Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ATA DAS SESSÕES Ata da 61ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. HISTÓRIA 1 Pag. 01 ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Presidência: Odair José de Matos Às 18h01min (dezoito horas e um minuto) do dia 17(dezessete) de Outubro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Oficio Nº 556/2019 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício do vereador Francisco Wellton Vieira. Ofício Nº 1422/2019 da Secretaria Municipal de saúde, em resposta ao ofício Nº 1110010/2019, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Leitura do Projeto de Resolução Nº 23/2019 que confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 55/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 52/2019 Altera a Lei Municipal Nº 2.406/2019 de 29 de abril de 2019 que veda a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indiretamente, bem como em todos os poderes do município de Barbalha e adota e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 79/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 74/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 80/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 76/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 81/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 77/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Requerimento de Nº 363/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa qual foi o subsídio e o valor financeiro repassado à Empresa do Loteamento www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01 Gilmar Bender, como também qual foi a Lei que autorizou o Executivo Municipal a doar esse subsídio para a construção da casa própria, conforme sua postagem em rede social. Segue em anexo cópia da postagem. Requerimento de Nº 364/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, o Sr. Antônio Marcondes Luna Alencar, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa, no prazo de 10 dias, a relação de todas as barracas localizadas na parte coberta do Mercado Público de nossa cidade, como também os nomes do beneficiários e quais os critérios adotados para a doação das referidas barracas. Requerimento de Nº 365/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja realizado o pagamento da gratificação por desempenho alcançado, prometida aos professores, a qual foi transformada em lei, aprovada nesta Casa Legislativa, e que até hoje a referida gratificação não foi paga. Requerimento de Nº 366/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Gerente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, em Crato-CE, CONVIDANDO um representante dessa Empresa a comparecer a esta Casa Legislativa, na Sessão Ordinária do dia 24 de outubro do corrente ano, a partir das 17h30min, a fim de explicar como se encontra a situação hídrica no Município de Barbalha-CE. Requerimento de Nº 367/2019 de autoria do vereador Antônio Sampaio seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando a construção de duas guaritas, em frente a Policlínica João Santos, localizada na Avenida Leão Sampaio, em nosso Município, sendo uma no sentido Barbalha-Juazeiro e outra no sentido Juazeiro-Barbalha, a fim de proporcionar maior comodidade a todos, especialmente, aos pacientes que utilizam o transporte coletivo em busca do atendimento de saúde na referida Policlínica. Requerimento de Nº 368/2019 de autoria dos vereadores de oposição seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando a construção de uma Rodoviária em local amplo e com melhor estrutura na cidade de Barbalha, a fim de proporcionar maior comodidade aos passageiros em espera para viagem, como também viabilizar às Empresas um local exclusivo para embarque e desembarque com maior segurança para todos. Requerimento de Nº 369/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a instalação da bomba hidráulica, como também do sistema de abastecimento de água no poço do Sítio Bulandeira, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 370/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o calçamento nas ruas da comunidade Mata dos Limas, especialmente no restante da Rua P-01, como também, a sua drenagem, haja vista que nesta rua está localizada a Escola e necessita da realização dos referidos serviços. Requerimento de Nº 371/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a troca de toda a rede de abastecimento de água no Sítio conhecido por Embrejados, na comunidade Mata dos Araçás, haja vista que o sistema atual está muito deficiente, causando constante falta de água a referida localidade. Requerimento de Nº 372/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando a instalação de dois redutores de velocidade com semáforo, na Avenida Leão Sampaio, em nosso município, sendo 01 (um) em frente a IBK, em virtude do grande fluxo de funcionários na entrada e saída Pag. 2 da referida Empresa, como também por ser local de acesso às duas grandes comunidades, de um lado o Barro Vermelho e do outro Mata dos Limas, e, o outro, em frente ao posto de gasolina, haja vista que muitos alunos e moradores da comunidade Mata dos Limas precisam atravessar a Avenida Leão Sampaio para se dirigirem até a Escola Nazinha Garcia, localizada na comunidade Mata dos Dudas. Requerimento de Nº 373/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a CAGECE, solicitando o desentupimento da canalização do saneamento básico na esquina da Rua P -12 com Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, em nosso Município, haja vista que a tubulação está jorrando muita água no local, prejudicando os moradores e todos que por ali trafegam. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 52/2019 Altera a Lei Municipal Nº 2.406/2019 de 29 de abril de 2019 que veda a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indiretamente, bem como em todos os poderes do município de Barbalha e adota e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi colocado em tramitação e o Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé solicitou vista ao Projeto de Lei. O presidente solicitou vista ao Projeto de Lei Nº 52/2019. O Projeto de Lei Nº 74/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio foi colocado em discussão pelo autor e subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro, Odair José de Matos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa, Tárcio Honorato, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Moacir de Barros de Sousa, Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio e Antônio Correia do Nascimento, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O Projeto de Lei Nº 74/2019 foi aprovado com 14 votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 76/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé foi discutido pelo autor e subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro, Odair José de Matos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa, Tárcio Honorato, Moacir de Barros de Sousa, Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio e Antônio Correia do Nascimento, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Hamilton Ferreira Lira. O Projeto de Lei Nº 76/2019 foi aprovado com 14 votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 77/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé foi discutido pelo autor e subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro, Odair José de Matos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa, Tárcio Honorato, Moacir de Barros de Sousa, Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio e Antônio Correia do Nascimento, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Hamilton Ferreira Lira. O Projeto de Lei Nº 77/2019 foi aprovado com 13 votos favoráveis, estando ausente o vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Palavra Facultada: O presidente de acordo com o regimento interno prorroga a sessão por mais vinte minutos. Ofício 1810017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando votos de agradecimentos a Camilo Santana pelo apoio para a ampliação da Câmara Municipal de Barbalha, onde serão construídos os Gabinetes dos Vereadores de acordo com o MAPP 598 da SOP. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Dr. Napoleão pela passagem do Dia 18 de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01 outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns ao Dr. Paulo Madeira pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Drª. Heloisa Sampaio pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Dr. George Wallace pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Guilherme Saraiva pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Marco Rulin pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a José Correia Saraiva pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Pag. 3 Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a José Correia Saraiva Júnior pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a João Correia Saraiva pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Virna Teles pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810029/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Sherlei Monteiro pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810030/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns pela passagem a Erlane Barreto do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810031/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Davi Negrão pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810032/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Paulo Ney pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Járcio Berardo pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01 e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810034/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns Ericson Sampaio pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810035/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns Arthur Feitosa pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810036/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Sandara pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810037/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Sionara pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810038/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns Idelfonso Carvalho pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810039/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a José Wilson pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810040/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Cássio Murilo pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810041/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Pag. 4 Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Úlisses pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810042/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns aos Médicos do Hospital São Vicente de Paulo pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810043/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns aos Médicos do Hospital Santo Antônio pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810044/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar LimaCapitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns aos Médicos do Hospital do Coração do Cariri pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810045/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810046/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a George pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o Pintor. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810047/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Duda pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o Pintor. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:55 horas(vinte e uma horas e cinquenta e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 62ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h01min (dezoito horas e um minuto) do dia 21(vinte e um) de Outubro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01 no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 82/2019, em Regime de Urgência, que dispõe sobre desafetação e doação de imóveis, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº 84/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 55/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 52/2019 Altera a Lei Municipal Nº 2.406/2019 de 29 de abril de 2019 que veda a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indiretamente, bem como em todos os poderes do município de Barbalha e adota e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 82/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 71/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 77/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 68/2019 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social-SUAS, no município de Barbalha-CE e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Requerimento de Nº 374/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja providenciada uma caixa d’água maior para atender a comunidade do Sítio Lagoa, em nosso Município, haja vista que na referida localidade está faltando água diariamente, por não disporem de um reservatório maior, o que vem prejudicando os moradores do logradouro supracitado, que vêm sofrendo com a falta do precioso líquido. Requerimento de Nº 375/2019 de autoria do vereador Antônio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza, como também a drenagem nas ruas do Sítio Bulandeira de Cima, haja vista que as vias da referida localidade não dispõem das canaletas de esgotamento, deixando as águas servidas espalhadas no meio da rua, abrindo muito buracos, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres no local. Requerimento de Nº 376/2019 de autoria do vereador Antônio Sampaio seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN, solicitando que seja feita a pintura de todos as lombadas dispostas nas ruas do nosso Município, a fim de melhorar a visibilidade dos motoristas, evitando, assim, danos a estrutura física dos veículos e a ocorrência de graves acidentes. Requerimento de Nº 377/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Avenida Santa Terezinha, em nosso Município, mais precisamente entre as ruas T -04 e T – 05, em frente à residência do Sr. Vicente. Requerimento de Nº 378/2019 de autoria do vereador João Ilânio Pag. 5 Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a instalação da tubulação hidráulica de 50mm, do Campo de futebol “O Sabinão” até a Avenida João Evangelista Sampaio, na Rua Antônia Maria da Paz, no Distrito Estrela, a fim de melhor viabilizar o abastecimento de água para os moradores da via supracitada. Requerimento de Nº 379/2019 de autoria dos vereadores Odair José de Matos e Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao CEL. QOPM Alexandre Ávila de Vasconcelos, solicitando o reconhecimento da Comenda de Bravura ofertada aos policiais listados abaixo por esta Casa Legislativa, como forma de reconhecimento heróico que ganhou grande repercussão na cidade de Barbalha, salvando uma vida: 2º SGT José Wyliam dos Reis Silva Thé, 2º SGT Luciano Eustáquio Ricardo, SD Inácio Pereira Araújo, SD Rigonato Honorato da Silva. Requerimento de Nº 380/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Procurador Geral do Município, solicitando informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para a aplicação da Lei Nº 2.418/2019, que dispõe sobre autorização para celebração de contratos de concessão e de permissão, na forma que indica e dá outras providências, em anexo.Todos os requerimentos ficaram para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá dia 24 de outubro. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 82/2019, em Regime de Urgência, que dispõe sobre desafetação e doação de imóveis, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, foi colocado o Regime de Urgência em discussão. Participaram da discussão os Vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Honorato e Francisco Wellton Vieira. O presidente devido o avançar das horas, retirou da pauta os Projetos de Leis Nºs : 52/2019, 68/2019 e 71/2019. O presidente no uso de suas atribuições legais e baseado no requerimento de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro convida os representantes da Empresa ENEL para fazer parte da Mesa Diretora a fim de debater sobre o serviço oferecido aos munícipes de Barbalha pela Empresa ENEL. Participaram da discussão os vereadores Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Garcia, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Marcus José Alencar Lima-Capitão. O presidente prorroga a sessão por mais vinte minutos. Para mais informações sobre este momento de discussão, solicitar análise dos arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:55 horas(vinte e uma horas e cinquenta e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PROJETOS DE LEIS REDAÇAO FINAL PARA SANÇÃO Projeto de Lei Nº 47/2019 Garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal, através da Internet no site www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01 da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à população. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica garantido à população do Município de Barbalha/CE o acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal. Art. 2º - O acesso previsto no artigo anterior dar-se-á, necessariamente, por meio da divulgação na página oficial da Prefeitura Municipal na internet, podendo ser feita também através de outros meios de acesso livre à população. Parágrafo único. Entre as informações a serem disponibilizadas à população, constarão, no mínimo, os seguintes itens: I. nome dos beneficiados; II. natureza dos benefícios recebidos; III. valor; IV. período em que o beneficiado esteja ou tenha estado incluído no programa ou ação respectivo. Art. 3º - Esta Lei considerará, para seus efeitos, os programas sociais do Município, através de todos os seus órgãos, executadas com recursos exclusivos do Município, em conjunto com outras esferas de governo ou em parceria com organismos não-governamentais, com ou sem finalidades lucrativas, para pessoas físicas e pessoas jurídicas. Art. 4º - Consideram-se programas sociais para os fins previstos nesta Lei, todos os programas dirigidos à população de qualquer faixa etária ou a pessoas jurídicas e que objetivem a inclusão social, econômica, educativa ou de qualquer outro tipo. Parágrafo único. Para a consideração da natureza de inclusão social dos programas referidos nesta Lei, serão levados em conta a descrição e finalidades desses programas no Plano Plurianual, na Lei Orçamentária Anual e nas leis ordinárias, decretos ou qualquer outro dispositivo normativo, ainda que exclusivamente administrativo, que regular o programa. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 27 de agosto de 2019. Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé Vereador REDAÇAO FINAL PARA SANÇÃO Projeto de Lei nº 75/2019. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.373/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Barbalha faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sancionou a seguinte Lei. Pag. 6 Art. 1º - Fica alterado os §1º do artigo 14 da Lei Municipal n.º 2.373/2018, passando a revelar a seguinte redação: "§ 1º As pessoas com deficiência será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para o cargo ao qual o candidato concorrer em concurso público.” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário. Paço da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 03 de outubro de 2019. Odair José de Matos Vereador JUSTIFICATIVA Barbalha/CE, 03 de outubro de 2019. Ao Plenário da Câmara Municipal. Excelentíssimos Vereadores, É com imenso prazer que saúdo os colegas Edis, oportunidade em que, tenho a satisfação de apresentar, para apreciação em Plenário desta Casa Legislativa, o apenso Projeto de Lei que busca adequar, para melhor interpretação do dispositivo Constitucional replicado na Lei Municipal 2.373/2018. Sabe-se que para obtenção do número de vagas reservadas em concurso público para deficientes não se deve levar em consideração a totalidade de vagas ofertadas no concurso, mas sim a quantidade de vagas ofertadas para cada cargo, devendo ser calculado sobre cada cargo e não sobre a totalidade de vagas, frise-se. Ante tal fato, apresento este Projeto de Lei visando a alteração do parágrafo primeiro do artigo 14 da Lei 2.373/2018, nos seguintes termos: “As pessoas com deficiência será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para o cargo ao qual o candidato concorrer em concurso público.” Isto posto, solicito aos colegas Edis a apreciação e aprovação da referida matéria, face a necessidade de adequação da norma vigente. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01 Pag. 7 conviver com uma grande mulher, guerreira, calma, com Atenciosamente, aspecto de uma doçura inigualável. Projeto de Lei Nº 85/2019 Odair José de Matos Vereador Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Projeto de Lei Nº 83/2019 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Maria do Socorro Macêdo, a Rua Projetada 05, no Loteamento Jardins dos Ipês, no Bairro Alto da Alegria, neste Município. Art. 2o – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Art. 1º - Fica denominada de Maria Ana Rodrigues-Mãe Biá, a Rua Projetada 01, que tem início após a bifurcação da Rua Manoel Soares, sentido Leste-oeste, na comunidade Mata dos Limas em nosso município. Art. 2o – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de outubro de 2019. Antônio Correia do Nascimento-Carlito Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de outubro de 2019. BIOGRAFIA Maria Ana Rodrigues-Mãe Biá, nascida no dia Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador 01 de janeiro de 1918, no Sítio Cabeceiras, no município de Barbalha-CE. Casou-se com João Bento Rodrigues e BIOGRAFIA deste matrimônio nasceram seis filhos. Residiu por mais Maria do Socorro Macêdo, nasceu no dia 19 de de 40 anos no Sítio Cabeceiras. Parteira diplomada era maio de 1953, na cidade de Missão Velha. Era filha do muito sábia e examinava as gestantes e dizia como iria ser Senhor Francisco Macêdo Cruz (Chico Cruz, que foi Ex- o procedimento do parto. Em uma das suas capacitações Prefeito da cidade de Missão Velha) e da Senhora Joana recebeu uma tesoura que no momento mostrava como agir Macêdo Saraiva. Era mãe de três filhos: Túlio Ascarrelly no corte do cordão umbilical da criança e na ocasião Macêdo (Economista), Maria Janaína Macêdo Cruz diplomada pelos médicos que realizavam a capacitação. (Enfermeira) Cruz Com 94 anos fez o seu último parte no Sítio Mata dos Maria do Socorro se formou na Limas, onde residiu nesta comunidade por 37 anos. Universidade Regional do Cariri-URCA e trabalhou por Faleceu no dia 05 de setembro de 2013, aos 95 anos de muitos anos no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. idade, deixando o seu legado de muita sabedoria aos seus Era Barbalhense de Coração, pois aprendeu a amar a terra 50 netos, 80 bisnetos e 15 tataranetos, deixando saudades de Santo Antônio através do seu filho, Túlio Ascarelly de quem um dia contribuiu para a geração humana no Macêdo o qual reside a mais de vinte anos neste mundo. (Enfermeira). e Maria Jaqueline Macêdo município, após ter casado com uma Barbalhense, a Senhora Alline Teles Coelho. Maria do Socorro Macêdo Projeto de Lei Nº 86/2019 tem três netos: Lara Coelho Macêdo, Guilherme Coelho Macêdo Teles e uma netinha Joana Macêdo Cruz Camboim, entre os quais os dois primeiros são Barbalhenses. Maria do Socorro foi acometida de um Câncer de Mama aos 53 anos e no dia 05 de março de Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 2006 faleceu deixando saudades a todos que puderam Art. 1º - Fica denominada de José Marcondes dos Santos, a Rua Projetada 03, que tem www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01 início após a bifurcação da Rua Manoel Soares, sentido Lesteoeste, paralela a Rua Santa Quitéria, na comunidade Mata dos Limas em nosso município. Art. 2o – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Pag. 8 Brejinho, na cidade de Barbalha. Em 20 de outubro de 1976 casou-se com o senhor Valceni José da Cruz, ambos agricultores domiciliados no Sítio Brejinho, onde tiveram seis filhos: Antônio Walterlly de Santana Cruz, Cícero Valdemir Santana Cruz., Maria Valterrânea Santana Cruz., Maria Virlânia Santana Cruz., Francisco Vinícius Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de outubro de 2019. Santana Cruz. e Maria de Fátima Santana Cruz. Uma mulher atenciosa e carinhosa e de modo especial para com todos que se recorria ao seu auxílio e Antônio Correia do Nascimento-Carlito Vereador conciliação. Esposa, mãe, avó, irmã e amiga. Mulher forte e cheia de fé, mesmo enfrentando BIOGRAFIA uma doença que a cada dia lhe deixava mãos debilitadas José Marcondes dos Santos, nascido no dia 24 de novembro de 1975. Ele era filho do Senhor José Martins dos Santos e Antônio Tomaz dos Santos. Era um dos onze filhos do casal. Era um rapaz muito conhecido e nunca pensou em desistir ou fraquejar. Os filhos era sua principal prioridade, amava-os tanto que queria viver mesmo diante de tantas dores e sofrimento causados pela doença. Foi um exemplo a ser seguido pela sua família amado pela comunidade da Mata dos Limas. Estudou três anos no Seminário para ser padre, Projeto de Lei Nº 88/2019 na cidade de Fortaleza. Desistiu do Seminário, mas continuou ingressado na Igreja, onde lutou junto com a comunidade em prou da Construção da Capela do Divino Espírito Santo. Ele era um jovem cheio de vida, feliz e amigo. Mas no dia 9 de março de 2015 cometeu suicídio em sua residência, ao lado da casa dos seus pais, no Sítio Mata dos Limas. O mesmo era solteiro e não deixou filhos. Projeto de Lei Nº 87/2019 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Maria Cleidaci de Santana Cruz, a terceira rua (sentido Leste), paralela a Rua Carlos Freitas, no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz, localizado no Sítio Barro Branco, neste Município. Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Raimunda Maria da Conceição, a Rua Projetada 02, que tem início após a bifurcação da Rua Manoel Soares, paralela a Rua Maria Ana Rodrigues, na comunidade Mata dos Limas em nosso município. Art. 2o – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 29 de outubro de 2019. Antônio Correia do Nascimento-Carlito Vereador Art. 2o – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. BIOGRAFIA Raimunda Maria da Conceição nasceu no dia 06 de maio Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 29 de outubro de 2019. de 1915, em Pernambuco, no Sítio Taboca, solteira, teve três filhos, duas filhas e um filho. Chegou na cidade de Juazeiro do Norte, com seus filhos Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador ainda pequenos e foi acolhida pelas Irmãs Beneditinas, a mesma nuca relatou fato algum sobre o pai de seus filhos, BIOGRAFIA que até hoje nunca souberam a real história de seu pai. As Irmãs Beneditinas ajudaram Raimunda com abrigo e Maria Cleidaci de Santana Cruz, filha de Maria Elita Cavalcante Santana e Francesco Joaquim de alimentação de seus filhos. Pouco tempo depois ela passou a trabalhar em casas de farinhas, na colheita de Santana, nasceu em 14 de Março de 1949, no Sítio www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01 arroz, feijão e leguminosas. Muitas vezes recebeu ofertas dos donos de plantações e casa de farinha para ficarem com suas filhas, mas ela nunca desistiu de criar suas filhas. Raimunda era uma mulher de muita fé e teve muitas oportunidades de ver o Padre Cícero e ouvir os seus conselhos. Então começou a prestar serviços nas comunidades vizinhas transmitindo a sua fé para outras pessoas, a partir daí começou a ser conhecida como “Dona Raimunda Rezadeira”. Sua Fé era tão grande que vinham pessoas das cidades vizinhas para ela rezar, e ela não aceitavam dinheiro. Muitas pessoas ofertavam pequenas doações já que ela era humilde e tinha seus filhos para alimentar. A família foi crescendo, depois que seus filhos casaram daí “Mãe Unda” como era conhecida por seus familiares e amigos mais próximos, começou a contar suas histórias, sofrimentos e conquistas para seus filhos, netos, bisnetos e Pag. 9 revelem ter o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal como o maior acionista, ou que revele o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal possuir poderes para indicar o Administrador da empresa/sociedade/autarquia, ficará(ão) obrigada(s) a enviar à Câmara Municipal de Barbalha, mensalmente, documentação detalhada sobre as receitas e despesas de cada mês - prestação de contas - e a folha de pagamento de funcionários, nominando-os, possibilitando maior eficiência à prerrogativa constitucional de fiscalização e controle externo inerente ao Poder Legislativo. §1º. – Deverá ser enviada à Câmara Municipal de Barbalha, até o último dia útil do mês subsequente ao mês relativo a prestação de contas, documentação detalhada sobre as receitas e despesas mensais e da folha de pagamento de funcionários das empresas/sociedades/autarquias enquadradas na situação exposta no caput deste artigo. §2º. – Havendo atraso na entrega da prestação de contas e da folha mensal de pagamento de funcionários, a Câmara Municipal de Barbalha deverá enviar ofício ao Prefeito Municipal, dando-lhe ciência do descumprimento do prazo, bem como ao Ministério Público Estadual, podendo ainda adotar outras providencias legais que julgar cabíveis. amigos. Um dos fatos que ela relatava bastante estamos vivendo hoje. Ela falava que o Padre Cícero dizia que iria Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. surgir um “Besouro do Cão” que iria tira a vida de muita gente, esse besouro que era a moto, é uma das grandes Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, ao 29 dias do mês de outubro de 2019. causas de morte no mundo atual. No ano de 2014, ela teve uma grande perda, a morte de André Feitosa Vereador sua filha mais velha, um choque que abalou seu estado de saúde devido a sua idade. Em 2015 comemorou o seu aniversário de 100 anos junto com os seus familiares, parentes e amigos. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Odair José de Matos Vereador Dorivan Amaro dos Santos Vereador Moacir de Barros de Sousa Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador João Ilânio Sampaio Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Vereador Francisco Wellton Vieira Vereador No dia 28 de setembro de 2019, seu coração já estava cansado, não agüentou mais e foi para o encontro do pai. Dona Raimunda será lembrada eternamente por seus familiares e amigos como uma mulher guerreira, feliz, que amava sua família e de muita fé. Dos seus três filhos Maria de Lurdes (In Memorian), Emanuel Francisco e Maria Cristina, a família aumentou e ela teve 22 netos, 39 bisnetos e 11 tataranetos, que ela deixou seus ensinamentos e muitas saudades em seus corações. Projeto de Lei Nº. 89/2019 Dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Barbalha faz Saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. - As empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias e/ou sociedades de economia mista que REQUERIMENTOS Requerimento Nº 359/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza no Canal do Riacho do Ouro, haja vista que o mesmo encontra-se com bastante sujeira, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01 exalando grande fedentina, além de está contribuindo para proliferação de muriçocas, prejudicando os moradores das proximidades do local. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 14 de outubro de 2019. Pag. 10 O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de uma luminária queimada na Rua T – 19, na Vila Santa Terezinha, mais precisamente em frente à residência de Nº 135, do Sr. Lindomar. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 14 de outubro de 2019. Vereador Requerimento Nº 360/2019 Senhor Presidente, Moacir de Barros de Sousa O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor da ENEL, CONVIDANDO um representante dessa Empresa a comparecer a esta Casa Legislativa, na Sessão ordinária do dia 21 de outubro do corrente ano, a partir das 17h30min, a fim de prestar esclarecimentos sobre os seguintes problemas: atraso na entrega das contas, leitura errada, muita demora no atendimento na sede da ENEL, o que vem prejudicando toda a população barbalhense. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 14 de outubro de 2019. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 363/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa qual foi o subsídio e o valor financeiro repassado à Empresa do Loteamento Gilmar Bender, como também qual foi a Lei que autorizou o Executivo Municipal a doar esse subsídio para a construção da casa própria, conforme sua postagem em rede social. Segue em anexo cópia da postagem. Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de outubro de 2019. Requerimento Nº 361/2019 Senhor Presidente, Dorivan Amaro dos Santos Vereador O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício às Escolas municipais, estaduais e privadas, registrando votos de parabéns aos professores pela passagem do Dia do Professor, comemorado anualmente no dia 15 de outubro. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações a todos que se dedicam de coração à arte de educar com muito amor e carinho, não apenas ensinando fórmulas, mas ajudando os alunos a despertarem para a vida. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 14 de outubro de 2019. Odair José de Matos Requerimento Nº 364/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, o Sr. Antônio Marcondes Luna Alencar, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa, no prazo de 10 dias, a relação de todas as barracas localizadas na parte coberta do Mercado Público de nossa cidade, como também os nomes do beneficiários e quais os critérios adotados para a doação das referidas barracas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de outubro de 2019. Vereador Dorivan Amaro dos Santos Requerimento Nº 362/2019 Vereador Senhor Presidente, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01 Requerimento Nº 365/2019 Pag. 11 Antônio Sampaio Vereador Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário,seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja realizado o pagamento da gratificação por desempenho alcançado, prometida aos professores, a qual foi transformada em lei, aprovada nesta Casa Legislativa, e que até hoje a referida gratificação não foi paga. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de outubro de 2019. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 368/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando a construção de uma Rodoviária em local amplo e com melhor estrutura na cidade de Barbalha, a fim de proporcionar maior comodidade aos passageiros em espera para viagem, como também viabilizar às Empresas um local exclusivo para embarque e desembarque com maior segurança para todos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de outubro de 2019. Requerimento Nº 366/2019 Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Vereador Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Gerente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, em Crato-CE, CONVIDANDO um representante dessa Empresa a comparecer a esta Casa Legislativa, na Sessão Ordinária do dia 24 de outubro do corrente ano, a partir das 17h30min, a fim de explicar como se encontra a situação hídrica no Município de Barbalha-CE. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de outubro de 2019. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Odair José de Matos Vereador Dorivan Amaro dos Santos Vereador Moacir de Barros de Sousa Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador João Ilânio Sampaio Vereador André Feitosa Vereador Francisco Wellton Vieira Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 369/2019 Requerimento Nº 367/2019 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando a construção de duas guaritas, em frente a Policlínica João Santos, localizada na Avenida Leão Sampaio, em nosso Município, sendo uma no sentido Barbalha-Juazeiro e outra no sentido Juazeiro-Barbalha, a fim de proporcionar maior comodidade a todos, especialmente, aos pacientes que utilizam o transporte coletivo em busca do atendimento de saúde na referida Policlínica. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de outubro de 2019. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a instalação da bomba hidráulica, como também do sistema de abastecimento de água no poço do Sítio Bulandeira, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de outubro de 2019. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01 Pag. 12 Nazinha Garcia, localizada na comunidade Mata dos Dudas. Requerimento Nº 370/2019 Senhor Presidente, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de outubro de 2019. Antônio Hamilton Ferreira Lira O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o calçamento nas ruas da comunidade Mata dos Limas, especialmente no restante da Rua P-01, como também, a sua drenagem, haja vista que nesta rua está localizada a Escola e necessita da realização dos referidos serviços. Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de outubro de 2019. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário,seja enviado ofício a CAGECE, solicitando o desentupimento da canalização do saneamento básico na esquina da Rua P -12 com Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, em nosso Município, haja vista que a tubulação está jorrando muita água no local, prejudicando os moradores e todos que por ali trafegam. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 373/2019 Senhor Presidente, Requerimento Nº 371/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a troca de toda a rede de abastecimento de água no Sítio conhecido por Embrejados, na comunidade Mata dos Araçás, haja vista que o sistema atual está muito deficiente, causando constante falta de água a referida localidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de outubro de 2019. Moacir de Barros de Sousa Vereador Requerimento Nº 374/2019 Senhor Presidente, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de outubro de 2019. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 372/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando a instalação de dois redutores de velocidade com semáforo, na Avenida Leão Sampaio, em nosso município, sendo 01 (um) em frente a IBK, em virtude do grande fluxo de funcionários na entrada e saída da referida Empresa, como também por ser local de acesso às duas grandes comunidades,

Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ATA DAS SESSÕES Ata da 61ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. HISTÓRIA 1 Pag. 01 ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Presidência: Odair José de Matos Às 18h01min (dezoito horas e um minuto) do dia 17(dezessete) de Outubro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Oficio Nº 556/2019 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício do vereador Francisco Wellton Vieira. Ofício Nº 1422/2019 da Secretaria Municipal de saúde, em resposta ao ofício Nº 1110010/2019, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Leitura do Projeto de Resolução Nº 23/2019 que confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 55/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 52/2019 Altera a Lei Municipal Nº 2.406/2019 de 29 de abril de 2019 que veda a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indiretamente, bem como em todos os poderes do município de Barbalha e adota e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 79/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 74/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 80/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 76/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 81/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 77/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Requerimento de Nº 363/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa qual foi o subsídio e o valor financeiro repassado à Empresa do Loteamento www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01 Gilmar Bender, como também qual foi a Lei que autorizou o Executivo Municipal a doar esse subsídio para a construção da casa própria, conforme sua postagem em rede social. Segue em anexo cópia da postagem. Requerimento de Nº 364/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, o Sr. Antônio Marcondes Luna Alencar, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa, no prazo de 10 dias, a relação de todas as barracas localizadas na parte coberta do Mercado Público de nossa cidade, como também os nomes do beneficiários e quais os critérios adotados para a doação das referidas barracas. Requerimento de Nº 365/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja realizado o pagamento da gratificação por desempenho alcançado, prometida aos professores, a qual foi transformada em lei, aprovada nesta Casa Legislativa, e que até hoje a referida gratificação não foi paga. Requerimento de Nº 366/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Gerente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, em Crato-CE, CONVIDANDO um representante dessa Empresa a comparecer a esta Casa Legislativa, na Sessão Ordinária do dia 24 de outubro do corrente ano, a partir das 17h30min, a fim de explicar como se encontra a situação hídrica no Município de Barbalha-CE. Requerimento de Nº 367/2019 de autoria do vereador Antônio Sampaio seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando a construção de duas guaritas, em frente a Policlínica João Santos, localizada na Avenida Leão Sampaio, em nosso Município, sendo uma no sentido Barbalha-Juazeiro e outra no sentido Juazeiro-Barbalha, a fim de proporcionar maior comodidade a todos, especialmente, aos pacientes que utilizam o transporte coletivo em busca do atendimento de saúde na referida Policlínica. Requerimento de Nº 368/2019 de autoria dos vereadores de oposição seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando a construção de uma Rodoviária em local amplo e com melhor estrutura na cidade de Barbalha, a fim de proporcionar maior comodidade aos passageiros em espera para viagem, como também viabilizar às Empresas um local exclusivo para embarque e desembarque com maior segurança para todos. Requerimento de Nº 369/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a instalação da bomba hidráulica, como também do sistema de abastecimento de água no poço do Sítio Bulandeira, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 370/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o calçamento nas ruas da comunidade Mata dos Limas, especialmente no restante da Rua P-01, como também, a sua drenagem, haja vista que nesta rua está localizada a Escola e necessita da realização dos referidos serviços. Requerimento de Nº 371/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a troca de toda a rede de abastecimento de água no Sítio conhecido por Embrejados, na comunidade Mata dos Araçás, haja vista que o sistema atual está muito deficiente, causando constante falta de água a referida localidade. Requerimento de Nº 372/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando a instalação de dois redutores de velocidade com semáforo, na Avenida Leão Sampaio, em nosso município, sendo 01 (um) em frente a IBK, em virtude do grande fluxo de funcionários na entrada e saída Pag. 2 da referida Empresa, como também por ser local de acesso às duas grandes comunidades, de um lado o Barro Vermelho e do outro Mata dos Limas, e, o outro, em frente ao posto de gasolina, haja vista que muitos alunos e moradores da comunidade Mata dos Limas precisam atravessar a Avenida Leão Sampaio para se dirigirem até a Escola Nazinha Garcia, localizada na comunidade Mata dos Dudas. Requerimento de Nº 373/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a CAGECE, solicitando o desentupimento da canalização do saneamento básico na esquina da Rua P -12 com Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, em nosso Município, haja vista que a tubulação está jorrando muita água no local, prejudicando os moradores e todos que por ali trafegam. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 52/2019 Altera a Lei Municipal Nº 2.406/2019 de 29 de abril de 2019 que veda a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indiretamente, bem como em todos os poderes do município de Barbalha e adota e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi colocado em tramitação e o Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé solicitou vista ao Projeto de Lei. O presidente solicitou vista ao Projeto de Lei Nº 52/2019. O Projeto de Lei Nº 74/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio foi colocado em discussão pelo autor e subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro, Odair José de Matos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa, Tárcio Honorato, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Moacir de Barros de Sousa, Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio e Antônio Correia do Nascimento, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O Projeto de Lei Nº 74/2019 foi aprovado com 14 votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 76/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé foi discutido pelo autor e subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro, Odair José de Matos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa, Tárcio Honorato, Moacir de Barros de Sousa, Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio e Antônio Correia do Nascimento, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Hamilton Ferreira Lira. O Projeto de Lei Nº 76/2019 foi aprovado com 14 votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 77/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé foi discutido pelo autor e subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro, Odair José de Matos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa, Tárcio Honorato, Moacir de Barros de Sousa, Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio e Antônio Correia do Nascimento, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Hamilton Ferreira Lira. O Projeto de Lei Nº 77/2019 foi aprovado com 13 votos favoráveis, estando ausente o vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Palavra Facultada: O presidente de acordo com o regimento interno prorroga a sessão por mais vinte minutos. Ofício 1810017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando votos de agradecimentos a Camilo Santana pelo apoio para a ampliação da Câmara Municipal de Barbalha, onde serão construídos os Gabinetes dos Vereadores de acordo com o MAPP 598 da SOP. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Dr. Napoleão pela passagem do Dia 18 de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01 outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns ao Dr. Paulo Madeira pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Drª. Heloisa Sampaio pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Dr. George Wallace pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Guilherme Saraiva pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Marco Rulin pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a José Correia Saraiva pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Pag. 3 Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a José Correia Saraiva Júnior pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a João Correia Saraiva pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Virna Teles pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810029/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Sherlei Monteiro pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810030/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns pela passagem a Erlane Barreto do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810031/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Davi Negrão pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810032/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Paulo Ney pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Járcio Berardo pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01 e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810034/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns Ericson Sampaio pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810035/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns Arthur Feitosa pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810036/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Sandara pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810037/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Sionara pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810038/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns Idelfonso Carvalho pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810039/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a José Wilson pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810040/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Cássio Murilo pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810041/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Pag. 4 Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Úlisses pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810042/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns aos Médicos do Hospital São Vicente de Paulo pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810043/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns aos Médicos do Hospital Santo Antônio pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810044/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar LimaCapitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns aos Médicos do Hospital do Coração do Cariri pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810045/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o profissional que cuida da saúde das pessoas. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810046/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a George pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o Pintor. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. Ofício 1810047/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Duda pela passagem do Dia 18 de outubro, data que homenageia o Pintor. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço, com efusivos votos de sucesso e prosperidade. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:55 horas(vinte e uma horas e cinquenta e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 62ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h01min (dezoito horas e um minuto) do dia 21(vinte e um) de Outubro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01 no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 82/2019, em Regime de Urgência, que dispõe sobre desafetação e doação de imóveis, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº 84/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 55/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 52/2019 Altera a Lei Municipal Nº 2.406/2019 de 29 de abril de 2019 que veda a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indiretamente, bem como em todos os poderes do município de Barbalha e adota e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 82/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 71/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 77/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 68/2019 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social-SUAS, no município de Barbalha-CE e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Requerimento de Nº 374/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja providenciada uma caixa d’água maior para atender a comunidade do Sítio Lagoa, em nosso Município, haja vista que na referida localidade está faltando água diariamente, por não disporem de um reservatório maior, o que vem prejudicando os moradores do logradouro supracitado, que vêm sofrendo com a falta do precioso líquido. Requerimento de Nº 375/2019 de autoria do vereador Antônio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza, como também a drenagem nas ruas do Sítio Bulandeira de Cima, haja vista que as vias da referida localidade não dispõem das canaletas de esgotamento, deixando as águas servidas espalhadas no meio da rua, abrindo muito buracos, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres no local. Requerimento de Nº 376/2019 de autoria do vereador Antônio Sampaio seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN, solicitando que seja feita a pintura de todos as lombadas dispostas nas ruas do nosso Município, a fim de melhorar a visibilidade dos motoristas, evitando, assim, danos a estrutura física dos veículos e a ocorrência de graves acidentes. Requerimento de Nº 377/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Avenida Santa Terezinha, em nosso Município, mais precisamente entre as ruas T -04 e T – 05, em frente à residência do Sr. Vicente. Requerimento de Nº 378/2019 de autoria do vereador João Ilânio Pag. 5 Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a instalação da tubulação hidráulica de 50mm, do Campo de futebol “O Sabinão” até a Avenida João Evangelista Sampaio, na Rua Antônia Maria da Paz, no Distrito Estrela, a fim de melhor viabilizar o abastecimento de água para os moradores da via supracitada. Requerimento de Nº 379/2019 de autoria dos vereadores Odair José de Matos e Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao CEL. QOPM Alexandre Ávila de Vasconcelos, solicitando o reconhecimento da Comenda de Bravura ofertada aos policiais listados abaixo por esta Casa Legislativa, como forma de reconhecimento heróico que ganhou grande repercussão na cidade de Barbalha, salvando uma vida: 2º SGT José Wyliam dos Reis Silva Thé, 2º SGT Luciano Eustáquio Ricardo, SD Inácio Pereira Araújo, SD Rigonato Honorato da Silva. Requerimento de Nº 380/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Procurador Geral do Município, solicitando informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para a aplicação da Lei Nº 2.418/2019, que dispõe sobre autorização para celebração de contratos de concessão e de permissão, na forma que indica e dá outras providências, em anexo.Todos os requerimentos ficaram para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá dia 24 de outubro. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 82/2019, em Regime de Urgência, que dispõe sobre desafetação e doação de imóveis, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, foi colocado o Regime de Urgência em discussão. Participaram da discussão os Vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Honorato e Francisco Wellton Vieira. O presidente devido o avançar das horas, retirou da pauta os Projetos de Leis Nºs : 52/2019, 68/2019 e 71/2019. O presidente no uso de suas atribuições legais e baseado no requerimento de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro convida os representantes da Empresa ENEL para fazer parte da Mesa Diretora a fim de debater sobre o serviço oferecido aos munícipes de Barbalha pela Empresa ENEL. Participaram da discussão os vereadores Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Garcia, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Marcus José Alencar Lima-Capitão. O presidente prorroga a sessão por mais vinte minutos. Para mais informações sobre este momento de discussão, solicitar análise dos arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:55 horas(vinte e uma horas e cinquenta e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PROJETOS DE LEIS REDAÇAO FINAL PARA SANÇÃO Projeto de Lei Nº 47/2019 Garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal, através da Internet no site www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01 da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à população. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica garantido à população do Município de Barbalha/CE o acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal. Art. 2º - O acesso previsto no artigo anterior dar-se-á, necessariamente, por meio da divulgação na página oficial da Prefeitura Municipal na internet, podendo ser feita também através de outros meios de acesso livre à população. Parágrafo único. Entre as informações a serem disponibilizadas à população, constarão, no mínimo, os seguintes itens: I. nome dos beneficiados; II. natureza dos benefícios recebidos; III. valor; IV. período em que o beneficiado esteja ou tenha estado incluído no programa ou ação respectivo. Art. 3º - Esta Lei considerará, para seus efeitos, os programas sociais do Município, através de todos os seus órgãos, executadas com recursos exclusivos do Município, em conjunto com outras esferas de governo ou em parceria com organismos não-governamentais, com ou sem finalidades lucrativas, para pessoas físicas e pessoas jurídicas. Art. 4º - Consideram-se programas sociais para os fins previstos nesta Lei, todos os programas dirigidos à população de qualquer faixa etária ou a pessoas jurídicas e que objetivem a inclusão social, econômica, educativa ou de qualquer outro tipo. Parágrafo único. Para a consideração da natureza de inclusão social dos programas referidos nesta Lei, serão levados em conta a descrição e finalidades desses programas no Plano Plurianual, na Lei Orçamentária Anual e nas leis ordinárias, decretos ou qualquer outro dispositivo normativo, ainda que exclusivamente administrativo, que regular o programa. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 27 de agosto de 2019. Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé Vereador REDAÇAO FINAL PARA SANÇÃO Projeto de Lei nº 75/2019. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.373/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Barbalha faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sancionou a seguinte Lei. Pag. 6 Art. 1º - Fica alterado os §1º do artigo 14 da Lei Municipal n.º 2.373/2018, passando a revelar a seguinte redação: "§ 1º As pessoas com deficiência será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para o cargo ao qual o candidato concorrer em concurso público.” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário. Paço da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 03 de outubro de 2019. Odair José de Matos Vereador JUSTIFICATIVA Barbalha/CE, 03 de outubro de 2019. Ao Plenário da Câmara Municipal. Excelentíssimos Vereadores, É com imenso prazer que saúdo os colegas Edis, oportunidade em que, tenho a satisfação de apresentar, para apreciação em Plenário desta Casa Legislativa, o apenso Projeto de Lei que busca adequar, para melhor interpretação do dispositivo Constitucional replicado na Lei Municipal 2.373/2018. Sabe-se que para obtenção do número de vagas reservadas em concurso público para deficientes não se deve levar em consideração a totalidade de vagas ofertadas no concurso, mas sim a quantidade de vagas ofertadas para cada cargo, devendo ser calculado sobre cada cargo e não sobre a totalidade de vagas, frise-se. Ante tal fato, apresento este Projeto de Lei visando a alteração do parágrafo primeiro do artigo 14 da Lei 2.373/2018, nos seguintes termos: “As pessoas com deficiência será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para o cargo ao qual o candidato concorrer em concurso público.” Isto posto, solicito aos colegas Edis a apreciação e aprovação da referida matéria, face a necessidade de adequação da norma vigente. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01 Pag. 7 conviver com uma grande mulher, guerreira, calma, com Atenciosamente, aspecto de uma doçura inigualável. Projeto de Lei Nº 85/2019 Odair José de Matos Vereador Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Projeto de Lei Nº 83/2019 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Maria do Socorro Macêdo, a Rua Projetada 05, no Loteamento Jardins dos Ipês, no Bairro Alto da Alegria, neste Município. Art. 2o – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Art. 1º - Fica denominada de Maria Ana Rodrigues-Mãe Biá, a Rua Projetada 01, que tem início após a bifurcação da Rua Manoel Soares, sentido Leste-oeste, na comunidade Mata dos Limas em nosso município. Art. 2o – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de outubro de 2019. Antônio Correia do Nascimento-Carlito Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de outubro de 2019. BIOGRAFIA Maria Ana Rodrigues-Mãe Biá, nascida no dia Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador 01 de janeiro de 1918, no Sítio Cabeceiras, no município de Barbalha-CE. Casou-se com João Bento Rodrigues e BIOGRAFIA deste matrimônio nasceram seis filhos. Residiu por mais Maria do Socorro Macêdo, nasceu no dia 19 de de 40 anos no Sítio Cabeceiras. Parteira diplomada era maio de 1953, na cidade de Missão Velha. Era filha do muito sábia e examinava as gestantes e dizia como iria ser Senhor Francisco Macêdo Cruz (Chico Cruz, que foi Ex- o procedimento do parto. Em uma das suas capacitações Prefeito da cidade de Missão Velha) e da Senhora Joana recebeu uma tesoura que no momento mostrava como agir Macêdo Saraiva. Era mãe de três filhos: Túlio Ascarrelly no corte do cordão umbilical da criança e na ocasião Macêdo (Economista), Maria Janaína Macêdo Cruz diplomada pelos médicos que realizavam a capacitação. (Enfermeira) Cruz Com 94 anos fez o seu último parte no Sítio Mata dos Maria do Socorro se formou na Limas, onde residiu nesta comunidade por 37 anos. Universidade Regional do Cariri-URCA e trabalhou por Faleceu no dia 05 de setembro de 2013, aos 95 anos de muitos anos no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. idade, deixando o seu legado de muita sabedoria aos seus Era Barbalhense de Coração, pois aprendeu a amar a terra 50 netos, 80 bisnetos e 15 tataranetos, deixando saudades de Santo Antônio através do seu filho, Túlio Ascarelly de quem um dia contribuiu para a geração humana no Macêdo o qual reside a mais de vinte anos neste mundo. (Enfermeira). e Maria Jaqueline Macêdo município, após ter casado com uma Barbalhense, a Senhora Alline Teles Coelho. Maria do Socorro Macêdo Projeto de Lei Nº 86/2019 tem três netos: Lara Coelho Macêdo, Guilherme Coelho Macêdo Teles e uma netinha Joana Macêdo Cruz Camboim, entre os quais os dois primeiros são Barbalhenses. Maria do Socorro foi acometida de um Câncer de Mama aos 53 anos e no dia 05 de março de Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 2006 faleceu deixando saudades a todos que puderam Art. 1º - Fica denominada de José Marcondes dos Santos, a Rua Projetada 03, que tem www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01 início após a bifurcação da Rua Manoel Soares, sentido Lesteoeste, paralela a Rua Santa Quitéria, na comunidade Mata dos Limas em nosso município. Art. 2o – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Pag. 8 Brejinho, na cidade de Barbalha. Em 20 de outubro de 1976 casou-se com o senhor Valceni José da Cruz, ambos agricultores domiciliados no Sítio Brejinho, onde tiveram seis filhos: Antônio Walterlly de Santana Cruz, Cícero Valdemir Santana Cruz., Maria Valterrânea Santana Cruz., Maria Virlânia Santana Cruz., Francisco Vinícius Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de outubro de 2019. Santana Cruz. e Maria de Fátima Santana Cruz. Uma mulher atenciosa e carinhosa e de modo especial para com todos que se recorria ao seu auxílio e Antônio Correia do Nascimento-Carlito Vereador conciliação. Esposa, mãe, avó, irmã e amiga. Mulher forte e cheia de fé, mesmo enfrentando BIOGRAFIA uma doença que a cada dia lhe deixava mãos debilitadas José Marcondes dos Santos, nascido no dia 24 de novembro de 1975. Ele era filho do Senhor José Martins dos Santos e Antônio Tomaz dos Santos. Era um dos onze filhos do casal. Era um rapaz muito conhecido e nunca pensou em desistir ou fraquejar. Os filhos era sua principal prioridade, amava-os tanto que queria viver mesmo diante de tantas dores e sofrimento causados pela doença. Foi um exemplo a ser seguido pela sua família amado pela comunidade da Mata dos Limas. Estudou três anos no Seminário para ser padre, Projeto de Lei Nº 88/2019 na cidade de Fortaleza. Desistiu do Seminário, mas continuou ingressado na Igreja, onde lutou junto com a comunidade em prou da Construção da Capela do Divino Espírito Santo. Ele era um jovem cheio de vida, feliz e amigo. Mas no dia 9 de março de 2015 cometeu suicídio em sua residência, ao lado da casa dos seus pais, no Sítio Mata dos Limas. O mesmo era solteiro e não deixou filhos. Projeto de Lei Nº 87/2019 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Maria Cleidaci de Santana Cruz, a terceira rua (sentido Leste), paralela a Rua Carlos Freitas, no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz, localizado no Sítio Barro Branco, neste Município. Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Raimunda Maria da Conceição, a Rua Projetada 02, que tem início após a bifurcação da Rua Manoel Soares, paralela a Rua Maria Ana Rodrigues, na comunidade Mata dos Limas em nosso município. Art. 2o – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 29 de outubro de 2019. Antônio Correia do Nascimento-Carlito Vereador Art. 2o – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. BIOGRAFIA Raimunda Maria da Conceição nasceu no dia 06 de maio Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 29 de outubro de 2019. de 1915, em Pernambuco, no Sítio Taboca, solteira, teve três filhos, duas filhas e um filho. Chegou na cidade de Juazeiro do Norte, com seus filhos Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador ainda pequenos e foi acolhida pelas Irmãs Beneditinas, a mesma nuca relatou fato algum sobre o pai de seus filhos, BIOGRAFIA que até hoje nunca souberam a real história de seu pai. As Irmãs Beneditinas ajudaram Raimunda com abrigo e Maria Cleidaci de Santana Cruz, filha de Maria Elita Cavalcante Santana e Francesco Joaquim de alimentação de seus filhos. Pouco tempo depois ela passou a trabalhar em casas de farinhas, na colheita de Santana, nasceu em 14 de Março de 1949, no Sítio www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01 arroz, feijão e leguminosas. Muitas vezes recebeu ofertas dos donos de plantações e casa de farinha para ficarem com suas filhas, mas ela nunca desistiu de criar suas filhas. Raimunda era uma mulher de muita fé e teve muitas oportunidades de ver o Padre Cícero e ouvir os seus conselhos. Então começou a prestar serviços nas comunidades vizinhas transmitindo a sua fé para outras pessoas, a partir daí começou a ser conhecida como “Dona Raimunda Rezadeira”. Sua Fé era tão grande que vinham pessoas das cidades vizinhas para ela rezar, e ela não aceitavam dinheiro. Muitas pessoas ofertavam pequenas doações já que ela era humilde e tinha seus filhos para alimentar. A família foi crescendo, depois que seus filhos casaram daí “Mãe Unda” como era conhecida por seus familiares e amigos mais próximos, começou a contar suas histórias, sofrimentos e conquistas para seus filhos, netos, bisnetos e Pag. 9 revelem ter o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal como o maior acionista, ou que revele o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal possuir poderes para indicar o Administrador da empresa/sociedade/autarquia, ficará(ão) obrigada(s) a enviar à Câmara Municipal de Barbalha, mensalmente, documentação detalhada sobre as receitas e despesas de cada mês - prestação de contas - e a folha de pagamento de funcionários, nominando-os, possibilitando maior eficiência à prerrogativa constitucional de fiscalização e controle externo inerente ao Poder Legislativo. §1º. – Deverá ser enviada à Câmara Municipal de Barbalha, até o último dia útil do mês subsequente ao mês relativo a prestação de contas, documentação detalhada sobre as receitas e despesas mensais e da folha de pagamento de funcionários das empresas/sociedades/autarquias enquadradas na situação exposta no caput deste artigo. §2º. – Havendo atraso na entrega da prestação de contas e da folha mensal de pagamento de funcionários, a Câmara Municipal de Barbalha deverá enviar ofício ao Prefeito Municipal, dando-lhe ciência do descumprimento do prazo, bem como ao Ministério Público Estadual, podendo ainda adotar outras providencias legais que julgar cabíveis. amigos. Um dos fatos que ela relatava bastante estamos vivendo hoje. Ela falava que o Padre Cícero dizia que iria Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. surgir um “Besouro do Cão” que iria tira a vida de muita gente, esse besouro que era a moto, é uma das grandes Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, ao 29 dias do mês de outubro de 2019. causas de morte no mundo atual. No ano de 2014, ela teve uma grande perda, a morte de André Feitosa Vereador sua filha mais velha, um choque que abalou seu estado de saúde devido a sua idade. Em 2015 comemorou o seu aniversário de 100 anos junto com os seus familiares, parentes e amigos. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Odair José de Matos Vereador Dorivan Amaro dos Santos Vereador Moacir de Barros de Sousa Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador João Ilânio Sampaio Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Vereador Francisco Wellton Vieira Vereador No dia 28 de setembro de 2019, seu coração já estava cansado, não agüentou mais e foi para o encontro do pai. Dona Raimunda será lembrada eternamente por seus familiares e amigos como uma mulher guerreira, feliz, que amava sua família e de muita fé. Dos seus três filhos Maria de Lurdes (In Memorian), Emanuel Francisco e Maria Cristina, a família aumentou e ela teve 22 netos, 39 bisnetos e 11 tataranetos, que ela deixou seus ensinamentos e muitas saudades em seus corações. Projeto de Lei Nº. 89/2019 Dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Barbalha faz Saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. - As empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias e/ou sociedades de economia mista que REQUERIMENTOS Requerimento Nº 359/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza no Canal do Riacho do Ouro, haja vista que o mesmo encontra-se com bastante sujeira, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01 exalando grande fedentina, além de está contribuindo para proliferação de muriçocas, prejudicando os moradores das proximidades do local. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 14 de outubro de 2019. Pag. 10 O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de uma luminária queimada na Rua T – 19, na Vila Santa Terezinha, mais precisamente em frente à residência de Nº 135, do Sr. Lindomar. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 14 de outubro de 2019. Vereador Requerimento Nº 360/2019 Senhor Presidente, Moacir de Barros de Sousa O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor da ENEL, CONVIDANDO um representante dessa Empresa a comparecer a esta Casa Legislativa, na Sessão ordinária do dia 21 de outubro do corrente ano, a partir das 17h30min, a fim de prestar esclarecimentos sobre os seguintes problemas: atraso na entrega das contas, leitura errada, muita demora no atendimento na sede da ENEL, o que vem prejudicando toda a população barbalhense. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 14 de outubro de 2019. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 363/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa qual foi o subsídio e o valor financeiro repassado à Empresa do Loteamento Gilmar Bender, como também qual foi a Lei que autorizou o Executivo Municipal a doar esse subsídio para a construção da casa própria, conforme sua postagem em rede social. Segue em anexo cópia da postagem. Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de outubro de 2019. Requerimento Nº 361/2019 Senhor Presidente, Dorivan Amaro dos Santos Vereador O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício às Escolas municipais, estaduais e privadas, registrando votos de parabéns aos professores pela passagem do Dia do Professor, comemorado anualmente no dia 15 de outubro. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações a todos que se dedicam de coração à arte de educar com muito amor e carinho, não apenas ensinando fórmulas, mas ajudando os alunos a despertarem para a vida. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 14 de outubro de 2019. Odair José de Matos Requerimento Nº 364/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, o Sr. Antônio Marcondes Luna Alencar, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa, no prazo de 10 dias, a relação de todas as barracas localizadas na parte coberta do Mercado Público de nossa cidade, como também os nomes do beneficiários e quais os critérios adotados para a doação das referidas barracas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de outubro de 2019. Vereador Dorivan Amaro dos Santos Requerimento Nº 362/2019 Vereador Senhor Presidente, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01 Requerimento Nº 365/2019 Pag. 11 Antônio Sampaio Vereador Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário,seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja realizado o pagamento da gratificação por desempenho alcançado, prometida aos professores, a qual foi transformada em lei, aprovada nesta Casa Legislativa, e que até hoje a referida gratificação não foi paga. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de outubro de 2019. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 368/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando a construção de uma Rodoviária em local amplo e com melhor estrutura na cidade de Barbalha, a fim de proporcionar maior comodidade aos passageiros em espera para viagem, como também viabilizar às Empresas um local exclusivo para embarque e desembarque com maior segurança para todos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de outubro de 2019. Requerimento Nº 366/2019 Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Vereador Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Gerente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, em Crato-CE, CONVIDANDO um representante dessa Empresa a comparecer a esta Casa Legislativa, na Sessão Ordinária do dia 24 de outubro do corrente ano, a partir das 17h30min, a fim de explicar como se encontra a situação hídrica no Município de Barbalha-CE. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de outubro de 2019. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Odair José de Matos Vereador Dorivan Amaro dos Santos Vereador Moacir de Barros de Sousa Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador João Ilânio Sampaio Vereador André Feitosa Vereador Francisco Wellton Vieira Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 369/2019 Requerimento Nº 367/2019 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando a construção de duas guaritas, em frente a Policlínica João Santos, localizada na Avenida Leão Sampaio, em nosso Município, sendo uma no sentido Barbalha-Juazeiro e outra no sentido Juazeiro-Barbalha, a fim de proporcionar maior comodidade a todos, especialmente, aos pacientes que utilizam o transporte coletivo em busca do atendimento de saúde na referida Policlínica. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de outubro de 2019. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a instalação da bomba hidráulica, como também do sistema de abastecimento de água no poço do Sítio Bulandeira, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de outubro de 2019. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01 Pag. 12 Nazinha Garcia, localizada na comunidade Mata dos Dudas. Requerimento Nº 370/2019 Senhor Presidente, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de outubro de 2019. Antônio Hamilton Ferreira Lira O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o calçamento nas ruas da comunidade Mata dos Limas, especialmente no restante da Rua P-01, como também, a sua drenagem, haja vista que nesta rua está localizada a Escola e necessita da realização dos referidos serviços. Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de outubro de 2019. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário,seja enviado ofício a CAGECE, solicitando o desentupimento da canalização do saneamento básico na esquina da Rua P -12 com Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, em nosso Município, haja vista que a tubulação está jorrando muita água no local, prejudicando os moradores e todos que por ali trafegam. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 373/2019 Senhor Presidente, Requerimento Nº 371/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a troca de toda a rede de abastecimento de água no Sítio conhecido por Embrejados, na comunidade Mata dos Araçás, haja vista que o sistema atual está muito deficiente, causando constante falta de água a referida localidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de outubro de 2019. Moacir de Barros de Sousa Vereador Requerimento Nº 374/2019 Senhor Presidente, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de outubro de 2019. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 372/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando a instalação de dois redutores de velocidade com semáforo, na Avenida Leão Sampaio, em nosso município, sendo 01 (um) em frente a IBK, em virtude do grande fluxo de funcionários na entrada e saída da referida Empresa, como também por ser local de acesso às duas grandes comunidades, de um lado o Barro Vermelho e do outro Mata dos Limas, e, o outro, em frente ao posto de gasolina, haja vista que muitos alunos e moradores da comunidade Mata dos Limas precisam atravessar a Avenida Leão Sampaio para se dirigirem até a Escola O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja providenciada uma caixa d’água maior para atender a comunidade do Sítio Lagoa, em nosso Município, haja vista que na referida localidade está faltando água diariamente, por não disporem de um reservatório maior, o que vem prejudicando os moradores do logradouro supracitado, que vêm sofrendo com a falta do precioso líquido. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 21 de outubro de 2019. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 375/2019 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Senhor Presidente, DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01 Pag. 13 Requerimento Nº 378/2019 O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza, como também a drenagem nas ruas do Sítio Bulandeira de Cima, haja vista que as vias da referida localidade não dispõem das canaletas de esgotamento, deixando as águas servidas espalhadas no meio da rua, abrindo muito buracos, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres no local. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 21 de outubro de 2019. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a instalação da tubulação hidráulica de 50mm, do Campo de futebol “O Sabinão” até a Avenida João Evangelista Sampaio, na Rua Antônia Maria da Paz, no Distrito Estrela, a fim de melhor viabilizar o abastecimento de água para os moradores da via supracitada. Antônio Sampaio Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 21 de outubro de 2019. Requerimento Nº 376/2019 João Ilânio Sampaio Vereador Senhor Presidente, Requerimento Nº 379/2019 O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN, solicitando que seja feita a pintura de todos as lombadas dispostas nas ruas do nosso Município, a fim de melhorar a visibilidade dos motoristas, evitando, assim, danos a estrutura física dos veículos e a ocorrência de graves acidentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 21 de outubro de 2019. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao CEL. QOPM Alexandre Ávila de Vasconcelos, solicitando o reconhecimento da Comenda de Bravura ofertada aos policiais listados abaixo por esta Casa Legislativa, como forma de reconhecimento heróico que ganhou grande repercussão na cidade de Barbalha, salvando uma vida. Antônio Sampaio 2º SGT José Wyliam dos Reis Vereador Silva Thé 2º SGT Luciano Eustáquio Ricardo SD Inácio Pereira Araújo SD Rigonato Honorato da Silva Requerimento Nº 377/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Avenida Santa Terezinha, em nosso Município, mais precisamente entre as ruas T -04 e T – 05, em frente à residência do Sr. Vicente. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 21 de outubro de 2019. Odair José de Matos Vereador Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 380/2019 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 21 de outubro de 2019. Senhor Presidente, Moacir de Barros de Sousa Vereador O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01 ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Procurador Geral do Município, solicitando informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para a aplicação da Lei Nº 2.418/2019, que dispõe sobre autorização para celebração de contratos de concessão e de permissão, na forma que indica e dá outras providências, em anexo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 21 de outubro de 2019. Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Vereador Pag. 14 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminária queimada na Rua T – 07, na Vila Santa Terezinha, mais precisamente em frente a residência de Nº 193, próximo a Borracharia do Tiquinho. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de outubro de 2019. Requerimento Nº 381/2019 Moacir de Barros de Sousa Vereador Senhor Presidente, Requerimento Nº 384/2019 O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de duas luminárias queimadas na Travessa II da Rua T – 22, no Bairro Bela Vista, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de outubro de 2019. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Antônio Tiálamo da Silva Sousa da Empresa LLS Construções e Serviços Ltda. Responsável pelo abastecimento de água na zona rural do Município de Barbalha, solicitando que seja resolvido o problema da caixa d’água do Sítio São Joaquim, haja vista que a população da referida comunidade voltou a carregar água na cabeça para o consumo de suas famílias. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 29 de outubro de 2019. Requerimento Nº 382/2019 Daniel de Sá Barreto Cordeiro Senhor Presidente, Vereador Requerimento Nº 384/2019 O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a instalação de 24 (vinte e quatro) braços de luz nos postes das ruas da Vila Nova, Vila esta, localizada ao lado do Bairro Malvinas, nas proximidades do Matadouro Público, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de outubro de 2019. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Antônio Tiálamo da Silva Sousa da Empresa LLS Construções e Serviços Ltda. Responsável pelo abastecimento de água na zona rural do Município de Barbalha, solicitando que seja resolvido o problema da caixa d’água do Sítio São Joaquim, haja vista que a população da referida comunidade voltou a carregar água na cabeça para o consumo de suas famílias. Moacir de Barros de Sousa Vereador Requerimento Nº 383/2019 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 29 de outubro de 2019. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 617 - CADERNO 01/01 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Requerimento Nº 386/2019 Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição d e luminárias queimadas no Sítio São Joaquim, haja vista que há meses a referida comunidade necessita da realização do importante serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 29 de outubro de 2019. Daniel de Sá Barreto Cordeiro AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO FAVORÁVEL Requerimento Nº 385/2019 Senhor Presidente, 15 Municipal, através da internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à População VEREADOR CONTRÁRIO Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Pag. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao DEMUTRAN de Barbalha com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a construção de 04 (quatro) lombadas na comunidade Mata dos Limas, mais precisamente nos seguintes locais: 01 na Avenida Nossa Senhora de Fátima, em frente ao Restaurante Panela de Barro; 01 na Avenida Nossa Senhora de Fátima, e frente à residência da Sra. Noêmia; 01 na Avenida Nossa Senhora de Fátima, antes do cruzamento com a Rua Santa Quitéria; e, 01 na Avenida P3 próximo ao Mercantil do Sr. João Pãozeiro. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 29 de outubro de 2019. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 14 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS MAPA DE VOTAÇÃO ************************* MAPA DA VOTAÇÃO DA EMENDA VERBAL PROJETO DE LEI 47/2019 Garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura www.camaradebarbalha.ce.gov.br