Ano IX, No. 562 - CADERNO 01/01

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Ano IX, No. 562 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quarta-feira, dia 19 de Junho de 2019. Ano IX, No. 562 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 LEIS MUNICIPAIS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 LEI Nº 2.409/2019 Institui o pagamento de gratificação que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficai instituída a gratificação por atuação na Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito – JARI, vinculada ao Departamento Municipal de Trânsito -DEMUTRAN, nos seguintes valores: I – R$ 100,00 ( cem reais) por reunião, para o ocupante do cargo de Presidente da JARI, limitada a quatro reuniões por mês; 2 –R$ 75,00 ( setenta e cinco reais) por reunião, para os demais membros da JARI, limitada a quatro reuniões por mês; Art. 2º - Os servidores detentores exclusivamente de cargos comissionados, quando em atuação na JARI, não farão jus a percepção da gratificação prevista nesta Lei. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 01 de março de 2019. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de 2019. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA ATAS DAS SESSÕES PUBLICADAS POR INCORREÇÃO Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA Ata da 26ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA Presidência: Odair José de Matos DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Às 18h09min (Dezoito horas e nove minutos) do dia 06 (seis) de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da 25ª Ata da Sessão Ordinária. Ofício Nº 10/2019 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em resposta ao ofício Nº 0201012/2019, onde foi www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 562 - CADERNO 01/01 comunicado a outorga da Medalha do Mérito Legislativo Monsenhor Murilo de Sá Barreto a este parlamentar. Ofício Nº 02/2019 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos comunicando que fica sem efeito o ofício Nº 01/2019, que tratava do retorno ao mandato de vereador a partir do dia 03/05/2019. Ofício Nº 170/2019 da Procuradoria Geral do Município, em resposta ao ofício Nº 220416/2019 de autoria do vereador Rildo Teles. Ofício Nº 2498/2019 do Tribunal de contas do Estado do Ceará, informando que o processo Nº 08364/2018-8 está disponível no endereço eletrônico HTTPS://www.tce.ce.gov.br/cidadão/consulta-deprocessos. Ofício Circular Nº 08/2019 do Tribunal de Contas do Ceará solicitando o número do Presidente que possua o aplicativo Whatsapp. Leitura do Veto ao Projeto de Lei Nº 26/2019, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos e profissionais de Saúde disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. Leitura do Projeto de Resolução Nº 06/2019 que confere Título de Cidadão Barbalhense que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 31/2019 que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no território do Município e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 27/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 28/2019 que dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na Educação infantil, adequação do Projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Nº 04/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 28/2019 que dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na Educação infantil, adequação do Projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 193/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Gerente do DER, o Sr. Luiz Salviano de Matos, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos em toda a extensão da CE que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara, em nosso Município, como também uma completa limpeza nas canaletas da referida via, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na CE supracitada. Requerimento de Nº 194/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Gerente do DER, o Sr. Luiz Salviano de Matos, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos e um serviço de roço na CE que liga Barbalha ao Distrito do Caldas, em nosso Município, haja vista que algumas curvas estão muito fechadas em virtude do mato bastante alto, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na CE supracitada. Requerimento de Nº 195/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN, solicitando que seja feita a pintura de todas as lombadas da cidade de Barbalha, como também da zona rural do nosso Município, a fim de proporcionar maior visibilidade aos motoristas, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao Padroeiro Santo Antônio, momento em que Barbalha recebe um grande fluxo de visitantes. Requerimento de Nº 196/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente com cópia ao Secretário Municipal de Infraestutura e Obras, solicitando que seja feita a poda das árvores em toda extensão da Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas, especialmente nas imediações das ruas P 08 e P – 15, haja que vista que os galhos encontram-se bastante alto, prejudicando o tráfego de veículos na via supracitada. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº Pag. 2 28/2019 que dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na Educação infantil, adequação do Projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi colocado em tramitação e o vereador João Ilânio Sampaio solicitou o visto ao Projeto. O presidente no uso de suas atribuições legais concedeu visto a pedido do vereador João Ilânio Sampaio ao Projeto de Lei Nº 28/2019. Palavra Facultada: Ofício Nº 0705006/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de parabéns ao Senhor Giovanne Barros pelo excelente mutirão de limpeza que foi realizado na Vila São José, em nosso município. Ofício Nº 0705007/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelo vereador Marcus José Alencar LimaCapitão, solicitando a Polícia Militar que sejam realizadas diligências contínuas na localidade do Distrito Arajara, haja vista que meliantes estão realizando assaltos relâmpagos constantemente. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0705007/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelo vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando a BPRAIO que sejam realizadas diligências contínuas na localidade do Distrito Arajara, haja vista que meliantes estão realizando assaltos relâmpagos constantemente. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0705008/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelo vereador Marcus José Alencar LimaCapitão, solicitando que sejam realizadas diligências contínuas na localidade do Distrito Arajara, haja vista que meliantes estão realizando assaltos relâmpagos constantemente. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0705009/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelo vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando a Camilo Santana que seja realizado o aumento do efetivo de policiais específicos para fazer as diligências de todo o Pé de Serra, haja vista que meliantes estão realizando assaltos relâmpagos constantemente no trecho compreendido do Riacho do Meio até o Distrito Arajara. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0705010/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Everardo Miranda que seja realizado o roço na Mata dos Limas, precisamente na Rua Santa Quitéria em direção a Rua P-01 e P-02. O edil solicita também que sejam realizadas as podas das árvores e pintura de meios-fios, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao Divino Espírito Santo. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0705011/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Everardo Miranada que seja realizada a drenagem das águas da Rua P-01, na Mata dos Limas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0705012/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de Parabéns a Onivaldo Porfírio pelos 25 anos de fundação da Difusora Gonzagão. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade à frente da Difusora supracitada. Ofício Nº 0705013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Guilherme Gregório que sejam colocados em dias os salários dos funcionários do Balneário do Caldas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0705014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns a Epitácio Saraiva da Cruz Neto pelo excelente torneio de voleibol e futebol de areia que ocorreu recentemente na comunidade do Bairro do Rosário, em nosso município. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 562 - CADERNO 01/01 Ofício Nº 0705015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns a Argemiro Sampaio pelo excelente torneio de voleibol e futebol de areia que ocorreu recentemente na comunidade do Bairro do Rosário, em nosso município. Ofício Nº 0705016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Florisval Coriolano que seja marcada uma Audiência Pública composta pelos representantes dos municípios de Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte, a fim de debaterem sobre a crise do Setor Calçadista na Região do Cariri, para fazerem levantamentos do setor supracitado e elaborar propostas para ser enviado ao Governador Camilo Santana, como forma de tentar salvar as empresas que ainda se matem na região. Sem mais para o momento, agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0705017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Darlan Lobo que seja marcada uma Audiência Pública composta pelos representantes dos municípios de Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte, a fim de debaterem sobre a crise do Setor Calçadista na Região do Cariri, para fazerem levantamentos do setor supracitado e elaborar propostas para ser enviado ao Governador Camilo Santana, como forma de tentar salvar as empresas que ainda se matem na região. Sem mais para o momento, agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0705018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizado o roço das estradas do Pé de Serra (do Sítio São Joaquim até o Sítio Melo). Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0705019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Everardo Miranda que seja realizado o roço das estradas do Pé de Serra (do Sítio São Joaquim até o Sítio Melo). Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0705020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda que seja realizado o reabastecimento de remédios do Posto de Saúde do Parque da Cidade, haja vista que a população está reclamando da falta de medicamentos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0705021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada uma fiscalização na troca das lâmpadas da Avenida Leão Sampaio, haja vista que devido às trocas por LED, muitos trechos estão às escuras. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20:20 horas (vinte horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 27ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h12min (Dezoito horas e doze minutos) do dia 09 (nove) de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Pag. 3 Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da 26ª Ata da Sessão Ordinária. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Onivaldo Porfírio a fim de debater com os nobres edis sobre os 25 anos da Difusora Gonzagão. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2019 que dispõe sobre a REJEIÇÃO do VETO ao Projeto de Lei Nº 26/2019, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos e profissionais de saúde disponíveis na rede pública Municipal de Saúde e dá outras providências, de autoria da Comissão de Justiça e Legislação Participativa. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 29/2019 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 06/2019 confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 28/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 32/2019 dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Barbalha, de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 197/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação ao bombeamento dos dejetos do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, no Sítio Barro Branco, em nosso Município, haja vista que os mesmos estão invadindo terrenos particulares. Requerimento de Nº 198/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja disponibilizado um Médico para realizar o atendimento no Ponto de Apoio do Sítio Brejinho, em nosso Município, haja vista que os moradores do referido logradouro necessitam do importante serviço de saúde. Requerimento de Nº 199/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando apoio cultural para a Festa do Padroeiro Divino Espírito Santo, que será realizada no período de 26 de maio a 09 de junho, do corrente ano, na comunidade Mata dos Limas, em nosso Município, disponibilizando palco, som, carro de som e bandas, para viabilizar a realização dos festejos alusivos ao padroeiro da localidade supracitada. Requerimento de Nº 200/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando seu empenho para que seja feita uma completa reforma nos bancos dos ônibus escolares do nosso Município, haja vista que os mesmos encontram-se bastante deteriorados, com o forro rasgado, outros completamente arrancados dos bancos, prejudicando os usuários do referido transporte. Solicitamos que providências urgentes sejam tomadas a fim de solucionar o problema ora abordado. Requerimento de Nº 201/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação em todas as ruas do Bairro Casas Populares, em nosso Município, haja vista que as mesmas encontram-se bastante cobertas pelo mato, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres no referido logradouro. Requerimento de Nº 202/2019 de autoria www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 562 - CADERNO 01/01 do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando a reabertura da Escola Alfredo Correia de Oliveira, localizada no Bairro Casas Populares, em nossos Município, para atender a demanda da localidade supracitada, haja vista que os alunos do referido logradouro necessitam se deslocar para o Bairro Malvinas, a fim de desenvolver as suas atividades educacionais. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Resolução Nº 06/2019 que confere Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi discutido e aprovado por unanimidade, estado ausente o vereador Doriva Amaro dos Santos. O Projeto de Lei Nº 32/2019 dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Barbalha, de autoria do Poder Executivo Municipal. Os vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e João Ilânio Sampaio solicitam vista ao Projeto de Lei de Nº 32/2019. O presidente no uso de suas atribuições concede vista ao Projeto de Lei Nº 32/2018 a pedido dos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e João Ilânio Sampaio. O presidente no uso de suas atribuições legais passa a palavra ao senhor Onivaldo Porfírio. O mesmo utilizou a Tribuna Popular para debater com os nobres edis sobre os 25 anos da Difusora Gonzagão. Utilizaram a palavra os vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Palavra Facultada: Ofício Nº 1005009/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de Parabéns ao senhor Joseildo de Lima pela excelente ação social voluntária ocorrida no dia 05 de maio no Bairro Bela Vista, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e apreço. Ofício Nº 1005010/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de Parabéns ao Advogado André pela excelente ação social voluntária ocorrida no dia 05 de maio no Bairro Bela Vista, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e apreço. Ofício Nº 1005011/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a André Luiz- Caixa Econômica Federal, que sejam tomadas as devidas providências a fim de acionar a Empresa Constantine sobre a Obra do conjunto habitacional da Minha Casa Minha Vida, haja vista que a quadra de esporte da referida comunidade já possui diversas rachaduras. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1005012/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada uma fiscalização no roço que está sendo realizado no Sítio Macaúba, haja vista que muitos moradores estão reclamando sobre o trabalho que está sendo realizado de forma incorreta. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1005013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que sejam regularizados os horários dos transportes escolares do Sítio Betânia, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1005014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns a Marinalva Sampaio pela passagem do dia das Mães. No ensejo enviamos efusivos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1005015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns a Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa pela passagem do dia das Mães. No ensejo enviamos efusivos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1005016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato subscrito pelos vereadores Pag. 4 João Ilânio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro Garcia, registrando Votos de Parabéns a Senhora Maria Alacoque Araújo pela passagem do dia das Mães. No ensejo enviamos efusivos votos de estima e real apreço.O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20:47 horas (vinte horas e quarenta e sete minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 28ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h05min (Dezoito horas e cinco minutos) do dia 13 (treze) de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da 27ª Ata da Sessão Ordinária. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Jesualdo Cordeiro Feitosa a fim de debater com os nobres edis sobre apoio do município para a realização de suas atividades. Ofício Nº 2019/1423 da Secretaria de Saúde do Estado em resposta ao ofício 0504004/2019. Ofício Nº 1005-01/2019 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Barbalha, convidando os representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Barbalha para participar da reunião extraordinária com o objetivo de tratar de assuntos referentes a taxa de regularização de operação do licenciamento ambiental de empresas de micro, pequeno e médio porte. Leitura do Projeto de Lei Nº 33/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Lei Nº 34/2019, em REGIME DE URGÊNCIA, que institui o pagamento de gratificação que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 27/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 28/2019 dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do Projeto pedagógico, formação complementar dos professores da Educação Infantil e dá outras providências. Requerimento de Nº 203/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada ordem de serviço a empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Vila da Cecasa, em nosso Município, haja vista a grande escuridão na referida localidade. Solicitamos ainda, que seja feita a retirada de areia acumulada pelas chuvas na entrada da vila www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 562 - CADERNO 01/01 supracitada, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres no local. Requerimento de Nº 204/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores na Vila da Cecasa, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na vila supracitada, especialmente os de grande porte. Requerimento de Nº 205/2019 de autoria do vereador André Feitosa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção e ligação dos refletores que ficam posicionados em direção ao muro de arrimo na Avenida Luiz Roberto Correia Sampaio (antiga Avenida Beira Brejo), por trás do prédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a fim de beneficiar a todos que circulam na via supracitada com o importante serviço. Requerimento de Nº 206/2019 de autoria do vereador André Feitosa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma completa reforma no canteiro central da Rua da Matriz, em nossa cidade, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao Padroeiro Santo Antonio, e o canteiro da rua supracitada necessitam da realização do importante serviço. Requerimento de Nº 207/2019 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé seja enviado ofício a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barbalha, extensivo a todos os associados, registrando votos de Parabéns pelos 57 anos de sua de sua existência, o qual foi fundado no dia 13 de maio do ano de 1962, e até hoje presta relevante serviço a todos os trabalhadores rurais do nosso Município, como também a toda a comunidade barbalhense. No ensejo, enviamos a Vossa Senhoria as nossas mais sinceras congratulações com votos de estima e distinta consideração. Requerimento de Nº 208/2019 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé seja enviado ofício ao Sr. Onivaldo Porfírio, registrando votos de parabéns pelo aniversário de 25 anos da Difusora Gonzagão, no Bairro Alto da Alegria, em nosso Município, que durante todos esses anos vem prestando relevante serviço, levando a informação aos moradores do referido logradouro. No ensejo, enviamos a Vossa Senhoria as nossas mais sinceras congratulações com votos de estima e distinta consideração. Requerimento de Nº 209/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o envio das máquinas para que seja feito um trabalho de recuperação na estrada que liga o Sítio Cabeceiras ao Sítio Barro Branco, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na artéria supracitada, beneficiando os moradores dos logradouros supracitados e todos que circulam no referido local. Requerimento de Nº 210/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Dr. José Mamede Cruz dos Santos, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 12 de maio, do corrente ano, ao lado dos seu familiares, parentes e amigos. Na oportunidade, em nome dos moradores do Parque Bulandeira, registramos votos de agradecimentos pelos 03 anos de serviço prestado com muito amor e dedicação aos residentes do referido logradouro, um excelente trabalho desempenhado como médico do PSF da localidade supracitada. Requerimento de Nº 211/2019 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando seu empenho para que seja feita a reforma nas seguintes escolas do nosso Município: Pedro Machado, no Sítio Farias, Francisco Xavier, no Sítio Santo Antônio e Antônio Costa Sampaio, no Distrito de Arajara, haja vista que já foi enviada equipe dessa Secretaria ao local, fizeram orçamento completo para a realização das obras e até o presente momento Pag. 5 nenhum serviço foi executado. Requerimento de Nº 212/2019 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja providenciado, em caráter de urgência, o conserto no serviço de drenagem que foi realizado na estrada que liga o Sítio Farias ao Sítio Santo Antônio, em nosso Município, haja vista que está faltando a canaleta de drenagem na lateral da referida estrada. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 34/2019, em REGIME DE URGÊNCIA, que institui o pagamento de gratificação que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo foi colocado em tramitação e votado o seu Regime de Urgência. O Regime de Urgência foi rejeitado com oito votos contrários, quatro votos favoráveis e uma abstenção. O Projeto de Lei Nº 28/2019 dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do Projeto pedagógico, formação complementar dos professores da Educação Infantil e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi colocado em tramitação e Retirado de Pauta pela líder do Prefeitura. O presidente no uso de suas atribuições legais passa a palavra ao senhor Jesualdo Cordeiro Feitosa a fim de debater com os nobres edis sobre apoio do município para a realização das atividades da ACARB. O mesmo utilizou a Tribuna Popular para debater com os nobres edis sobre a situação dos Catadores de recicláveis. Utilizaram a palavra os vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Palavra Facultada: Ofício Nº 1405015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando a João Bosco de Lima que seja dado um maior apoio aos integrantes da ACARB-Associação dos Catadores de Recicláveis de Barbalha. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a José Elias pela excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 1405017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento ao José Jesus de Oliveira pela excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 1405018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Egberto dos Santos pela excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 1405019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento ao SESC pela excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 1405020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento ao SENAC pela excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 1405021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento ao Médico Marcus Rolim pela excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 1405022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Guilherme Correia Saraiva pela excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 1405023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 562 - CADERNO 01/01 agradecimento a Nilda dos Santos e Lauridete pela excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 1405024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Pollyanna Callou que seja regularizado de imediato o transporte de pacientes que fazem parte do Tratamento Fora do Domicílio- TFD, que fazer tratamento no CAPS. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda que sejam tomadas as devidas providências para que não aconteçam mais incêndios no lixão do nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, requerendo que seja enviada uma ordem de serviço para a Empresa PROURBI, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias no Corredor dos Rodrigues, no Sítio Lagoa, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizada a recuperação da estrada que liga o Sítio Santana III até a Santana II. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando ao Secretário de Infraestrutura e Obras que sejam enviadas as máquinas para realizar uma limpeza nas áreas verdes do Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405029/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando a Pollyanna Callou que seja providenciado o médico para o Sítio Brejinho, e que a escala seja igual a anterior, haja vista que beneficia toda a população local. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405030/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a recuperação do calçamento da Vila de Delzo, no Sítio Lagoa. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405031/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a recuperação do calçamento do Corredor dos Rodrigues, no Sítio Lagoa, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405032/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a recuperação do calçamento da estrada que dá acesso ao Sítio Onça até o Sítio Chapada, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Sampaio, registrando Votos de Parabéns a Escola Bom Jesus do Caldas pela passagem do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de estima e apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº 1405034/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Sampaio, registrando Votos de Parabéns a Escola Gregório Callou pela passagem do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de estima e apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº 1405035/2019 Proposição Pag. 6 Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Sampaio, registrando Votos de Parabéns pela passagem do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de estima e apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº 1405036/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Sampaio, registrando Votos de Parabéns pela passagem do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de estima e apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº 1405037/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Sampaio, registrando Votos de Parabéns pela passagem do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de estima e apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº 1405038/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Sampaio, registrando Votos de Parabéns pela passagem do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de estima e apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº 1405039/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Argemiro Sampaio que seja elaborado o projeto da ponte que liga a Rua Zuca Sampaio ao Bairro Santo André, em nosso município, haja vista que o Governador Camilo Santana já disponibilizou o recurso para tal construção. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405040/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Argemiro Sampaio que seja realizada a recuperação da ladeira que dá acesso a Vila do Mulato e da estrada que dá acesso ao Sítio Bonfim,em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405041/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que seja realizada a recuperação da ladeira que dá acesso a Vila do Mulato e da estrada que dá acesso ao Sítio Bonfim,em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405042/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Odair José de Matos, registrando votos de parabéns a Floriano Xavier dos Santos pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade em sua caminhada profissional e pessoal, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício Nº 1405043/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de Parabéns pelo excelente empenho em solicitar as luzes de LED no Distrito Estrela. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a Vossa www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 562 - CADERNO 01/01 Senhoria. Ofício Nº 1405044/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Efigênia Garcia que seja realizada a reabertura da Cozinha Comunitária no Bairro Malvinas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20:53 horas (vinte horas e cinquenta e três minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 29ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h12min (Dezoito horas e doze minutos) do dia 16 (dezesseis) de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da 28ª Ata da Sessão Ordinária. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Davi Cavalcanti Marques Alves a fim de debater com os nobres edis sobre pedido de uso do Plenário 13 de junho da Câmara Municipal de Barbalha, para realizar através do MBL- Movimento Brasil Livre, uma Audiência Pública para abordar novamente o tema: Reforma da Previdência. Ofício Nº 30/2019 do Gabinete do Deputado Denis Bezerra em resposta ao ofício Nº 0803030/2019. Ofício Nº 110805/2019 da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS solicitando a indicação de representantes para o Conselho de Direito para substituir o vereador João Bosco de Lima. Ofício Nº 090805/2019 da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS solicitando a confirmação do representante Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles para continuar compondo o Conselho de Direito. Ofício Nº 207/2019 da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha em referência ao Inquérito Civil Público Nº 44/2018-1ª PJB. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 31/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 33/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 32/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 34/2019 que institui o pagamento de gratificação que indica e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº Pag. 7 09/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 34/2019 que institui o pagamento de gratificação que indica e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 213/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação no calçamento da estrada do Sítio Macaúba, como também do Sítio Saco, em nosso município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na vias supracitadas, haja vista ser esta uma reivindicação dos moradores do referido logradouro. Requerimento de Nº 214/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o acompanhamento de todas as obras de calçamentos que estão sendo realizadas em nosso município, principalmente nos calçamentos que estão sendo feitos nas comunidades Mata dos Limas e Mata dos Dudas, haja vista que os referidos recursos são federais e necessitam serem bem aplicados para que a população possa usufruir de um serviço de qualidade. Requerimento de Nº 215/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza na Rua Missão Velha, no Bairro Cirolândia, como também na Rua Maciel Silva, no Conjunto Nossa Senhora de Fátima, a fim de atender os moradores das referidas artérias com o importante serviço. Requerimento de Nº 216/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Rua Edite Souza do Nascimento, mais precisamente nas imediações da residência de Nº 297, no Bairro Bulandeira, em nosso Município. Requerimento de Nº 217/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas em todas as ruas do Bairro Alto da Alegria, em nosso Município, haja vista a grande escuridão no logradouro supracitado, salientando que a iluminação pública é uma questão de segurança. Requerimento de Nº 218/2019 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário de Segurança do Estado do Ceará com cópia ao Governador Camilo Santana, solicitando a instalação de uma DDM – Delegacia de Defesa da Mulher na cidade de Barbalha, haja vista que segundo a Emenda Nº 17, prevista no artigo 185 da Constituição Estadual de 1989, é obrigatório, por parte do Estado, que cada município com mais de 60.0000 (sessenta mil) habitantes possuam uma DDM. Requerimento de Nº 219/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a substituição de luminárias por lâmpadas de LED na Avenida João Evangelista Sampaio, no Distrito Estrela, haja vista que além de melhorar a qualidade da iluminação pública na referida via, proporcionará grande economia de energia elétrica. Requerimento de Nº 220/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação da iluminação pública na Rua Cecília Antônia da Conceição, no Distrito Estrela, haja vista que todos os moradores da referida artéria pagam a taxa referente a prestação do referido serviço e não estão usufruindo do importante benefício. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 562 - CADERNO 01/01 33/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles foi devidamente discutido pelo autor e aprovado por unanimidade com quatorze votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 34/2019 que institui o pagamento de gratificação que indica e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal foi discutido pelos vereadores e aprovado com sete votos favoráveis, três votos contrários e quatro abstenções. O presidente no uso de suas atribuições legais passa a palavra ao senhor Davi Cavalcanti Marques Alves a fim de debater com os nobres edis sobre pedido de uso do Plenário 13 de junho da Câmara Municipal de Barbalha, para realizar através do MBL- Movimento Brasil Livre, uma Audiência Pública para abordar novamente o tema: Reforma da Previdência. Participaram das discussões os vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Tárcio Honorato, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé e Odair José de Matos. Palavra Facultada: Ofício Nº 1705015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando do Secretário de Infraestrutura e Obras que sejam enviadas as máquinas do tipo Patrol e Retro-escavadeira, a fim de fazer a terraplanagem do campo de futebol do Sítio Sozinho, haja vista que iniciará o Torneio de Esportes Tradição. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a recuperação da estrada que dá acesso ao Sítio Sozinho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a construção da passagem molhada do Sítio Sozinho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio Honorato e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando Votos de Pesar a Geane pelo falecimento do seu cônjuge, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1705019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Casa Legislativa: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima Capitão, Antônio Correia do Nascimento, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Honorato, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de parabéns a Odair José pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade em sua caminhada profissional e pessoal, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício Nº 1705020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Fernando Santana que seja enviado ao nosso município o Caminhão da Cidadania, a fim de atender as necessidades de emissão de documentos dos cidadãos Pag. 8 Barbalhense. O edil solicita que o caminhão possa vir nos festejos alusivos a Santo Antônio ou no mês de julho. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando do secretário de Segurança Pública do Estado que seja enviado ao nosso município o Caminhão da Cidadania, a fim de atender as necessidades de emissão de documentos dos cidadãos Barbalhense. O edil solicita que o caminhão possa vir nos festejos alusivos a Santo Antônio ou no mês de julho. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Everardo Miranda que seja enviada uma ordem de serviço a Empresa PROURBI, solicitando da mesma que seja realizada uma reposição de luminárias no Sítio Baixio dos Cordas (próximo ao Parque de Vaquejada), em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e João Ilânio Sampaio, registrando votos de parabéns a João Pereira Honorato pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício Nº 1705024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Ilânio Sampaio, André Feitosa e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de parabéns a Egberto Santos pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício Nº 1705025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa: Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira, registrando votos de pesar a Elisângela Silva pelo falecimento do seu cônjuge, ocorrido recentemente, em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1705026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de agradecimento a Luís Salviano, do DER, pelo excelente trabalho de roço na via que liga Barbalha ao Distrito Caldas. No ensejo enviamos votos de estima e apreço. Ofício Nº 1705027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Argemiro Sampaio que seja realizada, com urgência, uma reforma na caixa de água do Distrito Caldas, haja vista que ocorrem vazamentos constantes devido a várias rachaduras. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705028/2019 Proposição Verbal, de autoria do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 562 - CADERNO 01/01 Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizada, com urgência, uma reforma na caixa de água do Distrito Caldas, haja vista que ocorrem vazamentos constantes devido a várias rachaduras. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705029/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada, com urgência, uma reforma na caixa de água do Distrito Caldas, haja vista que ocorrem vazamentos constantes devido a várias rachaduras. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705030/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando votos de Parabéns a Efigênia Garcia pela excelente caminhada em favor ao combate do abuso sexual de crianças e adolescentes ocorrida recentemente em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço a Vossa Excelência extensivo a toda a equipe da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social. Ofício Nº 1705031/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando votos de agradecimento a Everardo Miranda pela reposição de luminárias feitas próximo a Indústria FARMACE. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1705032/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a recuperação da rua P-01, no Sítio Mata dos Limas em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos Vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de agradecimento pela reposição de luminárias na Rua Santa Quitéria, em nosso município. Ofício Nº 1705034/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias, construção de canaletas, operação tapa-buracos e uma limpeza geral na comunidade do Royal Ville, em nosso município. Ofício Nº 1705035/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja enviada a esta Egrégia Casa de Leis, informações sobre a implantação do SAMU,qual o entrave para essa implantação em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705036/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizada uma limpeza na Avenida da Liberdade e da Rua Ulisses Alvino, no Bairro Cirolândia, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705037/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja enviada a esta Egrégia Casa de Leis informações a cerca da reabertura da Cozinha Comunitária. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705038/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, registrando votos de agradecimento pela implantação da passarela do Sítio Carrapicho, em nosso município. No ensejo enviamos votos de Estima e real apreço. Ofício Nº 1705040/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, registrando votos de agradecimento pela implantação da passarela do Sítio Carrapicho, em nosso Pag. 9 município. No ensejo enviamos votos de Estima e real apreço. Ofício Nº 1705041/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando que seja realizada uma limpeza na Avenida Paulo Marques, no Parque Bulandeira, em nosso município. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20:50 horas (vinte horas e cinquenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 30ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h12min (Dezoito horas e doze minutos) do dia 20 (vinte) de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da 29ª Ata da Sessão Ordinária. Ofício Nº 105/2019 do Poder Judiciário do Estado do Ceará-3ª Vara da Comarca de Barbalhaencaminhando cópia do Plano de Trabalho do Juizado da Infância e da Juventude desta Cidade, durante os festejos alusivos a Santo Antônio. Ofício Nº 193/2019 do Ministério Público do Estado do Ceará encaminhando o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Nº 02/2016 que serve como base para a segurança da população barbalhense e dos carregadores do Pau da Bandeira durante os festejos deste ano. Leitura do Projeto de Indicação Nº 02/2019 que dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na subclasse residencial baixa renda, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 30/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 31/2019 que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no território do município, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 10/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 31/2019 que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no território do município, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 562 - CADERNO 01/01 e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 28/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 32/2019 que dispõe sobre o serviço voluntário no município de Barbalha. Requerimento de Nº 221/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia às secretarias competentes, solicitando imediatas providências para solucionar os seguintes problemas existentes nas comunidades do Baixio dos Cordas, Barro Vermelho e Mata dos Araçás, serviços esses já solicitados anteriormente por este vereador, além de serem todos com garantia de serem resolvidos pela atual gestão, são eles: - reestruturação em todo o sistema de abastecimento de água no Barro Vermelho e Baixio dos Cordas;- perfuração de poço profundo para o abastecimento da Vila dos Araçás- reforma e cobertura da quadra de esportes do CERU;- reforma e instalação de vários equipamentos no campo de futebol do Barro Vermelho (arquibancadas, banheiros, vestuários, etc.)construção de postos de saúde nas comunidades Baixio dos Cordas e Mata dos Araçás;- construção do calçamento da estrada que liga o Barro Vermelho ao Sítio Cabeceiras; construção do calçamento do restante da estrada da Vila Monteiro;- construção do calçamento da Vila dos Araçás;- construção do calçamento do Baixio dos Cordas com destino ao Araticum; e,como também a manutenção e limpeza em toda a estrada, hoje asfaltada, que liga as comunidades supracitadas, mais precisamente da Avenida Leão Sampaio até a divisa com o Município de Crato-CE. Requerimento de Nº 222/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o envio do eletricista da Prefeitura Municipal de Barbalha, para que o mesmo possa verificar e consertar um fio de energia da rede principal que está descascado, na esquina da Rua P – 24 no Bairro Malvinas, haja vista que o referido fio encontra-se a menos de dois metros de altura, nas proximidades da creche Maria Ironina de Sá Barreto, localizada entre as rua P – 24 e P -25, no referido logradouro, pondo em risco a vida da população e das crianças da creche supracitada. Requerimento de Nº 223/2019 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa informações sobre a suspensão do atendimento pelo 0800 do Sistema Mais Saúde, em nosso Município. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade, exceto o Requerimento Nº 221/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que tramitará na próxima sessão. Ordem do Dia: O substitutivo ao Projeto de Lei Nº 31/2019 que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no território do município, e dá outras providências foi colocado em discussão e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Correia do NascimentoCarlito. O Projeto de Lei Nº 32/2019 que dispõe sobre o serviço voluntário no município de Barbalha foi colocado em discussão e o vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitou vista ao referido projeto. O Presidente no uso de suas atribuições concede vista ao Projeto de Lei Nº 32/2019 a pedido do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Palavra Facultada: Ofício 2105003/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Marcus José Alencar Lima, e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando o apoio da Polícia Militar na abertura dos festejos alusivos ao santo padroeiro do Sítio Mata dos Limas,que ocorrerá dia 26 do mês em curso. Ciente do vosso pronto atendimento Pag. 10 agradecemos antecipadamente. Ofício 2105004/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Marcus José Alencar Lima, e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando o apoio dos Agentes do DEMUTRAN na abertura dos festejos alusivos ao santo padroeiro do Sítio Mata dos Limas,que ocorrerá dia 26 do mês em curso. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2105005/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando ao DER que seja realizado o roço na Avenida Leão Sampaio e na Ciclovia, em nosso município, haja vista que se aproximam os Festejos alusivos a Santo Antônio. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2105006/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando a SEINFRA que seja realizada uma operação tapa-buracos na CE060 (Avenida Leão Sampaio), no trecho compreendido próximo ao Posto de Combustível Estrela. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2105007/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira, Antônio Correia do Nascimento- Carlito, Maria aparecida carneiro Garcia-Rosa, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao DETRAN que seja instalado um semáforo na CE-060 (Avenida Leão Sampaio), no trecho compreendido próximo ao Posto de Combustível Estrela. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2105008/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando a SEINFRA que realizada uma limpeza na via que dá acesso ao Sítio Mata dos Limas, em nosso município, haja vista que dia 26 acontecerá o cortejo do Pau da Bandeira do nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2105009/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando a SEINFRA que realizado o complemento do calçamento na Rua Antônio Gondim de Sá Barreto, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2105010/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando a Argemiro Sampaio que realizado o complemento do calçamento na Rua Antônio Gondim de Sá Barreto, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2105011/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando a SEINFRA que realizado a reposição de luminárias próximo ao Liceu Otília Correia Saraiva, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2105012/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando a SEINFRA que realizado a reposição de luminárias no Sítio Mata dos Limas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2105013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Dorivan Amaro dos Santos pelo excelente trabalho desenvolvido no Centro Educacional Infantil Maria das Graças Correia. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos os funcionários da referida escola. Ofício 2105014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 562 - CADERNO 01/01 Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira e Tárcio Araújo Vieira, registrando votos de parabéns ao Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade em sua caminhada profissional e pessoal, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício 2105015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento- Carlito, Antõnio Sampaio e Tárcio Honorato, registrando votos de pesar pelo falecimento da Sra. LUZIA PEREIRA, ocorrido recentemente em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2105016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Tárcio Honorato, registrando votos de pesar pelo falecimento do Sr. SEBASTIÃO DOS SANTOS, ocorrido recentemente em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2105017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Tárcio Honorato, registrando votos de pesar pelo falecimento do Sr. SEBASTIÃO DOS SANTOS, ocorrido recentemente em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2105018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato e Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns a Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles pelo excelente corte do Pau da Bandeira, realizado recentemente em nosso município. No ensejo os nobres edis saúda todos os carregadores e deseja um excelente cortejo do Pau da Bandeira, com as bênçãos do nosso glorioso Santo Antônio. Ofício 2105019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, registrando votos de agradecimento pela doação do terreno para a construção de uma praça no Sítio Barro Vermelho, em nosso município. Ofício 2105020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do NascimentoCarlito, registrando votos de agradecimento pela doação do terreno para a construção de uma praça no Sítio Barro Vermelho, em nosso município. Ofício 2105021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, registrando votos de agradecimento pela doação do terreno para a construção de uma praça no Sítio Barro Vermelho, em nosso município. Ofício 2105022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, registrando votos de agradecimento pela doação do terreno para a construção de uma praça no Sítio Barro Vermelho, em nosso município. Ofício 2105023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do NascimentoCarlito, registrando votos de agradecimento pela doação do terreno para a construção de uma praça no Pag. 11 Sítio Barro Vermelho, em nosso município. Ofício 2105024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, registrando votos de agradecimento pela doação do terreno para a construção de uma praça no Sítio Barro Vermelho, em nosso município. Ofício 2105025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando que seja realizada a recuperação das estradas e calçamentos do Sítio Taquari, em nosso município, assim como a recuperação do campo de Futebol da referida comunidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2105026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Zuleide Augustinho de Souza, ocorrido recentemente em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2105027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizado o roço em todas as CEs que cruzam o município de Barbalha. O edil solicita ainda que seja realizada uma operação tapa buracos nas entradas do nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2105028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao DER que seja realizada uma operação tapa buracos na CE-060, no trecho que compreende a Avenida Paulo Maurício, haja vista que nesta localidade irá trafegar o cortejo do Pau da Bandeira e esta via possui diversas crateras. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2105029/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que seja realizada uma recuperação da estrada que dá acesso ao Sítio Batoque, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2105030/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de Parabéns ao senhor Ademar de Sousa e Dona Socorro pelos 70 anos de casados. No ensejo desejamos muita saúde ao ilustre casal e que essa data se repitam por longos anos. Ofício 2105031/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio e Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns pela passagem do dia do Pedagogo, que ocorreu no dia 20 de maio. No ensejo enviamos votos de sucesso e prosperidade a todos os pedagogos do nosso município. Ofício 2105032/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Dorivan Amaro dos Santos, registrando votos de boa recuperação e muita saúde. Ofício 2105033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizado o abastecimento de água do Sítio Riacho do Meio (na Vila de Rosa Marcolino), em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20:12 horas (vinte horas e doze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 562 - CADERNO 01/01 Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 31ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h12min (Dezoito horas e doze minutos) do dia 23 (vinte e três) de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da 30ª Ata da Sessão Ordinária. Ofício Nº 186/2019-1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha, solicitando que seja informado no prazo de dez dias úteis, se já houve votação acerca do Projeto de Lei que regulamenta o sistema coletivo de transporte urbano de passageiros no município de Barbalha. Ofício Nº 47/SME 2019 da Secretaria Municipal de Educação, em resposta aos ofícios Nº 1005006/2019, 1005008/2019, 1405012/2019 e 1005013/2019 informando que não será possível responder os referidos ofícios, pois a Senhora Maria Gorete Cardoso não é Secretária de Educação. Ofício Nº 12/2019 da Assembleia Legislativa Estadual, convidando os nobres edis para estarem presentes no dia 27 de maio, a partir das 19:00 horas participarem da Audiência Pública que discutirá os problemas e soluções relacionadas à segurança Pública na Região do Cariri, que acontecerá no Memorial Padre Cícero, na cidade do Juazeiro do Norte. Convite da Escola em Tempo Integral Josefa Alves de Sousa para os nobres edis participarem da Mesa Redonda “Festa de Santo Antônio em Barbalha é de Primeira”, que realizar-se-á no dia 25 de maio do corrente ano, às nove horas, na sede da referida escola. Requerimento de Nº 224/2019 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço e capinação na estrada que dá acesso ao Sítio Taquari em nosso município, como também a recuperação da passarela para pedestre da referida via, haja vista que a mesma passa sobre o córrego e encontra-se bastante deteriorada. Solicita, ainda, que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na comunidade supracitada. Requerimento de Nº 225/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Pag. 12 Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação em toda extensão da avenida principal da Vila Santa Terezinha, em nosso Município, haja vista que a mesma encontra-se tomada pelo mato, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 226/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza em todas as ruas do Parque Bulandeira, em nosso Município, haja vista a grande necessidade da realização do importante serviço, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o referido benefício. Requerimento de Nº 227/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja reenviado ofício à Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando informações quanto ao cumprimento por parte da gestão municipal da Decisão Interlocutória proferida nos autos do processo nº 15462-30.2017.8.06.0043 que tramita na 3ª Vara da Comarca de Barbalha. Tal decisão determinou que o Município de Barbalha proceda ao abrigamento em local adequado dos animais apreendidos na forma do art. 107, caput e §1º da Lei municipal nº 1.794/2008 (Código Sanitário Municipal) no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento desta decisão. Os ofícios 0305011/2019 e 0305012/2019 enviados à Secretária Municipal de Saúde e ao Prefeito Municipal, respectivamente, foram efetivamente recebidos no dia 03/05/2019 e até a presente data não houve resposta. Por tal Razão venho requerer a reiteração dos ofícios. Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: Não houve tramitação de projetos. Palavra Facultada: Ofício 2405007/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando votos de agradecimento a Eliana Nunes Estrela, pelo excelente atendimento para com os vereadores desta Egrégia Casa de Leis. No ensejo desejamos votos de sucesso e prosperidade a Vossa Excelência e a todos que compõem a Secretaria Estadual de Educação. Ofício 2405008/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando votos de agradecimento a Jussara Luna pelo excelente atendimento para com os vereadores desta Egrégia Casa de Leis. No ensejo desejamos votos de sucesso e prosperidade a Vossa Excelência e a todos que compõem a Secretaria Estadual de Educação. Ofício 2405009/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Secretaria de Saúde que seja realizada a vacinação domiciliar dos idosos que não possuem condição de se deslocarem aos Postos de saúde, haja vista que na comunidade do Sítio Cabeceiras muitos idosos que possuem dificuldades de locomoção ainda não foram vacinados. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2405010/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, João Ilânio Sampaio, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira e Tárcio Araújo Vieira, registrando Votos de Parabéns a Tenente Ramalho pela passagem dos 184 anos de fundação da Polícia Militar do Estado do Ceará. Ofício 2405011/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Secretaria de Saúde que seja realizada uma maior divulgação sobre a Campanha de Vacinação da Gripe H1N1. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2405012/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 562 - CADERNO 01/01 registrando Votos de Parabéns a Nivaldo Magalhães pela excelente reunião sobre a segurança dos carregadores e visitantes do Pau da Bandeira de Santo Antônio. No ensejo desejamos votos de estima e apreço. Ofício 2405013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando Votos de Parabéns a Francisco das Chagas pela excelente reunião sobre a segurança dos carregadores e visitantes do Pau da Bandeira de Santo Antônio. No ensejo desejamos votos de estima e apreço. Ofício 2405014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando Votos de Parabéns a Saul Cardoso pela excelente reunião sobre a segurança dos carregadores e visitantes do Pau da Bandeira de Santo Antônio. No ensejo desejamos votos de estima e apreço. Ofício 2405015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando Votos de Agradecimento pelo excelente serviço de reposição de luminárias próximo a Capela Mãe Rainha, no Bairro do Rosário, em nosso município. No ensejo desejamos votos de estima e apreço. Ofício 2405016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de pesar pelo falecimento da Sr. João Flor, ocorrido recentemente em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2405017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Dorivan Amaro dos Santos, registrando votos de agradecimento a Efigênia Garcia pelo excelente apoio dado a família do Senhor João Flor. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a Vossa Excelência e a todos que compõem a Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social. Ofício 2405018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, solicitando a SEINFRA que seja realizada uma drenagem de água na Rua Maciel Silva, próximo a Empresa IKNET, em nosso município. Ofício 2405019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizada uma drenagem de água na Rua Maciel Silva, próximo a Empresa IKNET, em nosso município. Ofício 2405020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a SEINFRA que seja realizada a limpeza e capinação na T06, próximo ao Supermercado Pague Menos, em nosso município. Ofício 2405021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a SEINFRA que seja realizada a limpeza e reposição de luminárias na localidade do Royal Ville, na Rua Mauriti, na Mata dos Dudas, em nosso município. Ofício 2405022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a SEINFRA que seja realizada a limpeza e reposição de luminárias na localidade do Royal Ville, na Rua Mauriti, na Mata dos Dudas, em nosso município. Ofício 2405023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizada a ciclo-faixa na Rua Zuca Sampaio, haja vista que foi retirado o canteiro central da referida via a mais de um ano, e a obra ainda não foi realizada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2405024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a SEINFRA que seja realizada a ciclo-faixa na Rua Zuca Sampaio, haja vista que foi retirado o canteiro Pag. 13 central da referida via a mais de um ano, e a obra ainda não foi realizada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2405025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade em sua caminhada profissional e pessoal, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício 2405026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade em sua caminhada profissional e pessoal, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício 2405027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando que seja construída a passagem molhada no Sítio Batoque, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecimento. Ofício 2405028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando que seja realizada a recuperação da estrada que dá acesso ao Sítio Cocos, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecimento. Ofício 2405029/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que seja realizada a recuperação do calçamento da Rua Domingos Correia Coelho, no Royal Ville, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecimento. Ofício 2405030/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias na Avenida Lyrio Callou, próximo da FARMACE. Ciente do vosso pronto atendimento agradecimento. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20:23 horas (vinte horas e vinte e três minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 32ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h12min (Dezoito horas e doze minutos) do dia 27 (vinte e sete) de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 562 - CADERNO 01/01 Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Ofício da Associação dos Técnicos de Enfermagem do Cariri registrando votos de agradecimento pelo espaço que foi cedido aos técnicos de enfermagem. Ofício de Nº 157/2019 da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, em resposta ao ofício de Nº 1405044/2019. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 28/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 32/2019 que dispõe sobre o serviço voluntário no município de Barbalha. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 33/2019 favorável a tramitação do Projeto de Indicação Nº 02/2019 Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na subclasse residencial baixa renda, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Requerimento de Nº 228/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício à Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja disponibilizada uma ambulância para acompanhar o cortejo do pau da bandeira de São João Batista, no Distrito Estrela, que será realizado no dia 09 de junho do corrente ano, a fim de garantir a integridade física dos carregadores e de todos que prestigiarem o grandioso evento, prestando auxílio caso haja alguma eventualidade. Requerimento de Nº 229/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a realização dos seguintes serviços no Distrito Estrela: roço, capinação e limpeza na Avenida Otávio Sabino Dantas (Corredor dos Sabinos) e recuperação da ponte da referida via, como também a pintura dos meios fios na Rua Francisco Mozeli Ribeiro Leite, via de acesso a Capela São João Batista, estendendo-se até o final da Vila Frei Damião. Informamos que se faz necessário a realização do importante serviço, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao Padroeiro São João Batista da comunidade supracitada, iniciando com o cortejo do pau da Bandeira no dia 09 de junho, do corrente ano, que irá ser conduzido pela Avenida Otávio Sabino Dantas, saindo da Embrapa até o Distrito Estrela. Requerimento de Nº 230/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço, capinação e limpeza em toda a extensão do percurso do cortejo do pau da bandeira do Sítio Brejinho, como também do Sítio Brejão, em nosso Município, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao padroeiro São João Batista nas referidas comunidades. Requerimento de Nº 231/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos e Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao CREDE 19, extensivo às Escolas Moreira de Souza e Otília Correia Saraiva – Liceu, com cópia ao SAMU e ao HEMOCE, registrando votos de agradecimentos pelo excelente serviço prestado na Ação Social Comunitária realizada no último sábado, dia 25 de maio, no Distrito de Arajara, em nosso Município. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando um grandioso evento em benefício de todos. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O presidente no uso de suas atribuições legais concede o espaço na tribuna popular ao Senhor Francisco Alex, presidente da Associação dos Técnicos de Enfermagem do Cariri-ASTECA. O mesmo utilizou a tribuna popular a fim de agradecer pelo apoio que os Pag. 14 vereadores deram para constituir a associação. O presidente combinou com os nobres edis para a sessão que seria dia 03 de junho, ser dia 04, na terça-feira. O Projeto de Lei Nº 32/2019 que dispõe sobre o serviço voluntário no município de Barbalha, de autoria do Poder Executivo Municipal foi colocado em tramitação e o vereador Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé solicitou vista no Projeto supracitado. O presidente no uso de suas atribuições legais concedeu vista ao Projeto de Lei Nº 32/019 a pedido do vereador Vevé. O Projeto de Indicação Nº 02/2019 Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na subclasse residencial baixa renda, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio foi colocado em tramitação, o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, discutiu o projeto e solicitou a subscrição do mesmo. Os vereadores Dorivan, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé discutiram também o projeto e solicitaram a subscrição. O Projeto de Indicação Nº 02/2019 foi aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Marcus José Alencar Lima-Capitão. Palavra Facultada: Ofício 2805009/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, registrando votos de agradecimento a Efigênia Garcia pela colaboração da secretária em ceder um órgão público para a realização da ação social que ocorreu recentemente no Distrito Arajara. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício 2805010/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Efigênia Garcia que seja realizada uma reforma nos prédios públicos do Distrito Arajara, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao Santo Padroeiro. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2805011/2019Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizada uma reforma nos prédios públicos do Distrito Arajara, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao Santo Padroeiro. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2805012/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier teles e Antônio Correia do Nascimento-Carlito, registrando votos de agradecimento ao Conselho da Capela pelo excelente festejo alusivo ao Santo Padroeiro da referida comunidade. Ofício 2805013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Correia do Nascimento-Carlito, registrando votos de agradecimento ao Pároco Antônio José pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da Paróquia Santo Antônio. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício 2805014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Correia do NascimentoCarlito, registrando votos de agradecimento a Francisco Silva pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira do Divino Espírito Santo. Ofício 2805015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Correia do Nascimento-Carlito, registrando votos de agradecimento pelo excelente apoio dos Agentes do DEMUTRAN no cortejo do Pau da Bandeira do Divino Espírito Santo. Ofício 2805016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Correia do Nascimento-Carlito, registrando votos de agradecimento pelo excelente apoio da Polícia Militar no cortejo do Pau da Bandeira do Divino Espírito Santo. Ofício 2805017/2019 Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Moacir de Barros de Sousa e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pela vereadora Maria www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 562 - CADERNO 01/01 Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de agradecimento a Salviana pelo excelente coração de Nossa Senhora das Graças, ocorrido recentemente em nosso município. Ofício 2805018/2019 Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Moacir de Barros de Sausa e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de agradecimento a Comissão Organizadora pelo excelente coração de Nossa Senhora das Graças, ocorrido recentemente em nosso município. Ofício 2805019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Everardo Miranda que seja realizado o roço nas estradas do Sítio Flores, São Joaquim, Cocos e Santa Rita, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2805020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento- Carlito e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns a Tereza Liege pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade em sua caminhada profissional e pessoal, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício 2805021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Antônio Sampaio, André Feitosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Correia do Nascimento- Carlito e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns a Fátima Teles pela excelente reunião sobre o Pau-Mirim, ocorrida recentemente em nosso município. Ofício 2805022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizada a aquisição de uma ambulância para o Distrito Estrela. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2805023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizada a aquisição de uma ambulância para o Distrito Estrela. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2805024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, registrando votos de parabéns a Marleide pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade em sua caminhada profissional e pessoal, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício 2805025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns a Raquel Lócio pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade em sua caminhada profissional e pessoal, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício 2805026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias dos Sítios Brejinho, Brejão, Santana e Barro Branco, em nosso município, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao Santo Padroeiro de cada comunidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20:47 horas Pag. 15 (vinte horas e quarenta e sete minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 33ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 17h21min (Dezessete horas e vinte e um minuto) do dia 04 (quatro) de junho do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Ofício Nº 51/2019 da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao ofício Nº 2105031/2019. Ofício Nº 165/2019 da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social em resposta ao ofício Nº 2105035/2019. Ofício Nº 061/2019- 4º Pel/2ª CIA/3º BPRAIO informando que o RAIO Barbalha promoveu atos honrosos em favor a um cidadão barbalhense demostrando, com isso, além da abnegação ao serviço ordinário preventivo, o respeito e a preservação da vida humana. Ofício-Circular Nº 45181/2019 do Ministério Público do Trabalho, informando o pacto Cearense pela Aprendizagem Profissional. Leitura do Projeto de Resolução Nº 07/2019 que confere título de cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Leitura do Projeto de Resolução Nº 08/2019 que confere título de cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador André Feitosa. Leitura do Projeto de Resolução Nº 09/2019 que confere título de cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 28/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 32/2019 que dispõe sobre o serviço voluntário no município de Barbalha. Não houve proposição de requerimentos. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 32/2019 que dispõe sobre o serviço voluntário no município de Barbalha, de autoria do Poder Executivo Municipal foi colocado em tramitação e o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira solicitou vista no Projeto supracitado. O presidente no uso de suas atribuições legais concedeu vista ao Projeto de Lei Nº 32/019 a pedido do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Não houve Palavra Facultada. O www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 562 - CADERNO 01/01 Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 17:44 horas (dezessete horas e quarenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 34ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h09min (dezoito horas e vinte e nove minutos) do dia 06 (seis) de junho do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Correia do NascimentoCarlito, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Ofício Nº 47973.2019 do Ministério Público do Trabalho informando que o pacto Cearense pela aprendizagem profissional de adolescentes em situação de risco social que seria realizado no dia 03/06 do corrente ano, foi adiado no dia 24 de junho. Ofício Nº 314.06/2019 da Prefeitura Municipal de Barbalha, Secretaria de Infraestrutura e Obras, informando que dentro de 30 dias será realizada a demarcação da ciclo-faixa na Rua Zuca Sampaio. Ofício Nº 315.06/2019 da Prefeitura Municipal de Barbalha, Secretaria de Infraestrutura e Obras, informando que dentro de 30 dias será construída a passagem molhada no Sítio Batoque,em nosso município. Requerimento de Nº 232/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, os extratos bancários da conta específica da Contribuição para o custeio da Iluminação Pública - CIP, em nosso Município, mais precisamente referentes a todo o ano de 2018, como também do mês de janeiro a maio de 2019, para conhecimento deste Parlamento. Ressalte-se que, em razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de 2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as informações sobre a gestão municipal, independentemente de decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de fiscalização da Câmara Municipal. Requerimento de Pag. 16 Nº 233/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício a família do Sr. Nilo Saraiva de Lima, registrando votos de pesar pelo seu falecimento ocorrido no dia 29 de maio do corrente ano, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Requerimento de Nº 234/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício a família da Ex Vereadora Polyana Silva Coimbra Cruz, registrando votos de pesar pelo seu falecimento ocorrido no dia 29 de maio do corrente ano, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Requerimento de Nº 235/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício aos Deputados com expressiva votação na Região do Cariri, solicitando seu empenho, junto ao Governador do Estado do Ceará, a fim de que juntos, unindo forças, possam conseguir a liberação de recursos para a conclusão do Canal do Cinturão das Águas, haja vista que há dois meses, essa importante obra encontrase paralisada. Requerimento de Nº 236/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 03 de junho, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações com votos de muitas felicidades. Requerimento de Nº 237/2019 de autoria do vereador André Feitosa seja enviado ofício a CAGECE, solicitando esclarecimentos sobre a cor turva e resíduos apresentados na água fornecida à cidade de Barbalha, como também que providências urgentes sejam tomadas para solucionar o problema, a fim de que os usuários do referido serviço possam utilizar uma água de boa qualidade e sem riscos para a saúde. Requerimento de Nº 238/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Sr. Marcos Rolim, Diretor do SAMU, solicitando que seja disponibilizada uma ambulância para prestar atendimento durante os festejos alusivos ao Padroeiro Santo Antônio de nossa cidade, evento este que teve início no dia 02 de junho, com a realização do cortejo do pau da bandeira e se estenderá até o dia 13 do mês em curso, a fim de garantir a integridade física dos moradores e visitantes que prestigiarem a grandiosa festa, prestando auxílio caso haja alguma eventualidade. Requerimento de Nº 239/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a construção de dois quebra molas na Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas, sendo um na esquina da Rua P – 13 e outro entre as ruas P – 18 e P -20, haja vista a alta velocidade dos veículos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 240/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a pintura das faixas de pedestres na Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas, mais precisamente em frente a Capela de Nossa Senhora Aparecida, como também ao lado da Escola Maria Valquíria. Requerimento de Nº 241/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Rua P – 13, no Bairro Malvinas: sendo uma no poste localizado em frente a residência de Nº 28, nas proximidades do mercantil de Edmar e outra em frente a residência de Nº www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 562 - CADERNO 01/01 96, próximo a casa da Sra. Toinha, como também na Rua T – 11, em frente a residência de Nº 216, na Vila Santa Terezinha, em nosso município. Requerimento de Nº 242/2019 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza, como também a poda das árvores nas ruas do Bairro Casas populares, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao Padroeiro do logradouro supracitado, momento em que a referida localidade recebe um grande fluxo de visitantes, iniciando no dia 16 de junho do corrente ano, com a realização do cortejo do pau da bandeira. Requerimento de Nº 243/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos , seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa a quantidade de vacinas contra a gripe que foram recebidas pelo Município de Barbalha, e como estas foram distribuídas nos PSFs. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: Não houve tramitação de projetos. Palavra Facultada: Ofício Nº 0706024/2019 proposição verbal, de autoria da vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Odair José de Matos, registrando votos de Parabéns ao Prefeito pela excelente abertura dos Festejos Alusivos ao Padroeiro Santo Antônio. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 0706025/2019 proposição verbal, de autoria da vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Antônio Correia do NascimentoCarlito e Odair José de Matos, registrando votos de Parabéns ao Secretário de Infraestrutura e Obras pela excelente abertura dos Festejos Alusivos ao Padroeiro Santo Antônio. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 0706026/2019 proposição verbal, de autoria da vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Marcus José Alencar LimaCapitão, Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Odair José de Matos, registrando votos de Parabéns pela excelente maneira de conduzir os festejos alusivos ao Padroeiro Santo Antônio. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 0706027/2019 Proposição Verbal, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Odair José de Matos, registrando votos e parabéns pelo excelente trabalho da Polícia Militar na abertura dos festejos alusivos ao padroeiro Santo Antônio. No ensejo enviamos votos de estima e rela apreço a todos que fazem parte da Polícia Militar. Ofício Nº 0706028/2019 Proposição Verbal, de autoria do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Odair José de Matos, registrando votos de parabéns pelo excelente trabalho do BPRAIO na abertura dos festejos alusivos ao padroeiro Santo Antônio. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço a todos que fazem parte do BPRAIO. Ofício Nº 0706029/2019 Proposição Verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier teles, registrando votos de agradecimento pela excelente dedicação dada no cortejo do Pau da Bandeira, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 0706030/2019 Proposição Verbal, de autoria do vereador Tárcio Honorato, subscrito pelo vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, solicitando que seja realizada uma limpeza na comunidade do Royal Ville, em nosso Pag. 17 município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0706031/2019 Proposição Verbal, de autoria do vereador Tárcio Honorato, subscrito pelo vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, solicitando que seja realizada uma limpeza, capinação e podagem de árvores na Avenida Paulo Marques, no Parque Bulandeira, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0706032/2019 Proposição Verbal, de autoria do vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja realizada a abertura do ponto de apoio a saúde no Sítio Formiga. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0706033/2019 Proposição Verbal, de autoria da vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira e Tárcio Araújo Vieira, registrando votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Nida Garcia Sampaio, ocorrido no dia 12 de março do corrente ano, em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 0706033/2019 Proposição Verbal, de autoria da vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira e Tárcio Araújo Vieira, registrando votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Nida Garcia Sampaio, ocorrido no dia 12 de março do corrente ano, em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 0706034/2019 Proposição Verbal, de autoria da vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira e Tárcio Araújo Vieira, registrando votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Nida Garcia Sampaio, ocorrido no dia 12 de março do corrente ano, em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 0706035/2019 Proposição Verbal, de autoria da vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira – www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 562 - CADERNO 01/01 Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira e Tárcio Araújo Vieira, registrando votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Nida Garcia Sampaio, ocorrido no dia 12 de março do corrente ano, em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 0706036/2019 Proposição Verbal, de autoria da vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira e Tárcio Araújo Vieira, registrando votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Nida Garcia Sampaio, ocorrido no dia 12 de março do corrente ano, em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 0706037/2019 Proposição Verbal, de autoria da vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira e Tárcio Araújo Vieira, registrando votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Nida Garcia Sampaio, ocorrido no dia 12 de março do corrente ano, em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 0706038/2019 Proposição Verbal, de autoria da vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira e Tárcio Araújo Vieira, registrando votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Nida Garcia Sampaio, ocorrido no dia 12 de março do corrente ano, em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 0706039/2019 Proposição Verbal, de autoria da vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Pag. 18 Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira e Tárcio Araújo Vieira, registrando votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Nida Garcia Sampaio, ocorrido no dia 12 de março do corrente ano, em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena.O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 19:52 horas (dezenove horas e cinquenta e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br