Ano IX, EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA No. 1709001 - CADERNO 01/01

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ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
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Terça-feira, dia 17 de Setembro de 2019 . Ano IX, EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA No. 1709001 - CADERNO 01/01

PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
DECRETOS LEGISLATIVOS
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011,
no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira
edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.

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DECRETO Nº. 005/2019
DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o luto oficial em razão do falecimento do
Dr. Antônio Inaldo de Sá Barreto e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE, no
uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto
na Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE e do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha/CE;
CONSIDERANDO, o falecimento do Dr. Antônio Inaldo
de Sá Barreto, barbalhense, engenheiro agrônomo, exprefeito do município de Barbalha, ocorrido hoje, 17 de
setembro de 2019;
CONSIDERANDO, que seu falecimento representa uma
perda irreparável para a sociedade Barbalhense,
incumbindo a nós também registrar o sentimento de
gratidão e respeito ao saudoso cidadão, que deixa o seu
legado na história política da nossa cidade, fazendo da sua
vida um exemplo a ser seguido pelas próximas gerações.
CONSIDERANDO, ainda, o grande exemplo de
dignidade, amor à família, aos amigos e ao trabalho,
sempre demonstrada pelo Dr. Inaldo;

EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT

DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA

DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
COMISSÕES PERMANENTES

CONSIDERANDO, por fim, que o fato de seu
falecimento consternou profundamente a população
barbalhense;

ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC

DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Luto Oficial por 03 (três) dias, no
âmbito da Câmara Municipal de Barbalha, em razão do
falecimento do Dr. Antônio Inaldo de Sá Barreto, a contar
desta data, devendo a Câmara permanecer com as
bandeiras nacional, estadual e municipal, hasteadas a
médio mastro.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio da Câmara Municipal de Barbalha/CE, aos 17
(dezessete) dias do mês de setembro do ano de dois mil e
dezenove.
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha

Constituição, Justiça e Legislação Participativa

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