRAFIA
Raimunda Maria da Conceição nasceu no dia 06 de maio

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
29 de outubro de 2019.

de 1915, em Pernambuco, no Sítio Taboca, solteira, teve
três filhos, duas filhas e um filho.
Chegou na cidade de Juazeiro do Norte, com seus filhos

Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador

ainda pequenos e foi acolhida pelas Irmãs Beneditinas, a
mesma nuca relatou fato algum sobre o pai de seus filhos,

BIOGRAFIA

que até hoje nunca souberam a real história de seu pai. As
Irmãs Beneditinas ajudaram Raimunda com abrigo e

Maria Cleidaci de Santana Cruz, filha de Maria
Elita Cavalcante Santana e Francesco Joaquim de

alimentação de seus filhos. Pouco tempo depois ela
passou a trabalhar em casas de farinhas, na colheita de

Santana, nasceu em 14 de Março de 1949, no Sítio

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Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01
arroz, feijão e leguminosas. Muitas vezes recebeu ofertas
dos donos de plantações e casa de farinha para ficarem
com suas filhas, mas ela nunca desistiu de criar suas
filhas.
Raimunda era uma mulher de muita fé e teve muitas
oportunidades de ver o Padre Cícero e ouvir os seus
conselhos. Então começou a prestar serviços nas
comunidades vizinhas transmitindo a sua fé para outras
pessoas, a partir daí começou a ser conhecida como
“Dona Raimunda Rezadeira”. Sua Fé era tão grande que
vinham pessoas das cidades vizinhas para ela rezar, e ela
não aceitavam dinheiro. Muitas pessoas ofertavam
pequenas doações já que ela era humilde e tinha seus
filhos para alimentar.
A família foi crescendo, depois que seus filhos casaram
daí “Mãe Unda” como era conhecida por seus familiares e
amigos mais próximos, começou a contar suas histórias,
sofrimentos e conquistas para seus filhos, netos, bisnetos e

Pag.

9

revelem ter o Município de Barbalha – Prefeitura
Municipal como o maior acionista, ou que revele o
Município de Barbalha – Prefeitura Municipal possuir
poderes
para
indicar
o
Administrador
da
empresa/sociedade/autarquia, ficará(ão) obrigada(s) a
enviar à Câmara Municipal de Barbalha, mensalmente,
documentação detalhada sobre as receitas e despesas de
cada mês - prestação de contas - e a folha de pagamento
de funcionários, nominando-os, possibilitando maior
eficiência à prerrogativa constitucional de fiscalização e
controle externo inerente ao Poder Legislativo.
§1º. – Deverá ser enviada à Câmara Municipal de
Barbalha, até o último dia útil do mês subsequente ao mês
relativo a prestação de contas, documentação detalhada
sobre as receitas e despesas mensais e da folha de
pagamento
de
funcionários
das
empresas/sociedades/autarquias enquadradas na situação
exposta no caput deste artigo.
§2º. – Havendo atraso na entrega da prestação de contas e
da folha mensal de pagamento de funcionários, a Câmara
Municipal de Barbalha deverá enviar ofício ao Prefeito
Municipal, dando-lhe ciência do descumprimento do
prazo, bem como ao Ministério Público Estadual, podendo
ainda adotar outras providencias legais que julgar
cabíveis.

amigos. Um dos fatos que ela relatava bastante estamos
vivendo hoje. Ela falava que o Padre Cícero dizia que iria

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições em contrário.

surgir um “Besouro do Cão” que iria tira a vida de muita
gente, esse besouro que era a moto, é uma das grandes

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, ao 29
dias do mês de outubro de 2019.

causas de morte no mundo atual.
No ano de 2014, ela teve uma grande perda, a morte de

André Feitosa
Vereador

sua filha mais velha, um choque que abalou seu estado de
saúde devido a sua idade. Em 2015 comemorou o seu
aniversário de 100 anos junto com os seus familiares,
parentes e amigos.

Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Vereador

Odair José de Matos
Vereador

Dorivan Amaro dos
Santos
Vereador

Moacir de Barros de
Sousa
Vereador

Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Vereador

João Ilânio Sampaio
Vereador

Everton de Souza Garcia
Siqueira - Vevé
Vereador

Francisco Wellton Vieira
Vereador

No dia 28 de setembro de 2019, seu coração já estava
cansado, não agüentou mais e foi para o encontro do pai.
Dona Raimunda será

lembrada eternamente por seus

familiares e amigos como uma mulher guerreira, feliz, que
amava sua família e de muita fé. Dos seus três filhos
Maria de Lurdes (In Memorian), Emanuel Francisco e
Maria Cristina, a família aumentou e ela teve 22 netos, 39
bisnetos

e

11

tataranetos,

que

ela

deixou

seus

ensinamentos e muitas saudades em seus corações.

Projeto de Lei Nº. 89/2019
Dispõe sobre a prestação de contas de todas as
empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias,
sociedades de economia mista que revelem ser o
Município de Barbalha – Prefeitura Municipal o
maior acionista ou que este revele possuir poderes
para indicar o Administrador, na forma que indica e
dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Barbalha faz Saber que a Câmara
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. - As empresas públicas, sociedades anônimas,
autarquias e/ou sociedades de economia mista que

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 359/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feita uma completa limpeza no Canal do Riacho do Ouro,
haja vista que o mesmo encontra-se com bastante sujeira,

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Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01
exalando grande fedentina, além de está contribuindo para
proliferação de muriçocas, prejudicando os moradores das
proximidades do local.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
14 de outubro de 2019.

Pag.

10

O Vereador abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa
PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de uma
luminária queimada na Rua T – 19, na Vila Santa
Terezinha, mais precisamente em frente à residência de Nº
135, do Sr. Lindomar.

Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
14 de outubro de 2019.

Vereador
Requerimento Nº 360/2019
Senhor Presidente,

Moacir de Barros de Sousa
O Vereador abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao
Diretor da ENEL, CONVIDANDO um representante
dessa Empresa a comparecer a esta Casa Legislativa, na
Sessão ordinária do dia 21 de outubro do corrente ano, a
partir das 17h30min, a fim de prestar esclarecimentos
sobre os seguintes problemas: atraso na entrega das
contas, leitura errada, muita demora no atendimento na
sede da ENEL, o que vem prejudicando toda a população
barbalhense.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
14 de outubro de 2019.

Daniel de Sá Barreto Cordeiro

Vereador

Requerimento Nº 363/2019

Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja informado a esta Casa
Legislativa qual foi o subsídio e o valor financeiro
repassado à Empresa do Loteamento Gilmar Bender,
como também qual foi a Lei que autorizou o Executivo
Municipal a doar esse subsídio para a construção da casa
própria, conforme sua postagem em rede social.
Segue em anexo cópia da
postagem.

Vereador
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
17 de outubro de 2019.

Requerimento Nº 361/2019
Senhor Presidente,

Dorivan Amaro dos Santos
Vereador

O Vereador abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício às
Escolas municipais, estaduais e privadas, registrando
votos de parabéns aos professores pela passagem do Dia
do Professor, comemorado anualmente no dia 15 de
outubro.
Na oportunidade enviamos as
nossas mais sinceras congratulações a todos que se
dedicam de coração à arte de educar com muito amor e
carinho, não apenas ensinando fórmulas, mas ajudando os
alunos a despertarem para a vida.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
14 de outubro de 2019.
Odair José de Matos

Requerimento Nº 364/2019

Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Secretário
Municipal do Desenvolvimento Agrário, o Sr. Antônio
Marcondes Luna Alencar, solicitando que seja enviada a
esta Casa Legislativa, no prazo de 10 dias, a relação de
todas as barracas localizadas na parte coberta do Mercado
Público de nossa cidade, como também os nomes do
beneficiários e quais os critérios adotados para a doação
das referidas barracas.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
17 de outubro de 2019.

Vereador

Dorivan Amaro dos Santos

Requerimento Nº 362/2019

Vereador

Senhor Presidente,

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Requerimento Nº 365/2019

Pag.

11

Antônio Sampaio
Vereador

Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário,seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Educação, solicitando que seja realizado o
pagamento da gratificação por desempenho alcançado,
prometida aos professores, a qual foi transformada em lei,
aprovada nesta Casa Legislativa, e que até hoje a referida
gratificação não foi paga.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
17 de outubro de 2019.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador

Requerimento Nº 368/2019

Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Governador do
Estado do Ceará com cópia ao Deputado Estadual
Fernando Santana, solicitando a construção de uma
Rodoviária em local amplo e com melhor estrutura na
cidade de Barbalha, a fim de proporcionar maior
comodidade aos passageiros em espera para viagem,
como também viabilizar às Empresas um local exclusivo
para embarque e desembarque com maior segurança para
todos.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
17 de outubro de 2019.

Requerimento Nº 366/2019
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Vereador
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Gerente da
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH,
em Crato-CE, CONVIDANDO um representante dessa
Empresa a comparecer a esta Casa Legislativa, na Sessão
Ordinária do dia 24 de outubro do corrente ano, a partir
das 17h30min, a fim de explicar como se encontra a
situação hídrica no Município de Barbalha-CE.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
17 de outubro de 2019.

Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Vereador

Odair José de Matos
Vereador

Dorivan Amaro dos
Santos
Vereador

Moacir de Barros de
Sousa
Vereador

Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Vereador

João Ilânio Sampaio
Vereador

André Feitosa
Vereador

Francisco Wellton Vieira
Vereador

Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Requerimento Nº 369/2019

Requerimento Nº 367/2019

Senhor Presidente,

Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Gerente do DER,
solicitando a construção de duas guaritas, em frente a
Policlínica João Santos, localizada na Avenida Leão
Sampaio, em nosso Município, sendo uma no sentido
Barbalha-Juazeiro e outra no sentido Juazeiro-Barbalha, a
fim de proporcionar maior comodidade a todos,
especialmente, aos pacientes que utilizam o transporte
coletivo em busca do atendimento de saúde na referida
Policlínica.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
17 de outubro de 2019.

O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja feita a instalação da
bomba hidráulica, como também do sistema de
abastecimento de água no poço do Sítio Bulandeira, a fim
de atender os moradores do referido logradouro com o
importante serviço.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
17 de outubro de 2019.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador

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Pag.

12

Nazinha Garcia, localizada na comunidade Mata dos
Dudas.
Requerimento Nº 370/2019

Senhor Presidente,

Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
17 de outubro de 2019.
Antônio Hamilton Ferreira Lira

O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja feito o calçamento nas
ruas da comunidade Mata dos Limas, especialmente no
restante da Rua P-01, como também, a sua drenagem, haja
vista que nesta rua está localizada a Escola e necessita da
realização dos referidos serviços.

Vereador

Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
17 de outubro de 2019.

O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário,seja enviado ofício a CAGECE,
solicitando o desentupimento da canalização do
saneamento básico na esquina da Rua P -12 com Avenida
Santo Expedito, no Bairro Malvinas, em nosso Município,
haja vista que a tubulação está jorrando muita água no
local, prejudicando os moradores e todos que por ali
trafegam.

Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador

Requerimento Nº 373/2019

Senhor Presidente,

Requerimento Nº 371/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a troca de toda a rede de
abastecimento de água no Sítio conhecido por
Embrejados, na comunidade Mata dos Araçás, haja vista
que o sistema atual está muito deficiente, causando
constante falta de água a referida localidade.

Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
17 de outubro de 2019.
Moacir de Barros de Sousa
Vereador

Requerimento Nº 374/2019

Senhor Presidente,
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
17 de outubro de 2019.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador

Requerimento Nº 372/2019

Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao DETRAN,
solicitando a instalação de dois redutores de velocidade
com semáforo, na Avenida Leão Sampaio, em nosso
município, sendo 01 (um) em frente a IBK, em virtude do
grande fluxo de funcionários na entrada e saída da referida
Empresa, como também por ser local de acesso às duas
grandes comunidades,