Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PARECERES DAS COMISSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 20/2019 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 22/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de abril de 2019 Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator Pelas conclusões: Dorivan Amaro dos Santos 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência João Ilânio Sampaio Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 21/2019 ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 23/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de abril de 2019 COMISSÕES PERMANENTES Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Pelas conclusões: Obras e Serviços Públicos Dorivan Amaro dos Santos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01 2 Pag. recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. João Ilânio Sampaio PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 22/2019 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 05/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de abril de 2019 Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator Pelas conclusões: Dorivan Amaro dos Santos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de abril de 2019 João Ilânio Sampaio Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 25/2019 Pelas conclusões: A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 26/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Dorivan Amaro dos Santos João Ilânio Sampaio PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 23/2019 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 25/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de abril de 2019 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de abril de 2019 Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator Pelas conclusões: João Ilânio Sampaio ATA Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Pelas conclusões: Presidência: Odair José de Matos Dorivan Amaro dos Santos João Ilânio Sampaio PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 24/2019 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 24/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, Às 18h20min (Dezoito horas e vinte minutos) do dia 28 (vinte e oito) de março do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01 XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da Ata da 14ª Sessão Ordinária. Ofício Nº 109/2019 da Procuradoria Geral do Município solicitando a promulgação dos Projetos de Leis nºs 49/2018 e 66/2018 que tratam da denominação da Rua Vicente Pereira Celestino, no Parque Bulandeira e acrescenta e altera artigos na Lei Municipal Nº 1.335/97, respectivamente. Ofício Nº 01/2019 da Senhora Nilma de Sá Teles, agradecendo o ofício 0803086/2019. Moção de Repúdio da Câmara Municipal de Caririaçu contra a PEC que tira o direito dos trabalhadores. Leitura do Projeto de Indicação Nº 01/2019 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública da Cidade de Barbalha e dá outras providências, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Leitura do Projeto de Lei Nº 18/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Leitura do Projeto de Lei Nº 19/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Leitura do Projeto de Lei Nº 20/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Leitura do Projeto de Lei Nº 21/2019, em Regime de Urgência, Concede reajuste salarial a Servidores e autoriza o pagamento de gratificações, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 113/2019 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito um serviço de capinação, limpeza e poda das árvores nas ruas do Bairro Santo André, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Requerimento de Nº 114/2019 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito um serviço de capinação, limpeza e poda das árvores nas ruas do Bairro Cirolândia, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Requerimento de Nº 115/2019 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, registrando votos de agradecimentos pela liberação das máquinas e caçambas para a recuperação do campo de futebol, O Analhão, localizado no Sítio Barro Vermelho, em nosso Município. Requerimento de Nº 116/2019 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas no Sítio Correntinho, em nosso Município. Requerimento de Nº 117/2019 de autoria do vereador André Feitosa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, registrando votos de agradecimentos pela sua agilidade no pronto atendimento ao nosso pedido para a colocação de ventiladores nas salas de aula da Escola Maria Lucimar Pereira Apolinário, localizada no Parque Bulandeira, em nosso Município. Requerimento de Nº 118/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação em pedra tosca na Rua Miguel de Freitas, popularmente conhecida como T-06, ao lado do Fórum, em nosso Município. Requerimento de Nº 119/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza na Vila São José, em 3 Pag. nosso Município, como também a retirada do excesso de areia acumulada na entrada da vila supracitada, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 120/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza no entorno do PSF José Rosendo Leite, no Sítio Barro Vermelho, haja vista que no local está um verdadeiro matagal, principalmente na parte trás do referido prédio. Requerimento de Nº 121/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito um mutirão de limpeza na Rua L-16 que dá acesso a Rua L-13, localizada no Bairro Cirolândia, principalmente na passagem do Riacho Seco, em nosso Município. Requerimento de Nº 122/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma completa reforma na Praça do Bairro Alto da Alegria, localizada em frente à Matriz de São Vicente, haja vista que a mesma encontra-se bastante deteriorada, necessitando da realização do referido serviço. Requerimento de Nº 123/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao DEMUTRAN, solicitando que seja feita a pintura da faixa que delimita o terminal dos ônibus que fazem a linha para o Sítio Lagoa, Distrito Estrela e Santa Tereza, localizado na Rua Major Sampaio, mais precisamente por trás do prédio da Secretaria Municipal de Saúde, no Centro de nossa cidade. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O presidente registrou a presença dos Acadêmicos: Fernando Celso de Farias Fernandes Távora, Valdênia Cruz Sales e Sara Pedrosa Machado do curso da Universidade Regional do Cariri-URCA, disciplina de Técnica Disciplina. O Projeto de Lei Nº 21/2019, em Regime de Urgência, que concede reajuste salarial a Servidores e autoriza o pagamento de gratificações, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi colocada a urgência em votação, sendo aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes- Antônio Sampaio e Dorivan Amaro dos Santos. O presidente solicita os pareceres das Comissões Permanentes. A Comissão de Justiça Legislação Participativa emite Parecer Favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 21/2019. A Comissão de Finanças Orçamento e Defesa do Consumidor emitem Parecer Favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 21/2019. O Projeto de Lei Nº 21/2019 foi colocado em discussão e aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes- Antônio Sampaio e Dorivan Amaro dos Santos. O Presidente convida a Mesa Diretora a ficar de pé para promulgar as Leis Nºs 2.395/2019 e 2.396/2019. De acordo com o artigo 32, incisos IV e V, do Regimento Interno de Câmara Municipal, declaro promulgada a Lei Nº 2395/2019 que altera e acrescenta artigos da Lei Nº 1335/97, de 03 de dezembro de 1997, e adota outras providências, e a Lei Nº 2396/2019 que denomina de Rua Vicente Pereira Celestino a Rua que tem início na Rua 22 de abril e se estende até a Avenida Leão Sampaio. O presidente Odair José de Matos convida a Mesa Diretora para de Pé Promulgarem as Leis: De acordo com o artigo 32, incisos IV e V, do Regimento interno da Câmara Municipal, declaro promulgada a Lei Nº 2395/2019 que altera e acrescenta artigos da Lei Nº 1.335/97, de 03 de dezembro de 1997, e adota outras providências, e a Lei Nº 2396/2019 que denomina de Rua Vicente Pereira Celestino a Rua que tem início na Rua 22 de abril e se estende até a Avenida Leão Sampaio. Palavra Facultada: Ofício 2903015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao João Bosco de Lima que seja enviada a Esta Egrégia Casa, informações sobre quais os www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01 loteamentos que foram liberados suas construções pela Autarquia Municipal de Meio Ambiente até a atualidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2903016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda que seja acompanhada a obra que esta sendo realizada na Avenida João Evangelista Sampaio, no Sítio Lagoa, haja vista que essa obra já foi realizada quatro vezes e sempre é necessário refazê-la. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2903017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Everardo Miranda que seja realiza uma limpeza geral no Bairro do Rosário e no Alto do Rosário. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2903018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Everardo Miranda que seja realiza uma retirada de areia na estrada que liga a Mata dos Araçás ao Baixio dos Cordas, em nosso município, haja vista que existe uma grande quantidade de areia, na referida via, devido a quadra invernosa. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2903019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Everardo Miranda que seja realiza uma retirada de areia na estrada que liga a Mata dos Araçás ao Baixio dos Cordas, em nosso município, haja vista que existe uma grande quantidade de areia, na referida via, devido a quadra invernosa. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2903020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio, registrando votos de parabéns a Eliana Nunes Estrela pela excelente aprovação dos alunos da rede pública do Estado em Faculdades, isso mostra a excelente qualidade do ensino que está sendo oferecido aos estudantes das escolas públicas estaduais. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que compõem a Secretaria de Educação do Estado. Ofício 2903021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio, registrando votos de parabéns Marfra Rejanne Martins Pierre pela excelente aprovação dos alunos da rede pública do Estado em Faculdades, isso mostra a excelente qualidade do ensino que está sendo oferecido aos estudantes das escolas públicas estaduais. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que compõem a CREDE-19. Ofício 2903022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio, registrando votos de parabéns a Camilo Santana pela excelente aprovação dos alunos da rede pública do Estado em Faculdades, isso mostra a excelente qualidade do ensino que está sendo oferecido aos estudantes das escolas públicas estaduais. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que compõem o Governo do Estado do Ceará. Ofício 2903023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada uma operação tapa buracos e capinação no Bairro Alto do Rosário e no Bairro do Rosário, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2903024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns a Antônia Iracilda de Melo pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares, parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade com efusivos votos de muita felicidade. Ofício 2903025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns aos 4 Pag. Senhores: 1º SGT PM LOPES-matrícula 106905-1-X; 1º SGT-PM DEMONTIER- matrícula 104481-1-5: 1º SGT PM DUARTE-matrícula 127126-1-8: 3º SGT PM LACERDA- matrícula 1364631-7 e CB BRITOmatrícula 3025441-4, pelas aulas ministradas na prevenção das drogas. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que compõem a Polícia Militar de Barbalha. Ofício 2903026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e João Ilânio Sampaio, registrando votos de parabéns a Ângela Maria pela aprovação em Medicina na Universidade Federal do Ceará. Ofício 2903027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns Sandra Nascimento pela excelente aprovação dos alunos nas universidades do Estado, isso demonstra a capacidade e comprometimento de todos que trabalham na E.P. Otília Correia Saraiva. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que compõem o E.P. Otília Correia Saraiva. Ofício 2903028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns pela excelente aprovação da aluna Ângela Maria Bezerra Oliveira, na Universidade Federal do Ceará, isso demonstra a capacidade e comprometimento de todos que trabalham na Escola São Sebastião. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que compõem a Escola São Sebastião. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21horas (vinte e uma horas). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 16ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 19h12min (Dezenove horas e doze minutos) do dia 29 (vinte e nove) de março do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Ofício 3311/2019 da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, em resposta ao ofício Nº 2602020/2019. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 14/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 15/2019 que dispõe sobre a Proibição do uso de telefones celulares e aparelhos eletrônicos nas dependências das salas de aulas das escolas Municipais de Barbalha – CE e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 16/2019 favorável a tramitação do Projeto de Resolução 04/2019 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01 e dá outras providências. Requerimento de Nº 124/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação, limpeza e poda das árvores nas ruas do Conjunto Nassau, como também na Vila Santo Antônio, em nosso Município, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante benefício. Requerimento de Nº 125/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço e capinação no corredor dos Costas, no Sítio Lagoa, como também na Avenida Otávio Sabino Dantas (Corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres nas vias supracitadas. Requerimento de Nº 126/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Avenida João Evangelista Sampaio, no Distrito Estrela, como também em todas as ruas do referido Distrito, a fim de beneficiar os moradores do logradouro supracitado com o importante serviço, haja vista que todos os residentes da citada localidade já pagam a taxa de iluminação pública e requerem a prestação do referido serviço. Requerimento de Nº 127/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando providências em relação ao Corredor de Deuzo, no Sítio Lagoa, haja vista que com a chegada da quadra invernosa o calçamento da via supracitada encontra-se completamente deteriorado, prejudicando tráfego de veículos e pedestres no local. Requerimento de Nº 128/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma passagem molhada sobre o Rio Salamanca, no Município de Barbalha, mais precisamente na estrada Pedro Antônio dos Santos - Pedro Raquel via que liga o Sítio Barro Vermelho ao Sítio Cabeceiras, haja vista que todo período invernoso a referida via se torna intrafegável. Requerimento de Nº 129/2019 (enumeração referente a um ofício que não tramitou do vereador Francisco Wellton Vieira). Requerimento de Nº 130/2019 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário de Esportes do Estado do Ceará com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando a construção de um campo de futebol socyet, com grama sintética, no Sítio Solzinho, neste Município de Barbalha, a fim de viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida comunidade, haja vista que os mesmos não dispõem de um local apropriado para a realização das suas atividades esportivas. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade, exceto os requerimentos Nºs 128/2019 e 129/2019 que foram adiados para a sessão seguinte. Ordem do Dia: O presidente Odair José de Matos registra a presença das alunas Valdênia Cruz Sales e Sara Pedrosa Machado, acadêmicas de Direito da URCA - Universidade Regional do Cariri. O Projeto de Lei 15/2019 que dispõe sobre a Proibição do uso de telefones celulares e aparelhos eletrônicos nas dependências das salas de aulas das escolas Municipais de Barbalha – CE e dá outras providências, de autoria dos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Sampaio, Tárcio Honorato, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Dorivan Amaro dos Santos, foi colocado em discussão, o vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro solicita a subscrição do referido projeto e o vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicitou que fosse incluído na redação do Projeto de Lei Nº 15/2019 as escolas privadas. O Vereador Expedito Rildo Cardoso 5 Pag. Xavier Teles, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 112 do Regimento Interno, propõem a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 15/2019. EMENDA MODIFICATIVA VERBAL Art. 1º - Altera a redação do art. 1º, passando a ter a seguinte redação: Art. 1º - Fica proibido o uso de elulares e aparelhos eletrôniccos nas dependências das salas de aulas das escolas públicas e privadas da Cidade de Barbalha-Ceará. Art.2º- (...) Art.3º- (...) Barbalha/CE, 29 de Março 2019. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles-Vereador. O Projeto de Lei 15/2019 foi aprovado com treze votos favoráveis com a Emenda Modificativa, ausente da votação o vereador André Feitosa. O Projeto de Resolução 04/2019 Confere Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências, de autoria dos vereadores André Feitosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos foi colocado em discussão e subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e aprovado com quatorze votos favoráveis. O Presidente no uso de suas atribuições legais concede o uso da Tribuna Popular ao Senhor Evilásio. O mesmo utilizou a Tribuna Popular para falar sobre um problema ocular que a sua filha desenvolveu e solicitou ajuda dos nobres edis. Os vereadores participaram da discussão e para mais informações sobre essa Tribuna Popular analisar os áudios desta Augusta Casa de Leis. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21:40 horas (vinte e uma horas e quarenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h16min (Dezoito horas e dezesseis minutos) do dia 01 (primeiro) de abril do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Ofício Nº 01/2019 do Grupo de Pesquisa Universitária, do curso de Direito da Universidade Regional do Cariri, solicitando informações quanto à existência de Legislação Municipal que verse sobre a preservação do Patrimônio Histórico Imobiliário de Barbalha. Ofício de Solicitação www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01 de Tribuna Popular da Senhora Salviana de Oliveira a fim de debater com os nobres edis sobre a Coroação de Nossa Senhora das Graças do Conjunto Nova Esperança. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 17/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 18/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 18/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 20/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências. Requerimento de Nº 128/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma passagem molhada sobre o Rio Salamanca, no Município de Barbalha, mais precisamente na estrada Pedro Antônio dos Santos –Pedro Raquel, via que liga o Sítio Barro Vermelho ao Sítio Cabeceiras, haja vista que todo período invernoso a referida via se torna intrafegável. Requerimento de Nº 130/2019 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário de Esportes do Estado do Ceará com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando a construção de um campo de futebol socyet, com grama sintética, no Sítio Solzinho, neste Município de Barbalha, a fim de viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida comunidade, haja vista que os mesmos não dispõem de um local apropriado para a realização das suas atividades esportivas. Requerimento de Nº 131/2019 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, solicitando a construção de uma ciclovia ligando o Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, a cidade de Barbalha, a fim de melhor viabilizar o tráfego de ciclistas no referido trecho, beneficiando todos que utilizam a bicicleta como meio de transporte, como também aos que a utilizam para a prática do ciclismo. Requerimento de Nº 132/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Souza seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção do calçamento da via que dá acesso ao Sítio Brejão, em nosso Município, mais precisamente no trecho compreendido da Avenida Otávio Sabino Dantas (Corredor dos Sabinos) até a Capela de São João Batista na localidade supracitada. Requerimento de Nº 133/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, solicitando que seja feita uma completa reforma, como também um serviço de manutenção em todas as academias populares do Município de Barbalha, haja vista que as mesmas encontram-se bastante deterioradas, prejudicando os usuários que utilizam os equipamentos das referidas academias para a realização das suas atividades físicas. Requerimento de Nº 134/2019 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO ao Sr. Fernando Santana, medalha esta instituída pela Resolução Nº 001/2006. Requerimento de Nº 135/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário de Municipal de Educação, solicitando que seja feita uma completa limpeza na Creche do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, no Sítio Barro Branco, em nosso Município. Requerimento de Nº 136/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário de Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a coleta de lixo no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, no Sítio Barro Branco, em nosso Município. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por 6 Pag. unanimidade. O Projeto de Lei 18/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar de Lima-Capitão foi colocado em discussão e subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Tárcio Honorato, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei 20/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar de Lima-Capitão foi colocado em discussão e subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Tárcio Honorato, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Tles, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e aprovado por unanimidade. O presidente concede o uso da Tribuna Popular a Senhora Salviana de Oliveira. A mesma debateu com os nobres edis sobre a Coroação de Nossa Senhora das Graças do Conjunto Nova Esperança. Para mais informações sobre esta solicitação de Tribuna Popular analisar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. Palavra Facultada: Ofício 0204012/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Alessandrina Cordeiro, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 0204013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando que seja realizada uma limpeza na localidade da Mata dos Dudas e que seja regularizada a coleta de lixo na comunidade supracitada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0204014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizado o conserto dos carros que estão sucateados da Secretaria de Saúde. O edil solicita ainda que seja enviada a este Poder Legislativo a lista dos carros contratados a serviço do município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, por falta de quorum ás 21:08 horas (vinte e uma horas e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h15min (Dezoito horas e quinze minutos) do dia 04 (quatro) de abril do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01 André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da 15ª, 16ª e 17ª Atas das Sessões Ordinárias. Ofício Nº 0404-01/2019 da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao ofício de Nº 2903015/2019. Convite do Conselho Municipal de Saúde de Barbalha e a Secretaria Municipal de Saúde tem a honra de convidar os nobres edis para participar da 8ª Conferência Municipal de Saúde, que acontecerá nesta sexta-feira, dia 05 de abril de 2019, no salão paroquial, Rua da Matriz, iniciando às oito horas da manhã. Leitura do Projeto de Resolução Nº 05/2019 que concede a Medalha do Mérito Santo Antônio e dá outras providências, de autoria do vereador André Feitosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa e Odair José de Matos. Leitura do Projeto de Lei Nº 22/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Leitura do Projeto de Lei Nº 23/2019 que dispõe sobre a alteração na Lei Municipal Nº 2.100/2013, na forma que indica e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 19/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 18/2019 Projeto de Indicação Nº 01/2019 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública da Cidade de Barbalha e dá outras providências, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Requerimento de Nº 137/2019 de autoria dos vereadores da oposição que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo Cultural Mestre Joaquim Mulato ao Senhor Epitácio Fabrício dos Santos, medalha esta instituída através da Resolução Nº 002/2009. Requerimento de Nº 138/2019 de autoria dos vereadores Odair José de Matos e Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando seu empenho para que seja viabilizada a conclusão da Escola Marlene Grangeiro, no Bairro do Rosário, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro como o importante benefício. Requerimento de Nº 139/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Governador do Estado do Ceará e ao Secretário de Saúde do Estado, solicitando o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA em nossa cidade, a fim de proporcionar maior agilidade no atendimento de saúde a todos os barbalhenses. Requerimento de Nº 140/2019 de autoria do vereador André Feitosa seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a Execução da Emenda do Orçamento Impositivo, aplicando os recursos para a construção de uma praça no Sítio Cabeceiras, construção de um posto de Saúde para o Sítio Cabeceiras, construção de uma praça no Bairro Cirolândia e Construção de um campo de futebol no Bairro Bela Vista, sendo aplicado os recursos conforme o Requerimento Nº 402/2016, de minha autoria, em anexo. Requerimento de Nº 141/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a instalação de luminárias na Vila dos Liquins, no Distrito Estrela, a fim de atender os moradores da localidade supracitada com o importante serviço. Requerimento de 7 Pag. Nº 142/2019 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação a estrada do Sítio Zabumba, em nosso Município, haja vista que a mesma encontra-se bastante deteriorada, sem nenhuma condição de tráfego de veículos e completamente coberta pelo mato, deixando isoladas umas 04 residências, inclusive de uma moradora portadora de necessidades especiais, com dificuldades de locomoção, que necessita do acesso para veículos, a fim de viabilizar o seu deslocamento e de todos os moradores da localidade, os quais não estão podendo fazê-lo em virtude das precárias condições da estrada supracitada. Requerimento de Nº 143/2019 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando providências urgentes em relação a estrada que dá acesso ao Arajara Park, em nosso município, haja vista que se abriu uma cratera na referida via, prejudicando o tráfego de veículos no local, salientando que se não forem tomadas as medidas cabíveis, com a chegada da quadra invernosa, daqui há mais um quinze dias a localidade ficará isolada. Requerimento de Nº 144/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa, no prazo de 15 dias, os Indicadores de Saúde do Município de Barbalha, referente aos anos de 2016, 2017 e 2018, para conhecimento deste Parlamento. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O presidente registrou a presença das acadêmicas de Direito da Universidade Regional do Cariri-URCA, disciplina- Técnica Legislativa: Sara Pedrosa Machado e Valdênia Cruz Sales. O Projeto de Lei Nº 23/2019 que dispõe sobre a alteração na Lei Municipal Nº 2.100/2013, na forma que indica e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA, foi colocada a votação de urgência e rejeitado com oito votos favoráveis e seis votos contrários a Urgência. O Projeto de Indicação Nº 01/2019 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública da Cidade de Barbalha e dá outras providências, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, foi colocado em tramitação para votação, o vereador Tárcio Honorato subscreveu e os nobres edis decidiram por maioria que o Projeto de Indicação poderia ser transformado em Projeto de Lei, e na próxima sessão o mesmo alterado será votado com o consenso dos nobres edis e do autor do Projeto supracitado. Palavra Facultada: Ofício Nº 0504011/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada uma operação tapa-buracos na Rua Francisco dos SantosDindin, no Bairro Novo Araçás, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504012/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Argemiro Sampaio Neto que seja realizada uma operação tapa-buracos na Rua Francisco dos Santos-Dindin, no Bairro Novo Araçás, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Argemiro Sampaio Neto que seja dada uma maior atenção as pessoas que sofreram danos com a quadra invernosa em todas as localidades do nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Efigênia Garcia que seja dada uma maior atenção as pessoas que sofreram danos com a quadra invernosa em todas as localidades do nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01 Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de agradecimento a Empresa CAGECE pela extensão de rede de encanamento da Rua L-15, no Bairro Cirolândia, em nosso município. Ofício Nº 0504016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Moacir de Barros de Sousa, André Feitosa e Dorivan Amaro dos Santos, solicitando ao Governador Camilo Santana recursos para a realização da Caminhada com Maria, que realizar-se-á no dia 01 de maio do corrente ano. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Moacir de Barros de Sousa, André Feitosa e Dorivan Amaro dos Santos, solicitando ao Deputado Estadual Fernando Santana recursos para a realização da Caminhada com Maria, que realizar-se-á no dia 01 de maio do corrente ano. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e João Ilânio Sampaio, solicitando ao Deputado Estadual Fernando Santana recursos para a aquisição do figurino da Quadrilha de Santo Antônio. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando a Everardo Miranda que seja realizado o reparo nas estradas que dão acesso as localidades do Sítio Macaúba e Coité, em nosso município, haja vista que devido a quadra invernosa as estradas encontram-se intransitáveis. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores José Marcus Alencar Lima-Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Antônio Correia do Nascimento-Carlito, registrando votos de parabéns a Efigênia Garcia pelo excelente projeto “Aluguel Social” desenvolvido no Parque Bulandeira com as famílias atingidas pelas chuvas recentes. Solicitamos ainda que esse projeto possa priorizar famílias de outras comunidades que também estão sendo prejudicadas com a quadra invernosa. Ofício Nº 0504021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando a Everardo Miranda que seja emitida a Ordem de Serviço para a Empresa PROURBI solicitando a reposição de luminárias na Rua Projetada-N, na Avenida Paulo Marques, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando que seja realizada uma manutenção e pintura nas quadras de Esportes do Parque da Cidade, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando ao Secretário de Esporte e Juventude que seja realizada uma manutenção e pintura nas quadras de Esportes do Parque da Cidade, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Honorato, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada uma recuperação na estrada que dá acesso ao Sítio Rua Nova, em nosso município, haja vista que devido a quadra invernosa a estrada encontra-se intransitável. O edil requerente envia votos de agradecimento a vossa Excelência pelo excelente empenho e dedicação desenvolvido na Secretaria de Infraestrutura e Obras. Ofício Nº 0504025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os 8 Pag. vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Honorato, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, José Marcus Alencar Lima-Capitão, André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos e Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de parabéns a Onivaldo Porfírio pela Comenda do Troféu Centenário. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a Vossa Senhoria. Ofício Nº 0504026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Secretária de Saúde do município que seja recolocado o servidor Cláudio França, Marcador de Consulta na localidade do Distrito Arajara, haja vista que o funcionário conhece a comunidade e todos os munícipes da comunidade já estão acostumados com o profissional. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando Everardo Miranda que seja realizada a recuperação das estradas de todo o Pé de Serra. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O presidente Odair José de Matos estende a sessão por mais vinte minutos. Ofício Nº 0504028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja liberado para fazer a obra de isolamento da quadra de esporte do Distrito Arajara, haja vista que o nobre edil possui um programa social para crianças e adolescentes da referida comunidade. Informamos ainda, que todos os recursos gastos com esse isolamento da quadra serão custeados pelo nobre vereador. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504029/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Argemiro Sampaio que seja implantada a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC, regulamentada pela Lei Nº 1932/2011. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504030/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando João Bosco de Lima que seja implantada a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC, regulamentada pela Lei Nº 1932/2011. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504031/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Everardo Miranda que seja implantada a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC, regulamentada pela Lei Nº 1932/2011. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504032/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador André Feitosa, solicitando a Everardo Miranda que seja realizado um trabalho de reparo e roço da estrada que dá acesso ao Sítio Farias, em nosso município, haja vista que devido a quadra invernosa a estrada encontra-se intransitável. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador André Feitosa, solicitando a Everardo Miranda que seja realizado um trabalho de capinação e roço na localidade do Sítio Novo Arajara, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504034/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada uma Ordem de Serviço para a Empresa PROURBI, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias próxima a Indústria FARMACE. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504035/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizada a construção de uma ponte na estrada da Malhada, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504036/2019 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizada um Projeto para a construção de uma passagem molhada, no cruzamento da Rua T-24 com Zuca Sampaio, no Bairro Bela Vista, em nosso município, haja vista que o Governo do Estado do Ceará irá conceder recursos para a obra supracitada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504037/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Argemiro Sampaio que seja realizada um Projeto para a construção de uma passagem molhada, no cruzamento da Rua T-24 com Zuca Sampaio, no Bairro Bela Vista, em nosso município, haja vista que o Governo do Estado do Ceará irá conceder recursos para a obra supracitada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504038/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos subscrito pelo vereador Odair José de Matos, solicitando Boaz David de Lima Gino que seja realizado um reparo em um buraco no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz, haja vista que essa cratera está dificultando a passagem do transporte de estudantes, fazendo com que eles se desloquem a pé. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504039/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos subscrito pelo vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizado um reparo em um buraco no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz, haja vista que essa cratera está dificultando a passagem do transporte de estudantes, fazendo com que eles se desloquem a pé. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504040/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito por todos os vereadores com assento a esta Egrégia Casa: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Antônio Sampaio, Moacir de Barros de Sousa e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de parabéns a Francisco Fabiano pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente ao lado dos familiares, parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade em sua caminhada profissional e pessoal, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício Nº 0504041/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Argemiro Sampaio Neto que seja realizada uma pavimentação e recuperação do largo Silton Luna, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:40 horas (vinte e uma horas e quarenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos 9 Pag. Às 18h18min (Dezoito horas e dezoito minutos) do dia 08 (oito) de abril do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Ofício de solicitação de Tribuna Popular do Senhor Francisco Gilberto da Silva- Mestre Chico Ceará a fim de debater com os nobres edis sobre o passeio dos caretas e malhação dos Judas, que será realizado no Sítio Santo Antônio, no Distrito Arajara,em nosso município. Ofício Nº 0804001/2019 do SINDMUB, solicitando que seja realizada uma Audiência Pública a fim de tratar da Reforma da Previdência que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Leitura do Projeto de Lei Nº 24/2019 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública da Cidade de Barbalha e dá outras providências, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Leitura do Projeto de Lei Nº 25/2019 que veda a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como em todos os poderes do município de Barbalha e adota e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 22/2019 favorável a tramitação do Projeto de Resolução 05/2019 Concede a Medalha do Mérito Santo Antônio e dá outras providências, de autoria dos vereadores de oposição. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 20/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 22/2019 que Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 20/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 21/2019 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.100/2013, na forma que indica e dá outras providências. Requerimento de Nº 147/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando, em caráter de urgência, o envio para todas as unidades de saúde, formulários de receituários de medicamento de uso controlado, como também que seja enviada a esta Casa Legislativa explicações por qual motivo está faltando esses receituários, prejudicando as pessoas que necessitam do seu uso contínuo. Requerimento de Nº 148/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação da estrada que liga o Sítio Santa Rita ao Sítio Flores, em nosso Município, como também que seja colocado entulho nos atoleiros, a fim de viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada. Requerimento de Nº 149/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Gerente do DER, Luiz Salviano de Matos, registrando votos de agradecimentos pelo serviço de roço realizado na CE que liga o Distrito de Aajara ao Distrito do Caldas, e, na oportunidade, solicitar que seja feito o serviço de roço na CE que liga o Distrito do Caldas a cidade de Barbalha. Requerimento de Nº 150/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de urgência, que seja feita a recuperação da estrada que liga o Sítio Brejinho ao www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01 Sítio Santana, em nosso Município, haja vista que se abriu uma cratera na referida via, prejudicando o tráfego de veículos na estrada supracitada. Segue em anexo, fotos do local, para conhecimento de Vossa Excelência. Requerimento de Nº 151/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a equipe do Santa Cruz Futebol Clube, registrando votos de parabéns pela conquista do Campeonato da Copa Estrela de Futebol, realizado Sabinão, no Distrito Estrela, em nosso Município. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com voto de estima e distinta consideração. Requerimento de Nº 152/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o conserto da passagem molhada da Avenida Otávio Sabino Dantas (Corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela, haja vista que em virtude das fortes chuvas caídas, recentemente, em nosso Município, houve uma grande erosão na referida passagem, dificultando o tráfego de veículos no local. Requerimento de Nº 153/2019 de autoria do vereador João Ilânio

• Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01

Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PARECERES DAS COMISSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 20/2019 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 22/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de abril de 2019 Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator Pelas conclusões: Dorivan Amaro dos Santos 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência João Ilânio Sampaio Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 21/2019 ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 23/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de abril de 2019 COMISSÕES PERMANENTES Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Pelas conclusões: Obras e Serviços Públicos Dorivan Amaro dos Santos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01 2 Pag. recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. João Ilânio Sampaio PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 22/2019 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 05/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de abril de 2019 Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator Pelas conclusões: Dorivan Amaro dos Santos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de abril de 2019 João Ilânio Sampaio Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 25/2019 Pelas conclusões: A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 26/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Dorivan Amaro dos Santos João Ilânio Sampaio PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 23/2019 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 25/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de abril de 2019 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de abril de 2019 Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator Pelas conclusões: João Ilânio Sampaio ATA Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Pelas conclusões: Presidência: Odair José de Matos Dorivan Amaro dos Santos João Ilânio Sampaio PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 24/2019 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 24/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, Às 18h20min (Dezoito horas e vinte minutos) do dia 28 (vinte e oito) de março do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01 XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da Ata da 14ª Sessão Ordinária. Ofício Nº 109/2019 da Procuradoria Geral do Município solicitando a promulgação dos Projetos de Leis nºs 49/2018 e 66/2018 que tratam da denominação da Rua Vicente Pereira Celestino, no Parque Bulandeira e acrescenta e altera artigos na Lei Municipal Nº 1.335/97, respectivamente. Ofício Nº 01/2019 da Senhora Nilma de Sá Teles, agradecendo o ofício 0803086/2019. Moção de Repúdio da Câmara Municipal de Caririaçu contra a PEC que tira o direito dos trabalhadores. Leitura do Projeto de Indicação Nº 01/2019 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública da Cidade de Barbalha e dá outras providências, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Leitura do Projeto de Lei Nº 18/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Leitura do Projeto de Lei Nº 19/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Leitura do Projeto de Lei Nº 20/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Leitura do Projeto de Lei Nº 21/2019, em Regime de Urgência, Concede reajuste salarial a Servidores e autoriza o pagamento de gratificações, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 113/2019 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito um serviço de capinação, limpeza e poda das árvores nas ruas do Bairro Santo André, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Requerimento de Nº 114/2019 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito um serviço de capinação, limpeza e poda das árvores nas ruas do Bairro Cirolândia, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Requerimento de Nº 115/2019 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, registrando votos de agradecimentos pela liberação das máquinas e caçambas para a recuperação do campo de futebol, O Analhão, localizado no Sítio Barro Vermelho, em nosso Município. Requerimento de Nº 116/2019 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas no Sítio Correntinho, em nosso Município. Requerimento de Nº 117/2019 de autoria do vereador André Feitosa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, registrando votos de agradecimentos pela sua agilidade no pronto atendimento ao nosso pedido para a colocação de ventiladores nas salas de aula da Escola Maria Lucimar Pereira Apolinário, localizada no Parque Bulandeira, em nosso Município. Requerimento de Nº 118/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação em pedra tosca na Rua Miguel de Freitas, popularmente conhecida como T-06, ao lado do Fórum, em nosso Município. Requerimento de Nº 119/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza na Vila São José, em 3 Pag. nosso Município, como também a retirada do excesso de areia acumulada na entrada da vila supracitada, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 120/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza no entorno do PSF José Rosendo Leite, no Sítio Barro Vermelho, haja vista que no local está um verdadeiro matagal, principalmente na parte trás do referido prédio. Requerimento de Nº 121/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito um mutirão de limpeza na Rua L-16 que dá acesso a Rua L-13, localizada no Bairro Cirolândia, principalmente na passagem do Riacho Seco, em nosso Município. Requerimento de Nº 122/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma completa reforma na Praça do Bairro Alto da Alegria, localizada em frente à Matriz de São Vicente, haja vista que a mesma encontra-se bastante deteriorada, necessitando da realização do referido serviço. Requerimento de Nº 123/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao DEMUTRAN, solicitando que seja feita a pintura da faixa que delimita o terminal dos ônibus que fazem a linha para o Sítio Lagoa, Distrito Estrela e Santa Tereza, localizado na Rua Major Sampaio, mais precisamente por trás do prédio da Secretaria Municipal de Saúde, no Centro de nossa cidade. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O presidente registrou a presença dos Acadêmicos: Fernando Celso de Farias Fernandes Távora, Valdênia Cruz Sales e Sara Pedrosa Machado do curso da Universidade Regional do Cariri-URCA, disciplina de Técnica Disciplina. O Projeto de Lei Nº 21/2019, em Regime de Urgência, que concede reajuste salarial a Servidores e autoriza o pagamento de gratificações, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi colocada a urgência em votação, sendo aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes- Antônio Sampaio e Dorivan Amaro dos Santos. O presidente solicita os pareceres das Comissões Permanentes. A Comissão de Justiça Legislação Participativa emite Parecer Favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 21/2019. A Comissão de Finanças Orçamento e Defesa do Consumidor emitem Parecer Favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 21/2019. O Projeto de Lei Nº 21/2019 foi colocado em discussão e aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes- Antônio Sampaio e Dorivan Amaro dos Santos. O Presidente convida a Mesa Diretora a ficar de pé para promulgar as Leis Nºs 2.395/2019 e 2.396/2019. De acordo com o artigo 32, incisos IV e V, do Regimento Interno de Câmara Municipal, declaro promulgada a Lei Nº 2395/2019 que altera e acrescenta artigos da Lei Nº 1335/97, de 03 de dezembro de 1997, e adota outras providências, e a Lei Nº 2396/2019 que denomina de Rua Vicente Pereira Celestino a Rua que tem início na Rua 22 de abril e se estende até a Avenida Leão Sampaio. O presidente Odair José de Matos convida a Mesa Diretora para de Pé Promulgarem as Leis: De acordo com o artigo 32, incisos IV e V, do Regimento interno da Câmara Municipal, declaro promulgada a Lei Nº 2395/2019 que altera e acrescenta artigos da Lei Nº 1.335/97, de 03 de dezembro de 1997, e adota outras providências, e a Lei Nº 2396/2019 que denomina de Rua Vicente Pereira Celestino a Rua que tem início na Rua 22 de abril e se estende até a Avenida Leão Sampaio. Palavra Facultada: Ofício 2903015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao João Bosco de Lima que seja enviada a Esta Egrégia Casa, informações sobre quais os www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01 loteamentos que foram liberados suas construções pela Autarquia Municipal de Meio Ambiente até a atualidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2903016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda que seja acompanhada a obra que esta sendo realizada na Avenida João Evangelista Sampaio, no Sítio Lagoa, haja vista que essa obra já foi realizada quatro vezes e sempre é necessário refazê-la. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2903017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Everardo Miranda que seja realiza uma limpeza geral no Bairro do Rosário e no Alto do Rosário. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2903018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Everardo Miranda que seja realiza uma retirada de areia na estrada que liga a Mata dos Araçás ao Baixio dos Cordas, em nosso município, haja vista que existe uma grande quantidade de areia, na referida via, devido a quadra invernosa. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2903019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Everardo Miranda que seja realiza uma retirada de areia na estrada que liga a Mata dos Araçás ao Baixio dos Cordas, em nosso município, haja vista que existe uma grande quantidade de areia, na referida via, devido a quadra invernosa. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2903020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio, registrando votos de parabéns a Eliana Nunes Estrela pela excelente aprovação dos alunos da rede pública do Estado em Faculdades, isso mostra a excelente qualidade do ensino que está sendo oferecido aos estudantes das escolas públicas estaduais. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que compõem a Secretaria de Educação do Estado. Ofício 2903021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio, registrando votos de parabéns Marfra Rejanne Martins Pierre pela excelente aprovação dos alunos da rede pública do Estado em Faculdades, isso mostra a excelente qualidade do ensino que está sendo oferecido aos estudantes das escolas públicas estaduais. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que compõem a CREDE-19. Ofício 2903022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio, registrando votos de parabéns a Camilo Santana pela excelente aprovação dos alunos da rede pública do Estado em Faculdades, isso mostra a excelente qualidade do ensino que está sendo oferecido aos estudantes das escolas públicas estaduais. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que compõem o Governo do Estado do Ceará. Ofício 2903023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada uma operação tapa buracos e capinação no Bairro Alto do Rosário e no Bairro do Rosário, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2903024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns a Antônia Iracilda de Melo pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares, parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade com efusivos votos de muita felicidade. Ofício 2903025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns aos 4 Pag. Senhores: 1º SGT PM LOPES-matrícula 106905-1-X; 1º SGT-PM DEMONTIER- matrícula 104481-1-5: 1º SGT PM DUARTE-matrícula 127126-1-8: 3º SGT PM LACERDA- matrícula 1364631-7 e CB BRITOmatrícula 3025441-4, pelas aulas ministradas na prevenção das drogas. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que compõem a Polícia Militar de Barbalha. Ofício 2903026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e João Ilânio Sampaio, registrando votos de parabéns a Ângela Maria pela aprovação em Medicina na Universidade Federal do Ceará. Ofício 2903027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns Sandra Nascimento pela excelente aprovação dos alunos nas universidades do Estado, isso demonstra a capacidade e comprometimento de todos que trabalham na E.P. Otília Correia Saraiva. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que compõem o E.P. Otília Correia Saraiva. Ofício 2903028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns pela excelente aprovação da aluna Ângela Maria Bezerra Oliveira, na Universidade Federal do Ceará, isso demonstra a capacidade e comprometimento de todos que trabalham na Escola São Sebastião. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que compõem a Escola São Sebastião. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21horas (vinte e uma horas). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 16ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 19h12min (Dezenove horas e doze minutos) do dia 29 (vinte e nove) de março do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Ofício 3311/2019 da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, em resposta ao ofício Nº 2602020/2019. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 14/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 15/2019 que dispõe sobre a Proibição do uso de telefones celulares e aparelhos eletrônicos nas dependências das salas de aulas das escolas Municipais de Barbalha – CE e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 16/2019 favorável a tramitação do Projeto de Resolução 04/2019 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01 e dá outras providências. Requerimento de Nº 124/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação, limpeza e poda das árvores nas ruas do Conjunto Nassau, como também na Vila Santo Antônio, em nosso Município, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante benefício. Requerimento de Nº 125/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço e capinação no corredor dos Costas, no Sítio Lagoa, como também na Avenida Otávio Sabino Dantas (Corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres nas vias supracitadas. Requerimento de Nº 126/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Avenida João Evangelista Sampaio, no Distrito Estrela, como também em todas as ruas do referido Distrito, a fim de beneficiar os moradores do logradouro supracitado com o importante serviço, haja vista que todos os residentes da citada localidade já pagam a taxa de iluminação pública e requerem a prestação do referido serviço. Requerimento de Nº 127/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando providências em relação ao Corredor de Deuzo, no Sítio Lagoa, haja vista que com a chegada da quadra invernosa o calçamento da via supracitada encontra-se completamente deteriorado, prejudicando tráfego de veículos e pedestres no local. Requerimento de Nº 128/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma passagem molhada sobre o Rio Salamanca, no Município de Barbalha, mais precisamente na estrada Pedro Antônio dos Santos - Pedro Raquel via que liga o Sítio Barro Vermelho ao Sítio Cabeceiras, haja vista que todo período invernoso a referida via se torna intrafegável. Requerimento de Nº 129/2019 (enumeração referente a um ofício que não tramitou do vereador Francisco Wellton Vieira). Requerimento de Nº 130/2019 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário de Esportes do Estado do Ceará com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando a construção de um campo de futebol socyet, com grama sintética, no Sítio Solzinho, neste Município de Barbalha, a fim de viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida comunidade, haja vista que os mesmos não dispõem de um local apropriado para a realização das suas atividades esportivas. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade, exceto os requerimentos Nºs 128/2019 e 129/2019 que foram adiados para a sessão seguinte. Ordem do Dia: O presidente Odair José de Matos registra a presença das alunas Valdênia Cruz Sales e Sara Pedrosa Machado, acadêmicas de Direito da URCA - Universidade Regional do Cariri. O Projeto de Lei 15/2019 que dispõe sobre a Proibição do uso de telefones celulares e aparelhos eletrônicos nas dependências das salas de aulas das escolas Municipais de Barbalha – CE e dá outras providências, de autoria dos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Sampaio, Tárcio Honorato, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Dorivan Amaro dos Santos, foi colocado em discussão, o vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro solicita a subscrição do referido projeto e o vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicitou que fosse incluído na redação do Projeto de Lei Nº 15/2019 as escolas privadas. O Vereador Expedito Rildo Cardoso 5 Pag. Xavier Teles, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 112 do Regimento Interno, propõem a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 15/2019. EMENDA MODIFICATIVA VERBAL Art. 1º - Altera a redação do art. 1º, passando a ter a seguinte redação: Art. 1º - Fica proibido o uso de elulares e aparelhos eletrôniccos nas dependências das salas de aulas das escolas públicas e privadas da Cidade de Barbalha-Ceará. Art.2º- (...) Art.3º- (...) Barbalha/CE, 29 de Março 2019. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles-Vereador. O Projeto de Lei 15/2019 foi aprovado com treze votos favoráveis com a Emenda Modificativa, ausente da votação o vereador André Feitosa. O Projeto de Resolução 04/2019 Confere Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências, de autoria dos vereadores André Feitosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos foi colocado em discussão e subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e aprovado com quatorze votos favoráveis. O Presidente no uso de suas atribuições legais concede o uso da Tribuna Popular ao Senhor Evilásio. O mesmo utilizou a Tribuna Popular para falar sobre um problema ocular que a sua filha desenvolveu e solicitou ajuda dos nobres edis. Os vereadores participaram da discussão e para mais informações sobre essa Tribuna Popular analisar os áudios desta Augusta Casa de Leis. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21:40 horas (vinte e uma horas e quarenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h16min (Dezoito horas e dezesseis minutos) do dia 01 (primeiro) de abril do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Ofício Nº 01/2019 do Grupo de Pesquisa Universitária, do curso de Direito da Universidade Regional do Cariri, solicitando informações quanto à existência de Legislação Municipal que verse sobre a preservação do Patrimônio Histórico Imobiliário de Barbalha. Ofício de Solicitação www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01 de Tribuna Popular da Senhora Salviana de Oliveira a fim de debater com os nobres edis sobre a Coroação de Nossa Senhora das Graças do Conjunto Nova Esperança. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 17/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 18/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 18/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 20/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências. Requerimento de Nº 128/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma passagem molhada sobre o Rio Salamanca, no Município de Barbalha, mais precisamente na estrada Pedro Antônio dos Santos –Pedro Raquel, via que liga o Sítio Barro Vermelho ao Sítio Cabeceiras, haja vista que todo período invernoso a referida via se torna intrafegável. Requerimento de Nº 130/2019 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário de Esportes do Estado do Ceará com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando a construção de um campo de futebol socyet, com grama sintética, no Sítio Solzinho, neste Município de Barbalha, a fim de viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida comunidade, haja vista que os mesmos não dispõem de um local apropriado para a realização das suas atividades esportivas. Requerimento de Nº 131/2019 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, solicitando a construção de uma ciclovia ligando o Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, a cidade de Barbalha, a fim de melhor viabilizar o tráfego de ciclistas no referido trecho, beneficiando todos que utilizam a bicicleta como meio de transporte, como também aos que a utilizam para a prática do ciclismo. Requerimento de Nº 132/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Souza seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção do calçamento da via que dá acesso ao Sítio Brejão, em nosso Município, mais precisamente no trecho compreendido da Avenida Otávio Sabino Dantas (Corredor dos Sabinos) até a Capela de São João Batista na localidade supracitada. Requerimento de Nº 133/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, solicitando que seja feita uma completa reforma, como também um serviço de manutenção em todas as academias populares do Município de Barbalha, haja vista que as mesmas encontram-se bastante deterioradas, prejudicando os usuários que utilizam os equipamentos das referidas academias para a realização das suas atividades físicas. Requerimento de Nº 134/2019 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO ao Sr. Fernando Santana, medalha esta instituída pela Resolução Nº 001/2006. Requerimento de Nº 135/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário de Municipal de Educação, solicitando que seja feita uma completa limpeza na Creche do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, no Sítio Barro Branco, em nosso Município. Requerimento de Nº 136/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário de Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a coleta de lixo no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, no Sítio Barro Branco, em nosso Município. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por 6 Pag. unanimidade. O Projeto de Lei 18/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar de Lima-Capitão foi colocado em discussão e subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Tárcio Honorato, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei 20/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar de Lima-Capitão foi colocado em discussão e subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Tárcio Honorato, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Tles, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e aprovado por unanimidade. O presidente concede o uso da Tribuna Popular a Senhora Salviana de Oliveira. A mesma debateu com os nobres edis sobre a Coroação de Nossa Senhora das Graças do Conjunto Nova Esperança. Para mais informações sobre esta solicitação de Tribuna Popular analisar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. Palavra Facultada: Ofício 0204012/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Alessandrina Cordeiro, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 0204013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando que seja realizada uma limpeza na localidade da Mata dos Dudas e que seja regularizada a coleta de lixo na comunidade supracitada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0204014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizado o conserto dos carros que estão sucateados da Secretaria de Saúde. O edil solicita ainda que seja enviada a este Poder Legislativo a lista dos carros contratados a serviço do município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, por falta de quorum ás 21:08 horas (vinte e uma horas e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h15min (Dezoito horas e quinze minutos) do dia 04 (quatro) de abril do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01 André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da 15ª, 16ª e 17ª Atas das Sessões Ordinárias. Ofício Nº 0404-01/2019 da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao ofício de Nº 2903015/2019. Convite do Conselho Municipal de Saúde de Barbalha e a Secretaria Municipal de Saúde tem a honra de convidar os nobres edis para participar da 8ª Conferência Municipal de Saúde, que acontecerá nesta sexta-feira, dia 05 de abril de 2019, no salão paroquial, Rua da Matriz, iniciando às oito horas da manhã. Leitura do Projeto de Resolução Nº 05/2019 que concede a Medalha do Mérito Santo Antônio e dá outras providências, de autoria do vereador André Feitosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa e Odair José de Matos. Leitura do Projeto de Lei Nº 22/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Leitura do Projeto de Lei Nº 23/2019 que dispõe sobre a alteração na Lei Municipal Nº 2.100/2013, na forma que indica e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 19/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 18/2019 Projeto de Indicação Nº 01/2019 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública da Cidade de Barbalha e dá outras providências, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Requerimento de Nº 137/2019 de autoria dos vereadores da oposição que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo Cultural Mestre Joaquim Mulato ao Senhor Epitácio Fabrício dos Santos, medalha esta instituída através da Resolução Nº 002/2009. Requerimento de Nº 138/2019 de autoria dos vereadores Odair José de Matos e Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando seu empenho para que seja viabilizada a conclusão da Escola Marlene Grangeiro, no Bairro do Rosário, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro como o importante benefício. Requerimento de Nº 139/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Governador do Estado do Ceará e ao Secretário de Saúde do Estado, solicitando o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA em nossa cidade, a fim de proporcionar maior agilidade no atendimento de saúde a todos os barbalhenses. Requerimento de Nº 140/2019 de autoria do vereador André Feitosa seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a Execução da Emenda do Orçamento Impositivo, aplicando os recursos para a construção de uma praça no Sítio Cabeceiras, construção de um posto de Saúde para o Sítio Cabeceiras, construção de uma praça no Bairro Cirolândia e Construção de um campo de futebol no Bairro Bela Vista, sendo aplicado os recursos conforme o Requerimento Nº 402/2016, de minha autoria, em anexo. Requerimento de Nº 141/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a instalação de luminárias na Vila dos Liquins, no Distrito Estrela, a fim de atender os moradores da localidade supracitada com o importante serviço. Requerimento de 7 Pag. Nº 142/2019 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação a estrada do Sítio Zabumba, em nosso Município, haja vista que a mesma encontra-se bastante deteriorada, sem nenhuma condição de tráfego de veículos e completamente coberta pelo mato, deixando isoladas umas 04 residências, inclusive de uma moradora portadora de necessidades especiais, com dificuldades de locomoção, que necessita do acesso para veículos, a fim de viabilizar o seu deslocamento e de todos os moradores da localidade, os quais não estão podendo fazê-lo em virtude das precárias condições da estrada supracitada. Requerimento de Nº 143/2019 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando providências urgentes em relação a estrada que dá acesso ao Arajara Park, em nosso município, haja vista que se abriu uma cratera na referida via, prejudicando o tráfego de veículos no local, salientando que se não forem tomadas as medidas cabíveis, com a chegada da quadra invernosa, daqui há mais um quinze dias a localidade ficará isolada. Requerimento de Nº 144/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa, no prazo de 15 dias, os Indicadores de Saúde do Município de Barbalha, referente aos anos de 2016, 2017 e 2018, para conhecimento deste Parlamento. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O presidente registrou a presença das acadêmicas de Direito da Universidade Regional do Cariri-URCA, disciplina- Técnica Legislativa: Sara Pedrosa Machado e Valdênia Cruz Sales. O Projeto de Lei Nº 23/2019 que dispõe sobre a alteração na Lei Municipal Nº 2.100/2013, na forma que indica e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA, foi colocada a votação de urgência e rejeitado com oito votos favoráveis e seis votos contrários a Urgência. O Projeto de Indicação Nº 01/2019 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública da Cidade de Barbalha e dá outras providências, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, foi colocado em tramitação para votação, o vereador Tárcio Honorato subscreveu e os nobres edis decidiram por maioria que o Projeto de Indicação poderia ser transformado em Projeto de Lei, e na próxima sessão o mesmo alterado será votado com o consenso dos nobres edis e do autor do Projeto supracitado. Palavra Facultada: Ofício Nº 0504011/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada uma operação tapa-buracos na Rua Francisco dos SantosDindin, no Bairro Novo Araçás, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504012/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Argemiro Sampaio Neto que seja realizada uma operação tapa-buracos na Rua Francisco dos Santos-Dindin, no Bairro Novo Araçás, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Argemiro Sampaio Neto que seja dada uma maior atenção as pessoas que sofreram danos com a quadra invernosa em todas as localidades do nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Efigênia Garcia que seja dada uma maior atenção as pessoas que sofreram danos com a quadra invernosa em todas as localidades do nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01 Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de agradecimento a Empresa CAGECE pela extensão de rede de encanamento da Rua L-15, no Bairro Cirolândia, em nosso município. Ofício Nº 0504016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Moacir de Barros de Sousa, André Feitosa e Dorivan Amaro dos Santos, solicitando ao Governador Camilo Santana recursos para a realização da Caminhada com Maria, que realizar-se-á no dia 01 de maio do corrente ano. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Moacir de Barros de Sousa, André Feitosa e Dorivan Amaro dos Santos, solicitando ao Deputado Estadual Fernando Santana recursos para a realização da Caminhada com Maria, que realizar-se-á no dia 01 de maio do corrente ano. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e João Ilânio Sampaio, solicitando ao Deputado Estadual Fernando Santana recursos para a aquisição do figurino da Quadrilha de Santo Antônio. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando a Everardo Miranda que seja realizado o reparo nas estradas que dão acesso as localidades do Sítio Macaúba e Coité, em nosso município, haja vista que devido a quadra invernosa as estradas encontram-se intransitáveis. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores José Marcus Alencar Lima-Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Antônio Correia do Nascimento-Carlito, registrando votos de parabéns a Efigênia Garcia pelo excelente projeto “Aluguel Social” desenvolvido no Parque Bulandeira com as famílias atingidas pelas chuvas recentes. Solicitamos ainda que esse projeto possa priorizar famílias de outras comunidades que também estão sendo prejudicadas com a quadra invernosa. Ofício Nº 0504021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando a Everardo Miranda que seja emitida a Ordem de Serviço para a Empresa PROURBI solicitando a reposição de luminárias na Rua Projetada-N, na Avenida Paulo Marques, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando que seja realizada uma manutenção e pintura nas quadras de Esportes do Parque da Cidade, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando ao Secretário de Esporte e Juventude que seja realizada uma manutenção e pintura nas quadras de Esportes do Parque da Cidade, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Honorato, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada uma recuperação na estrada que dá acesso ao Sítio Rua Nova, em nosso município, haja vista que devido a quadra invernosa a estrada encontra-se intransitável. O edil requerente envia votos de agradecimento a vossa Excelência pelo excelente empenho e dedicação desenvolvido na Secretaria de Infraestrutura e Obras. Ofício Nº 0504025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os 8 Pag. vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Honorato, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, José Marcus Alencar Lima-Capitão, André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos e Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de parabéns a Onivaldo Porfírio pela Comenda do Troféu Centenário. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a Vossa Senhoria. Ofício Nº 0504026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Secretária de Saúde do município que seja recolocado o servidor Cláudio França, Marcador de Consulta na localidade do Distrito Arajara, haja vista que o funcionário conhece a comunidade e todos os munícipes da comunidade já estão acostumados com o profissional. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando Everardo Miranda que seja realizada a recuperação das estradas de todo o Pé de Serra. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O presidente Odair José de Matos estende a sessão por mais vinte minutos. Ofício Nº 0504028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja liberado para fazer a obra de isolamento da quadra de esporte do Distrito Arajara, haja vista que o nobre edil possui um programa social para crianças e adolescentes da referida comunidade. Informamos ainda, que todos os recursos gastos com esse isolamento da quadra serão custeados pelo nobre vereador. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504029/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Argemiro Sampaio que seja implantada a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC, regulamentada pela Lei Nº 1932/2011. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504030/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando João Bosco de Lima que seja implantada a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC, regulamentada pela Lei Nº 1932/2011. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504031/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Everardo Miranda que seja implantada a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC, regulamentada pela Lei Nº 1932/2011. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504032/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador André Feitosa, solicitando a Everardo Miranda que seja realizado um trabalho de reparo e roço da estrada que dá acesso ao Sítio Farias, em nosso município, haja vista que devido a quadra invernosa a estrada encontra-se intransitável. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador André Feitosa, solicitando a Everardo Miranda que seja realizado um trabalho de capinação e roço na localidade do Sítio Novo Arajara, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504034/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada uma Ordem de Serviço para a Empresa PROURBI, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias próxima a Indústria FARMACE. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504035/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizada a construção de uma ponte na estrada da Malhada, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504036/2019 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizada um Projeto para a construção de uma passagem molhada, no cruzamento da Rua T-24 com Zuca Sampaio, no Bairro Bela Vista, em nosso município, haja vista que o Governo do Estado do Ceará irá conceder recursos para a obra supracitada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504037/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Argemiro Sampaio que seja realizada um Projeto para a construção de uma passagem molhada, no cruzamento da Rua T-24 com Zuca Sampaio, no Bairro Bela Vista, em nosso município, haja vista que o Governo do Estado do Ceará irá conceder recursos para a obra supracitada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504038/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos subscrito pelo vereador Odair José de Matos, solicitando Boaz David de Lima Gino que seja realizado um reparo em um buraco no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz, haja vista que essa cratera está dificultando a passagem do transporte de estudantes, fazendo com que eles se desloquem a pé. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504039/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos subscrito pelo vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizado um reparo em um buraco no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz, haja vista que essa cratera está dificultando a passagem do transporte de estudantes, fazendo com que eles se desloquem a pé. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504040/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito por todos os vereadores com assento a esta Egrégia Casa: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Antônio Sampaio, Moacir de Barros de Sousa e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de parabéns a Francisco Fabiano pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente ao lado dos familiares, parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade em sua caminhada profissional e pessoal, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício Nº 0504041/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Argemiro Sampaio Neto que seja realizada uma pavimentação e recuperação do largo Silton Luna, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:40 horas (vinte e uma horas e quarenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos 9 Pag. Às 18h18min (Dezoito horas e dezoito minutos) do dia 08 (oito) de abril do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Ofício de solicitação de Tribuna Popular do Senhor Francisco Gilberto da Silva- Mestre Chico Ceará a fim de debater com os nobres edis sobre o passeio dos caretas e malhação dos Judas, que será realizado no Sítio Santo Antônio, no Distrito Arajara,em nosso município. Ofício Nº 0804001/2019 do SINDMUB, solicitando que seja realizada uma Audiência Pública a fim de tratar da Reforma da Previdência que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Leitura do Projeto de Lei Nº 24/2019 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública da Cidade de Barbalha e dá outras providências, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Leitura do Projeto de Lei Nº 25/2019 que veda a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como em todos os poderes do município de Barbalha e adota e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 22/2019 favorável a tramitação do Projeto de Resolução 05/2019 Concede a Medalha do Mérito Santo Antônio e dá outras providências, de autoria dos vereadores de oposição. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 20/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 22/2019 que Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 20/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 21/2019 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.100/2013, na forma que indica e dá outras providências. Requerimento de Nº 147/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando, em caráter de urgência, o envio para todas as unidades de saúde, formulários de receituários de medicamento de uso controlado, como também que seja enviada a esta Casa Legislativa explicações por qual motivo está faltando esses receituários, prejudicando as pessoas que necessitam do seu uso contínuo. Requerimento de Nº 148/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação da estrada que liga o Sítio Santa Rita ao Sítio Flores, em nosso Município, como também que seja colocado entulho nos atoleiros, a fim de viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada. Requerimento de Nº 149/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Gerente do DER, Luiz Salviano de Matos, registrando votos de agradecimentos pelo serviço de roço realizado na CE que liga o Distrito de Aajara ao Distrito do Caldas, e, na oportunidade, solicitar que seja feito o serviço de roço na CE que liga o Distrito do Caldas a cidade de Barbalha. Requerimento de Nº 150/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de urgência, que seja feita a recuperação da estrada que liga o Sítio Brejinho ao www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01 Sítio Santana, em nosso Município, haja vista que se abriu uma cratera na referida via, prejudicando o tráfego de veículos na estrada supracitada. Segue em anexo, fotos do local, para conhecimento de Vossa Excelência. Requerimento de Nº 151/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a equipe do Santa Cruz Futebol Clube, registrando votos de parabéns pela conquista do Campeonato da Copa Estrela de Futebol, realizado Sabinão, no Distrito Estrela, em nosso Município. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com voto de estima e distinta consideração. Requerimento de Nº 152/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o conserto da passagem molhada da Avenida Otávio Sabino Dantas (Corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela, haja vista que em virtude das fortes chuvas caídas, recentemente, em nosso Município, houve uma grande erosão na referida passagem, dificultando o tráfego de veículos no local. Requerimento de Nº 153/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja providenciado um médico para realizar o atendimento de saúde no PSF do Distrito Estrela, haja vista que os moradores da referida localidade necessita da prestação do importante do serviço. Requerimento de Nº 154/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza na Rua Adão Apolinário, via que dá acesso do Cento da cidade ao Bairro Alto da Alegria, em nosso município, mais precisamente no trecho compreendido da Avenida Costa Cavalcante até o logradouro supracitado. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Resolução Nº 05/2019 que concede a Medalha do Mérito Santo Antônio e dá outras providências de autoria dos vereadores de oposição foi colocado em tramitação. O presidente forma uma comissão para substituir os membros da Comissão de Justiça e Legislação Participativa, haja vista que todos os membros da comissão são autores do Projeto de Resolução Nº 05/2019. O presidente indicou os vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Marcus José Alencar de Lima-Capitão para emissão de parecer. Os vereadores supracitados emitiram o parecer favorável a tramitação do Projeto de Resolução. O projeto foi subscrito pelos vereadores Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O Projeto foi colocado em votação e aprovado com quatorze votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 23/2019 que dispõe sobre a alteração na Lei Municipal Nº 2.100/2013, na forma que indica e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal, foi colocado o Projeto em votação e ele foi rejeitado com oito votos contrários e seis votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 22/2019 que Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio foi colocado em discussão e aprovado com onze votos favoráveis e três vereadores Ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O Presidente no uso de suas atribuições legais concedeu espaço na Tribuna Popular ao senhor Francisco Gilberto da Silva- Mestre Chico Ceará. O mesmo debateu com os nobres edis sobre o passeio dos caretas e malhação dos Judas, que será realizado no Sítio Santo Antônio, no Distrito Arajara,em nosso município. Para mais informações sobre essa solicitação de Tribuna Popular solicitar os arquivos sonoros desta Egrégia Casa de Leis. Palavra Facultada: Ofício Nº 0804011/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando ao Gerente do Banco Santander que seja realocado o gerador da Rua 14 de Maio, haja vista que o 10 Pag. gerador está atrapalhando o tráfego de veículos da referida via. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:26 horas (vinte e uma horas e vinte e seis minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 20ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h10min (Dezoito horas e dez minutos) do dia 11 (onze) de abril do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da 18ª e 19ª Atas das Sessões Ordinárias. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Ney Francisco da Silva, a fim de cobrar a realização de exames através do município e solicitar recurso aos nobres edis para realização de exames. Leitura do Projeto de Lei Nº 26/2019 que dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos e profissionais de saúde disponíveis na rede pública municipal de Saúde e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 24/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 24/2019 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública da Cidade de Barbalha e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 07/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 24/2019 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública da Cidade de Barbalha e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 23/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 25/2019 que veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, bem como em todos os poderes do município de Barbalha e adota outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 145/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de um muro de arrimo ao lado do Conjunto Nassau, na CE que liga Barbalha a Jardim, em nosso Município, a fim de proporcionar maior segurança às residências do logradouro supracitado. Requerimento de Nº 146/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a viabilidade de colocar um transporte gratuito www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01 ou criar uma passagem social para beneficiar os moradores do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, no Sítio Barro Branco, em nosso Município. Requerimento de Nº 147/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando, em caráter de urgência, o envio para todas as unidades de saúde, formulários de receituários de medicamento de uso controlado, como também que seja enviada a esta Casa Legislativa explicações por qual motivo está faltando esses receituários, prejudicando as pessoas que necessitam do seu uso contínuo. Requerimento de Nº 148/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação da estrada que liga o Sítio Santa Rita ao Sítio Flores, em nosso Município, como também que seja colocado entulho nos atoleiros, a fim de viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada. Requerimento de Nº 149/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Gerente do DER, Luiz Salviano de Matos, registrando votos de agradecimentos pelo serviço de roço realizado na CE que liga o Distrito de Aajara ao Distrito do Caldas, e, na oportunidade, solicitar que seja feito o serviço de roço na CE que liga o Distrito do Caldas a cidade de Barbalha. Requerimento de Nº 150/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de urgência, que seja feita a recuperação da estrada que liga o Sítio Brejinho ao Sítio Santana, em nosso Município, haja vista que se abriu uma cratera na referida via, prejudicando o tráfego de veículos na estrada supracitada. Segue em anexo, fotos do local, para conhecimento de Vossa Excelência. Requerimento de Nº 151/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a equipe do Santa Cruz Futebol Clube, registrando votos de parabéns pela conquista do Campeonato da Copa Estrela de Futebol, realizado Sabinão, no Distrito Estrela, em nosso Município. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com voto de estima e distinta consideração. Requerimento de Nº 152/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o conserto da passagem molhada da Avenida Otávio Sabino Dantas (Corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela, haja vista que em virtude das fortes chuvas caídas, recentemente, em nosso Município, houve uma grande erosão na referida passagem, dificultando o tráfego de veículos no local. Requerimento de Nº 153/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja providenciado um médico para realizar o atendimento de saúde no PSF do Distrito Estrela, haja vista que os moradores da referida localidade necessita da prestação do importante do serviço. Requerimento de Nº 154/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza na Rua Adão Apolinário, via que dá acesso do Cento da cidade ao Bairro Alto da Alegria, em nosso município, mais precisamente no trecho compreendido da Avenida Costa Cavalcante até o logradouro supracitado. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei 24/2019 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública da Cidade de Barbalha e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão foi colocado em discussão. O vereador Marcus José Alencar Lima fez a discussão do projeto. O Projeto de Lei Nº 24/2019 foi subscrito pelos seguintes vereadores: João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Odair José de Matos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, 11 Pag. Antônio Sampaio, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O Projeto de Lei Nº 24/2019 foi aprovado com quatorze votos favoráveis. O Projeto de Lei 25/2019 que veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, bem como em todos os poderes do município de Barbalha e adota outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles foi colocado em discussão e subscrito pelos vereadores: João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Odair José de Matos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Marcus José Alencar Lima-Capitão. O Projeto de Lei Nº 25/2019 foi aprovado com quatorze votos favoráveis. O Presidente no uso de suas atribuições legais concedeu espaço na Tribuna Popular ao senhor Ney Francisco da Silva. O mesmo debateu com os nobres edis sobre a cobrança da realização de exames através do município e solicitar recurso aos nobres edis para realização de exames. Para mais informações sobre essa solicitação de Tribuna Popular solicitar os arquivos sonoros desta Egrégia Casa de Leis. O Presidente no uso de suas atribuições legais concedeu espaço na Tribuna Popular ao senhor Cícero Grangeiro. O mesmo utilizou o espaço da Tribuna Popular para debater com os nobres edis sobre uma viagem do jovem Luís Lael para participar dos testes do clube do botafogo, no estado do Rio de Janeiro. Participaram da discussão os vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e João Ilânio Sampaio. Palavra Facultada: Ofício Nº 1204010/2019 Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Tárcio Honorato e Odair José de Matos, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Odylon Bezerra Moraes, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades a todos os seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1204011/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Antônio Marcondes Luna Alencar que seja aditivado junto aos Correios um Ponto de Apoio dos Correios para a localidade do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1204012/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns a Orestes Saraiva pela eleição para presidente da Associação dos Moradores do Distrito Caldas. Desejamos sucesso e prosperidade à frente da presidência da associação. Ofício Nº 1204013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Tadeu Macêdo pelo excelente trabalho desenvolvido a frente desta secretaria. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade para continuar gerindo de forma satisfatória a Secretaria Municipal de Finanças. Ofício Nº 1204014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Everardo Miranda que seja criado uma força tarefa, a fim de unir forças para realizar os reparos nas estradas vicinais do nosso município, principalmente as estradas que dão acesso as localidades do Sítio São Joaquim, Flores, Macaúba, Farias, Coité, Macena e Sítio Santana. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1204015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Antônio www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01 Hamilton Ferreira Lira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a recuperação da estrada que dá acesso a Vila Padre Cícero, na Mata dos Araçás, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1204016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a capinação do Pátio da capela da Vila Padre Cícero, na Mata dos Araçás, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1204017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a capinação da entrada da Mata dos Limas, próximo a Empresa Itaipava, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1204018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a poda das árvores da Rua Gregório Callou, no Bairro do Rosário, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1204019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito por todos os membros desta Augusta Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Moacir de Barros de Sousa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns a Antônio Erfo Feitosa pela passagem dos 50 anos de carregador do Pau da Bandeira. Desejamos sucesso e prosperidade extensivo a todos os carregadores do Pau da Bandeira. Ofício Nº 1204020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito por todos os membros desta Augusta Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Moacir de Barros de Sousa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns pela passagem do dia 14 de abril, dia este que se comemora o Dia do carregador do Pau da Bandeira. Desejamos sucesso e prosperidade a todos os carregadores do Pau da Bandeira. Ofício Nº 1204021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato subscrito pelo vereador Odair José de Matos, solicitando a Everardo Miranda que seja realizado o roço e capinação do Royal Ville, em nosso município. O edil solicita ainda que seja realizada a reposição de luminárias da Rua Projetada N, no parque Bulandeira, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:33 horas (vinte e uma horas e trinta e três minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. 12 Pag. 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