Ano XIII, No. 1078
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Ano XIII, No. 1079 Barbalha-CE, Terça-feira, dia 25 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 –
Câmara Municipal de Barbalha
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PORTARIAS
Portaria de nº 2504001/2023
Nomeia servidor para a função que
indica e dá outras providências
Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal
de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no
uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32
do Regime Interno, combinado com o artigo 10 constante da Lei
complementar 02/2022 de 09 de março de 2022.
MESA DIRETORA
Presidente
Resolve:
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
Art. 1º - Nomear a Sra. Rafaela Rodrigues
de Oliveira Ferreira, CPF N°. 001.719.163.79, para o
Cargo Comissionado de Secretario de Gabinete, do
vereador Isac Die Romao Batista, criado na forma da
Lei Municipal No. 2.681/2023, de 26 de Janeiro de
2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
25 de Abril de 2023.
Odair José de Matos
Presidente
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio
Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dernival Tavares da Cruz e João
Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos, Luana dos Santos Gouvêa e Tárcio Araújo
Vieira
Segurança Pública e Defesa Social
Dernival Tavares da Cruz, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 181/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer solicito que seja enviado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Secretário do
Meio Ambiente, solicitando seja realizado o serviço o roço e
capinação da Av. João Evangelista Sampaio por completo, com
início no Parque Bulandeira até o Sítio Santa Tereza.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER solicito que seja enviado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Secretário do
Meio Ambiente, solicitando seja realizado o serviço o roço e
capinação da Av. João Evangelista Sampaio por completo, com
início no Parque Bulandeira até o Sítio Santa Tereza.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1079 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 25 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 –
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Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 17 de Abril de 2023.
Cinco ônibus para levar de volta os devotos; Limpeza e capinação
da estrada; Apoio do demutran; Ambulância; Baterias de fogos.
VICENTE EUGÊNIO PEREIRA
Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 18 de Abril de 2023.
Requerimento Nº 182/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício para Secretaria de Meio
Ambiente, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando a limpeza das ruas dos bairros Bela Vista e
Santo André.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício para Secretaria de Meio
Ambiente, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando a limpeza das ruas dos bairros Bela Vista e
Santo André.
JUSTIFICATIVA
Os mesmos estão com muita sujeira nas ruas.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 18 de Abril de 2023.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador do PT- PARTIDO DOS TRABALHADORES
Autor
Requerimento Nº 185/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Educação, com
cópia ao Secretário de Meio ambiente, ao Secretário de Cultura,
ao Secretário de Governo, a Secretária de Saúde, ao Diretor do
Demutran e ao Prefeito Municipal, solicitando que as devidas
providências sejam tomadas no sentido de dar apoio para
organização da Caminhada com Maria que será realizado no dia
primeiro de maio, saindo da Igreja do Rosário às 5 horas da
manhã, com encerramento na Igreja de Nossa Senhora da Saúde
do Barro Vermelho, onde tem uma previsão de participação em
torno de 5 mil pessoas. Dessa forma, reivindico as seguintes
solicitações: Cinco ônibus para levar de volta os devotos;
Limpeza e capinação da estrada; Apoio do demutran;
Ambulância; Baterias de fogos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de Educação,
com cópia ao Secretário de Meio ambiente, ao Secretário de
Cultura, ao Secretário de Governo, a Secretária de Saúde, ao
Diretor do Demutran e ao Prefeito Municipal, solicitando que as
devidas providências sejam tomadas no sentido de dar apoio para
organização da Caminhada com Maria que será realizado no dia
primeiro de maio, saindo da Igreja do Rosário às 5 horas da manhã,
com encerramento na Igreja de Nossa Senhora da Saúde do Barro
Vermelho, onde tem uma previsão de participação em torno de 5
mil pessoas. Dessa forma, reivindico as seguintes solicitações:
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA
Autor
Requerimento Nº 186/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja encaminhado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Secretário de
Meio Ambiente, solicitando que seja feita a capinação e limpeza
das canaletas da Rua José Livino Filho, no Conjunto Nossa
Senhora de Fátima, e também da Rua Fortaleza, no Bairro
Cirolandia. As condições nestas ruas estão criticas, e os
moradores temem que a situação se agrave e se torne inviável o
trânsito de pessoas e carros por estas ruas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja encaminhado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Secretário de
Meio Ambiente, solicitando que seja feita a capinação e limpeza
das canaletas da Rua José Livino Filho, no Conjunto Nossa
Senhora de Fátima, e também da Rua Fortaleza, no Bairro
Cirolandia. As condições nestas ruas estão criticas, e os moradores
temem que a situação se agrave e se torne inviável o trânsito de
pessoas e carros por estas ruas.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário devido ao grande
número de moradores do bairro, bem como de pessoas que
transitam pelas ruas que nos procuram relatando o problema,
especialmente nos esgotos que pelo excesso de mato estão
impedindo a passagem da água, e devido as chuvas que são comuns
nesta época do ano em nossa cidade.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 19 de Abril de 2023.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereadora do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 187/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja encaminhado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Secretário de
Meio Ambiente, solicitando que seja feita capinação, limpeza e
calçamento do trecho final da Rua Zuca Sampaio, e nas Ruas T24,
Travessa 1 e Travessa 2 no Bairro Bela Vista. As condições
nestas ruas estão críticas, e os moradores temem que as casas
possam cair.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja encaminhado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Secretário de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
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Ano XIII, No. 1079 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 25 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 –
Meio Ambiente, solicitando que seja feita capinação, limpeza e
calçamento do trecho final da Rua Zuca Sampaio, e nas Ruas T24,
Travessa 1 e Travessa 2 no Bairro Bela Vista. As condições nestas
ruas estão críticas, e os moradores temem que as casas possam cair.
Pag.
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Secretário de
Meio Ambiente, solicitando o serviço de roço do Brejinho ao Sítio
Santana, bem com do Sítio Santana ao Barro Branco.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário devido ao grande
número de moradores do bairro, bem como de pessoas que
transitam pelas ruas que nos procuram relatando o problema,
especialmente nos esgotos que pelo excesso de mato estão
impedindo a passagem da água, e devido as chuvas que são comuns
nesta época do ano em nossa cidade.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 19 de Março de 2023.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 19 de Abril de 2023.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereadora do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
EXTRATOS
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 2023.04.20.1.
Requerimento Nº 190/2023
Ratificada
a
Inexigibilidade
de
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Licitação, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133/2021 e suas
Requer que seja enviado ofícios para a Secretária de Educação do
Estado do Ceará, ao Secretário Municipal de Educação, ao
Governador do Estado do Ceará e ao Prefeito Municipal,
solicitando a implementação de detectores de metais nas escolas a
fim de dar mais seguranças aos alunos, bem como que seja
solicitado aos órgãos de segurança públicas, para que agentes de
segurança possam averiguar a situação dos alunos e professores,
através de rondas nas escolas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofícios para a Secretária de
Educação do Estado do Ceará, ao Secretário Municipal de
Educação, ao Governador do Estado do Ceará e ao Prefeito
Municipal, solicitando a implementação de detectores de metais
nas escolas a fim de dar mais seguranças aos alunos, bem como que
seja solicitado aos órgãos de segurança públicas, para que agentes
de segurança possam averiguar a situação dos alunos e professores,
através de rondas nas escolas.
ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
atualizações, c/c a Lei 14.039/20. Objeto: SERVIÇOS DE
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA
JURÍDICA
DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA PERANTE O
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, tudo
conforme Termo de Referência constante do processo de
inexigibilidade de licitação n.º. 2023.04.20.1. Contratante:
Câmara Municipal de Barbalha - Ce. Contratado: Sociedade Civil
de
Advogados
ALENCAR
E
MATOS
ADVOGADOS
ASSOCIADOS. Valor Global: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil
reais). Valor Mensal: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Prazo: Início
em 24 de abril de 2023 e término em 24 de abril de 2024. BarbalhaCE, 24 de abril de 2023. Odair José de Matos - Presidente da CPL.
Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barbalha/CE.
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 18 de Março de 2023.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
Requerimento Nº 191/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente,
solicitando o serviço de roço do Brejinho ao Sítio Santana, bem
com do Sítio Santana ao Barro Branco.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br