Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02

c, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB ASSESSORIA JURÍDICA 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio - PDT ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT PRESIDENTE DO COCIN Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PP Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL João Bosco de Lima – PR CENTRO INTEGRADO DE Marcus José Alencar Lima - PCdoB EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Moacir Barros de Sousa - PTN Tárcio Araújo Vieira – PtdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Ata da 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h14min (dezoito horas e quatorze minutos) do dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia - Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente constou de: Leitura da Ata da 6ª Sessão Ordinária. Leitura do Projeto de Lei 07/2019, que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria da vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia - Rosa. Leitura do Projeto de Lei 08/2019, que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Leitura do Projeto de Lei 09/2019, que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 60/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza no Muro de Arrimo de nossa cidade, haja vista que com a chegada da quadra invernosa, o mato cresceu bastante, cobrindo completamente a beleza desse nosso maravilhoso cartão postal de Barbalha, que é o muro de arrimo. Requerimento de Nº 61/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um serviço roço, capinação e retirada de areia em todo o percurso da estrada que liga a Avenida Sampaio aos o Sítios Mata dos Araçás, Barro Vermelho estendendo-se até o Sítio Baixio dos Cordas, na divisa com o vizinho Município de Crato-CE. Requerimento www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 de Nº 62/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja feito um serviço de capinação na Avenida Leão Sampaio, em nosso Município, como também na CE que liga Barbalha a Missão Velha, haja vista a grande quantidade de mato nas vias supracitadas, prejudicando o tráfego de veículos nas referidas vias. Requerimento de Nº 63/2019 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando a regularização do trecho dessa via que foi doado ao Estado pelo Executivo Municipal de Barbalha, através da Lei Municipal Nº 2.106/2013, em anexo. Requerimento de Nº 64/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam instaladas luminárias nos postes das comunidades da zona rural do nosso Município, que ainda não dispõem do referido serviço, haja vista que a população vem pagando um preço bastante alto da taxa de iluminação pública e não estão usufruindo do serviço supracitado. Requerimento de Nº 66/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação ao Corredor de Deuzo no Sítio Lagoa, haja vista que com a chegada da quadra invernosa e a construção de um loteamento no vizinho Município de Juazeiro do Norte, limitando-se com o referido logradouro, vem causando grande erosão pluvial no logradouro supracitado, como também inundando as residências, prejudicando os moradores e todos que circulam no local acima mencionado. Requerimento de Nº 65/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos em toda a extensão da Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas, como também a recuperação das canaletas de esgotamento, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na artéria supracitada. Requerimento de Nº 67/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando melhorias no transporte escolar do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida. Requerimento de Nº 68/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos, seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias nas comunidades Brejinho e Santana I, II e III, a fim de beneficiar os moradores dos referidos logradouros com o importante serviço. Requerimento de Nº 69/2019 de autoria do vereador João Odair José de Matos, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a retirada de grande quantidade de lixo localizado em frente ao prédio onde funcionava o CRAS, no Bairro Malvinas, onde hoje funciona parte do Arquivo Municipal. Requerimento de Nº 70/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação de uma lombada na Rua P-05, no Bairro Malvinas, haja vista que com chegada da quadra invernosa, está havendo grande acúmulo de água no local. Ordem do Dia: Os requerimentos foram discutidos e aprovados. Palavra Facultada: Ofício 1902019/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Secretária Municipal de Saúde, Polyana Callou, ante a presença de várias pessoas na Assistência da Casa do Povo, as quais buscavam maiores informações relativas Pag. à permanência de familiares junto ao Projeto Reviver (tratamento de dependentes químicos), visto que há atrasos de pagamentos por parte do Poder Executivo Municipal/Estadual (responsabilidade solidária) conforme planilha em anexo, solicitação, no prazo de 5 (cinco) dias, de informações detalhadas quanto ao não pagamento determinado judicialmente (custeio dos tratamentos) nos autos dos processos que tramitam nas 1º, 2º e 3º Varas desta Comarca de Barbalha, cujos números dos processos e nomes dos pacientes internados estão dispostos na planilha em anexo. Ressalte-se que as demandas foram propostas através da Defensoria Pública, acionando através do Judiciário, a responsabilidade estatal (Município e Estado) de prover assistência social e à saúde aos pacientes/internos, os quais se vêem na iminência de terem o tratamento suspenso por descumprimento de ordem judicial. Ofício 1902020/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando ao Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, ante a presença de várias pessoas na Assistência da Casa do Povo, as quais buscavam maiores informações relativas à permanência de familiares junto ao Projeto Reviver (tratamento de dependentes químicos), visto que há atrasos de pagamentos por parte do Poder Executivo Municipal/Estadual (responsabilidade solidária) conforme planilha em anexo, solicitação, no prazo de 5 (cinco) dias, de informações detalhadas quanto ao não pagamento determinado judicialmente (custeio dos tratamentos) nos autos dos processos que tramitam nas 1º, 2º e 3º Varas desta Comarca de Barbalha, cujos números dos processos e nomes dos pacientes internados estão dispostos na planilha em anexo. Ressalte-se que as demandas foram propostas através da Defensoria Pública, acionando através do Judiciário, a responsabilidade estatal (Município e Estado) de prover assistência social e à saúde aos pacientes/internos, os quais se vêem na iminência de terem o tratamento suspenso por descumprimento de ordem judicial. Ofício 1902021/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando ao Secretário Municipal de Educação, que seja feita uma avaliação de como está sendo realizado o transporte de alunos do ensino fundamental e do ensino médio da zona rural para a zona urbana em nosso Município, haja vista o grande número de reclamações dos estudantes do Sítio Venha Ver, Lagoa e Distrito Estrela, em virtude da superlotação dos ônibus que fazem o transporte de alunos das referidas comunidades. Ofício 1902022/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando ao Secretário Municipal de Educação, que seja feito um serviço de capinação e limpeza na Escola Maria Linhares Sampaio – CERU, localizada no Sítio Barro Vermelho, como também na Escola Sebastião Santiago da Paz, no Distrito Estrela, haja vista que com a chegada da quadra invernosa o mato cresce rapidamente, prejudicando todos que desenvolvem sua atividades nas referidas unidades de ensino. Ofício 1902023/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que seja feito um serviço de capinação e limpeza na Escola Maria Linhares Sampaio – CERU, localizada no Sítio Barro Vermelho, como também na Escola Sebastião Santiago da Paz, no Distrito Estrela, haja vista que com a chegada da quadra invernosa o mato cresce rapidamente, prejudicando todos que desenvolvem sua atividades nas referidas unidades de ensino. Ofício 1902024/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, ao Diretor do Ceasa Cariri, registrando votos de parabéns, extensivos a toda a equipe, pela excelente recepção aos Integrantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, como também de alguns www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 3 Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 Vereadores, às dependências do CEASA de nossa cidade, especialmente pela transparência nas informações que foram prestadas, a todos, sem obstáculo algum. Ofício 1902025/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Carlos André Feitosa, a Sra. Francisca Marinês, registrando votos de pesar pelo falecimento do seu esposo o Sr. JOSÉ JUCIER ALVES, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1902026/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Carlos André Feitosa, a Sra. Janiele Patrício, registrando votos de pesar pelo falecimento do seu genitor o Sr. JOSÉ JUCIER ALVES, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1902027/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Carlos André Feitosa, ao Sr. José Janilson, registrando votos de pesar pelo falecimento do seu genitor o Sr. JOSÉ JUCIER ALVES, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1902029/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelo vereador Carlos André Feitosa, ao Comandante do Raio de Barbalha, Wogrand Guilhermino de Souza Teixeira – 1º TEN PM, registrando votos de parabéns, extensivos a toda a equipe, pelo excelente serviço que vem sendo desenvolvido em nossa cidade, especialmente pela ação realizada na abordagem de indivíduos, no Corredor dos Costas, que dá acesso ao Sítio Lagoa, onde, bravamente, foram recuperados motos, celulares e capacetes roubados nas imediações do Bairro Malvinas e Vila Santa Terezinha, em nosso Município. Ofício 1902030/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Prefeito Municipal, Argemiro Sampaio, registrando votos de agradecimentos pelo início da obra de calçamento no Sítio Correntinho, em nosso Município, como também pelo compromisso que está tendo com os moradores da comunidade supracitada, haja vista ter sido essa, uma promessa de campanha para aquela localidade. Ofício 1902031/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Bosco de Lima, solicitado que seja feita uma visita ao Sítio Lagoa, especialmente no final da Vila Santa Luzia, na via de acesso ao Juazeiro do Norte, a fim de que seja feita uma fiscalização em relação à colocação e queima de material tóxico na citada localidade, lixo esse oriundo de empresas do vizinho Município de Juazeiro do Norte, fator que vem comprometendo a saúde da população local, especialmente de crianças e idosos. Solicita, o nobre edil, que seja coibida a colocação de dejetos no referido local. Ofício 1902032/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Everardo Miranda, registrando votos de agradecimentos pela sua atenção, ao pedido do conserto Pag. do muro de arrimo da Avenida Paulo Marques, a fim de beneficiar a população local, haja vista que a quadra invernosa vem prejudicando cada vez mais o muro supracitado. Ofício 1902033/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Bosco de Lima, solicitando autorização, uma licença, para uso do som de um paredão, na Rua Florêncio de Alencar com Princesa Isabel, para a realização da tradicional festa do jogo das donzelas, no próximo domingo, dia 03 de março, a partir das 08 horas da manhã, em nossa cidade. Ofício 1902034/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando o envio de Agentes de Trânsito e a colocação de cones na Rua Florêncio de Alencar com Princesa Isabel, para garantir a segurança no tráfego de veículos e pedestres, em virtude da realização da festa do jogo das donzelas, no próximo domingo, dia 03 de março, a partir das 08 horas da manhã, em nossa cidade. Ofício 1902035/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, Francisco Lira, solicitando que seja disponibilizado o campo de futebol do Parque da Cidade, para o próximo domingo, dia 03 de março do corrente ano, a partir das 08 horas da manhã, para a realização do jogo das donzelas, em nossa cidade. Ofício 1902036/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Prefeito Municipal, Argemiro Sampaio, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa o Projeto de Indicação Nº 01/2017, em forma de Projeto de Lei, o qual dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Formação de Condutores (Autoescola Pública Municipal), para ser apreciado e aprovado por esta Casa de Leis, a fim de beneficiar todos os barbalhenses. Ofício 1902037/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Diretor da Enel, José Robério Ribeiro, solicitando que seja feito o conserto de um poste localizado em frente à Capela do Divino Salvador, no Parque Bulandeira haja vista que no ano passado houve um problema com o pau da bandeira na citada comunidade e acabou empenando o referido poste. Ofício 1902038/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao ExDeputado Raimundo Gomes de Matos, registrando votos de parabéns pela sua nomeação ao cargo de Secretário Especial do Desenvolvimento Social e Produtividade Urbana, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, considerado de grande relevância para a Barbalha e para o Ceará, ter um secretário nacional de um importante órgão, que sem dúvida alguma, trará muitos benefícios para todos os brasileiros. Ofício 1902039/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Everardo Miranda, solicitando, mais uma vez, que providências sejam tomadas em relação a uma cratera aberta no saneamento básico, em frente ao Balneário do Caldas, a fim de beneficiar os moradores e visitantes com o referido serviço, como também para que não seja prejudicado o acesso à Vila do Distrito do Caldas. Ofício 1902040/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, ao Gerente do Balneário do Caldas, Guilherme Gregório, solicitando que seja feito um paliativo em relação a uma cratera aberta no saneamento básico, em frente ao Balneário do Caldas, a fim de beneficiar os moradores e visitantes com o referido serviço, como também para que não seja prejudicado o acesso à Vila do Distrito do Caldas. Ofício 1902041/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recurso Hídricos, João Bosco de Lima, solicitando que seja feita a retirada de entulhos da Rua Sete de Setembro, mais precisamente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 ao lado do Serviço de Verificação de Óbito – SVO, haja vista que o mesmo está atrapalhando o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada, salientando que já foi solicitado contêiner a administração, mas o mesmo não foi colocado. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h04min (vinte e uma horas e quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos) do dia 28 (vinte e oito) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente constou de: Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. Ofício Nº 006/2019, da Fundação Educadora do Cariri, informando sobre a situação quanto à parte financeira dos internos em tratamento de desintoxicação na referida instituição, como também comunicando que o Município de Barbalha e o Estado do Ceará encontram-se em débito desde o mês de junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Ofício da ENEL em resposta ao Ofício Nº 1502013/2019, informando que segundo disposto no artigo 22, IV, juntamente com o artigo 175, parágrafo único, ambos da Constituição Federal, ficou estabelecido que as atividades das empresas concessionárias do serviço público de energia elétrica são integral e especificamente regulamentadas pela Lei de Concessões (Lei Nº 8.987/95), sob as condições de fiscalização e de normatização estabelecidas pela União, através da ANEEL, segundo o determinado pela Lei Nº 9.427/96. Ofício Nº 1402001/2019, da Secretaria Municipal de Finanças, em resposta ao Ofício Nº 0802020/2019, encaminhando os investimentos e extratos da Conta do Aterro Sanitário referente aos meses de novembro e dezembro do ao de 2018 (dois mil e dezoito) e janeiro de 2019 (dois mil e dezenove). Leitura do Projeto de Lei Nº 10/2019, de autoria do Vereador Odair José de Matos, que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 05/2019, favorável à tramitação do Projeto de Lei Nº 07/2019, que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia - Rosa. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 06/2019, favorável à tramitação do Projeto de Lei Nº 09/2019, que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do 4 Pag. Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 71/2019, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento – Carlito, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a uma operação tapa buracos nos Sítio Mata dos Limas, Mata dos Dudas e Vila Padre Cícero, localizada na Mata dos Araçás, a fim de melhor viabilizar o tráfego e veículos e pedestres nas citadas localidades, haja vista que essas ruas encontram-se bastantes danificadas, prejudicando os moradores dos referidos logradouros. Requerimento de Nº 72/2019, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento – Carlito, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia a PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimadas no Sítio Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Mata dos Araçás, Barro Vermelho e Baixio dos Cordas, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante serviço. Requerimento de Nº 73/2019, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento – Carlito, seja enviado ofício a Sra. Eliane Maria de Souza Leite, Diretora da Escola Maria Linhares Sampaio - CERU, no Sítio Barro Vermelho, registrando votos de parabéns, pela sua iniciativa em proibir o uso do celular pelos alunos, no âmbito escolar da Escola Maria Linhares, com o objetivo de não permitir o desvio da atenção dos alunos e garantir um melhor rendimento escolar. Requerimento de Nº 74/2019, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento – Carlito, seja enviado ofício ao Comandante da Policia Militar da 2ª CIA/2ºBPM, solicitando que sejam intensificadas as rondas policiais no Sítio Mata dos Limas, Mata dos Dudas e Royal Ville, a fim de garantir a segurança dos moradores, haja vista o grande número de assaltos que vem ocorrendo nas localidades supracitadas. Requerimento de Nº 75/2019, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, seja enviado ofício ao Secretario Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita uma completa limpeza na Praça localizada na Rua P-25, ao lado da Cozinha Comunitária, no Bairro Malvinas, em nosso Município. Requerimento de Nº 76/2019, de autoria do Vereador Odair José de Matos, seja enviado ofício ao Ministério Público, solicitando que seja feita uma investigação sobre a seleção da educação infantil, em nosso Município. Requerimento de Nº 77/2019, de autoria do Vereador Odair José de Matos, seja enviado ofício ao Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, solicitando que seja incluído no pagamento dos Agentes de Saúde do Estado do Ceará o novo piso salarial, a fim de beneficiar toda a categoria. Requerimento de Nº 78/2019, de autoria do Vereador Odair José de Matos, seja enviado ofício ao Reitor da Universidade Regional do Cariri – URCA, solicitando que seja incluído o curso de gastronomia através da portaria que institui comissão de professores para estudo de viabilidade dos cursos de turismo e hotelaria. Requerimento de Nº 79/2019, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de uma luminária queimada na Rua São Luiz, no Parque Bulandeira, mais precisamente nas imediações da residência de Nº 355, a fim de beneficiar os moradores da referida via com o importante serviço. Requerimento de Nº 80/2019, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, solicitando providências urgentes em relação às melhorias no sistema de marcação de consultas médicas e exames diagnósticos, que são realizados através do agendamento pelo telefone, haja vista a grande reclamação de todos os usuários do referido serviço. Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 07/2019, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 09/2019, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Os requerimentos foram discutidos e aprovados. Neste momento adentra ao recinto da Câmara www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 Municipal, o ex-secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, atual Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Barbalha, o Sr. Roberto Wagner Leite Machado, Convocado, através do Requerimento 52/2019, de autoria dos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Moacir de Barros de Sousa e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, a fim de prestar esclarecimentos sobres os áudios que circulam nas redes socais sobre ingerência na contratação de prestadores de serviços da Prefeitura Municipal de Barbalha e construção de quebra molas no Sítio Barro Vermelho, convocação esta para a sessão do dia 21 (vinte e um) de fevereiro, e que, por motivos superiores não marcou presença naquela data, comparecendo na sessão de hoje, 28 (vinte e oito) de fevereiro, para prestar os esclarecimentos sobre atos oficiais de sua responsabilidade quando estava à frente da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Barbalha. Em virtude do avançar do horário, faltando apenas trinta minutos para às 21:30 (vinte e uma horas e trinta minutos), horário que pelo regimento interno seria o término da sessão, o Presidente, Odair José de Matos, suspendeu a sessão por 05 (cinco) minutos para ouvir os vereadores autores do requerimento de convocação do secretário municipal, para decidir qual o acréscimo de tempo seria suficiente para que o Secretário Municipal prestasse os esclarecimentos que motivaram a convocação. A sessão foi reaberta e o Presidente estendeu a sessão por mais uma hora. Em seguida convidou o Sr. Roberto Wagner Leite Machado, para ocupar acento a sua direita na Mesa Diretora, facultandolhe a palavra para que o Secretário fizesse as considerações iniciais acerca dos os áudios que circulam nas redes socais sobre ingerência na contratação de prestadores de serviços da Prefeitura Municipal de Barbalha e construção de quebra molas no Sítio Barro Vermelho. Fizeram perguntas ao Secretário os vereadores: Dorivan Amaro, Daniel Cordeiro, Everton de Souza Vevé, Ilânio Sampaio, Hamilton Lira e Rildo Teles. O Secretário reconheceu existir falhas, mas ponderou que o serviço realizado na Cadeia Pública era urgente e foi uma requisição da Juíza, afirmando também que o valor da obra foi integralmente pago pelo Município de Barbalha. Quanto a obra que teve por objeto a construção de quebra molas em diversas localidades do município de Barbalha, cujo valor foi de R$ 17.599,33 (dezessete mil quinhentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), pontuou que tal valor será devolvido aos cofres públicos do município e que a responsabilidade de fiscalização da obra é da sala de projetos, vinculada a Secretaria de Governo. O vereador Vevé frisou que dentre as falhas reconhecidas pelo secretário e expostas no áudio que circularam nas redes sociais, o fato do contrato ter sido celebrado após o início da obra pela empresa contratada com a municipalidade; a contratação direta sem prévios orçamentos de outras empresa; o flagrante desrespeito à Lei de Licitações. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h20min (vinte e duas horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. 5 Pag. Presidência: Odair José de Matos Às 18h18min (dezoito horas e dezoito minutos) do dia 07 (sete) de março do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando a edil Maria Aparecida Carneiro Garcia Rosa, para fazer a oração da noite. O material de Expediente constou de: Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. Leitura do Projeto de Resolução Nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre estágio no âmbito do Poder Legislativo do Município de Barbalha por intermédio de estudantes de estabelecimento de Educação Superior, Profissional e de Ensino Médio, estabelece parâmetros dos valores da bolsa auxílio e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 07/2019, favorável à tramitação do Projeto de Lei Nº 08/2019, que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 08/2019, favorável à tramitação do Projeto de Lei Nº 10/2019, que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Odair José de Matos. Requerimento de Nº 81/2019, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, seja enviado ofício a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, com cópia ao Governador Camilo Santana, solicitando uma Delegacia da Mulher para o Município de Barbalha, haja vista que nossa região é carente desse tipo de atenção e as vítimas de violência não têm um lugar especializado para recorrer. Requerimento de Nº 82/2019, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, seja enviado ofício a Secretario da Casa Civil com cópia ao Governador do Estado do Ceará, solicitando implantação da Casa do Povo no nosso Município, para facilitar e agilizar a retirada de documentos pelos cidadãos barbalhenses. Requerimento de Nº 85/2019, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa reforma na praça do Bairro Alto do Rosário, em nosso Município, haja vista que a mesma encontra-se bastante deteriorada, necessitando do referido serviço. Requerimento de Nº 94/2019, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, seja enviado ofício à Secretária Municipal de Saúde e ao Coordenador da Vigilância Sanitária, requisitando informações quanto aos trabalhos desenvolvidos para prevenção e combate à leishmaniose visceral, popularmente conhecida por calazar, que acometem cachorros, com enfoque aos animais que estão soltos nas ruas do nosso município. Ressalte-se que há denúncia de moradores das comunidades: Mata dos Dudas, Barro Vermelho, Arajara, Caldas, Parque Bulandeira, Mata dos Limas e a comunidade do Projeto Minha Casa Milha Vida quanto à existência de vários cachorros que estão contaminados (sintomas: unhas grandes, emagrecimento intenso, abdômen inchado, lesões na região do focinho, nariz, além de haver formação de lesões secas, esbranquiçadas e sem pelos nas pontas das orelhas), os quais perambulam naquela localidade, elevando a probabilidade de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 disseminação da moléstia em tablado pelo mosquito transmissor. Embora não tenhamos um Centro de Zoonoses em Barbalha, não pode o Poder Público se eximir da obrigação de garantir à população um efetivo combate à grave doença capaz de infectar nós humanos de forma letal. Portanto, faz-se necessário a urgente adoção de medidas capazes de identificar os cachorros que estão contaminados nas localidades elencadas, requisitando também, a célere adoção de procedimentos legais para solucionar a questão de saúde pública ora abordada. Requerimento de Nº 83/2019, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretario Municipal de infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias no Sítio Piquet, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 84/2019, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, seja enviado ofício aos Senadores e Deputados Federais Cearenses, solicitando que não votem favoráveis à aprovação da Reforma Previdenciária, da forma de cima para baixo, como o Ministro da Fazenda, o Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, está implantando em nosso país, haja vista que a mesma só irá prejudicar toda a classe trabalhadora do nosso grandioso Brasil. Requerimento de Nº 86/2019, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o calçamento da Rua T – 17, na Vila Santa Terezinha, como também que seja dada continuidade a construção do calçamento na Avenida principal da Vila Santa Terezinha, mais precisamente no trecho compreendido da Rua T – 15 até a Rua T – 18, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos pedestres nas vias supracitadas. Requerimento de Nº 87/2019, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, seja enviado ofício ao Presidente da Escola de Samba Unidos do Morro, registrando Votos de Parabéns, extensivo a todos os integrantes dessa conceituada Escola, pela conquista do Bicampeonato no Carnaval 2019, em nossa cidade. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que com muita garra e dinamismo, contribuíram de forma significativa, abrilhantando esse grandessíssimo evento, na cidade de Barbalha-CE. Requerimento de Nº 88/2019, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, seja enviado ofício ao Presidente da Escola de Samba Unidos do Morro, Acadêmicos do Cirolândia e Mocidade Independente da Vila Santo Antônio, registrando Votos de Parabéns, extensivos a todos os integrantes dessas conceituadas Escolas pela excelente apresentação no Carnaval 2019, em nossa cidade. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que com muita garra e dinamismo, contribuíram de forma significativa, abrilhantando esse grandessíssimo evento, na cidade de Barbalha-CE. Requerimento de Nº 89/2019, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, seja enviado ofício ao Presidente da LIESBA, registrando Votos de Parabéns, pela excelente organização e esforço e para a realização do Carnaval 2019, em nossa cidade. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que com muita força e dinamismo, contribuíram de forma significativa, realizando esse grandessíssimo evento, na cidade de Barbalha-CE. Requerimento de Nº 90/2019, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, seja enviado ofício ao Comandante da 2ª CIA/2º BPM, registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho de policiamento ostensivo realizado no Município de Barbalha, durante o período carnavalesco de 2019. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que com muita força e garra, contribuíram de forma significativa, para a realização do grandioso evento em nossa cidade. Requerimento de Nº 91/2019, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, 6 Pag. seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza no Cemitério Público de nossa cidade, haja vista que com a chegada da quadra invernosa o mato cresceu bastante no local, prejudicando o acesso das pessoas que acompanham enterros e realizam visitas no referido local. Requerimento de Nº 92/2019, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Avenida José Bernardino, mais precisamente do trecho compreendido da entrada do Bairro Malvinas até a Empresa Bom Sinal, em nosso Município. Requerimento de Nº 93/2019, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando que seja feita uma visita ao Distrito Estrela, a fim de verificar, in loco, a quantidade de luminárias queimadas que precisam ser repostas na referida comunidade, a fim de que, posteriormente, sejam colocadas as lâmpadas em todos os postes que se fizerem necessárias. Requerimento de Nº 95/2019, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando que seja feita a instalação de luminárias nos postes localizados no Bairro Frei Damião, no Morro da Sariema, em nosso Município, haja vista que todos os moradores da localidade supracitada pagam a taxa de iluminação pública e não usufruem do importante serviço. Segue em anexo abaixo assinado dos residentes do referido logradouro. Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 10/2019, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 08/2019, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Os requerimentos foram discutidos e aprovados, EXCETO o Requerimento Nº 83/2019, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, que foi RETIRADO DE PAUTA pelo próprio autor. Em seguida o Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro sugeriu a formação de uma comissão para discutir e informar os servidores municipais sobre a Reforma da Previdência, onde o Presidente Odair José de Matos acatou a sugestão e solicitou que os vereadores se manifestassem espontaneamente para compor a referida comissão, ficando assim constituída: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio e Francisco Wellton Vieira, Neste momento o Presidente Odair José de Matos estendeu a Sessão por mais 20 (vinte) minutos, e, na oportunidade comunicou a todos os Vereadores sobre a Sessão Solene para outorga de Título de Cidadão Barbalhense aos senhores Paulo de Tarso Lucena Saraiva e Antônio Cledemilson Vieira Pinheiro, que será realizada, amanhã, dia 08 (oito) de março, na sede da Maçonaria, no Bairro Alto da Alegria, às 19 (dezenove) horas. Palavra Facultada: Ofícios do Nº 0803049/2019 ao 0803119/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rido Cardoso Xavier Teles, subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, registrando votos de parabéns às mulheres barbalhenses pela passagem do dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher. Dia este marcado na história como um dia de coragem e luta pelos ideais femininos. E é neste dia que queremos homenageá-la, por ser essa grandiosa mulher. Ofícios 0803120/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Avenida Leão Sampaio, mais precisamente nas imediações da Empresa IBK, haja vista a grande escuridão no local, fator esse que vem contribuído para a ocorrência de acidentes no referido trecho. Ofício 0803121/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ao Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de que seja feita a reposição de luminárias queimadas na www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 Avenida Leão Sampaio, mais precisamente nas imediações da Empresa IBK, haja vista a grande escuridão no local, fator esse que vem contribuído para a ocorrência de acidentes no referido trecho. Ofício 0803122/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, a empresa PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimadas na Avenida Leão Sampaio, mais precisamente nas imediações da Empresa IBK, haja vista a grande escuridão no local, fator esse que vem contribuído para a ocorrência de acidentes no referido trecho. Ofício 0803123/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ao Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de parabéns pela excelente organização e realização do Carnaval 2019, no Bairro Malvinas, em nosso Município. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por Vossa Senhoria e toda a equipe, que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando a todos os moradores e visitantes um grandioso evento. Ofício 0803124/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ao Instituto Dom Bosco, registrando votos de parabéns pela excelente organização e realização do Carnaval 2019, no Bairro Malvinas, em nosso Município. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando a todos os moradores e visitantes um grandioso evento. Ofício 0803125/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, subscrito pelo Vereador Moacir de Barros de Sousa, ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de urgência, que seja feita uma operação tapa buracos na Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas, haja vista se tratar de uma via com grande fluxo de veículos, especialmente de ônibus como os da Via Metro, o Transporte Escolar, e os que fazem o transporte alternativo da própria comunidade. Salientando que a realização do referido serviço se faz necessário em virtude do grande risco de acidentes na via supracitada, devido a grande quantidade de buracos, que só vem aumentando com a chegada da quadra invernosa. Ofício 0803126/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, subscrito pelo Vereador Moacir de Barros de Sousa, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, que seja feita uma operação tapa buracos na Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas, haja vista se tratar de uma via com grande fluxo de veículos, especialmente de ônibus como os da Via Metro, o Transporte Escolar, e os que fazem o transporte alternativo da própria comunidade. Salientando que a realização do referido serviço se faz necessário em virtude do grande risco de acidentes na via supracitada, devido a grande quantidade de buracos, que só vem aumentando com a chegada da quadra invernosa. Ofício 0803127/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação a uma cratera em frente ao Balneário do Caldas, haja vista que em virtude da má sinalização, um cidadão foi acidentado no referido local. Solicita, ainda, o nobre edil que seja indenizado o cidadão acidentado, como também que seja prestado a ele todo o apoio necessário, haja vista estar passando por dificuldades financeiras, em virtude do acidente supracitado. Ofício 0803128/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa PROURBI, para que esta possa faze a reposição de luminárias queimadas na Rua Henrique Lopes, nas proximidades da Rua Zuca Sampaio, como também na Rua Padre Jataí, haja vista que os moradores das vias supracitadas estão reclamando que há muito tempo as 7 Pag. luminárias das referidas vias na estão acendendo. Ofício 0803129/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, a empresa PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimadas na Rua Henrique Lopes, nas proximidades da Rua Zuca Sampaio, como também na Rua Padre Jataí, haja vista que os moradores das vias supracitadas estão reclamando que há muito tempo as luminárias das referidas vias na estão acendendo. Ofício 0803130/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja enviada uma equipe para realizar um serviço de limpeza geral em todas as ruas do Bairro do Rosário, Alto do Rosário e Rosarinho, haja vista a grande necessidade da realização do referido serviço nos bairros acima mencionados, a fim de atender os moradores dos logradouros supracitados com o importante benefício. Ofício 0803131/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao Coordenador do Bloco Carnavalesco “Os Goteiras”, registrando votos de parabéns pela organização e participação no belíssimo desfile carnavalesco na cidade de Barbalha, especialmente pela sua contribuição que abrilhantou, ainda mais, o Carnaval 2019, em nossa cidade. Ofício 0803132/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao Coordenador do Bloco Carnavalesco “Os Lobisomens”, registrando votos de parabéns pela organização e participação no belíssimo desfile carnavalesco na cidade de Barbalha, especialmente pela sua contribuição que abrilhantou, ainda mais, o Carnaval 2019, em nossa cidade. Ofício 0803133/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao Coordenador do Bloco Carnavalesco “Já que Tem Desce”, registrando votos de parabéns pela organização e participação no belíssimo desfile carnavalesco na cidade de Barbalha, especialmente pela sua contribuição que abrilhantou, ainda mais, o Carnaval 2019, em nossa cidade. Ofício 0803134/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao Coordenador do Bloco Carnavalesco “O Galo da Madrugada” registrando votos de parabéns pela organização e participação no belíssimo desfile carnavalesco na cidade de Barbalha, especialmente pela sua contribuição que abrilhantou, ainda mais, o Carnaval 2019, em nossa cidade. Ofício 0803135/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao Coordenador do Bloco Carnavalesco “As Donzelas do Jatobá”, registrando votos de parabéns pela organização e participação no belíssimo desfile carnavalesco na cidade de Barbalha, especialmente pela sua contribuição que abrilhantou, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 8 Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 ainda mais, o Carnaval 2019, em nossa cidade. Ofício 0803136/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, ao Coordenador do Carnaval dos Amigos do Projeto Dom Bosco, Rivanildo – Riva, subscrito pelos Vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e João Ilânio Sampaio, registrando votos de parabéns pela organização e realização do Carnaval dos Amigos do Projeto Dom Bosco, neste ano de 2019, salientando que já é o nono ano da realização desse grandioso evento, o qual só tende a melhorar, cada vez mais, em função da total dedicação de Vossa Senhoria e de toda a equipe. Ofício 0803137/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos Vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e João Ilânio Sampaio, ao Coordenador do Carnaval dos Amigos do Projeto Dom Bosco, Francisco – conhecido popularmente como KINCOU, registrando votos de parabéns pela organização e realização do Carnaval dos Amigos do Projeto Dom Bosco, neste ano de 2019, salientando que já é o nono ano da realização desse grandioso evento, o qual só tende a melhorar, cada vez mais, em função da total dedicação de Vossa Senhoria e de toda a equipe. Ofício 0803138/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos Vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e João Ilânio Sampaio, ao Coordenador do Bloco de Carnaval com Paredão no Bairro Malvinas, Rafael Siqueira, registrando votos de parabéns pela organização e realização do Bloco de Carnaval com Paredão, neste ano de 2019, no Bairro Malvinas, em nosso Município. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando um grandioso evento para os moradores e visitantes. Ofício 0803139/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos Vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e João Ilânio Sampaio, ao Coordenador do Carnaval da Renovação Carismática Católica de Barbalha, Joceildo de Lima, registrando votos de parabéns pela organização e realização do Carnaval da Renovação Carismática Católica da Cidade de Barbalha, o qual foi bastante participativo, envolvendo várias comunidades do nosso Município. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe que trabalhou em prol das comunidades, proporcionando, assim, um grandioso evento para todos. Ofício 0803140/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos Vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e João Ilânio Sampaio, a Coordenadora do Carnaval da Renovação Carismática Católica de Barbalha, Tereza Islane registrando votos de parabéns pela organização e realização do Carnaval da Renovação Carismática Católica da Cidade de Barbalha, o qual foi bastante participativo, envolvendo várias comunidades do nosso Município. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe que trabalhou em prol das comunidades, proporcionando, assim, um grandioso evento para todos. Ofício 0803141/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, a Família do senhor ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada, na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão terrena. Ofício 0803142/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos Vereadores Marcus José Alencar Lima – Capitão, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Odair José de Matos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Moacir de Barros de Sousa, André Feitosa e Dorivan Amaro dos Santos, ao Pag. Secretário de segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, André Santos Costa, registrando votos de parabéns pela redução em 44,1% (quarenta e quatro vírgula um por cento) do número de mortes violentas durante o período carnavalesco no Estado do Ceará, em relação ao ano de 2018. Vale salientar que estes são resultados de um excelente trabalho que vem sendo implantado e desenvolvido em todo o Estado do Ceará, por esta Secretaria e total apoio do Governo do Estado, com foco no quesito segurança para todos os cidadãos cearenses. Ofício 0803143/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos Vereadores Marcus José Alencar Lima – Capitão, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Odair José de Matos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Moacir de Barros de Sousa, André Feitosa e Dorivan Amaro dos Santos, ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, registrando votos de parabéns pela redução em 44,1% (quarenta e quatro vírgula um por cento) do número de mortes violentas durante o período carnavalesco no Estado do Ceará, em relação ao ano de 2018. Vale salientar que estes são resultados de um excelente trabalho que vem sendo implantado e desenvolvido por Vossa Excelência, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceara, com foco no quesito segurança para todos os cidadãos cearenses. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h45min (vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 10ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h10min (dezoito horas e dez minutos) do dia 11 (onze) de março do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente constou de: Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. Ofício Nº 01/2019, do Conselho da Capela de São Pedro do Sítio Santana II, solicitando aos vereadores uma ajuda financeira para melhoramentos no pátio da referida Capela. Convite para o 10º Encontro Nacional de Vereadores, nos dias 02, 03 e 04 de abril do corrente ano, que será realizado no Centro de Convenções do Brasília Imperial Hotel, em Brasília – DF. Leitura do Projeto de Lei Nº 11/2019, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta a alínea “h” ao inciso II, do artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.100/2013, de 09 de dezembro de 2013 e adota outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 09/2019, favorável à www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 tramitação do Projeto de Resolução Nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre estágio no âmbito do Poder Legislativo do Município de Barbalha por intermédio de estudantes de estabelecimento de Educação Superior, Profissional e de Ensino Médio, estabelece parâmetros dos valores da bolsa auxílio e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Nº 02/2019, favorável à tramitação do Projeto de Resolução Nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre estágio no âmbito do Poder Legislativo do Município de Barbalha por intermédio de estudantes de estabelecimento de Educação Superior, Profissional e de Ensino Médio, estabelece parâmetros dos valores da bolsa auxílio e dá outras providências. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 03/2019, favorável à tramitação do Projeto de Resolução Nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre estágio no âmbito do Poder Legislativo do Município de Barbalha por intermédio de estudantes de estabelecimento de Educação Superior, Profissional e de Ensino Médio, estabelece parâmetros dos valores da bolsa auxílio e dá outras providências. Requerimento de Nº 96/2019, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, seja enviado ofício ao Gerente do DER, Luiz Salviano de Matos, solicitando que seja feito um serviço de roço e limpeza nas canaletas da CE que liga o Distrito de Arajara ao Distrito do Caldas, em nosso Município. Requerimento de Nº 97/2019, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando, em caráter de urgência, o funcionamento do Matadouro Público do Município de Barbalha, haja vista a grande necessidade para os marchantes que desempenham suas atividades no Mercado público de nossa cidade, como também em benefício de toda a população barbalhense. Requerimento de Nº 98/2019, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita uma completa limpeza em todas as ruas do Bairro Casas Populares, em nosso município, como também que seja disponibilizado um funcionário para cuidar da praça do referido

Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02

c, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB ASSESSORIA JURÍDICA 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio - PDT ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT PRESIDENTE DO COCIN Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PP Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL João Bosco de Lima – PR CENTRO INTEGRADO DE Marcus José Alencar Lima - PCdoB EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Moacir Barros de Sousa - PTN Tárcio Araújo Vieira – PtdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Ata da 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h14min (dezoito horas e quatorze minutos) do dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia - Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente constou de: Leitura da Ata da 6ª Sessão Ordinária. Leitura do Projeto de Lei 07/2019, que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria da vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia - Rosa. Leitura do Projeto de Lei 08/2019, que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Leitura do Projeto de Lei 09/2019, que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 60/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza no Muro de Arrimo de nossa cidade, haja vista que com a chegada da quadra invernosa, o mato cresceu bastante, cobrindo completamente a beleza desse nosso maravilhoso cartão postal de Barbalha, que é o muro de arrimo. Requerimento de Nº 61/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um serviço roço, capinação e retirada de areia em todo o percurso da estrada que liga a Avenida Sampaio aos o Sítios Mata dos Araçás, Barro Vermelho estendendo-se até o Sítio Baixio dos Cordas, na divisa com o vizinho Município de Crato-CE. Requerimento www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 de Nº 62/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja feito um serviço de capinação na Avenida Leão Sampaio, em nosso Município, como também na CE que liga Barbalha a Missão Velha, haja vista a grande quantidade de mato nas vias supracitadas, prejudicando o tráfego de veículos nas referidas vias. Requerimento de Nº 63/2019 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando a regularização do trecho dessa via que foi doado ao Estado pelo Executivo Municipal de Barbalha, através da Lei Municipal Nº 2.106/2013, em anexo. Requerimento de Nº 64/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam instaladas luminárias nos postes das comunidades da zona rural do nosso Município, que ainda não dispõem do referido serviço, haja vista que a população vem pagando um preço bastante alto da taxa de iluminação pública e não estão usufruindo do serviço supracitado. Requerimento de Nº 66/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação ao Corredor de Deuzo no Sítio Lagoa, haja vista que com a chegada da quadra invernosa e a construção de um loteamento no vizinho Município de Juazeiro do Norte, limitando-se com o referido logradouro, vem causando grande erosão pluvial no logradouro supracitado, como também inundando as residências, prejudicando os moradores e todos que circulam no local acima mencionado. Requerimento de Nº 65/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos em toda a extensão da Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas, como também a recuperação das canaletas de esgotamento, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na artéria supracitada. Requerimento de Nº 67/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando melhorias no transporte escolar do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida. Requerimento de Nº 68/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos, seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias nas comunidades Brejinho e Santana I, II e III, a fim de beneficiar os moradores dos referidos logradouros com o importante serviço. Requerimento de Nº 69/2019 de autoria do vereador João Odair José de Matos, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a retirada de grande quantidade de lixo localizado em frente ao prédio onde funcionava o CRAS, no Bairro Malvinas, onde hoje funciona parte do Arquivo Municipal. Requerimento de Nº 70/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação de uma lombada na Rua P-05, no Bairro Malvinas, haja vista que com chegada da quadra invernosa, está havendo grande acúmulo de água no local. Ordem do Dia: Os requerimentos foram discutidos e aprovados. Palavra Facultada: Ofício 1902019/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Secretária Municipal de Saúde, Polyana Callou, ante a presença de várias pessoas na Assistência da Casa do Povo, as quais buscavam maiores informações relativas Pag. à permanência de familiares junto ao Projeto Reviver (tratamento de dependentes químicos), visto que há atrasos de pagamentos por parte do Poder Executivo Municipal/Estadual (responsabilidade solidária) conforme planilha em anexo, solicitação, no prazo de 5 (cinco) dias, de informações detalhadas quanto ao não pagamento determinado judicialmente (custeio dos tratamentos) nos autos dos processos que tramitam nas 1º, 2º e 3º Varas desta Comarca de Barbalha, cujos números dos processos e nomes dos pacientes internados estão dispostos na planilha em anexo. Ressalte-se que as demandas foram propostas através da Defensoria Pública, acionando através do Judiciário, a responsabilidade estatal (Município e Estado) de prover assistência social e à saúde aos pacientes/internos, os quais se vêem na iminência de terem o tratamento suspenso por descumprimento de ordem judicial. Ofício 1902020/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando ao Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, ante a presença de várias pessoas na Assistência da Casa do Povo, as quais buscavam maiores informações relativas à permanência de familiares junto ao Projeto Reviver (tratamento de dependentes químicos), visto que há atrasos de pagamentos por parte do Poder Executivo Municipal/Estadual (responsabilidade solidária) conforme planilha em anexo, solicitação, no prazo de 5 (cinco) dias, de informações detalhadas quanto ao não pagamento determinado judicialmente (custeio dos tratamentos) nos autos dos processos que tramitam nas 1º, 2º e 3º Varas desta Comarca de Barbalha, cujos números dos processos e nomes dos pacientes internados estão dispostos na planilha em anexo. Ressalte-se que as demandas foram propostas através da Defensoria Pública, acionando através do Judiciário, a responsabilidade estatal (Município e Estado) de prover assistência social e à saúde aos pacientes/internos, os quais se vêem na iminência de terem o tratamento suspenso por descumprimento de ordem judicial. Ofício 1902021/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando ao Secretário Municipal de Educação, que seja feita uma avaliação de como está sendo realizado o transporte de alunos do ensino fundamental e do ensino médio da zona rural para a zona urbana em nosso Município, haja vista o grande número de reclamações dos estudantes do Sítio Venha Ver, Lagoa e Distrito Estrela, em virtude da superlotação dos ônibus que fazem o transporte de alunos das referidas comunidades. Ofício 1902022/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando ao Secretário Municipal de Educação, que seja feito um serviço de capinação e limpeza na Escola Maria Linhares Sampaio – CERU, localizada no Sítio Barro Vermelho, como também na Escola Sebastião Santiago da Paz, no Distrito Estrela, haja vista que com a chegada da quadra invernosa o mato cresce rapidamente, prejudicando todos que desenvolvem sua atividades nas referidas unidades de ensino. Ofício 1902023/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que seja feito um serviço de capinação e limpeza na Escola Maria Linhares Sampaio – CERU, localizada no Sítio Barro Vermelho, como também na Escola Sebastião Santiago da Paz, no Distrito Estrela, haja vista que com a chegada da quadra invernosa o mato cresce rapidamente, prejudicando todos que desenvolvem sua atividades nas referidas unidades de ensino. Ofício 1902024/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, ao Diretor do Ceasa Cariri, registrando votos de parabéns, extensivos a toda a equipe, pela excelente recepção aos Integrantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, como também de alguns www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 3 Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 Vereadores, às dependências do CEASA de nossa cidade, especialmente pela transparência nas informações que foram prestadas, a todos, sem obstáculo algum. Ofício 1902025/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Carlos André Feitosa, a Sra. Francisca Marinês, registrando votos de pesar pelo falecimento do seu esposo o Sr. JOSÉ JUCIER ALVES, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1902026/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Carlos André Feitosa, a Sra. Janiele Patrício, registrando votos de pesar pelo falecimento do seu genitor o Sr. JOSÉ JUCIER ALVES, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1902027/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Carlos André Feitosa, ao Sr. José Janilson, registrando votos de pesar pelo falecimento do seu genitor o Sr. JOSÉ JUCIER ALVES, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1902029/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelo vereador Carlos André Feitosa, ao Comandante do Raio de Barbalha, Wogrand Guilhermino de Souza Teixeira – 1º TEN PM, registrando votos de parabéns, extensivos a toda a equipe, pelo excelente serviço que vem sendo desenvolvido em nossa cidade, especialmente pela ação realizada na abordagem de indivíduos, no Corredor dos Costas, que dá acesso ao Sítio Lagoa, onde, bravamente, foram recuperados motos, celulares e capacetes roubados nas imediações do Bairro Malvinas e Vila Santa Terezinha, em nosso Município. Ofício 1902030/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Prefeito Municipal, Argemiro Sampaio, registrando votos de agradecimentos pelo início da obra de calçamento no Sítio Correntinho, em nosso Município, como também pelo compromisso que está tendo com os moradores da comunidade supracitada, haja vista ter sido essa, uma promessa de campanha para aquela localidade. Ofício 1902031/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Bosco de Lima, solicitado que seja feita uma visita ao Sítio Lagoa, especialmente no final da Vila Santa Luzia, na via de acesso ao Juazeiro do Norte, a fim de que seja feita uma fiscalização em relação à colocação e queima de material tóxico na citada localidade, lixo esse oriundo de empresas do vizinho Município de Juazeiro do Norte, fator que vem comprometendo a saúde da população local, especialmente de crianças e idosos. Solicita, o nobre edil, que seja coibida a colocação de dejetos no referido local. Ofício 1902032/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Everardo Miranda, registrando votos de agradecimentos pela sua atenção, ao pedido do conserto Pag. do muro de arrimo da Avenida Paulo Marques, a fim de beneficiar a população local, haja vista que a quadra invernosa vem prejudicando cada vez mais o muro supracitado. Ofício 1902033/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Bosco de Lima, solicitando autorização, uma licença, para uso do som de um paredão, na Rua Florêncio de Alencar com Princesa Isabel, para a realização da tradicional festa do jogo das donzelas, no próximo domingo, dia 03 de março, a partir das 08 horas da manhã, em nossa cidade. Ofício 1902034/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando o envio de Agentes de Trânsito e a colocação de cones na Rua Florêncio de Alencar com Princesa Isabel, para garantir a segurança no tráfego de veículos e pedestres, em virtude da realização da festa do jogo das donzelas, no próximo domingo, dia 03 de março, a partir das 08 horas da manhã, em nossa cidade. Ofício 1902035/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, Francisco Lira, solicitando que seja disponibilizado o campo de futebol do Parque da Cidade, para o próximo domingo, dia 03 de março do corrente ano, a partir das 08 horas da manhã, para a realização do jogo das donzelas, em nossa cidade. Ofício 1902036/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Prefeito Municipal, Argemiro Sampaio, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa o Projeto de Indicação Nº 01/2017, em forma de Projeto de Lei, o qual dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Formação de Condutores (Autoescola Pública Municipal), para ser apreciado e aprovado por esta Casa de Leis, a fim de beneficiar todos os barbalhenses. Ofício 1902037/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Diretor da Enel, José Robério Ribeiro, solicitando que seja feito o conserto de um poste localizado em frente à Capela do Divino Salvador, no Parque Bulandeira haja vista que no ano passado houve um problema com o pau da bandeira na citada comunidade e acabou empenando o referido poste. Ofício 1902038/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao ExDeputado Raimundo Gomes de Matos, registrando votos de parabéns pela sua nomeação ao cargo de Secretário Especial do Desenvolvimento Social e Produtividade Urbana, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, considerado de grande relevância para a Barbalha e para o Ceará, ter um secretário nacional de um importante órgão, que sem dúvida alguma, trará muitos benefícios para todos os brasileiros. Ofício 1902039/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Everardo Miranda, solicitando, mais uma vez, que providências sejam tomadas em relação a uma cratera aberta no saneamento básico, em frente ao Balneário do Caldas, a fim de beneficiar os moradores e visitantes com o referido serviço, como também para que não seja prejudicado o acesso à Vila do Distrito do Caldas. Ofício 1902040/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, ao Gerente do Balneário do Caldas, Guilherme Gregório, solicitando que seja feito um paliativo em relação a uma cratera aberta no saneamento básico, em frente ao Balneário do Caldas, a fim de beneficiar os moradores e visitantes com o referido serviço, como também para que não seja prejudicado o acesso à Vila do Distrito do Caldas. Ofício 1902041/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recurso Hídricos, João Bosco de Lima, solicitando que seja feita a retirada de entulhos da Rua Sete de Setembro, mais precisamente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 ao lado do Serviço de Verificação de Óbito – SVO, haja vista que o mesmo está atrapalhando o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada, salientando que já foi solicitado contêiner a administração, mas o mesmo não foi colocado. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h04min (vinte e uma horas e quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos) do dia 28 (vinte e oito) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente constou de: Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. Ofício Nº 006/2019, da Fundação Educadora do Cariri, informando sobre a situação quanto à parte financeira dos internos em tratamento de desintoxicação na referida instituição, como também comunicando que o Município de Barbalha e o Estado do Ceará encontram-se em débito desde o mês de junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Ofício da ENEL em resposta ao Ofício Nº 1502013/2019, informando que segundo disposto no artigo 22, IV, juntamente com o artigo 175, parágrafo único, ambos da Constituição Federal, ficou estabelecido que as atividades das empresas concessionárias do serviço público de energia elétrica são integral e especificamente regulamentadas pela Lei de Concessões (Lei Nº 8.987/95), sob as condições de fiscalização e de normatização estabelecidas pela União, através da ANEEL, segundo o determinado pela Lei Nº 9.427/96. Ofício Nº 1402001/2019, da Secretaria Municipal de Finanças, em resposta ao Ofício Nº 0802020/2019, encaminhando os investimentos e extratos da Conta do Aterro Sanitário referente aos meses de novembro e dezembro do ao de 2018 (dois mil e dezoito) e janeiro de 2019 (dois mil e dezenove). Leitura do Projeto de Lei Nº 10/2019, de autoria do Vereador Odair José de Matos, que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 05/2019, favorável à tramitação do Projeto de Lei Nº 07/2019, que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia - Rosa. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 06/2019, favorável à tramitação do Projeto de Lei Nº 09/2019, que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do 4 Pag. Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 71/2019, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento – Carlito, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a uma operação tapa buracos nos Sítio Mata dos Limas, Mata dos Dudas e Vila Padre Cícero, localizada na Mata dos Araçás, a fim de melhor viabilizar o tráfego e veículos e pedestres nas citadas localidades, haja vista que essas ruas encontram-se bastantes danificadas, prejudicando os moradores dos referidos logradouros. Requerimento de Nº 72/2019, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento – Carlito, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia a PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimadas no Sítio Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Mata dos Araçás, Barro Vermelho e Baixio dos Cordas, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante serviço. Requerimento de Nº 73/2019, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento – Carlito, seja enviado ofício a Sra. Eliane Maria de Souza Leite, Diretora da Escola Maria Linhares Sampaio - CERU, no Sítio Barro Vermelho, registrando votos de parabéns, pela sua iniciativa em proibir o uso do celular pelos alunos, no âmbito escolar da Escola Maria Linhares, com o objetivo de não permitir o desvio da atenção dos alunos e garantir um melhor rendimento escolar. Requerimento de Nº 74/2019, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento – Carlito, seja enviado ofício ao Comandante da Policia Militar da 2ª CIA/2ºBPM, solicitando que sejam intensificadas as rondas policiais no Sítio Mata dos Limas, Mata dos Dudas e Royal Ville, a fim de garantir a segurança dos moradores, haja vista o grande número de assaltos que vem ocorrendo nas localidades supracitadas. Requerimento de Nº 75/2019, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, seja enviado ofício ao Secretario Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita uma completa limpeza na Praça localizada na Rua P-25, ao lado da Cozinha Comunitária, no Bairro Malvinas, em nosso Município. Requerimento de Nº 76/2019, de autoria do Vereador Odair José de Matos, seja enviado ofício ao Ministério Público, solicitando que seja feita uma investigação sobre a seleção da educação infantil, em nosso Município. Requerimento de Nº 77/2019, de autoria do Vereador Odair José de Matos, seja enviado ofício ao Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, solicitando que seja incluído no pagamento dos Agentes de Saúde do Estado do Ceará o novo piso salarial, a fim de beneficiar toda a categoria. Requerimento de Nº 78/2019, de autoria do Vereador Odair José de Matos, seja enviado ofício ao Reitor da Universidade Regional do Cariri – URCA, solicitando que seja incluído o curso de gastronomia através da portaria que institui comissão de professores para estudo de viabilidade dos cursos de turismo e hotelaria. Requerimento de Nº 79/2019, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de uma luminária queimada na Rua São Luiz, no Parque Bulandeira, mais precisamente nas imediações da residência de Nº 355, a fim de beneficiar os moradores da referida via com o importante serviço. Requerimento de Nº 80/2019, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, solicitando providências urgentes em relação às melhorias no sistema de marcação de consultas médicas e exames diagnósticos, que são realizados através do agendamento pelo telefone, haja vista a grande reclamação de todos os usuários do referido serviço. Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 07/2019, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 09/2019, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Os requerimentos foram discutidos e aprovados. Neste momento adentra ao recinto da Câmara www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 Municipal, o ex-secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, atual Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Barbalha, o Sr. Roberto Wagner Leite Machado, Convocado, através do Requerimento 52/2019, de autoria dos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Moacir de Barros de Sousa e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, a fim de prestar esclarecimentos sobres os áudios que circulam nas redes socais sobre ingerência na contratação de prestadores de serviços da Prefeitura Municipal de Barbalha e construção de quebra molas no Sítio Barro Vermelho, convocação esta para a sessão do dia 21 (vinte e um) de fevereiro, e que, por motivos superiores não marcou presença naquela data, comparecendo na sessão de hoje, 28 (vinte e oito) de fevereiro, para prestar os esclarecimentos sobre atos oficiais de sua responsabilidade quando estava à frente da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Barbalha. Em virtude do avançar do horário, faltando apenas trinta minutos para às 21:30 (vinte e uma horas e trinta minutos), horário que pelo regimento interno seria o término da sessão, o Presidente, Odair José de Matos, suspendeu a sessão por 05 (cinco) minutos para ouvir os vereadores autores do requerimento de convocação do secretário municipal, para decidir qual o acréscimo de tempo seria suficiente para que o Secretário Municipal prestasse os esclarecimentos que motivaram a convocação. A sessão foi reaberta e o Presidente estendeu a sessão por mais uma hora. Em seguida convidou o Sr. Roberto Wagner Leite Machado, para ocupar acento a sua direita na Mesa Diretora, facultandolhe a palavra para que o Secretário fizesse as considerações iniciais acerca dos os áudios que circulam nas redes socais sobre ingerência na contratação de prestadores de serviços da Prefeitura Municipal de Barbalha e construção de quebra molas no Sítio Barro Vermelho. Fizeram perguntas ao Secretário os vereadores: Dorivan Amaro, Daniel Cordeiro, Everton de Souza Vevé, Ilânio Sampaio, Hamilton Lira e Rildo Teles. O Secretário reconheceu existir falhas, mas ponderou que o serviço realizado na Cadeia Pública era urgente e foi uma requisição da Juíza, afirmando também que o valor da obra foi integralmente pago pelo Município de Barbalha. Quanto a obra que teve por objeto a construção de quebra molas em diversas localidades do município de Barbalha, cujo valor foi de R$ 17.599,33 (dezessete mil quinhentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), pontuou que tal valor será devolvido aos cofres públicos do município e que a responsabilidade de fiscalização da obra é da sala de projetos, vinculada a Secretaria de Governo. O vereador Vevé frisou que dentre as falhas reconhecidas pelo secretário e expostas no áudio que circularam nas redes sociais, o fato do contrato ter sido celebrado após o início da obra pela empresa contratada com a municipalidade; a contratação direta sem prévios orçamentos de outras empresa; o flagrante desrespeito à Lei de Licitações. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h20min (vinte e duas horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. 5 Pag. Presidência: Odair José de Matos Às 18h18min (dezoito horas e dezoito minutos) do dia 07 (sete) de março do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando a edil Maria Aparecida Carneiro Garcia Rosa, para fazer a oração da noite. O material de Expediente constou de: Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. Leitura do Projeto de Resolução Nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre estágio no âmbito do Poder Legislativo do Município de Barbalha por intermédio de estudantes de estabelecimento de Educação Superior, Profissional e de Ensino Médio, estabelece parâmetros dos valores da bolsa auxílio e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 07/2019, favorável à tramitação do Projeto de Lei Nº 08/2019, que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 08/2019, favorável à tramitação do Projeto de Lei Nº 10/2019, que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Odair José de Matos. Requerimento de Nº 81/2019, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, seja enviado ofício a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, com cópia ao Governador Camilo Santana, solicitando uma Delegacia da Mulher para o Município de Barbalha, haja vista que nossa região é carente desse tipo de atenção e as vítimas de violência não têm um lugar especializado para recorrer. Requerimento de Nº 82/2019, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, seja enviado ofício a Secretario da Casa Civil com cópia ao Governador do Estado do Ceará, solicitando implantação da Casa do Povo no nosso Município, para facilitar e agilizar a retirada de documentos pelos cidadãos barbalhenses. Requerimento de Nº 85/2019, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa reforma na praça do Bairro Alto do Rosário, em nosso Município, haja vista que a mesma encontra-se bastante deteriorada, necessitando do referido serviço. Requerimento de Nº 94/2019, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, seja enviado ofício à Secretária Municipal de Saúde e ao Coordenador da Vigilância Sanitária, requisitando informações quanto aos trabalhos desenvolvidos para prevenção e combate à leishmaniose visceral, popularmente conhecida por calazar, que acometem cachorros, com enfoque aos animais que estão soltos nas ruas do nosso município. Ressalte-se que há denúncia de moradores das comunidades: Mata dos Dudas, Barro Vermelho, Arajara, Caldas, Parque Bulandeira, Mata dos Limas e a comunidade do Projeto Minha Casa Milha Vida quanto à existência de vários cachorros que estão contaminados (sintomas: unhas grandes, emagrecimento intenso, abdômen inchado, lesões na região do focinho, nariz, além de haver formação de lesões secas, esbranquiçadas e sem pelos nas pontas das orelhas), os quais perambulam naquela localidade, elevando a probabilidade de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 disseminação da moléstia em tablado pelo mosquito transmissor. Embora não tenhamos um Centro de Zoonoses em Barbalha, não pode o Poder Público se eximir da obrigação de garantir à população um efetivo combate à grave doença capaz de infectar nós humanos de forma letal. Portanto, faz-se necessário a urgente adoção de medidas capazes de identificar os cachorros que estão contaminados nas localidades elencadas, requisitando também, a célere adoção de procedimentos legais para solucionar a questão de saúde pública ora abordada. Requerimento de Nº 83/2019, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretario Municipal de infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias no Sítio Piquet, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 84/2019, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, seja enviado ofício aos Senadores e Deputados Federais Cearenses, solicitando que não votem favoráveis à aprovação da Reforma Previdenciária, da forma de cima para baixo, como o Ministro da Fazenda, o Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, está implantando em nosso país, haja vista que a mesma só irá prejudicar toda a classe trabalhadora do nosso grandioso Brasil. Requerimento de Nº 86/2019, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o calçamento da Rua T – 17, na Vila Santa Terezinha, como também que seja dada continuidade a construção do calçamento na Avenida principal da Vila Santa Terezinha, mais precisamente no trecho compreendido da Rua T – 15 até a Rua T – 18, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos pedestres nas vias supracitadas. Requerimento de Nº 87/2019, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, seja enviado ofício ao Presidente da Escola de Samba Unidos do Morro, registrando Votos de Parabéns, extensivo a todos os integrantes dessa conceituada Escola, pela conquista do Bicampeonato no Carnaval 2019, em nossa cidade. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que com muita garra e dinamismo, contribuíram de forma significativa, abrilhantando esse grandessíssimo evento, na cidade de Barbalha-CE. Requerimento de Nº 88/2019, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, seja enviado ofício ao Presidente da Escola de Samba Unidos do Morro, Acadêmicos do Cirolândia e Mocidade Independente da Vila Santo Antônio, registrando Votos de Parabéns, extensivos a todos os integrantes dessas conceituadas Escolas pela excelente apresentação no Carnaval 2019, em nossa cidade. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que com muita garra e dinamismo, contribuíram de forma significativa, abrilhantando esse grandessíssimo evento, na cidade de Barbalha-CE. Requerimento de Nº 89/2019, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, seja enviado ofício ao Presidente da LIESBA, registrando Votos de Parabéns, pela excelente organização e esforço e para a realização do Carnaval 2019, em nossa cidade. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que com muita força e dinamismo, contribuíram de forma significativa, realizando esse grandessíssimo evento, na cidade de Barbalha-CE. Requerimento de Nº 90/2019, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, seja enviado ofício ao Comandante da 2ª CIA/2º BPM, registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho de policiamento ostensivo realizado no Município de Barbalha, durante o período carnavalesco de 2019. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que com muita força e garra, contribuíram de forma significativa, para a realização do grandioso evento em nossa cidade. Requerimento de Nº 91/2019, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, 6 Pag. seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza no Cemitério Público de nossa cidade, haja vista que com a chegada da quadra invernosa o mato cresceu bastante no local, prejudicando o acesso das pessoas que acompanham enterros e realizam visitas no referido local. Requerimento de Nº 92/2019, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Avenida José Bernardino, mais precisamente do trecho compreendido da entrada do Bairro Malvinas até a Empresa Bom Sinal, em nosso Município. Requerimento de Nº 93/2019, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando que seja feita uma visita ao Distrito Estrela, a fim de verificar, in loco, a quantidade de luminárias queimadas que precisam ser repostas na referida comunidade, a fim de que, posteriormente, sejam colocadas as lâmpadas em todos os postes que se fizerem necessárias. Requerimento de Nº 95/2019, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando que seja feita a instalação de luminárias nos postes localizados no Bairro Frei Damião, no Morro da Sariema, em nosso Município, haja vista que todos os moradores da localidade supracitada pagam a taxa de iluminação pública e não usufruem do importante serviço. Segue em anexo abaixo assinado dos residentes do referido logradouro. Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 10/2019, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 08/2019, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Os requerimentos foram discutidos e aprovados, EXCETO o Requerimento Nº 83/2019, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, que foi RETIRADO DE PAUTA pelo próprio autor. Em seguida o Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro sugeriu a formação de uma comissão para discutir e informar os servidores municipais sobre a Reforma da Previdência, onde o Presidente Odair José de Matos acatou a sugestão e solicitou que os vereadores se manifestassem espontaneamente para compor a referida comissão, ficando assim constituída: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio e Francisco Wellton Vieira, Neste momento o Presidente Odair José de Matos estendeu a Sessão por mais 20 (vinte) minutos, e, na oportunidade comunicou a todos os Vereadores sobre a Sessão Solene para outorga de Título de Cidadão Barbalhense aos senhores Paulo de Tarso Lucena Saraiva e Antônio Cledemilson Vieira Pinheiro, que será realizada, amanhã, dia 08 (oito) de março, na sede da Maçonaria, no Bairro Alto da Alegria, às 19 (dezenove) horas. Palavra Facultada: Ofícios do Nº 0803049/2019 ao 0803119/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rido Cardoso Xavier Teles, subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, registrando votos de parabéns às mulheres barbalhenses pela passagem do dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher. Dia este marcado na história como um dia de coragem e luta pelos ideais femininos. E é neste dia que queremos homenageá-la, por ser essa grandiosa mulher. Ofícios 0803120/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Avenida Leão Sampaio, mais precisamente nas imediações da Empresa IBK, haja vista a grande escuridão no local, fator esse que vem contribuído para a ocorrência de acidentes no referido trecho. Ofício 0803121/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ao Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de que seja feita a reposição de luminárias queimadas na www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 Avenida Leão Sampaio, mais precisamente nas imediações da Empresa IBK, haja vista a grande escuridão no local, fator esse que vem contribuído para a ocorrência de acidentes no referido trecho. Ofício 0803122/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, a empresa PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimadas na Avenida Leão Sampaio, mais precisamente nas imediações da Empresa IBK, haja vista a grande escuridão no local, fator esse que vem contribuído para a ocorrência de acidentes no referido trecho. Ofício 0803123/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ao Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de parabéns pela excelente organização e realização do Carnaval 2019, no Bairro Malvinas, em nosso Município. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por Vossa Senhoria e toda a equipe, que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando a todos os moradores e visitantes um grandioso evento. Ofício 0803124/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ao Instituto Dom Bosco, registrando votos de parabéns pela excelente organização e realização do Carnaval 2019, no Bairro Malvinas, em nosso Município. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando a todos os moradores e visitantes um grandioso evento. Ofício 0803125/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, subscrito pelo Vereador Moacir de Barros de Sousa, ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de urgência, que seja feita uma operação tapa buracos na Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas, haja vista se tratar de uma via com grande fluxo de veículos, especialmente de ônibus como os da Via Metro, o Transporte Escolar, e os que fazem o transporte alternativo da própria comunidade. Salientando que a realização do referido serviço se faz necessário em virtude do grande risco de acidentes na via supracitada, devido a grande quantidade de buracos, que só vem aumentando com a chegada da quadra invernosa. Ofício 0803126/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, subscrito pelo Vereador Moacir de Barros de Sousa, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, que seja feita uma operação tapa buracos na Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas, haja vista se tratar de uma via com grande fluxo de veículos, especialmente de ônibus como os da Via Metro, o Transporte Escolar, e os que fazem o transporte alternativo da própria comunidade. Salientando que a realização do referido serviço se faz necessário em virtude do grande risco de acidentes na via supracitada, devido a grande quantidade de buracos, que só vem aumentando com a chegada da quadra invernosa. Ofício 0803127/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação a uma cratera em frente ao Balneário do Caldas, haja vista que em virtude da má sinalização, um cidadão foi acidentado no referido local. Solicita, ainda, o nobre edil que seja indenizado o cidadão acidentado, como também que seja prestado a ele todo o apoio necessário, haja vista estar passando por dificuldades financeiras, em virtude do acidente supracitado. Ofício 0803128/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa PROURBI, para que esta possa faze a reposição de luminárias queimadas na Rua Henrique Lopes, nas proximidades da Rua Zuca Sampaio, como também na Rua Padre Jataí, haja vista que os moradores das vias supracitadas estão reclamando que há muito tempo as 7 Pag. luminárias das referidas vias na estão acendendo. Ofício 0803129/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, a empresa PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimadas na Rua Henrique Lopes, nas proximidades da Rua Zuca Sampaio, como também na Rua Padre Jataí, haja vista que os moradores das vias supracitadas estão reclamando que há muito tempo as luminárias das referidas vias na estão acendendo. Ofício 0803130/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja enviada uma equipe para realizar um serviço de limpeza geral em todas as ruas do Bairro do Rosário, Alto do Rosário e Rosarinho, haja vista a grande necessidade da realização do referido serviço nos bairros acima mencionados, a fim de atender os moradores dos logradouros supracitados com o importante benefício. Ofício 0803131/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao Coordenador do Bloco Carnavalesco “Os Goteiras”, registrando votos de parabéns pela organização e participação no belíssimo desfile carnavalesco na cidade de Barbalha, especialmente pela sua contribuição que abrilhantou, ainda mais, o Carnaval 2019, em nossa cidade. Ofício 0803132/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao Coordenador do Bloco Carnavalesco “Os Lobisomens”, registrando votos de parabéns pela organização e participação no belíssimo desfile carnavalesco na cidade de Barbalha, especialmente pela sua contribuição que abrilhantou, ainda mais, o Carnaval 2019, em nossa cidade. Ofício 0803133/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao Coordenador do Bloco Carnavalesco “Já que Tem Desce”, registrando votos de parabéns pela organização e participação no belíssimo desfile carnavalesco na cidade de Barbalha, especialmente pela sua contribuição que abrilhantou, ainda mais, o Carnaval 2019, em nossa cidade. Ofício 0803134/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao Coordenador do Bloco Carnavalesco “O Galo da Madrugada” registrando votos de parabéns pela organização e participação no belíssimo desfile carnavalesco na cidade de Barbalha, especialmente pela sua contribuição que abrilhantou, ainda mais, o Carnaval 2019, em nossa cidade. Ofício 0803135/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao Coordenador do Bloco Carnavalesco “As Donzelas do Jatobá”, registrando votos de parabéns pela organização e participação no belíssimo desfile carnavalesco na cidade de Barbalha, especialmente pela sua contribuição que abrilhantou, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 8 Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 ainda mais, o Carnaval 2019, em nossa cidade. Ofício 0803136/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, ao Coordenador do Carnaval dos Amigos do Projeto Dom Bosco, Rivanildo – Riva, subscrito pelos Vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e João Ilânio Sampaio, registrando votos de parabéns pela organização e realização do Carnaval dos Amigos do Projeto Dom Bosco, neste ano de 2019, salientando que já é o nono ano da realização desse grandioso evento, o qual só tende a melhorar, cada vez mais, em função da total dedicação de Vossa Senhoria e de toda a equipe. Ofício 0803137/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos Vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e João Ilânio Sampaio, ao Coordenador do Carnaval dos Amigos do Projeto Dom Bosco, Francisco – conhecido popularmente como KINCOU, registrando votos de parabéns pela organização e realização do Carnaval dos Amigos do Projeto Dom Bosco, neste ano de 2019, salientando que já é o nono ano da realização desse grandioso evento, o qual só tende a melhorar, cada vez mais, em função da total dedicação de Vossa Senhoria e de toda a equipe. Ofício 0803138/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos Vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e João Ilânio Sampaio, ao Coordenador do Bloco de Carnaval com Paredão no Bairro Malvinas, Rafael Siqueira, registrando votos de parabéns pela organização e realização do Bloco de Carnaval com Paredão, neste ano de 2019, no Bairro Malvinas, em nosso Município. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando um grandioso evento para os moradores e visitantes. Ofício 0803139/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos Vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e João Ilânio Sampaio, ao Coordenador do Carnaval da Renovação Carismática Católica de Barbalha, Joceildo de Lima, registrando votos de parabéns pela organização e realização do Carnaval da Renovação Carismática Católica da Cidade de Barbalha, o qual foi bastante participativo, envolvendo várias comunidades do nosso Município. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe que trabalhou em prol das comunidades, proporcionando, assim, um grandioso evento para todos. Ofício 0803140/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos Vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e João Ilânio Sampaio, a Coordenadora do Carnaval da Renovação Carismática Católica de Barbalha, Tereza Islane registrando votos de parabéns pela organização e realização do Carnaval da Renovação Carismática Católica da Cidade de Barbalha, o qual foi bastante participativo, envolvendo várias comunidades do nosso Município. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe que trabalhou em prol das comunidades, proporcionando, assim, um grandioso evento para todos. Ofício 0803141/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, a Família do senhor ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada, na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão terrena. Ofício 0803142/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos Vereadores Marcus José Alencar Lima – Capitão, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Odair José de Matos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Moacir de Barros de Sousa, André Feitosa e Dorivan Amaro dos Santos, ao Pag. Secretário de segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, André Santos Costa, registrando votos de parabéns pela redução em 44,1% (quarenta e quatro vírgula um por cento) do número de mortes violentas durante o período carnavalesco no Estado do Ceará, em relação ao ano de 2018. Vale salientar que estes são resultados de um excelente trabalho que vem sendo implantado e desenvolvido em todo o Estado do Ceará, por esta Secretaria e total apoio do Governo do Estado, com foco no quesito segurança para todos os cidadãos cearenses. Ofício 0803143/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos Vereadores Marcus José Alencar Lima – Capitão, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Odair José de Matos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Moacir de Barros de Sousa, André Feitosa e Dorivan Amaro dos Santos, ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, registrando votos de parabéns pela redução em 44,1% (quarenta e quatro vírgula um por cento) do número de mortes violentas durante o período carnavalesco no Estado do Ceará, em relação ao ano de 2018. Vale salientar que estes são resultados de um excelente trabalho que vem sendo implantado e desenvolvido por Vossa Excelência, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceara, com foco no quesito segurança para todos os cidadãos cearenses. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h45min (vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 10ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h10min (dezoito horas e dez minutos) do dia 11 (onze) de março do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente constou de: Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. Ofício Nº 01/2019, do Conselho da Capela de São Pedro do Sítio Santana II, solicitando aos vereadores uma ajuda financeira para melhoramentos no pátio da referida Capela. Convite para o 10º Encontro Nacional de Vereadores, nos dias 02, 03 e 04 de abril do corrente ano, que será realizado no Centro de Convenções do Brasília Imperial Hotel, em Brasília – DF. Leitura do Projeto de Lei Nº 11/2019, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta a alínea “h” ao inciso II, do artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.100/2013, de 09 de dezembro de 2013 e adota outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 09/2019, favorável à www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 tramitação do Projeto de Resolução Nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre estágio no âmbito do Poder Legislativo do Município de Barbalha por intermédio de estudantes de estabelecimento de Educação Superior, Profissional e de Ensino Médio, estabelece parâmetros dos valores da bolsa auxílio e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Nº 02/2019, favorável à tramitação do Projeto de Resolução Nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre estágio no âmbito do Poder Legislativo do Município de Barbalha por intermédio de estudantes de estabelecimento de Educação Superior, Profissional e de Ensino Médio, estabelece parâmetros dos valores da bolsa auxílio e dá outras providências. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 03/2019, favorável à tramitação do Projeto de Resolução Nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre estágio no âmbito do Poder Legislativo do Município de Barbalha por intermédio de estudantes de estabelecimento de Educação Superior, Profissional e de Ensino Médio, estabelece parâmetros dos valores da bolsa auxílio e dá outras providências. Requerimento de Nº 96/2019, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, seja enviado ofício ao Gerente do DER, Luiz Salviano de Matos, solicitando que seja feito um serviço de roço e limpeza nas canaletas da CE que liga o Distrito de Arajara ao Distrito do Caldas, em nosso Município. Requerimento de Nº 97/2019, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando, em caráter de urgência, o funcionamento do Matadouro Público do Município de Barbalha, haja vista a grande necessidade para os marchantes que desempenham suas atividades no Mercado público de nossa cidade, como também em benefício de toda a população barbalhense. Requerimento de Nº 98/2019, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita uma completa limpeza em todas as ruas do Bairro Casas Populares, em nosso município, como também que seja disponibilizado um funcionário para cuidar da praça do referido logradouro, haja vista ser esta uma reivindicação dos moradores do bairro supracitado. Requerimento de Nº 99/2019, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, seja enviado ofício a Senhora Maria Ferreira de Souza, moradora da Rua José de Noca (P-8), N° 117, no Bairro Alto da Alegria, registrando votos de parabéns pela sua ação beneficente no PSF Mestre de Souza, no referido bairro, haja vista que a mesma desenvolve um trabalho voluntário plantando e cultivando um belo jardim nessa instituição pública, a fim de levar mais alegria a todos que frequentam o ambiente supracitado. Requerimento de Nº 100/2019, de autoria do Vereador Odair José de Matos, seja enviado ofício ao Secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque, com cópia ao Governador Camilo Sobreira de Santana, solicitando a incorporação à malha viária do Estado do Ceará o trecho da estrada que dá acesso ao Arajara Park, em nosso Município, fazendo valer a Lei Municipal Nº 2.106/2013, em anexo. Ordem do Dia: Projeto de Resolução Nº 03/2019, em discussão. Sendo aprovado com 11 (onze) votos favoráveis. Os requerimentos foram discutidos e aprovados. Neste momento o Presidente Odair José de Matos pede autorização ao Plenário para que a senhora Maria Lucirene Damasceno possa fazer uso da Tribuna Popular, a qual solicitou ajuda financeira aos vereadores para a construção da Torre da Capela de Nossa Senhora aparecida no Bairro Malvinas. O Presidente convidou a todos a participarem da Audiência Pública, solicitada pelo Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, sobre segurança nas festas dos padroeiros (pau de Bandeira) das comunidades de Barbalha, que será realizada amanhã, às 10 horas, na Sede do Poder Legislativo Barbalhense. Em seguida o Presidente Odair José de Matos, antecipou para 9 Pag. o dia 15 (quinze) de março do corrente ano, a Audiência Pública que estava agendada para o dia 29 (vinte e nove) de março. Palavra Facultada: Ofício Nº 1203008/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja enviada uma equipe do transporte escolar para verificar, in loco, porque a parada do ônibus escolar está sendo realizada do lado oposto na Escola Ana Ramalho, localizada no Sítio Cabeceiras, ou seja, os alunos não estão sendo deixados e pegados diretamente na porta da escola, necessitando que estes atravessem a CE diariamente. Vale salientar que esta é uma reivindicação dos pais de alunos que utilizam o referido transporte, haja vista que em virtude da retirada das lombadas da via que dá acesso à localidade supracitada, aumentou, ainda mais, risco de acidentes no local. Ofício Nº 1203009/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que sejam realizadas melhorias nas Escolas Pedro Machado e Francisco Xavier, no Sítio Farias e Santo Antônio, em nosso Município, haja vista a grande necessidade da construção de muro de proteção e ampliação do espaço interno para melhor viabilizar o lazer, a recreação e desenvolvimento de outras atividades nas escolas das comunidades supracitadas. Salientou o nobre edil que o referido serviço irá proporcionar maior comodidade as crianças das referidas unidades educacionais, resgatando o projeto que foi elaborado anteriormente, para tal finalidade, e, Vossa Excelência estará honrando o compromisso firmado com os moradores dos referidos logradouros. Ofício Nº 1203037/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam realizadas melhorias nas Escolas Pedro Machado e Francisco Xavier, no Sítio Farias e Santo Antônio, em nosso Município, haja vista a grande necessidade da construção de muro de proteção e ampliação do espaço interno para melhor viabilizar o lazer, a recreação e desenvolvimento de outras atividades nas escolas das comunidades supracitadas. Salientou o nobre edil que o referido serviço irá proporcionar maior comodidade as crianças das referidas unidades educacionais, resgatando o projeto que foi elaborado anteriormente, para tal finalidade, e, Vossa Excelência estará honrando o compromisso firmado com os moradores dos referidos logradouros. Ofício Nº 1203010/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, a Secretária Lúcia da Creche Maria Heronina de Sá Barreto, registrando votos de parabéns e agradecimentos pela excelente receptividade e atenção que recebeu nas dependências da Creche Heronina de Sá Barreto, localizada na Rua P-25, no Bairro Malvinas, em nosso Município, onde visitou sala por sala da referida unidade de ensino, as quais foram mostradas com bastante presteza e simpatia. Ofício Nº 1203011/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, a Luana da Creche Maria Heronina de Sá Barreto, registrando votos de parabéns e agradecimentos pela excelente receptividade e atenção que recebeu nas dependências da Creche Heronina de Sá Barreto, localizada na Rua P-25, no Bairro Malvinas, em nosso Município, onde visitou sala por sala da referida unidade de ensino, as quais foram mostradas com bastante presteza e simpatia. Ofício Nº 1203012/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, aos Coordenadores da EEF Edson Olegário de Santana, registrando votos de parabéns e agradecimentos pela excelente receptividade e atenção que recebeu nas dependências da EEF Edson Olegário de Santana, localizada na Avenida José Bernardino, no Bairro Buriti, em nosso Município, onde visitou sala por sala da referida unidade de ensino, as quais foram mostradas com bastante presteza e simpatia por todos que compõem essa conceituada instituição educacional. Ofício Nº 1203013/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 Sousa, a Diretora Luzia Cruz Sampaio, da EEF Edson Olegário de Santana, registrando votos de parabéns e agradecimentos pela excelente receptividade e atenção que recebeu nas dependências da EEF Edson Olegário de Santana, localizada na Avenida José Bernardino, no Bairro Buriti, em nosso Município, onde visitou sala por sala da referida unidade de ensino, as quais foram mostradas com bastante presteza e simpatia por todos que compõem essa conceituada instituição educacional. Ofício Nº 1203014/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, a Professora Vanda Lúcia do Nascimento, da EEF Edson Olegário de Santana, registrando votos de parabéns e agradecimentos pela excelente receptividade e atenção que recebeu nas dependências da EEF Edson Olegário de Santana, localizada na Avenida José Bernardino, no Bairro Buriti, em nosso Município, onde visitou sala por sala da referida unidade de ensino, as quais foram mostradas com bastante presteza e simpatia por todos que compõem essa conceituada instituição educacional. Ofício Nº 1203015/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, ao Professor João Hélio do Nascimento, da EEF Edson Olegário de Santana, registrando votos de parabéns e agradecimentos pela excelente receptividade e atenção que recebeu nas dependências da EEF Edson Olegário de Santana, localizada na Avenida José Bernardino, no Bairro Buriti, em nosso Município, onde visitou sala por sala da referida unidade de ensino, as quais foram mostradas com bastante presteza e simpatia por todos que compõem essa conceituada instituição educacional. Ofício Nº 1203016/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, ao Professor Antônio Audízio Pereira, da EEF Edson Olegário de Santana, registrando votos de parabéns e agradecimentos pela excelente receptividade e atenção que recebeu nas dependências da EEF Edson Olegário de Santana, localizada na Avenida José Bernardino, no Bairro Buriti, em nosso Município, onde visitou sala por sala da referida unidade de ensino, as quais foram mostradas com bastante presteza e simpatia por todos que compõem essa conceituada instituição educacional. Ofício Nº 1203017/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, a Professora Tereza Amora Cruz, da EEF Edson Olegário de Santana, registrando votos de parabéns e agradecimentos pela excelente receptividade e atenção que recebeu nas dependências da EEF Edson Olegário de Santana, localizada na Avenida José Bernardino, no Bairro Buriti, em nosso Município, onde visitou sala por sala da referida unidade de ensino, as quais foram mostradas com bastante presteza e simpatia por todos que compõem essa conceituada instituição educacional. Ofício Nº 1203018/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, a Professora Maria Valdeci dos Santos Bernardo, da EEF Edson Olegário de Santana, registrando votos de parabéns e agradecimentos pela excelente receptividade e atenção que recebeu nas dependências da EEF Edson Olegário de Santana, localizada na Avenida José Bernardino, no Bairro Buriti, em nosso Município, onde visitou sala por sala da referida unidade de ensino, as quais foram mostradas com bastante presteza e simpatia por todos que compõem essa conceituada instituição educacional. Ofício Nº 1203019/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, a Funcionária Margarida Maria de Carvalho, da EEF Edson Olegário de Santana, registrando votos de parabéns e agradecimentos pela excelente receptividade e atenção que recebeu nas dependências da EEF Edson Olegário de Santana, localizada na Avenida José Bernardino, no Bairro Buriti, em nosso Município, onde visitou sala por sala da referida unidade de ensino, as quais foram mostradas com bastante presteza e simpatia por todos que compõem essa conceituada instituição educacional. Ofício Nº 1203020/2019, Proposição Verbal, de autoria do 10 Pag. Vereador Moacir de Barros de Sousa, a Funcionária Maria Luciano Damasceno - Rosa, da EEF Edson Olegário de Santana, registrando votos de parabéns e agradecimentos pela excelente receptividade e atenção que recebeu nas dependências da EEF Edson Olegário de Santana, localizada na Avenida José Bernardino, no Bairro Buriti, em nosso Município, onde visitou sala por sala da referida unidade de ensino, as quais foram mostradas com bastante presteza e simpatia por todos que compõem essa conceituada instituição educacional. Ofício Nº 1203021/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, ao Secretário Municipal de Educação, subscrito pelos Vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Odair José de Matos e Dorivan Amaro dos santos, solicitando a instalação de ventiladores nas salas de aula de tempo integral que foram construídas na EEF Edson Olegário de Santana, no Bairro Buriti, haja vista que as mesmas foram edificadas do lado do sol e no período vespertino não há a menor condição de ministrar aulas, em virtude do forte calor. Ofício Nº 1203022/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI para que esta possa fazer a reposição de luminárias na rua P – 12, no Bairro Malvinas, mais precisamente em frente à residência de Nº 100, de Dona Suelene, haja vista a grande escuridão no local. Ofício Nº 1203023/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, a PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua P – 12, no Bairro Malvinas, mais precisamente em frente à residência de Nº 100, de Dona Suelene, haja vista a grande escuridão no local. Ofício Nº 1203024/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, subscrito pelo Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja cobrado da empresa responsável pela obra de calçamento na Avenida Paulo Marques, no Parque Bulandeira, uma operação tapa buracos na referida avenida, mais precisamente nas imediações da residência da Sra. Maria, onde se abriu uma cratera, haja vista que o calçamento foi feito há 08 meses, mas com a chegada da quadra invernosa encontra-se bastante deteriorado, necessitando que seja refeito pela empresa responsável pela referida obra. Ofício Nº 1203025/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito um serviço de roço na estrada que dá acesso ao Sítio Macaúba, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada. Ofício Nº 1203026/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito uma operação tapa buracos na estrada que dá acesso ao Sítio Macaúba, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada. Ofício Nº 1203027/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima - Capitão, ao Sr. Israel Wagner, registrando voto de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 11 de março do corrente ano, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Na oportunidade, enviamos as nossas mais sinceras congratulações com votos de muitas felicidades. Ofício Nº 1203028/2019, Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia - Rosa, a PROURBI, subscrito pelo Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja feita a reposição das luminárias que se encontram queimadas em todas as ruas da cidade Barbalha, incluindo o trecho compreendido do Posto Estrela até a sede do nosso Município, haja vista a grande escuridão em que se encontram as vias supracitadas. Salientando que a iluminação pública é uma questão de segurança para toda a população. Ofício Nº www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 11 Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 1203029/2019, Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia - Rosa, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, subscrito pelo Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI para que esta possa fazer a reposição das luminárias que se encontram queimadas em todas as ruas da cidade Barbalha, incluindo o trecho compreendido do Posto Estrela até a sede do nosso Município, haja vista a grande escuridão em que se encontram as vias supracitadas. Salientando que a iluminação pública é uma questão de segurança para toda a população. Ofício Nº 1203030/2019, Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia - Rosa, ao Sr. Gilberto Júnior, Diretor da CAGECE subscrito pelo Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja feito o acabamento no serviço realizado em uma cratera aberta por esta Empresa na Rua Pinto Madeira, nas proximidades da Rua do Vidéo, em nossa cidade, haja vista que está localizada bem no meio da rua, dificultando o tráfego de veículos e pedestres. Ofício Nº 1203031/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier, ao Sr. Expedito Galba Batista, ex Diretor da CAGECE, registrando votos de agradecimentos pelos relevantes serviços prestados durante todo o período em que esteve à frente do Escritório Regional da CAGECE, o qual foi sempre muito atencioso, prestativo, democrático e disponível para o atendimento a todos que solicitassem a prestação dos seus serviços. Ofício Nº 1203032/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier, ao Sr. Gilberto Júnior, atual Diretor da CAGECE, registrando votos de agradecimentos pelos trabalhos que vem desenvolvendo nesta conceituada empresa, salientando que seguindo o exemplo do Sr. Expedito Galba Batista, com certeza irá desempenhar um excelente trabalho à frente do Escritório Regional da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE. Ofício Nº 1203033/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, a Secretária de Educação do Estado do Ceará, solicitando que seja disponibilizada uma sala de aula para que a turma de alunos do Distrito Estrela, Município de Barbalha, que terminou o Ensino Fundamental, através da Educação de Jovens e Adultos, possa concluir o ensino médio. Solicita, ainda, o nobre edil, que a referida sala de aula possa funcionar na própria comunidade para facilitar o acesso dos alunos.Ofício Nº 1203034/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, a Empresa Zona Azul Cariri, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a quantidade de funcionários que prestam serviço para esta Empresa e qual é a forma de contratação desses funcionários, para conhecimento deste Parlamento. Ofício Nº 1203035/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento - Carlito, a PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimada nos Sítios Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Mata dos Araçás, Baixio dos Cordas, enfim, em todas as localidade do nosso Município, haja vista que a população está pagando a taxa de iluminação Pública e não está usufruindo do importante serviço. Ofício Nº 1203036/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento - Carlito, ao Secretário Municipal e Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimada nos Sítios Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Mata dos Araçás, Baixio dos Cordas, enfim, em todas as localidade do nosso Município, haja vista que a população está pagando a taxa de iluminação Pública e não está usufruindo do importante serviço. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h30min (vinte e uma horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Pag. Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. 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