Ano IX, No. 593 - CADERNO 01/02

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Terça-feira, dia 10 de Setembro de 2019. Ano IX, No. 593 - CADERNO 01/02 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 45ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h24min (dezoito horas e vinte e quatro minutos) do dia 19 (dezenove) de agosto do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da Ata da 44ª ata da Sessão Ordinária. Solicitação da Tribuna Popular da Senhora Maria Luzinete da Silva a fim de debater com os nobres edis sobre uma ajuda financeira para a construção de sua residência. Convite da Câmara Municipal do Crato, para a Sessão Solene de outorga do Título de Cidadão Cratense ao Dr. Joaquim Edvan Pires, que realizar-se-á no dia 21 de agosto do corrente ano no Auditório do Instituto Cultural do Cariri. Convite da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário para uma reunião sobre a homologação do Garantia Safra de 2019/2020 que realizar-se-á no dia 21 do mês em curso. Ofício Circular Nº 317/2019 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, encaminhando a Lei Complementar Nº 203 de 29 de julho de 2019, que dispõe sobre a criação, organização e a extinção de distritos. Ofício Nº 35/2019 da EMEIF. Raimundo Sebastião Sampaio, em resposta ao ofício Nº 0908001/2019. Ofício Nº 1108/2019 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao ofício Nº 00908003/2019. Ofício Nº 412/2019 da Procuradoria Geral do Município, em resposta ao requerimento nº 267/2019. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 45/2019 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 12/2019 que confere Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Tárcio Honorato. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 46/2019 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 13/2019 que autoriza a mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha firmar protocolo de intenções e/ou convênio com empresas privadas e/ou órgãos públicos, na forma que indica e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Parecer da www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 10 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 593 - CADERNO 01/02 Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 47/2019 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 14/2019 que autoriza a Câmara Municipal de Barbalha firmar parceria para aderir ao Projeto Alcance.Enem criado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências de autoria da Mesa Diretora. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 43/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 41/2019 que dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Requerimento de Nº 290/2019 de autoria do vereador Odair de Matos de Sousa seja enviado ofício aos alunos e a Direção da Escola de Ensino Médio em Tempo em Tempo Integral Almiro da Cruz , no Sítio Santana, registrando votos de parabéns pela participação de um intercâmbio na cidade de Dalian, na China, onde apresentaram uma dança regional com ênfase no Ceará, mostrando, divulgando e levando um pouco da nossa cultura para outros povos. Requerimento de Nº 291/2019 de autoria do vereador Odair de Matos de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimadas nas ruas do Loteamento Royal Ville, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importantes serviço. Requerimento de Nº 292/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará com cópia ao Governador, Camilo Santana, solicitando a aquisição de Drones para auxiliar no trabalho de investigação da Polícia Civil em todas as cidades do Estado do Ceará. Haja vista que os drones são capazes de armazenar e transmitir imagens durante as atividades de investigação e policiamento ostensivo, fazer levantamentos de locais, identificarem veículos, rastrear veículos e pessoas, sendo a aquisição do referido equipamento de grande relevância para a eficiência no combate a criminalidade. Requerimento de Nº 293/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação da iluminação pública na Avenida Otávio Sabino Dantas (Corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela, como também no Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores das referidas localidades e proporcionar maior segurança a todos que trafegam nas vias supracitadas. Requerimento de Nº 294/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, as fichas de controle financeiro da conta bancária nº 12392-7, mantida na agência nº 1024-3 do Banco do Brasil / Barbalha, disponibilizadas pelo sistema eletrônico de contabilidade, relativas à Contribuição sobre Iluminação Pública – CIP, no período de janeiro de 2018 a julho de 2019. Ressalte-se que, a disponibilidade dessas informações são essenciais ao efetivo desempenho de nossas atividades relacionadas ao controle externo do Poder Executivo de Barbalha. E, em razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de 2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as informações sobre a gestão municipal, independentemente inclusão de decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de fiscalização da Câmara Municipal. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, Ordem do Dia: O Projeto de Resolução Nº 12/2019 que confere Título de Cidadã Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Pag. 2 Tárcio Honorato, foi devidamente discutido pelo autor e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Sampaio. O Projeto de Resolução Nº 13/2019 que autoriza a mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha firmar protocolo de intenções e/ou convênio com empresas privadas e/ou órgãos públicos, na forma que indica e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora, foi devidamente discutido e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Sampaio. O Projeto de Resolução Nº 14/2019 que autoriza a Câmara Municipal de Barbalha firmar parceria para aderir ao Projeto Alcance.Enem criado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências de autoria da Mesa Diretora, foi devidamente discutido e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Sampaio. O Projeto de Lei Nº 41/2019 que dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, foi devidamente discutido e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador Ausente: Antônio Sampaio. O presidente no uso de suas atribuições legais concede a Tribuna Popular a senhora Maria Luzinete da Silva. A mesma debateu com os nobres edis sobre uma ajuda financeira para a construção de sua residência. Para mais esclarecimentos sobre esta solicitação de Tribuna Popular consultar os arquivos sonoros desta Egrégia Casa de Leis. Palavra Facultada: Ofício Nº 2008021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de agradecimento a Comissão Organizadora da Festa do Bom Jesus pelo empenho e dedicação dado aos Festejos alusivos ao padroeiro do Distrito Caldas. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração a toda comissão organizadora. Ofício Nº 2008022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de agradecimento a Wellinton Nogueira pela excelente composição da música “Caldas, coroa do Cariri”. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração a toda comissão organizadora. Ofício Nº 2008023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Pollyanna Callou que seja realizada uma vistoria por parte do Setor de Endemias no Sítio Formiga, haja vista que nesta localidade existe muito foco de mosquito Aedes Aegypti e muitas pessoas já foram acometidas pela Dengue. Ofício Nº 2008024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns a Argemiro Sampaio pela excelente abertura da Rua José Antoni Idene Soares Sampaio-Didi de Cazé. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 2008025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Everardo Miranda que seja enviada a esta Augusta Casa de Leis informações sobre qual a fonte do recurso, a empresa ganhadora da licitação e quanto foi gasto para a construção do calçamento da Rua José Antôni Idene Soares Sampaio, no Distrito Caldas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento. Ofício Nº 2008026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de agradecimento ao DEMUTRAN pelo excelente serviço prestado dos Agentes do DEMUTRAN, nos festejos alusivos ao Bom Jesus dos Aflitos, no Distrito Caldas, em nosso município. Ofício Nº 2008027/2019 Proposição Verbal Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento ao DEMUTRAN pelo excelente serviço prestado dos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 10 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 593 - CADERNO 01/02 Agentes do DEMUTRAN, nos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 2008028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento ao Tenente Ramalho pelo excelente serviço prestado da Polícia Militar, nos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 2008029/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de agradecimento ao Tenente Ramalho pelo excelente serviço prestado da Polícia Militar, nos festejos alusivos a Bom Jesus dos Aflitos, em nosso município. Ofício Nº 2008030/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Zuca Oliveira pelo excelente serviço prestado nos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 2008031/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento ao Major Noberto pelo excelente serviço prestado nos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 2008032/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Carlos Gonçalves pelo excelente serviço prestado nos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 2008033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de agradecimento a Rafael pelo excelente bazar beneficente realizado em prol da criança Antonela, ocorrido recentemente no Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício Nº 2008034/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de agradecimento a Rogério pelo excelente bazar beneficente realizado em prol da criança Antonela, ocorrido recentemente no Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício Nº 2008035/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de agradecimento a Samara do BPRAIO pelo excelente bazar beneficente realizado em prol da criança Antonela, ocorrido recentemente no Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício Nº 2008036/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de parabéns pelos 50 anos de Fundação da Renovação Carismática em todo o Brasil. Ofício Nº 2008037/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns pela excelente reforma da Praça dos Gamenhas, em nosso município. Ofício Nº 2008038/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns a Argemiro Sampaio pela excelente reforma no ginásio poliesportivo Dr. Rommel Feijó, no Alto da Alegria, em nosso município. Ofício Nº 2008039/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns a Argemiro Sampaio pelo lançamento do Programa Vale Gás. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 2008040/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de agradecimento a Argemiro Sampaio pelo apoio dado aos Festejos Alusivos a Nossa Senhora da Saúde, ocorrido recentemente no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 2008041/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando apoio da Polícia Militar na abertura dos festejos alusivos a São José, no dia 25 de agosto, a partir das 15:00 horas, no Sítio Farias, em nosso município. Ofício Nº 2008042/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando apoio Pag. 3 dos Agentes do DEMUTRAN na abertura dos festejos alusivos a São José, no dia 25 de agosto, a partir das 15:00 horas, no Sítio Farias, em nosso município. Ofício Nº 2008043/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando apoio dos Agentes do BP-RAIO na abertura dos festejos alusivos a São José, no dia 25 de agosto, a partir das 15:00 horas, no Sítio Farias, em nosso município. Ofício Nº 2008044/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Secretaria de Saúde do Município apoio da ambulância na abertura dos festejos alusivos a São José, no dia 25 de agosto, a partir das 15:00 horas, no Sítio Farias, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2008045/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Roberto Ruy, pela passagem do dia do Advogado, tendo em vista o grande trabalho que é exercido diariamente a fim de defender os interesses de todos os cidadãos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos de muitas felicidades. Ofício Nº 2008046/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Ramon Coelho, pela passagem do dia do Advogado, tendo em vista o grande trabalho que é exercido diariamente a fim de defender os interesses de todos os cidadãos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos de muitas felicidades. Ofício Nº 2008047/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, pela passagem do dia do Advogado, tendo em vista o grande trabalho que é exercido diariamente a fim de defender os interesses de todos os cidadãos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos de muitas felicidades. Ofício Nº 2008048/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Manassés, pela passagem do dia do Advogado, tendo em vista o grande trabalho que é exercido diariamente a fim de defender os interesses de todos os cidadãos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos de muitas felicidades. Ofício Nº 2008049/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Pedro Ivan, pela passagem do dia do Advogado, tendo em vista o grande trabalho que é exercido diariamente a fim de defender os interesses de todos os cidadãos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos de muitas felicidades. Ofício Nº 2008050/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Marcelo Cristian Sampaio, pela passagem do dia do Advogado, tendo em vista o grande trabalho que é exercido diariamente a fim de defender os interesses de todos os cidadãos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos de muitas felicidades. Ofício Nº 2008051/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Procuradoria do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 10 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 593 - CADERNO 01/02 Município, pela passagem do dia do Advogado, tendo em vista o grande trabalho que é exercido diariamente a fim de defender os interesses de todos os cidadãos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos de muitas felicidades. Ofício Nº 2008052/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Vavá Lemos, pela passagem do dia do Advogado, tendo em vista o grande trabalho que é exercido diariamente a fim de defender os interesses de todos os cidadãos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos de muitas felicidades. Ofício Nº 2008053/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Cícero Belmiro de Souza-Rec, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido, mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 2008054/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor João Alexandrino de Souza, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido, mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 2008055/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Fátima Grangeiro Teles que seja realizada uma visita na Escola Ana Ramalho, no Sítio Cabeceiras, a fim de realizar a climatização da referida escola. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2008056/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando que seja realizado um serviço de educação no trânsito nas Ruas : João Océlio e Padre Ibiapina, a fim de viabilizar de forma correta o tráfego de veículos nas localidades supracitadas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2008057/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns, pela passagem do dia do Advogado, tendo em vista o grande trabalho que é exercido diariamente a fim de defender os interesses de todos os cidadãos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos de muitas felicidades. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:15 horas(Vinte e uma horas e quinze minutos ). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 46ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Pag. 4 Presidência: Odair José de Matos Às 18h24min (dezoito horas e vinte e quatro minutos) do dia 22 (vinte e dois) de agosto do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Solicitação da Tribuna Popular do Senhor Antônio Hildergardis Ferreira a fim de debater com os nobres edis sobre a mobilidade urbana de nossa cidade. Ofício Nº 104/2019 da Polícia Militar do Estado do Ceará-BP-RAIO, em resposta ao ofício Nº 0608001/2019. Ofício 05232/2019 da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, em resposta ao ofício Nº 0803005/2019. Ofício Nº 016/2019 do Senado Federal- Tasso Jereissati, em resposta ao ofício Nº 2406018/2019. Ofício 408/2019 do Sindicato dos trabalhadores em Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Ceará, solicitando uma Audiência Pública para discutir a desestatizações das Empresas Públicas que consequentemente levará a Privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Ofício 66/2019 da Escola Estadual de Educação Profissional Otília Correia Saraiva, informando que atingiram bons resultados na 13ª Mostra de Foguetes e foram convidados para participarem da 25º Jornada de Foguetes e solicitam ajuda para custeio para essa excelente participação. Leitura do Projeto de Resolução Nº 15/2019, em Regime de Urgência Especial, autorizando a Câmara Municipal de Barbalha, através da Mesa Diretora, a conceder comendas à Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Almiro da Cruz e aos dez alunos que participaram da Semana Internacional de Intercâmbio Cultural e Artístico de Jovens, em Dalian, na China, na forma que indica e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Leitura do Projeto de Lei Nº 43/2019 que institui “O Dia Municipal do Programa de Resistência às Drogas e à Violência- PROERD” na cidade de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Requerimento de Nº 294/2019 de autoria dos vereadores de oposição seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, as fichas de controle financeiro da conta bancária nº 12392-7, mantida na agência nº 1024-3 do Banco do Brasil / Barbalha, disponibilizadas pelo sistema eletrônico de contabilidade, relativas à Contribuição sobre Iluminação Pública – CIP, no período de janeiro de 2018 a julho de 2019. Ressaltese que, a disponibilidade dessas informações são essenciais ao efetivo desempenho de nossas atividades relacionadas ao controle externo do Poder Executivo de Barbalha. E, em razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de 2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as informações sobre a gestão municipal, independentemente inclusão de decisão do Plenário da www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 10 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 593 - CADERNO 01/02 Câmara Municipal, o fazendo por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de fiscalização da Câmara Municipal. Requerimento de Nº 295/2019 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a colocação de sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Avenida Costa Cavalcante com a Rua Adão Apolinário, nas imediações do Lava Jato do Luciano, como também no cruzamento da Avenida Costa Cavalcante com Avenida José Bernardino, na Estátua de Santo Antônio, nas proximidades do posto Dois Irmãos, salientando que esse é um pedido dos moradores e da associação do Bairro Alto da Alegria, haja vista a ocorrência de vários acidentes nos referidos locais. Requerimento de Nº 296/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de uma luminária queimada na Rua P – 05, no Bairro Malvinas, mais precisamente em frente a residência de número 122, a fim de beneficiar os moradores da referida via com o importante serviço. Requerimento de Nº 297/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a conclusão das obras de calçamento das ruas da Mata dos Limas, especialmente da drenagem e calçamento da Rua P - 1, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres. Solicita ainda o conserto dos calçamentos já existentes, como também que seja realizado, em caráter de urgência, um serviço completo de capinação e limpeza no referido logradouro. Requerimento de Nº 298/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito, solicitando que seja feita uma completa limpeza em todo o percurso da estrada que liga a Avenida Leão Sampaio até a divisa com o Município de Crato, passando pelas comunidades Mata dos Araçás, Barro Vermelho e Baixio dos Cordas, em nosso Município. Requerimento de Nº 299/2019 de autoria da vereadores Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa seja enviado ofício ao Diretor do DETRAN com cópia ao governador do Estado do Ceará , solicitando a instalação de redutores de velocidade na CE 293, que liga Barbalha ao município de Crato, mais precisamente nas imediações da Capela do Sítio Cabeceiras, como também da Escola Ana Ramalho, haja vista a alta velocidade dos veículos que por ali trafegam, pondo em risco a vida dos moradores e de todos que circulam no referido local.Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O presidente Odair José de Matos coloca o Projeto de Resolução Nº 15/2019, em Regime de Urgência Especial, autorizando a Câmara Municipal de Barbalha, através da Mesa Diretora, a conceder comendas à Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Almiro da Cruz e aos dez alunos que participaram da Semana Internacional de Intercâmbio Cultural e Artístico de Jovens, em Dalian, na China, na forma que indica e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora, em tramitação e justifica o Regime de Urgência. O presidente solicita da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa que se manifeste verbalmente sobre a tramitação. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, através dos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Dorivan Amaro dos Santos emitem o Parecer favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 15/ 2019. O vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicita que seja colocada no Projeto de Resolução uma Emenda ModificativaEmenda Verbal Modificativa No. 001/2019 ao Projeto de Resolução No. 15/2019. Art. 1º - Modifica Pag. 5 o Parágrafo Único, do Artigo 1º, passando a ter a seguinte redação: Art. 1º. -... Parágrafo Único- As Comendas serão entregues na Sessão Solene desta Casa de Leis, prevista para o dia 26 de agosto de 2019. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha. 22 de agosto de 2019. Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé-Vereador. O presidente solicita da Comissão de Finanças Orçamento e Defesa de Consumidor, que se manifeste verbalmente sobre a tramitação. A Comissão de Finanças Orçamento e Defesa de Consumidor através dos vereadores Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Moacir de Barros de Sousa emitem o Parecer favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 15/ 2019. O Projeto de Resolução Nº 15/2019 foi colocado em discussão. Os vereadores Odair José de Matos e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles discutem o Projeto, e o Vereador Rildo Teles solicita a subscrição do mesmo. O Presidente informa que o Senhor Antônio Hildergardis Ferreira não venho a esta Egrégia Casa de Leis para fazer o uso de Tribuna Popular. Palavra Facultada: Ofício Nº 2308009/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de parabéns a seu Zé Nuta pelo resgate da Missa do dia 20, Dia do Padre Cícero. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 2308010/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de parabéns a Dona Rosa pelo resgate da Missa do dia 20, Dia do Padre Cícero. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 2308011/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de parabéns a Dona Nena pelo resgate da Missa do dia 20, Dia do Padre Cícero. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 2308012/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de parabéns ao Padre Francisco Edvaldo Marques pelo resgate da Missa do dia 20, Dia do Padre Cícero. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 2308013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Everardo Miranda a construção de uma lombada no final da Rua Didi de Cazé, no Distrito Caldas, precisamente em frente à residência do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, a fim de evitar possíveis acidentes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Everardo Miranda a construção de uma lombada na Rua Raimundo Coelho, próximo ao Salão do Reino Testemunhas de Jeová, a fim de evitar possíveis acidentes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Everardo Miranda a construção de uma lombada próxima ao campo society do Sítio Piquet, a fim de evitar possíveis acidentes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Argemiro Sampaio Neto que seja realizado um paliativo no lixão do nosso município, a fim de evitar as queimadas, haja vista que muitos munícipes estão sendo prejudicados com a poluição. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a João Bosco de Lima que seja realizado um paliativo no lixão do nosso município, a fim de evitar as queimadas, haja vista que muitos munícipes estão sendo prejudicados com a poluição. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 10 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 593 - CADERNO 01/02 2308018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Everardo Miranda recuperação do calçamento que dá acesso ao Sítio Coité, em nosso município, haja vista que se aproxima os festejos alusivos ao Santo Padroeiro. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Argemiro Sampaio Neto a recuperação do calçamento que dá acesso ao Sítio Coité, em nosso município, haja vista que se aproxima os festejos alusivos ao Santo Padroeiro. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Argemiro Sampaio a recuperação do calçamento que dá acesso ao Sítio Farias, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando Everardo Miranda a recuperação do calçamento que dá acesso ao Sítio Farias, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a reposição de luminárias nos Sítios Faria e Coité, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Pollyanna Callou que sejam providenciados profissionais adequados para darem suporte no horário noturno de funcionamento do CAPS-Centro de Atenção Psicossocial. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que sejam regularizadas e diversificadas as merendas escolares oferecidas nas Escolas Edson Olegário e Maria Valquíria, haja vista que segundo informações a merenda oferecida está de baixo valor nutricional e sem muita diversidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Argemiro Sampaio que seja revista a construção do Parque de Vaquejada, no Parque da Cidade, haja vista que existem vários locais na zona rural do município apropriado para tal fim. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Argemiro Sampaio que seja regulamentada a Lei que dispõe sobre o parcelamento administrativo das multas de trânsito aplicadas aos infratores condutores de veículos no município de Barbalha e dá outras providências. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns pelo dia 25 de agosto Dia do Soldado. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 2308028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns pelo dia 25 de agosto Dia do Soldado. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 2308029/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns pelo dia 25 de agosto Dia do Soldado. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 2308030/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Pag. 6 solicitando a Argemiro Sampaio que seja realizada uma visita ao Sítio Bonfim, para averiguar o calçamento que foi construído recentemente, o qual se encontra bastante danificado. A edil solicita que a prefeitura convoque a empresa ganhadora da licitação para refazer o referido calçamento, sem prejuízo aos cofres públicos, haja vista que a obra ainda está dentro do prazo. Ofício Nº 2308031/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada uma visita ao Sítio Bonfim, para averiguar o calçamento que foi construído recentemente, o qual se encontra bastante danificado. A edil solicita que a prefeitura convoque a empresa ganhadora da licitação para refazer o referido calçamento, sem prejuízo aos cofres públicos, haja vista que a obra ainda está dentro do prazo. Ofício Nº 2308032/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Pollyanna Callou pelo 1º Simpósio em Vigilância de Saúde, realizado recentemente em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 2308033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja criada uma nova estratégia a fim de resolver o problema do lixão, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308034/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns pela excelente entrega de Títulos de Terras. Na oportunidade o nobre edil, solicita que sejam enviadas novas medições a fim de garantir a outros munícipes estes títulos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308035/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siquera-Vevé, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Dorivan Amaro dos Santos, registrando votos de parabéns pela excelente entrega de Títulos de Terras. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 2308036/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siquera-Vevé, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Dorivan Amaro dos Santos, registrando votos de parabéns pela excelente entrega de Títulos de Terras. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:15 horas(Vinte e uma horas e quinze minutos).E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 47ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h24min (dezoito horas e vinte e quatro minutos) do dia 26 (vinte e seis) de agosto do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 10 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 593 - CADERNO 01/02 Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o Padre Francisco Edvaldo Marques, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: O presidente convida o Padre Francisco Edvaldo Marques para compor a Mesa Diretora. Leitura da Ata da 45ª Sessão Ordinária. Ofício Nº 33/2019 da Paróquia de São Vicente de Paulo, solicitando o uso de Tribuna Popular para tratar sobre a Festa do excelso São Vicente de Paulo. Convite da Secretaria de Desenvolvimento Agrário convidando os nobres edis para a Ata da homologação do Garantia Safra 2019/2020. O Presidente no uso de suas atribuições legais convida o Padre Francisco Edvaldo Marques a fazer o uso da Tribuna Popular a fim de debater com os nobres edis sobre os Festejos alusivos a São Vicente de Paulo. O Padre utiliza a palavra dizendo que é natural da cidade de Juazeiro do Norte, está a sete meses a frente da Paróquia São Vicente de Paulo, agradece o requerimento que o vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pela Casa Legislativa parabenizando pelo evento da Caminhada com Maria, ocorrida recentemente em nosso município. O mesmo utiliza ainda a palavra para falar da Festa de São Vicente de Paulo que tem início no dia 19 de setembro até o dia 29 do mesmo mês. Convida todos os munícipes para o momento cultural e religioso, onde terá novenas e missas de quermesses. Solicita ainda que seja asfaltada a Rua em frente a Igreja São Vicente de Paulo, encaminhando um abaixo assinado para o Governo do Estado. Os vereadores João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Para mais informações sobre este Uso de Tribuna Popular, analisar os arquivos sonoros desta Egrégia Casa de Leis. Requerimento de Nº 300/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício aos Deputados e Senadores com expressiva votação na Região do Cariri, solicitando seu empenho, a fim de que juntos, unindo forças, possam conseguir a liberação de recursos para a conclusão do Canal do Cinturão das Águas, haja vista que há dois meses, essa importante obra encontra-se paralisada. Requerimento de Nº 301/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita recuperação das praças Maria do Rosário de Brito e Padre Carlos, ambas localizadas no Distrito do Caldas, em nosso Município, haja vista que as mesmas encontram-se bastante deterioradas, necessitando do referido serviço. Requerimento de Nº 302/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Rua T 06 em frente à residência de número 78, como também na Rua T – 15, em frente a residência de número 181, ambas localizadas no Vila Santa Terezinha, em nosso Município. Todos os requerimentos foram discutidos por unanimidade e aprovados. Ordem do Dia: Não houve tramitação de Projetos. Não Houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 19:26 horas(dezenove horas e vinte e seis minutos ). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Pag. 7 Ata da 48ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h20min (dezoito horas e vinte minutos) do dia 29 (vinte e nove) de agosto do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Solicitação de Tribuna Popular da Senhora Francisca Bezerra Carvalho a fim de debater com os nobres edis sobre o loteamento Delta Park. Ofício Nº 290801/2019 da Prefeitura Municipal de Barbalha, solicitando a retirada de Pauta do Projeto de Lei Nº 45/2019, que autoriza o Poder Executivo a Contratar operação de Crédito junto a Caixa Econômica FederalCEF e dá outras providências. Ofício Nº 470/2019 da Casa Civil do Estado do Ceará- em resposta ao ofício Nº 0908001/2019. Ofício Nº 607/2019 da Casa Civil do Estado do Ceará- também em resposta ao ofício Nº 0908001/2019. Convite para o 3º Seminário de Educação Fiscal do Cariri- Cidadania, Tecnologia e Controle Social que realizar-se-á nos dias 04 e05 de Setembro de 2019, no auditório da Universidade Federal do Ceará-UFCA, em Juazeiro do Norte. Ofício Nº 03022/2019, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, registrando votos de Congratulações pelo aniversário de emancipação política do município de Barbalha. Leitura do Projeto de Lei Nº 40/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Lei Nº 44/2019, em Regime de Urgência, que dispõe sobre a autorização para celebração de contratos de concessão e de permissão, na forma que indica e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 46/2019, em Regime de Urgência, que altera a Lei Municipal Nº 2.170/2015, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 48/2019, em Regime de Urgência, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal-REFIS, no município de Barbalha, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 303/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com copia a Coordenadora do CAPS III, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal de todos os profissionais do CAPS III de nossa cidade, acompanhada da carga horária de cada um, para conhecimento deste Parlamento. Requerimento de Nº 304/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 10 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 593 - CADERNO 01/02 Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a pavimentação da via que liga a comunidade do Barro Branco, iniciando na residência de Dr. Evandro até o final do Sítio Santana III, em nosso Município. Requerimento de Nº 305/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa, no prazo de 10 dias, informações em relação ao Médico Francisco Rommel Feijó de Sá, especialmente se este é concursado, contratado ou voluntário, haja vista que o mesmo está realizando atendimento médico no PSF do Bairro Malvinas, em nosso Município. Requerimento de Nº 306/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício a Empresa Leoneide Lopes de Sousa- ME, solicitando que seja regularizado o abastecimento de água no Sítio Pinga, em nosso Município, haja vista que há mais de uma semana não está chegando água na referida comunidade, prejudicando, assim, os moradores do logradouro supracitado. Requerimento de Nº 307/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o motivo pelo qual não foi iniciada ainda a construção do PSF do Sítio Cabeceiras, como também que nos seja informada a esta Casa Legislativa a previsão correta para iniciar e concluir a referida obra. Requerimento de Nº 308/2019 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando os seguintes serviços: construção do calçamento na Vila Padre Cícero, localizada na Mata dos Araçás; complementar o restante do calçamento da Vila Monteiro, no Barro Vermelho; construção do calçamento na via que liga o Baixio dos Cordas ao Araticum; e, Construção do calçamento no beco do Morro da Coruja, no Barro Vermelho. Requerimento de Nº 309/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de uma luminária queimada na Rua P – 17, no Bairro Malvinas, mais precisamente em frente à residência de número 96. Requerimento de Nº 310/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, mais uma vez, a construção do calçamento na Rua José Rodrigues de Oliveira, no Distrito Estrela, haja vista que a referida artéria encontra-se praticamente intransitável, com a areia toda solta, prejudicando os moradores e o tráfego de veículos no local, principalmente do ônibus escolar do município que circula diariamente na via supracitada. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 44/2019, em Regime de Urgência, que dispõe sobre a autorização para celebração de contratos de concessão e de permissão, na forma que indica e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal foi colado em tramitação a sua Urgência Especial e aprovado por unanimidade pelos nobres edis. O presidente no uso de suas atribuições legais solicita os pareceres das comissões. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emite o Parecer Favorável Verbal a tramitação do Projeto de Lei Nº 44/2019. A Comissão de Orçamento, finanças e Defesa do Consumidor emite o Parecer Favorável Verbal a tramitação do Projeto de Lei Nº 44/2019. O Projeto foi discutido e aprovado com 14 votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 46/2019, em Regime de Urgência, que altera a Lei Municipal Nº 2.170/2015, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi colado em tramitação a sua Pag. 8 Urgência Especial e aprovado por unanimidade pelos nobres edis. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emite o Parecer Favorável Verbal a tramitação do Projeto de Lei Nº 46/2019. A Comissão de Orçamento, finanças e Defesa do Consumidor emite o Parecer Favorável Verbal a tramitação do Projeto de Lei Nº 46/2019. A Comissão Permanente de Obras ou serviços Públicos emite o Parecer Favorável Verbal a tramitação do Projeto de Lei Nº 46/2019. O Projeto foi discutido e aprovado com 14 votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 48/2019, em Regime de Urgência, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal-REFIS, no município de Barbalha, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi colocado em tramitação a sua Urgência e reprovado por seis votos favoráveis e oito contrários. O vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, justifica o seu voto contrário haja vista não ter dado tempo de analisar o Projeto referido devido o mesmo ter sido recebido nesta Egrégia Casa de Leis na mesma data da sessão, dia 29 de agosto. O presidente no uso de suas atribuições legais concede espaço a Tribuna Popular da Senhora Francisca Bezerra Carvalho a fim de debater com os nobres edis sobre o loteamento Delta Ville-Delta Park. Participaram da discussão os vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos. Palavra Facultada. Ofício 3008013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar LimaCapitão, registrando votos de parabéns a Maria das Graças Costas Dantas pela excelente organização do Evento de outorga da Comenda Policiais do Ano. Ofício 3008014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns a Samira Helena de Freitas pela excelente organização do Evento de outorga da Comenda Policiais do Ano. Ofício 3008015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns a Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio pela excelente organização do Evento de outorga da Comenda Policiais do Ano. Ofício 3008016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns a Salviano dos Santos Dantas pela excelente organização do Evento de outorga da Comenda Policiais do Ano. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:39 horas(vinte e uma horas e trinta e nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br

• Ano IX, No. 593 - CADERNO 01/02

Ano IX, No. 593 - CADERNO 01/02

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Terça-feira, dia 10 de Setembro de 2019. Ano IX, No. 593 - CADERNO 01/02 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 45ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h24min (dezoito horas e vinte e quatro minutos) do dia 19 (dezenove) de agosto do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da Ata da 44ª ata da Sessão Ordinária. Solicitação da Tribuna Popular da Senhora Maria Luzinete da Silva a fim de debater com os nobres edis sobre uma ajuda financeira para a construção de sua residência. Convite da Câmara Municipal do Crato, para a Sessão Solene de outorga do Título de Cidadão Cratense ao Dr. Joaquim Edvan Pires, que realizar-se-á no dia 21 de agosto do corrente ano no Auditório do Instituto Cultural do Cariri. Convite da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário para uma reunião sobre a homologação do Garantia Safra de 2019/2020 que realizar-se-á no dia 21 do mês em curso. Ofício Circular Nº 317/2019 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, encaminhando a Lei Complementar Nº 203 de 29 de julho de 2019, que dispõe sobre a criação, organização e a extinção de distritos. Ofício Nº 35/2019 da EMEIF. Raimundo Sebastião Sampaio, em resposta ao ofício Nº 0908001/2019. Ofício Nº 1108/2019 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao ofício Nº 00908003/2019. Ofício Nº 412/2019 da Procuradoria Geral do Município, em resposta ao requerimento nº 267/2019. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 45/2019 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 12/2019 que confere Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Tárcio Honorato. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 46/2019 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 13/2019 que autoriza a mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha firmar protocolo de intenções e/ou convênio com empresas privadas e/ou órgãos públicos, na forma que indica e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Parecer da www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 10 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 593 - CADERNO 01/02 Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 47/2019 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 14/2019 que autoriza a Câmara Municipal de Barbalha firmar parceria para aderir ao Projeto Alcance.Enem criado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências de autoria da Mesa Diretora. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 43/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 41/2019 que dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Requerimento de Nº 290/2019 de autoria do vereador Odair de Matos de Sousa seja enviado ofício aos alunos e a Direção da Escola de Ensino Médio em Tempo em Tempo Integral Almiro da Cruz , no Sítio Santana, registrando votos de parabéns pela participação de um intercâmbio na cidade de Dalian, na China, onde apresentaram uma dança regional com ênfase no Ceará, mostrando, divulgando e levando um pouco da nossa cultura para outros povos. Requerimento de Nº 291/2019 de autoria do vereador Odair de Matos de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimadas nas ruas do Loteamento Royal Ville, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importantes serviço. Requerimento de Nº 292/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará com cópia ao Governador, Camilo Santana, solicitando a aquisição de Drones para auxiliar no trabalho de investigação da Polícia Civil em todas as cidades do Estado do Ceará. Haja vista que os drones são capazes de armazenar e transmitir imagens durante as atividades de investigação e policiamento ostensivo, fazer levantamentos de locais, identificarem veículos, rastrear veículos e pessoas, sendo a aquisição do referido equipamento de grande relevância para a eficiência no combate a criminalidade. Requerimento de Nº 293/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação da iluminação pública na Avenida Otávio Sabino Dantas (Corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela, como também no Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores das referidas localidades e proporcionar maior segurança a todos que trafegam nas vias supracitadas. Requerimento de Nº 294/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, as fichas de controle financeiro da conta bancária nº 12392-7, mantida na agência nº 1024-3 do Banco do Brasil / Barbalha, disponibilizadas pelo sistema eletrônico de contabilidade, relativas à Contribuição sobre Iluminação Pública – CIP, no período de janeiro de 2018 a julho de 2019. Ressalte-se que, a disponibilidade dessas informações são essenciais ao efetivo desempenho de nossas atividades relacionadas ao controle externo do Poder Executivo de Barbalha. E, em razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de 2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as informações sobre a gestão municipal, independentemente inclusão de decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de fiscalização da Câmara Municipal. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, Ordem do Dia: O Projeto de Resolução Nº 12/2019 que confere Título de Cidadã Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Pag. 2 Tárcio Honorato, foi devidamente discutido pelo autor e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Sampaio. O Projeto de Resolução Nº 13/2019 que autoriza a mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha firmar protocolo de intenções e/ou convênio com empresas privadas e/ou órgãos públicos, na forma que indica e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora, foi devidamente discutido e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Sampaio. O Projeto de Resolução Nº 14/2019 que autoriza a Câmara Municipal de Barbalha firmar parceria para aderir ao Projeto Alcance.Enem criado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências de autoria da Mesa Diretora, foi devidamente discutido e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Sampaio. O Projeto de Lei Nº 41/2019 que dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, foi devidamente discutido e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador Ausente: Antônio Sampaio. O presidente no uso de suas atribuições legais concede a Tribuna Popular a senhora Maria Luzinete da Silva. A mesma debateu com os nobres edis sobre uma ajuda financeira para a construção de sua residência. Para mais esclarecimentos sobre esta solicitação de Tribuna Popular consultar os arquivos sonoros desta Egrégia Casa de Leis. Palavra Facultada: Ofício Nº 2008021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de agradecimento a Comissão Organizadora da Festa do Bom Jesus pelo empenho e dedicação dado aos Festejos alusivos ao padroeiro do Distrito Caldas. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração a toda comissão organizadora. Ofício Nº 2008022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de agradecimento a Wellinton Nogueira pela excelente composição da música “Caldas, coroa do Cariri”. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração a toda comissão organizadora. Ofício Nº 2008023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Pollyanna Callou que seja realizada uma vistoria por parte do Setor de Endemias no Sítio Formiga, haja vista que nesta localidade existe muito foco de mosquito Aedes Aegypti e muitas pessoas já foram acometidas pela Dengue. Ofício Nº 2008024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns a Argemiro Sampaio pela excelente abertura da Rua José Antoni Idene Soares Sampaio-Didi de Cazé. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 2008025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Everardo Miranda que seja enviada a esta Augusta Casa de Leis informações sobre qual a fonte do recurso, a empresa ganhadora da licitação e quanto foi gasto para a construção do calçamento da Rua José Antôni Idene Soares Sampaio, no Distrito Caldas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento. Ofício Nº 2008026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de agradecimento ao DEMUTRAN pelo excelente serviço prestado dos Agentes do DEMUTRAN, nos festejos alusivos ao Bom Jesus dos Aflitos, no Distrito Caldas, em nosso município. Ofício Nº 2008027/2019 Proposição Verbal Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento ao DEMUTRAN pelo excelente serviço prestado dos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 10 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 593 - CADERNO 01/02 Agentes do DEMUTRAN, nos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 2008028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento ao Tenente Ramalho pelo excelente serviço prestado da Polícia Militar, nos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 2008029/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de agradecimento ao Tenente Ramalho pelo excelente serviço prestado da Polícia Militar, nos festejos alusivos a Bom Jesus dos Aflitos, em nosso município. Ofício Nº 2008030/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Zuca Oliveira pelo excelente serviço prestado nos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 2008031/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento ao Major Noberto pelo excelente serviço prestado nos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 2008032/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Carlos Gonçalves pelo excelente serviço prestado nos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 2008033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de agradecimento a Rafael pelo excelente bazar beneficente realizado em prol da criança Antonela, ocorrido recentemente no Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício Nº 2008034/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de agradecimento a Rogério pelo excelente bazar beneficente realizado em prol da criança Antonela, ocorrido recentemente no Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício Nº 2008035/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de agradecimento a Samara do BPRAIO pelo excelente bazar beneficente realizado em prol da criança Antonela, ocorrido recentemente no Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício Nº 2008036/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de parabéns pelos 50 anos de Fundação da Renovação Carismática em todo o Brasil. Ofício Nº 2008037/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns pela excelente reforma da Praça dos Gamenhas, em nosso município. Ofício Nº 2008038/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns a Argemiro Sampaio pela excelente reforma no ginásio poliesportivo Dr. Rommel Feijó, no Alto da Alegria, em nosso município. Ofício Nº 2008039/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns a Argemiro Sampaio pelo lançamento do Programa Vale Gás. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 2008040/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de agradecimento a Argemiro Sampaio pelo apoio dado aos Festejos Alusivos a Nossa Senhora da Saúde, ocorrido recentemente no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 2008041/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando apoio da Polícia Militar na abertura dos festejos alusivos a São José, no dia 25 de agosto, a partir das 15:00 horas, no Sítio Farias, em nosso município. Ofício Nº 2008042/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando apoio Pag. 3 dos Agentes do DEMUTRAN na abertura dos festejos alusivos a São José, no dia 25 de agosto, a partir das 15:00 horas, no Sítio Farias, em nosso município. Ofício Nº 2008043/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando apoio dos Agentes do BP-RAIO na abertura dos festejos alusivos a São José, no dia 25 de agosto, a partir das 15:00 horas, no Sítio Farias, em nosso município. Ofício Nº 2008044/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Secretaria de Saúde do Município apoio da ambulância na abertura dos festejos alusivos a São José, no dia 25 de agosto, a partir das 15:00 horas, no Sítio Farias, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2008045/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Roberto Ruy, pela passagem do dia do Advogado, tendo em vista o grande trabalho que é exercido diariamente a fim de defender os interesses de todos os cidadãos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos de muitas felicidades. Ofício Nº 2008046/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Ramon Coelho, pela passagem do dia do Advogado, tendo em vista o grande trabalho que é exercido diariamente a fim de defender os interesses de todos os cidadãos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos de muitas felicidades. Ofício Nº 2008047/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, pela passagem do dia do Advogado, tendo em vista o grande trabalho que é exercido diariamente a fim de defender os interesses de todos os cidadãos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos de muitas felicidades. Ofício Nº 2008048/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Manassés, pela passagem do dia do Advogado, tendo em vista o grande trabalho que é exercido diariamente a fim de defender os interesses de todos os cidadãos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos de muitas felicidades. Ofício Nº 2008049/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Pedro Ivan, pela passagem do dia do Advogado, tendo em vista o grande trabalho que é exercido diariamente a fim de defender os interesses de todos os cidadãos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos de muitas felicidades. Ofício Nº 2008050/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Marcelo Cristian Sampaio, pela passagem do dia do Advogado, tendo em vista o grande trabalho que é exercido diariamente a fim de defender os interesses de todos os cidadãos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos de muitas felicidades. Ofício Nº 2008051/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Procuradoria do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 10 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 593 - CADERNO 01/02 Município, pela passagem do dia do Advogado, tendo em vista o grande trabalho que é exercido diariamente a fim de defender os interesses de todos os cidadãos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos de muitas felicidades. Ofício Nº 2008052/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Vavá Lemos, pela passagem do dia do Advogado, tendo em vista o grande trabalho que é exercido diariamente a fim de defender os interesses de todos os cidadãos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos de muitas felicidades. Ofício Nº 2008053/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Cícero Belmiro de Souza-Rec, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido, mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 2008054/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor João Alexandrino de Souza, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido, mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 2008055/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Fátima Grangeiro Teles que seja realizada uma visita na Escola Ana Ramalho, no Sítio Cabeceiras, a fim de realizar a climatização da referida escola. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2008056/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando que seja realizado um serviço de educação no trânsito nas Ruas : João Océlio e Padre Ibiapina, a fim de viabilizar de forma correta o tráfego de veículos nas localidades supracitadas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2008057/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns, pela passagem do dia do Advogado, tendo em vista o grande trabalho que é exercido diariamente a fim de defender os interesses de todos os cidadãos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos de muitas felicidades. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:15 horas(Vinte e uma horas e quinze minutos ). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 46ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Pag. 4 Presidência: Odair José de Matos Às 18h24min (dezoito horas e vinte e quatro minutos) do dia 22 (vinte e dois) de agosto do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Solicitação da Tribuna Popular do Senhor Antônio Hildergardis Ferreira a fim de debater com os nobres edis sobre a mobilidade urbana de nossa cidade. Ofício Nº 104/2019 da Polícia Militar do Estado do Ceará-BP-RAIO, em resposta ao ofício Nº 0608001/2019. Ofício 05232/2019 da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, em resposta ao ofício Nº 0803005/2019. Ofício Nº 016/2019 do Senado Federal- Tasso Jereissati, em resposta ao ofício Nº 2406018/2019. Ofício 408/2019 do Sindicato dos trabalhadores em Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Ceará, solicitando uma Audiência Pública para discutir a desestatizações das Empresas Públicas que consequentemente levará a Privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Ofício 66/2019 da Escola Estadual de Educação Profissional Otília Correia Saraiva, informando que atingiram bons resultados na 13ª Mostra de Foguetes e foram convidados para participarem da 25º Jornada de Foguetes e solicitam ajuda para custeio para essa excelente participação. Leitura do Projeto de Resolução Nº 15/2019, em Regime de Urgência Especial, autorizando a Câmara Municipal de Barbalha, através da Mesa Diretora, a conceder comendas à Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Almiro da Cruz e aos dez alunos que participaram da Semana Internacional de Intercâmbio Cultural e Artístico de Jovens, em Dalian, na China, na forma que indica e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Leitura do Projeto de Lei Nº 43/2019 que institui “O Dia Municipal do Programa de Resistência às Drogas e à Violência- PROERD” na cidade de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Requerimento de Nº 294/2019 de autoria dos vereadores de oposição seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, as fichas de controle financeiro da conta bancária nº 12392-7, mantida na agência nº 1024-3 do Banco do Brasil / Barbalha, disponibilizadas pelo sistema eletrônico de contabilidade, relativas à Contribuição sobre Iluminação Pública – CIP, no período de janeiro de 2018 a julho de 2019. Ressaltese que, a disponibilidade dessas informações são essenciais ao efetivo desempenho de nossas atividades relacionadas ao controle externo do Poder Executivo de Barbalha. E, em razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de 2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as informações sobre a gestão municipal, independentemente inclusão de decisão do Plenário da www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 10 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 593 - CADERNO 01/02 Câmara Municipal, o fazendo por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de fiscalização da Câmara Municipal. Requerimento de Nº 295/2019 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a colocação de sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Avenida Costa Cavalcante com a Rua Adão Apolinário, nas imediações do Lava Jato do Luciano, como também no cruzamento da Avenida Costa Cavalcante com Avenida José Bernardino, na Estátua de Santo Antônio, nas proximidades do posto Dois Irmãos, salientando que esse é um pedido dos moradores e da associação do Bairro Alto da Alegria, haja vista a ocorrência de vários acidentes nos referidos locais. Requerimento de Nº 296/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de uma luminária queimada na Rua P – 05, no Bairro Malvinas, mais precisamente em frente a residência de número 122, a fim de beneficiar os moradores da referida via com o importante serviço. Requerimento de Nº 297/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a conclusão das obras de calçamento das ruas da Mata dos Limas, especialmente da drenagem e calçamento da Rua P - 1, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres. Solicita ainda o conserto dos calçamentos já existentes, como também que seja realizado, em caráter de urgência, um serviço completo de capinação e limpeza no referido logradouro. Requerimento de Nº 298/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito, solicitando que seja feita uma completa limpeza em todo o percurso da estrada que liga a Avenida Leão Sampaio até a divisa com o Município de Crato, passando pelas comunidades Mata dos Araçás, Barro Vermelho e Baixio dos Cordas, em nosso Município. Requerimento de Nº 299/2019 de autoria da vereadores Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa seja enviado ofício ao Diretor do DETRAN com cópia ao governador do Estado do Ceará , solicitando a instalação de redutores de velocidade na CE 293, que liga Barbalha ao município de Crato, mais precisamente nas imediações da Capela do Sítio Cabeceiras, como também da Escola Ana Ramalho, haja vista a alta velocidade dos veículos que por ali trafegam, pondo em risco a vida dos moradores e de todos que circulam no referido local.Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O presidente Odair José de Matos coloca o Projeto de Resolução Nº 15/2019, em Regime de Urgência Especial, autorizando a Câmara Municipal de Barbalha, através da Mesa Diretora, a conceder comendas à Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Almiro da Cruz e aos dez alunos que participaram da Semana Internacional de Intercâmbio Cultural e Artístico de Jovens, em Dalian, na China, na forma que indica e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora, em tramitação e justifica o Regime de Urgência. O presidente solicita da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa que se manifeste verbalmente sobre a tramitação. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, através dos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Dorivan Amaro dos Santos emitem o Parecer favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 15/ 2019. O vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicita que seja colocada no Projeto de Resolução uma Emenda ModificativaEmenda Verbal Modificativa No. 001/2019 ao Projeto de Resolução No. 15/2019. Art. 1º - Modifica Pag. 5 o Parágrafo Único, do Artigo 1º, passando a ter a seguinte redação: Art. 1º. -... Parágrafo Único- As Comendas serão entregues na Sessão Solene desta Casa de Leis, prevista para o dia 26 de agosto de 2019. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha. 22 de agosto de 2019. Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé-Vereador. O presidente solicita da Comissão de Finanças Orçamento e Defesa de Consumidor, que se manifeste verbalmente sobre a tramitação. A Comissão de Finanças Orçamento e Defesa de Consumidor através dos vereadores Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Moacir de Barros de Sousa emitem o Parecer favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 15/ 2019. O Projeto de Resolução Nº 15/2019 foi colocado em discussão. Os vereadores Odair José de Matos e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles discutem o Projeto, e o Vereador Rildo Teles solicita a subscrição do mesmo. O Presidente informa que o Senhor Antônio Hildergardis Ferreira não venho a esta Egrégia Casa de Leis para fazer o uso de Tribuna Popular. Palavra Facultada: Ofício Nº 2308009/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de parabéns a seu Zé Nuta pelo resgate da Missa do dia 20, Dia do Padre Cícero. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 2308010/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de parabéns a Dona Rosa pelo resgate da Missa do dia 20, Dia do Padre Cícero. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 2308011/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de parabéns a Dona Nena pelo resgate da Missa do dia 20, Dia do Padre Cícero. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 2308012/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de parabéns ao Padre Francisco Edvaldo Marques pelo resgate da Missa do dia 20, Dia do Padre Cícero. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 2308013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Everardo Miranda a construção de uma lombada no final da Rua Didi de Cazé, no Distrito Caldas, precisamente em frente à residência do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, a fim de evitar possíveis acidentes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Everardo Miranda a construção de uma lombada na Rua Raimundo Coelho, próximo ao Salão do Reino Testemunhas de Jeová, a fim de evitar possíveis acidentes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Everardo Miranda a construção de uma lombada próxima ao campo society do Sítio Piquet, a fim de evitar possíveis acidentes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Argemiro Sampaio Neto que seja realizado um paliativo no lixão do nosso município, a fim de evitar as queimadas, haja vista que muitos munícipes estão sendo prejudicados com a poluição. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a João Bosco de Lima que seja realizado um paliativo no lixão do nosso município, a fim de evitar as queimadas, haja vista que muitos munícipes estão sendo prejudicados com a poluição. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 10 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 593 - CADERNO 01/02 2308018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Everardo Miranda recuperação do calçamento que dá acesso ao Sítio Coité, em nosso município, haja vista que se aproxima os festejos alusivos ao Santo Padroeiro. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Argemiro Sampaio Neto a recuperação do calçamento que dá acesso ao Sítio Coité, em nosso município, haja vista que se aproxima os festejos alusivos ao Santo Padroeiro. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Argemiro Sampaio a recuperação do calçamento que dá acesso ao Sítio Farias, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando Everardo Miranda a recuperação do calçamento que dá acesso ao Sítio Farias, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a reposição de luminárias nos Sítios Faria e Coité, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Pollyanna Callou que sejam providenciados profissionais adequados para darem suporte no horário noturno de funcionamento do CAPS-Centro de Atenção Psicossocial. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que sejam regularizadas e diversificadas as merendas escolares oferecidas nas Escolas Edson Olegário e Maria Valquíria, haja vista que segundo informações a merenda oferecida está de baixo valor nutricional e sem muita diversidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Argemiro Sampaio que seja revista a construção do Parque de Vaquejada, no Parque da Cidade, haja vista que existem vários locais na zona rural do município apropriado para tal fim. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Argemiro Sampaio que seja regulamentada a Lei que dispõe sobre o parcelamento administrativo das multas de trânsito aplicadas aos infratores condutores de veículos no município de Barbalha e dá outras providências. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns pelo dia 25 de agosto Dia do Soldado. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 2308028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns pelo dia 25 de agosto Dia do Soldado. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 2308029/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns pelo dia 25 de agosto Dia do Soldado. No ensejo desejamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 2308030/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Pag. 6 solicitando a Argemiro Sampaio que seja realizada uma visita ao Sítio Bonfim, para averiguar o calçamento que foi construído recentemente, o qual se encontra bastante danificado. A edil solicita que a prefeitura convoque a empresa ganhadora da licitação para refazer o referido calçamento, sem prejuízo aos cofres públicos, haja vista que a obra ainda está dentro do prazo. Ofício Nº 2308031/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada uma visita ao Sítio Bonfim, para averiguar o calçamento que foi construído recentemente, o qual se encontra bastante danificado. A edil solicita que a prefeitura convoque a empresa ganhadora da licitação para refazer o referido calçamento, sem prejuízo aos cofres públicos, haja vista que a obra ainda está dentro do prazo. Ofício Nº 2308032/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Pollyanna Callou pelo 1º Simpósio em Vigilância de Saúde, realizado recentemente em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 2308033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja criada uma nova estratégia a fim de resolver o problema do lixão, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308034/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns pela excelente entrega de Títulos de Terras. Na oportunidade o nobre edil, solicita que sejam enviadas novas medições a fim de garantir a outros munícipes estes títulos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2308035/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siquera-Vevé, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Dorivan Amaro dos Santos, registrando votos de parabéns pela excelente entrega de Títulos de Terras. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 2308036/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siquera-Vevé, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Dorivan Amaro dos Santos, registrando votos de parabéns pela excelente entrega de Títulos de Terras. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:15 horas(Vinte e uma horas e quinze minutos).E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 47ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h24min (dezoito horas e vinte e quatro minutos) do dia 26 (vinte e seis) de agosto do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 10 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 593 - CADERNO 01/02 Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o Padre Francisco Edvaldo Marques, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: O presidente convida o Padre Francisco Edvaldo Marques para compor a Mesa Diretora. Leitura da Ata da 45ª Sessão Ordinária. Ofício Nº 33/2019 da Paróquia de São Vicente de Paulo, solicitando o uso de Tribuna Popular para tratar sobre a Festa do excelso São Vicente de Paulo. Convite da Secretaria de Desenvolvimento Agrário convidando os nobres edis para a Ata da homologação do Garantia Safra 2019/2020. O Presidente no uso de suas atribuições legais convida o Padre Francisco Edvaldo Marques a fazer o uso da Tribuna Popular a fim de debater com os nobres edis sobre os Festejos alusivos a São Vicente de Paulo. O Padre utiliza a palavra dizendo que é natural da cidade de Juazeiro do Norte, está a sete meses a frente da Paróquia São Vicente de Paulo, agradece o requerimento que o vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pela Casa Legislativa parabenizando pelo evento da Caminhada com Maria, ocorrida recentemente em nosso município. O mesmo utiliza ainda a palavra para falar da Festa de São Vicente de Paulo que tem início no dia 19 de setembro até o dia 29 do mesmo mês. Convida todos os munícipes para o momento cultural e religioso, onde terá novenas e missas de quermesses. Solicita ainda que seja asfaltada a Rua em frente a Igreja São Vicente de Paulo, encaminhando um abaixo assinado para o Governo do Estado. Os vereadores João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Para mais informações sobre este Uso de Tribuna Popular, analisar os arquivos sonoros desta Egrégia Casa de Leis. Requerimento de Nº 300/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício aos Deputados e Senadores com expressiva votação na Região do Cariri, solicitando seu empenho, a fim de que juntos, unindo forças, possam conseguir a liberação de recursos para a conclusão do Canal do Cinturão das Águas, haja vista que há dois meses, essa importante obra encontra-se paralisada. Requerimento de Nº 301/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita recuperação das praças Maria do Rosário de Brito e Padre Carlos, ambas localizadas no Distrito do Caldas, em nosso Município, haja vista que as mesmas encontram-se bastante deterioradas, necessitando do referido serviço. Requerimento de Nº 302/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Rua T 06 em frente à residência de número 78, como também na Rua T – 15, em frente a residência de número 181, ambas localizadas no Vila Santa Terezinha, em nosso Município. Todos os requerimentos foram discutidos por unanimidade e aprovados. Ordem do Dia: Não houve tramitação de Projetos. Não Houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 19:26 horas(dezenove horas e vinte e seis minutos ). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Pag. 7 Ata da 48ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h20min (dezoito horas e vinte minutos) do dia 29 (vinte e nove) de agosto do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Solicitação de Tribuna Popular da Senhora Francisca Bezerra Carvalho a fim de debater com os nobres edis sobre o loteamento Delta Park. Ofício Nº 290801/2019 da Prefeitura Municipal de Barbalha, solicitando a retirada de Pauta do Projeto de Lei Nº 45/2019, que autoriza o Poder Executivo a Contratar operação de Crédito junto a Caixa Econômica FederalCEF e dá outras providências. Ofício Nº 470/2019 da Casa Civil do Estado do Ceará- em resposta ao ofício Nº 0908001/2019. Ofício Nº 607/2019 da Casa Civil do Estado do Ceará- também em resposta ao ofício Nº 0908001/2019. Convite para o 3º Seminário de Educação Fiscal do Cariri- Cidadania, Tecnologia e Controle Social que realizar-se-á nos dias 04 e05 de Setembro de 2019, no auditório da Universidade Federal do Ceará-UFCA, em Juazeiro do Norte. Ofício Nº 03022/2019, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, registrando votos de Congratulações pelo aniversário de emancipação política do município de Barbalha. Leitura do Projeto de Lei Nº 40/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Lei Nº 44/2019, em Regime de Urgência, que dispõe sobre a autorização para celebração de contratos de concessão e de permissão, na forma que indica e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 46/2019, em Regime de Urgência, que altera a Lei Municipal Nº 2.170/2015, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 48/2019, em Regime de Urgência, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal-REFIS, no município de Barbalha, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 303/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com copia a Coordenadora do CAPS III, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal de todos os profissionais do CAPS III de nossa cidade, acompanhada da carga horária de cada um, para conhecimento deste Parlamento. Requerimento de Nº 304/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 10 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 593 - CADERNO 01/02 Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a pavimentação da via que liga a comunidade do Barro Branco, iniciando na residência de Dr. Evandro até o final do Sítio Santana III, em nosso Município. Requerimento de Nº 305/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa, no prazo de 10 dias, informações em relação ao Médico Francisco Rommel Feijó de Sá, especialmente se este é concursado, contratado ou voluntário, haja vista que o mesmo está realizando atendimento médico no PSF do Bairro Malvinas, em nosso Município. Requerimento de Nº 306/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício a Empresa Leoneide Lopes de Sousa- ME, solicitando que seja regularizado o abastecimento de água no Sítio Pinga, em nosso Município, haja vista que há mais de uma semana não está chegando água na referida comunidade, prejudicando, assim, os moradores do logradouro supracitado. Requerimento de Nº 307/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o motivo pelo qual não foi iniciada ainda a construção do PSF do Sítio Cabeceiras, como também que nos seja informada a esta Casa Legislativa a previsão correta para iniciar e concluir a referida obra. Requerimento de Nº 308/2019 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando os seguintes serviços: construção do calçamento na Vila Padre Cícero, localizada na Mata dos Araçás; complementar o restante do calçamento da Vila Monteiro, no Barro Vermelho; construção do calçamento na via que liga o Baixio dos Cordas ao Araticum; e, Construção do calçamento no beco do Morro da Coruja, no Barro Vermelho. Requerimento de Nº 309/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de uma luminária queimada na Rua P – 17, no Bairro Malvinas, mais precisamente em frente à residência de número 96. Requerimento de Nº 310/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, mais uma vez, a construção do calçamento na Rua José Rodrigues de Oliveira, no Distrito Estrela, haja vista que a referida artéria encontra-se praticamente intransitável, com a areia toda solta, prejudicando os moradores e o tráfego de veículos no local, principalmente do ônibus escolar do município que circula diariamente na via supracitada. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 44/2019, em Regime de Urgência, que dispõe sobre a autorização para celebração de contratos de concessão e de permissão, na forma que indica e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal foi colado em tramitação a sua Urgência Especial e aprovado por unanimidade pelos nobres edis. O presidente no uso de suas atribuições legais solicita os pareceres das comissões. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emite o Parecer Favorável Verbal a tramitação do Projeto de Lei Nº 44/2019. A Comissão de Orçamento, finanças e Defesa do Consumidor emite o Parecer Favorável Verbal a tramitação do Projeto de Lei Nº 44/2019. O Projeto foi discutido e aprovado com 14 votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 46/2019, em Regime de Urgência, que altera a Lei Municipal Nº 2.170/2015, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi colado em tramitação a sua Pag. 8 Urgência Especial e aprovado por unanimidade pelos nobres edis. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emite o Parecer Favorável Verbal a tramitação do Projeto de Lei Nº 46/2019. A Comissão de Orçamento, finanças e Defesa do Consumidor emite o Parecer Favorável Verbal a tramitação do Projeto de Lei Nº 46/2019. A Comissão Permanente de Obras ou serviços Públicos emite o Parecer Favorável Verbal a tramitação do Projeto de Lei Nº 46/2019. O Projeto foi discutido e aprovado com 14 votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 48/2019, em Regime de Urgência, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal-REFIS, no município de Barbalha, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi colocado em tramitação a sua Urgência e reprovado por seis votos favoráveis e oito contrários. O vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, justifica o seu voto contrário haja vista não ter dado tempo de analisar o Projeto referido devido o mesmo ter sido recebido nesta Egrégia Casa de Leis na mesma data da sessão, dia 29 de agosto. O presidente no uso de suas atribuições legais concede espaço a Tribuna Popular da Senhora Francisca Bezerra Carvalho a fim de debater com os nobres edis sobre o loteamento Delta Ville-Delta Park. Participaram da discussão os vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos. Palavra Facultada. Ofício 3008013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar LimaCapitão, registrando votos de parabéns a Maria das Graças Costas Dantas pela excelente organização do Evento de outorga da Comenda Policiais do Ano. Ofício 3008014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns a Samira Helena de Freitas pela excelente organização do Evento de outorga da Comenda Policiais do Ano. Ofício 3008015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns a Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio pela excelente organização do Evento de outorga da Comenda Policiais do Ano. Ofício 3008016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns a Salviano dos Santos Dantas pela excelente organização do Evento de outorga da Comenda Policiais do Ano. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:39 horas(vinte e uma horas e trinta e nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br