Ano IX, No. 593 - CADERNO 01/02

,

ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Terça-feira, dia 10 de Setembro de 2019. Ano IX, No. 593 - CADERNO 01/02

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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.

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EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT

DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA

DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos

ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC

Ata da 45ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.

Presidência: Odair José de Matos
Às 18h24min (dezoito horas e vinte e quatro minutos) do
dia 19 (dezenove) de agosto do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio
Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de
Expediente contou de: Leitura da Ata da 44ª ata da
Sessão Ordinária. Solicitação da Tribuna Popular da
Senhora Maria Luzinete da Silva a fim de debater com
os nobres edis sobre uma ajuda financeira para a
construção de sua residência. Convite da Câmara
Municipal do Crato, para a Sessão Solene de outorga do
Título de Cidadão Cratense ao Dr. Joaquim Edvan Pires,
que realizar-se-á no dia 21 de agosto do corrente ano no
Auditório do Instituto Cultural do Cariri. Convite da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário para
uma reunião sobre a homologação do Garantia Safra de
2019/2020 que realizar-se-á no dia 21 do mês em curso.
Ofício Circular Nº 317/2019 da Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará, encaminhando a Lei Complementar
Nº 203 de 29 de julho de 2019, que dispõe sobre a criação,
organização e a extinção de distritos. Ofício Nº 35/2019
da EMEIF. Raimundo Sebastião Sampaio, em resposta
ao ofício Nº 0908001/2019. Ofício Nº 1108/2019 da
Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao ofício Nº
00908003/2019. Ofício Nº 412/2019 da Procuradoria
Geral do Município, em resposta ao requerimento nº
267/2019. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa Nº 45/2019 favorável
a tramitação do Projeto de Resolução Nº 12/2019 que
confere Título de Cidadão Barbalhense à personalidade
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Tárcio Honorato. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
46/2019 favorável a tramitação do Projeto de
Resolução Nº 13/2019 que autoriza a mesa Diretora da
Câmara Municipal de Barbalha firmar protocolo de
intenções e/ou convênio com empresas privadas e/ou
órgãos públicos, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria da Mesa Diretora. Parecer da

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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 47/2019 favorável a tramitação do
Projeto de Resolução Nº 14/2019 que autoriza a Câmara
Municipal de Barbalha firmar parceria para aderir ao
Projeto Alcance.Enem criado pela Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras
providências de autoria da Mesa Diretora. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 43/2019 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 41/2019 que dispõe sobre a criação de
cargos públicos para provimento em caráter efetivo no
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo. Requerimento de Nº 290/2019 de autoria do
vereador Odair de Matos de Sousa seja enviado ofício
aos alunos e a Direção da Escola de Ensino Médio em
Tempo em Tempo Integral Almiro da Cruz , no Sítio
Santana, registrando votos de parabéns pela participação
de um intercâmbio na cidade de Dalian, na China, onde
apresentaram uma dança regional com ênfase no Ceará,
mostrando, divulgando e levando um pouco da nossa
cultura para outros povos. Requerimento de Nº 291/2019
de autoria do vereador Odair de Matos de Sousa seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias
queimadas nas ruas do Loteamento Royal Ville, a fim de
beneficiar os moradores do referido logradouro com o
importantes serviço. Requerimento de Nº 292/2019 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado
ofício ao Secretário de Segurança Pública do Estado do
Ceará com cópia ao Governador, Camilo Santana,
solicitando a aquisição de Drones para auxiliar no
trabalho de investigação da Polícia Civil em todas as
cidades do Estado do Ceará. Haja vista que os drones são
capazes de armazenar e transmitir imagens durante as
atividades de investigação e policiamento ostensivo, fazer
levantamentos de locais, identificarem veículos, rastrear
veículos e pessoas, sendo a aquisição do referido
equipamento de grande relevância para a eficiência no
combate a criminalidade. Requerimento de Nº 293/2019
de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a instalação da iluminação pública na Avenida
Otávio Sabino Dantas (Corredor dos Sabinos), no Distrito
Estrela, como também no Corredor dos Costas, no Sítio
Lagoa, em nosso Município, a fim de beneficiar os
moradores das referidas localidades e proporcionar maior
segurança a todos que trafegam nas vias supracitadas.
Requerimento de Nº 294/2019 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Finanças, requisitando, no prazo de 10
(dez) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, as
fichas de controle financeiro da conta bancária nº
12392-7, mantida na agência nº 1024-3 do Banco do
Brasil / Barbalha, disponibilizadas pelo sistema
eletrônico de contabilidade, relativas à Contribuição
sobre Iluminação Pública – CIP, no período de janeiro
de 2018 a julho de 2019. Ressalte-se que, a
disponibilidade dessas informações são essenciais ao
efetivo desempenho de nossas atividades relacionadas ao
controle externo do Poder Executivo de Barbalha. E, em
razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de
2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de
cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o
Vereador pode requisitar diretamente as informações
sobre a gestão municipal, independentemente inclusão de
decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo por
meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de
fiscalização da Câmara Municipal. Todos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade,
Ordem do Dia: O Projeto de Resolução Nº 12/2019 que
confere Título de Cidadã Barbalhense à personalidade que
indica e dá outras providências, de autoria do vereador

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Tárcio Honorato, foi devidamente discutido pelo autor e
aprovado com treze votos favoráveis e um vereador
ausente: Antônio Sampaio. O Projeto de Resolução Nº
13/2019 que autoriza a mesa Diretora da Câmara
Municipal de Barbalha firmar protocolo de intenções e/ou
convênio com empresas privadas e/ou órgãos públicos, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria da
Mesa Diretora, foi devidamente discutido e aprovado com
treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio
Sampaio. O Projeto de Resolução Nº 14/2019 que
autoriza a Câmara Municipal de Barbalha firmar parceria
para aderir ao Projeto Alcance.Enem criado pela
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que
indica e dá outras providências de autoria da Mesa
Diretora, foi devidamente discutido e aprovado com treze
votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio
Sampaio. O Projeto de Lei Nº 41/2019 que dispõe sobre
a criação de cargos públicos para provimento em caráter
efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo, foi devidamente discutido e aprovado
com treze votos favoráveis e um vereador Ausente:
Antônio Sampaio. O presidente no uso de suas atribuições
legais concede a Tribuna Popular a senhora Maria
Luzinete da Silva. A mesma debateu com os nobres edis
sobre uma ajuda financeira para a construção de sua
residência. Para mais esclarecimentos sobre esta
solicitação de Tribuna Popular consultar os arquivos
sonoros desta Egrégia Casa de Leis. Palavra Facultada:
Ofício Nº 2008021/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando
votos de agradecimento a Comissão Organizadora da
Festa do Bom Jesus pelo empenho e dedicação dado aos
Festejos alusivos ao padroeiro do Distrito Caldas. Na
oportunidade enviamos as nossas mais sinceras
congratulações, com votos de estima e distinta
consideração a toda comissão organizadora. Ofício Nº
2008022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de
agradecimento a Wellinton Nogueira pela excelente
composição da música “Caldas, coroa do Cariri”. Na
oportunidade enviamos as nossas mais sinceras
congratulações, com votos de estima e distinta
consideração a toda comissão organizadora. Ofício Nº
2008023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Pollyanna
Callou que seja realizada uma vistoria por parte do Setor
de Endemias no Sítio Formiga, haja vista que nesta
localidade existe muito foco de mosquito Aedes Aegypti e
muitas pessoas já foram acometidas pela Dengue. Ofício
Nº 2008024/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos
vereadores Tárcio Honorato e Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns a
Argemiro Sampaio pela excelente abertura da Rua José
Antoni Idene Soares Sampaio-Didi de Cazé. Na
oportunidade enviamos as nossas mais sinceras
congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício Nº 2008025/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, solicitando a Everardo Miranda que seja
enviada a esta Augusta Casa de Leis informações sobre
qual a fonte do recurso, a empresa ganhadora da licitação
e quanto foi gasto para a construção do calçamento da
Rua José Antôni Idene Soares Sampaio, no Distrito
Caldas, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento.
Ofício Nº 2008026/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, registrando votos de agradecimento ao
DEMUTRAN pelo excelente serviço prestado dos
Agentes do DEMUTRAN, nos festejos alusivos ao Bom
Jesus dos Aflitos, no Distrito Caldas, em nosso município.
Ofício Nº 2008027/2019 Proposição Verbal Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento ao
DEMUTRAN pelo excelente serviço prestado dos

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Agentes do DEMUTRAN, nos festejos alusivos a Nossa
Senhora da Saúde, no Barro Vermelho, em nosso
município. Ofício Nº 2008028/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
registrando votos de agradecimento ao Tenente Ramalho
pelo excelente serviço prestado da Polícia Militar, nos
festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, no Barro
Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 2008029/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, registrando votos de agradecimento ao
Tenente Ramalho pelo excelente serviço prestado da
Polícia Militar, nos festejos alusivos a Bom Jesus dos
Aflitos, em nosso município. Ofício Nº 2008030/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de
agradecimento a Zuca Oliveira pelo excelente serviço
prestado nos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde,
no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº
2008031/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de
agradecimento ao Major Noberto pelo excelente serviço
prestado nos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde,
no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº
2008032/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de
agradecimento a Carlos Gonçalves pelo excelente serviço
prestado nos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde,
no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº
2008033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de
agradecimento a Rafael pelo excelente bazar beneficente
realizado em prol da criança Antonela, ocorrido
recentemente no Bairro Malvinas, em nosso município.
Ofício Nº 2008034/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando
votos de agradecimento a Rogério pelo excelente bazar
beneficente realizado em prol da criança Antonela,
ocorrido recentemente no Bairro Malvinas, em nosso
município. Ofício Nº 2008035/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa,
registrando votos de agradecimento a Samara do BPRAIO pelo excelente bazar beneficente realizado em prol
da criança Antonela, ocorrido recentemente no Bairro
Malvinas, em nosso município. Ofício Nº 2008036/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de
Barros de Sousa, registrando votos de parabéns pelos 50
anos de Fundação da Renovação Carismática em todo o
Brasil. Ofício Nº 2008037/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pela
vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
registrando votos de parabéns pela excelente reforma da
Praça dos Gamenhas, em nosso município. Ofício Nº
2008038/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Tárcio Honorato, subscrito pela vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de
parabéns a Argemiro Sampaio pela excelente reforma no
ginásio poliesportivo Dr. Rommel Feijó, no Alto da
Alegria, em nosso município. Ofício Nº 2008039/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio
Honorato, subscrito pela vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns a
Argemiro Sampaio pelo lançamento do Programa Vale
Gás. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço.
Ofício Nº 2008040/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito
pelo Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando votos de agradecimento a Argemiro Sampaio
pelo apoio dado aos Festejos Alusivos a Nossa Senhora da
Saúde, ocorrido recentemente no Barro Vermelho, em
nosso município. Ofício Nº 2008041/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
solicitando apoio da Polícia Militar na abertura dos
festejos alusivos a São José, no dia 25 de agosto, a partir
das 15:00 horas, no Sítio Farias, em nosso município.
Ofício Nº 2008042/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando apoio

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dos Agentes do DEMUTRAN na abertura dos festejos
alusivos a São José, no dia 25 de agosto, a partir das 15:00
horas, no Sítio Farias, em nosso município. Ofício Nº
2008043/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Francisco Wellton Vieira, solicitando apoio dos Agentes
do BP-RAIO na abertura dos festejos alusivos a São José,
no dia 25 de agosto, a partir das 15:00 horas, no Sítio
Farias, em nosso município. Ofício Nº 2008044/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco
Wellton Vieira, solicitando a Secretaria de Saúde do
Município apoio da ambulância na abertura dos festejos
alusivos a São José, no dia 25 de agosto, a partir das 15:00
horas, no Sítio Farias, em nosso município. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 2008045/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de
Parabéns a Roberto Ruy, pela passagem do dia do
Advogado, tendo em vista o grande trabalho que é
exercido diariamente a fim de defender os interesses de
todos os cidadãos. Em nome do edil requerente e dos
demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos
de muitas felicidades. Ofício Nº 2008046/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores
Odair José de Matos e Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Ramon
Coelho, pela passagem do dia do Advogado, tendo em
vista o grande trabalho que é exercido diariamente a fim
de defender os interesses de todos os cidadãos. Em nome
do edil requerente e dos demais membros desta Casa
Legislativa, desejamos votos de muitas felicidades. Ofício
Nº 2008047/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito
pelos vereadores Odair José de Matos e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de
Parabéns a Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, pela
passagem do dia do Advogado, tendo em vista o grande
trabalho que é exercido diariamente a fim de defender os
interesses de todos os cidadãos. Em nome do edil
requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa,
desejamos votos de muitas felicidades. Ofício Nº
2008048/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos
vereadores Odair José de Matos e Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a
Manassés, pela passagem do dia do Advogado, tendo em
vista o grande trabalho que é exercido diariamente a fim
de defender os interesses de todos os cidadãos. Em nome
do edil requerente e dos demais membros desta Casa
Legislativa, desejamos votos de muitas felicidades. Ofício
Nº 2008049/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito
pelos vereadores Odair José de Matos e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de
Parabéns a Pedro Ivan, pela passagem do dia do
Advogado, tendo em vista o grande trabalho que é
exercido diariamente a fim de defender os interesses de
todos os cidadãos. Em nome do edil requerente e dos
demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos
de muitas felicidades. Ofício Nº 2008050/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores
Odair José de Matos e Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Marcelo
Cristian Sampaio, pela passagem do dia do Advogado,
tendo em vista o grande trabalho que é exercido
diariamente a fim de defender os interesses de todos os
cidadãos. Em nome do edil requerente e dos demais
membros desta Casa Legislativa, desejamos votos de
muitas felicidades. Ofício Nº 2008051/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de
Matos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
registrando Votos de Parabéns a Procuradoria do

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Município, pela passagem do dia do Advogado, tendo em
vista o grande trabalho que é exercido diariamente a fim
de defender os interesses de todos os cidadãos. Em nome
do edil requerente e dos demais membros desta Casa
Legislativa, desejamos votos de muitas felicidades. Ofício
Nº 2008052/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito
pelos vereadores Odair José de Matos e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de
Parabéns a Vavá Lemos, pela passagem do dia do
Advogado, tendo em vista o grande trabalho que é
exercido diariamente a fim de defender os interesses de
todos os cidadãos. Em nome do edil requerente e dos
demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos
de muitas felicidades. Ofício Nº 2008053/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores
Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de
Pesar pelo falecimento do Senhor Cícero Belmiro de
Souza-Rec, ocorrido recentemente em nosso Município,
deixando eternas saudades a todos os seus familiares
parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no
pesar pela perda do ente querido, mais na certeza que seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício Nº 2008054/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, João
Ilânio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do
Senhor João Alexandrino de Souza, ocorrido
recentemente em nosso Município, deixando eternas
saudades a todos os seus familiares parentes e amigos.
Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do
ente querido, mais na certeza que seu espírito em paz
repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº
2008055/2019 Proposição Verbal, de autoria da
Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
solicitando a Fátima Grangeiro Teles que seja realizada
uma visita na Escola Ana Ramalho, no Sítio Cabeceiras, a
fim de realizar a climatização da referida escola. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 2008056/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio,
solicitando que seja realizado um serviço de educação no
trânsito nas Ruas : João Océlio e Padre Ibiapina, a fim de
viabilizar de forma correta o tráfego de veículos nas
localidades supracitadas. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
2008057/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos
vereadores Odair José de Matos e Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns,
pela passagem do dia do Advogado, tendo em vista o
grande trabalho que é exercido diariamente a fim de
defender os interesses de todos os cidadãos. Em nome do
edil requerente e dos demais membros desta Casa
Legislativa, desejamos votos de muitas felicidades. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão, ás 21:15 horas(Vinte e uma horas e
quinze
minutos
). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira,
1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada.
Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

Ata da 46ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.

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Presidência: Odair José de Matos
Às 18h24min (dezoito horas e vinte e quatro minutos)
do dia 22 (vinte e dois) de agosto do ano de 2019 (dois
mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro,
77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde
presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos,
Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros
de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira.
O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do
art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para
fazer a oração da noite. O material de Expediente
contou de: Solicitação da Tribuna Popular do
Senhor Antônio Hildergardis Ferreira a fim de
debater com os nobres edis sobre a mobilidade urbana
de nossa cidade. Ofício Nº 104/2019 da Polícia Militar
do Estado do Ceará-BP-RAIO, em resposta ao ofício
Nº 0608001/2019. Ofício 05232/2019 da Secretaria de
Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos
Humanos do Estado do Ceará, em resposta ao ofício
Nº 0803005/2019. Ofício Nº 016/2019 do Senado
Federal- Tasso Jereissati, em resposta ao ofício Nº
2406018/2019. Ofício 408/2019 do Sindicato dos
trabalhadores em Correios e Telégrafos e Similares
do Estado do Ceará, solicitando uma Audiência
Pública para discutir a desestatizações das Empresas
Públicas que consequentemente levará a Privatização da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Ofício
66/2019 da Escola Estadual de Educação
Profissional Otília Correia Saraiva, informando que
atingiram bons resultados na 13ª Mostra de Foguetes e
foram convidados para participarem da 25º Jornada de
Foguetes e solicitam ajuda para custeio para essa
excelente participação. Leitura do Projeto de
Resolução Nº 15/2019, em Regime de Urgência
Especial, autorizando a Câmara Municipal de Barbalha,
através da Mesa Diretora, a conceder comendas à
Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Almiro da
Cruz e aos dez alunos que participaram da Semana
Internacional de Intercâmbio Cultural e Artístico de
Jovens, em Dalian, na China, na forma que indica e dá
outras providências, de autoria da Mesa Diretora.
Leitura do Projeto de Lei Nº 43/2019 que institui “O
Dia Municipal do Programa de Resistência às Drogas e
à Violência- PROERD” na cidade de Barbalha, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão.
Requerimento de Nº 294/2019 de autoria dos
vereadores de oposição seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Finanças, requisitando, no
prazo de 10 (dez) dias, que sejam enviados a esta Casa
Legislativa, as fichas de controle financeiro da conta
bancária nº 12392-7, mantida na agência nº 1024-3
do Banco do Brasil / Barbalha, disponibilizadas pelo
sistema eletrônico de contabilidade, relativas à
Contribuição sobre Iluminação Pública – CIP, no
período de janeiro de 2018 a julho de 2019. Ressaltese que, a disponibilidade dessas informações são
essenciais ao efetivo desempenho de nossas atividades
relacionadas ao controle externo do Poder Executivo de
Barbalha. E, em razão do que foi decidido pelo STF, em
25 de abril de 2018, em Repercussão Geral, com
obrigatoriedade de cumprimento pelos demais
Tribunais, entende-se que o Vereador pode requisitar
diretamente as informações sobre a gestão municipal,
independentemente inclusão de decisão do Plenário da

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Terça-feira, dia 10 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 593 - CADERNO 01/02
Câmara Municipal, o fazendo por meio do Presidente
ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal, desde que
em matéria afeta ao poder de fiscalização da Câmara
Municipal. Requerimento de Nº 295/2019 de autoria
do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito
seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de
Barbalha, solicitando a colocação de sinalização
horizontal e vertical no cruzamento da Avenida Costa
Cavalcante com a Rua Adão Apolinário, nas imediações
do Lava Jato do Luciano, como também no cruzamento
da Avenida Costa Cavalcante com Avenida José
Bernardino, na Estátua de Santo Antônio, nas
proximidades do posto Dois Irmãos, salientando que
esse é um pedido dos moradores e da associação do
Bairro Alto da Alegria, haja vista a ocorrência de vários
acidentes nos referidos locais. Requerimento de Nº
296/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros
de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a
ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta
possa fazer a reposição de uma luminária queimada na
Rua P – 05, no Bairro Malvinas, mais precisamente em
frente a residência de número 122, a fim de beneficiar
os moradores da referida via com o importante serviço.
Requerimento de Nº 297/2019 de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja feita a conclusão das obras de calçamento das ruas
da Mata dos Limas, especialmente da drenagem e
calçamento da Rua P - 1, a fim de melhor viabilizar o
tráfego de veículos e pedestres. Solicita ainda o
conserto dos calçamentos já existentes, como também
que seja realizado, em caráter de urgência, um serviço
completo de capinação e limpeza no referido
logradouro. Requerimento de Nº 298/2019 de autoria
do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja
enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras
com cópia ao Prefeito, solicitando que seja feita uma
completa limpeza em todo o percurso da estrada que
liga a Avenida Leão Sampaio até a divisa com o
Município de Crato, passando pelas comunidades Mata
dos Araçás, Barro Vermelho e Baixio dos Cordas, em
nosso Município. Requerimento de Nº 299/2019 de
autoria da vereadores Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
seja enviado ofício ao Diretor do
DETRAN com cópia ao governador do Estado do Ceará
, solicitando a instalação de redutores de velocidade na
CE 293, que liga Barbalha ao município de Crato, mais
precisamente nas imediações da Capela do Sítio
Cabeceiras, como também da Escola Ana Ramalho,
haja vista a alta velocidade dos veículos que por ali
trafegam, pondo em risco a vida dos moradores e de
todos que circulam no referido local.Todos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade.
Ordem do Dia: O presidente Odair José de Matos
coloca o Projeto de Resolução Nº 15/2019, em
Regime de Urgência Especial, autorizando a Câmara
Municipal de Barbalha, através da Mesa Diretora, a
conceder comendas à Escola de Ensino Médio em
Tempo Integral Almiro da Cruz e aos dez alunos que
participaram da Semana Internacional de Intercâmbio
Cultural e Artístico de Jovens, em Dalian, na China, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria da
Mesa Diretora, em tramitação e justifica o Regime de
Urgência. O presidente solicita da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa que se
manifeste verbalmente sobre a tramitação. A Comissão
de Constituição, Justiça e Legislação Participativa,
através dos vereadores Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé e Dorivan Amaro dos Santos emitem
o Parecer favorável a tramitação do Projeto de
Resolução Nº 15/ 2019. O vereador Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, solicita que seja colocada no
Projeto de Resolução uma Emenda ModificativaEmenda Verbal Modificativa No. 001/2019 ao
Projeto de Resolução No. 15/2019. Art. 1º - Modifica

Pag.

5

o Parágrafo Único, do Artigo 1º, passando a ter a
seguinte redação: Art. 1º. -... Parágrafo Único- As
Comendas serão entregues na Sessão Solene desta
Casa de Leis, prevista para o dia 26 de agosto de 2019.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha. 22
de agosto de 2019. Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé-Vereador. O presidente solicita da Comissão de
Finanças Orçamento e Defesa de Consumidor, que se
manifeste verbalmente sobre a tramitação. A Comissão
de Finanças Orçamento e Defesa de Consumidor
através dos vereadores Francisco Wellton Vieira,
Marcus José Alencar Lima-Capitão e Moacir de
Barros de Sousa emitem o Parecer favorável a
tramitação do Projeto de Resolução Nº 15/ 2019. O
Projeto de Resolução Nº 15/2019 foi colocado em
discussão. Os vereadores Odair José de Matos e
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles discutem o
Projeto, e o Vereador Rildo Teles solicita a
subscrição do mesmo. O Presidente informa que o
Senhor Antônio Hildergardis Ferreira não venho a
esta Egrégia Casa de Leis para fazer o uso de
Tribuna Popular. Palavra Facultada: Ofício Nº
2308009/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando
votos de parabéns a seu Zé Nuta pelo resgate da Missa
do dia 20, Dia do Padre Cícero. No ensejo enviamos
votos de estima e real apreço. Ofício Nº 2308010/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de
Barros de Sousa, registrando votos de parabéns a Dona
Rosa pelo resgate da Missa do dia 20, Dia do Padre
Cícero. No ensejo enviamos votos de estima e real
apreço. Ofício Nº 2308011/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa,
registrando votos de parabéns a Dona Nena pelo resgate
da Missa do dia 20, Dia do Padre Cícero. No ensejo
enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº
2308012/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando
votos de parabéns ao Padre Francisco Edvaldo Marques
pelo resgate da Missa do dia 20, Dia do Padre Cícero.
No ensejo enviamos votos de estima e real apreço.
Ofício Nº 2308013/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
solicitando a Everardo Miranda a construção de uma
lombada no final da Rua Didi de Cazé, no Distrito
Caldas, precisamente em frente à residência do
Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, a fim
de evitar possíveis acidentes. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
2308014/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a
Everardo Miranda a construção de uma lombada na Rua
Raimundo Coelho, próximo ao Salão do Reino
Testemunhas de Jeová, a fim de evitar possíveis
acidentes. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
2308015/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a
Everardo Miranda a construção de uma lombada
próxima ao campo society do Sítio Piquet, a fim de
evitar possíveis acidentes. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
2308016/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a
Argemiro Sampaio Neto que seja realizado um paliativo
no lixão do nosso município, a fim de evitar as
queimadas, haja vista que muitos munícipes estão sendo
prejudicados com a poluição. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
2308017/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a
João Bosco de Lima que seja realizado um paliativo no
lixão do nosso município, a fim de evitar as queimadas,
haja vista que muitos munícipes estão sendo
prejudicados com a poluição. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº

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Terça-feira, dia 10 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 593 - CADERNO 01/02
2308018/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a
Everardo Miranda recuperação do calçamento que dá
acesso ao Sítio Coité, em nosso município, haja vista
que se aproxima os festejos alusivos ao Santo
Padroeiro. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
2308019/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a
Argemiro Sampaio Neto a recuperação do calçamento
que dá acesso ao Sítio Coité, em nosso município, haja
vista que se aproxima os festejos alusivos ao Santo
Padroeiro. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
2308020/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a
Argemiro Sampaio a recuperação do calçamento que dá
acesso ao Sítio Farias, em nosso município. Ciente do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 2308021/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton
Vieira, solicitando Everardo Miranda a recuperação do
calçamento que dá acesso ao Sítio Farias, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
2308022/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a
Everardo Miranda que seja realizada a reposição de
luminárias nos Sítios Faria e Coité, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
2308023/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a
Pollyanna
Callou
que sejam providenciados
profissionais adequados para darem suporte no horário
noturno de funcionamento do CAPS-Centro de Atenção
Psicossocial.
Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
2308024/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que
sejam regularizadas e diversificadas as merendas
escolares oferecidas nas Escolas Edson Olegário e
Maria Valquíria, haja vista que segundo informações a
merenda oferecida está de baixo valor nutricional e sem
muita diversidade.
Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
2308025/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a
Argemiro Sampaio que seja revista a construção do
Parque de Vaquejada, no Parque da Cidade, haja vista
que existem vários locais na zona rural do município
apropriado para tal fim.
Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
2308026/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando a Argemiro Sampaio que seja
regulamentada a Lei que dispõe sobre o parcelamento
administrativo das multas de trânsito aplicadas aos
infratores condutores de veículos no município de
Barbalha e dá outras providências. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 2308027/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
registrando votos de parabéns pelo dia 25 de agosto Dia
do Soldado. No ensejo desejamos votos de estima e real
apreço. Ofício Nº 2308028/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns pelo dia 25
de agosto Dia do Soldado. No ensejo desejamos votos
de estima e real apreço. Ofício Nº 2308029/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de
parabéns pelo dia 25 de agosto Dia do Soldado. No
ensejo desejamos votos de estima e real apreço. Ofício
Nº 2308030/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,

Pag.

6

solicitando a Argemiro Sampaio que seja realizada uma
visita ao Sítio Bonfim, para averiguar o calçamento que
foi construído recentemente, o qual se encontra bastante
danificado. A edil solicita que a prefeitura convoque a
empresa ganhadora da licitação para refazer o referido
calçamento, sem prejuízo aos cofres públicos, haja vista
que a obra ainda está dentro do prazo. Ofício Nº
2308031/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
solicitando a Everardo Miranda que seja realizada uma
visita ao Sítio Bonfim, para averiguar o calçamento que
foi construído recentemente, o qual se encontra bastante
danificado. A edil solicita que a prefeitura convoque a
empresa ganhadora da licitação para refazer o referido
calçamento, sem prejuízo aos cofres públicos, haja vista
que a obra ainda está dentro do prazo. Ofício Nº
2308032/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando votos de parabéns a Pollyanna Callou pelo
1º Simpósio em Vigilância de Saúde, realizado
recentemente em nosso município. No ensejo enviamos
votos de estima e real apreço. Ofício Nº 2308033/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja criada
uma nova estratégia a fim de resolver o problema do
lixão, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
2308034/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando votos de parabéns pela excelente entrega de
Títulos de Terras. Na oportunidade o nobre edil, solicita
que sejam enviadas novas medições a fim de garantir a
outros munícipes estes títulos. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
2308035/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Everton de Souza Garcia Siquera-Vevé,
subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e
Dorivan Amaro dos Santos, registrando votos de
parabéns pela excelente entrega de Títulos de Terras.
No ensejo enviamos votos de estima e real apreço.
Ofício Nº 2308036/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Everton de Souza Garcia Siquera-Vevé,
subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e
Dorivan Amaro dos Santos, registrando votos de
parabéns pela excelente entrega de Títulos de Terras.
No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão, ás 21:15 horas(Vinte e uma horas e
quinze minutos).E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação
a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

Ata da 47ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.

Presidência: Odair José de Matos
Às 18h24min (dezoito horas e vinte e quatro minutos) do
dia 26 (vinte e seis) de agosto do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto

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Terça-feira, dia 10 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 593 - CADERNO 01/02
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o Padre Francisco
Edvaldo Marques, para fazer a oração da noite. O
material de Expediente contou de: O presidente
convida o Padre Francisco Edvaldo Marques para
compor a Mesa Diretora. Leitura da Ata da 45ª Sessão
Ordinária. Ofício Nº 33/2019 da Paróquia de São
Vicente de Paulo, solicitando o uso de Tribuna Popular
para tratar sobre a Festa do excelso São Vicente de Paulo.
Convite da Secretaria de Desenvolvimento Agrário
convidando os nobres edis para a Ata da homologação
do Garantia Safra 2019/2020. O Presidente no uso de
suas atribuições legais convida o Padre Francisco
Edvaldo Marques a fazer o uso da Tribuna Popular a
fim de debater com os nobres edis sobre os Festejos
alusivos a São Vicente de Paulo. O Padre utiliza a
palavra dizendo que é natural da cidade de Juazeiro do
Norte, está a sete meses a frente da Paróquia São Vicente
de Paulo, agradece o requerimento que o vereador Everton
de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pela Casa
Legislativa parabenizando pelo evento da Caminhada com
Maria, ocorrida recentemente em nosso município. O
mesmo utiliza ainda a palavra para falar da Festa de São
Vicente de Paulo que tem início no dia 19 de setembro até
o dia 29 do mesmo mês. Convida todos os munícipes para
o momento cultural e religioso, onde terá novenas e
missas de quermesses. Solicita ainda que seja asfaltada a
Rua em frente a Igreja São Vicente de Paulo,
encaminhando um abaixo assinado para o Governo do
Estado. Os vereadores João Ilânio Sampaio, Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, Para mais informações sobre
este Uso de Tribuna Popular, analisar os arquivos sonoros
desta Egrégia Casa de Leis. Requerimento de Nº
300/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro seja enviado ofício aos Deputados e Senadores
com expressiva votação na Região do Cariri, solicitando
seu empenho, a fim de que juntos, unindo forças, possam
conseguir a liberação de recursos para a conclusão do
Canal do Cinturão das Águas, haja vista que há dois
meses, essa importante obra encontra-se paralisada.
Requerimento de Nº 301/2019 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita recuperação das praças Maria do
Rosário de Brito e Padre Carlos, ambas localizadas no
Distrito do Caldas, em nosso Município, haja vista que as
mesmas encontram-se bastante deterioradas, necessitando
do referido serviço. Requerimento de Nº 302/2019 de
autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição
de luminárias queimadas na Rua T 06 em frente à
residência de número 78, como também na Rua T – 15,
em frente a residência de número 181, ambas localizadas
no Vila Santa Terezinha, em nosso Município. Todos os
requerimentos foram discutidos por unanimidade e
aprovados. Ordem do Dia: Não houve tramitação de
Projetos. Não Houve Palavra Facultada. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão, ás 19:26 horas(dezenove horas e vinte e seis
minutos
). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira,
1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada.
Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

Pag.

7

Ata da 48ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.

Presidência: Odair José de Matos
Às 18h20min (dezoito horas e vinte minutos) do dia 29
(vinte e nove) de agosto do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro,
77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde
presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos,
Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros
de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira.
O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do
art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o vereador João Ilânio Sampaio, para fazer
a oração da noite. O material de Expediente contou
de: Solicitação de Tribuna Popular da Senhora
Francisca Bezerra Carvalho a fim de debater com os
nobres edis sobre o loteamento Delta Park. Ofício Nº
290801/2019 da Prefeitura Municipal de Barbalha,
solicitando a retirada de Pauta do Projeto de Lei Nº
45/2019, que autoriza o Poder Executivo a Contratar
operação de Crédito junto a Caixa Econômica FederalCEF e dá outras providências. Ofício Nº 470/2019 da
Casa Civil do Estado do Ceará- em resposta ao ofício
Nº 0908001/2019. Ofício Nº 607/2019 da Casa Civil
do Estado do Ceará- também em resposta ao ofício
Nº 0908001/2019. Convite para o 3º Seminário de
Educação Fiscal do Cariri- Cidadania, Tecnologia e
Controle Social que realizar-se-á nos dias 04 e05 de
Setembro de 2019, no auditório da Universidade
Federal do Ceará-UFCA, em Juazeiro do Norte. Ofício
Nº 03022/2019, da Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará, registrando votos de Congratulações pelo
aniversário de emancipação política do município de
Barbalha. Leitura do Projeto de Lei Nº 40/2019 que
dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e
dá outras providências, de autoria do vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Lei
Nº 44/2019, em Regime de Urgência, que dispõe sobre
a autorização para celebração de contratos de concessão
e de permissão, na forma que indica e dá outras
providências de autoria do Poder Executivo Municipal.
Leitura do Projeto de Lei Nº 46/2019, em Regime de
Urgência, que altera a Lei Municipal Nº 2.170/2015, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei
Nº 48/2019, em Regime de Urgência, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a instituir o programa de
recuperação fiscal-REFIS, no município de Barbalha, e
dá outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Requerimento de Nº 303/2019 de autoria
do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado
ofício a Secretária Municipal de Saúde com copia a
Coordenadora do CAPS III, solicitando que seja
enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal de
todos os profissionais do CAPS III de nossa cidade,
acompanhada da carga horária de cada um, para
conhecimento deste Parlamento. Requerimento de Nº
304/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de

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Terça-feira, dia 10 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 593 - CADERNO 01/02
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a
pavimentação da via que liga a comunidade do Barro
Branco, iniciando na residência de Dr. Evandro até o
final do Sítio Santana III, em nosso Município.
Requerimento de Nº 305/2019 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado
ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que
seja enviada a esta Casa Legislativa, no prazo de 10
dias, informações em relação ao Médico Francisco
Rommel Feijó de Sá, especialmente se este é
concursado, contratado ou voluntário, haja vista que o
mesmo está realizando atendimento médico no PSF do
Bairro Malvinas, em nosso Município. Requerimento
de Nº 306/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro que seja enviado ofício a Empresa
Leoneide Lopes de Sousa- ME, solicitando que seja
regularizado o abastecimento de água no Sítio Pinga,
em nosso Município, haja vista que há mais de uma
semana não está chegando água na referida
comunidade, prejudicando, assim, os moradores do
logradouro supracitado. Requerimento de Nº 307/2019
de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira
Lira que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando informações
sobre o motivo pelo qual não foi iniciada ainda a
construção do PSF do Sítio Cabeceiras, como também
que nos seja informada a esta Casa Legislativa a
previsão correta para iniciar e concluir a referida obra.
Requerimento de Nº 308/2019 de autoria do
vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando os seguintes serviços: construção do
calçamento na Vila Padre Cícero, localizada na Mata
dos Araçás; complementar o restante do calçamento da
Vila Monteiro, no Barro Vermelho; construção do
calçamento na via que liga o Baixio dos Cordas ao
Araticum; e, Construção do calçamento no beco do
Morro da Coruja, no Barro Vermelho. Requerimento
de Nº 309/2019 de autoria do vereador Moacir de
Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI,
para que esta possa fazer a reposição de uma luminária
queimada na Rua P – 17, no Bairro Malvinas, mais
precisamente em frente à residência de número 96.
Requerimento de Nº 310/2019 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando, mais uma vez, a construção do calçamento
na Rua José Rodrigues de Oliveira, no Distrito Estrela,
haja vista que a referida artéria encontra-se
praticamente intransitável, com a areia toda solta,
prejudicando os moradores e o tráfego de veículos no
local, principalmente do ônibus escolar do município
que circula diariamente na via supracitada. Todos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade.
Ordem do Dia:
O Projeto de Lei Nº 44/2019, em
Regime de Urgência, que dispõe sobre a autorização
para celebração de contratos de concessão e de
permissão, na forma que indica e dá outras providências
de autoria do Poder Executivo Municipal foi colado em
tramitação a sua Urgência Especial e aprovado por
unanimidade pelos nobres edis. O presidente no uso de
suas atribuições legais solicita os pareceres das
comissões. A Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa emite o Parecer Favorável
Verbal a tramitação do Projeto de Lei Nº 44/2019. A
Comissão de Orçamento, finanças e Defesa do
Consumidor emite o Parecer Favorável Verbal a
tramitação do Projeto de Lei Nº 44/2019. O Projeto
foi discutido e aprovado com 14 votos favoráveis. O
Projeto de Lei Nº 46/2019, em Regime de Urgência,
que altera a Lei Municipal Nº 2.170/2015, na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo Municipal, foi colado em tramitação a sua

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Urgência Especial e aprovado por unanimidade pelos
nobres edis. A Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa emite o Parecer Favorável
Verbal a tramitação do Projeto de Lei Nº 46/2019. A
Comissão de Orçamento, finanças e Defesa do
Consumidor emite o Parecer Favorável Verbal a
tramitação do Projeto de Lei Nº 46/2019. A
Comissão Permanente de Obras ou serviços Públicos
emite o Parecer Favorável Verbal a tramitação do
Projeto de Lei Nº 46/2019. O Projeto foi discutido e
aprovado com 14 votos favoráveis. O Projeto de Lei
Nº 48/2019, em Regime de Urgência, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a instituir o programa de
recuperação fiscal-REFIS, no município de Barbalha, e
dá outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal, foi colocado em tramitação a sua Urgência e
reprovado por seis votos favoráveis e oito contrários. O
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
justifica o seu voto contrário haja vista não ter dado
tempo de analisar o Projeto referido devido o mesmo
ter sido recebido nesta Egrégia Casa de Leis na
mesma data da sessão, dia 29 de agosto.
O
presidente no uso de suas atribuições legais concede
espaço a Tribuna Popular da Senhora Francisca
Bezerra Carvalho a fim de debater com os nobres edis
sobre o loteamento Delta Ville-Delta Park. Participaram
da discussão os vereadores Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Odair José de Matos.
Palavra
Facultada. Ofício 3008013/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Marcus José Alencar LimaCapitão, registrando votos de parabéns a Maria das
Graças Costas Dantas pela excelente organização do
Evento de outorga da Comenda Policiais do Ano.
Ofício 3008014/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão,
registrando votos de parabéns a Samira Helena de
Freitas pela excelente organização do Evento de outorga
da Comenda Policiais do Ano. Ofício 3008015/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus
José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de
parabéns a Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio pela
excelente organização do Evento de outorga da
Comenda Policiais do Ano. Ofício 3008016/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus
José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de
parabéns a Salviano dos Santos Dantas pela excelente
organização do Evento de outorga da Comenda
Policiais do Ano. O Presidente nos termos do art. 153
do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:39
horas(vinte e uma horas e trinta e nove minutos). E para
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

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