Ano IX, No. 566 - CADERNO 01/01
, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Terça-feira, dia 25 de Junho de 2019. Ano IX, No. 566 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA - CADERNO 01/01 Pag. 01 LEIS MUNICIPAIS LEI Nº 2.410/2019 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Jose da Cruz Neves - Zeca da Cruz,a estrada carroçal que tem início na Avenida Dr. Lyrio Callou que se estende até a Rodovia Pedro José dos Santos, no Sitio Cabeceiras, em nosso Município. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de 2019. ARGEMIRO SAMPAIO NETO Prefeito Municipal 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT REQUERIMENTOS DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA Senhor Presidente, ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN Requerimento Nº 248/2019 ASSESSORIA CONTÁBIL ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta posa fazer a reposição de luminárias queimadas nas comunidades Baixio dos Cordas, Barro Vermelho, Vila dos Araçás e Cabeceiras, especialmente na rua que dá acesso a Associação do Sítio Cabeceiras, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante serviço. COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de junho de 2019. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 25 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 566 - CADERNO 01/01 2 Pag. praticados pela Administração Pública em descompasso com os Princípios norteadores que regem a Gestão Pública. Requerimento Nº 249/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a troca de luminárias por lâmpada de led, na Avenida Silton Luna, no Bairro Cirolândia, mais precisamente, em frente a residência de Nº 281, haja vista que o referido serviço já foi realizado em toda a extensão da via supracitada, necessitando realizar a troca apenas nesse local. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de junho de 2019. Everton de Souza G. Siqueira Vevé Vereador Odair José de Matos Vereador Dorivan Amaro dos Santos Vereador Francisco Wellton Vieira Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador João Ilânio Sampaio Vereador André Feitosa Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de junho de 2019. Moacir de Barros de Sousa Vereador Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 252/2019 Senhor Presidente, Requerimento Nº 250/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja disponibilizado mais funcionários para ajudar na equipe de manutenção, especialmente nos serviços de vazamentos, em Barbalha, haja vista a constante falta de água em nossa cidade, prejudicando os usuários do referido serviço. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um serviço de capinação, limpeza, retirada do excesso de areia como também a pintura dos meio fios em todo o percurso da estrada que liga a Avenida Leão Sampaio as comunidades Mata dos Araçás, Barro Vermelho até a divisa com o município de Crato, no Baixio dos Cordas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de junho de 2019. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de junho de 2019. João Ilânio Sampaio Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 251/2019 Requerimento Nº 253/2019 Senhor Presidente, Senhor Presidente, Os Vereadores abaixo signatários, requerem de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia ao Procurador Geral do Município, dando-lhes ciência que há três Procedimentos abertos junto ao Ministério Público Federal - MPF (1.15.002.000146/2019-75, 1.15.002.000147/2019-10 e 1.15.002.000178/2019-71), todos sem manifestação por parte do Município, embora devidamente notificado. Nesta oportunidade acostamos o resumo de cada procedimento, requerendo, no prazo de quinze dias, cópia das informações prestadas junto ao MPF, sob pena desta Casa Legislativa abrir discussão quanto a necessidade de formar uma Comissão Especial de Inquérito - CEI para apurar as omissões e os atos O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de mais uma rede de abastecimento de água em mais um trecho da comunidade do Baixio dos Cordas, mais precisamente nas residências dos seguintes moradores . Eliane, Zezinho, Dona Maria Lindalva, Dilton, Cícero e Tico Soares, a fim de atender as referidas famílias com o importante serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de junho de 2019. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 25 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 566 - CADERNO 01/01 Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 254/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza em todas as ruas do Bairro Alto da Alegria, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço, haja vista a grande quantidade de mato nas vias da localidade supracitada, prejudicando o tráfego e veículos e pedestres. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 21 de junho de 2019. Pag. 3 O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reintegração da quadra de esportes do Bairro Alto da Alegria à Escola Maria Alacoque Bezerra, localizada no logradouro supracitado. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 21 de junho de 2019. Odair José de Matos Vereador PORTARIAS PORTARIA No. 2005001/2019 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 255/2019 Senhor Presidente, RESOLVE: O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um levantamento do número de luminárias queimadas em todo o Bairro Alto da Alegria, e, que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI para que esta possa fazer a reposição das referidas luminárias onde se fizerem necessárias, a fim de beneficiar os moradores do logradouro supracitado com o importante serviço. NO CAR PERÍOD No. VALO VAL ME GO O DE R OR UNIT TOT DO DIÁ AFASTA RIAS ÁRIO AL MENTO Oda Presi 21 e 02 800,00 1.60 ir dente 22/05/2019 0,00 José de Mat os VIAJAR à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, junto a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Educação, Assembléia Legislativa, Palácio da Abolição, Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA e participar de uma visita técnica no Gabinete da Primeira-dama do Estado do Ceará, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 20 de Maio de 2019 Odair José de Matos Presidente Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 21 de junho de 2019. João Ilânio Sampaio Vereador PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* Requerimento Nº 256/2019 Senhor Presidente, www.camaradebarbalha.ce.gov.br