Ano XI, No. 837

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 837––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Quinta-feira, dia dia02 22de deDezembro Fevereiro de de2021. 2021. -- CADERNO CADERNO 01/01 01/01 Pag. Pag.01 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATAS DAS SESSÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 71ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 17h10min (dezessete horas e dez minutos) do dia 25 (vinte e cinco) de novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, João Bosco de Lima, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Luana dos Santos Gouvêa e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. ATAS: Ata da 70ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n° 003/2021 do Rotary; Ofício nº 039/2021 da Secretaria de Governo encaminhando o Convênio n° 915178/2021; Ofício n° 312/2021 da Polícia Militar do Ceará. Projeto de Lei n° 71/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Reconhece a Zumba como política pública e como forma de manifestação cultural, atividade física no Município de Barbalha-CE e dá outras providências. Requerimento n° 689/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando, em caráter de urgência, material para restauração dentária, tendo em vista que o referido material está em falta nos postos de saúde do nosso Município, prejudicando todos que necessitam da realização do importante serviço de saúde Requerimento n° 690/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício ao secretário de meio ambiente e recursos hídricos, solicitando um mutirão de limpeza e capinação da divisa com o município de Juazeiro do Norte até o final da avenida Paulo Marques, incluindo a Mata dos Dudas, o conjunto Habitacional Royal Ville e o Parque Bulandeira. sugiro iniciar da parte de cima em sentido a avenida João Evangelista Sampaio. Precisamos de urgência e celeridade nessa ação, pois o estado lá é de calamidade pública. Requerimento n° 691/2021 de autoria do Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado oficio ao prefeito municipal, Dr. Guilherme com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Governador Camilo Santana, solicitando a implantação de uma delegacia em defesa da mulher em nosso município. Barbalha não possui uma delegacia ligada diretamente à defesa da mulher. Seria de fundamental importância pelo menos um núcleo avançado da delegacia de Juazeiro, com uma delegada, uma equipe montada, temos aqui em Barbalha um índice altíssimo de violência doméstica dentre www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 837 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 02 de Dezembro de 2021. - CADERNO 01/01 outros contra a mulher. Então seria de fundamental importância está delegacia aqui em Barbalha. Requerimento n° 692/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a reforma da praça Neco Cazuza, mais conhecida como Praça Trans Malvinas, que fica situada entres as ruas P23 e P-24 no Bairro Malvinas em Barbalha-CE. Requerimento n° 693/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer Que seja enviado ofício às Secretarias Municipais de Educação e de Saúde com cópia ao prefeito, solicitando informações para fins de esclarecimentos à cerca de um possível fechamento da Escola Severino Ribeiro Parente do Sítio Saco 2, pois fomos surpreendidos com essa péssima notícia que deixou toda comunidade aflita. E em relação a possível reabertura do ponto de apoio para atendimentos médicos na comunidade do Sítio Saco 1 e 2, foi prometido e a comunidade cobra esclarecimentos e agilidade. Requerimento n° 694/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito estudo e posteriormente a instalação de uma lombada/redutor de velocidade, na Rua Aderson Sabino Rocha (P-10), nas proximidades do numeral 217, residência de Zé de Búque, no Bairro Alto da Alegria. Requerimento n° 695/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja dado desconto de no mínimo 50% (cinquenta por cento), ou seja feito parcelamento em todas as multas existentes em veículos de domicílio deste município de Barbalha. Requerimento n° 696/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Requer envio de ofício à Secretaria de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Demutran, solicitando a colocação de placas de sinalização na Av. José Bernardino indicando a localização da Matriz de São Vicente de Paulo no bairro Alto da Alegria. Requerimento n° 697/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer Solicito que seja enviado ofícios aos gabinetes dos Senadores da República, Eduardo Girão, Cid Gomes e Chiquinho Feitosa, solicitando apoio da bancada cearense, na aprovação do projeto de lei do Deputado Ildivan Alencar/PDT/CE, substitutivo ao projeto de lei nº 10.880/2018, já aprovado na Câmara do Deputados, que garante a destinação aos profissionais do magistério do percentual de 60% ( sessenta por cento) do valor dos precatórios do FUNDEF, hoje FUNDEB. Destacamos a importância dessa matéria ser aprovada no Senado Federal, pois viria a desconstituir e invalida todo o entendimento do Tribunal de Contas da União e de outros Tribunais do País, que tem impedido os Prefeitos e Governadores de destinarem o percentual de 60% do valor dos precatórios do FUNDEF aos profissionais do magistério, relativos as diferenças do fundo compreendidas entre os anos de 1999 a 2006, enquanto isso os profissionais do magistério aguardam há anos receberem esse recurso, em Barbalha, no Estado do Ceará e no restante do País. Requerimento n° 698/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando um serviço de capinação, limpeza e desobstrução das canaletas de águas servidas da rua Leal Leite Correia, localizada no Bairro Cirolândia. Requerimento n° 699/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal de infraestrutura e obras com cópia ao prefeito municipal e a secretária de Saúde, solicitando a reforma do ponto de apoio que dava suporte a comunidade do Sítio Formiga e a algum anos encontra-se em condições de abandono e a comunidade precisando do serviços que eram oferecidos nesse equipamento. Requerimento n° 700/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva com cópia ao Secretário Municipal de Juventude e Esportes, Moacir de Barros, solicitando o conserto, a pintura e principalmente grama sintética para o campo de futebol do bairro Alto da Alegria. Requerimento n° 701/2021 Pag. 2 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja realizada Audiência Pública, na Câmara Municipal de Barbalha, com a participação do Secretário de Meio Ambiente, representantes do Ministério Público, Poder Executivo, Protetores de Animais e demais interessados na causa para tratar sobre criação de Políticas Públicas para os animais de rua no município de Barbalha. Requerimento n° 702/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana com cópia ao Deputado Fernando Santana, solicitando estudo visando a implantação do Terminal Intermunicipal Integrado de ônibus da Região Metropolitana do Cariri. Requerimento n° 703/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando recuperação do calçamento na estrada do Sítio Araticum, pois com as últimas chuvas há trechos que estão intransitáveis, fazendo-se necessária recuperação daquela via. Requerimento n° 704/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo Cultural Mestre Joaquim Mulato ao Sr. Nilo da Costa Veloso Júnior, medalha esta instituída através da Resolução Nº 002/2009. Salientando que Nilo Júnior é Presidente da Escola de Samba Unidos do Morro, escola tri campeã barbalhense, e tem um excelente histórico na comunidade do Bairro do Rosário. Requerimento n° 706/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando poda das árvores da Avenida Costa Cavalcante, rua do PSF do Parque da Cidade. Ofício também ao Demutran, solicitando um estudo a respeito do tráfego de veículos na referida rua para analisar a viabilidade de torná-la mão única. Requerimento n° 707/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício a IC Construções, empresa que está fazendo a obra de requalificação no Distrito Arajara, pois com as primeiras chuvas já houve inundação em algumas casas. Pedimos medidas que venham evitar este problema aos moradores do referido logradouro. ORDEM DO DIA: Neste momento a Mesa Diretora ficou de pé e foi Promulgada a Resolução n° 10/2021, Altera os Artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal quanto ao horário da sessão e dá outras providências. Proposições Verbais: Odair José de Matos – Solicitou envio de Ofício de Parabéns ao Tenente Fábio pelo excelente trabalho executado no Estádio Inaldão; Solicitou envio de Ofício ao Tenente Fábio convidando-o para se fazer presente na próxima Sessão Ordinária; Solicitou envio de ofício de parabéns a Gisele Matos pela passagem de seu aniversário; Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou envio de Ofício a Guilherme Cruz, parabenizando-o pela aprovação no vestibular de medicina; Solicitou envio de ofício ao Prefeito Municipal e Governador do Estado, cobrando a brinquedopraça na Praça Antônio Costa Sampaio no bairro Alto da Alegria; Antônio Ferreira de Santana – Solicitou envio de ofício de parabéns ao Sr. Expedito Pereira; Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de ofício de parabéns a Luciano Nascimento, Dona Graça e Heloísa Alves pela passagem dos seus aniversários; João Ilânio Sampaio – Ofício de parabéns à Secretária de Educação pelo início do Curso de Capacitação para Gestores e Coordenadores Escolares. REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 19h49min. (dezenove horas e quarenta e nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 72ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 837 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 02 de Dezembro de 2021. - CADERNO 01/01 Presidência: Odair José de Matos Às 17h12min (dezessete horas e doze minutos) do dia 29 (vinte e nove) de novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, João Bosco de Lima, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Luana dos Santos Gouvêa e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. CORRESPONDÊNCIAS: Convite da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social para baile de formatura cursos do SENAC; Ofício n° 1492/2021 da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social encaminhando convite para lançamento do Projeto Bolsa Jovem Barbalha; Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Nº 28/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 71/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Reconhece a Zumba como política pública e como forma de manifestação cultural, atividade física no Município de Barbalha-CE e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 76/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 71/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Reconhece a Zumba como política pública e como forma de manifestação cultural, atividade física no Município de Barbalha-CE e dá outras providências. Requerimento n° 709/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN, Pedro Everlany, solicitando que seja feito a sinalização com placas de Proibido estacionar nas imediações da igreja do Rosário, tendo em vista que diariamente várias pessoas por não saberem estacionam os seus veículos na frente da igreja e são multados. Requerimento n° 710/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício à secretaria de educação, mais vez, cobrando a relação dos agricultores que estão colocando gêneros alimentícios da agricultura familiar com suas respectivas quantidades, como também a relação das escolas que já receberam com suas respectivas quantidades, haja vista que esse pedido já foi feito outras vezes. Requerimento n° 711/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício à secretaria de infraestrutura e obras, como é do conhecimento de todos e mais ainda de quem executa, então pedimos a secretaria responsável pela reforma da praça Mauro Sampaio em regime de urgência e colocar a placa com as informações exigidas pela administração pública. Requerimento n° 712/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício à secretaria de infraestrutura estrutura e obras com cópia aos secretários de gabinete e administração, solicitando uma limpeza e desobstrução dos canais do riacho do ouro, da Bela Vista e do Botoque. Pois está chegando a quadra invernosa e sabemos que se não fizermos esse trabalho preventivo podemos ter vários problemas de alagamentos nas casas que ficam no entorno desses canais. Requerimento n° 713/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício à secretaria de infraestrutura e obras, solicitando um serviço de roço nos corredores dos Costas e dos Sabinos na lagoa e Distrito Estrela, respectivamente. As margens dos mesmos estão todas cobertas pela a vegetação, impedindo a passagens dos pedestres, que usam essas vias para fazerem exercícios físicos, correndo sérios riscos de acidentes. Requerimento n° 714/2021 de autoria do Vereador João Pag. 3 Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício à secretaria de meio ambiente e recursos hídricos, solicitando a poda das árvores das ruas Totonho Filgueira e Pero Coelho no centro da cidade, tendo em vista que as mesmas já estão fora do padrão. Requerimento n° 715/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado Ofício ao Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito, solicitando mais uma vez que seja feito o calçamento em pedra tôsca na estrada do Sítio Riacho do Meio, denominada de "Estrada de Antonina de Luna", iniciando após a capela do Sítio Riacho do Meio. Requerimento n° 716/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que sejam enviados ofícios aos Gabinetes dos Deputados Federais que representam o nosso Estado, pedindo que estes analisem e votem favoráveis ao Projeto de Lei (PL 2.564/2020). Requerimento n° 717/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício a secretária de educação com cópia ao secretário de esportes e ao prefeito municipal, solicitando que seja colocada uma tela de proteção (ex: rede etc) na quadra de esportes da escola Maria Linhares SampaioCERU, no Barro Vermelho, tendo em vista que a referida quadra já possui proteção, porém a altura é insuficiente para evitarmos que as bolas caiam nas casas dos vizinhos e em outros espaços da própria escola. Requerimento n° 718/2021 de autoria dos Vereadores Odair José de Matos, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja retirada a academia popular e a Ilha digital da Praça Mauro Sampaio, antiga Praça Kenedy, localizada em frente a Faculdade de Medicina, para que esta volte a sua origem normal. ORDEM DO DIA: Neste momento o Presidente abriu um espaço para as Proposições Verbais: João Bosco de Lima – Solicitou envio de Ofício de pesar aos familiares de Juan Everson e Maria Pereira de Sousa; Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de Ofício a Marinalva pela passagem de seu aniversário; Projeto de Lei 71/2021, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Reconhece a Zumba como política pública e como forma de manifestação cultural, atividade física no Município de Barbalha-CE e dá outras providências, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Neste Momento o Presidente Convidou o novo Comandante da Policia Militar de Barbalha, Tenente Francisco Fábio Alves de Sales para adentrar ao plenário e apresentar-se a sociedade barbalhense, onde após sua apresentação respondeu a questionamentos e elogios dos Vereadores. REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 19h28min. (dezenove horas e vinte e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PARECERES DAS COMISSÕES PARECER N° 77/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Parecer sobre o Projeto de Resolução n° 09/2021 Autoria: EPITÁCIO Ementa: Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. I - RELATÓRIO O Projeto de Resolução nº 9/2021, que Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências., vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 837 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 02 de Dezembro de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 4 de Barbalha/CE., vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria. II. FUNDAMENTAÇÃO. O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa reservada ao Presidente da República. Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis, rezando que: Art. 50 – a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer membro da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado, cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do ente federado local revestido de competência e legitimidade para tal fim. No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu processo de constituição, é válida, vez que também observa o que preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com a legislação constitucional. III. CONCLUSÃO Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno, pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição. No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os ditames constitucionais relativos à competência legislativa do Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput). Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 9/2021, que Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências.. Barbalha/CE, 29 de Novembro de 2021 João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão Francisco Marcelo Saraiva Neves Relator(a) Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) II. FUNDAMENTAÇÃO. O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa reservada ao Presidente da República. Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis, rezando que: Art. 50 – a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer membro da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado, cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do ente federado local revestido de competência e legitimidade para tal fim. No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu processo de constituição, é válida, vez que também observa o que preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com a legislação constitucional. III. CONCLUSÃO Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno, pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição. No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os ditames constitucionais relativos à competência legislativa do Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput). Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária nº 42/2021, que Dispõe sobre a proibição de maus-tratos e aplicação da lei em caso de acorrentamento, falta de alimentação ou espaço inadequado para o convívio dos animais deixando-os expostos ao sol e chuva e também em caso de abandono de animais no Município de Barbalha/CE.. Barbalha/CE, 01 de Dezembro de 2021 João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão Francisco Marcelo Saraiva Neves PARECER N° 78/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 42/2021 Autoria: ANDRÉ FEITOSA Ementa: Dispõe sobre a proibição de maus-tratos e aplicação da lei em caso de acorrentamento, falta de alimentação ou espaço inadequado para o convívio dos animais deixando-os expostos ao sol e chuva e também em caso de abandono de animais no Município de Barbalha/CE. I - RELATÓRIO O Projeto de Lei Ordinária nº 42/2021, que Dispõe sobre a proibição de maus-tratos e aplicação da lei em caso de acorrentamento, falta de alimentação ou espaço inadequado para o convívio dos animais deixando-os expostos ao sol e chuva e também em caso de abandono de animais no Município Relator(a) Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) REQUERIMENTOS Requerimento Nº 666/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 837 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 02 de Dezembro de 2021. - CADERNO 01/01 Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao secretário municipal do meio ambiente e recursos hídricos, pedindo mais uma vez, serviços de terra planagem na estrada que se inicia na CE 060 e termina no Sítio Betânia, como também pedimos o desassoreamento de barreiros na citada comunidade. Pag. 5 EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 708/2021 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao secretário municipal do meio ambiente e recursos hídricos, pedindo mais uma vez, serviços de terra planagem na estrada que se inicia na CE 060 e termina no Sítio Betânia, como também pedimos o desassoreamento de barreiros na citada comunidade. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA JUSTIFICATIVA Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando reforma das Quadras de esportes do Sítio Santana e do bairro Casas Populares, assim como também o Saneamento Básico e asfaltamento de todas as ruas do bairro Casas Populares. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 09 de Novembro de 2021. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Estrada carroçal onde há um grande tráfego pois além de dá acesso a comunidade da Betânia, em nosso município, dá acesso ao Estado do Pernambuco, estrada também que dá acesso ao teleférico. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando reforma das Quadras de esportes do Sítio Santana e do bairro Casas Populares, assim como também o Saneamento Básico e asfaltamento de todas as ruas do bairro Casas Populares. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 25 de Novembro de 2021. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 705/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que ajude de alguma forma a todas as pessoas mais necessitadas que tiveram seus veículos apreendidos pelo DEMUTRAN. Que a prefeitura possa pagar uma parte do IPVA, dispensar multas para que essas essas pessoas que precisam do seu transporte para trabalhar, para ter seu ganha o pão e que regularizem seus veículos para que possa atender suas necessidades pessoais e de trabalho, haja vista que por conta de uma pandemia dura que teve agora da Covid 19, judiou muito deles e infelizmente não tiveram condições de pagar os débitos de seus veículos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que ajude de alguma forma a todas as pessoas mais necessitadas que tiveram seus veículos apreendidos pelo DEMUTRAN. Que a prefeitura possa pagar uma parte do IPVA, dispensar multas para que essas essas pessoas que precisam do seu transporte para trabalhar, para ter seu ganha o pão e que regularizem seus veículos para que possa atender suas necessidades pessoais e de trabalho, haja vista que por conta de uma pandemia dura que teve agora da Covid 19, judiou muito deles e infelizmente não tiveram condições de pagar os débitos de seus veículos. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 23 de Novembro de 2021. Requerimento Nº 719/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a complementação do asfalto da Rua T - 20, no bairro Bela vista, em nosso Município, tendo em vista que os moradores já fizeram até abaixo assinado para reivindicar o importantes serviço para a via supracitada. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a complementação do asfalto da Rua T - 20, no bairro Bela vista, em nosso Município, tendo em vista que os moradores já fizeram até abaixo assinado para reivindicar o importantes serviço para a via supracitada. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 29 de Novembro de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 720/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a secretaria de infraestrutura e obras com cópia ao prefeito municipal, solicitando uma operação tapa buraco nas ruas do Centro Histórico de Barbalha, principalmente nas ruas presidente Medici, Edmundo Sá, José Macedo, José Océlio e no entorno da Rodoviária. muitos buracos e dificultando o trânsito e colocando os em risco de acidentes os usuários das vias citadas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a secretaria de infraestrutura e obras com cópia ao prefeito municipal, solicitando uma operação tapa buraco nas ruas do Centro Histórico de Barbalha, principalmente nas ruas presidente Medici, Edmundo Sá, José Macedo, José Océlio e no entorno da Rodoviária. muitos buracos e dificultando o trânsito e colocando os em risco de acidentes os usuários das vias citadas. Eufrásio Parente de Sá Barreto X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Luana dos Santos Gouvêa X Odair José de Matos Tárcio Araújo Vieira 6 Pag. Ano XI, No. 837 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 02 de Dezembro de 2021. - CADERNO 01/01 X X Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. 14 01 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 01 de Dezembro de 2021. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Antônio Ferreira Santana X André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos Efigênia Mendes Garcia Epitácio Saraiva da Cruz Neto ABSTENÇÃO Antônio Ferreira Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Dernival Tavares da Cruz X Dorivan Amaro dos Santos X Efigênia Mendes Garcia X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X X Antônio Hamilton Ferreira Lira Dernival Tavares da Cruz CONTRÁRIO FAVORÁVEL Vereador AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 09/2021 X X X X www.camaradebarbalha.ce.gov.br ABSTENÇÃO PROJETOS DE LEIS CONTRÁRIO FAVORÁVEL Vereador AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 42/2021 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 837 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 02 de Dezembro de 2021. - CADERNO 01/01 João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Luana dos Santos Gouvêa X Odair José de Matos Tárcio Araújo Vieira X X 14 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 7