Ano XIII, No. 1167 - 24 de Outubro de 2023

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DIÁRIO

OFICIAL

Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1167

- Barbalha-CE, Terça-feira, dia 24 de Outubro de 2023.

- CADERNO 01/01 –

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HISTÓRIA

PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br

ATAS DAS SESSÕES

MESA DIRETORA

Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia

Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL+
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA

Ata da 72ª Sessão Ordinária do 2º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h14min (dezessete horas e quatorze minutos) do dia 19
(dezenove) de outubro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de
Matos, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André
Feitosa, Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos
Xavier Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isaac
Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a Sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a
ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE: ATAS: Ata da 71ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Barbalha. Oficio: Nº 11/2023, do Representante do
Balneário do Caldas, Ari Gonçalves Leite, encaminhando a Prestação
de Contas do Balneário do Caldas S/A- referente ao mês de
agosto/2023. Ofício: Nº 18.10.02/2023/SMEGAB, do Secretário
Municipal de Educação, João Paulo da Silva Olegário, informando
sobre o caso da criança José Vinicius Sousa Freitas, informando o
motivo pelo qual ele não estava indo à escola. Ofício da Sr. Maria
Liromar Viera, solicitando participação na Tribuna Popular. Projeto
de Lei Nº 80/2023, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, denomina logradouros públicos que indica e dá outras
providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa nº 81/2023, para tramitação do
Projeto de Lei Nº 75/2023, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, denomina logradouro público que indica e
adota outras providências. Parecer da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 82/2023, para
tramitação do Projeto de Resolução Nº 24/2023, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, Concede Título de
Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa nº 83/2023, para tramitação do
Projeto de Resolução Nº 25/2023, de autoria do Vereador João
Ilânio Sampaio, Concede Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências. Parecer da
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa nº 84/2023, para tramitação do Projeto de
Indicação Nº 05/2023, de autoria do Vereador Dorivan Amaro
dos Santos, regulamenta o § 4º do art. 64 da lei complementar n.
002/2022, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do
município de Barbalha (CE), instituindo compensação de jornada
mediante a formação de banco de horas no âmbito dos órgãos e
entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional
vinculados ao Poder Executivo Municipal de Barbalha (CE). Parecer
da Comissão Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor
Participativa nº 28/2023, para tramitação do Projeto de
Indicação Nº 05/2023, de autoria do Vereador Dorivan Amaro

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1167 Barbalha-CE, Terça-feira dia 24 de Outubro de 2023. - CADERNO 01/01 –
dos Santos, regulamenta o § 4º do art. 64 da lei complementar n.
002/2022, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do
município de Barbalha (CE), instituindo compensação de jornada
mediante a formação de banco de horas no âmbito dos órgãos e
entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional
vinculados ao Poder Executivo Municipal de Barbalha (CE).
Requerimento Nº 379/2023, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardos Xavier Teles, que seja enviado ofício à Secretaria de
Finanças, solicitando a arrecadação mensal da taxa de iluminação
pública e o quanto tem sido pago a empresa e a Enel. Requerimento
Nº 409/2023, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia,
que seja encaminhado ofício para a Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo, solicitando calçamento da rua Projetada 1, Alto da
Sariema, as condições nesta rua e nas demais estão críticas e tendem
a se agravar se não for solucionado com urgência. Requerimento Nº
412/2023, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, que
seja encaminhado ofício para a Secretário Municipal de Infraestrutura
e Serviços Públicos, solicitando limpeza das canaletas e capinação da
Rua Argentina Torres, bairro Cirolândia, as condições nesta rua estão
críticas e tendem a se agravar se não forem solucionadas com
urgência. Requerimento Nº 413/2023, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, que seja enviado ofício para o Prefeito
Municipal Guilherme Saraiva, solicitando que seja realizado o
recapeamento asfáltico ou calçamento em intertravados na Avenida
Luiz Gonzaga e Av. Santo Expedito, no bairro Malvinas.
Requerimento Nº 414/2023, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardos Xavier Teles, que seja enviado ofício à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao PROURBI,
solicitando que seja feita a substituição das luminárias da Av. Paulo
Maurício ao Raul coelho e na Coronel João da Cruz. Requerimento
Nº 415/2023, de autoria do Vereador Odair José de Matos, que
seja enviado ofício ao Departamento de Trânsito do Estado do Ceará,
com cópia a Casa Civil do Estado do Ceará, solicitando que feita a
abertura da entrada do Brejinho na CE - 293, bem como foi feita no
Barro Branco e no Brejão, colocando semáforo. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Nº 75/2023, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lima, denomina logradouro público que indica
e adota outras providências, em discussão. Sendo aprovado por
unanimidade. Projeto de Indicação Nº 05/2023, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos, regulamenta o § 4º do art. 64
da lei complementar n. 002/2022, que dispõe sobre o estatuto dos
servidores públicos do município de Barbalha (CE), instituindo
compensação de jornada mediante a formação de banco de horas no
âmbito dos órgãos e entidades da administração pública direta,
autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo municipal
de Barbalha (CE), em discussão. sendo aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução Nº 24/2023, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, Concede Título de Cidadão
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, em
discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Projeto de
Resolução Nº 25/2023, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras providências, em discussão. Sendo aprovado
por unanimidade. Neste momento o Presidente Odair José de Matos
convidou a Sra. Maria Liromar Viera e Aline, para fazer uso da
Tribuna Popular, as quais solicitaram ajuda financeira para os dois
grupos de dança CIA MD e Theclipse que irão representar o
Município de Barbalha no festival de dança em Recife, Cajazeiras e
Fortaleza. Todos os Requerimentos foram aprovados por
unanimidade dos presentes, EXCETO os Requerimentos Nº
404/2023, de autoria do Vereador André Feitosa, Retirado de Pauta
a pedido do autor, Requerimento Nº 379/2023 e o Requerimento
Nº 414/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Retirados da Ordem do Dia a pedido do autor. NÃO
HOUVE PALAVRA FACULTADA. O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h51min
(dezoito horas e cinquenta e um minutos). E para tudo constar, eu
Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no
Arquivo Sonoro desta Casa.

REQUERIMENTOS

2

Pag.

Requerimento Nº 379/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Finanças,
solicitando a arrecadação mensal da taxa de iluminação pública e
o quanto tem sido pago a empresa e a Enel.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Finanças,
solicitando a arrecadação mensal da taxa de iluminação pública e o
quanto tem sido pago a empresa e a Enel.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 14 de Setembro de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 414/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com cópia ao PROURBI, solicitando que seja
feita a substituição das luminárias da Av. Paulo Maurício ao Raul
coelho e na Coronel João da Cruz.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos, com cópia ao PROURBI, solicitando que seja
feita a substituição das luminárias da Av. Paulo Maurício ao Raul
coelho e na Coronel João da Cruz.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 18 de Outubro de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 416/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, com cópia à Secretaria de Planejamento e
Gestão e ao Secretário de Desenvolvimento Social, solicitando
Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da Mulher e
a Prefeitura Municipal de Barbalha.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, com cópia à Secretaria de Planejamento e
Gestão e ao Secretário de Desenvolvimento Social, solicitando
Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da Mulher e a
Prefeitura Municipal de Barbalha.

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1167 Barbalha-CE, Terça-feira dia 24 de Outubro de 2023. - CADERNO 01/01 –

JUSTIFICATIVA
Enviamos anexos com o modelo proposto para o Acordo de
Cooperação Técnica solicitado, tendo em vista o fortalecimento das
políticas públicas para as mulheres.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 19 de Outubro de 2023.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereadora do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 417/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, com cópia à Secretaria Municipal do Trabalho
e Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos,
solicitando que a Barbalha possa aderir ao Selo Município Sem
Racismo, do Governo do Estado do Ceará.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, com cópia à Secretaria Municipal do Trabalho
e Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos,
solicitando que a Barbalha possa aderir ao Selo Município Sem
Racismo, do Governo do Estado do Ceará.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 20 de Outubro de 2023.
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Vereador do PT–PARTIDO DOS TRABALHADORES
Autor

Requerimento Nº 418/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do
Ceará, o Sr. Elmano de Freitas, solicitando um pouco mais de
agilidade para liberar o início da obra do asfalto que liga Sítio
Santana 3 ao Barro Branco.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Governador do Estado do
Ceará, o Sr. Elmano de Freitas, solicitando um pouco mais de
agilidade para liberar o início da obra do asfalto que liga Sítio
Santana 3 ao Barro Branco.

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Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor

Requerimento Nº 419/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício para a Polícia Militar de Barbalha,
na pessoa do Cap. Marcos Francisco, com cópia ao Batalhão do
5°BPRaio, na pessoa do Ten. José Grangeiro de Souza,
solicitando reforço no policiamento do bairro Malvinas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício para a Polícia Militar de
Barbalha, na pessoa do Cap. Marcos Francisco, com cópia ao
Batalhão do 5°BPRaio, na pessoa do Ten. José Grangeiro de Souza,
solicitando reforço no policiamento do bairro Malvinas.
JUSTIFICATIVA
Estão acontecendo inúmeros assaltos no bairro e a população está
assustada, com medo de a qualquer momento ser a próxima vítima.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 20 de Outubro de 2023.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador do PT- PARTIDO DOS TRABALHADORES
Autor

Requerimento Nº 420/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício para o Sr. Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando o asfalto da Rua T22 no bairro
Bela Vista, e que também no mesmo bairro, seja feita a
continuação do calçamento em pedra tosca da Av. Antônio
Correia Saraiva, T24, T26, T28 e T30, naquela mesma localidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício para o Sr. Prefeito Municipal
Dr. Guilherme Saraiva, solicitando o asfalto da Rua T22 no bairro
Bela Vista, e que também no mesmo bairro, seja feita a continuação
do calçamento em pedra tosca da Av. Antônio Correia Saraiva,
T24, T26, T28 e T30, naquela mesma localidade.
JUSTIFICATIVA
É um pequeno trecho naquele bairro onde se encontra desassistido
de calçamentos e consequentemente saneamento básico.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento

Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 20 de Outubro de 2023.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO

Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 20 de Outubro de 2023.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador do PT- PARTIDO DOS TRABALHADORES
Autor

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1167 Barbalha-CE, Terça-feira dia 24 de Outubro de 2023. - CADERNO 01/01 –

PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS

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