Ano IX, No. 612 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quarta-feira, dia 17 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 612 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ATAS DAS SESSÕES Ata da 57ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 Pag. 01 ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Presidência: Odair José de Matos Às 18h23min (dezoito horas e vinte e três minutos) do dia 03 (três) de Outubro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da 56ª Ata da Sessão Ordinária. Solicitação de tribuna popular da Senhora Maria Socorro Leite Rocha, a fim de debater com os nobres edis, sobre a liga PSI que oferta atendimento Psicológico e Psicopedagógico com valores sociais para crianças, adolescentes, adultos, idosos, casais e pessoas com necessidades especiais. Leitura do Projeto de Lei Nº 69/2019, em Regime de Urgência, que dispõe sobre a criação do Programa Cartão Reforma e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº 70/2019 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 71/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio. Leitura do Projeto de Lei Nº 72/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio. Leitura do Projeto de Lei Nº 73/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio. Leitura do Projeto de Lei Nº 74/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio. Leitura do Projeto de Lei Nº 75/2019 que dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 2.373/2018, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 66/2019 favorável a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2019 que regulamenta o controle de frequência da jornada de trabalho exercida pelos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Barbalha na forma que indica e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Parecer da Comissão de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 612 - CADERNO 01/01 Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 55/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 52/2019 que altera a Lei Municipal Nº 2.406/2019 de 29 de abril de 2019 que veda a nomeação, no âmbito da Administração pública direta e indiretamente, bem como em todos os poderes do município de Barbalha e adota e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 65/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 60/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 64/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 62/2019 Altera o Art. 1º da Lei Nº 1.122/90, que dispõe sobre a denominação oficial do Parque da Festa de Santo Antônio, na forma que indica e dá outras providências, de autoria dos vereadores João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Antônio Hamilton Ferreira Lira. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 65/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 63/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 68/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 64/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Requerimento de Nº 347/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a efetivação dos professores ampliados com mais de 05 (cinco) anos em sala de aula. Requerimento de Nº 348/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas nas seguintes ruas do Parque Bulandeira: Rua Santa Madalena, Projetada B, em frente à residência de Nº 246; Rua Projetada D, S/N; Rua Projetada G, em frente à residência de N° 297 e outra em frente ao Nº 341; na Avenida Paulo Marques, em frente aos Nºs 741.p , 773, 884, 944, 968 (dupla) 1155; Rua Projetada N, em frente ao Nº 215.p; e, na Avenida Honorato Filgueira Sampaio nas proximidades da residências de Nºs 255 e 301, a fim de atender os moradores do referido bairro com o importante serviço. Requerimento de Nº 349/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de braços de luz com luminárias no Corredor dos Cacheados, como também na Rua Cecília Antônia da Conceição, no Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de atender os moradores das referidas vias com o importante serviço. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2019 que regulamenta o controle de frequência da jornada de trabalho exercida pelos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Barbalha na forma que indica e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora, foi devidamente discutido pelo vereador Odair José de Matos e Aprovado com onze votos favoráveis e três vereadores ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santo e Tárcio Araújo Vieira. O Projeto de Lei Nº 52/2019 que altera a Lei Municipal Nº 2.406/2019 de 29 de abril de 2019 que veda a nomeação, no âmbito da Administração pública direta e indiretamente, bem como em todos os poderes do município de Barbalha e adota e dá outras providências, foi devidamente discutido pelo autor. O vereador Moacir de Barros de Sousa solicita vista ao Projeto de Lei Nº 52/2019. O presidente Odair José de Pag. 2 Matos, a pedido do vereador Moacir de Barros de Sousa concede vista ao Projeto de Lei Nº 52/2019. O Projeto de Lei Nº 60/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles foi devidamente discutido, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Tárcio Honorato, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, André Feitosa, Antônio Sampaio, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, e João Ilânio Sampaio, e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro. O Projeto de Lei Nº 62/2019 Altera o Art. 1º da Lei Nº 1.122/90, que dispõe sobre a denominação oficial do Parque da Festa de Santo Antônio, na forma que indica e dá outras providências, de autoria dos vereadores João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Antônio Hamilton Ferreira Lira foi devidamente discutido e aprovado com dez votos favoráveis duas abstenções: Expedito Rildo e Tárcio e dois vereadores ausente: Antônio Correia do Nascimento e Daniel de Sá Barreto Cordeiro. O Projeto de Lei Nº 63/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, foi discutido pelo autor, subcrito pelos vereadores Antônio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro. O Projeto de Lei Nº 64/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio foi discutido pelo autor e subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Sampaio, Francisco Wellton Vieira, Moacir de Barros de Sousa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Odair José de Matos, André Feitosa e aprovado por doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes: Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Tárcio Honorato. Palavra Facultada: Ofício Nº 0410007/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando apoio doa Agentes do DEMUTRAN para dar suporte no cortejo do pau da Bandeira do Bairro Malvinas, que realizar-se-á no dia 06 do mês em curso, em nosso município . Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0410008/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando apoio da Polícia Militar para dar suporte no cortejo do Pau da Bandeira do Bairro Malvinas, que realizar-se-á no dia 06 do mês em curso, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0410009/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizada uma limpeza e pintura dos meios fios, na comunidade do Bairro Malvinas, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao Santo Padroeiro. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0410010/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada uma limpeza e pintura dos meios fios, na comunidade do Bairro Malvinas, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao Santo Padroeiro. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0410011/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Everardo Miranda que seja realizado o conserto do calçamento da estrada que liga o Sítio Farias ao sítio Santo Antônio, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0410012/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a João Bosco de Lima que seja realizado o conserto do abastecimento de água do Sítio Santo Antônio, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 612 - CADERNO 01/01 Nº 0410013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa e Francisco Wellton Vieira, Registrando votos de Parabéns a Elizandra Pereira pela passagem do dia 04 de outubro, dia dos Agentes de Saúde e Endemias, dia este que marca a importância do profissional que está diretamente ligado a todos os munícipes de Barbalha. Que Jesus ilumine todos os Agentes de Saúde e Endemias e que a felicidade seja constante na vida de cada um, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração a cada Agente de Saúde e Endemias. Ofício Nº 0410014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando votos de Parabéns a Fernando e Ubiratã pelo excelente corte do pau da bandeira do Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício Nº 0410015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor Quitino, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 0410016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de Parabéns ao Padre João Fernando pelo excelente inauguração da Casa Alerte Negrão. Que Jesus ilumine todos que fazem parte da Aliança da Misericórdia e que a felicidade seja constante na vida de cada um, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 0410017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa, João Ilânio Sampaio, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Wellton Vieira, registrando votos de Parabéns a Raniere pela passagem do dia 03 de outubro, Dia Mundial do Dentista. A data celebra a importância do Profissional dedicado aos cuidados e saúde da boca humana, tratando desde cárie até problemas mais graves. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 0410018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa, João Ilânio Sampaio, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar LimaCapitão, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Wellton Vieira, registrando votos de Parabéns a Murilo de Sá Barreto pela passagem do dia 03 de outubro, Dia Mundial do Dentista. A data celebra a importância do Profissional dedicado aos cuidados e saúde da boca humana, tratando desde cárie até problemas mais graves. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 0410019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos Pag. 3 vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa, João Ilânio Sampaio, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Wellton Vieira, registrando votos de Parabéns a Francisco Lavor pela passagem do dia 03 de outubro, Dia Mundial do Dentista. A data celebra a importância do Profissional dedicado aos cuidados e saúde da boca humana, tratando desde cárie até problemas mais graves. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 0410020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa, João Ilânio Sampaio, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar LimaCapitão, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Wellton Vieira, registrando votos de Parabéns a Bertier Figueirêdo pela passagem do dia 03 de outubro, Dia Mundial do Dentista. A data celebra a importância do Profissional dedicado aos cuidados e saúde da boca humana, tratando desde cárie até problemas mais graves. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 0410021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa, João Ilânio Sampaio, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Wellton Vieira, registrando votos de Parabéns a Mirô Grageiro pela passagem do dia 03 de outubro, Dia Mundial do Dentista. A data celebra a importância do Profissional dedicado aos cuidados e saúde da boca humana, tratando desde cárie até problemas mais graves. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 0410022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa, João Ilânio Sampaio, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar LimaCapitão, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Wellton Vieira, registrando votos de Parabéns a Hílton Júnior pela passagem do dia 03 de outubro, Dia Mundial do Dentista. A data celebra a importância do Profissional dedicado aos cuidados e saúde da boca humana, tratando desde cárie até problemas mais graves. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 0410023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa, João Ilânio Sampaio, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Wellton Vieira, registrando votos de Parabéns a Paulo Roberto pela passagem do dia 03 de outubro, Dia Mundial do Dentista. A data celebra a importância do Profissional dedicado aos cuidados e saúde da boca humana, tratando desde cárie até problemas mais graves. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 0410024/2019 Proposição www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 612 - CADERNO 01/01 Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa, João Ilânio Sampaio, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar LimaCapitão, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Wellton Vieira, registrando votos de Parabéns a Rosâgela pela passagem do dia 03 de outubro, Dia Mundial do Dentista. A data celebra a importância do Profissional dedicado aos cuidados e saúde da boca humana, tratando desde cárie até problemas mais graves. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 0410025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa, João Ilânio Sampaio, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Wellton Vieira, registrando votos de Parabéns pela passagem do dia 03 de outubro, Dia Mundial do Dentista. A data celebra a importância do Profissional dedicado aos cuidados e saúde da boca humana, tratando desde cárie até problemas mais graves. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:44 horas(vinte e uma horas e quarenta e quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 58ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h01min (dezoito horas e um minuto) do dia 07 (sete) de Outubro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 69/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 69/2019 que dispõe sobre a criação do Programa Cartão Reforma e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 23/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 69/2019 que dispõe sobre a criação do Programa Cartão Reforma e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Pag. 4 Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 70/2019 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 18/2019 que confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 71/2019 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 21/2019 que confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Requerimento de Nº 350/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício aos Conselheiros Tutelares eleitos, no dia 06 de outubro do corrente ano, Tasso Farias, Jerônimo Gonçalves, Docarmo, Cícero Anacleto de Andrade e João Ferreira, registrando votos de parabéns pela sua eleição ao cargo de Conselheiro Tutelar, em nosso Município, desejando-lhes que possam desenvolver um excelente trabalho à frente desse conceituado órgão, com muita garra, força e determinação. Na oportunidade, aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Requerimento de Nº 351/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício aos Suplentes de Conselheiros Tutelares, Analeda Correia, Verônica de Alaíde, Clarisse Pinheiro, Valdomiro Neto, Aline Sousa, Zezinho Pereira, Alice Severo, registrando votos de parabéns pela sua expressiva votação na eleição ao cargo de Conselheiro Tutelar, em nosso Município. Na oportunidade, aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Requerimento de Nº 352/2019 de autoria do vereador Antônio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza na Avenida Paulo Marques, no Parque Bulandeira, mais precisamente nas Quadras C, H, I, L e M, haja vista a grande quantidade de lama e mato nas referidas quadras, prejudicando os moradores do referido Bairro. Requerimento de Nº 353/2019 de autoria do vereador Antônio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas nas seguintes Quadras e Ruas do Parque Bulandeira: - Quadra B – 02 lâmpadas em frente à residência de Lula de Antônio de Aninha;- Rua N – 02 lâmpadas;- Rua Edite de Souza – 02 lâmpadas; - Na Avenida Paulo Marques – 08 lâmpadas;- Quadra Q – 04 lâmpadas;- Quadra M – 01 lâmpada;- Quadra N – 02 lâmpadas;- Quadra P – 01 lâmpada. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 69/2019 que dispõe sobre a criação do Programa Cartão Reforma e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, foi discutido e REJEITADO com dois votos favoráveis (Rildo e Tárcio), doze votos contrários e quatro abstenção- Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Sampaio, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Marcus José Alencar Lima-Capitão. O Projeto de Resolução Nº 18/2019 que confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, foi discutido pelo autor, subscrito pelos vereadores: Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Moacir de Barros de Sousa, Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio e Dorivan Amaro dos Santos e foi aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Correia do Nascimento-Carlito. O Projeto de Resolução Nº 21/2019 que confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, foi discutido pelo autor, subscrito pelos vereadores: Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, André Feitosa, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 612 - CADERNO 01/01 Marcus José Alencar Lima-Capitão, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Moacir de Barros de Sousa, Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio e Dorivan Amaro dos Santos e foi aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Palavra Facultada: Ofício 0810016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando que sejam contratados mais funcionários para realizarem as leituras corretamente das residências e pontos comerciais da zona rural do nosso município, pois a população está reclamando que a Empresa não está fazendo a leitura de acordo com a Lei Nº 2.370/2018, em anexo. O edil solicita que seja realizado a contratação de mais funcionários para atender os nossos munícipes, na sede da Enel em Barbalha, haja vista que existe muita reclamação do atendimento devido a pouca quantidade de atendentes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0810017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando que seja realizada uma notificação perante a Empresa ENEL pelo descumprimento da Lei Nº 2.370/2018, em anexo, haja vista que muitos munícipes da Zona Rural estão reclamando que as leituras dos contadores só estão sendo feitas de dois em dois meses, e muitas vezes eles estão realizando o cálculo fazendo uma previsão de quando o consumidor irá gastar no mês seguinte. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0810018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de Parabéns a Jerônimo pela excelente eleição para Conselheiro Tutelar em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e consideração. Ofício 0810019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Empresa Leoneide Lopes que seja regularizado o abastecimento de água de todo o Pé de Serra, principalmente nas comunidades do Sítio Rua Nova e Sítio Formiga. O edil solicita ainda que seja adquirida uma nova bomba para o Distrito Caldas, pois só esta semana faltou água duas vezes, devido à bomba estar com problemas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0810020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de Parabéns a Associação dos Moradores do Bairro Malvinas pelo excelente trabalho realizado no Pau da Bandeira da Comunidade Malvinas. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, por falta de quórun, ás 19: 25 horas(dezenove horas e vinte e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Pag. 5 oeste), paralela a Rua Carlos Freitas, no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz, localizado no Sítio Barro Branco, neste Município. Art. 2o – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de outubro de 2019. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador BIOGRAFIA Francisco Tavares Noca, mais conhecido como Dr. Noca ou Chico Noca para os mais íntimos. Filho de Alfredo ferreira Noca, fiscal da SEFAZ, E DA DONA DE CASA Maria Tavares Noca, nascido na cidade de Porteiras no dia 03 de Outubro de 1941, morou grande parte de sua infância e adolescência em Juazeiro do Norte de onde saiu para estudar no Maranhão, em São Luiz e em seguida foi cursar Medicina em Teresópolis, Rio de Janeiro, se formando no ano de 1979, retornando ao Ceará no mesmo ano, fazendo sua carreira trabalhando nos grandes Hospitais da região, Hospital São Lucas, Hospital Santo Inácio, Hospital Geral de Aurora, entre outros. Foi casado com a Maranhense Sônia Maria Vieira, com quem teve três filhos: Wiharlley Vieira Noca, William Vieira Noca e Williana Vieira Noca, vindo a se separar em 1995, foi quando conheceu Cristina Santana, com quem teria uma união de longos anos, passando a morar na Cidade de Barbalha no Sítio Brejão, dessa união com Cristina conheceu o filho da mesma Hoffmann Santana o qual criou como filho, educando-o e formandoo. Atuou na Saúde Pública de Barbalha por vários anos, sendo Médico do Programa de Saúde da Família, principalmente das áreas Vila Santa Terezinha, Brejinho, Casas Populares, Santana, Brejão e Usina. Francisco Tavares Noca faleceu na Cidade de Barbalha, no dia 03 de dezembro de 2008, onde deixou um grande legado, além de fieis pacientes (clientes) e PROJETOS DE LEIS vários amigos. Projeto de Lei Nº 81/2019 REQUERIMENTOS Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. Requerimento Nº 359/2019 O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Dr. Francisco Tavares Noca, a primeira rua(sentido Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 612 - CADERNO 01/01 feita uma completa limpeza no Canal do Riacho do Ouro, haja vista que o mesmo encontra-se com bastante sujeira, exalando grande fedentina, além de está contribuindo para proliferação de muriçocas, prejudicando os moradores das proximidades do local. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 14 de outubro de 2019. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Pag. 6 Requerimento Nº 362/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de uma luminária queimada na Rua T – 19, na Vila Santa Terezinha, mais precisamente em frente à residência de Nº 135, do Sr. Lindomar. Requerimento Nº 360/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor da ENEL, CONVIDANDO um representante dessa Empresa a comparecer a esta Casa Legislativa, na Sessão ordinária do dia 21 de outubro do corrente ano, a partir das 17h30min, a fim de prestar esclarecimentos sobre os seguintes problemas: atraso na entrega das contas, leitura errada, muita demora no atendimento na sede da ENEL, o que vem prejudicando toda a população barbalhense. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 14 de outubro de 2019. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 14 de outubro de 2019. Moacir de Barros de Sousa Vereador PARECERES PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº11/2019 A Comissão Permanente de Educação Saúde e Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 68/2019, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 14 de outubro de 2019 Daniel de Sá Barreto Cordeiro Relator Requerimento Nº 361/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício às Escolas municipais, estaduais e privadas, registrando votos de parabéns aos professores pela passagem do Dia do Professor, comemorado anualmente no dia 15 de outubro. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações a todos que se dedicam de coração à arte de educar com muito amor e carinho, não apenas ensinando fórmulas, mas ajudando os alunos a despertarem para a vida. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 14 de outubro de 2019. Pelas conclusões: Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa João Ilânio Sampaio COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 26/2019 A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 68/2019, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 14 de outubro de 2019 Odair José de Matos Moacir de Barros de Sousa Relator Vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 612 - CADERNO 01/01 7 Pag. recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Pelas conclusões: Marcus José Alencar Lima Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 14 de outubro de 2019 Francisco Wellton Vieira PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 75/2019 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 65/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé Relator Pelas conclusões: Dorivan Amaro dos Santos João Ilânio Sampaio Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 14 de outubro de 2019 Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé Relator PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 78/2019 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 75/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Pelas conclusões: Dorivan Amaro dos Santos João Ilânio Sampaio PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 76/2019 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 14 de outubro de 2019 Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé Relator A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 66/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Pelas conclusões: Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 14 de outubro de 2019 Dorivan Amaro dos Santos João Ilânio Sampaio Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé Relator MAPA DAS VOTAÇÕES Pelas conclusões: www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 68/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, CONTRÁRIO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 77/2019 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 65/2019 Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências VEREADOR FAVORÁVEL Dorivan Amaro dos Santos DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 612 - CADERNO 01/01 Antônio Correia do Nascimento X Pag. Carlos André Feitosa X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Antônio Sampaio X Dorivan Amaro dos Santos X Carlos André Feitosa X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Dorivan Amaro dos Santos X Francisco Welton Vieira X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X João Ilânio Sampaio X Francisco Welton Vieira X Marcus José Alencar Lima X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Odair José de Matos X João Ilânio Sampaio X Moacir de Barros de Sousa X Marcus José Alencar Lima X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 14 Odair José de Matos Moacir de Barros de Sousa X 01 X Tárcio Araújo Vieira TOTAL 8 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO X 12 02 01 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 66/2019 Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências VEREADOR www.camaradebarbalha.ce.gov.br