Ano XII, No. 962

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XII,No. No. 750 962––Barbalha-CE, Barbalha-CE, Segunda-feira, Segunda-feira, dia 29 dia de22 Agosto de Fevereiro de 2022 . de - CADERNO 2021. - CADERNO 01/01 – 01/01 Pag. Pag.01 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PROJETOS DE LEIS PROJETO DE LEI Nº 47/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXPEDIENTE O MESA DIRETORA PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com Presidente fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha, em Odair José de Matos – PT consonância com a Lei Municipal nº 2.324/2018, encaminha o Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA presente Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal e posterior sanção: Art. 1º. Fica criado o quantitativo de cargos em caráter efetivo descritos no ANEXO ÚNICO desta Lei, para provimento por meio do já realizado Concurso Público Municipal de Edital nº 002/2018. Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta das dotações orçamentárias já previstas do Orçamento Anual. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 10 de agosto de 2022. Guilherme Sampaio Saraiva Prefeito Municipal de Barbalha/CE ANEXO ÚNICO SECRETARIA MUNCIPAL DE PLANEJAMENTO E Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC www.camaradebarbalha.ce.gov.br GESTÃO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Pag. Ano XII, No. 962– Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 29 de Agosto de 2022 . - CADERNO 01/01 – provimento em caráter efetivo, no Município de Barbalha/CE, haja vista que atualmente não há qualquer servidor efetivo no desempenho da função. Esclarece IMPACTO FINANCEIRO mos que o cargo fora criado por meio da Lei Municipal nº CARGO FISCAL DE TRIBUTOS SUB TOTAL PARA 05 SERVIDORES SALÁRIO BASE OBIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS VALOR FINAL R$ 1.815,00 R$ 399,30 R$ 2.214,30 R$ 9.075,00 R$ 1.996,50 R$ 11.071,50 2.324/2018, com a finalidade de desenvolvimento das atividades de fiscalização, notificação, aplicação de multa, orientação e demais atividades congêneres no território Enfatiza- municipal. se a necessidade de Fiscais de Tributos para realizar, sobretudo, a apuração e lançamento dos créditos tributários, conforme obrigatoriedade prevista no art. 37, inciso XXII, da CF/88. Desta IMPACTO FINAL TOTAL, CONSIDERANDO A REMUNERAÇÃO ANUAL ACRESCIDA DO 13º SALÁRIO R$ 143.929,50 feita, visando a estruturação mínima de servidores para atuarem do Setor Municipal de Tributos, apresenta-se o presente P.L.. Destarte, contamos com o irrestrito apoio de Vossas Excelências na apreciação e pronta aprovação do pleito. CARGOS QUANTIDA DE CARGA HORÁRI A SEMANA L VENCIMENT OS BÁSICOS 05 40hs R$ 1.815,00 FISCAL DE TRIBUT OS Local e data, supra. Respeitosamente, Guilherme Sampaio Saraiva Prefeito Municipal de Barbalha REQUERIMENTOS Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 10 de agosto de 2022. Guilherme Sampaio Saraiva Prefeito Municipal de Barbalha/CE Mensagem nº. ____ / 2022 – GAB 10 de agosto de 2022. Requerimento Nº 362/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Barbalha/CE, Ao Excelentíssimo Senhor Odair José de Matos Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE Nesta Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Saúde, solicitando que seja aberto um ponto de apoio do posto saúde na Vila São Joaquim. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de Saúde, solicitando que seja aberto um ponto de apoio do posto saúde na Vila São Joaquim. Ref. Mensagem Projeto de Lei. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. SENHOR PRESIDENTE, DEMAIS PARES, Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 25 de Agosto de 2022. De antemão presto os devidos cumprimentos e respeito à Vossa Excelência, bem como aos demais nobres ocupantes da função legislativa FRANCISCO ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS Vereador(a) do PODE Autor que abrilhantam esta Augusta Casa, para a seguir expor a apreciação dos ilustres Pares, o Projeto de Lei anexo. Requerimento Nº 361/2022 O P.L. em tela trata de criar novos cargos de Fiscal de Tributos, de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 962– Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 29 de Agosto de 2022 . - CADERNO 01/01 – 3 Pag. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 358/2022 Requer que seja enviado ofício a Enel, solicitando que sejam colocados postes de iluminação na vila São Joaquim. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Enel, solicitando que sejam colocados postes de iluminação na vila São Joaquim. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 25 de Agosto de 2022. FRANCISCO ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS Vereador(a) do PODE Autor Requerimento Nº 361/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Enel, solicitando que sejam colocados postes de iluminação na vila São Joaquim. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Enel, solicitando que sejam colocados postes de iluminação na vila São Joaquim. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 25 de Agosto de 2022. FRANCISCO ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS Vereador(a) do PODE Autor Requerimento Nº 361/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Enel, solicitando que sejam colocados postes de iluminação na vila São Joaquim. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Enel, solicitando que sejam colocados postes de iluminação na vila São Joaquim. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 25 de Agosto de 2022. FRANCISCO ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS Vereador(a) do PODE Autor Requer que seja enviado ofício para todas as empresas de internet que operam no nosso município (Brisanet, Iknet, Solnet, Oi, Link Cariri entre outras), solicitando a manutenção de seus cabos de rede nos postes para que os mesmos não se quebrem e fiquem soltos nas vias, podendo ocasionar acidentes aos motoristas e pedestres como aconteceu recentemente na cidade de Juazeiro do Norte. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício para todas as empresas de internet que operam no nosso município (Brisanet, Iknet, Solnet, Oi, Link Cariri entre outras), solicitando a manutenção de seus cabos de rede nos postes para que os mesmos não se quebrem e fiquem soltos nas vias, podendo ocasionar acidentes aos motoristas e pedestres como aconteceu recentemente na cidade de Juazeiro do Norte. JUSTIFICATIVA Cabos de rede se quebram e passam dias soltos nas ruas sem o devido concerto por parte das empresas responsáveis. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 25 de Agosto de 2022. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 359/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, informe sobre as campanhas e programas em andamento no município de conscientização da gravidez na adolescência e a distribuição de injeções anticoncepcionais e outros contraceptivos na rede pública municipal. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, informe sobre as campanhas e programas em andamento no município de conscientização da gravidez na adolescência e a distribuição de injeções anticoncepcionais e outros contraceptivos na rede pública municipal. JUSTIFICATIVA Esta vereadora em visita aos PSFs de alguns bairros foi abordada pela população à respeito da falta de anticoncepcionais nos Postos. É notável a quantidade de adolescentes grávidas e a necessidade de se realizar ações educativas nesse sentido. Para tanto, solicito que me informem as campanhas realizadas pela secretaria de Saúde nesse sentido, assim como os programas em execução, uma vez que ações educativas e a distribuição efetiva de anticoncepcionais e preservativos colaborariam para amenizar esse problema junto a população de baixa renda ou em estado de vulnerabilidade www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 4 Pag. Ano XII, No. 962– Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 29 de Agosto de 2022 . - CADERNO 01/01 – social, tratando-se de um caso de saúde pública. Pelo exposto, aguardamos as providências sobre o assunto. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 25 de Agosto de 2022. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 356/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente e ao Secretário de Infraestrutura, solicitando a realização de serviço de capinação, pintura de meio-fio e poda das árvores da vila São Francisco no Sítio Venha Ver. Solicito ainda, que sejam substituídas as luminárias de 15 postes por luminárias leds desta importante vila, onde no próximo mês acontecerá a festa do padroeiro de São Francisco, por isso estamos nos antecipando solicitando as devidas melhorias. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente e ao Secretário de Infraestrutura, solicitando a realização de serviço de capinação, pintura de meio-fio e poda das árvores da vila São Francisco no Sítio Venha Ver. Solicito ainda, que sejam substituídas as luminárias de 15 postes por luminárias leds desta importante vila, onde no próximo mês acontecerá a festa do padroeiro de São Francisco, por isso estamos nos antecipando solicitando as devidas melhorias. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 23 de Agosto de 2022. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 357/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio ao Chefe do Executivo e ao Secretário de Obras, solicitando informações e as devidas providências a respeito de uma Caixa d'água localizada no estacionamento do Parque da Cidade. 1. No projeto de reforma está previsto a retirada da referida caixa? 2. Caso não esteja no projeto, seria possível solicitar a retirada ou mudança de local? O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao Chefe do Executivo e ao Secretário de Obras, solicitando informações e as devidas providências a respeito de uma Caixa d'água localizada no estacionamento do Parque da Cidade. 1. No projeto de reforma está previsto a retirada da referida caixa? 2. Caso não esteja no projeto, seria possível solicitar a retirada ou mudança de local? JUSTIFICATIVA A localização da referida caixa d'água e os constantes vazamentos estão causando o comprometimento na estrutura das casas que ficam no entorno. Moradores temem poe danos maiores caso não seja solucionado o problema. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Agosto de 2022. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor PORTARIAS PORTARIA No. 0108014/2022 PORTARIA CANCELADA POR PUBLICAÇÃO INDEVIDA NO DIÁRIO OFICIAL Ano XII, No. 955– Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 15 de Agosto de 2022 . ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de 2022. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Tarcio Araújo Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto/2022. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Agosto de 2022 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0108015/2022 PORTARIA CANCELADA POR PUBLICAÇÃO INDEVIDA NO DIÁRIO OFICIAL Ano XII, No. 955– Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 15 de Agosto de 2022 . www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 962– Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 29 de Agosto de 2022 . - CADERNO 01/01 – ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de 2022. ********************** CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Autorizar a tesouraria a liberar ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), para custeio de minhas despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2022. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Agosto de 2022 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0108014/2022 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de 2022. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Autorizar a tesouraria a liberar ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), para custeio de minhas despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2022. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Agosto de 2022 Odair José de Matos Presidente www.camaradebarbalha.ce.gov.br 5 Pag.