Ano IX, No. 558 - CADERNO 01/01

,

ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Quinta-feira, dia 06 de Junho de 2019. Ano IX, No. 558

- CADERNO 01/01

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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.

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EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT

DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA

DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos

ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC

Ata da 30ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.

Presidência: Odair José de Matos
Às 18h12min (Dezoito horas e doze minutos) do dia 20
(vinte) de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro,
nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam
os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima,
Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e
Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia
número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio
Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O
material de Expediente contou de: Leitura da 29ª
Ata da Sessão Ordinária. Ofício Nº 105/2019 do
Poder Judiciário do Estado do Ceará-3ª Vara da
Comarca de Barbalha- encaminhando cópia do Plano
de Trabalho do Juizado da Infância e da Juventude desta
Cidade, durante os festejos alusivos a Santo Antônio.
Ofício Nº 193/2019 do Ministério Público do Estado
do Ceará encaminhando o Termo de Compromisso de
Ajustamento de Conduta Nº 02/2016 que serve como
base para a segurança da população barbalhense e dos
carregadores do Pau da Bandeira durante os festejos
deste ano. Leitura do Projeto de Indicação Nº
02/2019 que dispõe sobre a isenção da contribuição de
iluminação pública aos contribuintes vinculados às
unidades consumidoras enquadradas na subclasse
residencial baixa renda, de autoria do vereador João
Ilânio Sampaio. Parecer da Comissão de Justiça e
Legislação Participativa Nº 30/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 31/2019 que dispõe
sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo
poder público a eventos realizados no território do
município, e dá outras providências. Parecer da
Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do
Consumidor Nº 10/2019 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 31/2019 que dispõe sobre a
destinação e o recebimento de patrocínio pelo poder
público a eventos realizados no território do município,
e dá outras providências. Parecer da Comissão de
Justiça e Legislação Participativa Nº 28/2019
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 32/2019
que dispõe sobre o serviço voluntário no município de
Barbalha. Requerimento de Nº 221/2019 de autoria
do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira O
Vereador abaixo signatário, requer de Vossa
Excelência, na forma regimental, após ouvido o
Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com
cópia às secretarias competentes, solicitando imediatas

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providências para solucionar os seguintes problemas
existentes nas comunidades do Baixio dos Cordas,
Barro Vermelho e Mata dos Araçás, serviços esses já
solicitados anteriormente por este vereador, além de
serem todos com garantia de serem resolvidos pela atual
gestão, são eles: - reestruturação em todo o sistema de
abastecimento de água no Barro Vermelho e Baixio dos
Cordas;- perfuração de poço profundo para o
abastecimento da Vila dos Araçás- reforma e cobertura
da quadra de esportes do CERU;- reforma e instalação
de vários equipamentos no campo de futebol do Barro
Vermelho (arquibancadas, banheiros, vestuários, etc.)construção de postos de saúde nas comunidades Baixio
dos Cordas e Mata dos Araçás;- construção do
calçamento da estrada que liga o Barro Vermelho ao
Sítio Cabeceiras; construção do calçamento do restante
da estrada da Vila Monteiro;- construção do calçamento
da Vila dos Araçás;- construção do calçamento do
Baixio dos Cordas com destino ao Araticum; e,como
também a manutenção e limpeza em toda a estrada, hoje
asfaltada, que liga as comunidades supracitadas, mais
precisamente da Avenida Leão Sampaio até a divisa
com o Município de Crato-CE. Requerimento de Nº
222/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros
de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando o envio do
eletricista da Prefeitura Municipal de Barbalha, para
que o mesmo possa verificar e consertar um fio de
energia da rede principal que está descascado, na
esquina da Rua P – 24 no Bairro Malvinas, haja vista
que o referido fio encontra-se a menos de dois metros
de altura, nas proximidades da creche Maria Ironina de
Sá Barreto, localizada entre as rua P – 24 e P -25, no
referido logradouro, pondo em risco a vida da
população e das crianças da creche supracitada.
Requerimento de Nº 223/2019 de autoria do
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa
informações sobre a suspensão do atendimento pelo
0800 do Sistema Mais Saúde, em nosso Município. Os
requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade, exceto o Requerimento Nº 221/2019 de
autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
que tramitará na próxima sessão. Ordem do Dia: O
substitutivo ao Projeto de Lei Nº 31/2019 que dispõe
sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo
poder público a eventos realizados no território do
município, e dá outras providências foi colocado em
discussão e aprovado com treze votos favoráveis e um
vereador ausente: Antônio Correia do NascimentoCarlito. O Projeto de Lei Nº 32/2019 que dispõe sobre
o serviço voluntário no município de Barbalha foi
colocado em discussão e o vereador Dorivan Amaro dos
Santos solicitou vista ao referido projeto. O Presidente
no uso de suas atribuições concede vista ao Projeto de
Lei Nº 32/2019 a pedido do vereador Dorivan Amaro
dos Santos. Palavra Facultada: Ofício 2105003/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Sampaio subscrito pelos vereadores Antônio Correia
do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, Marcus José Alencar Lima, e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando o apoio da
Polícia Militar na abertura dos festejos alusivos ao santo
padroeiro do Sítio Mata dos Limas,que ocorrerá dia 26
do mês em curso. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2105004/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Sampaio subscrito pelos vereadores Antônio Correia
do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, Marcus José Alencar Lima, e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando o apoio dos
Agentes do DEMUTRAN na abertura dos festejos
alusivos ao santo padroeiro do Sítio Mata dos
Limas,que ocorrerá dia 26 do mês em curso. Ciente do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos

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antecipadamente. Ofício 2105005/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio,
solicitando ao DER que seja realizado o roço na
Avenida Leão Sampaio e na Ciclovia, em nosso
município, haja vista que se aproximam os Festejos
alusivos a Santo Antônio. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
2105006/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, solicitando a SEINFRA
que seja realizada uma operação tapa-buracos na CE060 (Avenida Leão Sampaio), no trecho compreendido
próximo ao Posto de Combustível Estrela. Ciente do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício 2105007/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio,
subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio,
Francisco Wellton Vieira, Antônio Correia do
Nascimento- Carlito, Maria aparecida carneiro
Garcia-Rosa, Marcus José Alencar Lima-Capitão e
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao
DETRAN que seja instalado um semáforo na CE-060
(Avenida Leão Sampaio), no trecho compreendido
próximo ao Posto de Combustível Estrela. Ciente do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício 2105008/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio,
solicitando a SEINFRA que realizada uma limpeza na
via que dá acesso ao Sítio Mata dos Limas, em nosso
município, haja vista que dia 26 acontecerá o cortejo do
Pau da Bandeira do nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 2105009/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, solicitando a SEINFRA
que realizado o complemento do calçamento na Rua
Antônio Gondim de Sá Barreto, em nosso município.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 2105010/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio,
solicitando a Argemiro Sampaio que realizado o
complemento do calçamento na Rua Antônio Gondim
de Sá Barreto, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 2105011/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, solicitando a SEINFRA
que realizado a reposição de luminárias próximo ao
Liceu Otília Correia Saraiva, em nosso município.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 2105012/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio,
solicitando a SEINFRA que realizado a reposição de
luminárias no Sítio Mata dos Limas, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2105013/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato,
Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a
Dorivan Amaro dos Santos pelo excelente trabalho
desenvolvido no Centro Educacional Infantil Maria das
Graças Correia. No ensejo desejamos sucesso e
prosperidade a todos os funcionários da referida escola.
Ofício 2105014/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito por todos os
Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, Odair
José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira –
Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa,
Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José
Alencar Lima – Capitão, Maria Aparecida Carneiro
Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira e Tárcio
Araújo Vieira, registrando votos de parabéns ao
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro pela passagem
do seu aniversário natalício comemorado recentemente,
em nosso município, ao lado dos familiares parentes e

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amigos. Em nome do edil requerente e dos demais
membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e
prosperidade em sua caminhada profissional e pessoal,
com efusivos votos de muita felicidade. Ofício
2105015/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos
vereadores Antônio Correia do Nascimento- Carlito,
Antõnio Sampaio e Tárcio Honorato, registrando votos
de pesar pelo falecimento da Sra. LUZIA PEREIRA,
ocorrido recentemente em nosso Município.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar
pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício 2105016/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
subscrito pelos vereadores Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Antônio Sampaio, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles e Tárcio Honorato, registrando
votos de pesar pelo falecimento do Sr. SEBASTIÃO
DOS SANTOS, ocorrido recentemente em nosso
Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor
e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de
que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Ofício 2105017/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Sampaio,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Tárcio
Honorato, registrando votos de pesar pelo falecimento
do Sr. SEBASTIÃO DOS SANTOS, ocorrido
recentemente em nosso Município. Solidarizamo-nos à
família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente
querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz
repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício
2105018/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato e Marcus
José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de
parabéns a Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles pelo
excelente corte do Pau da Bandeira, realizado
recentemente em nosso município. No ensejo os nobres
edis saúda todos os carregadores e deseja um excelente
cortejo do Pau da Bandeira, com as bênçãos do nosso
glorioso Santo Antônio. Ofício 2105019/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, registrando votos de
agradecimento pela doação do terreno para a construção
de uma praça no Sítio Barro Vermelho, em nosso
município. Ofício 2105020/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Antônio Correia do NascimentoCarlito, registrando votos de agradecimento pela
doação do terreno para a construção de uma praça no
Sítio Barro Vermelho, em nosso município. Ofício
2105021/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
registrando votos de agradecimento pela doação do
terreno para a construção de uma praça no Sítio Barro
Vermelho, em nosso município. Ofício 2105022/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, registrando votos de
agradecimento pela doação do terreno para a construção
de uma praça no Sítio Barro Vermelho, em nosso
município. Ofício 2105023/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Antônio Correia do NascimentoCarlito, registrando votos de agradecimento pela
doação do terreno para a construção de uma praça no
Sítio Barro Vermelho, em nosso município. Ofício
2105024/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
registrando votos de agradecimento pela doação do
terreno para a construção de uma praça no Sítio Barro
Vermelho, em nosso município. Ofício 2105025/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, solicitando que seja realizada a
recuperação das estradas e calçamentos do Sítio
Taquari, em nosso município, assim como a

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recuperação do campo de Futebol da referida
comunidade. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2105026/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelo vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de pesar
pelo falecimento da Sra. Maria Zuleide Augustinho de
Souza, ocorrido recentemente em nosso Município.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar
pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício 2105027/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitando que seja realizado o roço em todas as
CEs que cruzam o município de Barbalha. O edil
solicita ainda que seja realizada uma operação tapa
buracos nas entradas do nosso município. Ciente do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício 2105028/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, solicitando ao DER que seja realizada
uma operação tapa buracos na CE-060, no trecho que
compreende a Avenida Paulo Maurício, haja vista que
nesta localidade irá trafegar o cortejo do Pau da
Bandeira e esta via possui diversas crateras. Ciente do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício 2105029/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, que seja realizada uma recuperação da
estrada que dá acesso ao Sítio Batoque, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2105030/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores
Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito e Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
registrando votos de Parabéns ao senhor Ademar de
Sousa e Dona Socorro pelos 70 anos de casados. No
ensejo desejamos muita saúde ao ilustre casal e que essa
data se repitam por longos anos. Ofício 2105031/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores
Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio e Marcus José
Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns
pela passagem do dia do Pedagogo, que ocorreu no dia
20 de maio. No ensejo enviamos votos de sucesso e
prosperidade a todos os pedagogos do nosso município.
Ofício 2105032/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, João
Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Hamilton
Ferreira Lira e Dorivan Amaro dos Santos,
registrando votos de boa recuperação e muita saúde.
Ofício 2105033/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando que seja realizado o abastecimento de água
do Sítio Riacho do Meio (na Vila de Rosa Marcolino),
em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente.
O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão, ás 20:12 horas (vinte horas e doze
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no
Arquivo Sonoro desta Casa.

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Ata da 31ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.

Presidência: Odair José de Matos
Às 18h12min (Dezoito horas e doze minutos) do dia 23
(vinte e três) de maio do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a
oração da noite. O material de Expediente contou de:
Leitura da 30ª Ata da Sessão Ordinária. Ofício Nº
186/2019-1ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Barbalha, solicitando que seja informado no prazo de dez
dias úteis, se já houve votação acerca do Projeto de Lei
que regulamenta o sistema coletivo de transporte urbano
de passageiros no município de Barbalha. Ofício Nº
47/SME 2019 da Secretaria Municipal de Educação,
em resposta aos ofícios Nº 1005006/2019, 1005008/2019,
1405012/2019 e 1005013/2019 informando que não será
possível responder os referidos ofícios, pois a Senhora
Maria Gorete Cardoso não é Secretária de Educação.
Ofício Nº 12/2019 da Assembleia Legislativa Estadual,
convidando os nobres edis para estarem presentes no dia
27 de maio, a partir das 19:00 horas participarem da
Audiência Pública que discutirá os problemas e soluções
relacionadas à segurança Pública na Região do Cariri, que
acontecerá no Memorial Padre Cícero, na cidade do
Juazeiro do Norte. Convite da Escola em Tempo
Integral Josefa Alves de Sousa para os nobres edis
participarem da Mesa Redonda “Festa de Santo Antônio
em Barbalha é de Primeira”, que realizar-se-á no dia 25 de
maio do corrente ano, às nove horas, na sede da referida
escola. Requerimento de Nº 224/2019 de autoria do
vereador Antônio Correia do Nascimento seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feito um serviço de roço e capinação
na estrada que dá acesso ao Sítio Taquari em nosso
município, como também a recuperação da passarela para
pedestre da referida via, haja vista que a mesma passa
sobre o córrego e encontra-se bastante deteriorada.
Solicita, ainda, que seja dada a ordem de serviço a
Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição
de luminárias queimadas na comunidade supracitada.
Requerimento de Nº 225/2019 de autoria do vereador
Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feito um serviço de capinação em
toda extensão da avenida principal da Vila Santa
Terezinha, em nosso Município, haja vista que a mesma
encontra-se tomada pelo mato, prejudicando o tráfego de
veículos e pedestres. Requerimento de Nº 226/2019 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma completa limpeza em todas
as ruas do Parque Bulandeira, em nosso Município, haja
vista a grande necessidade da realização do importante
serviço, a fim de atender os moradores do referido
logradouro com o referido benefício. Requerimento de
Nº 227/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira seja reenviado ofício à Secretária
Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal,

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solicitando informações quanto ao cumprimento por parte
da gestão municipal da Decisão Interlocutória proferida
nos autos do processo nº 15462-30.2017.8.06.0043 que
tramita na 3ª Vara da Comarca de Barbalha. Tal decisão
determinou que o Município de Barbalha proceda ao
abrigamento em local adequado dos animais apreendidos
na forma do art. 107, caput e §1º da Lei municipal nº
1.794/2008 (Código Sanitário Municipal) no prazo de 30
dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00
(mil reais) em caso de descumprimento desta decisão. Os
ofícios 0305011/2019 e 0305012/2019 enviados à
Secretária Municipal de Saúde e ao Prefeito Municipal,
respectivamente, foram efetivamente recebidos no dia
03/05/2019 e até a presente data não houve resposta. Por
tal Razão venho requerer a reiteração dos ofícios. Todos
os Requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Ordem do Dia: Não houve tramitação de
projetos. Palavra Facultada: Ofício 2405007/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, registrando votos de agradecimento a Eliana
Nunes Estrela, pelo excelente atendimento para com os
vereadores desta Egrégia Casa de Leis. No ensejo
desejamos votos de sucesso e prosperidade a Vossa
Excelência e a todos que compõem a Secretaria Estadual
de Educação. Ofício 2405008/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando
votos de agradecimento a Jussara Luna pelo excelente
atendimento para com os vereadores desta Egrégia Casa
de Leis. No ensejo desejamos votos de sucesso e
prosperidade a Vossa Excelência e a todos que compõem
a Secretaria Estadual de Educação. Ofício 2405009/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos
Santos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
solicitando a Secretaria de Saúde que seja realizada a
vacinação domiciliar dos idosos que não possuem
condição de se deslocarem aos Postos de saúde, haja vista
que na comunidade do Sítio Cabeceiras muitos idosos que
possuem dificuldades de locomoção ainda não foram
vacinados. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2405010/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão, Odair José de Matos, Everton de
Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do
Nascimento – Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, João
Ilânio Sampaio, Maria Aparecida Carneiro Garcia –
Rosa, Francisco Wellton Vieira e Tárcio Araújo Vieira,
registrando Votos de Parabéns a Tenente Ramalho pela
passagem dos 184 anos de fundação da Polícia Militar do
Estado do Ceará. Ofício 2405011/2019 Proposição
Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Secretaria de Saúde
que seja realizada uma maior divulgação sobre a
Campanha de Vacinação da Gripe H1N1. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
2405012/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão,
registrando Votos de Parabéns a Nivaldo Magalhães pela
excelente reunião sobre a segurança dos carregadores e
visitantes do Pau da Bandeira de Santo Antônio. No
ensejo desejamos votos de estima e apreço. Ofício
2405013/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão,
registrando Votos de Parabéns a Francisco das Chagas
pela excelente reunião sobre a segurança dos carregadores
e visitantes do Pau da Bandeira de Santo Antônio. No
ensejo desejamos votos de estima e apreço. Ofício
2405014/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão,
registrando Votos de Parabéns a Saul Cardoso pela
excelente reunião sobre a segurança dos carregadores e
visitantes do Pau da Bandeira de Santo Antônio. No
ensejo desejamos votos de estima e apreço. Ofício

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Quinta-feira, dia 06 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 558 - CADERNO 01/01
2405015/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão,
registrando Votos de Agradecimento pelo excelente
serviço de reposição de luminárias próximo a Capela Mãe
Rainha, no Bairro do Rosário, em nosso município. No
ensejo desejamos votos de estima e apreço. Ofício
2405016/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos
de pesar pelo falecimento da Sr. João Flor, ocorrido
recentemente em nosso Município. Solidarizamo-nos à
família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente
querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz
repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício
2405017/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos
vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé e Dorivan Amaro dos Santos,
registrando votos de agradecimento a Efigênia Garcia pelo
excelente apoio dado a família do Senhor João Flor. No
ensejo desejamos sucesso e prosperidade a Vossa
Excelência e a todos que compõem a Secretária Municipal
de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Ofício
2405018/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos
vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Maria
Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, solicitando a
SEINFRA que seja realizada uma drenagem de água na
Rua Maciel Silva, próximo a Empresa IKNET, em nosso
município. Ofício 2405019/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa,
solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizada uma
drenagem de água na Rua Maciel Silva, próximo a
Empresa IKNET, em nosso município. Ofício
2405020/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a
SEINFRA que seja realizada a limpeza e capinação na T06, próximo ao Supermercado Pague Menos, em nosso
município. Ofício 2405021/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitando a SEINFRA que seja realizada a
limpeza e reposição de luminárias na localidade do Royal
Ville, na Rua Mauriti, na Mata dos Dudas, em nosso
município. Ofício 2405022/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitando a SEINFRA que seja realizada a
limpeza e reposição de luminárias na localidade do Royal
Ville, na Rua Mauriti, na Mata dos Dudas, em nosso
município. Ofício 2405023/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitando
ao Prefeito Municipal que seja
realizada a ciclo-faixa na Rua Zuca Sampaio, haja vista
que foi retirado o canteiro central da referida via a mais de
um ano, e a obra ainda não foi realizada. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
2405024/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando a SEINFRA que seja realizada a ciclo-faixa na
Rua Zuca Sampaio, haja vista que foi retirado o canteiro
central da referida via a mais de um ano, e a obra ainda
não foi realizada. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2405025/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de
parabéns pela passagem do seu aniversário natalício
comemorado recentemente, em nosso município, ao lado
dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil
requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa,
desejamos sucesso e prosperidade em sua caminhada
profissional e pessoal, com efusivos votos de muita
felicidade. Ofício 2405026/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos
vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
Marcus José Alencar Lima-Capitão, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa e Everton de Souza Garcia

Pag.

5

Siqueira- Vevé, registrando votos de parabéns pela
passagem do seu aniversário natalício comemorado
recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares
parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos
demais membros desta Casa Legislativa, desejamos
sucesso e prosperidade em sua caminhada profissional e
pessoal, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício
2405027/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Honorato, solicitando que seja
construída a passagem molhada no Sítio Batoque, em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecimento. Ofício 2405028/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando que
seja realizada a recuperação da estrada que dá acesso ao
Sítio Cocos, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecimento. Ofício 2405029/2019
Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que seja
realizada a recuperação do calçamento da Rua Domingos
Correia Coelho, no Royal Ville, em nosso município.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecimento.
Ofício 2405030/2019 Proposição Verbal, de autoria da
Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
solicitando que seja realizada a reposição de luminárias na
Avenida Lyrio Callou, próximo da FARMACE. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecimento. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão, ás 20:23 horas (vinte horas e vinte e três
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

Ata da 32ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.

Presidência: Odair José de Matos
Às 18h12min (Dezoito horas e doze minutos) do dia 27
(vinte e sete) de maio do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para
fazer a oração da noite. O material de Expediente
contou de: Ofício da Associação dos Técnicos de
Enfermagem do Cariri registrando votos de
agradecimento pelo espaço que foi cedido aos técnicos de
enfermagem. Ofício de Nº 157/2019 da Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social, em resposta ao
ofício de Nº 1405044/2019. Parecer da Comissão de
Justiça e Legislação Participativa Nº 28/2019 favorável
a tramitação do Projeto de Lei Nº 32/2019 que dispõe

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sobre o serviço voluntário no município de Barbalha.
Parecer da Comissão de Justiça e Legislação
Participativa Nº 33/2019 favorável a tramitação do
Projeto de Indicação Nº 02/2019 Dispõe sobre a isenção
da contribuição de iluminação pública aos contribuintes
vinculados às unidades consumidoras enquadradas na
subclasse residencial baixa renda, de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio. Requerimento de Nº 228/2019 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado
ofício à Secretária Municipal de Saúde com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando que seja disponibilizada
uma ambulância para acompanhar o cortejo do pau da
bandeira de São João Batista, no Distrito Estrela, que será
realizado no dia 09 de junho do corrente ano, a fim de
garantir a integridade física dos carregadores e de todos
que prestigiarem o grandioso evento, prestando auxílio
caso haja alguma eventualidade. Requerimento de Nº
229/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a realização dos
seguintes serviços no Distrito Estrela: roço, capinação e
limpeza na Avenida Otávio Sabino Dantas (Corredor dos
Sabinos) e recuperação da ponte da referida via, como
também a pintura dos meios fios na Rua Francisco Mozeli
Ribeiro Leite, via de acesso a Capela São João Batista,
estendendo-se até o final da Vila Frei Damião.
Informamos que se faz necessário a realização do
importante serviço, haja vista que se aproximam os
festejos alusivos ao Padroeiro São João Batista da
comunidade supracitada, iniciando com o cortejo do pau
da Bandeira no dia 09 de junho, do corrente ano, que irá
ser conduzido pela Avenida Otávio Sabino Dantas, saindo
da Embrapa até o Distrito Estrela. Requerimento de Nº
230/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
serviço de roço, capinação e limpeza em toda a extensão
do percurso do cortejo do pau da bandeira do Sítio
Brejinho, como também do Sítio Brejão, em nosso
Município, haja vista que se aproximam os festejos
alusivos ao padroeiro São João Batista nas referidas
comunidades. Requerimento de Nº 231/2019 de autoria
do vereador Odair José de Matos e Francisco Wellton
Vieira seja enviado ofício ao CREDE 19, extensivo às
Escolas Moreira de Souza e Otília Correia Saraiva –
Liceu, com cópia ao SAMU e ao HEMOCE, registrando
votos de agradecimentos pelo excelente serviço prestado
na Ação Social Comunitária realizada no último sábado,
dia 25 de maio, no Distrito de Arajara, em nosso
Município. Informamos que foi de brilhante atuação o
trabalho realizado por toda a equipe que trabalhou em prol
da comunidade, proporcionando um grandioso evento em
benefício de todos. Todos os requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do
Dia: O presidente no uso de suas atribuições legais
concede o espaço na tribuna popular ao Senhor
Francisco Alex, presidente da Associação dos Técnicos
de Enfermagem do Cariri-ASTECA. O mesmo utilizou
a tribuna popular a fim de agradecer pelo apoio que os
vereadores deram para constituir a associação. O
presidente combinou com os nobres edis para a sessão
que seria dia 03 de junho, ser dia 04, na terça-feira. O
Projeto de Lei Nº 32/2019 que dispõe sobre o serviço
voluntário no município de Barbalha, de autoria do Poder
Executivo Municipal foi colocado em tramitação e o
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé
solicitou vista no Projeto supracitado. O presidente no uso
de suas atribuições legais concedeu vista ao Projeto de Lei
Nº 32/019 a pedido do vereador Vevé. O Projeto de
Indicação Nº 02/2019 Dispõe sobre a isenção da
contribuição de iluminação pública aos contribuintes
vinculados às unidades consumidoras enquadradas na
subclasse residencial baixa renda, de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio foi colocado em tramitação, o
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, discutiu o
projeto e solicitou a subscrição do mesmo. Os vereadores

Pag.

6

Dorivan, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé discutiram também o projeto
e solicitaram a subscrição. O Projeto de Indicação Nº
02/2019 foi aprovado com treze votos favoráveis e um
vereador ausente: Marcus José Alencar Lima-Capitão.
Palavra Facultada: Ofício 2805009/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
registrando votos de agradecimento a Efigênia Garcia pela
colaboração da secretária em ceder um órgão público para
a realização da ação social que ocorreu recentemente no
Distrito Arajara. No ensejo enviamos votos de estima e
real apreço. Ofício 2805010/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
solicitando a Efigênia Garcia que seja realizada uma
reforma nos prédios públicos do Distrito Arajara, haja
vista que se aproximam os festejos alusivos ao Santo
Padroeiro. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
2805011/2019Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Francisco Wellton Vieira, solicitando ao Prefeito
Municipal que seja realizada uma reforma nos prédios
públicos do Distrito Arajara, haja vista que se aproximam
os festejos alusivos ao Santo Padroeiro. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
2805012/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelos
vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier teles e
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, registrando
votos de agradecimento ao Conselho da Capela pelo
excelente festejo alusivo ao Santo Padroeiro da referida
comunidade. Ofício 2805013/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles e Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
registrando votos de agradecimento ao Pároco Antônio
José pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da
Paróquia Santo Antônio. No ensejo enviamos votos de
estima e real apreço. Ofício 2805014/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles e Antônio Correia do NascimentoCarlito, registrando votos de agradecimento a Francisco
Silva pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira do Divino
Espírito Santo. Ofício 2805015/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles e Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
registrando votos de agradecimento pelo excelente apoio
dos Agentes do DEMUTRAN no cortejo do Pau da
Bandeira do Divino Espírito Santo. Ofício 2805016/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Correia
do
Nascimento-Carlito,
registrando
votos
de
agradecimento pelo excelente apoio da Polícia Militar no
cortejo do Pau da Bandeira do Divino Espírito Santo.
Ofício 2805017/2019 Proposição Verbal, de autoria dos
Vereadores Moacir de Barros de Sousa e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, subscrito pela vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de
agradecimento a Salviana pelo excelente coração de
Nossa Senhora das Graças, ocorrido recentemente em
nosso município. Ofício 2805018/2019 Proposição
Verbal, de autoria dos Vereadores Moacir de Barros de
Sausa e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito
pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
registrando votos de agradecimento a Comissão
Organizadora pelo excelente coração de Nossa Senhora
das Graças, ocorrido recentemente em nosso município.
Ofício 2805019/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando a Everardo Miranda que seja realizado o roço
nas estradas do Sítio Flores, São Joaquim, Cocos e Santa
Rita, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
2805020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador

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Quinta-feira, dia 06 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 558 - CADERNO 01/01
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos
vereadores Tárcio Honorato, Antônio Correia do
Nascimento- Carlito e Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns a Tereza
Liege pela passagem do seu aniversário natalício
comemorado recentemente, em nosso município, ao lado
dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil
requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa,
desejamos sucesso e prosperidade em sua caminhada
profissional e pessoal, com efusivos votos de muita
felicidade. Ofício 2805021/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio,
Antônio Sampaio, André Feitosa, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Correia do Nascimento- Carlito e
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando
votos de parabéns a Fátima Teles pela excelente reunião
sobre o Pau-Mirim, ocorrida recentemente em nosso
município. Ofício 2805022/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando que seja realizada a aquisição de uma
ambulância para o Distrito Estrela. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
2805023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja
realizada a aquisição de uma ambulância para o Distrito
Estrela. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 2805024/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato,
subscrito pelos vereadores Antônio Correia do
Nascimento-Carlito e Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, registrando votos de parabéns a Marleide pela
passagem do seu aniversário natalício comemorado
recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares
parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos
demais membros desta Casa Legislativa, desejamos
sucesso e prosperidade em sua caminhada profissional e
pessoal, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício
2805025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Antônio
Correia do Nascimento-Carlito e Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns a
Raquel Lócio pela passagem do seu aniversário natalício
comemorado recentemente, em nosso município, ao lado
dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil
requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa,
desejamos sucesso e prosperidade em sua caminhada
profissional e pessoal, com efusivos votos de muita
felicidade. Ofício 2805026/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que
seja realizada a reposição de luminárias dos Sítios
Brejinho, Brejão, Santana e Barro Branco, em nosso
município, haja vista que se aproximam os festejos
alusivos ao Santo Padroeiro de cada comunidade. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente.O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20:47 horas
(vinte horas e quarenta e sete minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

Pag.

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Presidência: Odair José de Matos
Às 17h21min (Dezessete horas e vinte e um minuto) do
dia 04 (quatro) de junho do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a
oração da noite. O material de Expediente contou de:
Ofício Nº 51/2019 da Secretaria Municipal de
Educação, em resposta ao ofício Nº 2105031/2019.
Ofício Nº 165/2019 da Secretaria de Trabalho e
Desenvolvimento Social em resposta ao ofício Nº
2105035/2019. Ofício Nº 061/2019- 4º Pel/2ª CIA/3º
BPRAIO informando que o RAIO Barbalha promoveu
atos honrosos em favor a um cidadão barbalhense
demostrando, com isso, além da abnegação ao serviço
ordinário preventivo, o respeito e a preservação da vida
humana. Ofício-Circular Nº 45181/2019 do Ministério
Público do Trabalho, informando o pacto Cearense pela
Aprendizagem Profissional. Leitura do Projeto de
Resolução Nº 07/2019 que confere título de cidadão
Barbalhense à personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio.
Leitura do Projeto de Resolução Nº 08/2019 que
confere título de cidadão Barbalhense à personalidade que
indica e dá outras providências, de autoria do vereador
André Feitosa. Leitura do Projeto de Resolução Nº
09/2019 que confere título de cidadão Barbalhense à
personalidade que indica e dá outras providências, de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles.
Parecer da Comissão de Justiça e Legislação
Participativa Nº 28/2019 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 32/2019 que dispõe sobre o serviço
voluntário no município de Barbalha. Não houve
proposição de requerimentos.
Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 32/2019 que dispõe
sobre o serviço voluntário no município de Barbalha, de
autoria do Poder Executivo Municipal foi colocado em
tramitação e o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
solicitou vista no Projeto supracitado. O presidente no uso
de suas atribuições legais concedeu vista ao Projeto de Lei
Nº 32/019 a pedido do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira. Não houve Palavra Facultada. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão, ás 17:44 horas (dezessete horas e
quarenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.

Ata da 33ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.

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Quinta-feira, dia 06 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 558 - CADERNO 01/01
Ata da 34ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.

Presidência: Odair José de Matos
Às 18h09min (dezoito horas e vinte e nove minutos) do
dia 06 (seis) de junho do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro,
77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde
presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos,
Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira,
João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José
de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Antônio Correia do NascimentoCarlito, para fazer a oração da noite. O material de
Expediente contou de: Ofício Nº 47973.2019 do
Ministério Público do Trabalho informando que o
pacto Cearense pela aprendizagem profissional de
adolescentes em situação de risco social que seria
realizado no dia 03/06 do corrente ano, foi adiado no
dia 24 de junho. Ofício Nº 314.06/2019 da Prefeitura
Municipal de Barbalha, Secretaria de Infraestrutura
e Obras, informando que dentro de 30 dias será
realizada a demarcação da ciclo-faixa na Rua Zuca
Sampaio. Ofício Nº 315.06/2019 da Prefeitura
Municipal de Barbalha, Secretaria de Infraestrutura
e Obras, informando que dentro de 30 dias será
construída a passagem molhada no Sítio Batoque,em
nosso município. Requerimento de Nº 232/2019 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças,
requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, que sejam
enviados a esta Casa Legislativa, os extratos bancários
da conta específica da Contribuição para o custeio da
Iluminação Pública - CIP, em nosso Município, mais
precisamente referentes a todo o ano de 2018, como
também do mês de janeiro a maio de 2019, para
conhecimento deste Parlamento. Ressalte-se que, em
razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de
2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de
cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o
Vereador pode requisitar diretamente as informações
sobre a gestão municipal, independentemente de
decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo
por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de
fiscalização da Câmara Municipal. Requerimento de
Nº 233/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro seja enviado ofício a família do Sr.
Nilo Saraiva de Lima, registrando votos de pesar pelo
seu falecimento ocorrido no dia 29 de maio do corrente
ano, deixando eternas saudades aos seus familiares,
parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada
na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na
certeza de que o seu espírito em paz repousa após
cumprida a sua missão terrena. Requerimento de Nº
234/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro seja enviado ofício a família da Ex
Vereadora Polyana Silva Coimbra Cruz, registrando
votos de pesar pelo seu falecimento ocorrido no dia 29
de maio do corrente ano, deixando eternas saudades aos
seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à
família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente

Pag.

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querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz
repousa após cumprida a sua missão terrena.
Requerimento de Nº 235/2019 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado
ofício aos Deputados com expressiva votação na Região
do Cariri, solicitando seu empenho, junto ao
Governador do Estado do Ceará, a fim de que juntos,
unindo forças, possam conseguir a liberação de recursos
para a conclusão do Canal do Cinturão das Águas, haja
vista que há dois meses, essa importante obra encontrase paralisada. Requerimento de Nº 236/2019 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará,
Camilo Sobreira de Santana, registrando votos de
parabéns pela passagem do seu aniversário natalício,
comemorado no dia 03 de junho, ao lado dos seus
familiares, parentes e amigos. Na oportunidade
enviamos as nossas mais sinceras congratulações com
votos de muitas felicidades. Requerimento de Nº
237/2019 de autoria do vereador André Feitosa seja
enviado ofício a CAGECE, solicitando esclarecimentos
sobre a cor turva e resíduos apresentados na água
fornecida à cidade de Barbalha, como também que
providências urgentes sejam tomadas para solucionar o
problema, a fim de que os usuários do referido serviço
possam utilizar uma água de boa qualidade e sem riscos
para a saúde. Requerimento de Nº 238/2019 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja
enviado ofício ao Sr. Marcos Rolim, Diretor do SAMU,
solicitando que seja disponibilizada uma ambulância
para prestar atendimento durante os festejos alusivos ao
Padroeiro Santo Antônio de nossa cidade, evento este
que teve início no dia 02 de junho, com a realização do
cortejo do pau da bandeira e se estenderá até o dia 13 do
mês em curso, a fim de garantir a integridade física dos
moradores e visitantes que prestigiarem a grandiosa
festa, prestando auxílio caso haja alguma eventualidade.
Requerimento de Nº 239/2019 de autoria do
vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a construção de dois quebra molas na
Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas, sendo um
na esquina da Rua P – 13 e outro entre as ruas P – 18 e
P -20, haja vista a alta velocidade dos veículos que por
ali trafegam. Requerimento de Nº 240/2019 de
autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja
enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha,
solicitando a pintura das faixas de pedestres na Avenida
Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas, mais precisamente
em frente a Capela de Nossa Senhora Aparecida, como
também ao lado da Escola Maria Valquíria.
Requerimento de Nº 241/2019 de autoria do
vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a
reposição de luminárias queimadas na Rua P – 13, no
Bairro Malvinas: sendo uma no poste localizado em
frente a residência de Nº 28, nas proximidades do
mercantil de Edmar e outra em frente a residência de Nº
96, próximo a casa da Sra. Toinha, como também na
Rua T – 11, em frente a residência de Nº 216, na Vila
Santa Terezinha, em nosso município. Requerimento
de Nº 242/2019 de autoria do vereador Antônio
Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma completa limpeza, como
também a poda das árvores nas ruas do Bairro Casas
populares, haja vista que se aproximam os festejos
alusivos ao Padroeiro do logradouro supracitado,
momento em que a referida localidade recebe um
grande fluxo de visitantes, iniciando no dia 16 de junho
do corrente ano, com a realização do cortejo do pau da
bandeira. Requerimento de Nº 243/2019 de autoria do
vereador Odair José de Matos , seja enviado ofício a
Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 06 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 558 - CADERNO 01/01
informado a esta Casa Legislativa a quantidade de
vacinas contra a gripe que foram recebidas pelo
Município de Barbalha, e como estas foram distribuídas
nos PSFs. Os requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: Não
houve tramitação de projetos. Palavra Facultada:
Ofício Nº 0706024/2019 proposição verbal, de
autoria da vereadora Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Tárcio
Honorato, Marcus José Alencar Lima-Capitão,
Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Odair José
de Matos, registrando votos de Parabéns ao Prefeito
pela excelente abertura dos Festejos Alusivos ao
Padroeiro Santo Antônio. No ensejo enviamos votos de
estima e real apreço. Ofício Nº 0706025/2019
proposição verbal, de autoria da vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos
vereadores Tárcio Honorato, Marcus José Alencar
Lima-Capitão, Antônio Correia do NascimentoCarlito e Odair José de Matos, registrando votos de
Parabéns ao Secretário de Infraestrutura e Obras pela
excelente abertura dos Festejos Alusivos ao Padroeiro
Santo Antônio. No ensejo enviamos votos de estima e
real apreço. Ofício Nº 0706026/2019 proposição
verbal, de autoria da vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores
Tárcio Honorato, Marcus José Alencar LimaCapitão, Antônio Correia do Nascimento-Carlito e
Odair José de Matos, registrando votos de Parabéns
pela excelente maneira de conduzir os festejos alusivos
ao Padroeiro Santo Antônio. No ensejo enviamos votos
de estima e real apreço. Ofício Nº 0706027/2019
Proposição Verbal, de autoria do vereador Marcus
José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos
vereadores Tárcio Honorato, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito e Odair José de Matos,
registrando votos e parabéns pelo excelente trabalho da
Polícia Militar na abertura dos festejos alusivos ao
padroeiro Santo Antônio. No ensejo enviamos votos de
estima e rela apreço a todos que fazem parte da Polícia
Militar. Ofício Nº 0706028/2019 Proposição Verbal,
de autoria do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão, subscrito pelos vereadores Tárcio
Honorato, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Odair José
de Matos, registrando votos de parabéns pelo excelente
trabalho do BPRAIO na abertura dos festejos alusivos
ao padroeiro Santo Antônio. No ensejo enviamos votos
de estima e real apreço a todos que fazem parte do
BPRAIO. Ofício Nº 0706029/2019 Proposição Verbal,
de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier teles, registrando votos de agradecimento pela
excelente dedicação dada no cortejo do Pau da
Bandeira, em nosso município. No ensejo enviamos
votos de estima e real apreço. Ofício Nº 0706030/2019
Proposição Verbal, de autoria do vereador Tárcio
Honorato, subscrito pelo vereador Antônio Correia
do Nascimento-Carlito, solicitando que seja realizada
uma limpeza na comunidade do Royal Ville, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
0706031/2019 Proposição Verbal, de autoria do
vereador Tárcio Honorato, subscrito pelo vereador
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, solicitando
que seja realizada uma limpeza, capinação e podagem
de árvores na Avenida Paulo Marques, no Parque
Bulandeira, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 0706032/2019 Proposição Verbal, de
autoria do vereador Tárcio Honorato, subscrito
pelos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
Marcus José Alencar Lima-Capitão, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Francisco
Wellton Vieira, solicitando que seja realizada a
abertura do ponto de apoio a saúde no Sítio Formiga.

Pag.

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Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 0706033/2019 Proposição
Verbal, de autoria da vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa subscrito por todos os
Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, João
Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira –
Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa,
Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José
Alencar Lima – Capitão, Maria Aparecida Carneiro
Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira e Tárcio
Araújo Vieira, registrando votos de pesar pelo
falecimento da Sra. Maria Nida Garcia Sampaio,
ocorrido no dia 12 de março do corrente ano, em nosso
Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor
e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de
que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Ofício Nº 0706033/2019 Proposição
Verbal, de autoria da vereadora M