Ano XII, No. 933
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XII,No.
No. 750
934 –– Barbalha-CE,
Barbalha-CE,
Terça-feira,
Segunda-feira,
dia 21 de
diaJunho
22 dedeFevereiro
2022 . - CADERNO
de 2021. 01/01
- CADERNO
–
01/01
Pag.
Pag.01
01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DECRETOS LEGISLATIVOS
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
DECRETO Nº. 011/2022
DE JUNHO DE 2022
DE 21
Decreta luto oficial na Câmara Municipal de Barbalha em
virtude do falecimento da senhora NILMA DE SÁ TELES, Exvereadora desta casa legislativa.
O Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas
atribuições legais, em especial o disposto no art. 32, inciso XIII do
Regimento Interno – Resolução n.º 08/2005, de 28/11/2005;
CONSIDERANDO o falecimento da Ex-vereadora deste
município, Senhora NILMA DE SÁ TELES, ocorrido no dia 21 de
junho de 2022;
CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados à
comunidade barbalhense e a este poder legislativo, no decorrer de
sua vida como cidadã e vereadora e o alto grau de amizade que a
homenageada constituiu em vida com pessoas dos mais diversos
segmentos da sociedade barbalhense e em toda a região;
CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade
barbalhense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que
emerge pela perda desta ilustre cidadã exemplar, de conduta íntegra
e respeitável. Sendo dever desta casa legislativa barbalhense, render
justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e
sua dedicação.
DECRETA:
Art. 1º. Luto Oficial, por três dias, contados a partir desta data, na
Câmara Municipal de Barbalha, em sinal de profundo pesar pelo
falecimento da Senhora NILMA DE SÁ TELES, que, em vida,
prestou inestimáveis serviços ao Município de Barbalha e
principalmente a esta casa legislativa, como cidadã exemplar, como
primeira dama deste município e no exercício de mandatos como
vereadora desta casa legislativa.
Art. 2º. Durante o Período de luto oficial determinado por este
Decreto, a bandeira municipal ficará hasteada a meio mastro.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na presente data, devendo ser
enviada cópia do presente ato à família enlutada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio da Câmara Municipal de Barbalha/CE, aos vinte e um de
junho de dois mil e vinte e dois.
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Odair José de Matos
Presidente da Câmara Municipal
PAUTA DAS SESSÕES
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XII, No. 934 – Barbalha-CE, Terça -feira, dia 21 de Junho de 2022 . - CADERNO 01/01 –
PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 22/06/2022
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º -REQ Nº
269/2022
Autor:
HAMILTON
LIRA
que seja enviado ofício
ao
Prefeito
Dr.
Guilherme
Sampaio,
solicitando junto ao
governo do estado, a
liberação para a empresa
que está fazendo o
serviço de pavimentação,
e em seguida,que seja
feito o asfalto do Sítio
Correntinho. Que seja
incluso
ainda,o
asfaltamento da área em
frente a Igreja de nossa
Sra.Das dores, padroeira
da comunidade.
que seja enviado ofício a
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia a
Secretaria de Obras e ao
Prefeito
Municipal
Dr.Guilherme Saraiva,
solicitando a retirada das
muretas em concreto da
ponte da Av. Coronel
João Coelho, que fica
sobre o riacho do Ouro,
nas proximidade do
parque da cidade João
Teixeira de Luna
que seja enviado ofício a
Secretária de Educação,
com cópia ao Prefeito
Municipal
Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando que seja
construído uma quadra
de Areia na escola Maria
Linhares
SampaioCERU, no sítio Barro
Vermelho.
Incluído
na Ordem
do
Dia
4º - REQ Nº
273/2022
Autor: BOSCO
VIDAL
que seja enviado ofício
ao DER - Departamento
Estadual
de
Rodovias,
solicitando
mais uma vez, em regime
de urgência, o roço das
CE's que cortam nosso
município, e alertamos
para que não seja
somente 2,3 metros
como costuma se fazer.
Para
ciência
5º - REQ Nº
274/2022
Autor: BOSCO
VIDAL
que seja enviado ofício a
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando os
serviços de roço e
manutenção das estradas
municipais. Solicito que
cumpram seus deveres e
Para
ciência
2º -REQ Nº
271/2022
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
3º - REQ Nº
272/2022
Autor:
HAMILTON
LIRA
resolvam os problemas,
tais como, roço e tapa
buracos.
6º - REQ Nº
275/2022
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
que sejam enviado ofício
a
Secretaria
de
Educação, com cópia a
Secretaria
de
Administração,
a
Secretaria de Saúde e ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando que sejam
realizados, com a maior
brevidade possível, os
serviços de capinação e
limpeza nas áreas de
recreação, pátios e nas
áreas
externas
das
Escolas,dos Postos de
Saúde e dos Pontos de
Apoio
do
nosso
município e sede da
cidade, bem como, seja
realizado
o
reabastecimento/entrega
de kits de EPIs (toucas
descartáveis TNT, luvas,
máscaras N95, álcool
70% entre outros).
Para
ciência
7º - REQ Nº
276/2022
Autor: RILDO
TELES
que seja enviado ofício a
Secretaria de Educação,
solicitando
transporte dos alunos do
assentamento São Judas
Tadeu.
Para
ciência
8º - REQ Nº
277/2022
Autor: RILDO
TELES
Requer que seja enviado
ofício a Secretaria de
Educação
e
a
Secretaria
de
Planejamento e Gestão,
solicitando mais uma
vez, cópia dos contratos
com
a
Empresa
responsável
pelo
transporte escolar, bem
como esclarecimentos
sobre a distribuição da
frota
dos
ônibus
escolares.
que seja enviado um
ofício ao Secretário
Municipal
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Secretário de Obras e
Urbanismo e ao Prefeito
Municipal, solicitando
em
caráter
de
urgência,melhorias na
estrada do sítio Chapada
que dar acesso ao sítio
Barro
Branco,recuperação de
calçamento em pedra
tocas, e a realização de
calçamento em áreas que
estão em estados quase
interditáveis
nessa
estrada. Solicito também,
o roço da referida estrada
visando a melhoria do ir
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
9º - REQ Nº
278/2022
Autor:
MARCELO
JUNIOR
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Para
ciência
2
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 934 – Barbalha-CE, Terça -feira, dia 21 de Junho de 2022 . - CADERNO 01/01 –
e vir das pessoas que
trafegam na mesma.
10º - REQ Nº
279/2022
Autor:
MARCELO
JUNIOR
que seja enviado ofício a
Para
Secretária Municipal de
ciência
Saúde, com cópia ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando
a
disponibilização
da
Ambulância que dava
suporte ao Pé de Serra,
pois o equipamento é de
fundamental importância
para a região e de
extrema necessidade.
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º - PLO Nº
36/2022
Autor: BOSCO
VIDAL
2º- PLO Nº
11/2022
Autor: DR.
GUILHERME Prefeito
Municipal
3º -PLO Nº
24/2022
Autor: DR.
GUILHERME Prefeito
Municipal
4º -REQ Nº
269/2022
Autor:
HAMILTON
LIRA
5º -REQ Nº
271/2022
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
DISPÕE
SOBRE
DENOMINAÇÃO
DE
LOGRADOURO
QUE
INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Dispõe
sobre
a
regulamentação
do
licenciamento
e
autorização
ambiental no âmbito do
Município
de
Barbalha/CE.
DISPÕE
SOBRE
A
CRIAÇÃO DO COMITÊ
GESTOR
FISCAL
MUNICIPAL
COGEFIM, NO ÂMBITO
DESTA
MUNICIPALIDADE, DÁ
FORMA QUE INDICA E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
que seja enviado ofício ao
Prefeito Dr. Guilherme
Sampaio,
solicitando
junto
ao
governo do estado, a
liberação para a empresa
que está fazendo o serviço
de pavimentação, e em
seguida,que seja feito o
asfalto
do
Sítio
Correntinho. Que seja
incluso
ainda,o
asfaltamento da área em
frente a Igreja de nossa
Sra.Das dores, padroeira
da comunidade.
que seja enviado ofício a
Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos, com
cópia a Secretaria de Obras
e ao Prefeito Municipal
Dr.Guilherme
Saraiva,
solicitando a retirada das
muretas em concreto da
ponte da Av. Coronel João
Coelho, que fica sobre o
Para
leitura
em
plenário
6º - REQ Nº
272/2022
Autor:
HAMILTON
LIRA
que seja enviado ofício ao
DER - Departamento
Estadual
de
Rodovias, solicitando mais
uma vez, em regime de
urgência, o roço das CE's
que
cortam
nosso
município, e alertamos
para que não seja somente
2,3 metros como costuma
se fazer.
Para
ciência
8º - REQ Nº
274/2022
Autor: BOSCO
VIDAL
que seja enviado ofício a
Secretaria de Infraestrutura
e
Serviços
Públicos,
solicitando os serviços de
roço e manutenção das
estradas
municipais.
Solicito que cumpram seus
deveres e resolvam os
problemas, tais como, roço
e tapa buracos.
Para
ciência
9º - REQ Nº
275/2022
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
que sejam enviado ofício a
Secretaria de Educação,
com cópia a Secretaria de
Administração,
a
Secretaria de Saúde e ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando que sejam
realizados, com a maior
brevidade possível, os
serviços de capinação e
limpeza nas áreas de
recreação, pátios e nas
áreas
externas
das
Escolas,dos Postos de
Saúde e dos Pontos de
Apoio do nosso município
e sede da cidade, bem
como, seja realizado o
reabastecimento/entrega
de kits de EPIs (toucas
descartáveis TNT, luvas,
máscaras N95, álcool
70% entre outros).
Para
ciência
10º - REQ Nº
276/2022
Autor: RILDO
TELES
que seja enviado ofício a
Secretaria de Educação,
solicitando
transporte dos alunos do
assentamento São Judas
Tadeu.
Para
ciência
11º - REQ Nº
277/2022
Autor: RILDO
TELES
Requer que seja enviado
ofício a Secretaria de
Educação
e
a
Secretaria de Planejamento
e Gestão, solicitando mais
Para
ciência
Incluído
na
Ordem
do
Dia
Para
ciência
Para
ciência
7º - REQ Nº
273/2022
Autor: BOSCO
VIDAL
Incluído
na
Ordem
do
Dia
Para
ciência
riacho do Ouro, nas
proximidade do parque da
cidade João Teixeira de
Luna
que seja enviado ofício a
Secretária de Educação,
com cópia ao Prefeito
Municipal Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando que
seja construído uma quadra
de Areia na escola Maria
Linhares Sampaio- CERU,
no sítio Barro Vermelho.
Pag.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
3
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 934 – Barbalha-CE, Terça -feira, dia 21 de Junho de 2022 . - CADERNO 01/01 –
12º - REQ Nº
278/2022
Autor:
MARCELO
JUNIOR
13º - REQ Nº
279/2022
Autor:
MARCELO
JUNIOR
14º -PDL Nº
1/2022
Autores:
DORIVAN,
ANTÔNIO
FERREIRA,
HAMILTON
LIR
15º -ELOM Nº
2/2022
Autor: Odair
José de Matos Presidente
16º - EPL Nº
8/2022
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
17º - EPL Nº
9/2022
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
uma vez, cópia dos
contratos com a Empresa
responsável
pelo
transporte escolar, bem
como
esclarecimentos
sobre a distribuição da
frota dos ônibus escolares.
que seja enviado um ofício
ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Secretário de Obras e
Urbanismo e ao Prefeito
Municipal, solicitando em
caráter
de
urgência,melhorias
na
estrada do sítio Chapada
que dar acesso ao sítio
Barro Branco,recuperação
de calçamento em pedra
tocas, e a realização de
calçamento em áreas que
estão em estados quase
interditáveis nessa estrada.
Solicito também, o roço da
referida estrada visando a
melhoria do ir e vir das
pessoas que trafegam na
mesma.
que seja enviado ofício a
Secretária Municipal de
Saúde, com cópia ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando
a
disponibilização
da
Ambulância que dava
suporte ao Pé de Serra,
pois o equipamento é de
fundamental importância
para a região e de extrema
necessidade.
DISPÕE
SOBRE
APROVAÇÃO
OU
REJEIÇÃO
DA
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
DE
GOVERNO, EXERCÍCIO
FINANCEIRO 2016 DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BARBALHA
DE
RESPONSABILIDADE
DO SR. JOSÉ LEITE
GONÇALVES CRUZ E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Altera o artigo 55 da Lei
Orgânica Municipal e
adota
outras
providências.
Aditiva o § 4º ao Art. 13,
Seção IV – Da Isenção e
Dispensa
de
Licenciamento Ambiental
do Projeto de Lei nº
11/2022
Modifica o Art. 20 do
Projeto de Lei nº 11/2022
que trata do prazo
máximo para análise da
concessão de licença
Pag.
4
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
Para
ciência
° Orador da Tribuna Popular
Ordem
Orador
1°
Thalles Aguiar Nobre - Centro Acadêmico Dr. Leão Sampaio FAMED/UF
2°
André Bezerra
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
Para
ciência
1°
TÁRCIO HONORATO
2°
BOSCO VIDAL
3°
RILDO TELES
1°
DORIVAN
2°
EPITÁCIO
3°
PROFESSOR ILÂNIO
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
**********************
Para
leitura
em
plenário
Para
leitura
em
plenário
Para
ciência
Para
ciência
www.camaradebarbalha.ce.gov.br