Ano VIII, No. 480 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Sexta-feira, dia 21 de Setembro de 2018. Ano VIII, No. 480 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 50ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 15h40min (quinze horas e quarenta minutos) do dia 06 (seis) de setembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da tarde. Antes de iniciar o material de expediente o Presidente registra a presença das universitárias Anny Caroline Ferreira Simplício, Raíssa Teles Teixeira e Ana Debora dos Santos Silva, acadêmicas do terceiro semestre, na disciplina de Técnica Legislativa, no curso de Direitoda Universidade Regional do Cariri-URCA. O material de expediente contou de: Leitura da 49ª Ata da Sessão Ordinária. Ofício PROARES Nº 0180/2018, em resposta ao ofício Nº 1008037/2018. Leitura do Projeto de Resolução 15/2018, que confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Leitura do Projeto de Resolução 16/2018, que confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Leitura do Projeto de Lei Nº 56/2018 que Dispõe sobre a afixação de cartazes nas escolas das redes pública e privada de educação do município de Barbalha, informando sobre a obrigatoriedade de matrícula de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Requerimento de Nº 333/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício a Empresa PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimadas na Vila do Sítio São Joaquim, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço, haja vista a grande escuridão na vila supracitada. Requerimento de Nº 334/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação do calçamento na www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Setembro de 2018. Ano VIII, No. 480 - CADERNO 01/01 estrada que liga o Sítio Santa Rita ao Sítio Flores, em nosso Município, haja vista que a referida via encontra-se bastante deteriorada, prejudicando o tráfego de veículos no local. Requerimento de Nº 335/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação da Praça Neco Macêdo, como também na Praça da Rua P – 24, ambas localizadas no Bairro Malvinas, em nosso Município, especialmente com arborização e jardinagem, a fim de proporcionar uma área de lazer mais aconchegante e de forma estruturada aos moradores da referida localidade. Requerimento de Nº 336/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a drenagem, como também a construção de canaletas de esgotamento na Vila São José, próximo a Empresa Bom Sinal, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço, haja vista que as águas servidas estão correndo a céu aberto, prejudicando os residentes da localidade supracitada e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 337/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esportes com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de campos de futebol nas comunidades Mata dos Dudas e Royal Ville, haja vista que esses logradouros não dispõem, atualmente, de um local apropriado para que os jovens e desportistas possam desenvolver suas atividades esportivas. Salientando que os dois campos mais próximos das citadas localidades, estão situados na comunidade Mata dos Limas, sendo que os mesmos são construídos em áreas particulares. Requerimento de Nº 338/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, mais uma vez, que seja feito um trabalho de recuperação na ponte do Corredor dos Costas, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos no local, haja vista que a mesma encontra-se bastante esburacada, praticamente intransitável, prejudicando todos que circulam na via supracitada. Requerimento de Nº 339/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores nas ruas de nossa cidade, haja vista que as mesmas estão bastante crescidas, prejudicando, em alguns trechos, o tráfego de veículos de grande porte. Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: Palavra Facultada: Ofício 1009011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Parabéns pelo excelente desfile do dia 07 de Setembro. Ofício 1009012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Parabéns pelo excelente desfile do dia 07 de Setembro. Ofício 1009013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Parabéns pelo excelente desfile do dia 07 de Setembro. Ofício 1009014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja dado um maior apoio a comunidade Malvinas, haja vista que a maioria das reformas que estão sendo feitas na localidade são de péssima qualidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1009015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias localizada no Sítio Brejinho, Vila das Usinas e Sítio Santana I, II e III. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1009016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias localizada no Sítio Brejinho, Vila das Usinas e Sítio Santana I, II e III. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2 Pag. 1009017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizada uma reforma nas quadras do Sítio Santana II e na quadra do Alto da Alegria, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1009018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja enviada a esta Augusta Casa de Leis alguma documentação que comprove que a quadra do Alto da Alegria seja de administração da Escola de Samba. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1009019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando que sejam tomadas as devidas providências a respeito das muriçocas em nosso município, haja vista que os munícipes estão reclamando, principalmente na área próxima ao Canal do Riacho do Ouro. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1009020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando que sejam enviadas as máquinas Patrol e Retro-escavadeira para fazer a terraplanagem das vias que dão acessos ao Sítio Malhada e ao Sítio Batoque. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1009021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de agradecimento por todos os benefícios que Vossa Excelência trouxe para a nossa cidade. No ensejo desejamos sucesso nas eleições que se aproxima. Ofício 1009022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de agradecimento por todos os benefícios que Vossa Excelência trouxe para a nossa cidade. No ensejo desejamos sucesso nas eleições que se aproxima. Ofício 1009023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que seja averiguada a demora de atendimento da Empresa ENEL em nosso município, haja vista que segundo alguns munícipes a espera de atendimento ultrapassa duas a três horas, tendo muitas vezes apenas dois funcionários para atender a demanda do nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1009024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que seja averiguada a demora de atendimento da Empresa ENEL em nosso município, haja vista que segundo alguns munícipes a espera de atendimento ultrapassa duas a três horas, tendo muitas vezes apenas dois funcionários para atender a demanda do nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1009025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja averiguado o atraso da construção da duplicação da CE060, trecho compreendido entre Missão Velha e Barbalha, haja vista que a obra está gerando vários transtornos, e interferindo no Direito de ir e vir, que está expresso na Constituição Federal de 1988, que se encontra no artigo 5º, inciso XV, onde explica que “todo cidadão tem direito de se locomover livremente nas ruas, nas praças, nos lugares públicos, sem temor de serem privados de locomoção”. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1009026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja averiguado o atraso da construção da duplicação da CE060, trecho compreendido entre Missão Velha e Barbalha, haja vista que a obra está gerando vários transtornos, e interferindo no Direito de ir e vir, que está expresso na Constituição Federal de 1988, que se encontra no artigo 5º, inciso XV, onde explica que “todo cidadão tem direito de se locomover livremente nas ruas, nas praças, nos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Setembro de 2018. Ano VIII, No. 480 - CADERNO 01/01 lugares públicos, sem temor de serem privados de locomoção”. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1009027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns pelo excelente resultado na Prova de Índice de Desenvolvimento de Educação Básica-IDEB. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1009028/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns pelo excelente resultado na Prova de Índice de Desenvolvimento de Educação BásicaIDEB. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1009029/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio Honorato, Marcus José Alencar Lima e João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Parabéns pelo excelente resultado na Prova de Índice de Desenvolvimento de Educação Básica-IDEB. Ofício 1009030/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio Honorato, Marcus José Alencar Lima e João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Parabéns pelo excelente resultado na Prova de Índice de Desenvolvimento de Educação Básica-IDEB. Ofício 1009031/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio Honorato, Marcus José Alencar Lima e João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Parabéns pelo excelente resultado na Prova de Índice de Desenvolvimento de Educação Básica-IDEB. Ofício 1009032/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio Honorato, Marcus José Alencar Lima e João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Parabéns pelo excelente resultado na Prova de Índice de Desenvolvimento de Educação Básica-IDEB. Ofício 1009033/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Odair José de Matos, registrando Votos de Parabéns pelo excelente resultado na Prova de Índice de Desenvolvimento de Educação Básica-IDEB, em todo o Estado do Ceará. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que colaboram para que a Educação do nosso Estado possua índices tão satisfatórios. Ofício 1009034/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Odair José de Matos, registrando Votos de Parabéns pelo excelente resultado na Prova de Índice de Desenvolvimento de Educação BásicaIDEB, em todo o Estado do Ceará. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que colaboram para que a Educação do nosso Estado possua índices tão satisfatórios. Ofício 1009035/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Odair José de Matos, registrando Votos de Parabéns pelo excelente resultado na Prova de Índice de Desenvolvimento de Educação Básica-IDEB. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que colaboram para que a Educação do nosso Estado possua índices tão satisfatórios. Ofício 1009036/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Francisco Wellton Vieira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, André Feitosa, Moacir de Barros de Sousa e João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Agradecimento pela excelente obra de Pavimentação asfáltica que está sendo realizada nas vias que dão acesso 3 Pag. aos Sítios do Distrito Caldas, em nosso município. Ofício 1009037/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Francisco Wellton Vieira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, André Feitosa, Moacir de Barros de Sousa e João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Agradecimento pela excelente obra de Pavimentação asfáltica que está sendo realizada nas vias que dão acesso aos Sítios do Distrito Caldas, em nosso município. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 17h25min (dezessete horas e vinte e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 51ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 15h45min (quinze horas e quarenta e cinco minutos) do dia 10 (dez) de setembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da tarde. O material de expediente contou de: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 56 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 55/2018 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências e autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 57 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 57/2018 que institui o dia do Professor Especializado em educação especial e adota outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Parecer da Comissão de Educação Saúde e Assistência Nº 11 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 57/2018 que institui o dia do Professor Especializado em educação especial e adota outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Requerimento de Nº 340/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de infraestutura e Obras cópia ao Prefeito Municipal, solicitando, mais uma vez, que seja feito o rebaixamento dos quebra molas na Rua Maria Felício do Espírito Santo, no Distrito Estrela, mais Precisamente do trecho compreendido do Loteamento Frei Damião até o Bar de Nir, no Morro do Vento, como também uma revisão nas canaletas de esgotamento, a fim de viabilizar a extensão da rota do transporte alternativo para atender os moradores da referida localidade. Requerimento de Nº 341/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao DEMUTRAN com cópia ao www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Setembro de 2018. Ano VIII, No. 480 - CADERNO 01/01 Secretário Municipal de infraestutura e Obras, solicitando a sinalização e pintura das lombadas da Avenida João Evangelista Sampaio, como também nos redutores de velocidade da Rua Maria Felício do Espírito Santo, mais precisamente da Capela de São João Batista até o Morro do Vento, no Distrito Estrela, a fim de proporcionar melhor visibilidade aos motoristas, evitando assim, danos a estrutura física dos veículos que por ali trafegam e a ocorrência de graves acidentes. Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 57/2018 que institui o dia do Professor Especializado em educação especial e adota outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio foi devidamente discutido, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Moacir de Barros de Sousa e aprovado por onze votos favoráveis e três vereadores ausentes, são eles: Tárcio Honorato, Antônio Sampaio e Odair José de Matos. O Projeto de Lei Nº 55/2018 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências e autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles foi devidamente discutido e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Odair José de Matos. Palavra Facultada: Ofício 1109006/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores Antônio Sampaio, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Tárcio Honorato, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Davi, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1109007/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores Antônio Sampaio, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Tárcio Honorato, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Davi, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. . Ofício 1109008/2018 Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, e Tárcio Honorato, registrando Votos de Parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira no Sítio Correntinho, em nosso município. Ofício 1109009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que sejam realizadas as seguintes demandas: Conclusão da rede de abastecimento de água no Sítio Sozinho; Construção de uma caixa de água para coletar a água do Sítio Boa Vista para que essa água possa ser direcionada para uma caixa de água no Sítio Melo; Construção da rede de abastecimento do Sítio Salobo e que seja construída uma caixa de água para realizar o abastecimento do Distrito Arajara, haja vista que a caixa está com rachaduras. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1109010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de agradecimento pela excelente iniciativa do mutirão em prol da limpeza pública da Rua T-07, na Vila Santa Terezinha, em nosso município. Ofício 1109011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de agradecimento pela excelente iniciativa do mutirão em prol da limpeza pública da Rua T-07, na Vila Santa Terezinha, em nosso município. Ofício 1109012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tarcio Honorato, solicitando que seja colocado o letreiro com o nome de José Lúcio Sampaio Rolim no Cemitério Público Municipal. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 4 Pag. 1109013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tarcio Honorato, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosasolicitando que seja colocado o letreiro com o nome de José Lúcio Sampaio Rolim no Cemitério Público Municipal. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1109014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tarcio Honorato, solicitando uma caixa de água de cinco mil litros e seiscentos metros de cano três quartos para a comunidade do Sítio Correntinho. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1109015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tarcio Honorato, registrando votos de parabéns pelo aniversário natalício ocorrido recentemente ao lado de parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Augusta Casa de Leis desejamos felicidades e prosperidade. Ofício 1109016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando que seja concluído a obra que foi iniciada na Vila dos Silvas, em nosso município. Ofício 1109017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizada a extensão de rede de iluminação pública na comunidade do Sítio Muriçoca, em nosso município. Ofício 1109018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizada a extensão de rede de iluminação pública na comunidade do Sítio Muriçoca, em nosso município. Ofício 1109019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns pelo excelente Desfile Cívico em comemoração ao dia 07 de Setembro, dia este que e comemora a Independência do Brasil. Ofício 1109020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns pelo excelente Desfile Cívico em comemoração ao dia 07 de Setembro, dia este que se comemora a Independência do Brasil. Ofício 1109021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns pelo excelente Desfile Cívico em comemoração ao dia 07 de Setembro, dia este que se comemora a Independência do Brasil. Ofício 1109022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns pelo excelente Desfile Cívico em comemoração ao dia 07 de Setembro, dia este que se comemora a Independência do Brasil. Ofício 1109023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns pelo excelente Desfile Cívico em comemoração ao dia 07 de Setembro, dia este que se comemora a Independência do Brasil. Ofício 1109024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns pelo excelente Desfile Cívico em comemoração ao dia 07 de Setembro, dia este que se comemora a Independência do Brasil. Ofício 1109025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Antônio Correia Saraiva, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Odair José de Matos, informando que o Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de logradouro, o qual concede o nome de Cristiane Macêdo a Praça do Sítio Santana, em nosso município, foi aprovado por unanimidade. O edil requerente criou este Projeto de Lei para eternizar Cristiane Macêdo, pois “Só os que morrem com dignidade, poderão viver para a eternidade”. Ofício 1109026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizada uma pavimentação asfáltica na via que dá acesso do Sítio Barro Branco até o Sítio Santana II, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 17h14min www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Setembro de 2018. Ano VIII, No. 480 - CADERNO 01/01 (dezessete horas e catorze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 52ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h13min (dezoito horas e treze minutos) do dia 13 (treze) de setembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da tarde. Antes de iniciar o material de expediente o presidente registra a presença das universitárias Anny Caroline Ferreira Simplício, Raíssa Teles Teixeira, acadêmicas do terceiro semestre, na disciplina de Técnica Legislativa, no curso de Direito da Universidade Regional do CaririURCA.O material de expediente contou de: Leitura da 50ª Ata da Sessão ordinária. Ofício Nº 1209162/2018, da Secretária de Educação do Município de Barbalha, em resposta ao ofício Nº 0409016/2018. Ofício 122/2018 da Secretária de Saúde de Barbalha, referente ao ofício Nº 1408017/2018, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Ofício Nº 1109001/2018, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta a Proposição Verbal de autoria do vereador Odair José de Matos. Ofício Circular Nº 1209001/2018 do Conselho Municipal de Educação, solicitando a indicação de Membro para compor o CME/Barbalha. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 58 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 15/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 59 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 16/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Requerimento de Nº 342/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestutura e Obras, solicitando a recuperação dos calçamentos do Sítio Saco II, haja vista que os mesmos encontram-se bastante deteriorado, prejudicando o tráfego de veículos no local. Salientando que os moradores do referido logradouro estão se sentindo desassistido pela administração pública. Requerimento de Nº 343/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, João Ilânio Sampaio, André Feitosa e Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício 5 Pag. ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a um representante da ENEL, CONVIDANDO-OS a comparecer na próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha, que realizar-se-á no dia 17 de setembro, a partir das 15 horas, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento exorbitante na taxa de iluminação pública, em nosso Município, haja vista que em vários casos dobrou o valor. Requerimento de Nº 344/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias, no Corredor Pedro Patrício, localizado ao lado da SOBEF, no Distrito Estrela, como também no Corredor de Déuso no Sítio Lagoa, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores dos referidos logradouros com o importante serviço. Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Resolução Nº 15/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, foi devidamente discutido e subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e João Ilânio Sampaio e aprovado por unanimidade, estando apenas o vereador Odair José de Matos ausente na sessão. O Projeto de Resolução Nº 16/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, foi devidamente discutido e subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e João Ilânio Sampaio e aprovado por unanimidade, estando apenas o vereador Odair José de Matos ausente na sessão. Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé solicita que seja enviado ao Poder Executivo um ofício cobrando o cumprimento do parágrafo terceiro, artigo 3º, da Lei Municipal 1876/2009, que obriga o município a informar bimestralmente os respectivos gastos com a iluminação pública, haja vista que o referido poder não está de acordo com a referida Lei. O presidente concede a Tribuna Popular ao Senhor Laércio Ferreira. O mesmo utiliza o espaço na Tribuna Popular para solicitar que os nobres vereadores solicitem ofícios para parabenizar o Médico José Mamede Cruz, pelos excelentes serviços prestados a comunidade do sítio Macaúba, assim como um ofício de parabéns ao senhor Cláudio, servidor do Município que agenda consultas, também na mesma comunidade. O mesmo agradece ao vereador Wellton Vieira, Rosálio Francisco de Amorim e o prefeito pelo empenho para a realização do calçamento das comunidades do Pé de Serra. Participaram da discussão os vereadores Wellton, Rildo, Tárcio e Everton Siqueira-Vevé. Para mais informações sobre essa solicitação de tribuna popular consultar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. Palavra Facultada: Ofício 1409009/2018 Comunicamos a Vossa Excelência (Marcelo Moura), que foi aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 13 do mês em curso o Projeto de Resolução Nº 16/2018, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio Honorato, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, e João Ilânio Sampaio, que confere-lhe o Título de Cidadão Barbalhense, segue em anexo xerocópia do Projeto de Resolução para conhecimento de Vossa Excelência. Informamos que a entrega do referido título deverá ser agendado na sede do Poder Legislativo em local e data a serem marcada pelo homenageado. Sem mais para o momento. Ofício 14090010/2018 Comunicamos a Vossa Excelência (Júlio Agrelly), que foi aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 13 do mês em curso o Projeto de Resolução Nº 16/2018, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Setembro de 2018. Ano VIII, No. 480 - CADERNO 01/01 Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio Honorato, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, e João Ilânio Sampaio, que confere-lhe o Título de Cidadão Barbalhense, segue em anexo xerocópia do Projeto de Resolução para conhecimento de Vossa Excelência. Informamos que a entrega do referido título deverá ser agendado na sede do Poder Legislativo em local e data a serem marcada pelo homenageado. Sem mais para o momento. Ofício 14090011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando que seja retirado um poste da Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, em nosso município, haja vista que esse poste está com o cabo de aço solto e distante do meio fio um metro e meio, prejudicando o tráfego de veículos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 14090012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando que seja cumprida a Lei 1876/2009, onde a mesma no parágrafo terceiro, artigo 3º, onde obriga o município informar bimestralmente à Câmara Municipal o respectivo gasto com a iluminação pública e à sua arrecadação, anexo a Lei 1876/2018 para maiores esclarecimentos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 14090013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, Registrando votos de Agradecimento pelos excelentes serviços prestados a comunidade do Bairro Malvinas. O edil solicita ainda que Vossa Senhoria possa fazer abordagens também em veículos, na referida comunidade. Ofício 14090014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja cumprido o compromisso do calçamento do Sítio Coité, em nosso município, haja vista que os festejos alusivos ao Santo Padroeiro se aproxima. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 14090015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja cumprido o compromisso do calçamento do Sítio Coité, em nosso município, haja vista que os festejos alusivos ao Santo Padroeiro se aproxima. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, por falta de quorum, ás 20h29min (vinte horas e vinte e nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 53ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 15h32min (quinze horas e trinta e dois minutos) do dia 17 (dezessete) de setembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José 6 Pag. Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura da 51ª e 52ª Ata da Sessão ordinária. Ofício Nº 180/2018-PGMProcuradoria Geral do Município, encaminhando o uma cópia de recebimento do memorando Nº 009/2018, em resposta ao ofício 2808016/2018. Ofício Nº 149/2018/3ª PJB - da Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha, encaminhando as recomendações Nº 05/2018 e 06/2018. Ofício Nº 187/2018 da Procuradoria Geral do MunicípioPrefeitura Municipal de Barbalha, encaminhando cópia do Processo Trabalhista Nº 000076889.2018.5.07.0028, onde ingressaram com ação em face do município de Barbalha e outros municípios, que trata do desconto da contribuição sindical das épocas de 2013-2017 dos servidores das Câmaras Municipais. Leitura do Projeto de Lei Nº 58/2018, que altera a Lei Municipal Nº 1.125 de 28 de agosto de 1990, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 60 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 56/2018 Dispõe sobre a afixação de cartazes nas escolas das redes pública e privada de educação do município de Barbalha, informando sobre a obrigatoriedade de matrícula de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Requerimento de Nº 345/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço, capinação e limpeza em toda a extensão do muro de arrimo de nossa cidade, haja vista que o mesmo encontra-se completamente cheio de mato, a fim de proporcionar uma melhor visibilidade a todos, em virtude do referido local ser considerado um dos cartões postais de Barbalha. O Requerimento foi discutido e aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 56/2018 que Dispõe sobre a afixação de cartazes nas escolas das redes públicas e privadas de educação do município de Barbalha, informando sobre a obrigatoriedade de matrícula de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, foi devidamente discutido pelos vereadores e subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Antônio Hamilton Ferreira Lira, aprovado por oito votos favoráveis, estavam ausentes: Antônio Correia do NascimentoCarlito, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Odair José de Matos e André Feitosa. O presidente convidou a representante da ENEL- Geane Nóbrega e o Secretário de Infraestrutura e obras Roberto Wagner para fazer parte da Mesa Diretora, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento exorbitante da taxa de iluminação pública do município de Barbalha. O Secretário Roberto Wagner, usa a palavra para falar sobre a taxa de iluminação pública a qual é repassado da ENEL para o município, uma parte do recurso é destinada a fazer a manutenção do Parque de Iluminação (que a empresa responsável atualmente é a PROURBI, haja vista que a mesma ganhou a licitação) e a outra parte do recurso é pago para a Empresa ENEL, pelas tarifas www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Setembro de 2018. Ano VIII, No. 480 - CADERNO 01/01 da iluminação dos postes do município. O secretário afirma que a taxa de iluminação pública foi prevista na Lei Nº 1876/2009 de autoria do Prefeito Municipal José Leite Gonçalves Cruz e que na gestão do Prefeito Argemiro Sampaio foi apenas regulamentado. O secretário afirma que as prefeituras junto com os vereadores irão tentar verificar o que poderá fazer para soluciona a problemática que está afligindo a população local. O presidente passa a palavra a Geane Nóbrega, onde a mesma explica que foi solicitado, através de ofício, pela prefeitura municipal, em maio, que a Empresa ENEL, se enquadrasse na tabela aprovada pela Lei Nº 1876/2009. Posteriormente, após as alterações da ENEL, o Prefeito solicitou através de ofício a suspensão por trinta dias da cobrança da taxa de iluminação pública de acordo com a referida Lei. Participaram da discussão os vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Tárcio Honorato, Francisco Wellton Vieira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Odair José de Matos. Para maiores esclarecimentos sobre esse debate, solicitar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. Palavra Facultada: Ofício 1809003/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando Votos de Parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira de São Vicente no Bairro Alto da Alegria, em nosso município. Ofício 1809004/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que sejam enviadas as máquinas do tipo Patrol e Retro-escavadeira, a fim de realizar a recuperação da estrada que dá acesso ao Sítio Melo, assim como, ao Sítio Santo Antônio (próximo ao terreiro Art-Produção, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1809005/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja enviada a esta Augusta Casa de Leis, um novo Projeto de Lei que altera no município de Barbalha a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no Art. 149-A da Constituição Federal e nas Leis Municipais Nº 1547/2002 e 1652/2006. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, por falta de quorum, ás 17h30min (dezessete horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 7 Pag.