Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02

c,

ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br

Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02

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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES

HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.

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EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA

Educação, Saúde e Assistência

Presidente
Odair José de Matos – PT

DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA

Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB

ASSESSORIA JURÍDICA

1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN

ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA

2ª. Secretário
João Ilânio Sampaio - PDT

ASSESSORIA FINANCEIRA

DEMAIS VEREADORES
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
PRESIDENTE DO COCIN
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Everton de Sousa Garcia Siqueira – PP
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
João Bosco de Lima – PR
CENTRO INTEGRADO DE
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Moacir Barros de Sousa - PTN
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB

COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor

Obras e Serviços Públicos

Ata da 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.

Presidência: Odair José de Matos
Às 18h14min (dezoito horas e quatorze minutos) do dia
25 (vinte e cinco) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil
e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro,
77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde
presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos,
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira,
Maria Aparecida Carneiro Garcia - Rosa, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros
de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira.
O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do
art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para
fazer a oração da noite. O material de Expediente
constou de: Leitura da Ata da 6ª Sessão Ordinária.
Leitura do Projeto de Lei 07/2019, que dispõe sobre
a denominação de logradouro que indica e dá outras
providências de autoria da vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia - Rosa. Leitura do
Projeto de Lei 08/2019, que dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências de autoria do vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira. Leitura do Projeto de Lei
09/2019, que dispõe sobre a denominação de
logradouro que indica e dá outras providências de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles. Requerimento de Nº 60/2019 de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
que seja feito um serviço de capinação e limpeza no
Muro de Arrimo de nossa cidade, haja vista que com a
chegada da quadra invernosa, o mato cresceu bastante,
cobrindo completamente a beleza desse nosso
maravilhoso cartão postal de Barbalha, que é o muro de
arrimo. Requerimento de Nº 61/2019 de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
que seja feito um serviço roço, capinação e retirada de
areia em todo o percurso da estrada que liga a Avenida
Sampaio aos o Sítios Mata dos Araçás, Barro Vermelho
estendendo-se até o Sítio Baixio dos Cordas, na divisa
com o vizinho Município de Crato-CE. Requerimento

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Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
de Nº 62/2019 de autoria do vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, seja enviado ofício ao
Gerente do DER, solicitando que seja feito um serviço
de capinação na Avenida Leão Sampaio, em nosso
Município, como também na CE que liga Barbalha a
Missão Velha, haja vista a grande quantidade de mato
nas vias supracitadas, prejudicando o tráfego de
veículos nas referidas vias. Requerimento de Nº
63/2019 de autoria do vereador Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, seja enviado ofício ao
Governador Camilo Santana com cópia ao Deputado
Estadual Fernando Santana, solicitando a regularização
do trecho dessa via que foi doado ao Estado pelo
Executivo Municipal de Barbalha, através da Lei
Municipal Nº 2.106/2013, em anexo. Requerimento de
Nº 64/2019 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio, seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam
instaladas luminárias nos postes das comunidades da
zona rural do nosso Município, que ainda não dispõem
do referido serviço, haja vista que a população vem
pagando um preço bastante alto da taxa de iluminação
pública e não estão usufruindo do serviço supracitado.
Requerimento de Nº 66/2019 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas as
devidas providências em relação ao Corredor de Deuzo
no Sítio Lagoa, haja vista que com a chegada da quadra
invernosa e a construção de um loteamento no vizinho
Município de Juazeiro do Norte, limitando-se com o
referido logradouro, vem causando grande erosão
pluvial no logradouro supracitado, como também
inundando as residências, prejudicando os moradores e
todos que circulam no local acima mencionado.
Requerimento de Nº 65/2019 de autoria do vereador
Moacir de Barros de Sousa, seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita
uma operação tapa buracos em toda a extensão da
Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas, como
também a recuperação das canaletas de esgotamento, a
fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e
pedestres na artéria supracitada. Requerimento de Nº
67/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos,
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Educação, solicitando melhorias no transporte escolar
do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz –
Programa Minha Casa Minha Vida. Requerimento de
Nº 68/2019 de autoria do vereador Odair José de
Matos, seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a reposição de luminárias nas
comunidades Brejinho e Santana I, II e III, a fim de
beneficiar os moradores dos referidos logradouros com
o importante serviço. Requerimento de Nº 69/2019 de
autoria do vereador João Odair José de Matos, seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja feita a retirada de
grande quantidade de lixo localizado em frente ao
prédio onde funcionava o CRAS, no Bairro Malvinas,
onde hoje funciona parte do Arquivo Municipal.
Requerimento de Nº 70/2019 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
seja feita a recuperação de uma lombada na Rua P-05,
no Bairro Malvinas, haja vista que com chegada da
quadra invernosa, está havendo grande acúmulo de água
no local. Ordem do Dia: Os requerimentos foram
discutidos e aprovados. Palavra Facultada: Ofício
1902019/2019, Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a
Secretária Municipal de Saúde, Polyana Callou, ante a
presença de várias pessoas na Assistência da Casa do
Povo, as quais buscavam maiores informações relativas

Pag.

à permanência de familiares junto ao Projeto Reviver
(tratamento de dependentes químicos), visto que há
atrasos de pagamentos por parte do Poder Executivo
Municipal/Estadual
(responsabilidade
solidária)
conforme planilha em anexo, solicitação, no prazo de 5
(cinco) dias, de informações detalhadas quanto ao não
pagamento determinado judicialmente (custeio dos
tratamentos) nos autos dos processos que tramitam nas
1º, 2º e 3º Varas desta Comarca de Barbalha, cujos
números dos processos e nomes dos pacientes
internados estão dispostos na planilha em anexo.
Ressalte-se que as demandas foram propostas através da
Defensoria Pública, acionando através do Judiciário, a
responsabilidade estatal (Município e Estado) de prover
assistência social e à saúde aos pacientes/internos, os
quais se vêem na iminência de terem o tratamento
suspenso por descumprimento de ordem judicial. Ofício
1902020/2019, Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando ao
Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Carlos Roberto
Martins Rodrigues Sobrinho, ante a presença de várias
pessoas na Assistência da Casa do Povo, as quais
buscavam maiores informações relativas à permanência
de familiares junto ao Projeto Reviver (tratamento de
dependentes químicos), visto que há atrasos de
pagamentos por parte do Poder Executivo
Municipal/Estadual
(responsabilidade
solidária)
conforme planilha em anexo, solicitação, no prazo de 5
(cinco) dias, de informações detalhadas quanto ao não
pagamento determinado judicialmente (custeio dos
tratamentos) nos autos dos processos que tramitam nas
1º, 2º e 3º Varas desta Comarca de Barbalha, cujos
números dos processos e nomes dos pacientes
internados estão dispostos na planilha em anexo.
Ressalte-se que as demandas foram propostas através da
Defensoria Pública, acionando através do Judiciário, a
responsabilidade estatal (Município e Estado) de prover
assistência social e à saúde aos pacientes/internos, os
quais se vêem na iminência de terem o tratamento
suspenso por descumprimento de ordem judicial. Ofício
1902021/2019, Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando ao
Secretário Municipal de Educação, que seja feita uma
avaliação de como está sendo realizado o transporte de
alunos do ensino fundamental e do ensino médio da
zona rural para a zona urbana em nosso Município, haja
vista o grande número de reclamações dos estudantes
do Sítio Venha Ver, Lagoa e Distrito Estrela, em virtude
da superlotação dos ônibus que fazem o transporte de
alunos
das
referidas
comunidades.
Ofício
1902022/2019, Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando ao
Secretário Municipal de Educação, que seja feito um
serviço de capinação e limpeza na Escola Maria
Linhares Sampaio – CERU, localizada no Sítio Barro
Vermelho, como também na Escola Sebastião Santiago
da Paz, no Distrito Estrela, haja vista que com a
chegada da quadra invernosa o mato cresce
rapidamente, prejudicando todos que desenvolvem sua
atividades nas referidas unidades de ensino. Ofício
1902023/2019, Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, que seja feito um serviço de capinação e
limpeza na Escola Maria Linhares Sampaio – CERU,
localizada no Sítio Barro Vermelho, como também na
Escola Sebastião Santiago da Paz, no Distrito Estrela,
haja vista que com a chegada da quadra invernosa o
mato cresce rapidamente, prejudicando todos que
desenvolvem sua atividades nas referidas unidades de
ensino. Ofício 1902024/2019, Proposição Verbal, de
autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, ao Diretor
do Ceasa Cariri, registrando votos de parabéns,
extensivos a toda a equipe, pela excelente recepção aos
Integrantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, como também de alguns

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Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
Vereadores, às dependências do CEASA de nossa
cidade, especialmente pela transparência nas
informações que foram prestadas, a todos, sem
obstáculo algum. Ofício 1902025/2019, Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de
Sousa, subscrito pelos vereadores João Ilânio
Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e
Carlos André Feitosa, a Sra. Francisca Marinês,
registrando votos de pesar pelo falecimento do seu
esposo o Sr. JOSÉ JUCIER ALVES, ocorrido
recentemente em nosso Município, deixando eternas
saudades a todos os seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar
pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício 1902026/2019, Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa,
subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Carlos André
Feitosa, a Sra. Janiele Patrício, registrando votos de
pesar pelo falecimento do seu genitor o Sr. JOSÉ
JUCIER ALVES, ocorrido recentemente em nosso
Município, deixando eternas saudades a todos os seus
familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à
família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente
querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz
repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício
1902027/2019, Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos
vereadores João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles e Carlos André Feitosa, ao Sr.
José Janilson, registrando votos de pesar pelo
falecimento do seu genitor o Sr. JOSÉ JUCIER
ALVES, ocorrido recentemente em nosso Município,
deixando eternas saudades a todos os seus familiares,
parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada
na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na
certeza de que o seu espírito em paz repousa após
cumprida a sua missão terrena. Ofício 1902029/2019,
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de
Barros de Sousa, subscrito pelo vereador Carlos
André Feitosa, ao Comandante do Raio de Barbalha,
Wogrand Guilhermino de Souza Teixeira – 1º TEN PM,
registrando votos de parabéns, extensivos a toda a
equipe, pelo excelente serviço que vem sendo
desenvolvido em nossa cidade, especialmente pela ação
realizada na abordagem de indivíduos, no Corredor dos
Costas, que dá acesso ao Sítio Lagoa, onde,
bravamente, foram recuperados motos, celulares e
capacetes roubados nas imediações do Bairro Malvinas
e Vila Santa Terezinha, em nosso Município. Ofício
1902030/2019, Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Honorato, ao Prefeito Municipal,
Argemiro
Sampaio,
registrando
votos
de
agradecimentos pelo início da obra de calçamento no
Sítio Correntinho, em nosso Município, como também
pelo compromisso que está tendo com os moradores da
comunidade supracitada, haja vista ter sido essa, uma
promessa de campanha para aquela localidade. Ofício
1902031/2019, Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Honorato, ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Bosco de
Lima, solicitado que seja feita uma visita ao Sítio
Lagoa, especialmente no final da Vila Santa Luzia, na
via de acesso ao Juazeiro do Norte, a fim de que seja
feita uma fiscalização em relação à colocação e queima
de material tóxico na citada localidade, lixo esse
oriundo de empresas do vizinho Município de Juazeiro
do Norte, fator que vem comprometendo a saúde da
população local, especialmente de crianças e idosos.
Solicita, o nobre edil, que seja coibida a colocação de
dejetos no referido local. Ofício 1902032/2019,
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio
Honorato, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, Everardo Miranda, registrando votos de
agradecimentos pela sua atenção, ao pedido do conserto

Pag.

do muro de arrimo da Avenida Paulo Marques, a fim de
beneficiar a população local, haja vista que a quadra
invernosa vem prejudicando cada vez mais o muro
supracitado. Ofício 1902033/2019, Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João
Bosco de Lima, solicitando autorização, uma licença,
para uso do som de um paredão, na Rua Florêncio de
Alencar com Princesa Isabel, para a realização da
tradicional festa do jogo das donzelas, no próximo
domingo, dia 03 de março, a partir das 08 horas da
manhã, em nossa cidade. Ofício 1902034/2019,
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio
Honorato, ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha,
solicitando o envio de Agentes de Trânsito e a
colocação de cones na Rua Florêncio de Alencar com
Princesa Isabel, para garantir a segurança no tráfego de
veículos e pedestres, em virtude da realização da festa
do jogo das donzelas, no próximo domingo, dia 03 de
março, a partir das 08 horas da manhã, em nossa cidade.
Ofício 1902035/2019, Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Honorato, ao Secretário Municipal de
Esporte e Juventude, Francisco Lira, solicitando que
seja disponibilizado o campo de futebol do Parque da
Cidade, para o próximo domingo, dia 03 de março do
corrente ano, a partir das 08 horas da manhã, para a
realização do jogo das donzelas, em nossa cidade.
Ofício 1902036/2019, Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Honorato, ao Prefeito Municipal,
Argemiro Sampaio, solicitando que seja enviada a esta
Casa Legislativa o Projeto de Indicação Nº 01/2017, em
forma de Projeto de Lei, o qual dispõe sobre a criação
da Escola Municipal de Formação de Condutores
(Autoescola Pública Municipal), para ser apreciado e
aprovado por esta Casa de Leis, a fim de beneficiar
todos os barbalhenses.
Ofício 1902037/2019,
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio
Honorato, ao Diretor da Enel, José Robério Ribeiro,
solicitando que seja feito o conserto de um poste
localizado em frente à Capela do Divino Salvador, no
Parque Bulandeira haja vista que no ano passado houve
um problema com o pau da bandeira na citada
comunidade e acabou empenando o referido poste.
Ofício 1902038/2019, Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao ExDeputado Raimundo Gomes de Matos, registrando
votos de parabéns pela sua nomeação ao cargo de
Secretário Especial do Desenvolvimento Social e
Produtividade Urbana, da Secretaria Especial do
Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania,
considerado de grande relevância para a Barbalha e para
o Ceará, ter um secretário nacional de um importante
órgão, que sem dúvida alguma, trará muitos benefícios
para todos os brasileiros. Ofício 1902039/2019,
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira - Vevé, ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, Everardo Miranda,
solicitando, mais uma vez, que providências sejam
tomadas em relação a uma cratera aberta no saneamento
básico, em frente ao Balneário do Caldas, a fim de
beneficiar os moradores e visitantes com o referido
serviço, como também para que não seja prejudicado o
acesso à Vila do Distrito do Caldas.
Ofício
1902040/2019, Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, ao
Gerente do Balneário do Caldas, Guilherme Gregório,
solicitando que seja feito um paliativo em relação a uma
cratera aberta no saneamento básico, em frente ao
Balneário do Caldas, a fim de beneficiar os moradores e
visitantes com o referido serviço, como também para
que não seja prejudicado o acesso à Vila do Distrito do
Caldas. Ofício 1902041/2019, Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Odair José de Matos, ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente e Recurso Hídricos, João
Bosco de Lima, solicitando que seja feita a retirada de
entulhos da Rua Sete de Setembro, mais precisamente

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
ao lado do Serviço de Verificação de Óbito – SVO, haja
vista que o mesmo está atrapalhando o tráfego de
veículos e pedestres na via supracitada, salientando que
já foi solicitado contêiner a administração, mas o
mesmo não foi colocado. O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás
21h04min (vinte e uma horas e quatro minutos). E para
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.

Presidência: Odair José de Matos
Às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos) do dia 28
(vinte e oito) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio
Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de
Expediente constou de: Ata da 7ª Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Barbalha. Ofício Nº 006/2019,
da Fundação Educadora do Cariri, informando sobre a
situação quanto à parte financeira dos internos em
tratamento de desintoxicação na referida instituição, como
também comunicando que o Município de Barbalha e o
Estado do Ceará encontram-se em débito desde o mês de
junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Ofício da
ENEL em resposta ao Ofício Nº 1502013/2019,
informando que segundo disposto no artigo 22, IV,
juntamente com o artigo 175, parágrafo único, ambos da
Constituição Federal, ficou estabelecido que as atividades
das empresas concessionárias do serviço público de
energia elétrica são integral e especificamente
regulamentadas pela Lei de Concessões (Lei Nº 8.987/95),
sob as condições de fiscalização e de normatização
estabelecidas pela União, através da ANEEL, segundo o
determinado pela Lei Nº 9.427/96. Ofício Nº
1402001/2019, da Secretaria Municipal de Finanças,
em resposta ao Ofício Nº 0802020/2019, encaminhando
os investimentos e extratos da Conta do Aterro Sanitário
referente aos meses de novembro e dezembro do ao de
2018 (dois mil e dezoito) e janeiro de 2019 (dois mil e
dezenove). Leitura do Projeto de Lei Nº 10/2019, de
autoria do Vereador Odair José de Matos, que dispõe
sobre denominação de logradouro que indica e dá outras
providências. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa Nº 05/2019, favorável
à tramitação do Projeto de Lei Nº 07/2019, que dispõe
sobre denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria da Vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia - Rosa. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
06/2019, favorável à tramitação do Projeto de Lei Nº
09/2019, que dispõe sobre denominação de logradouro
que indica e dá outras providências, de autoria do

4
Pag.

Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles.
Requerimento de Nº 71/2019, de autoria do Vereador
Antônio Correia do Nascimento – Carlito, seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
feita a uma operação tapa buracos nos Sítio Mata dos
Limas, Mata dos Dudas e Vila Padre Cícero, localizada
na Mata dos Araçás, a fim de melhor viabilizar o tráfego e
veículos e pedestres nas citadas localidades, haja vista
que essas ruas encontram-se bastantes danificadas,
prejudicando os moradores dos referidos logradouros.
Requerimento de Nº 72/2019, de autoria do Vereador
Antônio Correia do Nascimento – Carlito, seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
com cópia a PROURBI, solicitando que seja feita a
reposição de luminárias queimadas no Sítio Mata dos
Limas, Mata dos Dudas, Mata dos Araçás, Barro
Vermelho e Baixio dos Cordas, a fim de atender os
moradores dos referidos logradouros com o importante
serviço. Requerimento de Nº 73/2019, de autoria do
Vereador Antônio Correia do Nascimento – Carlito,
seja enviado ofício a Sra. Eliane Maria de Souza Leite,
Diretora da Escola Maria Linhares Sampaio - CERU, no
Sítio Barro Vermelho, registrando votos de parabéns, pela
sua iniciativa em proibir o uso do celular pelos alunos, no
âmbito escolar da Escola Maria Linhares, com o objetivo
de não permitir o desvio da atenção dos alunos e garantir
um melhor rendimento escolar. Requerimento de Nº
74/2019, de autoria do Vereador Antônio Correia do
Nascimento – Carlito, seja enviado ofício ao
Comandante da Policia Militar da 2ª CIA/2ºBPM,
solicitando que sejam intensificadas as rondas policiais no
Sítio Mata dos Limas, Mata dos Dudas e Royal Ville, a
fim de garantir a segurança dos moradores, haja vista o
grande número de assaltos que vem ocorrendo nas
localidades supracitadas. Requerimento de Nº 75/2019,
de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa,
seja enviado ofício ao Secretario Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita
uma completa limpeza na Praça localizada na Rua P-25,
ao lado da Cozinha Comunitária, no Bairro Malvinas, em
nosso Município. Requerimento de Nº 76/2019, de
autoria do Vereador Odair José de Matos, seja enviado
ofício ao Ministério Público, solicitando que seja feita
uma investigação sobre a seleção da educação infantil, em
nosso Município. Requerimento de Nº 77/2019, de
autoria do Vereador Odair José de Matos, seja enviado
ofício ao Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Carlos
Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, solicitando que seja
incluído no pagamento dos Agentes de Saúde do Estado
do Ceará o novo piso salarial, a fim de beneficiar toda a
categoria. Requerimento de Nº 78/2019, de autoria do
Vereador Odair José de Matos, seja enviado ofício ao
Reitor da Universidade Regional do Cariri – URCA,
solicitando que seja incluído o curso de gastronomia
através da portaria que institui comissão de professores
para estudo de viabilidade dos cursos de turismo e
hotelaria. Requerimento de Nº 79/2019, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos, seja enviado
ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a
reposição de uma luminária queimada na Rua São Luiz,
no Parque Bulandeira, mais precisamente nas imediações
da residência de Nº 355, a fim de beneficiar os moradores
da referida via com o importante serviço. Requerimento
de Nº 80/2019, de autoria do Vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira - Vevé, solicitando providências
urgentes em relação às melhorias no sistema de marcação
de consultas médicas e exames diagnósticos, que são
realizados através do agendamento pelo telefone, haja
vista a grande reclamação de todos os usuários do referido
serviço. Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 07/2019, em
discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei Nº 09/2019, em discussão. Sendo aprovado por
unanimidade. Os requerimentos foram discutidos e
aprovados. Neste momento adentra ao recinto da Câmara

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
Municipal, o ex-secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, atual Secretário de Desenvolvimento Econômico
do Município de Barbalha, o Sr. Roberto Wagner Leite
Machado, Convocado, através do Requerimento 52/2019,
de autoria dos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos,
Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira –
Vevé, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Moacir de
Barros de Sousa e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, a fim
de prestar esclarecimentos sobres os áudios que circulam
nas redes socais sobre ingerência na contratação de
prestadores de serviços da Prefeitura Municipal de
Barbalha e construção de quebra molas no Sítio Barro
Vermelho, convocação esta para a sessão do dia 21 (vinte
e um) de fevereiro, e que, por motivos superiores não
marcou presença naquela data, comparecendo na sessão
de hoje, 28 (vinte e oito) de fevereiro, para prestar os
esclarecimentos
sobre
atos
oficiais
de
sua
responsabilidade quando estava à frente da Secretaria de
Obras e Infraestrutura do Município de Barbalha. Em
virtude do avançar do horário, faltando apenas trinta
minutos para às 21:30 (vinte e uma horas e trinta
minutos), horário que pelo regimento interno seria o
término da sessão, o Presidente, Odair José de Matos,
suspendeu a sessão por 05 (cinco) minutos para ouvir
os vereadores autores do requerimento de convocação
do secretário municipal, para decidir qual o acréscimo
de tempo seria suficiente para que o Secretário
Municipal prestasse os esclarecimentos que motivaram
a convocação. A sessão foi reaberta e o Presidente
estendeu a sessão por mais uma hora. Em seguida
convidou o Sr. Roberto Wagner Leite Machado, para
ocupar acento a sua direita na Mesa Diretora, facultandolhe a palavra para que o Secretário fizesse as
considerações iniciais acerca dos os áudios que circulam
nas redes socais sobre ingerência na contratação de
prestadores de serviços da Prefeitura Municipal de
Barbalha e construção de quebra molas no Sítio Barro
Vermelho. Fizeram perguntas ao Secretário os vereadores:
Dorivan Amaro, Daniel Cordeiro, Everton de Souza Vevé, Ilânio Sampaio, Hamilton Lira e Rildo Teles. O
Secretário reconheceu existir falhas, mas ponderou que o
serviço realizado na Cadeia Pública era urgente e foi uma
requisição da Juíza, afirmando também que o valor da
obra foi integralmente pago pelo Município de Barbalha.
Quanto a obra que teve por objeto a construção de quebra
molas em diversas localidades do município de Barbalha,
cujo valor foi de R$ 17.599,33 (dezessete mil quinhentos
e noventa e nove reais e trinta e três centavos), pontuou
que tal valor será devolvido aos cofres públicos do
município e que a responsabilidade de fiscalização da
obra é da sala de projetos, vinculada a Secretaria de
Governo. O vereador Vevé frisou que dentre as falhas
reconhecidas pelo secretário e expostas no áudio que
circularam nas redes sociais, o fato do contrato ter sido
celebrado após o início da obra pela empresa contratada
com a municipalidade; a contratação direta sem prévios
orçamentos de outras empresa; o flagrante desrespeito à
Lei de Licitações. Não houve Palavra Facultada. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás 22h20min (vinte e duas horas e vinte
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em
relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.

5
Pag.

Presidência: Odair José de Matos
Às 18h18min (dezoito horas e dezoito minutos) do dia 07
(sete) de março do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando a edil Maria Aparecida Carneiro Garcia Rosa, para fazer a oração da noite. O material de
Expediente constou de: Ata da 8ª Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Barbalha. Leitura do Projeto de
Resolução Nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora, que
dispõe sobre estágio no âmbito do Poder Legislativo do
Município de Barbalha por intermédio de estudantes de
estabelecimento de Educação Superior, Profissional e de
Ensino Médio, estabelece parâmetros dos valores da bolsa
auxílio e dá outras providências. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
07/2019, favorável à tramitação do Projeto de Lei Nº
08/2019, que dispõe sobre denominação de logradouro
que indica e dá outras providências, de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 08/2019, favorável à tramitação do
Projeto de Lei Nº 10/2019, que dispõe sobre denominação
de logradouro que indica e dá outras providências, de
autoria do Vereador Odair José de Matos. Requerimento
de Nº 81/2019, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, seja enviado ofício a Secretaria
de Segurança Pública do Estado do Ceará, com cópia ao
Governador Camilo Santana, solicitando uma Delegacia
da Mulher para o Município de Barbalha, haja vista que
nossa região é carente desse tipo de atenção e as vítimas
de violência não têm um lugar especializado para recorrer.
Requerimento de Nº 82/2019, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, seja enviado ofício a
Secretario da Casa Civil com cópia ao Governador do
Estado do Ceará, solicitando implantação da Casa do
Povo no nosso Município, para facilitar e agilizar a
retirada de documentos pelos cidadãos barbalhenses.
Requerimento de Nº 85/2019, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma completa reforma na praça
do Bairro Alto do Rosário, em nosso Município, haja vista
que a mesma encontra-se bastante deteriorada,
necessitando do referido serviço. Requerimento de Nº
94/2019, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, seja enviado ofício à Secretária Municipal
de Saúde e ao Coordenador da Vigilância Sanitária,
requisitando informações quanto aos trabalhos
desenvolvidos para prevenção e combate à
leishmaniose visceral, popularmente conhecida por
calazar, que acometem cachorros, com enfoque aos
animais que estão soltos nas ruas do nosso município.
Ressalte-se que há denúncia de moradores das
comunidades: Mata dos Dudas, Barro Vermelho, Arajara,
Caldas, Parque Bulandeira, Mata dos Limas e a
comunidade do Projeto Minha Casa Milha Vida quanto à
existência de vários cachorros que estão contaminados
(sintomas: unhas grandes, emagrecimento intenso,
abdômen inchado, lesões na região do focinho, nariz, além
de haver formação de lesões secas, esbranquiçadas e sem
pelos nas pontas das orelhas), os quais perambulam
naquela localidade, elevando a probabilidade de

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
disseminação da moléstia em tablado pelo mosquito
transmissor. Embora não tenhamos um Centro de
Zoonoses em Barbalha, não pode o Poder Público se
eximir da obrigação de garantir à população um efetivo
combate à grave doença capaz de infectar nós humanos de
forma letal. Portanto, faz-se necessário a urgente adoção
de medidas capazes de identificar os cachorros que estão
contaminados nas localidades elencadas, requisitando
também, a célere adoção de procedimentos legais para
solucionar a questão de saúde pública ora abordada.
Requerimento de Nº 83/2019, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, seja enviado ofício a
PROURBI com cópia ao Secretario Municipal de
infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a
reposição de luminárias no Sítio Piquet, em nosso
Município, a fim de atender os moradores do referido
logradouro com o importante serviço. Requerimento de
Nº 84/2019, de autoria do Vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, seja enviado ofício aos Senadores e
Deputados Federais Cearenses, solicitando que não votem
favoráveis à aprovação da Reforma Previdenciária, da
forma de cima para baixo, como o Ministro da Fazenda, o
Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, está implantando em
nosso país, haja vista que a mesma só irá prejudicar toda a
classe trabalhadora do nosso grandioso Brasil.
Requerimento de Nº 86/2019, de autoria do Vereador
Moacir de Barros de Sousa, seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e obras com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o
calçamento da Rua T – 17, na Vila Santa Terezinha, como
também que seja dada continuidade a construção do
calçamento na Avenida principal da Vila Santa Terezinha,
mais precisamente no trecho compreendido da Rua T – 15
até a Rua T – 18, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos pedestres nas vias supracitadas. Requerimento
de Nº 87/2019, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima – Capitão, seja enviado ofício ao
Presidente da Escola de Samba Unidos do Morro,
registrando Votos de Parabéns, extensivo a todos os
integrantes dessa conceituada Escola, pela conquista do
Bicampeonato no Carnaval 2019, em nossa cidade.
Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho
realizado por toda a equipe, que com muita garra e
dinamismo, contribuíram de forma significativa,
abrilhantando esse grandessíssimo evento, na cidade de
Barbalha-CE. Requerimento de Nº 88/2019, de autoria
do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão,
seja enviado ofício ao Presidente da Escola de Samba
Unidos do Morro, Acadêmicos do Cirolândia e Mocidade
Independente da Vila Santo Antônio, registrando Votos de
Parabéns, extensivos a todos os integrantes dessas
conceituadas Escolas pela excelente apresentação no
Carnaval 2019, em nossa cidade. Informamos que foi de
brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe,
que com muita garra e dinamismo, contribuíram de forma
significativa, abrilhantando esse grandessíssimo evento,
na cidade de Barbalha-CE. Requerimento de Nº 89/2019,
de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima –
Capitão, seja enviado ofício ao Presidente da LIESBA,
registrando Votos de Parabéns, pela excelente organização
e esforço e para a realização do Carnaval 2019, em nossa
cidade. Informamos que foi de brilhante atuação o
trabalho realizado por toda a equipe, que com muita força
e dinamismo, contribuíram de forma significativa,
realizando esse grandessíssimo evento, na cidade de
Barbalha-CE. Requerimento de Nº 90/2019, de autoria
do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão,
seja enviado ofício ao Comandante da 2ª CIA/2º BPM,
registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho de
policiamento ostensivo realizado no Município de
Barbalha, durante o período carnavalesco de 2019.
Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho
realizado por toda a equipe, que com muita força e garra,
contribuíram de forma significativa, para a realização do
grandioso evento em nossa cidade. Requerimento de Nº
91/2019, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio,

6
Pag.

seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito
um serviço de capinação e limpeza no Cemitério Público
de nossa cidade, haja vista que com a chegada da quadra
invernosa o mato cresceu bastante no local, prejudicando
o acesso das pessoas que acompanham enterros e realizam
visitas no referido local. Requerimento de Nº 92/2019,
de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio,
solicitando que seja feita a reposição de luminárias na
Avenida José Bernardino, mais precisamente do trecho
compreendido da entrada do Bairro Malvinas até a
Empresa Bom Sinal, em nosso Município. Requerimento
de Nº 93/2019, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando
que seja feita uma visita ao Distrito Estrela, a fim de
verificar, in loco, a quantidade de luminárias queimadas
que precisam ser repostas na referida comunidade, a fim
de que, posteriormente, sejam colocadas as lâmpadas em
todos os postes que se fizerem necessárias.
Requerimento de Nº 95/2019, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a
PROURBI, solicitando que seja feita a instalação de
luminárias nos postes localizados no Bairro Frei Damião,
no Morro da Sariema, em nosso Município, haja vista que
todos os moradores da localidade supracitada pagam a
taxa de iluminação pública e não usufruem do importante
serviço. Segue em anexo abaixo assinado dos residentes
do referido logradouro. Ordem do Dia: Projeto de Lei
Nº 10/2019, em discussão. Sendo aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei Nº 08/2019, em discussão.
Sendo aprovado por unanimidade. Os requerimentos
foram discutidos e aprovados, EXCETO o
Requerimento Nº 83/2019, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, que foi RETIRADO
DE PAUTA pelo próprio autor. Em seguida o Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro sugeriu a formação de
uma comissão para discutir e informar os servidores
municipais sobre a Reforma da Previdência, onde o
Presidente Odair José de Matos acatou a sugestão e
solicitou que os vereadores se manifestassem
espontaneamente para compor a referida comissão,
ficando assim constituída: Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio e Francisco
Wellton Vieira, Neste momento o Presidente Odair
José de Matos estendeu a Sessão por mais 20 (vinte)
minutos, e, na oportunidade comunicou a todos os
Vereadores sobre a Sessão Solene para outorga de Título
de Cidadão Barbalhense aos senhores Paulo de Tarso
Lucena Saraiva e Antônio Cledemilson Vieira Pinheiro,
que será realizada, amanhã, dia 08 (oito) de março, na
sede da Maçonaria, no Bairro Alto da Alegria, às 19
(dezenove) horas. Palavra Facultada: Ofícios do Nº
0803049/2019 ao 0803119/2019, Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rido Cardoso Xavier
Teles, subscrito por todos os Vereadores com assento
nesta Casa Legislativa, registrando votos de parabéns às
mulheres barbalhenses pela passagem do dia 08 de março,
Dia Internacional da Mulher. Dia este marcado na história
como um dia de coragem e luta pelos ideais femininos. E
é neste dia que queremos homenageá-la, por ser essa
grandiosa mulher. Ofícios 0803120/2019, Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos
Santos, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa
PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de
luminárias queimadas na Avenida Leão Sampaio, mais
precisamente nas imediações da Empresa IBK, haja vista
a grande escuridão no local, fator esse que vem
contribuído para a ocorrência de acidentes no referido
trecho. Ofício 0803121/2019, Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ao
Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de
que seja feita a reposição de luminárias queimadas na

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Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
Avenida Leão Sampaio, mais precisamente nas
imediações da Empresa IBK, haja vista a grande escuridão
no local, fator esse que vem contribuído para a ocorrência
de acidentes no referido trecho. Ofício 0803122/2019,
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, a empresa PROURBI, solicitando que
seja feita a reposição de luminárias queimadas na Avenida
Leão Sampaio, mais precisamente nas imediações da
Empresa IBK, haja vista a grande escuridão no local, fator
esse que vem contribuído para a ocorrência de acidentes
no referido trecho. Ofício 0803123/2019, Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos
Santos, ao Vereador Moacir de Barros de Sousa,
registrando votos de parabéns pela excelente organização
e realização do Carnaval 2019, no Bairro Malvinas, em
nosso Município. Informamos que foi de brilhante atuação
o trabalho realizado por Vossa Senhoria e toda a equipe,
que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando a
todos os moradores e visitantes um grandioso evento.
Ofício 0803124/2019, Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ao Instituto Dom
Bosco, registrando votos de parabéns pela excelente
organização e realização do Carnaval 2019, no Bairro
Malvinas, em nosso Município. Informamos que foi de
brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe,
que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando a
todos os moradores e visitantes um grandioso evento.
Ofício 0803125/2019, Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos, subscrito pelo
Vereador Moacir de Barros de Sousa, ao Prefeito
Municipal, solicitando, em caráter de urgência, que seja
feita uma operação tapa buracos na Avenida Luiz
Gonzaga, no Bairro Malvinas, haja vista se tratar de uma
via com grande fluxo de veículos, especialmente de
ônibus como os da Via Metro, o Transporte Escolar, e os
que fazem o transporte alternativo da própria comunidade.
Salientando que a realização do referido serviço se faz
necessário em virtude do grande risco de acidentes na via
supracitada, devido a grande quantidade de buracos, que
só vem aumentando com a chegada da quadra invernosa.
Ofício 0803126/2019, Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos, subscrito pelo
Vereador Moacir de Barros de Sousa, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em
caráter de urgência, que seja feita uma operação tapa
buracos na Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas,
haja vista se tratar de uma via com grande fluxo de
veículos, especialmente de ônibus como os da Via Metro,
o Transporte Escolar, e os que fazem o transporte
alternativo da própria comunidade. Salientando que a
realização do referido serviço se faz necessário em virtude
do grande risco de acidentes na via supracitada, devido a
grande quantidade de buracos, que só vem aumentando
com a chegada da quadra invernosa. Ofício
0803127/2019, Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ao Prefeito
Municipal, solicitando que sejam tomadas as devidas
providências em relação a uma cratera em frente ao
Balneário do Caldas, haja vista que em virtude da má
sinalização, um cidadão foi acidentado no referido local.
Solicita, ainda, o nobre edil que seja indenizado o cidadão
acidentado, como também que seja prestado a ele todo o
apoio necessário, haja vista estar passando por
dificuldades financeiras, em virtude do acidente
supracitado. Ofício 0803128/2019, Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima –
Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos
Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia
Siqueira – Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa
PROURBI, para que esta possa faze a reposição de
luminárias queimadas na Rua Henrique Lopes, nas
proximidades da Rua Zuca Sampaio, como também na
Rua Padre Jataí, haja vista que os moradores das vias
supracitadas estão reclamando que há muito tempo as

7
Pag.

luminárias das referidas vias na estão acendendo. Ofício
0803129/2019, Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão,
subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos,
Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira
– Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, a
empresa PROURBI, solicitando que seja feita a reposição
de luminárias queimadas na Rua Henrique Lopes, nas
proximidades da Rua Zuca Sampaio, como também na
Rua Padre Jataí, haja vista que os moradores das vias
supracitadas estão reclamando que há muito tempo as
luminárias das referidas vias na estão acendendo. Ofício
0803130/2019, Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão,
subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos,
Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira
– Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando que seja enviada uma equipe para
realizar um serviço de limpeza geral em todas as ruas do
Bairro do Rosário, Alto do Rosário e Rosarinho, haja vista
a grande necessidade da realização do referido serviço nos
bairros acima mencionados, a fim de atender os
moradores dos logradouros supracitados com o importante
benefício. Ofício 0803131/2019, Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima –
Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos
Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia
Siqueira – Vevé, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, ao Coordenador do Bloco
Carnavalesco “Os Goteiras”, registrando votos de
parabéns pela organização e participação no belíssimo
desfile carnavalesco na cidade de Barbalha, especialmente
pela sua contribuição que abrilhantou, ainda mais, o
Carnaval 2019, em nossa cidade. Ofício 0803132/2019,
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima – Capitão, subscrito pelos Vereadores
Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos,
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, João Ilânio
Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao
Coordenador do Bloco Carnavalesco “Os Lobisomens”,
registrando votos de parabéns pela organização e
participação no belíssimo desfile carnavalesco na cidade
de Barbalha, especialmente pela sua contribuição que
abrilhantou, ainda mais, o Carnaval 2019, em nossa
cidade. Ofício 0803133/2019, Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima –
Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos
Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia
Siqueira – Vevé, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, ao Coordenador do Bloco
Carnavalesco “Já que Tem Desce”, registrando votos de
parabéns pela organização e participação no belíssimo
desfile carnavalesco na cidade de Barbalha, especialmente
pela sua contribuição que abrilhantou, ainda mais, o
Carnaval 2019, em nossa cidade. Ofício 0803134/2019,
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima – Capitão, subscrito pelos Vereadores
Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos,
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, João Ilânio
Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao
Coordenador do Bloco Carnavalesco “O Galo da
Madrugada” registrando votos de parabéns pela
organização e participação no belíssimo desfile
carnavalesco na cidade de Barbalha, especialmente pela
sua contribuição que abrilhantou, ainda mais, o Carnaval
2019, em nossa cidade. Ofício 0803135/2019, Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar
Lima – Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan
Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de
Souza Garcia Siqueira – Vevé, João Ilânio Sampaio e
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao Coordenador do
Bloco Carnavalesco “As Donzelas do Jatobá”, registrando
votos de parabéns pela organização e participação no
belíssimo desfile carnavalesco na cidade de Barbalha,
especialmente pela sua contribuição que abrilhantou,

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Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
ainda mais, o Carnaval 2019, em nossa cidade. Ofício
0803136/2019, Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Sousa, ao Coordenador do
Carnaval dos Amigos do Projeto Dom Bosco, Rivanildo –
Riva, subscrito pelos Vereadores Odair José de Matos,
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e João Ilânio
Sampaio, registrando votos de parabéns pela organização
e realização do Carnaval dos Amigos do Projeto Dom
Bosco, neste ano de 2019, salientando que já é o nono ano
da realização desse grandioso evento, o qual só tende a
melhorar, cada vez mais, em função da total dedicação de
Vossa Senhoria e de toda a equipe. Ofício 0803137/2019,
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de
Barros de Sousa, subscrito pelos Vereadores Odair José
de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e
João Ilânio Sampaio, ao Coordenador do Carnaval dos
Amigos do Projeto Dom Bosco, Francisco – conhecido
popularmente como KINCOU, registrando votos de
parabéns pela organização e realização do Carnaval dos
Amigos do Projeto Dom Bosco, neste ano de 2019,
salientando que já é o nono ano da realização desse
grandioso evento, o qual só tende a melhorar, cada vez
mais, em função da total dedicação de Vossa Senhoria e
de toda a equipe. Ofício 0803138/2019, Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de
Sousa, subscrito pelos Vereadores Odair José de Matos,
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e João Ilânio
Sampaio, ao Coordenador do Bloco de Carnaval com
Paredão no Bairro Malvinas, Rafael Siqueira, registrando
votos de parabéns pela organização e realização do Bloco
de Carnaval com Paredão, neste ano de 2019, no Bairro
Malvinas, em nosso Município. Informamos que foi de
brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe
que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando
um grandioso evento para os moradores e visitantes.
Ofício 0803139/2019, Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos
Vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza
Garcia Siqueira – Vevé e João Ilânio Sampaio, ao
Coordenador do Carnaval da Renovação Carismática
Católica de Barbalha, Joceildo de Lima, registrando votos
de parabéns pela organização e realização do Carnaval da
Renovação Carismática Católica da Cidade de Barbalha, o
qual foi bastante participativo, envolvendo várias
comunidades do nosso Município. Informamos que foi de
brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe
que trabalhou em prol das comunidades, proporcionando,
assim, um grandioso evento para todos. Ofício
0803140/2019, Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos
Vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza
Garcia Siqueira – Vevé e João Ilânio Sampaio, a
Coordenadora do Carnaval da Renovação Carismática
Católica de Barbalha, Tereza Islane registrando votos de
parabéns pela organização e realização do Carnaval da
Renovação Carismática Católica da Cidade de Barbalha, o
qual foi bastante participativo, envolvendo várias
comunidades do nosso Município. Informamos que foi de
brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe
que trabalhou em prol das comunidades, proporcionando,
assim, um grandioso evento para todos. Ofício
0803141/2019, Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, a Família do senhor
ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA, registrando votos de pesar
pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, em nosso
Município, deixando eternas saudades aos seus familiares,
parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada,
na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na
certeza de que o seu espírito em paz repousa, após
cumprida a sua missão terrena. Ofício 0803142/2019,
Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, subscrito pelos Vereadores Marcus José
Alencar Lima – Capitão, Everton de Souza Garcia
Siqueira – Vevé, Odair José de Matos, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Moacir de Barros de Sousa,
André Feitosa e Dorivan Amaro dos Santos, ao

Pag.

Secretário de segurança Pública e Defesa Social do Estado
do Ceará, André Santos Costa, registrando votos de
parabéns pela redução em 44,1% (quarenta e quatro
vírgula um por cento) do número de mortes violentas
durante o período carnavalesco no Estado do Ceará, em
relação ao ano de 2018. Vale salientar que estes são
resultados de um excelente trabalho que vem sendo
implantado e desenvolvido em todo o Estado do Ceará,
por esta Secretaria e total apoio do Governo do Estado,
com foco no quesito segurança para todos os cidadãos
cearenses. Ofício 0803143/2019, Proposição Verbal, de
autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos
Vereadores Marcus José Alencar Lima – Capitão,
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Odair José de
Matos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Moacir de
Barros de Sousa, André Feitosa e Dorivan Amaro dos
Santos, ao Governador do Estado do Ceará, Camilo
Sobreira de Santana, registrando votos de parabéns pela
redução em 44,1% (quarenta e quatro vírgula um por
cento) do número de mortes violentas durante o período
carnavalesco no Estado do Ceará, em relação ao ano de
2018. Vale salientar que estes são resultados de um
excelente trabalho que vem sendo implantado e
desenvolvido por Vossa Excelência, em parceria com a
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do
Estado do Ceara, com foco no quesito segurança para
todos os cidadãos cearenses. O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás
21h45min (vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos).
E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

Ata da 10ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.

Presidência: Odair José de Matos
Às 18h10min (dezoito horas e dez minutos) do dia 11
(onze) de março do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para
fazer a oração da noite. O material de Expediente
constou de: Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Barbalha. Ofício Nº 01/2019, do
Conselho da Capela de São Pedro do Sítio Santana II,
solicitando aos vereadores uma ajuda financeira para
melhoramentos no pátio da referida Capela. Convite para
o 10º Encontro Nacional de Vereadores, nos dias 02, 03
e 04 de abril do corrente ano, que será realizado no Centro
de Convenções do Brasília Imperial Hotel, em Brasília –
DF. Leitura do Projeto de Lei Nº 11/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que acrescenta a alínea “h” ao
inciso II, do artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.100/2013, de
09 de dezembro de 2013 e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa Nº 09/2019, favorável à

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02
tramitação do Projeto de Resolução Nº 03/2019, de
autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre estágio no
âmbito do Poder Legislativo do Município de Barbalha
por intermédio de estudantes de estabelecimento de
Educação Superior, Profissional e de Ensino Médio,
estabelece parâmetros dos valores da bolsa auxílio e dá
outras providências. Parecer da Comissão de Educação,
Saúde e Assistência Nº 02/2019, favorável à tramitação
do Projeto de Resolução Nº 03/2019, de autoria da Mesa
Diretora, que dispõe sobre estágio no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Barbalha por intermédio de
estudantes de estabelecimento de Educação Superior,
Profissional e de Ensino Médio, estabelece parâmetros
dos valores da bolsa auxílio e dá outras providências.
Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa
do Consumidor Nº 03/2019, favorável à tramitação do
Projeto de Resolução Nº 03/2019, de autoria da Mesa
Diretora, que dispõe sobre estágio no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Barbalha por intermédio de
estudantes de estabelecimento de Educação Superior,
Profissional e de Ensino Médio, estabelece parâmetros
dos valores da bolsa auxílio e dá outras providências.
Requerimento de Nº 96/2019, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, seja enviado ofício ao
Gerente do DER, Luiz Salviano de Matos, solicitando que
seja feito um serviço de roço e limpeza nas canaletas da
CE que liga o Distrito de Arajara ao Distrito do Caldas,
em nosso Município. Requerimento de Nº 97/2019, de
autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando, em caráter de
urgência, o funcionamento do Matadouro Público do
Município de Barbalha, haja vista a grande necessidade
para os marchantes que desempenham suas atividades no
Mercado público de nossa cidade, como também em
benefício de toda a população barbalhense.
Requerimento de Nº 98/2019, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando que seja feita uma completa limpeza
em todas as ruas do Bairro Casas Populares, em nosso
município, como também que seja disponibilizado um
funcionário para cuidar da praça do referido