Ano IX, No. 562 - CADERNO 01/01

,

ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Quarta-feira, dia 19 de Junho de 2019. Ano IX, No. 562

- CADERNO 01/01

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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
LEIS MUNICIPAIS
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.

1

LEI Nº 2.409/2019
Institui o pagamento de gratificação que indica e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficai instituída a gratificação por atuação na Junta
Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito – JARI,
vinculada ao Departamento Municipal de Trânsito -DEMUTRAN,
nos seguintes valores:
I – R$ 100,00 ( cem reais) por reunião, para o ocupante do cargo
de Presidente da JARI, limitada a quatro reuniões por mês;
2 –R$ 75,00 ( setenta e cinco reais) por reunião, para os demais
membros da JARI, limitada a quatro reuniões por mês;
Art. 2º - Os servidores detentores exclusivamente de cargos
comissionados, quando em atuação na JARI, não farão jus a
percepção da gratificação prevista nesta Lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 01 de março de 2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos vinte e três
dias do mês de maio do ano de 2019.
Argemiro Sampaio Neto
Prefeito Municipal

EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA

ATAS DAS SESSÕES
PUBLICADAS POR INCORREÇÃO

Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT

DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
ASSESSORIA JURÍDICA

Ata da 26ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.

ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA

Presidência: Odair José de Matos

DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos

ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC

Às 18h09min (Dezoito horas e nove minutos) do dia 06
(seis) de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a
oração da noite. O material de Expediente contou de:
Leitura da 25ª Ata da Sessão Ordinária. Ofício Nº
10/2019 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
em resposta ao ofício Nº 0201012/2019, onde foi

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

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Quarta-feira, dia 19 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 562 - CADERNO 01/01
comunicado a outorga da Medalha do Mérito Legislativo
Monsenhor Murilo de Sá Barreto a este parlamentar.
Ofício Nº 02/2019 da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos comunicando que fica sem
efeito o ofício Nº 01/2019, que tratava do retorno ao
mandato de vereador a partir do dia 03/05/2019. Ofício Nº
170/2019 da Procuradoria Geral do Município, em
resposta ao ofício Nº 220416/2019 de autoria do vereador
Rildo Teles. Ofício Nº 2498/2019 do Tribunal de contas
do Estado do Ceará, informando que o processo Nº
08364/2018-8 está disponível no endereço eletrônico
HTTPS://www.tce.ce.gov.br/cidadão/consulta-deprocessos. Ofício Circular Nº 08/2019 do Tribunal de
Contas do Ceará solicitando o número do Presidente que
possua o aplicativo Whatsapp. Leitura do Veto ao Projeto
de Lei Nº 26/2019, de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos, que dispõe sobre a divulgação da relação dos
medicamentos e profissionais de Saúde disponíveis na
rede pública municipal de saúde e dá outras providências.
Leitura do Projeto de Resolução Nº 06/2019 que confere
Título de Cidadão Barbalhense que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Leitura do Substitutivo ao Projeto
de Lei Nº 31/2019 que dispõe sobre a destinação e o
recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos
realizados no território do Município e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da
Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº
27/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
28/2019 que dispõe sobre diretrizes para a formação
humanística na Educação infantil, adequação do Projeto
pedagógico, formação complementar dos professores da
educação infantil e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Nº 04/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 28/2019 que dispõe
sobre diretrizes para a formação humanística na Educação
infantil, adequação do Projeto pedagógico, formação
complementar dos professores da educação infantil e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Requerimento de Nº 193/2019 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado
ofício ao Gerente do DER, o Sr. Luiz Salviano de Matos,
solicitando que seja feita uma operação tapa buracos em
toda a extensão da CE que liga o Distrito do Caldas ao
Distrito de Arajara, em nosso Município, como também
uma completa limpeza nas canaletas da referida via, a fim
de melhor viabilizar o tráfego de veículos na CE
supracitada. Requerimento de Nº 194/2019 de autoria
do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja
enviado ofício ao Gerente do DER, o Sr. Luiz Salviano de
Matos, solicitando que seja feita uma operação tapa
buracos e um serviço de roço na CE que liga Barbalha ao
Distrito do Caldas, em nosso Município, haja vista que
algumas curvas estão muito fechadas em virtude do mato
bastante alto, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos na CE supracitada. Requerimento de Nº
195/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN,
solicitando que seja feita a pintura de todas as lombadas
da cidade de Barbalha, como também da zona rural do
nosso Município, a fim de proporcionar maior visibilidade
aos motoristas, haja vista que se aproximam os festejos
alusivos ao Padroeiro Santo Antônio, momento em que
Barbalha recebe um grande fluxo de visitantes.
Requerimento de Nº 196/2019 de autoria do vereador
Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestutura e Obras, solicitando
que seja feita a poda das árvores em toda extensão da
Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas,
especialmente nas imediações das ruas P 08 e P – 15, haja
que vista que os galhos encontram-se bastante alto,
prejudicando o tráfego de veículos na via supracitada. Os
requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº

Pag.

2

28/2019 que dispõe sobre diretrizes para a formação
humanística na Educação infantil, adequação do Projeto
pedagógico, formação complementar dos professores da
educação infantil e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo Municipal foi colocado em tramitação e
o vereador João Ilânio Sampaio solicitou o visto ao
Projeto. O presidente no uso de suas atribuições legais
concedeu visto a pedido do vereador João Ilânio Sampaio
ao Projeto de Lei Nº 28/2019. Palavra Facultada: Ofício
Nº 0705006/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos
de parabéns ao Senhor Giovanne Barros pelo excelente
mutirão de limpeza que foi realizado na Vila São José, em
nosso município. Ofício Nº 0705007/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
subscrito pelo vereador Marcus José Alencar LimaCapitão, solicitando a Polícia Militar que sejam realizadas
diligências contínuas na localidade do Distrito Arajara,
haja vista que meliantes estão realizando assaltos
relâmpagos constantemente. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
0705007/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Francisco Wellton Vieira, subscrito pelo vereador
Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando a BPRAIO que sejam realizadas diligências contínuas na
localidade do Distrito Arajara, haja vista que meliantes
estão realizando assaltos relâmpagos constantemente.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 0705008/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
subscrito pelo vereador Marcus José Alencar LimaCapitão, solicitando que sejam realizadas diligências
contínuas na localidade do Distrito Arajara, haja vista que
meliantes estão realizando assaltos relâmpagos
constantemente. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0705009/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco
Wellton Vieira, subscrito pelo vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão, solicitando a Camilo Santana que
seja realizado o aumento do efetivo de policiais
específicos para fazer as diligências de todo o Pé de Serra,
haja vista que meliantes estão realizando assaltos
relâmpagos constantemente no trecho compreendido do
Riacho do Meio até o Distrito Arajara. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 0705010/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando
a Everardo Miranda que seja realizado o roço na Mata dos
Limas, precisamente na Rua Santa Quitéria em direção a
Rua P-01 e P-02. O edil solicita também que sejam
realizadas as podas das árvores e pintura de meios-fios,
haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao
Divino Espírito Santo. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº
0705011/2019
Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a
Everardo Miranada que seja realizada a drenagem das
águas da Rua P-01, na Mata dos Limas. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 0705012/2019 Proposição Verbal, de autoria
da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, registrando votos de Parabéns a Onivaldo Porfírio
pelos 25 anos de fundação da Difusora Gonzagão. No
ensejo desejamos sucesso e prosperidade à frente da
Difusora supracitada.
Ofício Nº 0705013/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, solicitando a Guilherme Gregório que
sejam colocados em dias os salários dos funcionários do
Balneário do Caldas. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0705014/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns a
Epitácio Saraiva da Cruz Neto pelo excelente torneio de
voleibol e futebol de areia que ocorreu recentemente na
comunidade do Bairro do Rosário, em nosso município.

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Quarta-feira, dia 19 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 562 - CADERNO 01/01
Ofício Nº 0705015/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão,
registrando votos de parabéns a Argemiro Sampaio pelo
excelente torneio de voleibol e futebol de areia que
ocorreu recentemente na comunidade do Bairro do
Rosário, em nosso município. Ofício Nº 0705016/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Florisval
Coriolano que seja marcada uma Audiência Pública
composta pelos representantes dos municípios de
Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte, a fim de debaterem
sobre a crise do Setor Calçadista na Região do Cariri, para
fazerem levantamentos do setor supracitado e elaborar
propostas para ser enviado ao Governador Camilo
Santana, como forma de tentar salvar as empresas que
ainda se matem na região. Sem mais para o momento,
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0705017/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Darlan Lobo
que seja marcada uma Audiência Pública composta pelos
representantes dos municípios de Barbalha, Crato e
Juazeiro do Norte, a fim de debaterem sobre a crise do
Setor Calçadista na Região do Cariri, para fazerem
levantamentos do setor supracitado e elaborar propostas
para ser enviado ao Governador Camilo Santana, como
forma de tentar salvar as empresas que ainda se matem na
região.
Sem mais para o momento, agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 0705018/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, solicitando que seja realizado o roço das
estradas do Pé de Serra (do Sítio São Joaquim até o Sítio
Melo). Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 0705019/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, solicitando a Everardo Miranda que seja
realizado o roço das estradas do Pé de Serra (do Sítio São
Joaquim até o Sítio Melo). Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
0705020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda que
seja realizado o reabastecimento de remédios do Posto de
Saúde do Parque da Cidade, haja vista que a população
está reclamando da falta de medicamentos. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 0705021/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Everardo
Miranda que seja realizada uma fiscalização na troca das
lâmpadas da Avenida Leão Sampaio, haja vista que
devido às trocas por LED, muitos trechos estão às escuras.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20:20 horas
(vinte horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 27ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.

Presidência: Odair José de Matos

Às 18h12min (Dezoito horas e doze minutos) do dia 09
(nove) de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta

Pag.

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Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a
oração da noite. O material de Expediente contou de:
Leitura da 26ª Ata da Sessão Ordinária. Solicitação de
Tribuna Popular do Senhor Onivaldo Porfírio a fim de
debater com os nobres edis sobre os 25 anos da
Difusora Gonzagão. Leitura do Projeto de Decreto
Legislativo Nº 03/2019 que dispõe sobre a REJEIÇÃO do
VETO ao Projeto de Lei Nº 26/2019, de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos, que dispõe sobre a
divulgação da relação dos medicamentos e profissionais
de saúde disponíveis na rede pública Municipal de Saúde
e dá outras providências, de autoria da Comissão de
Justiça e Legislação Participativa. Parecer da Comissão
de Justiça e Legislação Participativa Nº 29/2019
favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº
06/2019 confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências, de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles.
Parecer da Comissão de Justiça e Legislação
Participativa Nº 28/2019 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 32/2019 dispõe sobre o serviço
voluntário no Município de Barbalha, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Requerimento de Nº 197/2019 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado
ofício a CAGECE, solicitando que sejam tomadas as
devidas providências em relação ao bombeamento dos
dejetos do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da
Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, no Sítio Barro
Branco, em nosso Município, haja vista que os mesmos
estão invadindo terrenos particulares. Requerimento de
Nº 198/2019 de autoria do vereador Odair José de
Matos seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando que seja disponibilizado um Médico
para realizar o atendimento no Ponto de Apoio do Sítio
Brejinho, em nosso Município, haja vista que os
moradores do referido logradouro necessitam do
importante serviço de saúde. Requerimento de Nº
199/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Cultura e Turismo com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando apoio cultural para a Festa do Padroeiro
Divino Espírito Santo, que será realizada no período de 26
de maio a 09 de junho, do corrente ano, na comunidade
Mata dos Limas, em nosso Município, disponibilizando
palco, som, carro de som e bandas, para viabilizar a
realização dos festejos alusivos ao padroeiro da localidade
supracitada. Requerimento de Nº 200/2019 de autoria
do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a
Secretária Municipal de Educação, solicitando seu
empenho para que seja feita uma completa reforma nos
bancos dos ônibus escolares do nosso Município, haja
vista que os mesmos encontram-se bastante deteriorados,
com o forro rasgado, outros completamente arrancados
dos bancos, prejudicando os usuários do referido
transporte. Solicitamos que providências urgentes sejam
tomadas a fim de solucionar o problema ora abordado.
Requerimento de Nº 201/2019 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feito um serviço de capinação em todas as ruas do Bairro
Casas Populares, em nosso Município, haja vista que as
mesmas encontram-se bastante cobertas pelo mato,
prejudicando o tráfego de veículos e pedestres no referido
logradouro. Requerimento de Nº 202/2019 de autoria

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Quarta-feira, dia 19 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 562 - CADERNO 01/01
do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a
Secretária Municipal de Educação, solicitando a
reabertura da Escola Alfredo Correia de Oliveira,
localizada no Bairro Casas Populares, em nossos
Município, para atender a demanda da localidade
supracitada, haja vista que os alunos do referido
logradouro necessitam se deslocar para o Bairro Malvinas,
a fim de desenvolver as suas atividades educacionais. Os
requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Resolução
Nº 06/2019 que confere Título de Cidadão Barbalhense à
personalidade que indica e dá outras providências, de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
foi discutido e aprovado por unanimidade, estado ausente
o vereador Doriva Amaro dos Santos. O Projeto de Lei
Nº 32/2019 dispõe sobre o serviço voluntário no
Município de Barbalha, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Os vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles e João Ilânio Sampaio solicitam vista ao Projeto de
Lei de Nº 32/2019. O presidente no uso de suas
atribuições concede vista ao Projeto de Lei Nº 32/2018 a
pedido dos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles e João Ilânio Sampaio. O presidente no uso de suas
atribuições legais passa a palavra ao senhor Onivaldo
Porfírio. O mesmo utilizou a Tribuna Popular para
debater com os nobres edis sobre os 25 anos da Difusora
Gonzagão. Utilizaram a palavra os vereadores Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos e
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Palavra
Facultada: Ofício Nº 1005009/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa,
registrando votos de Parabéns ao senhor Joseildo de Lima
pela excelente ação social voluntária ocorrida no dia 05 de
maio no Bairro Bela Vista, em nosso município. No
ensejo enviamos votos de estima e apreço. Ofício Nº
1005010/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de
Parabéns ao Advogado André pela excelente ação social
voluntária ocorrida no dia 05 de maio no Bairro Bela
Vista, em nosso município. No ensejo enviamos votos de
estima e apreço. Ofício Nº 1005011/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, solicitando a André Luiz- Caixa Econômica
Federal, que sejam tomadas as devidas providências a fim
de acionar a Empresa Constantine sobre a Obra do
conjunto habitacional da Minha Casa Minha Vida, haja
vista que a quadra de esporte da referida comunidade já
possui diversas rachaduras. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1005012/2019 Proposição Verbal, de autoria da
Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
solicitando a Everardo Miranda que seja realizada uma
fiscalização no roço que está sendo realizado no Sítio
Macaúba, haja vista que muitos moradores estão
reclamando sobre o trabalho que está sendo realizado de
forma incorreta. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1005013/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles,subscrito pelos vereadores
João Ilânio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, solicitando que sejam regularizados os
horários dos transportes escolares do Sítio Betânia, em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1005014/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de
Parabéns a Marinalva Sampaio pela passagem do dia das
Mães. No ensejo enviamos efusivos votos de estima e real
apreço. Ofício Nº 1005015/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, registrando Votos de Parabéns a Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa pela passagem do dia das Mães. No
ensejo enviamos efusivos votos de estima e real apreço.
Ofício Nº 1005016/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Tárcio Honorato subscrito pelos vereadores

Pag.

4

João Ilânio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro
Garcia, registrando Votos de Parabéns a Senhora Maria
Alacoque Araújo pela passagem do dia das Mães. No
ensejo enviamos efusivos votos de estima e real apreço.O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão, ás 20:47 horas (vinte horas e quarenta
e sete minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 28ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.

Presidência: Odair José de Matos
Às 18h05min (Dezoito horas e cinco minutos) do dia 13
(treze) de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para
fazer a oração da noite. O material de Expediente
contou de: Leitura da 27ª Ata da Sessão Ordinária.
Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Jesualdo
Cordeiro Feitosa a fim de debater com os nobres edis
sobre apoio do município para a realização de suas
atividades. Ofício Nº 2019/1423 da Secretaria de Saúde
do Estado em resposta ao ofício 0504004/2019. Ofício Nº
1005-01/2019 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos do Município de Barbalha,
convidando os representantes do Conselho Municipal de
Meio Ambiente de Barbalha para participar da reunião
extraordinária com o objetivo de tratar de assuntos
referentes a taxa de regularização de operação do
licenciamento ambiental de empresas de micro, pequeno e
médio porte. Leitura do Projeto de Lei Nº 33/2019 que
dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Lei
Nº 34/2019, em REGIME DE URGÊNCIA, que institui
o pagamento de gratificação que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da
Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº
27/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
28/2019 dispõe sobre diretrizes para a formação
humanística na educação infantil, adequação do Projeto
pedagógico, formação complementar dos professores da
Educação Infantil e dá outras providências.
Requerimento de Nº 203/2019 de autoria do vereador
Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada ordem de serviço a empresa
PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de
luminárias queimadas na Vila da Cecasa, em nosso
Município, haja vista a grande escuridão na referida
localidade. Solicitamos ainda, que seja feita a retirada de
areia acumulada pelas chuvas na entrada da vila

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supracitada, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres no local. Requerimento de Nº
204/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de
Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja
feita a poda das árvores na Vila da Cecasa, em nosso
Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos na vila supracitada, especialmente os de grande
porte. Requerimento de Nº 205/2019 de autoria do
vereador André Feitosa seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a manutenção e ligação dos
refletores que ficam posicionados em direção ao muro de
arrimo na Avenida Luiz Roberto Correia Sampaio (antiga
Avenida Beira Brejo), por trás do prédio da Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo, a fim de beneficiar a
todos que circulam na via supracitada com o importante
serviço. Requerimento de Nº 206/2019 de autoria do
vereador André Feitosa seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja feita uma completa
reforma no canteiro central da Rua da Matriz, em nossa
cidade, haja vista que se aproximam os festejos alusivos
ao Padroeiro Santo Antonio, e o canteiro da rua
supracitada necessitam da realização do importante
serviço. Requerimento de Nº 207/2019 de autoria do
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé seja
enviado ofício a Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barbalha,
extensivo a todos os associados, registrando votos de
Parabéns pelos 57 anos de sua de sua existência, o qual
foi fundado no dia 13 de maio do ano de 1962, e até hoje
presta relevante serviço a todos os trabalhadores rurais do
nosso Município, como também a toda a comunidade
barbalhense. No ensejo, enviamos a Vossa Senhoria as
nossas mais sinceras congratulações com votos de estima
e distinta consideração. Requerimento de Nº 208/2019
de autoria do vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé seja enviado ofício ao Sr. Onivaldo
Porfírio, registrando votos de parabéns pelo aniversário de
25 anos da Difusora Gonzagão, no Bairro Alto da Alegria,
em nosso Município, que durante todos esses anos vem
prestando relevante serviço, levando a informação aos
moradores do referido logradouro. No ensejo, enviamos a
Vossa Senhoria as nossas mais sinceras congratulações
com votos de estima e distinta consideração.
Requerimento de Nº 209/2019 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando o envio das máquinas para que seja feito um
trabalho de recuperação na estrada que liga o Sítio
Cabeceiras ao Sítio Barro Branco, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos na artéria supracitada,
beneficiando os moradores dos logradouros supracitados e
todos que circulam no referido local. Requerimento de
Nº 210/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira seja enviado ofício ao Dr. José Mamede
Cruz dos Santos, registrando votos de parabéns pela
passagem do seu aniversário natalício, comemorado no
dia 12 de maio, do corrente ano, ao lado dos seu
familiares, parentes e amigos. Na oportunidade, em nome
dos moradores do Parque Bulandeira, registramos votos
de agradecimentos pelos 03 anos de serviço prestado com
muito amor e dedicação aos residentes do referido
logradouro, um excelente trabalho desempenhado como
médico do PSF da localidade supracitada. Requerimento
de Nº 211/2019 de autoria do vereador Francisco
Wellton Vieira seja enviado ofício a Secretária Municipal
de Educação com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando seu empenho para que
seja feita a reforma nas seguintes escolas do nosso
Município: Pedro Machado, no Sítio Farias, Francisco
Xavier, no Sítio Santo Antônio e Antônio Costa Sampaio,
no Distrito de Arajara, haja vista que já foi enviada equipe
dessa Secretaria ao local, fizeram orçamento completo
para a realização das obras e até o presente momento

Pag.

5

nenhum serviço foi executado. Requerimento de Nº
212/2019 de autoria do vereador Francisco Wellton
Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja providenciado,
em caráter de urgência, o conserto no serviço de
drenagem que foi realizado na estrada que liga o Sítio
Farias ao Sítio Santo Antônio, em nosso Município, haja
vista que está faltando a canaleta de drenagem na lateral
da referida estrada. Os requerimentos foram discutidos
e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O
Projeto de Lei Nº 34/2019, em REGIME DE
URGÊNCIA, que institui o pagamento de gratificação
que indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo foi colocado em tramitação e votado o seu
Regime de Urgência. O Regime de Urgência foi rejeitado
com oito votos contrários, quatro votos favoráveis e uma
abstenção. O Projeto de Lei Nº 28/2019 dispõe sobre
diretrizes para a formação humanística na educação
infantil, adequação do Projeto pedagógico, formação
complementar dos professores da Educação Infantil e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal foi colocado em tramitação e Retirado de Pauta
pela líder do Prefeitura. O presidente no uso de suas
atribuições legais passa a palavra ao senhor Jesualdo
Cordeiro Feitosa a fim de debater com os nobres edis
sobre apoio do município para a realização das atividades
da ACARB. O mesmo utilizou a Tribuna Popular para
debater com os nobres edis sobre a situação dos Catadores
de recicláveis. Utilizaram a palavra os vereadores Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, João
Ilânio Sampaio, Odair José de Matos e Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé. Palavra Facultada: Ofício Nº
1405015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando a
João Bosco de Lima que seja dado um maior apoio aos
integrantes da ACARB-Associação dos Catadores de
Recicláveis de Barbalha. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1405016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de
agradecimento a José Elias pela excelente ação
desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente
no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº
1405017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de
agradecimento ao José Jesus de Oliveira pela excelente
ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida
recentemente no Barro Vermelho, em nosso município.
Ofício Nº 1405018/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
registrando votos de agradecimento a Egberto dos Santos
pela excelente ação desenvolvida em favor das mães,
ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em nosso
município. Ofício Nº 1405019/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
registrando votos de agradecimento ao SESC pela
excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida
recentemente no Barro Vermelho, em nosso município.
Ofício Nº 1405020/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
registrando votos de agradecimento ao SENAC pela
excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida
recentemente no Barro Vermelho, em nosso município.
Ofício Nº 1405021/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
registrando votos de agradecimento ao Médico Marcus
Rolim pela excelente ação desenvolvida em favor das
mães, ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em
nosso município. Ofício Nº 1405022/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a
Guilherme Correia Saraiva pela excelente ação
desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente
no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº
1405023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de

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agradecimento a Nilda dos Santos e Lauridete pela
excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida
recentemente no Barro Vermelho, em nosso município.
Ofício Nº 1405024/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a
Pollyanna Callou que seja regularizado de imediato o
transporte de pacientes que fazem parte do Tratamento
Fora do Domicílio- TFD, que fazer tratamento no CAPS.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1405025/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio,
solicitando a Everardo Miranda que sejam tomadas as
devidas providências para que não aconteçam mais
incêndios no lixão do nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 1405026/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Odair José de Matos, requerendo que seja
enviada uma ordem de serviço para a Empresa PROURBI,
solicitando que seja realizada a reposição de luminárias no
Corredor dos Rodrigues, no Sítio Lagoa, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405027/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando que seja realizada a recuperação da
estrada que liga o Sítio Santana III até a Santana II. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1405028/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
solicitando ao Secretário de Infraestrutura e Obras que
sejam enviadas as máquinas para realizar uma limpeza nas
áreas verdes do Conjunto Habitacional Minha Casa Minha
Vida. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1405029/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
solicitando a Pollyanna Callou que seja providenciado o
médico para o Sítio Brejinho, e que a escala seja igual a
anterior, haja vista que beneficia toda a população local.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1405030/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio,
solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a
recuperação do calçamento da Vila de Delzo, no Sítio
Lagoa. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1405031/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio,
solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a
recuperação do calçamento do Corredor dos Rodrigues,
no Sítio Lagoa, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 1405032/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, solicitando a Everardo
Miranda que seja realizada a recuperação do calçamento
da estrada que dá acesso ao Sítio Onça até o Sítio
Chapada, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1405033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos
vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato,
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio
Sampaio, registrando Votos de Parabéns a Escola Bom
Jesus do Caldas pela passagem do Dia das Mães. No
ensejo enviamos votos de estima e apreço a todas as
Servidoras Públicas. Ofício Nº 1405034/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de
Matos, Tárcio Honorato, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan
Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
e Antônio Sampaio, registrando Votos de Parabéns a
Escola Gregório Callou pela passagem do Dia das Mães.
No ensejo enviamos votos de estima e apreço a todas as
Servidoras Públicas. Ofício Nº 1405035/2019 Proposição

Pag.

6

Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de
Matos, Tárcio Honorato, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan
Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
e Antônio Sampaio, registrando Votos de Parabéns pela
passagem do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de
estima e apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº
1405036/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos
vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato,
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio
Sampaio, registrando Votos de Parabéns pela passagem
do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de estima e
apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº
1405037/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos
vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato,
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio
Sampaio, registrando Votos de Parabéns pela passagem
do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de estima e
apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº
1405038/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos
vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato,
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio
Sampaio, registrando Votos de Parabéns pela passagem
do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de estima e
apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº
1405039/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Argemiro
Sampaio que seja elaborado o projeto da ponte que liga a
Rua Zuca Sampaio ao Bairro Santo André, em nosso
município, haja vista que o Governador Camilo Santana já
disponibilizou o recurso para tal construção. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 1405040/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
solicitando a Argemiro Sampaio que seja realizada a
recuperação da ladeira que dá acesso a Vila do Mulato e
da estrada que dá acesso ao Sítio Bonfim,em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405041/2019
Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que seja
realizada a recuperação da ladeira que dá acesso a Vila do
Mulato e da estrada que dá acesso ao Sítio Bonfim,em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405042/2019
Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos
vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Marcus José Alencar Lima-Capitão, Tárcio Honorato,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Odair José de
Matos, registrando votos de parabéns a Floriano Xavier
dos Santos pela passagem do seu aniversário natalício
comemorado recentemente, em nosso município, ao lado
dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil
requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa,
desejamos sucesso e prosperidade em sua caminhada
profissional e pessoal, com efusivos votos de muita
felicidade. Ofício Nº 1405043/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, registrando votos de Parabéns pelo excelente
empenho em solicitar as luzes de LED no Distrito Estrela.
No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a Vossa

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Quarta-feira, dia 19 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 562 - CADERNO 01/01
Senhoria. Ofício Nº 1405044/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitando a Efigênia Garcia que seja realizada a
reabertura da Cozinha Comunitária no Bairro Malvinas,
em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos
do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás
20:53 horas (vinte horas e cinquenta e três minutos). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 29ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.

Presidência: Odair José de Matos
Às 18h12min (Dezoito horas e doze minutos) do dia 16
(dezesseis) de maio do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro,
77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde
presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos,
Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros
de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira.
O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do
art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para
fazer a oração da noite. O material de Expediente
contou de: Leitura da 28ª Ata da Sessão Ordinária.
Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Davi
Cavalcanti Marques Alves a fim de debater com os
nobres edis sobre pedido de uso do Plenário 13 de junho
da Câmara Municipal de Barbalha, para realizar através
do MBL- Movimento Brasil Livre, uma Audiência
Pública para abordar novamente o tema: Reforma da
Previdência. Ofício Nº 30/2019 do Gabinete do
Deputado Denis Bezerra em resposta ao ofício Nº
0803030/2019. Ofício Nº 110805/2019 da Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS
solicitando a indicação de representantes para o
Conselho de Direito para substituir o vereador João
Bosco de Lima. Ofício Nº 090805/2019 da Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS
solicitando a confirmação do representante Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles para continuar compondo o
Conselho de Direito. Ofício Nº 207/2019 da 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha em
referência ao Inquérito Civil Público Nº 44/2018-1ª
PJB. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação
Participativa Nº 31/2019 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 33/2019 que dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de
Justiça e Legislação Participativa Nº 32/2019
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 34/2019
que institui o pagamento de gratificação que indica e dá
outras providências de autoria do Poder Executivo
Municipal. Parecer da Comissão Permanente de
Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº

Pag.

7

09/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
34/2019 que institui o pagamento de gratificação que
indica e dá outras providências de autoria do Poder
Executivo Municipal. Requerimento de Nº 213/2019
de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a
recuperação no calçamento da estrada do Sítio
Macaúba, como também do Sítio Saco, em nosso
município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos na vias supracitadas, haja vista ser esta uma
reivindicação dos moradores do referido logradouro.
Requerimento de Nº 214/2019 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando o acompanhamento de todas as obras
de calçamentos que estão sendo realizadas em nosso
município, principalmente nos calçamentos que estão
sendo feitos nas comunidades Mata dos Limas e Mata
dos Dudas, haja vista que os referidos recursos são
federais e necessitam serem bem aplicados para que a
população possa usufruir de um serviço de qualidade.
Requerimento de Nº 215/2019 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma
completa limpeza na Rua Missão Velha, no Bairro
Cirolândia, como também na Rua Maciel Silva, no
Conjunto Nossa Senhora de Fátima, a fim de atender os
moradores das referidas artérias com o importante
serviço. Requerimento de Nº 216/2019 de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a
reposição de luminárias queimadas na Rua Edite Souza
do Nascimento, mais precisamente nas imediações da
residência de Nº 297, no Bairro Bulandeira, em nosso
Município. Requerimento de Nº 217/2019 de autoria
do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa
PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de
luminárias queimadas em todas as ruas do Bairro Alto
da Alegria, em nosso Município, haja vista a grande
escuridão no logradouro supracitado, salientando que a
iluminação pública é uma questão de segurança.
Requerimento de Nº 218/2019 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja
enviado ofício ao Secretário de Segurança do Estado do
Ceará com cópia ao Governador Camilo Santana,
solicitando a instalação de uma DDM – Delegacia de
Defesa da Mulher na cidade de Barbalha, haja vista que
segundo a Emenda Nº 17, prevista no artigo 185 da
Constituição Estadual de 1989, é obrigatório, por parte
do Estado, que cada município com mais de 60.0000
(sessenta mil) habitantes possuam uma DDM.
Requerimento de Nº 219/2019 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando a substituição de
luminárias por lâmpadas de LED na Avenida João
Evangelista Sampaio, no Distrito Estrela, haja vista que
além de melhorar a qualidade da iluminação pública na
referida via, proporcionará grande economia de energia
elétrica. Requerimento de Nº 220/2019 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a instalação da iluminação pública na Rua
Cecília Antônia da Conceição, no Distrito Estrela, haja
vista que todos os moradores da referida artéria pagam a
taxa referente a prestação do referido serviço e não
estão usufruindo do importante benefício. Os
requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº

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33/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles foi
devidamente discutido pelo autor e aprovado por
unanimidade com quatorze votos favoráveis. O Projeto
de Lei Nº 34/2019 que institui o pagamento de
gratificação que indica e dá outras providências de
autoria do Poder Executivo Municipal foi discutido
pelos vereadores e aprovado com sete votos favoráveis,
três votos contrários e quatro abstenções. O presidente
no uso de suas atribuições legais passa a palavra ao
senhor Davi Cavalcanti Marques Alves a fim de
debater com os nobres edis sobre pedido de uso do
Plenário 13 de junho da Câmara Municipal de Barbalha,
para realizar através do MBL- Movimento Brasil Livre,
uma Audiência Pública para abordar novamente o tema:
Reforma da Previdência. Participaram das discussões os
vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Tárcio Honorato, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé e Odair José de Matos. Palavra
Facultada: Ofício Nº 1705015/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton
Vieira, solicitando do Secretário de Infraestrutura e
Obras que sejam enviadas as máquinas do tipo Patrol e
Retro-escavadeira, a fim de fazer a terraplanagem do
campo de futebol do Sítio Sozinho, haja vista que
iniciará o Torneio de Esportes Tradição. Ciente do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1705016/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton
Vieira, solicitando a Everardo Miranda que seja
realizada a recuperação da estrada que dá acesso ao
Sítio Sozinho, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 1705017/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a
Everardo Miranda que seja realizada a construção da
passagem molhada do Sítio Sozinho, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
1705018/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelos
vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio
Honorato e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando
Votos de Pesar a Geane pelo falecimento do seu
cônjuge, ocorrido recentemente em nosso Município,
deixando eternas saudades a todos os seus familiares
parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no
pesar pela perda do ente querido mais na certeza que
seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício Nº 1705019/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito
por todos os vereadores com assento nesta Casa
Legislativa: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima Capitão, Antônio Correia do Nascimento, Francisco
Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Moacir de
Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio
Honorato, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, registrando votos de parabéns a Odair José
pela passagem do seu aniversário natalício comemorado
recentemente, em nosso município, ao lado dos
familiares parentes e amigos. Em nome do edil
requerente e dos demais membros desta Casa
Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade em sua
caminhada profissional e pessoal, com efusivos votos
de muita felicidade. Ofício Nº 1705020/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Fernando
Santana que seja enviado ao nosso município o
Caminhão da Cidadania, a fim de atender as
necessidades de emissão de documentos dos cidadãos

Pag.

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Barbalhense. O edil solicita que o caminhão possa vir
nos festejos alusivos a Santo Antônio ou no mês de
julho. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1705021/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, subscrito pelo vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, solicitando do secretário de
Segurança Pública do Estado que seja enviado ao nosso
município o Caminhão da Cidadania, a fim de atender
as necessidades de emissão de documentos dos cidadãos
Barbalhense. O edil solicita que o caminhão possa vir
nos festejos alusivos a Santo Antônio ou no mês de
julho. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1705022/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, solicitando a Everardo Miranda que seja
enviada uma ordem de serviço a Empresa PROURBI,
solicitando da mesma que seja realizada uma reposição
de luminárias no Sítio Baixio dos Cordas (próximo ao
Parque de Vaquejada), em nosso município. Ciente do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1705023/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles e João Ilânio Sampaio,
registrando votos de parabéns a João Pereira Honorato
pela passagem do seu aniversário natalício comemorado
recentemente, em nosso município, ao lado dos
familiares parentes e amigos. Em nome do edil
requerente e dos demais membros desta Casa
Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade, com
efusivos votos de muita felicidade. Ofício Nº
1705024/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito
pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
João Ilânio Sampaio, André Feitosa e Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, registrando votos de parabéns a
Egberto Santos pela passagem do seu aniversário
natalício comemorado recentemente, em nosso
município, ao lado dos familiares parentes e amigos.
Em nome do edil requerente e dos demais membros
desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e
prosperidade, com efusivos votos de muita felicidade.
Ofício Nº 1705025/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito por todos
os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa:
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio
Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, André Feitosa, Dorivan Amaro
dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de
Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima –
Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa,
Francisco Wellton Vieira, Odair José de Matos e
Tárcio Araújo Vieira, registrando votos de pesar a
Elisângela Silva pelo falecimento do seu cônjuge,
ocorrido recentemente, em nosso Município.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar
pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício Nº 1705026/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
registrando votos de agradecimento a Luís Salviano, do
DER, pelo excelente trabalho de roço na via que liga
Barbalha ao Distrito Caldas. No ensejo enviamos votos
de estima e apreço. Ofício Nº 1705027/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Argemiro
Sampaio que seja realizada, com urgência, uma
reforma na caixa de água do Distrito Caldas, haja vista
que ocorrem vazamentos constantes devido a várias
rachaduras. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
1705028/2019 Proposição Verbal, de autoria do

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 19 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 562 - CADERNO 01/01
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito
pelos vereadores Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando que seja realizada, com urgência, uma
reforma na caixa de água do Distrito Caldas, haja vista
que ocorrem vazamentos constantes devido a várias
rachaduras. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
1705029/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito
pelos vereadores Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando a Everardo Miranda que seja realizada, com
urgência, uma reforma na caixa de água do Distrito
Caldas, haja vista que ocorrem vazamentos constantes
devido a várias rachaduras. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1705030/2019 Proposição Verbal, de autoria da
Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
Registrando votos de Parabéns a Efigênia Garcia pela
excelente caminhada em favor ao combate do abuso
sexual de crianças e adolescentes ocorrida recentemente
em nosso município. No ensejo enviamos votos de
estima e real apreço a Vossa Excelência extensivo a
toda a equipe da Secretaria de Trabalho e
Desenvolvimento Social.
Ofício Nº 1705031/2019
Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando votos
de agradecimento a Everardo Miranda pela reposição de
luminárias feitas próximo a Indústria FARMACE. No
ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício
Nº 1705032/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a
recuperação da rua P-01, no Sítio Mata dos Limas em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
1705033/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
subscrito pelos Vereadores Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima-Capitão e
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando
votos de agradecimento pela reposição de luminárias na
Rua Santa Quitéria, em nosso município. Ofício Nº
1705034/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando que seja realizada a reposição de luminárias,
construção de canaletas, operação tapa-buracos e uma
limpeza geral na comunidade do Royal Ville, em nosso
município. Ofício Nº 1705035/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja enviada a
esta Egrégia Casa de Leis, informações sobre a
implantação do SAMU,qual o entrave para essa
implantação em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 1705036/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando que seja realizada uma limpeza na Avenida
da Liberdade e da Rua Ulisses Alvino, no Bairro
Cirolândia, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1705037/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando que seja enviada a esta Egrégia Casa de Leis
informações a cerca da reabertura da Cozinha
Comunitária. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
1705038/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Honorato, registrando votos de
agradecimento pela implantação da passarela do Sítio
Carrapicho, em