Ano XI, No. 847
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
847––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Quinta-feira, dia
dia30
22de
deDezembro
Fevereiro de
de2021.
2021. -- CADERNO
CADERNO 01/01
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
EMENDAS
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
EMENDA VERBAL ADITIVA Nº 01/2021
Vereadores Tárcio Araújo Vieira, João Bosco de Lima,
Eufrásio Parente de Sá Barreto e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, nos uso de atribuições regimentais e prescritas na
Lei Orgânica Municipal, apresenta a seguinte EMENDA
ADITIVA 01/2021. O ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI
Nº 76/2021, “Dispõe sobre a reestruturação administrativa e
organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE
e dá outras providências.”, QUE PASSA A ACRESCENTAR
A SEGUINTE REDAÇÃO:
EMENDA VERBAL ADITIVA Nº 01/2021
Acresce o § 3º ao artigo 45 do Projeto de Lei 76/2021 e dá
outras providências:
Art 1º: O artigo 45 do Projeto de Lei 76/2021 passa a vigorar
acrescido do parágrafo terceiro com a seguinte redação:
§ 3º - Fica estendido aos profissionais de saúde efetivos de
nível médio e superior e as demais categorias profissionais
de nível superior, aos do magistério o mesmo percentual de
reajuste salarial concedido aos servidores ocupantes do
cargo comissionado de assessor técnico especial.
Art 2º: esta emenda passa a vigorar a partir de sua
aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 27 de
dezembro de 2021.
Tárcio Araújo Vieira
Vereador
João Bosco de Lima
Vereador
Eufrásio Parente de Sá Barreto
Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereado
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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