Ano XI, No. 834
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
834––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Quarta-feira, dia
dia24
22de
deNovembro
Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATA DAS SESSÕES
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 62ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da
Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h21min (dezesseis horas e vinte e um minutos) do dia 21
(vinte e um) de outubro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade
de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares
da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André
Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá
Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos
Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da
Cruz Neto, João Bosco de Lima e Odair José de Matos. O
Presidente constatou que havia número legal de vereadores e
nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco
de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do
Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de:
Correspondências: Ofício n° 111/2021 da Secretaria de
Educação em resposta ao requerimento n° 592/2021; Ofício n°
34/2021 da Pastoral Carcerária solicitando uso de tribuna
popular; Ofício n° 027/2021 do Balneário do Caldas
encaminhando prestação de contas do Balneário do Caldas e
Hotel das Fontes; Ofício n° 175/2021 da Secretaria da
Juventude e Esportes encaminhando convite para evento do
Projeto Esporte 3 Tempos. Parecer da Comissão Permanente
de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
65/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Indicação n°
11/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos,
Reconhece nos termos da Lei em âmbito municipal a
Associação de Catadores de recicláveis de Barbalha/CE e
adota outras providências. Parecer da Comissão Permanente
de Finanças e Defesa do Consumidor Nº 28/2021, Favorável
a Tramitação do Projeto de Indicação n° 11/2021 de autoria
do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Reconhece nos
termos da Lei em âmbito municipal a Associação de Catadores
de recicláveis de Barbalha/CE e adota outras providências.
Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa Nº 66/2021, Favorável a Tramitação
do Projeto de Resolução n° 05/2021 de autoria do Vereador
Odair José de Matos, Confere Título de Cidadão Barbalhense
a personalidade que indica e dá outras providências. Parecer
da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa Nº 67/2021, Favorável a Tramitação
do Projeto de Resolução n° 06/2021 de autoria do Vereador
Odair José de Matos, Confere Título de Cidadão Barbalhense
a personalidade que indica e dá outras providências.
Requerimento n° 623/2021 de autoria do Vereador João
Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Educação om cópia a Secretária Municipal de
Administração e ao Prefeito Municipal que seja reconsiderado
e repensado sobre a não disponibilidade de transporte para os
alunos que começarão com aulas presidenciais como também
merenda, pois houve reuniões e os quinto e nono ano, estarão
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
voltando inclusive em escolas em reformas. Requerimento n°
630/2021 de autoria do Vereador Antônio Ferreira de
Santana, Requer que seja enviado oficio ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando medidas
urgentes com relação a reformas de todo piso e canteiros
centrais da Avenida Gustavo Barroso, haja vista ser um local
bastante frequentado e que desde sua construção, não passou
por nenhuma reforma. Requerimento n° 631/2021 de autoria
da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária de
Saúde, Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social e
Secretária de Educação, solicitando a contratação de
intérpretes de Libras para a atuação nos órgãos do município,
visando a inclusão. Requerimento n° 632/2021 de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício
à secretaria municipal de esporte e a secretaria municipal de
administração solicitando a reforma das quadras de esportes
Pedro Lopes Sobrinho no Distrito Estrela e a quadra de esporte
Manoel Vitorino no Sitio Lagoa. Todas estão precisando de
reforma, haja vista que foram autorizadas para a prática de
esporte e elas estão em dificuldades. Requerimento n°
633/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitado que sejam incluídas no programa sinalize, do
Governo do Estado do Ceará, as seguintes Ruas no bairro
Bulandeira: Rua N (Rua da Igreja do Divino Salvador) Rua
Maria Alacoque Sampaio (conhecida como a Rua do Meio) e a
Rua São Francisco (Rua Capela e São Francisco do Venhaver). Requerimento n° 634/2021 de autoria do Vereador
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja
enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Obras, com
cópias ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, ao
Deputado Estadual Fernando Santana e ao Governador do
Estado do Ceará Camilo Santana, solicitando que seja feito um
estudo em relação ao planejamento urbano da Vila do Caldas,
que também seja feito um novo sistema de abastecimento de
água para aquela Comunidade. Melhorias nas ruas,
saneamento básico, reforma da praça Maria do Rosário e um
projeto com incentivo, apoio e qualificação para os
comerciantes locais, tendo em vista que em breve será
inaugurado o Complexo Ambiental Teleférico Mirante do
Caldas. Requerimento n° 635/2021 de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, Requer através deste solicitar ao
Exmo. Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, ao secretário de
infraestrutura e obras Sr. Antônio Everardo e ao secretário de
Meio Ambiente Sr. Alex de Sá Barreto a limpeza do Canal do
Riacho Seco situado no Bairro Bela Vista. Requerimento n°
636/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos,
Requer através deste solicitar ao Exmo. Prefeito Dr. Guilherme
Saraiva, à secretária de administração Sra. Catiane Landim e
ao secretário de infraestrutura e obras Sr. Antônio Everardo
que providenciem em caráter de urgência a ligação elétrica do
poço da FUNASA na estrada da malhada, para que este possa
iniciar o abastecimento de água aos munícipes das
comunidades circunvizinhas. Requerimento n° 637/2021 de
autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer
que seja enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública e
Defesa Social - SSPDS do Estado, com cópia ao Governador
do Estado, solicitando mais viaturas e efetivo policial para o
Município de Barbalha, tendo em vista a grande onda de
violência que estamos vivendo. Requerimento n° 638/2021 de
autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esportes,
com cópias ao Prefeito Municipal, Secretaria de Esportes do
Estado e ao Governador, solicitando programas de incentivos
para que os jovens ingressem em modalidades de esportes em
nosso Município, utilizando equipamentos inclusive já
existentes como as Areninhas. ORDEM DO DIA: Neste
momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço
para Proposições Verbais: Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles – Solicitou envio de Ofício de parabéns a Aglair
Quezado; João Ilânio Sampaio – Solicitou envio de ofício de
parabéns a Dra. Heloisa. Neste momento o Presidente Odair
José de Matos abriu espaço da Tribuna Popular para o Sr.
Jefferson Franklin do Nascimento Vitorino, representante
da Pastoral Carcerária da Diocese do Crato onde o tema
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proposto a ser abordado foi o sistema Apac. PROJETOS:
Projeto de Indicação n° 11/2021 de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, Reconhece nos termos da Lei em
âmbito municipal a Associação de Catadores de recicláveis de
Barbalha/CE e adota outras providências, em discussão, sendo
aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n° 05/2021
de autoria do Vereador Odair José de Matos, Confere Título
de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá
outras providências, em discussão, sendo aprovado por
unanimidade. Projeto de Resolução n° 06/2021 de autoria do
Vereador Odair José de Matos, Confere Título de Cidadão
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências, em discussão, sendo aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos foram
deixados para serem discutidos e aprovados na Sessão
Ordinária seguinte. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h04 (dezoito horas e
quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei
a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta,
no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 63ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da
Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h16min (dezesseis horas e dezesseis e um minutos) do dia
25 (vinte e cinco) de outubro do ano de 2021 (dois mil e vinte e
um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade
de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares
da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André
Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá
Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos
Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da
Cruz Neto, João Bosco de Lima e Odair José de Matos. O
Presidente constatou que havia número legal de vereadores e
nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio
Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do
Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Leitura da
Ata da 60ª Sessão Ordinária. Correspondências: Ofício n°
2063/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao
requerimento n° 604/2021; Ofício n° 2062/2021 da Secretaria
Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n° 545/2021;
Ofício n° 2065/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em
resposta ao requerimento n° 577/2021; Ofício n° 2064/2021 da
Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n°
602/2021; Ofício n° 2066/2021 da Secretaria Municipal de
Saúde em resposta ao requerimento n° 610/2021.
Requerimento n° 623/2021 de autoria do Vereador João
Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Educação om cópia a Secretária Municipal de
Administração e ao Prefeito Municipal que seja reconsiderado
e repensado sobre a não disponibilidade de transporte para os
alunos que começarão com aulas presidenciais como também
merenda, pois houve reuniões e os quinto e nono ano, estarão
voltando inclusive em escolas em reformas. Requerimento n°
630/2021 de autoria do Vereador Antônio Ferreira de
Santana, Requer que seja enviado oficio ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando medidas
urgentes com relação a reformas de todo piso e canteiros
centrais da Avenida Gustavo Barroso, haja vista ser um local
bastante frequentado e que desde sua construção, não passou
por nenhuma reforma. Requerimento n° 631/2021 de autoria
da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária de
Saúde, Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social e
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
Secretária de Educação, solicitando a contratação de
intérpretes de Libras para a atuação nos órgãos do município,
visando a inclusão. Requerimento n° 632/2021 de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício
à secretaria municipal de esporte e a secretaria municipal de
administração solicitando a reforma das quadras de esportes
Pedro Lopes Sobrinho no Distrito Estrela e a quadra de esporte
Manoel Vitorino no Sitio Lagoa. Todas estão precisando de
reforma, haja vista que foram autorizadas para a prática de
esporte e elas estão em dificuldades. Requerimento n°
633/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitado que sejam incluídas no programa sinalize, do
Governo do Estado do Ceará, as seguintes Ruas no bairro
Bulandeira: Rua N (Rua da Igreja do Divino Salvador) Rua
Maria Alacoque Sampaio (conhecida como a Rua do Meio) e a
Rua São Francisco (Rua Capela e São Francisco do Venhaver). Requerimento n° 634/2021 de autoria do Vereador
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja
enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Obras, com
cópias ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, ao
Deputado Estadual Fernando Santana e ao Governador do
Estado do Ceará Camilo Santana, solicitando que seja feito um
estudo em relação ao planejamento urbano da Vila do Caldas,
que também seja feito um novo sistema de abastecimento de
água para aquela Comunidade. Melhorias nas ruas,
saneamento básico, reforma da praça Maria do Rosário e um
projeto com incentivo, apoio e qualificação para os
comerciantes locais, tendo em vista que em breve será
inaugurado o Complexo Ambiental Teleférico Mirante do
Caldas. Requerimento n° 635/2021 de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, Requer através deste solicitar ao
Exmo. Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, ao secretário de
infraestrutura e obras Sr. Antônio Everardo e ao secretário de
Meio Ambiente Sr. Alex de Sá Barreto a limpeza do Canal do
Riacho Seco situado no Bairro Bela Vista. Requerimento n°
636/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos,
Requer através deste solicitar ao Exmo. Prefeito Dr. Guilherme
Saraiva, à secretária de administração Sra. Catiane Landin e
ao secretário de infraestrutura e obras Sr. Antônio Everardo
que providenciem em caráter de urgência a ligação elétrica do
poço da FUNASA na estrada da malhada, para que este possa
iniciar o abastecimento de água aos munícipes das
comunidades circunvizinhas. Requerimento n° 637/2021 de
autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer
que seja enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública e
Defesa Social - SSPDS do Estado, com cópia ao Governador
do Estado, solicitando mais viaturas e efetivo policial para o
Município de Barbalha, tendo em vista a grande onda de
violência que estamos vivendo. Requerimento n° 638/2021 de
autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esportes,
com cópias ao Prefeito Municipal, Secretaria de Esportes do
Estado e ao Governador, solicitando programas de incentivos
para que os jovens ingressem em modalidades de esportes em
nosso Município, utilizando equipamentos inclusive já
existentes como as Areninhas. ORDEM DO DIA: Neste
momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço
para Proposições Verbais: Francisco Marcelo Saraiva
Neves Junior – Solicitou envio de Ofício de parabéns a todos
os Cirurgiões Dentistas da Municipalidade, em especial aos
Cirurgiões Dentistas Francisco Lavor e Janine Rosas Eufrásio
Parente de Sá Barreto - Farrim – Solicitou envio de ofício de
pesar a família da Sra. Zenilda Nascimento. Dorivan Amaro
dos Santos – Solicitou envio de agradecimento ao Prefeito Dr.
Guilherme e ao Secretário Antônio Everardo pela religação da
energia do poço da FUNASA na estrada da Malhada.
REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO
do requerimento n° 636/2021 Retirado de Pauta a pedido do
autor. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão às 17h40 (dezessete horas e quarenta
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira
Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
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disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta,
no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 64ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da
Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Luana dos Santos Gouvêa
Às 16h15min (dezesseis horas e quinze minutos) do dia 26
(vinte e seis) de outubro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade
de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares
da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André
Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá
Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio
Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio
Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, João Bosco
de Lima e Odair José de Matos. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV,
letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a
sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a
ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE que Constou de: Leitura da Ata da 61ª Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. Projeto de
Resolução n° 07/2021 de autoria da Vereadora Efigênia
Mendes Garcia, Confere Título de Cidadã barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências. Parecer da
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 68/2021, Favorável a Tramitação do Projeto
de Lei n° 63/2021 de autoria do Vereador André Feitosa,
Dispõe sobre a criação do dia Municipal de combate a
LGBTfobia em Barbalha e dá outras providências. Parecer da
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Nº
25/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 63/2021
de autoria do Vereador André Feitosa, Dispõe sobre a criação
do dia Municipal de combate a LGBTfobia em Barbalha e dá
outras providências. Parecer da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 69/2021,
Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 64/2021 de
autoria do Vereador André Feitosa, Dispõe sobre a criação do
dia Municipal da Diversidade em Barbalha e dá outras
providências. Parecer da Comissão Permanente de Educação,
Saúde e Assistência Nº 26/2021, Favorável a Tramitação do
Projeto de Lei n° 64/2021 de autoria do Vereador André
Feitosa, Dispõe sobre a criação do dia Municipal da
Diversidade em Barbalha e dá outras providências.
Requerimento n° 639/2021 de autoria do Vereador João
Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício à secretaria
municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando
a poda das árvores da rua do Vidéo, haja vista que as mesmas
estão fora do padrão. Requerimento n° 640/2021 de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado
ofício ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva com cópia a
Secretária Municipal de Educação a Sra. Jussara Luna,
solicitando que seja cumprida no âmbito municipal a Lei
13.935 de 2019 que garante profissionais de psicologia e
serviço social nas escolas da rede pública de educação básica.
Requerimento n° 642/2021 de autoria do Vereador João
Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretária Municipal de Administração
e ao Ministério Público, solicitando informações porque o
cadastro de digitais até mesmo dentro da mesma unidade é
para uns e outros não. Requerimento n° 643/2021 de autoria
da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja
encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, solicitando informações sobre a situação
dos animais de rua em nossa cidade. I - Existe uma
programação para capturar os gatos e cachorros doentes nos
bairros? II- Se existe, quais os bairros que já foram atendidos?
III – Para onde esses animais são levados após o recolhimento
por motivo de doença? II – Existe planejamento para realizar
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
castração dos cães e gatos de rua ainda esse ano?
Requerimento n° 644/2021 de autoria do Vereador Eufrásio
Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal solicitando que seja
realizada a revitalização da passarela e das canaletas de
escoamento das águas das chuvas, localizada na Avenida José
Bernardino Carvalho Leite, que interliga o Bairro Centro ao
Bairro Alto da Alegria, iniciando na Avenida Ministro Costa
Cavalcante e finalizando na Avenida Antônio Francisco
Sampaio. Requerimento n° 645/2021 de autoria do Vereador
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Obras com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam realizados
os devidos reparos nas calçadas, parede de contenção e nas
canaletas de escoamento das águas servidas da Avenida
Salustiano Canuto de Souza, popularmente conhecida por
Avenida dos Municípios, Bairro Centro, nesta cidade de
Barbalha. ORDEM DO DIA: PROJETOS: Neste momento o
Presidente Odair José de Matos abriu espaço para
Proposições Verbais: João Bosco de Lima – Solicitou envio
de ofício de pesar a família da Sra. Maria de Nazo. Projeto de
Lei n° 63/2021 de autoria do Vereador André Feitosa, dispõe
sobre a criação do dia Municipal de combate a LGBTfobia em
Barbalha e dá outras providências, em discussão. Sendo
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 64/2021 de
autoria do Vereador André Feitosa, dispõe sobre a criação do
dia Municipal da Diversidade em Barbalha e dá outras
providências, em discussão, sendo aprovado por unanimidade.
Neste momento o Presidente Odair José de Matos consultou
o Plenário e abriu espaço para fala do representante do
movimento LGBT de Barbalha, Natanael Marcolino, que
tratou a respeito dos dois projetos aprovados de autoria do
Vereador André Feitosa. REQUERIMENTOS: Todos os
requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade, com EXCEÇÃO do requerimento n°
642/2021 Retirado da Ordem do Dia a pedido do autor. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão às 17h21min (dezessete horas e vinte e um
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira
Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta,
no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 65ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da
Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: João Bosco de Lima
Às 16h15min (dezesseis horas e quinze minutos) do dia 03
(três) de novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz –
Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Efigênia
Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo
Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio
Saraiva da Cruz Neto, Luana dos Santos Gouvêa e Odair
José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal
de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32
do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o
edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE.
Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a
LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. ATAS:
Atas da 62ª, 63ª e 64ª Sessões Ordinárias da Câmara Municipal
de Barbalha. Projeto de Lei Ordinária n° 66/2021 de autoria
da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Institui o Programa
“Adote uma lixeira”. Requerimento n° 642/2021 de autoria do
Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de
Pag.
4
Administração e ao Ministério Público, solicitando
informações porque o cadastro de digitais até mesmo dentro da
mesma unidade é para uns e outros não. Requerimento n°
648/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Obras e a Empresa Leoneide Lopes de Sousa, solicitando
providências em relação ao abastecimento de água do Sítio
Espinhaço, haja vista a grande dificuldade que várias famílias
estão passando sem referido atendimento, passando até de
semanas sem o abastecimento do precioso líquido para o seu
próprio consumo. Requerimento n° 649/2021 de autoria da
Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado
ofício ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva com cópia a
Secretária Municipal de Educação a Sra. Jussara Luna,
solicitando que seja cumprida no âmbito municipal a Lei
13.935 de 2019 que garante profissionais de psicologia e
serviço social nas escolas da rede pública de educação básica.
Requerimento n° 651/2021 de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício a secretária
municipal de meio ambiente e recursos hídricos Sr. Alex de Sá
Barreto com cópia ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva,
solicitando agilidade nos processos de legalização ambiental
de empresas, loteamentos e demais espaços que urgem por
estar na forma da lei. ORDEM DO DIA: Neste momento o
Presidente Odair José de Matos abriu espaço para
Proposições Verbais: Luana dos Santos Gouvêa – Solicitou
envio de ofício de Gabriel Alef Vieira Monteiro. Epitácio
Saraiva da Cruz Neto – Solicitou envio de ofício de pesar a
família do Sr. Edilson Macêdo; Solicitou envio de ofício de
parabéns ao Dr. Francisco Furtado de Souza Neto “Dr. Kinco”
parabenizando-o pelo recebimento da Medalha Periguary de
Medeiros; Ofício de parabéns ao Vereador de Fortaleza
Francisco Enilson de Souza Soares parabenizando-o pelo
reconhecimento e entrega da Medalha Periguary de Medeiros
ao médico barbalhense Dr. Francisco Furtado Souza Neto;
Solicitou envio de ofício de parabéns ao Tenente Fábio e ao
Delegado Juliano Marcula, parabenizando-os pelo combate as
facções em nosso Município; Solicitando envio de parabéns ao
Sr. José Hilton Macêdo Cruz pela passagem do seu aniversário.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de
ofício de pesar a família de Dona Terezinha da Luz; Solicitou
envio de ofício ao DER, solicitando que seja colocada barras de
proteção na “Ponte do Brito” CE-293; Ofício de Parabéns a
Thiago Show pela passagem de seu aniversário.
REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO
do requerimento n° 642/2021. De autoria do Vereador
Bosco, Retirado da Ordem do Dia a pedido do Presidente
pela ausência do autor. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h09min (dezessete
horas e nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada
será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em
relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 66ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da
Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h25min (dezesseis horas e vinte e cinco minutos) do dia
08 (oito) de novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade
de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares
da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, João Bosco
de Lima, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio
Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos
Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio
Saraiva da Cruz Neto, João Bosco de Lima e Odair José de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
Matos. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil
João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos
termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a
LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. Projeto de
Lei Ordinária n° 65/2021 de autoria do Executivo Municipal,
Institui no âmbito do Município de Barbalha/CE, o Programa
de formação, certificação e seleção de gestores escolares PROCEGE o provimento dos cargos em comissão de diretor
escolar e coordenador escolar, junto as Escolas Municipais da
rede pública de ensino, na forma que indica e dá outras
providências. Projeto de Lei Ordinária n° 67/2021 de autoria
do Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula
resolutiva de próprio municipal em favor das empresa das
Empresas Donizete Distribuidora de Alimentos LTDA, D & D
Distribuidora de Alimentos LTDA e Tetê Atacadista de
Alimentos LTDA para expandirem suas instalações neste
Município e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária
n° 68/2021 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobra
a transformação da nomenclatura dos cargos públicos
intitulados de Zeladores/Porteiros, passando a denominar-se
Vigias, no âmbito do Município de Barbalha. Requerimento n°
652/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a CAGECE,
solicitando que seja regularizado o mais rápido possível a falta
de água no Bairro Bela Vista e Santo André, como também que
seja informado qual motivo da referida falta, haja vista que os
moradores dos logradouros supracitados estão há 15 dias sem
o precioso líquido, o que é inadmissível. Requerimento n°
653/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva
Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao secretário
municipal de infraestrutura e obras com cópia a secretária de
saúde e ao prefeito municipal, solicitando que seja feito uma
reforma, em caráter de urgência, nas unidades básicas de
saúde do Sítio Riacho do Meio como também na unidade básica
do Distrito do Caldas. Requerimento n° 654/2021 de autoria
do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior,
Requer que seja enviado ofício a secretária municipal de saúde
com cópia ao prefeito municipal, solicitando a disponibilização
da ambulância que dava suporte a comunidade do Distrito do
Caldas e dos sítios circunvizinhos que há mais de dois anos a
comunidade sofre com à falta do referido equipamento
.Requerimento n° 655/2021 de autoria do Vereador João
Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao prefeito
municipal com cópia a secretária de administração, pedindo a
ampliação da carga horária dos funcionários da AMASBAR,
uma vez que a demanda aumentou muito. Requerimento n°
656/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer
que seja enviado ofício à secretaria de educação com cópia ao
prefeito municipal, solicitando que seja equiparado a
quantidade de kits da merenda escolar em todo o município,
obedecendo o princípio da igualdade. Requerimento n°
657/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia,
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando reparos nas canaletas
centrais das ruas João Saraiva da Cruz e na rua Lídio de
Freitas, ambas no bairro Nossa Senhora de Fátima.
Requerimento n° 658/2021 de autoria da Vereadora Efigênia
Mendes Garcia, Requer Que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito
Municipal com cópia ao Secretário de Trabalho e
Desenvolvimento Social e a Secretaria de Proteção Social,
Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Estado do
Ceará, solicitando que seja estudada a viabilidade da
realização de uma parceira para a instalação da Casa do
Cidadão no município de Barbalha, onde é ofertado os serviços
de emissão do Registro Geral (RG), do Cadastro de Pessoa
Física (CPF), Antecedentes Criminais e Carteira de Trabalho
Digital à população. Requerimento n° 659/2021 de autoria dos
Vereadores Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do
Cartório e João Bosco de Lima, Requer que seja enviado
Ofício a SOP/CE, Const. Evolutia Ltda - EPP e a Politec Com.
Serv. Const. Prom e Incorporação EIRELI, solicitando que nos
envie informações através de relatórios no prazo de cinco dias
úteis, contados da data do recebimento deste, como também,
Pag.
5
anexar aos relatórios, cópias dos Respectivos Projetos das
Obras de Construção do Monumento de Santo. Antônio e
Pavimentação do Piso, orçamento e custos, prazos de início e
de término e, cópia dos processos licitatórios de contratação
das empresas. Requerimento n° 660/2021 de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado
ofício ao prefeito Dr. Guilherme Saraiva e ao Exmo. diretor da
CAGECE em Juazeiro do Norte- CE (Sr. Júnior) que
providenciem a realização de uma análise técnica do poço
profundo existente na R T26, bairro Santo André (no PSF) e
viabilizem o abastecimento de água, através deste poço para os
residentes domiciliados no supracitado bairro. ORDEM DO
DIA: Neste momento o Presidente abriu espaço para os
Vereadores fazerem suas proposições verbais: Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de Ofício de pesar a
família de Gabriel Alef Vieira Monteiro; João Bosco de Lima
– Solicitou envio de ofício de pesar a família do Sr. Ozéas;
Solicitou envio de ofício de parabéns ao Prefeito de Maracanaú
Roberto Pessoa, pela sua posse no Conselho Deliberativo da
Sudene; Solicitou envio de ofício de parabéns aos radialistas
Celso Lima, Silva Neto, Onivaldo Porfírio e Gilberto Timóteo
pela passagem do dia do radialista. Dorivan Amaro dos Santos
– Solicitou envio de ofício a Diretoria do Barbalha Futebol
Clube pela campanha que vem desenvolvendo na Fares Lopes.
Odair José de Matos – Solicitou envio de ofícios ao ex-prefeito
José Leite e ao Deputado Estadual Fernando Santana
agradecendo o engajamento pela conquista de dois veículos
para o Município de Barbalha. PROJETOS: Neste momento
o Presidente Odair José de Matos passou a palavra ao líder
do executivo Vereador João Ilânio Sampaio que solicitou
inclusão na ordem do dia para votação o Projeto de Lei n°
65/2021 de autoria do Executivo Municipal, Institui no âmbito
do Município de Barbalha/CE, o Programa de formação,
certificação e seleção de gestores escolares - PROCEGE o
provimento dos cargos em comissão de diretor escolar e
coordenador escolar, junto as Escolas Municipais da rede
pública de ensino, na forma que indica e dá outras
providências. Logo colocada em votação a inclusão do
referido projeto na Ordem do Dia, sendo aprovada a entrada
do Projeto 65/2021 na Ordem do Dia por 09 votos favoráveis
e 03 votos contrários. Logo após o Presidente Odair José de
Matos solicitou emissão dos pareceres verbais das Comissões
Permanentes: Parecer Verbal da Comissão Permanente de
Educação, Saúde e Assistência favorável a tramitação do
projeto; Parecer Verbal da Comissão Permanente de
Finanças e Defesa do Consumidor favorável a tramitação do
projeto. Parecer Verbal da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa favorável a
tramitação do projeto. Logo após o Projeto de Lei Ordinária
n° 65/2021 de autoria do Executivo Municipal foi colocado
em discussão. Sendo Aprovado com 09(nove) votos
favoráveis
e
04(quatro)
votos
contrários.
REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO
do requerimento n° 655/2021, de autoria do Vereador
Bosco, que foi REJEITADO com 06(seis) votos contrários,
05(cinco) votos favoráveis e 01(uma) abstenção. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão
às 19h07min (dezenove horas e sete minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida
e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 67ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da
Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Efigênia Mendes Garcia
Às 16h15min (dezesseis horas e quinze minutos) do dia 11
(onze) de novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz –
Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, João
Bosco de Lima, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo
Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio
Saraiva da Cruz Neto, Luana dos Santos Gouvêa e Odair
José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal
de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32
do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o
edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE.
Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a
LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. ATAS:
Atas das 65ª e 66ª Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de
Barbalha. Ofício do Sr. Francieldo Henrique de Freitas,
solicitando participação da Tribuna Popular. Ofício nº
187/2021, da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, em
resposta ao requerimento nº 638; Ofício nº 188/2021, da
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, em resposta ao
requerimento nº 632. Projeto de Lei Ordinária n° 69/2021 de
autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Dispõe sobre
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências. Parecer da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 70/2021,
Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 68/2021 de
autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobra a
transformação da nomenclatura dos cargos públicos
intitulados de Zeladores/Porteiros, passando a denominar-se
Vigias, no âmbito do Município de Barbalha. Parecer da
Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do
Consumidor Nº 29/2021, Favorável a Tramitação do Projeto
de Lei n° 68/2021 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe
sobra a transformação da nomenclatura dos cargos públicos
intitulados de Zeladores/Porteiros, passando a denominar-se
Vigias, no âmbito do Município de Barbalha. Requerimento
n° 661/2021 de autoria do Vereador André Feitosa, Requer
que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretária Municipal de Administração e ao Ministério
Público, solicitando informações porque o cadastro de digitais
até mesmo dentro da mesma unidade é para uns e outros não.
Requerimento n° 662/2021 de autoria do Vereador João
Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício à secretaria
municipal de infraestrutura e obras com cópia ao prefeito
municipal, solicitando a construção de uma praça, em um
terreno do município na rua Padre Jataí no Bairro do Rosário,
mais precisamente ao lado da Escola Maria Alacoque Sampaio,
haja vista que esse terreno está em total abandono e sendo
utilizado por pessoas que moram nas proximidades do mesmo
para criar animais. Requerimento n° 663/2021 de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja
enviado ofício a CAGECE, solicitando providências urgentes
em relação a falta de água nos bairros da cidade de Barbalha,
haja vista que todo bairro hoje, em nossa cidade, está com
problema de falta de água, geralmente durante a semana
sempre tem um logradouro com dois ou três dias com a falta do
precioso líquido, prejudicando todos os barbalhenses.
Requerimento n° 664/2021 de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, solicitando que criem, em âmbito municipal, um
setor de assessoria jurídica para atender a população de
Barbalha. Requerimento n° 665/2021 de autoria do Vereador
João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício à
secretaria municipal de administração, solicitando a
regularização, junto a Unimed, do plano Unimed.
Requerimento n° 666/2021 de autoria do Vereador João
Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal com cópia ao secretário municipal do meio ambiente
e recursos hídricos, pedindo mais uma vez, serviços de
terraplanagem na estrada que se inicia na CE 060 e termina no
Sítio Betânia, como também pedimos o desassoreamento de
barreiros na citada comunidade. Requerimento n° 667/2021 de
autoria dos Vereador Antônio Ferreira de Santana e João
Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado oficio a Secretaria
municipal de Infraestrutura e Obras solicitando, o mais breve
possível, correções estruturais na quadra de esportes do Sítio
Lagoa. tendo em vista que a mesma se encontra em estado de
Pag.
6
abandono há muito tempo com alambrado de proteção, traves,
mureta em alvenaria e piso bastante deteriorados, inclusive
informações dão conta de que ainda no ano passado crianças
se acidentaram no local. O quadro elétrico encontra-se
totalmente exposto com fios desencapados colocando em risco
as pessoas que frequentam o referido local. Requerimento n°
668/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva
Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao secretário
municipal de meio ambiente e recursos hídricos, solicitando
capinação e limpeza no terreno público que fica localizado ao
lado do CEI do Bairro do Rosário. Requerimento n° 669/2021
de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto –
Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício,
novamente, ao prefeito municipal com cópia ao Secretário de
Infraestrutura e obras, solicitando e novamente indicando a
INCLUSÃO das Ruas Jundiaí e a Rua José Quental, localizadas
no Bairro Alto da Alegria, para que sejam beneficiadas através
do Programa SINALIZE do Governo do Estado. Requerimento
n° 670/2021 de autoria dos Vereadores Odair José de Matos,
André Feitosa, Antônio Ferreira, Hamilton Lira, Dorivan
Amaro, Efigênia Garcia, Luana dos Santos Gouvêa, Dernival
Tavares da Cruz – Véi Dê, João Ilânio Sampaio e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício
ao Governador Camilo Santana com cópia ao Deputado
Fernando Santana, registrando votos de agradecimentos pelas
diversas obras autorizadas para o Município de Barbalha.
Requerimento n° 671/2021 de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando a recuperação das estradas
vicinais do município, haja vista que está chegando a quadra
invernosa e pouco foi feito e tem locais que não foi feito
absolutamente nada, especialmente no pé de serra, Sítio São
Joaquim, Santa Rita, Côcos e Flores e também no Sítio taquari.
Solicitando, assim, a urgência no plano de trabalho para
recuperar essas estradas. Requerimento n° 672/2021 de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de meio
ambiente e recursos hídricos com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e obras, solicitando um serviço de
capinação e limpeza nas ruas do bairro do Rosário e do
Rosarinho, em nosso município. Requerimento n° 673/2021 de
autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que
seja enviado ofício à Secretaria de Saúde, com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando o retorno da ambulância que
dava suporte ao PSF do Sítio Macaúba e Sítios vizinhos, haja
vista a alta demanda de pessoas que para deslocarem-se para
hospitais e clínicas na sede do Município necessitam do
transporte em ambulância. ORDEM DO DIA: Neste momento
o Presidente Odair José de Matos em consonância com o
Art. 120 §4° do Regimento Interno que define que – Os
projetos de Leis originários do Executivo Municipal que
disponham sobre autorização para doação de imóvel de
propriedade do Município, mesmo tendo recebido os
pareceres das Comissões competentes, só poderão entrar na
ordem do dia, após a convocação dos beneficiários e de um
representante do Executivo para prestarem esclarecimentos
aos Vereadores em Plenário. Fizeram uso da palavra o
Procurador do Município Dr. Icaro Monteiro, e o
representante das empresas beneficiadas com doação de
terreno pelo Projeto de Lei n° 68/2021 Sr. Gilberto Monte.
Neste Momento o Presidente Odair José de Matos convidou o
Sr. Francieldo Henrique de Freitas para fazer uso da Tribuna
Popular, que falou sobre a luta incansável da categoria para a
mudança da nomenclatura do cargo Zelador/Porteiro para
vigia, assunto do Projeto de Lei 68/2021. PROJETO: Projeto
de Lei n° 68/2021 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe
sobre a transformação da nomenclatura dos cargos públicos
intitulados de Zeladores/Porteiros, passando a denominar-se
Vigias, no âmbito do Município de Barbalha, em discussão.
Sendo Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS:
Todos os requerimentos tiveram suas discussões e votações
adiadas para a próxima sessão, tendo em vista o avançar do
horário da Sessão. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h52min (dezessete
horas e cinquenta e dois minutos). E para tudo constar, eu
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida
e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 68ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da
Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: João Bosco de Lima
Às 16h17min (dezesseis horas e dezessete minutos) do dia 17
(dezessete) de novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade
de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares
da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André
Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá
Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio
Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio
Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Luana dos
Santos Gouvêa e Odair José de Matos. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos
do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio
para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144
do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE. ATAS: Ata da 67ª Sessão
Ordinária
da
Câmara
Municipal
de
Barbalha.
CORRESPONDÊNCIAS Ofício da Sra. Maria Gorete da
Silva, solicitando uso da Tribuna Popular para tratar sobre a
implantação do Polo do Centro Universitário de Maringá em
Barbalha; Ofício n° 1611-01/2021 da AMASBAR em resposta
ao ofício n° 0411007/2021; Ofício n° 025/2021 do Balneário
do Caldas com levantamento de débitos fiscais junto à Receita
Federal; Ofício n° 027/2021 do Balneário do Caldas com
prestação de contas referente ao mês de setembro/2021; Ofício
n° 012/2021 do Hotel das Fontes apresentando prestação de
contas do mês de setembro/2021. Projeto de Resolução n°
08/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Confere
Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá
outras providências. Parecer da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 72/2021,
Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 66/2021 de
autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Institui o
Programa “ADOTE UMA LIXEIRA”, no município de
Barbalha e dá outras providências.”. Parecer da Comissão
Permanente de Educação, Saúde e Assistência Nº 27/2021,
Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 66/2021 de
autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Institui o
Programa “ADOTE UMA LIXEIRA”, no município de
Barbalha e dá outras providências.”. Parecer da Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 71/2021, Favorável a Tramitação do Projeto
de Lei n° 67/2021 de autoria do Executivo Municipal, Autoriza
o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação
com cláusula resolutiva de próprio municipal em favor das
empresa das Empresas Donizete Distribuidora de Alimentos
LTDA, D & D Distribuidora de Alimentos LTDA e Tetê
Atacadista de Alimentos LTDA para expandirem suas
instalações neste Município e dá outras providências. Parecer
da Comissão Permanente de Finanças e Defesa do
Consumidor Nº 30/2021, Favorável a Tramitação do Projeto
de Lei n° 67/2021 de autoria do Executivo Municipal,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento
de doação com cláusula resolutiva de próprio municipal em
favor das empresa das Empresas Donizete Distribuidora de
Alimentos LTDA, D & D Distribuidora de Alimentos LTDA e
Tetê Atacadista de Alimentos LTDA para expandirem suas
instalações neste Município e dá outras providências. Parecer
da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos Nº
04/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei n° 67/2021
de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Poder
Pag.
7
Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com
cláusula resolutiva de próprio municipal em favor das empresa
das Empresas Donizete Distribuidora de Alimentos LTDA, D &
D Distribuidora de Alimentos LTDA e Tetê Atacadista de
Alimentos LTDA para expandirem suas instalações neste
Município e dá outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 73/2021, Favorável a Tramitação do Projeto
de Lei n° 69/2021 de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências. Requerimento n°661/2021 de autoria
do Vereador André Feitosa, Requer que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de
Administração e ao Ministério Público, solicitando
informações porque o cadastro de digitais até mesmo dentro da
mesma unidade é para uns e outros não. Requerimento n°
662/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio,
Requer que seja enviado ofício à secretaria municipal de
infraestrutura e obras com cópia ao prefeito municipal,
solicitando a construção de uma praça, em um terreno do
município na rua Padre Jataí no Bairro do Rosário, mais
precisamente ao lado da Escola Maria Alacoque Sampaio, haja
vista que esse terreno está em total abandono e sendo utilizado
por pessoas que moram nas proximidades do mesmo para criar
animais. Requerimento n° 663/2021 de autoria do Vereador
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício
a CAGECE, solicitando providências urgentes em relação a
falta de água nos bairros da cidade de Barbalha, haja vista que
todo bairro hoje, em nossa cidade, está com problema de falta
de água, geralmente durante a semana sempre tem um
logradouro com dois ou três dias com a falta do precioso
líquido, prejudicando todos os barbalhenses. Requerimento n°
664/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos,
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que criem, em âmbito municipal, um setor de
assessoria jurídica para atender as famílias carentes de
Barbalha. Requerimento n° 665/2021 de autoria do Vereador
João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício à
secretaria municipal de administração, solicitando a
regularização, junto a Unimed, do plano Unimed.
Requerimento n° 666/2021 de autoria do Vereador João
Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal com cópia ao secretário municipal do meio ambiente
e recursos hídricos, pedindo mais uma vez, serviços de
terraplanagem na estrada que se inicia na CE 060 e termina no
Sítio Betânia, como também pedimos o desassoreamento de
barreiros na citada comunidade. Requerimento n° 667/2021 de
autoria dos Vereador Antônio Ferreira de Santana e João
Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado oficio a Secretaria
municipal de Infraestrutura e Obras solicitando, o mais breve
possível, correções estruturais na quadra de esportes do Sítio
Lagoa. tendo em vista que a mesma se encontra em estado de
abandono há muito tempo com alambrado de proteção, traves,
mureta em alvenaria e piso bastante deteriorados, inclusive
informações dão conta de que ainda no ano passado crianças
se acidentaram no local. O quadro elétrico encontra-se
totalmente exposto com fios desencapados colocando em risco
as pessoas que frequentam o referido local. Requerimento n°
668/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva
Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao secretário
municipal de meio ambiente e recursos hídricos, solicitando
capinação e limpeza no terreno público que fica localizado ao
lado do CEI do Bairro do Rosário. Requerimento n° 669/2021
de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto –
Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício,
novamente, ao prefeito municipal com cópia ao Secretário de
Infraestrutura e obras, solicitando e novamente indicando a
INCLUSÃO das Ruas Jundiaí e a Rua José Quental, localizadas
no Bairro Alto da Alegria, para que sejam beneficiadas através
do Programa SINALIZE do Governo do Estado. Requerimento
n° 670/2021 de autoria dos Vereadores Odair José de Matos,
André Feitosa, Antônio Ferreira, Hamilton Lira, Dorivan
Amaro, Efigênia Garcia, Luana dos Santos Gouvêa, Dernival
Tavares da Cruz – Véi Dê, João Ilânio Sampaio e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício
ao Governador Camilo Santana com cópia ao Deputado
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
Fernando Santana, registrando votos de agradecimentos pelas
diversas obras autorizadas para o Município de Barbalha.
Requerimento n° 671/2021 de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando a recuperação das estradas
vicinais do município, haja vista que está chegando a quadra
invernosa e pouco foi feito e tem locais que não foi feito
absolutamente nada, especialmente no pé de serra, Sítio São
Joaquim, Santa Rita, Cocos e Flores e também no Sítio taquari.
Solicitando, assim, a urgência no plano de trabalho para
recuperar essas estradas. Requerimento n° 672/2021 de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de meio
ambiente e recursos hídricos com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e obras, solicitando um serviço de
capinação e limpeza nas ruas do bairro do Rosário e do
Rosarinho, em nosso município. Requerimento n° 673/2021 de
autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que
seja enviado ofício à Secretaria de Saúde, com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando o retorno da ambulância que
dava suporte ao PSF do Sítio Macaúba e Sítios vizinhos, haja
vista a alta demanda de pessoas que para deslocarem-se para
hospitais e clínicas na sede do Município necessitam do
transporte em ambulância. Requerimento n° 674/2021 de
autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto, Requer
que seja enviado ofícios ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário
Municipal de infraestrutura e Obras, a PROURBI
ILUMINAÇÃO PÚBLICA e ao Prefeito Municipal, solicitando
limpeza, capinação, construção de canaletas e recuperação de
canaletas de escoamento de águas servidas, complementação
de calçamentos, colocação de postes e instalação de luminárias
completas nas Ruas P-7, P-8, P-9 e P-10, no Bairro Alto da
Alegria e também na rua São Vicente, Bairro Jardins dos Ipês.
Requerimento n° 675/2021 de autoria do Vereador Epitácio
Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Esportes com cópia ao Prefeito
Municipal, cobrando a recuperação da areninha do Bairro Alto
da Alegria, tendo em vista que a mesma se encontra em péssimo
estado de conservação, e, os moradores do referido logradouro
estão cobrando a realização do referido serviço, a fim de
melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva na
localidade supracitada. Requerimento n° 676/2021 de autoria
do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja
enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva com cópia ao
secretário municipal de infraestrutura e obras Sr. Antônio
Everardo, solicitando que providenciem a construção de uma
passagem molhada (serviço em estrada rodoviária com o
intuito de evitar acumulado de água na via pública) no Sítio
Taquari (vizinho a residência do Sr. Francisco Alexandre).
Requerimento n° 677/2021 de autoria da Vereadora Efigênia
Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao secretário
municipal de infraestrutura e obras, solicitando que seja
realizada uma visita nas imediações do cruzamento da Avenida
Paulo Maurício e Rua T-6 do bairro Vila Santo Antônio, que é
a rua que dá acesso ao Atacarejo Diniz, visto que com a criação
de uma rotatória, houve a invasão das águas das chuvas nas
residências dessa localidade, podendo causar danos maiores
dependendo da quantidade de chuva. ORDEM DO DIA: Neste
Momento o Presidente Odair José de Matos convidou o Sr.
Wellington Alves de Souza Calixto para fazer uso da Tribuna
Popular, que falou sobre a implantação do Polo Barbalha do
Centro Universitário de Maringá. Logo após o Presidente abriu
espaço para as Proposições Verbais: Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles – Solicitou envio de ofício de pesar a família de
Juliana Rodrigues; Solicitou envio de ofício de parabéns aos
Presidentes reeleitos da OAB Juazeiro, Vavá Lemos, e OAB
Ceará, Erinaldo Dantas. João Ilânio Sampaio – Solicitou envio
de ofício de pesar a família de Juliana Rodrigues. PROJETOS:
Projeto de Lei n° 66/2021 de autoria da Vereadora Efigênia
Mendes Garcia, Institui o Programa “ADOTE UMA
LIXEIRA”, no município de Barbalha e dá outras
providências.”, em discussão. Sendo aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 67/2021 de autoria do
Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Pag.
8
celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva de
próprio municipal em favor das empresa das Empresas
Donizete Distribuidora de Alimentos LTDA, D & D
Distribuidora de Alimentos LTDA e Tetê Atacadista de
Alimentos LTDA para expandirem suas instalações neste
Município e dá outras providências, em discussão. Sendo
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 69/2021 de
autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Dispõe sobre
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTOS: Foi retirado de pauta o Requerimento
n° 668/2021 a pedido do autor e os requerimentos n°
665/2021 e 666/2021 pela ausência do autor. Os demais
requerimentos foram discutidos e APROVADOS por
unanimidade. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão às 19h05min (dezenove
horas e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada
será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em
relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 69ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da
Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: João Bosco de Lima
Às 16h18min (dezesseis horas e dezoito minutos) do dia 19
(dezenove) de novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade
de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares
da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André
Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá
Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio
Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio
Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Luana dos
Santos Gouvêa e Odair José de Matos. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos
do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio
para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144
do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE. ATAS: Ata da 68ª Sessão
Ordinária
da
Câmara
Municipal
de
Barbalha.
CORRESPONDÊNCIAS Ofício n° 1372/2021 da Secretaria
de Trabalho e Desenvolvimento Social; Ofício n° 135/2021 em
resposta ao ofício n° 1811001/2021 do Gabinete do Vereador
Eufrásio Parente de Sá Barreto; Convite da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico para a LIVE “Programa Jovem
Aprendiz direcionado para empresas”. Projeto de Resolução
n° 09/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 74/2021, Favorável a Tramitação do Projeto
de Resolução n° 07/2021 de autoria da Vereadora Efigênia
Mendes Garcia, Confere Título de Cidadã Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências. Parecer da
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 75/2021, Favorável a Tramitação do Projeto
de Resolução n° 08/2021 de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
Requerimento n° 665/2021 de autoria do Vereador João
Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício à secretaria
municipal de administração, solicitando a regularização, junto
a Unimed, do plano Unimed. Requerimento n° 666/2021 de
autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao secretário
municipal do meio ambiente e recursos hídricos, pedindo mais
uma vez, serviços de terraplanagem na estrada que se inicia na
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
CE 060 e termina no Sítio Betânia, como também pedimos o
desassoreamento de barreiros na citada comunidade.
Requerimento n° 678/2021 de autoria do Vereador Dernival
Tavares da Cruz Neto – Véi Dê, Requer que seja enviado ofício
à secretaria municipal de infraestrutura e obras com cópia ao
DEMUTRAN, solicitando que seja feita a sinalização das
lombadas que ficam localizadas na Avenida Paulo Maurício C.
B. Sampaio, mais precisamente 2 (duas) que ficam em frente ao
Colégio Virgílio Távora e 2 (duas) em frente ao Hospital Santo
Antônio. Requerimento n° 680/2021 de autoria do Vereador
Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja enviado oficio ao ex.
Prefeito Argemiro Sampaio, registrando votos de
agradecimentos, tendo em vista que mesmo sem mandato
Eletivo não para de trabalhar pela saúde da nossa região!
articulou emenda para 2022, no valor R$ 1 Milhão reais com o
Senador Tasso Jereissati para Custeio de ações em saúde no
Hospital São Vicente de Paulo de Barbalha, unidade que
atende toda nossa região. Requerimento n° 681/2021 de
autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja
enviado ofício ao Ex-prefeito Argemiro Sampaio, registrando
votos de parabéns porque esteve essa semana visitando
moradores do bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto. Bairro esse
idealizado pelo ex prefeito. Requerimento n° 682/2021 de
autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves
Junior, Requer que seja enviado ofício ao DER, solicitando
reparos da manta asfáltica em trechos da CE que liga o Distrito
do Caldas ao Distrito de Arajara, mais precisamente em
trechos do Sítio Piquet nas proximidades do Bar do Peixe,
assim também como o reparo em uma parte no Sítio Santo
Antônio, mais precisamente na curva antes da residência do
saudoso Senhor Raimundo Geraldo. Requerimento n°
683/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Saúde, solicitando que seja informado a essa
Casa Legislativa quais os tipos de serviços e o relatório dos
atendimentos do novembro azul. Requerimento n° 684/2021 de
autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que
seja enviado ofício ao Secretário de Esporte do município com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja regularizada
a situação do campo de futebol utilizado pela população do
Sítio Correntinho, onde é realizado campeonatos e jogos da
comunidade. Aproveito para reiterar os requerimentos já
enviados onde trata da solicitação da troca da base de
sustentação da Caixa d’agua, bem como o conserto da
passagem molhada, visto que até o presente momento nada foi
realizado para resolver essa problemática. Requerimento n°
685/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia,
Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal de
infraestrutura e obras, solicitando que seja realizado no
Residencial Pedro Raimundo da Cruz, Barro Branco a troca
das lâmpadas que se encontram queimadas, principalmente na
rua da Creche. E que seja encaminhada uma cópia para o
Secretário de Meio Ambiente requerendo que seja realizada a
poda das árvores da localidade, visto que as ruas no período
noturno ficam escuras. Requerimento n° 686/2021 de autoria
do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva,
com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Antônio
Everardo, solicitando, em caráter de urgência, que seja
elaborado e executado um projeto de drenagem de água para a
rua Minerva Dias de Sá Barreto, situada no bairro Cirolândia.
Requerimento n° 687/2021 de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, Dr. Guilherme Saraiva com cópia ao Secretário de
Infraestrutura e Obras Sr. Antônio Everardo, solicitando que
executem uma operação tapa-buracos e calçamento da estrada
do Sítio Macaúba que dá acesso a antiga escola São Sebastião,
iniciando nas proximidades do mercantil Serra Azul, passando
pelo trecho do prédio da escola e seguindo até o final desta via
pública. Requerimento n° 688/2021 de autoria da Vereadora
Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício ao
Departamento Estadual de Rodovias - DER e a
Superintendência de Obras Públicas - SOP, solicitando a
implementação de "Guarda Corpo" antes e depois da Ponte do
Brito na CE-293 no trecho Barbalha-Arajara, haja vista a grande
quantidade de acidentes ocorridos naquele local, inclusive
Pag.
9
muitos com vítimas fatais. Ressalto que essa estrada está sendo
recapeada e faz-se necessária uma intervenção na Ponte do
Brito com a colocação dessa proteção para evitar novos
acidentes. Neste momento o Presidente Odair José de Matos
passou a palavra para o Sr. Aquiles Soares – Secretário de
Finanças do Município e Arthur André Pinheiro de Sousa –
Contador do Município, que deram início a Audiência Pública
sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2022 com
apresentação da mesma, empós dirimiram dúvidas dos
Vereadores que estavam presentes, encerrada a audiência
passou-se a ORDEM DO DIA: Neste Momento o Presidente
Odair José de Matos abriu espaço para Proposição Verbal:
Efigênia Mendes Garcia – Solicitou envio de ofício de
parabéns aos Conselheiros Tutelares de Barbalha pela passagem
alusiva ao dia do Conselheiro Tutelar. PROJETOS: Projeto de
Resolução n° 07/2021 de autoria da Vereadora Efigênia
Mendes Garcia, Confere Título de Cidadã Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências, em
discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Projeto de
Resolução n° 08/2021 de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências, em
discussão.
Sendo
aprovado
por
unanimidade.
REQUERIMENTOS: Foram Retirados de Pauta os
requerimentos n° 665/2021 e 666/2021 pela ausência do
autor. Os demais Requerimentos foram discutidos e
APROVADOS por unanimidade, com EXCEÇÃO dos
requerimentos nº 680 e 681, de autoria do Vereador Tárcio
Honorato que foram aprovados com a seguinte votação: 06
(seis) votos favoráveis e 07 (sete (sete) abstenções. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão às 18h29 (dezoito horas e vinte e nove
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira
Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta,
no Arquivo Sonoro desta Casa.
EMENDAS VERBAIS
O
Vereador EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER
TELES, nos usos de atribuições regimentais e prescritas na Lei
Orgânica Municipal, apresenta a seguinte EMENDA que
ADITIVA ao Inciso V do ARTIGO 6°DO PROJETO DE
RELOLUÇÃO Nº 10/2021, que “Altera os Artigos do
Regimento Interno da Câmara Municipal quanto ao
horário da sessão e dá outras providências.”, QUE PASSA
A ACRESCENTAR A SEGUINTE REDAÇÃO:
EMENDA ADITIVA VERBAL Nº 01/2021 A PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 10/2021
Art. 6º Os incisos I, II, III, IV e V do Art. 174 passam a vigorar com
a seguinte redação.
(...)
V – dez (10) minutos para discutir projeto de lei, proposta
orçamentária, palavra facultada, diretrizes orçamentárias,
plano plurianual, prestação de contas e destituição de
membro da Mesa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 22 de
novembro de 2021.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
Pag.
10
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER N° 74/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Resolução n° 07/2021
Autoria: EFIGÊNIA GARCIA
Ementa: Confere Título de Cidadã Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Resolução nº 7/2021, que Confere Título de
Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências., vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para
receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de
leis ordinárias e complementares, bem como os casos de
iniciativa reservada ao Presidente da República.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do
Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50,
considerando a necessidade de reprodução de modelos
estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal,
trata da iniciativa das leis, rezando que:
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência
exclusiva, cabe a qualquer membro da
Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade
para tal fim.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o
que preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o)
Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de
origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em
conformidade com a legislação constitucional.
III. CONCLUSÃO
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
Assim, ante as razões expostas, opino pela
constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica
legislativa do Projeto de Resolução nº 7/2021, que Confere
Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá
outras providências..
Barbalha/CE, 19 de Novembro de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
PARECER N° 75/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Resolução n° 08/2021
Autoria: PROFESSOR ILÂNIO
Ementa: Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Resolução nº 8/2021, que Confere Título de
Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências., vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para
receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de
leis ordinárias e complementares, bem como os casos de
iniciativa reservada ao Presidente da República.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do
Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50,
considerando a necessidade de reprodução de modelos
estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal,
trata da iniciativa das leis, rezando que:
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência
exclusiva, cabe a qualquer membro da
Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade
para tal fim.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o
que preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o)
Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de
origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em
conformidade com a legislação constitucional.
III. CONCLUSÃO
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
Assim, ante as razões expostas, opino pela
constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica
legislativa do Projeto de Resolução nº 8/2021, que Confere
Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá
outras providências..
Barbalha/CE, 19 de Novembro de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
REQUERIMENTOS
Pag.
11
TÁRCIO HONORATO
Vereador(a) do PODE
Autor
Requerimento Nº 681/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requerimento Nº 678/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ofício a secretaria municipal de
infraestrutura e obras com cópia ao DEMUTRAN, solicitando
que seja feita a sinalização das lombadas que ficam localizadas
na Avenida Paulo Maurício C. B. Sampaio, mais precisamente
2 (duas) que ficam em frente ao Colégio Virgílio Távora e 2
(duas) em frente ao Hospital Santo Antônio.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ofício à secretaria
municipal de infraestrutura e obras com cópia ao DEMUTRAN,
solicitando que seja feita a sinalização das lombadas que ficam
localizadas na Avenida Paulo Maurício C. B. Sampaio, mais
precisamente 2 (duas) que ficam em frente ao Colégio Virgílio
Távora e 2 (duas) em frente ao Hospital Santo Antônio.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 17 de Novembro de 2021.
DERNIVAL TAVARES DA CRUZ (VÉI DÊ)
Vereador(a) do PODE
Autor
Requer que seja enviado ofício ao Ex-prefeito Argemiro
Sampaio, registrando votos de parabéns porque esteve essa
semana visitando moradores do bairro Antônio Inaldo de Sá
Barreto. Bairro esse idealizado pelo ex prefeito.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Ex-prefeito Argemiro
Sampaio, registrando votos de parabéns porque esteve essa
semana visitando moradores do bairro Antônio Inaldo de Sá
Barreto. Bairro esse idealizado pelo ex prefeito.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 17 de Novembro de 2021.
TÁRCIO HONORATO
Vereador(a) do PODE
Autor
Requerimento Nº 682/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal de
meio ambiente e recursos hídricos, solicitando capinação e
limpeza no terreno público que fica localizado ao lado do CEI
do Bairro do Rosário.
Requerimento Nº 680/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao ex. Prefeito Argemiro
Sampaio, registrando votos de agradecimentos, tendo em vista
que mesmo sem mandato Eletivo não para de trabalhar pela
saúde da nossa região! articulou emenda para 2022, no valor
R$ 1 Milhão reais com o Senador Tasso Jereissati para Custeio
de ações em saúde no Hospital São Vicente de Paulo de
Barbalha, unidade que atende toda nossa região.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado oficio ao ex. Prefeito Argemiro
Sampaio, registrando votos de agradecimentos, tendo em vista
que mesmo sem mandato Eletivo não para de trabalhar pela
saúde da nossa região! articulou emenda para 2022, no valor R$
1 Milhão reais com o Senador Tasso Jereissati para Custeio de
ações em saúde no Hospital São Vicente de Paulo de Barbalha,
unidade que atende toda nossa região.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 17 de Novembro de 2021.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao secretário municipal
de meio ambiente e recursos hídricos, solicitando capinação e
limpeza no terreno público que fica localizado ao lado do CEI
do Bairro do Rosário.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 10 de Novembro de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 683/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
meio ambiente e recursos hídricos com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e obras, solicitando um serviço de
capinação e limpeza nas ruas do bairro do Rosário e do
Rosarinho, em nosso município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de meio ambiente e recursos hídricos com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e obras, solicitando um serviço de
capinação e limpeza nas ruas do bairro do Rosário e do
Rosarinho, em nosso município.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 18 de Novembro de 2021.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 684/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Esporte do
município com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja regularizada a situação do campo de futebol utilizado pela
população do Sítio Correntinho, onde é realizado campeonatos
e jogos da comunidade. Aproveito para reiterar os
requerimentos já enviados onde trata da solicitação da troca da
base de sustentação da Caixa d’gua, bem como o conserto da
passagem molhada, visto que até o presente momento nada foi
realizado para resolver essa problemática.
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Esporte do
município com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja regularizada a situação do campo de futebol utilizado pela
população do Sítio Correntinho, onde é realizado campeonatos
e jogos da comunidade. Aproveito para reiterar os
requerimentos já enviados onde trata da solicitação da troca da
base de sustentação da Caixa d’gua, bem como o conserto da
passagem molhada, visto que até o presente momento nada foi
realizado para resolver essa problemática.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o direito a praticar esportes está assegurado
na Convenção sobre os Direitos da Criança, na Constituição
Federal brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nosso desafio é que ele seja garantido nas escolas, nas praças,
nos parques e nas comunidades. O esporte é para todos e todas,
e deve ser praticado com respeito à diversidade e às condições
físicas e psicológicas de cada pessoa. Sendo assim, na certeza
de contar de contar com o apoio dos pares desta Casa
Legislativa para a devida aprovação
Pag.
12
Requerimento Nº 685/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal de
infraestrutura e obras, solicitando que seja realizado no
Residencial Pedro Raimundo da Cruz, Barro Branco a troca
das lâmpadas que se encontram queimadas, principalmente na
rua da Creche. E que seja encaminhada uma cópia para o
Secretário de Meio Ambiente requerendo que seja realizada a
poda das árvores da localidade, visto que as ruas no período
noturno ficam escuras.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao secretário municipal
de infraestrutura e obras, solicitando que seja realizado no
Residencial Pedro Raimundo da Cruz, Barro Branco a troca das
lâmpadas que se encontram queimadas, principalmente na rua
da Creche. E que seja encaminhada uma cópia para o Secretário
de Meio Ambiente requerendo que seja realizada a poda das
árvores da localidade, visto que as ruas no período noturno
ficam escuras.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 18 de Novembro de 2021.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 686/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme Saraiva, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e
Obras, Sr. Antônio Everardo, solicitando, em caráter de
urgência, que seja elaborado e executado um projeto de
drenagem de água para a rua Minerva Dias de Sá Barreto,
situada no bairro Cirolândia.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
Dr. Guilherme Saraiva, com cópia ao Secretário de
Infraestrutura e Obras, Sr. Antônio Everardo, solicitando, em
caráter de urgência, que seja elaborado e executado um projeto
de drenagem de água para a rua Minerva Dias de Sá Barreto,
situada no bairro Cirolândia.
JUSTIFICATIVA
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 18 de Novembro de 2021.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
É crucial solucionar o problema do escoamento de água na
supracitada rua, para facilitar o tráfego de veículos e pedestres,
bem como para melhorar as condições da qualidade de vida e
saúde dos residentes e domiciliados neste local.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 18 de Novembro de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
13
Corpo" antes e depois da Ponte do Brito na CE-293 no trecho
Barbalha-Arajara, haja vista a grande quantidade de acidentes
ocorridos naquele local, inclusive muitos com vítimas fatais.
Ressalto que essa estrada está sendo recapeada e faz-se
necessário uma intervenção na Ponte do Brito com a colocação
dessa proteção para evitar novos acidentes.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
JUSTIFICATIVA
É fundamental a pavimentação desta estrada para melhorar a
circulação e acesso de veículos e pessoas, diminuindo o risco
de acidentes automobilísticos e trazendo melhor qualidade de
vida aos moradores deste sítio.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
MAPA DAS VOTAÇÕES
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 70/2021
Vereador
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 18 de Novembro de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 688/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Departamento Estadual de
Rodovias - DER e a Superintendência de Obras Públicas SOP, solicitando a implementação de "Guarda Corpo" antes e
depois da Ponte do Brito na CE-293 no trecho BarbalhaArajara, haja vista a grande quantidade de acidentes ocorridos
naquele local, inclusive muitos com vítimas fatais. Ressalto
que essa estrada está sendo recapeada e faz-se necessário uma
intervenção na Ponte do Brito com a colocação dessa proteção
para evitar novos acidentes.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Departamento
Estadual de Rodovias - DER e a Superintendência de Obras
Públicas - SOP, solicitando a implementação de "Guarda
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
Dr. Guilherme Saraiva com cópia ao Secretário de
Infraestrutura e Obras Sr. Antônio Everardo, solicitando que
executem uma operação tapa- buracos e calçamento da estrada
que dá acesso a antiga escola do sítio São Sebastião, iniciando
nas proximidades do mercantil Serra Azul, passando pelo trecho
do prédio da escola e seguindo até o final desta via pública.
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Autor
ABSTENÇÃO
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme Saraiva com cópia ao Secretário de Infraestrutura e
Obras Sr. Antônio Everardo, solicitando que executem uma
operação tapa- buracos e calçamento da estrada que dá acesso
a antiga escola do sítio São Sebastião, iniciando nas
proximidades do mercantil Serra Azul, passando pelo trecho
do prédio da escola e seguindo até o final desta via pública.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 19 de Novembro de 2021.
CONTRÁRIO
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
FAVORÁVEL
Requerimento Nº 687/2021
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Odair José de Matos
X
13
01
X
13
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 08/2021
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Ferreira de
Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
Antônio Ferreira de
Santana
X
Carlos André Feitosa
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Carlos André Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
– Véi Dê
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Dernival Tavares da Cruz
– Véi Dê
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
João Bosco de Lima
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Odair José de Matos
Luana dos Santos Gouvêa
X
Tárcio Araújo Vieira
Odair José de Matos
X
TOTAL
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 07/2021
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
Tárcio Araújo Vieira
01
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Tárcio Araújo Vieira
TOTAL
14
Pag.
Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
X
X
X
12
01
01
01
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Antônio Ferreira de
Santana
X
Antônio Ferreira de
Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
Carlos André Feitosa
X
Carlos André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Dernival Tavares da Cruz
– Véi Dê
X
Dernival Tavares da Cruz
– Véi Dê
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Odair José de Matos
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
TOTAL
X
13
01
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 10/2021
15
Pag.
Ano XI, No. 834 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Novembro de 2021. - CADERNO 01/01
X
X
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
05
09
01
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
MAPA DA VOTAÇÃO - EMENDA VERBAL RILDO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 10/2021
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
***********************
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