Ano XII, No. 920
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XII,No.
No. 750
920 –– Barbalha-CE,
Barbalha-CE,
Sexta-feira,
Segunda-feira,
dia 20 de
diaMaio
22 de
de 2022
Fevereiro
. - CADERNO
de 2021.
01/01
- CADERNO
–
01/01
Pag.
Pag.01
01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
LEIS MUNICIPAIS
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
LEI Nº 2.525/2022 DE 29 ABRIL DE 2022
INSTITUI O PROGRAMA “TEM SAÍDA” NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BARBALHA, DESTINADO AO APOIO
ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Programa Tem Saída”,
destinado a desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção
da autonomia financeira de mulheres em situação de violência
doméstica e familiar, promovendo medidas de qualificação
profissional, de geração de emprego e renda e inserção no
mercado de trabalho.
Art. 2º São diretrizes do “Programa Tem Saída”:
I - Oferta de condições de autonomia
financeira, por meio de programas
de qualificação profissional, de
geração de emprego e renda e
intermediação de mão de obra;
II - Capacitação e sensibilização
permanentes dos servidores públicos
para a oferta de atendimento
qualificado e humanizado mulheres
em situação de violência doméstica e
familiar, observados os princípios da
dignidade da pessoa humana, da
igualdade e da não revitimização;
III - Acesso a atividades
ocupacionais e à renda, por meio da
oferta de oportunidades de ocupação
e de qualificação profissional.
Art. 3º O “Programa Tem Saída” consistirá em:
I – criar e atualizar banco de dados
de empresas interessadas e as vagas
disponibilizadas por estas;
II – mobilizar empresas para
disponibilizarem
de
trabalho para as mulheres em
situação de violência doméstica e
familiar;
III - Encaminhar mulheres em situação
de violência doméstica e familiar para vagas de
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
vagas
contratação e oportunidades de
empregos disponíveis no banco de dados;
IV – informar mulheres em situação de
violência doméstica e familiar que venham a procurar o
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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Ano XII, No. 920– Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 20 de Maio de 2022 . - CADERNO 01/01 –
equipamento público ligado à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico sobre seus direitos;
V – incluir mulheres em situação de
violência doméstica e familiar em atividades ocupacionais
remuneradas e capacitação pelos órgãos municipais ou por
entidades conveniadas;
VI – encaminhar mulheres em situação
de violência doméstica e familiar em ações promovidas pelo
município de Barbalha.
Parágrafo único - As seleções de beneficiárias
para participação nos programas conduzidos pela Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, deverão prever
percentual mínimo das vagas para mulheres em situação de
violência doméstica e familiar, respeitadas as preferências
legais.
Art. 4º Cabe à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento
Econômico
adotar
as
medidas
administrativas voltadas ao implemento do “Programa Tem
Saída”.
Art. 5º Essa Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Barbalha
em 29 de abril de 2022.
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Presidente da Câmara de Vereadores
ATOS DA MESA
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 1/2022
2
Odair José de Matos
Presidente
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 229/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando melhorias nas estradas do Sítio
Pinheiros que dão acesso ao Assentamento São Judas Tadeu,
assim como também solicito melhorias nas estradas do Sítio
Pinga em caráter de urgência pois a referida via está quase
intransitável
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando melhorias nas estradas do Sítio Pinheiros
que dão acesso ao Assentamento São Judas Tadeu, assim como
também solicito melhorias nas estradas do Sítio Pinga em
caráter de urgência pois a referida via está quase intransitável.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 18 de Maio de 2022
“Promulga proposição legislativa sancionada
tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou
veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil
previsto no art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica
Municipal”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE
BARBALHA, Estado do Ceará, Sr. Odair José de Matos, no
uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 52, § 3º e 7º da
Lei Orgânica Municipal e art. 32, inciso IV, do Regimento
Interno desta Casa de Leis,
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de
Vereadores, do projeto de Lei 17/2022, de autoria do Poder
Legislativo;
CONSIDERANDO que o autógrafo da referida proposição
legislativa foi recebido pelo Poder Executivo em data de
30/03/2022;
CONSIDERANDO o silêncio de sanção ou veto, pelo
Excelentíssimo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no
art. 52, § 3º da Lei Orgânica Municipal, no que concerne a
aludida proposição legislativa;
RESOLVE:
Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 2.625/2022
oriunda do projeto de Lei nº 17/2022, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do
presente ato de promulgação.
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 230/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Empresa IC Projetos e
Construções, solicitando informações sobre o motivo de haver
parado a obra de urbanização do Distrito Arajara, deixando um
verdadeiro abandono, ocasionando muitos problemas ao
moradores daquela localidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Empresa IC Projetos e
Construções, solicitando informações sobre o motivo de haver
parado a obra de urbanização do Distrito Arajara, deixando um
verdadeiro abandono, ocasionando muitos problemas ao
moradores daquela localidade.
JUSTIFICATIVA
Justificamos por meio deste, que as atividades iniciadas não
devem ser paralisadas antes da conclusão, pois ocasiona muitos
transtornos a comunidade.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Câmara de Vereadores de Barbalha/CE, 29 de abril de 2022.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
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Ano XII, No. 920– Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 20 de Maio de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 16 de Maio de 2022
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 231/2022
3
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 18 de Maio de 2022.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 233/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal Dr. Guilherme
Saraiva, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos,
solicitando
a
recuperação
do
calçamento das vias que dão acesso à
Igreja São Sebastião, no Distrito do
Arajara,
na
qual
encontra-se
completamente abandonada.
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Obras, com
cópia a Secretaria de Governo, solicitando reforma dos PSF's
dos bairros Malvinas, Vila Santa Terezinha, Bela Vista e Santo
André, tendo em vista que os moradores tem feito reclamações
a respeito da estrutura dos mesmos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Obras,
com cópia a Secretaria de Governo, solicitando reforma dos
PSF's dos bairros Malvinas, Vila Santa Terezinha, Bela Vista e
Santo André, tendo em vista que os moradores tem feito
reclamações a respeito da estrutura dos mesmos.
JUSTIFICATIVA
A estrutura física desses PSF's precisam de reforma e melhorias
para atender melhor a população que fazem o uso desses
equipamentos de saúde.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando a recuperação do calçamento das
vias que dão acesso à Igreja São Sebastião, no Distrito do
Arajara, na qual encontra-se completamente abandonada.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 18 de Maio de 2022.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 17 de Maio de 2022.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 234/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requerimento Nº 232/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal Dr. Guilherme
Saraiva, a Secretaria de Administração
e a Secretaria de Educação, solicitando
cópia dos contratos que diz respeito ao
transporte escolar no Município de
Barbalha, constando qual é a Empresa
responsável, bem como os valores
pago a mesma.
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Governo,
solicitando a troca dos aparelhos de ponto eletrônico atuais,
por modelos que emitam o comprovante de batida para os
colaboradores.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Governo,
solicitando a troca dos aparelhos de ponto eletrônico atuais, por
modelos que emitam o comprovante de batida para os
colaboradores.
JUSTIFICATIVA
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, a Secretaria de Administração e a Secretaria
de Educação, solicitando cópia dos contratos que diz respeito
ao transporte escolar no Município de Barbalha, constando qual
é a Empresa responsável, bem como os valores pago a mesma.
Os colaboradores precisam ter o controle de sua jornada de
trabalho. A impressão do comprovante de batida de ponto pode
ainda ajudar a evitar esquecimento do mesmo.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 18 de Maio de 2022.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XII, No. 920– Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 20 de Maio de 2022 . - CADERNO 01/01 –
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 236/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia
Militar do Município de Barbalha, com cópia ao Comandante
do Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas - RAIO,
solicitando intensificação da ronda policial nas estradas do Pé
de Serra, tendo em vista o grande aumento das tentativas de
assaltos nos últimos dias.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Comandante da
Polícia Militar do Município de Barbalha, com cópia ao
Comandante do Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas RAIO, solicitando intensificação da ronda policial nas estradas
do Pé de Serra, tendo em vista o grande aumento das tentativas
de assaltos nos últimos dias.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
PAUTA DAS SESSÕES
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 23/05/2022
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º -REQ Nº
237/2022
Autor: TÁRCIO
HONORATO
2º -REQ Nº
238/2022
Autor: ODAIR
DE MATOS
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 18 de Maio de 2022
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
3º - REQ Nº
239/2022
Autor: ODAIR
DE MATOS
Requerimento Nº 235/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a
Secretaria
de
Administração,
solicitando cópia de todos os contratos
firmados entre o Município de
Barbalha com a Construtora Salinas,
bem como os respectivos pagamentos
feitos para a mesma.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de
Administração, solicitando cópia de todos os contratos firmados
entre o Município de Barbalha com a Construtora Salinas, bem
como os respectivos pagamentos feitos para a mesma.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 18 de Maio de 2022.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
4
que seja enviado ofício
ao Secretário de Cultura,
com cópia ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Sampaio,
solicitando
esclarecimentos sobre
quais medidas estão
sendo tomadas em
relação aos músicos do
nosso município, sobre
os festejos de nossa
cidade.
solicitando
audiência
pública para tratar a
problemática
que
envolve a Empresa Enel,
devido as constantes
reclamações na prestação
de serviço que a mesma
oferece a população
Barbalhense.
que seja enviado ofício a
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando que
seja realizado o serviço
de limpeza e retirada de
areia da estrada que liga
o Sítio Santana II ao Sítio
Brejinho, principalmente
nos trechos da Escola
Almiro da Cruz até a
Igreja de São Pedro e da
Escola Manoel Saraiva
até a entrada da Capela
São José.
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
4º - REQ Nº
240/2022
Autor:
EPITÁCIO
que seja enviado ofício
Para
ao Prefeito Municipal
ciência
Dr. Guilherme Saraiva,
com cópia a Secretaria de
Educação,
solicitando
reforma das escolas
Manoel Saraiva, no Sítio
Santana I e Luís
Filgueira Sampaio, no
Sítio Santana II.
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º -REQ Nº
237/2022
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
que seja enviado ofício ao
Secretário de Cultura, com
cópia ao
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 920– Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 20 de Maio de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Autor: TÁRCIO
HONORATO
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Sampaio,
solicitando
esclarecimentos
sobre
quais medidas estão sendo
tomadas em
relação aos músicos do
nosso município, sobre os
festejos de nossa cidade.
2º -REQ Nº
solicitando audiência
Para
238/2022
pública para tratar a
ciência
Autor: ODAIR
problemática que envolve
DE MATOS
a Empresa Enel, devido as
constantes reclamações na
prestação de serviço que a
mesma oferece a
população Barbalhense.
3º - REQ Nº
que seja enviado ofício a
Para
239/2022
Secretaria de Infraestrutura
ciência
Autor: ODAIR
e
Serviços
Públicos,
DE MATOS
solicitando
que
seja
realizado o serviço de
limpeza e retirada de areia
da estrada que liga o Sítio
Santana II ao Sítio
Brejinho, principalmente
nos trechos da Escola
Almiro da Cruz até a Igreja
de São Pedro e da Escola
Manoel Saraiva até a
entrada da Capela São
José.
4º - REQ Nº
que seja enviado ofício ao
Para
240/2022
Prefeito Municipal Dr.
ciência
Autor:
Guilherme Saraiva, com
EPITÁCIO
cópia a Secretaria de
Educação,
solicitando
reforma
das
escolas
Manoel Saraiva, no Sítio
Santana I e Luís Filgueira
Sampaio, no Sítio Santana
II.
....................................................................................................
° Orador da Tribuna Popular
..............
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1°
TÁRCIO HONORATO
2°
DORIVAN
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
***********************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Pag.
5