Ano XIII, No. 1068

p993å, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano XIII, No. 1068 Barbalha-CE, Terça-feira, dia 04 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 – Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Dorivan Amaro dos Santos 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio Sampaio. Obras e Serviços Públicos Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio Parente de Sá Barreto. DECRETOS LEGISLATIVOS DECRETO Nº. 06/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 32, inciso XIII do Regimento Interno, Resolução n.º 08/2005, de 28/11/2005, e, CONSIDERANDO as manifestações religiosas da quinta-feira Santa, que no ano de 2023 cairá no dia 06 de abril; CONSIDERANDO o feriado nacional da sexta-feira da Paixão, que neste ano de 2023 cairá no dia 07 de abril; RESOLVE: Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nesta casa Legislativa, no dia 06 de abril de 2023, quinta-feira Santa. Art. 2º. Ficam todos os servidores de sobreaviso, para se necessário, repassar por telefone toda e qualquer informação/orientação que se fizer necessária sobre as funções que exerce. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 03 de abril de 2023. Educação, Saúde e Assistência Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia ODAIR JOSÉ DE MATOS Presidente da Câmara Municipal Ética e Decoro Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dernival Tavares da Cruz e João Bosco de Lima. Juventude Dorivan Amaro dos Santos, Luana dos Santos Gouvêa e Tárcio Araújo Vieira Segurança Pública e Defesa Social Dernival Tavares da Cruz, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles DECRETO Nº. 07/2023 DISPÕE SOBRE AS SESSÕES E PONTO DOS SERVIDORES DURANTE AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL ASSESSOR DA MESA ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL CÍCERO SANTOS DA SILVA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 32, inciso XIII do Regimento Interno, Resolução n.º 08/2005, de 28/11/2005, e, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1068 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 04 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 – Pag. 2 CONSIDERANDO o início das reformas no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha; CONSIDERANDO que as Sessões do Poder Legislativo não podem ser interrompidas em cumprimento a Lei Orgânica do Munícipio; CONSIDERANDO a necessidade de regular o ponto dos servidores que executarão suas atividades durante a realização das Sessões do Poder Legislativo de Barbalha; Odair José de Matos Presidente da Câmara Municipal Isac Dié Romão Batista Vereador empossado DECRETA: TERMO DE POSSE Nº 0304002/2023 Art. 1º. As Sessões da Câmara Municipal de Barbalha serão realizadas no auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri (UFCA). Aos três dias do mês de Abril do ano de Art. 2º. Os servidores que executarão suas atividades junto às Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, na Faculdade de Medicina da UFCA, deverão assinar folha de ponto no local que será disponibilizado pela Diretoria da Câmara. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na presente data, revogando as disposições em contrário. dois mil e vinte e três, às 17h no Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA, nesta urbe, compareceu o Senhor VICENTE EUGÊNIO PEREIRA, Vereador eleito após reprocessamento dos votos, conforme comunicado através do Ofício n°08/2023 – 31ª ZE Barbalha e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 03 de abril de 2023. mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o eleito ficou apta a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa ODAIR JOSÉ DE MATOS Presidente da Câmara Municipal Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu ODAIR JOSÉ DE MATOS Presidente da Câmara Municipal, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai TERMOS DE POSSE assinado e imediatamente publicado. TERMO DE POSSE Nº 0304001/2023 Aos três dias do mês de Abril do ano de Barbalha-CE, 03 de Abril de 2023. Odair José de Matos Presidente da Câmara Municipal dois mil e vinte e três, às 17h no Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA, nesta urbe, compareceu o Senhor ISAC DIÉ ROMÃO BATISTA, Vereador Vicente Eugênio Pereira Vereador empossado eleito após reprocessamento dos votos, conforme comunicado através do Ofício n°08/2023 – 31ª ZE Barbalha e que após prestar PORTARIAS perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu Portaria de nº 0404001/2023 arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o eleito ficou apta a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu ODAIR JOSÉ DE MATOS Presidente da Câmara Municipal, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado e imediatamente publicado. Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 10 constante da Lei complementar 02/2022 de 09 de março de 2022. Barbalha-CE, 03 de Abril de 2023. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1068 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 04 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 – Autor: PROFESSOR ILÂNIO Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Tiago Daniel dos Santos Santana, portador do CPF nº 043.589.383-10, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, nos termos da Lei 2681/2023. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Abril de 2023. 3º -REQ Nº 154/2023 Autor: MARCELO JUNIOR Odair José de Matos Presidente EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Barbalha, em cumprimento da ratificação procedida pelo presidente deste legislativo, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação n. 2023.03.30.1, conforme segue: Objeto: Contratação de empresa para instalação, fornecimento e o uso do sistema de distribuição de energia elétrica de baixa-tensão (Grupo B), visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Barbalha/CE. Favorecido: Companhia Energética do Ceará (ENEL), com o valor estimado de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, totalizando o valor de 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) anual. Fundamento Legal: Art. 24, inciso XXII, c/c art. 26 da Lei Federal n. 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Sr. Presidente da Comissão de Licitação e Ratificado pelo Sr. Odair José de Matos. 4º -REQ Nº 155/2023 Autor: MARCELO JUNIOR Barbalha/CE, 31 de março de 2023. 5º -REQ Nº 158/2023 Autor: BOSCO VIDAL Carlos Tafarel da Silva Rafael Presidente da Comissão de Licitação PAUTA DAS SESSÕES PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA Pauta do dia 05/04/2023 1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA ° Despachos do Expediente .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... ° Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1º -REQ Nº 152/2023 Autor: ANDRÉ FEITOSA 2º -REQ Nº 153/2023 que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a recuperação de toda a estrada do Sítio Taquari. que seja enviado ofício de parabéns ao Monsenhor José Vicente da Paróquia 6º -REQ Nº 159/2023 Autor: EFIGÊNIA GARCIA Incluído na Ordem do Dia Incluído na Ordem do Dia www.camaradebarbalha.ce.gov.br de Nossa Senhora da Penha, no Crato, pela a sua nomeação pelo o Papa Francisco para Bispo da Diocese de Salgueiro, no Estado do Pernambuco., desejando a ele sucesso e sabedoria nessa nova missão servindo a Igreja Católica. que seja enviado ofício ao Departamento Estadual de Rodovias-DER, com cópia a Superintendência de Obras Públicas-SOP e ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando em caráter de urgência, a recuperação de trechos da CE-386, que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara. que seja enviado um ofício ao Departamento Municipal de TrânsitoDemutran, solicitando a instituição, que busque desenvolver campanhas educativas no nosso município, em escolas e em locais públicos, a fim de mostrar a importância do uso de capacete, dos riscos do uso de álcool dirigindo, mostrando os índices de acidentes do município, buscando assim uma maior conscientização da sociedade de um modo geral em medidas preventivas em relação ao trânsito. que seja enviado ofício ao Departamento Estadual de Rodovias - DER, com cópia a Superintendência de Obras Públicas - SOP, solicitando o roço das rodovias estaduais - CE's que cortam o município de Barbalha o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, solicitando o encaminhamento às comissões desta Casa Legislativa, para realização de Audiência Pública, a fim de debater acerca do papel dos partidos políticos na participação de mulheres na política. Ressalta-se que as mulheres são a maioria do eleitorado e ocupam menos de 17% de cargos eletivos, precisamos conquistar representantes na mesma proporção. Paralelamente às cotas, é preciso Pag. Incluído na Ordem do Dia Incluído na Ordem do Dia Para ciência Para ciência 3 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1068 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 04 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 – promover uma transformação cultural. Ainda vivemos sob um modelo segundo o qual a mulher é forjada para as funções da vida privada, ficando a esfera pública desenhada para os homens. Somente com a alteração desse entendimento alcançaremos a igualdade entre gêneros, que é o objetivo da nossa luta e um direito assegurado a todos os brasileiros pela Constituição. Assim, dada a relevância deste debate, em razão das dificuldades enfrentadas é de fundamental importância trazermos ao debate todos os partidos políticos de Barbalha, representantes da OAB, justiça eleitoral e a sociedade no contexto geral. 7º -REQ Nº que seja enviado oficio ao Para 160/2023 Secretário de Esportes, ciência Autor: Jonas Damasceno, com EFIGÊNIA cópia ao Secretario de GARCIA Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Arôdo de Castro, solicitando melhorias no campo de futebol do Sítio Cabeceiras. .......................................................................................................... .......................................................................................................... 2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Orador Orientação de Voto ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1º -PLO Nº 27/2023 Autor: DR. GUILHERME Prefeito Municipal 2º -PRE Nº 6/2023 Autor: BOSCO VIDAL 3º -REQ Nº 152/2023 Autor: ANDRÉ FEITOSA 4º -REQ Nº 153/2023 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a recuperação de toda a estrada do Sítio Taquari. que seja enviado ofício de parabéns ao Monsenhor José Vicente da Paróquia de Nossa Senhora da Penha, no Para leitura em plenário Autor: PROFESSOR ILÂNIO 5º -REQ Nº 154/2023 Autor: MARCELO JUNIOR 6º -REQ Nº 155/2023 Autor: MARCELO JUNIOR 7º -REQ Nº 158/2023 Autor: BOSCO VIDAL 8º -REQ Nº 159/2023 Autor: EFIGÊNIA GARCIA Para leitura em plenário Incluído na Ordem do Dia Incluído na Ordem do Dia www.camaradebarbalha.ce.gov.br Crato, pela a sua nomeação pelo o Papa Francisco para Bispo da Diocese de Salgueiro, no Estado do Pernambuco., desejando a ele sucesso e sabedoria nessa nova missão servindo a Igreja Católica. que seja enviado ofício ao Departamento Estadual de Rodovias-DER, com cópia a Superintendência de Obras Públicas-SOP e ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando em caráter de urgência, a recuperação de trechos da CE-386, que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara. que seja enviado um ofício ao Departamento Municipal de Trânsito-Demutran, solicitando a instituição, que busque desenvolver campanhas educativas no nosso município, em escolas e em locais públicos, a fim de mostrar a importância do uso de capacete, dos riscos do uso de álcool dirigindo, mostrando os índices de acidentes do município, buscando assim uma maior conscientização da sociedade de um modo geral em medidas preventivas em relação ao trânsito. que seja enviado ofício ao Departamento Estadual de Rodovias - DER, com cópia a Superintendência de Obras Públicas - SOP, solicitando o roço das rodovias estaduais CE's que cortam o município de Barbalha o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, solicitando o encaminhamento às comissões desta Casa Legislativa, para realização de Audiência Pública, a fim de debater acerca do papel dos partidos políticos na participação de mulheres na política. Ressalta-se que as mulheres são a maioria do eleitorado e ocupam menos de 17% de cargos eletivos, precisamos conquistar representantes na mesma proporção. Paralelamente às cotas, é preciso promover uma transformação cultural. Ainda vivemos sob um modelo segundo o qual a mulher é forjada para as funções da vida privada, ficando a esfera pública desenhada para os homens. Somente com a alteração desse entendimento Pag. Incluído na Ordem do Dia Incluído na Ordem do Dia Para ciência Para ciência 4 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1068 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 04 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 – alcançaremos a igualdade entre gêneros, que é o objetivo da nossa luta e um direito assegurado a todos os brasileiros pela Constituição. Assim, dada a relevância deste debate, em razão das dificuldades enfrentadas é de fundamental importância trazermos ao debate todos os partidos políticos de Barbalha, representantes da OAB, justiça eleitoral e a sociedade no contexto geral. 9º -REQ Nº que seja enviado oficio ao Para 160/2023 Secretário de Esportes, Jonas ciência Autor: Damasceno, com cópia ao EFIGÊNIA Secretario de Infraestrutura e GARCIA Serviços Públicos, o Sr. Arôdo de Castro, solicitando melhorias no campo de futebol do Sítio Cabeceiras. .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... Orador da Tribuna Popular .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... 3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Oradores da Palavra Facultada PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 5