Ano XII, No. 1096

993å, DIÁRIO OFICIAL Ano XIII, No. 1096 Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 02 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 – Câmara Municipal de Barbalha Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DECRETO LEGISLATIVO MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Dorivan Amaro dos Santos 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * Isac Dié Romão Batista * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Vicente Eugênio Pereira - PCdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio Sampaio. Obras e Serviços Públicos Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio Parente de Sá Barreto. Educação, Saúde e Assistência Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia Ética e Decoro Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima. Juventude Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa DECRETO Nº. 09/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO DIA 05 DE JUNHO, NO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 32, inciso XIII do Regimento Interno, Resolução n.º 08/2005, de 28/11/2005, e, CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade administrativa em disciplinar o funcionamento das atividades e serviços públicos; CONSIDERANDO que a Tradicional Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio que ocorrerá no dia 04 de junho de 2023; CONSIDERANDO a importância histórica e cultural da Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio para todos os munícipes; CONSIDERANDO que, historicamente, em razão do hasteamento do Pau da Bandeira de Santo Antônio no domingo, na segunda-feira subsequente se concede ponto facultativo aos servidores públicos municipais; RESOLVE: Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nesta casa Legislativa, no dia 05 de junho de 2023. Art. 2º. Ficam todos os servidores de sobreaviso, para se necessário, repassar por telefone toda e qualquer informação/orientação que se fizer necessária sobre as funções que exerce. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 02 de junho de 2023. Segurança Pública e Defesa Social Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles ODAIR JOSÉ DE MATOS Presidente da Câmara Municipal DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL ASSESSOR DA MESA ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL CÍCERO SANTOS DA SILVA PORTARIAS PORTARIA RH Nº 0106001/2023 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1096 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 02 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 – Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos das Leis, Lei Complementar 002/2022 de 09 de Março de 2022 e Lei 2.686/2023, de 09 de Fevereiro de 2023 – Plano de Cargos, Carreiras e remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais 2 Pag. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA RESOLVE Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando um serviço de recuperação em toda a extensão da camada asfáltica do Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada. Nos termos do Art. 86 da Lei Complementar 02/2022 de 09 de março de 2022 (Estatuto dos Servidores), combinado com o parágrafo primeiro, conceder férias a Antônia Cruz Santana - mat. 14 e Cícero Antônio Gonzaga Celestino – mat. 11, resolve determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento na folha de pagamento do mês Junho de 2023, o valor abaixo relacionado a título de férias: O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando um serviço de recuperação em toda a extensão da camada asfáltica do Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada. SERVIDOR FERIAS TOTAL EM R$ REFERENCIA Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Antônia Cruz Santana Cicero Antônio Gonzaga Celestino 5.454,88 5.454,88 06/2023 2.291,28 2.291,28 06/2023 Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Maio de 2023. ODAIR JOSÉ DE MATOS Vereador do PT–PARTIDO DOS TRABALHADORES Autor Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Junho de 2023. Odair José de Matos Presidente VICENTE EUGÊNIO PEREIRA Vereador do PCdoB – PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL Co-autor PORTARIA RH No. 0106002/2023 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do Art. 89 da Lei Complementar Nº 02/2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento na folha de pagamento do mês de Junho de 2023, da servidora abaixo relacionada, do valor descrito na tabela a seguir, a título de 10 dias de férias, no mês Junho de 2.023. SERVIDOR MATRÍCULA Antônia Cruz Santana 14 JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador do PDT – PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA Co-autor VALOR EM R$ 1.818,30 PAUTA DAS SESSÕES PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA Pauta do dia 06/06/2023 1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA ° Despachos do Expediente .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... ° Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1º - REQ Nº 262/2023 Autor: RILDO TELES Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Junho de 2023 Odair José de Matos Presidente REQUERIMENTOS Requerimento Nº 254/2023 2º - REQ Nº 263/2023 Autor: LUANA DE ROSÁRIO www.camaradebarbalha.ce.gov.br que seja enviado ofício a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos , solicitando que seja feita a limpeza nas ruas do percurso do cortejo do Pau da Bandeira de Santo Antônio : Estrada da Malhada, Bela Vista, Vila Santo Antônio e em torno da Escola Virgílio Távora . que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a recuperação da estrada que liga o Sítio Correntinho ao antigo escritório da IBACIP. Ressalto que tal Para ciência Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1096 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 02 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 – via será usada para o cortejo do Pau da Bandeira de São João Batista naquela comunidade (Pau da Bandeira das Mulheres) no próximo dia 11 de junho. 3º - REQ Nº que seja enviado ofício a Para 264/2023 Secretaria de Saúde, ciência Autor: LUANA solicitando apoio de uma DE ROSÁRIO ambulância durante o cortejo do Pau da Bandeira de São João do Sítio Correntinho (Pau da Bandeira das Mulheres), que será realizado dia 11/06 naquela comunidade. 4º - REQ Nº que seja enviado oficio ao Para 265/2023 Secretário Municipal de ciência Autor: ANDRÉ Infraestrutura e serviços FEITOSA Públicos com cópia ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, solicitando a reforma da quadra de esportes Luciano França, localizada no Bairro do Rosário. .......................................................................................................... .......................................................................................................... 4º - REQ Nº 265/2023 Autor: ANDRÉ FEITOSA que seja enviado oficio ao Para Secretário Municipal de ciência Infraestrutura e serviços Públicos com cópia ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, solicitando a reforma da quadra de esportes Luciano França, localizada no Bairro do Rosário. .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... Orador da Tribuna Popular .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... 3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Oradores da Palavra Facultada PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS 2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Orador Orientação de Voto ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1º - REQ Nº 262/2023 Autor: RILDO TELES 2º - REQ Nº 263/2023 Autor: LUANA DE ROSÁRIO 3º - REQ Nº 264/2023 Autor: LUANA DE ROSÁRIO que seja enviado ofício a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos , solicitando que seja feita a limpeza nas ruas do percurso do cortejo do Pau da Bandeira de Santo Antônio : Estrada da Malhada, Bela Vista, Vila Santo Antônio e em torno da Escola Virgílio Távora . que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a recuperação da estrada que liga o Sítio Correntinho ao antigo escritório da IBACIP. Ressalto que tal via será usada para o cortejo do Pau da Bandeira de São João Batista naquela comunidade (Pau da Bandeira das Mulheres) no próximo dia 11 de junho. que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde, solicitando apoio de uma ambulância durante o cortejo do Pau da Bandeira de São João do Sítio Correntinho (Pau da Bandeira das Mulheres), que será realizado dia 11/06 naquela comunidade. 3 Pag. Para ciência Para ciência Para ciência www.camaradebarbalha.ce.gov.br