Ano XI, No. 764
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
764––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Terça-feira, diadia
2022
dede
Abril
Fevereiro
de 2021.
de -2021.
CADERNO
- CADERNO
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
DECRETO LEGISLATIVO
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi
criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011,
quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA
– ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar
cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da
Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias
legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado
pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a
responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
1
Decreto Legislativo No 01/2021
Dispõe sobre APROVAÇÃO da Prestação de
Contas de Governo, Exercício Financeiro 2013
da Prefeitura Municipal de Barbalha de
responsabilidade do Sr. José Leite Gonçalves
Cruz e dá outras providências.
Odair José de Matos,
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, no uso de
suas atribuições legais, faz saber, nos termos do art. 204
do Regimento Interno que o Plenário apreciou e ele
promulga o seguinte:
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
- PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior –
PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
DECRETO LEGISLATIVO
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior
– PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior
– PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
Fica
Art.
1º
APROVADA a prestação de Contas de Governo,
Exercício Financeiro 2013, da Prefeitura Municipal de
Barbalha, de responsabilidade do Sr. José Leite Gonçalves
Cruz.
Art. 2º - Este Decreto
Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
20 de abril de 2021.
Odair José de Matos
Presidente
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas
ASSESSOR DA MESA
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA - CIEC
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 264/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando a construção de uma praça
do Projeto Mais infância, que está previsto no plano de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 764 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 20 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
governo da atual gestão municipal, no bairro Alto do
Rosário.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando a construção de uma praça do Projeto
Mais infância, que está previsto no plano de governo da
atual gestão municipal, no bairro Alto do Rosário.
JUSTIFICATIVA
Possibilando assim, ao bairro Alto do Rosário um espaço
físico de políticas públicas de promoção da saúde,
desenvolvimento humano biopsicossocial e de práticas de
lazer, disponível a comunidade.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 30 de Março de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 271/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a topografia e o
calçamento da Rua José Rodrigues de Oliveira com José
Antônio da Rocha no Distrito Estrela. Essa via dá acesso
ao Morro do Vento e no período regular das aulas
presencial é a via de deslocamento dos ônibus escolares
para conduzir os alunos até a escola.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a topografia e o calçamento da Rua
José Rodrigues de Oliveira com José Antônio da Rocha
no Distrito Estrela. Essa via dá acesso ao Morro do Vento
e no período regular das aulas presencial é a via de
deslocamento dos ônibus escolares para conduzir os
alunos até a escola.
Pag.
2
Requerimento Nº 287/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Educação,
solicitando informações referentes ao método utilizado
pela Secretaria de Educação de Barbalha para solucionar a
impossibilidade de aula presencial pelos alunos da rede
municipal de ensino neste período de pandemia, mais
precisamente: 1. Como estão estruturadas as aulas em
ambiente virtual, isto é, se haverá aulas gravadas em
tempo real ou apenas o encaminhamento de conteúdos; 2.
Se existe levantamento referente à adesão dos alunos e da
família ao método proposto; 3. Se existe levantamento
referente à quantidade de alunos e famílias em nosso
município que não tem acesso à internet ou aos aparelhos
que possibilitem navegar no espaço virtual, como
computadores, notebooks, tablets, celulares, entre outros.
Se sim, quais as providências tomadas referente ao
problema 4. Como está sendo feita a inserção dos
professores nesta nova realidade de ensino; 5. Outras
informações que a Secretaria achar pertinente.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria de Educação, solicitando
informações referentes ao método utilizado pela
Secretaria de Educação de Barbalha para solucionar a
impossibilidade de aula presencial pelos alunos da rede
municipal de ensino neste período de pandemia, mais
precisamente: 1. Como estão estruturadas as aulas em
ambiente virtual, isto é, se haverá aulas gravadas em
tempo real ou apenas o encaminhamento de conteúdos; 2.
Se existe levantamento referente à adesão dos alunos e da
família ao método proposto; 3. Se existe levantamento
referente à quantidade de alunos e famílias em nosso
município que não tem acesso à internet ou aos aparelhos
que possibilitem navegar no espaço virtual, como
computadores, notebooks, tablets, celulares, entre outros.
Se sim, quais as providências tomadas referente ao
problema 4. Como está sendo feita a inserção dos
professores nesta nova realidade de ensino; 5. Outras
informações que a Secretaria achar pertinente.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 16 de Abril de 2021.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 288/2021
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 6 de Abril de 2021.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando informações sobre as obras de abastecimento
de água no Pé de Serra de Barbalha, mais precisamente
nos dois trechos, sendo o primeiro no Sítio Macaúba,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 764 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 20 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
informando se já saiu o relatório e o segundo trecho de
abastecimento no Distrito do Caldas, Arajara e Farias.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
informações sobre as obras de abastecimento de água no
Pé de Serra de Barbalha, mais precisamente nos dois
trechos, sendo o primeiro no Sítio Macaúba, informando
se já saiu o relatório e o segundo trecho de abastecimento
no Distrito do Caldas, Arajara e Farias.
Pag.
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O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao DER com cópia ao DETRAN,
solicitando retirada de uma placa de sinalização qua caiu a
algum tempo por cima da ciclovia nas proximidades da
Policlínica na CE060 (Av. Leão Sampaio).
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 19 de Abril de 2021.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
ANDRÉ FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 18 de Abril de 2021.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 292/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requerimento Nº 290/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando mutirão de
limpeza para os bairros, Cirolandia, Vila Santo Antônio,
Bela Vista e Conjunto Nassau.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando mutirão de limpeza para os bairros,
Cirolandia, Vila Santo Antônio, Bela Vista e Conjunto
Nassau.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requer que seja enviado Ofício a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando em caráter de urgência,
que seja feito o calçamento em pedra tosca no Bairro Alto
da Seriema, principalmente na vida de acesso daquela
comunidade
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado Ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando em caráter de urgência, que seja feito o
calçamento em pedra tosca no Bairro Alto da Seriema,
principalmente na vida de acesso daquela comunidade
JUSTIFICATIVA
Haja vista que o acesso aquela comunidade está muito
comprometido e vem piorando a cada dia por conta dos
danos causados pelas recentes chuvas
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 19 de Abril de 2021.
DERNIVAL TAVARES DA CRUZ (VÉI DÊ)
Vereador(a) do PODE
Autor
Requerimento Nº 291/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao DER com cópia ao
DETRAN, solicitando retirada de uma placa de
sinalização qua caiu a algum tempo por cima da ciclovia
nas proximidades da Policlínica na CE-060 (Av. Leão
Sampaio).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 19 de Abril de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO
(FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
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