Ano IX, No. 566 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Terça-feira, dia 25 de Junho de 2019. Ano IX, No. 566
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
HISTÓRIA
- CADERNO 01/01
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LEIS MUNICIPAIS
LEI Nº 2.410/2019
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Barbalha
faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominada de
Jose da Cruz Neves - Zeca da Cruz,a estrada carroçal que tem
início na Avenida Dr. Lyrio Callou que se estende até a Rodovia
Pedro José dos Santos, no Sitio Cabeceiras, em nosso Município.
Art. 2o. – Esta Lei entrará em
vigor da data de sua publicação revogando as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos vinte e três
dias do mês de maio do ano de 2019.
ARGEMIRO SAMPAIO NETO
Prefeito Municipal
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EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT
REQUERIMENTOS
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
ASSESSORIA JURÍDICA
Senhor Presidente,
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
Requerimento Nº 248/2019
ASSESSORIA CONTÁBIL
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que
esta posa fazer a reposição de luminárias queimadas nas
comunidades Baixio dos Cordas, Barro Vermelho, Vila
dos Araçás e Cabeceiras, especialmente na rua que dá
acesso a Associação do Sítio Cabeceiras, a fim de atender
os moradores dos referidos logradouros com o importante
serviço.
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
17 de junho de 2019.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 25 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 566 - CADERNO 01/01
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praticados pela Administração Pública em descompasso
com os Princípios norteadores que regem a Gestão
Pública.
Requerimento Nº 249/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que
esta possa fazer a troca de luminárias por lâmpada de led,
na Avenida Silton Luna, no Bairro Cirolândia, mais
precisamente, em frente a residência de Nº 281, haja vista
que o referido serviço já foi realizado em toda a extensão
da via supracitada, necessitando realizar a troca apenas
nesse local.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de junho de 2019.
Everton de Souza G. Siqueira Vevé
Vereador
Odair José de Matos
Vereador
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
Francisco Wellton Vieira
Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
João Ilânio Sampaio
Vereador
André Feitosa
Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
17 de junho de 2019.
Moacir de Barros de Sousa
Vereador
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
Requerimento Nº 252/2019
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 250/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a CAGECE,
solicitando que seja disponibilizado mais funcionários
para ajudar na equipe de manutenção, especialmente nos
serviços de vazamentos, em Barbalha, haja vista a
constante falta de água em nossa cidade, prejudicando os
usuários do referido serviço.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja feito um serviço de
capinação, limpeza, retirada do excesso de areia como
também a pintura dos meio fios em todo o percurso da
estrada que liga a Avenida Leão Sampaio as comunidades
Mata dos Araçás, Barro Vermelho até a divisa com o
município de Crato, no Baixio dos Cordas.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
17 de junho de 2019.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
19 de junho de 2019.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Requerimento Nº 251/2019
Requerimento Nº 253/2019
Senhor Presidente,
Senhor Presidente,
Os
Vereadores
abaixo
signatários, requerem de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, com cópia ao Procurador Geral do
Município, dando-lhes ciência que há três Procedimentos
abertos junto ao Ministério Público Federal - MPF
(1.15.002.000146/2019-75, 1.15.002.000147/2019-10 e
1.15.002.000178/2019-71), todos sem manifestação por
parte do Município, embora devidamente notificado.
Nesta oportunidade acostamos
o resumo de cada procedimento, requerendo, no prazo de
quinze dias, cópia das informações prestadas junto ao
MPF, sob pena desta Casa Legislativa abrir discussão
quanto a necessidade de formar uma Comissão Especial
de Inquérito - CEI para apurar as omissões e os atos
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de
mais uma rede de abastecimento de água em mais um
trecho da comunidade do Baixio dos Cordas, mais
precisamente nas residências dos seguintes moradores .
Eliane, Zezinho, Dona Maria Lindalva, Dilton, Cícero e
Tico Soares, a fim de atender as referidas famílias com o
importante serviço.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
19 de junho de 2019.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 25 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 566 - CADERNO 01/01
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Requerimento Nº 254/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras solicitando que seja
feito um serviço de capinação e limpeza em todas as ruas
do Bairro Alto da Alegria, a fim de beneficiar os
moradores do referido logradouro com o importante
serviço, haja vista a grande quantidade de mato nas vias
da localidade supracitada, prejudicando o tráfego e
veículos e pedestres.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
21 de junho de 2019.
Pag.
3
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a reintegração da quadra de esportes do Bairro
Alto da Alegria à Escola Maria Alacoque Bezerra,
localizada no logradouro supracitado.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
21 de junho de 2019.
Odair José de Matos
Vereador
PORTARIAS
PORTARIA No. 2005001/2019
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Odair José de Matos, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno
exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,
em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de
14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de
06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e
pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha
e adota outras providências.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 255/2019
Senhor Presidente,
RESOLVE:
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feito um levantamento do número de luminárias
queimadas em todo o Bairro Alto da Alegria, e, que seja
dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI para que
esta possa fazer a reposição das referidas luminárias onde
se fizerem necessárias, a fim de beneficiar os moradores
do logradouro supracitado com o importante serviço.
NO
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PERÍOD
No.
VALO VAL
ME
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R
OR
UNIT
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DO
DIÁ
AFASTA
RIAS
ÁRIO
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MENTO
Oda
Presi
21 e
02
800,00
1.60
ir
dente
22/05/2019
0,00
José
de
Mat
os
VIAJAR à cidade de
Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da
municipalidade, junto a Secretaria de Desenvolvimento
Agrário, Secretaria de Educação, Assembléia Legislativa,
Palácio da Abolição, Superintendência de Obras
Hidráulicas - SOHIDRA e participar de uma visita técnica
no Gabinete da Primeira-dama do Estado do Ceará, tendo
em vista que a atribuição não pode se desenvolver através
de outro meio de comunicação disponível, sem a
necessidade de deslocamento, devendo as despesas
correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente
da Câmara Municipal de Barbalha.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
20 de Maio de 2019
Odair José de Matos
Presidente
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
21 de junho de 2019.
João Ilânio Sampaio
Vereador
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES
DE
ONG´S,
PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
Requerimento Nº 256/2019
Senhor Presidente,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br