Ano IX, No. 514 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Segunda-feira, dia 18 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 514 - CADERNO 01/01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
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PORTARIAS
HISTÓRIA
PORTARIA RH Nº 0312036/2018
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA,
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei
1955/2011 de 30 de agosto de 2011 – Plano de
Cargos e salários dos Servidores da Câmara
Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições
legais
RESOLVE
Nos termos do Art. 143 da CLT
(Decreto Lei No. 5..452 de 01 de Maio de 1943
publicado no D. O. U. de 14.9.2001), a pedido do
servidor, Cícero Santos da Silva - mat. 0020 - resolve
determinar ao Departamento de Recursos Humanos da
Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento na
folha de pagamento do mês Dezembro de 2018, os valores
abaixo relacionados a título de férias:
SERVIDOR
1/3
FERIAS
TOTAL
EM R$
REFERENCIA
Cícero
Santos
Silva
3.058,31
3.058,31
01/2019
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
da
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Dezembro de 2018.
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
ASSESSORIA JURÍDICA
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
Portaria de nº 0102007/2019
DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Revoga todos os atos que concederam gratificações aos
servidores ocupantes de cargos comissionados e dá outras
providências.
Odair José de Matos, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno
exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais.
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
CONSIDERANDO que o Poder Púbico pode rever seus
atos no intuito de adequar as posturas pertinentes a
execução de seu Controle Interno.
Obras e Serviços Públicos
Resolve:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
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Art. 1º - Ficam expressamente SUSPENSAS
todas as portarias e demais atos que tiveram como
finalidade a concessão de gratificações em favor dos
servidores ocupantes de cargos comissionados da Câmara
Municipal de Barbalha.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando todas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Fevereiro de 2019.
Odair José de Matos
Presidente
2
Pag.
Portaria de nº 0102006/2019
Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras
providências
Odair José de Matos, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno
exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em
especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno,
combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal
de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de
30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011.
PORTARIA No. 2101002/2019
Resolve:
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Odair José de Matos, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno
exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,
em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de
14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de
06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e
pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha
e adota outras providências
RESOLVE:
AUTORIZAR
o
vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para
tratar de assuntos de interesse da municipalidade, no
Gabinete do Governador e na Coordenadoria de Obras
Urbanas da Secretaria das Cidades, tendo em vista que a
atribuição não pode se desenvolver através de outro meio
de comunicação disponível, sem a necessidade de
deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da
dotação própria do orçamento vigente da Câmara
Municipal de Barbalha.
NO
ME
CAR
GO
Ever
ton
de
Souz
a
Garc
ia
Siqu
eira
Vere
ador
PERÍODO
DO
AFASTA
MENTO
22 e
23/01/2019
No.
DE
DIÁ
RIAS
02
VALO
R
UNIT
ÁRIO
600,00
VAL
OR
TOT
AL
1.20
0,00
Art. 1º - NOMEAR o Sr. Emanuel Demétrio
Saraiva Sampaio, inscrito no CPF/MF sob o n.º
978.802.993-00,
para
o
cargo
comissionado
CONTROLADOR GERAL da Câmara Municipal de
Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº
1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores,
Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará.
Art. 2º - Fica expressamente revogada a
Portaria nº 0201008/2019 e todas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Fevereiro de 2019.
Odair José de Matos
Presidente
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
ACORDO COLETIVO
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2019/2020
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
NÚMERO DE REGISTRO NO
CE000131/2019
MTE:
DATA DE REGISTRO NO
19/02/2019
MTE:
NÚMERO
DA
MR009045/2019
SOLICITAÇÃO:
46285.000080/2019NÚMERO DO PROCESSO:
73
19/02/2019
DATA DO PROTOCOLO:
21 de Janeiro de 2019
Confira a autenticidade no endereço
Odair José de Matos
Presidente
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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Pag.
http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.
DISPOSIÇÕES
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS PODERES
LEGISLATIVOS DO ESTADO DO CEARA, CNPJ n.
08.962.850/0001-82, neste ato representado(a) por seu
Presidente, Sr(a). CICERO SANTOS DA SILVA;
E
MUNICIPIO
DE
BARBALHA
CAMARA
MUNICIPAL, CNPJ n. 06.740.377/0001-63, neste ato
representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ODAIR JOSE
DE
MATOS;
celebram o presente ACORDO COLETIVO DE
TRABALHO, estipulando as condições de trabalho
previstas
nas
cláusulas
seguintes:
GERAIS
APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO COLETIVO
CLÁUSULA
TRABALHO
QUINTA
-
RELAÇÕES
DE
As partes reconhecem como válidas para a relação de
trabalho as disposições contidas na Lei Municipal No.
1.955/2011 de 26/04/2011 que instituiu o Plano de
Cargos, Carreira e Salários dos Servidore do Poder
Legislativo Municipal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATABASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo
de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2019 a 31
de janeiro de 2020 e a data-base da categoria em 01º de
fevereiro.
CLÁUSULA
SEGUNDA
-
ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no
âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s)
categoria(s) Servidores Efetivos da Câmara Municipal
de
Barbalha-CE,
com
abrangência
territorial
em Barbalha/CE.
GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, AUXÍLIOS E
OUTROS
AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA - VALE ALIMENTAÇÃO
Nos termos do Art. 72 da Lei Municipal No. 1.955/2011
de 26/04/2011 e pelo Termo de Ajustamento de Conduta
No. 78/2013, firmado nos autos do PP 120/2013 com o
Ministério Público do Trabalho, a Câmara Municipal
concederá até o dia 10 (dez) do mês subseqüente a seus
Servidores EFETIVOS, inclusive, aos que se encontram
em gozo das licenças previstas na Lei No. 1.955/2011 de
26/04/2011 a título de auxilio alimentação, 22 (vinte e
dois) vales alimentação por mês, no valor individual de
R$ 14,00 (Quatorze reais), totalizando R$ 308,00
(Trezentos e oito reais) mensais.
AUXÍLIO
CICERO
SANTOS
DA
SILVA
PRESIDENTE
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS PODERES
LEGISLATIVOS DO ESTADO DO CEARA
TRANSPORTE
CLÁUSULA QUARTA - VALE TRANSPORTE
A Câmara Municipal, respaldada pela Lei Municipal No.
1.955/2011 de 26/04/2011 fornecerá em dinheiro o valor
equivalente ao valor pago com Vale Transporte, a título
de Ajuda de Custo com transporte a seus servidores
efetivos que dele necessitarem para o exercício da função
pública.
Parágrafo Único: O referido valor deverá atender a
necessidade do trabalhador do seu domicílio até o local do
trabalho e vice-versa, sendo pago até o dia 10 (dez) do
mês em que fará uso do transporte coletivo.
ODAIR
JOSE
DE
PRESIDENTE
MUNICIPIO
DE
BARBALHA
MUNICIPAL
MATOS
-
CAMARA
ANEXOS
ANEXO I - ATA
A autenticidade deste documento poderá ser
confirmada na página do Ministério do Trabalho e
Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.
ATAS
Ata da Assembléia Geral do SINDICATO DOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO
ESTADO DO CEARÁ – SINDILEGIS-CE
Aos 04 (quatro) dias do mês de Fevereiro do ano 2019
(dois mil e dezenove), na Câmara Municipal de Barbalha,
sito à rua Sete de Setembro, No. 77 – Centro na cidade de
Barbalha,
estado
do
Ceará,
reuniram-se
extraordinariamente os membros do SINDICATO DOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO
ESTADO DO CEARÁ – SINDILEGIS-CE, atendendo a
convocação extraordinária do Presidente da entidade, Sr.
Cícero Santos da Silva para delibar sobre a pauta
anteriormente agendada. Verificado o quórum estatutário,
foi dado início aos trabalhos com a seguinte pauta: 01.
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO
SINDILEGIS NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018.
O Presidente juntamente com o Secretário de Finanças
apresentaram os pareceres do Conselho Fiscal pela
aprovação das contas. Colocado em votação, os pareceres
foram aprovados por unanimidade. 02. APRECIAÇÃO
DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2019. O
Presidente e o Secretário de Finanças apresentaram a
proposta orçamentária, priorizando a formação e a
elaboração de projeto para a realização de um Congresso
dos Servidores do Poder Legislativo no Estado do Ceará.
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Colocado em votação, a proposta orçamentária foi
aprovada por unanimidade. 03. DISCUSSÃO DA
PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DA CATEGORIA
PARA 2019. Iniciada a discussão, foram aprovados os
seguintes pontos para reivindicar por nossos trabalhadores
em 2019: - Plano de Cargos e Carreira para todos os
Servidores do Poder Legislativo que ainda não possui; Reposição Salarial de 10% (dez por cento); - Vale
Alimentação de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por dia Instituição de data-base para todos os Servidores do Poder
Legislativo em todas as Câmaras Municipais; Implantação de insalubridade para os trabalhadores que
desenvolvem atividades em arquivos e na limpeza; Ampliação dos direitos conseguidos na Câmara de
Barbalha para as demais Casas Legislativas.;04.
AUTORIZAÇÃO PARA DIRETORIA DO SINDICATO:
FIXAR PISOS SALARIAIS MÍNIMOS PARA
CATEGORIA
REPRESENTADA,
OUTORGAR
PROCURAÇÃO A ADVOGADOS E A SERVIDORES
DO
PODER
LEGISLATIVO
A
FIM
DE
ASSESSORAREM AS NEGOCIAÇÕES E NA
IMPOSSIBILIDADE
DE
ACORDO
AJUIZAR
PROTESTO E DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO,
PODENDO
AINDA
ELEGER
MEDIADORES;
REQUERER
MEDIAÇÃO
DOS
ÓRGÃOS
COMPETENTES EM CASO DE INSUCESSO NAS
NEGOCIAÇÕES; EM CASO DE INFRUTÍFERAS AS
TRATATIVAS NEGOCIAIS, AJUIZAR DISSÍDIO
COLETIVO COM O OBJETIVO DE PRESERVAR E
CONQUISTAR DIREITOS EM CONFORMIDADE
COM O ARTIGO 857, PARÁGRAFO ÚNICO, DA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT;
FIXAÇÃO DE TAXA NEGOCIAL EM FAVOR DO
SINDICATO
PELOS
TRABALHADORES,
BENEFICIADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE
PELOS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO
FIRMADOS PELO SINDICATO. Colocada a pauta em
votação, todos aprovaram por unanimidade. 05.
ABERTURA
DA
CAMPANHA
SALARIAL,
REFERENTE AO PERÍODO DE 01/01/2019 A
31/12/2019, DELIBERAÇÃO DO CARÁTER DE
PERMANENTE DA ASSEMBLÉIA GERAL, ATÉ A
APROVAÇÃO DO ACORDO COLETIVO, OU
INSTAURAÇÃO DO DISSÍDIO, FÓRUM QUE
PODERÁ SER CONVOCADO INDEPENDENTE DE
OUTRO EDITAL; DEFLAGRAÇÃO DE MOVIMENTO
GREVISTA,
ATRAVÉS
DE
PARALISAÇÃO
COLETIVA DO TRABALHO SE NECESSÁRIO.
Colocada a pauta em votação, todos aprovaram por
unanimidade.
06. AUTORIZAÇÃO PARA A
DIRETORIA SE DESFAZER DE MATERIAL DE
INFORMATICA SEM USO QUE FUNCIONAVA NA
ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BARBALHA. Colocada a pauta em
votação, todos aprovaram por unanimidade. Encerradas
as pautas e sem mais material para deliberar, o Presidente
declarou a Assembléia Geral Extraordinária em caráter
permanente até o dia 31 de Dezembro de 2019. E, para
tudo constar, eu, Jacinta Silvério Sousa Vieira, Secretária,
lavrei a presente que após lida, foi aprovada e assinada.
CÍCERO SANTOS DA SILVA
PRESIDENTE
JACINTA SILVÉRIO SOUSA
SECRETÁRIA
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