Ano XII, No. 2604001

993å, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano XIII, No. 2604001 Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 26 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 – Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PORTARIAS MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Dorivan Amaro dos Santos 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS PORTARIA Nº 0304020/2023/GAB/CMB O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, vereador Odair José de Matos, em pleno exercício do Cargo, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha, CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Barbalha atende aos requisitos exigidos pela Lei Federal n. 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vigente desde agosto de 2020; CONSIDERANDO as disposições do inciso VIII, do art. 5º, inciso III, do art. 23 e do art. 41 e §1º e §2º da Lei Federal nº 13.709/2018, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora KANANDA BEATRIZ SABINO SANTIAGO, CPF: 618.605.513-27, com e-mail kanandabeatriz12@gmail.com, como Encarregada pelo Tratamento e Proteção de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Barbalha para o exercício das seguintes atribuições: COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; II - receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar providências; III- orientar os servidores da Câmara Municipal de Barbalha a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; IV - executar as demais atribuições determinadas pela Câmara Municipal de Barbalha ou estabelecidas em normas complementares. Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio Sampaio. Parágrafo único. O Encarregado poderá solicitar o apoio de qualquer área da Câmara Municipal de Barbalha para o desempenho de suas atribuições. Obras e Serviços Públicos Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio Parente de Sá Barreto. Art. 2º A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Barbalha. . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Educação, Saúde e Assistência Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia Ética e Decoro Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dernival Tavares da Cruz e João Bosco de Lima. Juventude Dorivan Amaro dos Santos, Luana dos Santos Gouvêa e Tárcio Araújo Vieira Segurança Pública e Defesa Social Dernival Tavares da Cruz, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 03 de abril de 2023. DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL ODAIR JOSÉ DE MATOS Presidente da Câmara Municipal ASSESSOR DA MESA ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL CÍCERO SANTOS DA SILVA PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS www.camaradebarbalha.ce.gov.br