Ano VIII, No. 461- CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461- CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
DECRETOS LEGISLATIVOS
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
DECRETO Nº. 006/2018
21 DE JUNHO DE 2018
DE
Dispõe sobre o ponto facultativo nesta Casa Legislativa, na
forma que indica e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE, no uso de
suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 32, inciso
XIII do Regimento Interno – Resolução n.º 08/2005, de
28/11/2005;
CONSIDERANDO que amanhã, dia 22 de junho de 2018
(sexta-feira), a Seleção Brasileira de Futebol jogará, na Copa
do Mundo, às 09h00min;
CONSIDERANDO, que o referido jogo do Brasil, poderá
viabilizar a classificação da Seleção para as Oitavas de Final
do Mundial de Futebol;
CONSIDERANDO ainda, o sentimento de patriotismo nutrido
por todos os brasileiros nesse período, inclusive com a
participação dos servidores públicos desta Casa Legislativa nos
festejos comemorativos às vitórias da Seleção Canarinho;
CONSIDERANDO, que o horário regular de funcionamento
desta Casa do Povo é das 08:00 às 14:00.
DECRETA:
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
ASSESSORIA FINANCEIRA
Art. 1º. Fica considerado PONTO FACULTATIVO, nesta
casa Legislativa, o expediente do dia 22 de junho de 2018,
em no horário de expediente;
Art. 2º. Fica mantida a Sessão Ordinária que ocorrerá amanhã,
aos vinte e dois de junho de 2018, no horário de 17:30 às
21:30, a qual terá pauta fechada para votação em 2º turno da
LDO - Projeto de Lei nº 35/2018.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
Palácio da Câmara Municipal de Barbalha/CE, aos vinte e um
dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito.
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Presidente da Câmara Municipal
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
ATAS DAS SESSÕES
Obras e Serviços Públicos
Ata da 33ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01
Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
Às 18h14min (dezoito horas e catorze minutos) do dia
(quatro) de junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de
Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José
de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração da noite. O material de expediente contou de:
Ofício Nº 040502/2018 da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente, em resposta ao requerimento Nº 253/2018.
Ofício Nº 040501/2018 da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente, em resposta ao requerimento Nº 225/2018.
Leitura do Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei
Nº 33/2018, que dispõe sobre o Reconhecimento de Título
de Utilidade Pública Municipal à Associação Beneficiária
Movimento Nacional Para Salvar Vidas, de autoria do
vereador Moacir de Barros de Souza. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa nº 41/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Resolução Nº 07/2018 que dispõe sobre
Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica
e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº
40/2018 favorável a tramitação do Projeto de
Resolução Nº 08/2018 que dispõe sobre Título de
Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº
42/2018 favorável a tramitação do Projeto de
Resolução Nº 09/2018 que dispõe sobre Título de
Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº
45/2018 favorável a tramitação do Projeto de
Resolução Nº 10/2018 que dispõe sobre Título de
Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão.
Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº
44/2018 favorável a tramitação do Projeto de
Resolução Nº 11/2018 que dispõe sobre Título de
Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão.
Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº
43/2018 favorável a tramitação do Projeto de
Resolução Nº 12/2018 que dispõe sobre Título de
Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Marcus José
Alencar
Lima-Capitão.
Requerimento de Nº 261/2018 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício à
família do Sr. Belo Cornélio, registrando votos de pesar
pelo seu falecimento ocorrido no dia 29 de maio do
corrente ano. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e
no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de
2
Pag.
que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Requerimento de Nº 262/2018 de
autoria do vereador Moacir de Barros de Souza seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza na
entrada da Vila São João como também da Vila São José,
ambas localizadas na Avenida José Bernardino, nas
proximidades do Bairro Buriti, em nosso Município.
Requerimento de Nº 263/2018 de autoria do vereador
Moacir de Barros de Souza seja enviado ofício a
PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a
reposição de luminárias na Rua T-09, na Vila Santa
Terezinha, mais precisamente em frente a residência de
número 69, a fim de beneficiar os moradores da referida
via com o importante serviço. Requerimento de Nº
264/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio e
Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a Sra.
Maria Bernadete da Silva e Ana Paula A. Araújo,
proprietárias do Parque de Diversões Recife, registrando
votos de parabéns pela excelente prestação de serviço
durante os festejos alusivos ao Padroeiro Santo Antônio
em nossa cidade, salientando que há 28 anos esta empresa
vem proporcionando muita alegria e diversão as crianças e
aos jovens durante a grandiosa festa de Barbalha, motivo
pelo qual merece todo o nosso reconhecimento. Todos os
requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Resolução
Nº 07/2018 foi devidamente discutido e aprovado por
unanimidade com um vereador ausente (Marcus José
Alencar Lima). A pedido do vereador Marcus José
Alencar de Lima-Capitão os Projetos de Resolução
08/2018 ao 12/2018 tramitarão na próxima Sessão
Ordinária. Palavra Facultada: Ofício Nº 0506010/2018
Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de
Pesar a Neli pelo falecimento da sua genitora, ocorrido
recentemente em nosso Município, deixando eternas
saudades a todos os seus familiares parentes e amigos.
Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do
ente querido mais na certeza que seu espírito em paz
repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº
0506011/2018 Proposição Verbal, de autoria da
Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
registrando Votos de Pesar a Hamilson pelo falecimento
da sua genitora, ocorrido recentemente em nosso
Município, deixando eternas saudades a todos os seus
familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na
dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza
que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Ofício Nº 0506012/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, registrando Votos de Parabéns a Cláudia
Fechine, pela passagem do seu aniversário natalício
comemorado recentemente ao lado dos seus familiares,
parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos
demais membros desta Casa Legislativa desejamos votos
de muitas felicidades. Ofício Nº 0506013/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, subscrito pelo vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, solicitando a Argemiro Sampaio que seja
melhorado o transporte dos universitários, haja vista que
muitos alunos estão reclamando das péssimas condições
dos ônibus e dos atrasos que são frequentes. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 0506014/2018 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelo
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a
secretaria de Educação que seja melhorado o transporte
dos universitários, haja vista que muitos alunos estão
reclamando das péssimas condições dos ônibus e dos
atrasos que são frequentes. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
0506015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, subscrito pelo vereador Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, solicitando ao Coordenador do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01
Trnsporte que seja melhorado o transporte dos
universitários, haja vista que muitos alunos estão
reclamando das péssimas condições dos ônibus e dos
atrasos que são frequentes. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
0506016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Sampaio, solicitando a SEINFRA a construção
do calçamento da via que dá acesso ao Sítio Bulandeira,
assim como solicita o roço da referida comunidade. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 0506017/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
registrando Votos de Parabéns a Camilo Santana, pela
passagem do seu aniversário natalício, comemorado no
dia 03 do mês em curso, ao lado dos seus familiares
parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos
demais membros desta Casa Legislativa, desejamos
muitas felicidades e realizações para Vossa Excelência e
família. Ofício Nº 0506018/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, registrando
Votos de Parabéns a João Hilário pela excelente estréia do
seu Programa na Rádio Progresso. Em nome do edil
requerente e dos demais membros desta Augusta Casa de
Leis desejamos muito mais sucesso e prosperidade nesta
mais nova etapa da sua vida como grande Radialista na
Região do Cariri. Ofício Nº 0506019/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio,
subscrito pelo vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
solicitando a Roberto Wagner que seja enviada uma
equipe para realizar a pintura dos meio-fios e uma limpeza
geral na Avenida João Evangelista Sampaio, haja vista
que se aproximam os festejos alusivos a São João Batista,
no Distrito Estrela, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 0506020/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos
de Agradecimento aos funcionários da Empresa TransMalvinas pelo excelente apoio dado a comunidade dos
Bairros Malvinas, em nosso município. Ofício Nº
0506021/2018 ao 0506030/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Odair José de Matos, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Sampaio, Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, Tárcio Honorato,
Moacir de Barros de Sousa, Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé e Marcus José Alencar de Lima-Capitão,
registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora
Elisa Alves Ferreira, ocorrido recentemente em nosso
Município, deixando eternas saudades a todos os seus
familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na
dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza
que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Ofício Nº 0506031/2018 Proposição
Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Empresa Enel que
seja realizada a reposição do poste de iluminação pública
na Rua Nações Unidas, nº 340, haja vista que o post
encontra-se quebrado e a população está temerosa devido
o mesmo ter eletricidade. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente.
O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás 20h20min (vinte horas e vinte
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 34ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
3
Pag.
Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
Às 18h10min (dezoito horas e dez minutos) do dia 07
(sete) de junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de
Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José
de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a
oração da noite. O material de expediente contou de:
Leitura da Ata da 29ª Sessão Ordinária. Ofício
Nº18/2018 da Prefeitura Municipal de Barbalha,
Secretária Municipal de Educação de BarbalhaEscola de Ensino Fundamental Edson Olegário de
Santana agradecendo pelo reconhecimento dado por esta
Augusta Casa a Senhora Luzia Cruz Sampaio. Ofício
011/2018 da Empresa Leoneide Lopes de Souza-ME, em
resposta ao ofício de Nº 1105017/2018. Ofício 012/2018
da Empresa Leoneide Lopes de Souza-ME, em resposta
ao ofício de Nº 2505023/2018.
Ofício 010/2018 da Empresa Leoneide Lopes de SouzaME, em resposta ao ofício de Nº 0405022/2018. Ofício
013/2018 da Empresa Leoneide Lopes de Souza-ME, em
resposta ao ofício de Nº 3005010/2018. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa nº 40/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Resolução Nº 08/2018 que dispõe sobre
Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica
e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus
José Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº
42/2018 favorável a tramitação do Projeto de
Resolução Nº 09/2018 que dispõe sobre Título de
Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº
45/2018 favorável a tramitação do Projeto de
Resolução Nº 10/2018 que dispõe sobre Título de
Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão.
Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº
44/2018 favorável a tramitação do Projeto de
Resolução Nº 11/2018 que dispõe sobre Título de
Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão.
Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº
43/2018 favorável a tramitação do Projeto de
Resolução Nº 12/2018 que dispõe sobre Título de
Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº
46/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
42/2018 que revoga a Lei Municipal Nº 1596/2005 e
altera a Lei Municipal nº 1568/2018 na forma que indica e
dá outras providências, de autoria do vereador Dorivan
Amaro dos Santos. Requerimento de Nº 265/2018 de
autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira seja
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01
enviado ofício ao DEMUTRAN com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feito o conserto nas lombadas da estrada que dá acesso ao
Sítio Barro Vermelho, em nosso Município, haja vista que
as mesmas ficaram fora do padrão, sem pintura e sem
sinalização. Solicita, ainda, a construção de mais
lombadas em outros pontos da referida via considerados
de grande necessidade para os moradores do logradouro
supracitado. Requerimento de Nº 266/2018 de autoria
do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando um serviço de capinação e que seja dada
continuidade a construção das calçadas como também das
canaletas de esgotamento na Avenida Santo Expedito,
localizada no Bairro Malvinas em nosso Município, a fim
de beneficiar os moradores da via supracitada com o
importante serviço. Requerimento de Nº 267/2018 de
autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja
enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feita a reposição de luminárias na Rua T-07, localizada na
Vila Santa Terezinha, em nosso Município, mais
precisamente em frente à residência de Dona Lucimar, Nº
193, a fim de atender os moradores da via supracitada
com o importante benefício. Requerimento de Nº
268/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão seja enviado ofício a PROURBI com cópia
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a colocação de uma luminária na Rua T-06, na
Vila Santo Antônio, em nossa cidade, mais precisamente
em frente a Igreja Evangélica, a fim de beneficiar os
moradores da via supracitada com o importante serviço.
Requerimento de Nº 269/2018 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma
completa limpeza no Bairro Casas populares, em nosso
Município, realizando um serviço de capinação com
retirada de lixo e entulho das vias, a fim de beneficiar os
moradores do referido logradouro com o importante
serviço e todos que por ali trafegam, haja vista que se
aproximam os festejos alusivos ao Padroeiro da referida
localidade, momento em que recebe um grande fluxo de
visitantes. Todos os requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: Foram
discutidos os Projetos de Resoluções 08/2018, 09/2018,
10/2018, 11/2018 e 12/2018 ao mesmo tempo, haja vista
que todos são de outorga de Título de Cidadão
Barbalhense pelo vereador Marcus José Alencar LimaCapitão. Os projetos de Resoluções foram aprovados com
treze votos favoráveis e apenas um vereador ausente:
Antônio Correia do Nascimento-Carlito. O Projeto de
Lei Nº 42/2018 que revoga a Lei Municipal Nº 1596/2005
e altera a Lei Municipal nº 1568/2018 na forma que indica
e dá outras providências, de autoria do vereador Dorivan
Amaro dos Santos foi devidamente discutido e aprovado
com treze votos favoráveis e um vereador ausente:
Antônio Correia do Nascimento. Palavra Facultada:
Ofício Nº 0806011/2018 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Marcus José Alencar de Lima-Capitão,
subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Odair José de Matos e Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Registrando Votos de Parabéns ao
Tenente Francisco Regis pelo excelente trabalho dos
Policiais Militares: Ismael Alves de Aquino, Nilo George
Ferreira de Moura, Jefferson Carlos da Silva e Felipe Nere
de Sousa, os quais realizaram com êxito a prisão de um
meliante que estava portando arma de fogo, com o intuito
de vingança ao redor do Parque de Eventos de Barbalha.
O edil requerente e os demais membros desta Augusta
Casa de Leis registram Votos de Agradecimento pelo
excelente desempenho de toda equipe do Batalhão de
Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas. Ofício Nº
0806012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, subscrito pelos vereadores
Odair José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
4
Pag.
Everton de Souza Garcia Siqueria-Vevé, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, André Feitosa e
Moacir de Barros de Sousa, CONVIDANDO-OS a
comparecer nesta Augusta Casa de Leis, na Sessão
Ordinária que realizar-se-á dia 11 do mês em curso a
partir das 17:30 horas, a fim de esclarecer aos nobres edis
a possível perca do convênio Nº 867023/2018 que traria
para os cofres públicos municipais, Emendas dos
Deputados Federais Macedão e Raimundo Gomes de
Matos, um valor de 1.187.780,00 reais para auxiliar os
Festejos Alusivos a Santo Antônio. Os nobres requerentes
estão preocupados, com temor de esse recurso ser
bloqueado, haja vista que o município não possui o Laudo
do corpo de bombeiros liberando a realização dos Festejos
nos dias 26 e 27 do mês de Maio. Ciente dos vossos
comparecimentos agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 0806013/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos
de Agradecimento a SEINFRA pelos atendimentos das
solicitações do vereador acima subscrito. No ensejo
desejamos votos de sucesso e prosperidade a todos que
fazem parte da Secretaria de Infraestrutura e Obras. Ofício
Nº 0806014/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos
de Agradecimento ao Prefeito Municipal pelos
atendimentos das solicitações do vereador acima
subscrito. No ensejo desejamos votos de sucesso e
prosperidade a todos que fazem parte da Secretaria de
Infraestrutura e Obras. Ofício Nº 0806015/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de
Barros de Sousa, solicitando a SEINFRA as máquinas e a
e o caminhão do tipo “caçamba” para realizar a retirada
das areias da Rua T-08, no Bairro Malvinas, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0806016/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de
Barros de Sousa, solicitando a SEINFRA a reposição de
luminárias da Rua P-12 (próximo ao nº 164) e da Rua T11 (próximo ao nº 132), no Bairro Malvinas em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0806017/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de
Barros de Sousa, solicitando a Empresa PROURBI a
reposição de luminárias da Rua P-12 (próximo ao nº 164)
e da Rua T-11 (próximo ao nº 132), no Bairro Malvinas
em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0806018/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando a SEINFRA que sejam enviadas as
máquinas para realizar o conserto da estrada que dá acesso
ao Sítio Brejão e aos Corredores dos Sabinos, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0806019/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando ao Coordenador das Máquinas que
sejam enviadas as máquinas para realizar o conserto da
estrada que dá acesso ao Sítio Brejão e aos Corredores dos
Sabinos, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
0806020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, registrando Votos de
Agradecimento aos carregadores do Pau da Bandeira pelo
empenho de toda equipe para a realização do corte do Pau
da Bandeira do Sítio Brejinho, em nosso município.
Ofício Nº 0806021/2018 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Odair José de Matos, registrando Votos de
Agradecimento ao Conselho da Capela de São João
Batista pelo empenho de toda equipe para a realização dos
Festejos Alusivos a São João Batista, no Sítio Brejinho,
em nosso município. Ofício Nº 0806022/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizada a
recuperação das vias de todo o Pé de Serra, haja vista que
devido a quadra invernosa, muitas vias possuem focos de
atoleiro. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 0806023/2018 de autoria do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01
Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando ao
Prefeito Municipal que seja realizada a recuperação das
vias de todo o Pé de Serra, haja vista que devido a quadra
invernosa, muitas vias possuem focos de atoleiro. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 0806024/2018 Proposição
Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a SEINFRA que seja
realizado o conserto de um buraco na Avenida São
Joaquim, próximo as Ruas T-25 e T-26, no Bairro Santo
André, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
0806025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja realizada a
recuperação da via que dá acesso ao Sítio Farias, em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira subscrito
pelos vereadores Tárcio Honorato e Maria Aparecida
Carneiro
Garcia-Rosa,
Registrando
Votos
de
Agradecimento pela excelente obra de abastecimento de
água na comunidade do Sítio Tereza, em nosso município.
Ofício Nº 0806026/2018 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Francisco Wellton Vieira subscrito pelos
vereadores Tárcio Honorato e Maria Aparecida
Carneiro
Garcia-Rosa,
Registrando
Votos
de
Agradecimento pela excelente obra de abastecimento de
água na comunidade do Sítio Tereza, em nosso município.
Ofício Nº 0806027/2018 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Francisco Wellton Vieira subscrito pelos
vereadores Tárcio Honorato e Maria Aparecida
Carneiro
Garcia-Rosa,
Registrando
Votos
de
Agradecimento pela excelente obra de abastecimento de
água na comunidade do Sítio Tereza, em nosso município.
Ofício Nº 0806028/2018 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
solicitando ao DEMUTRAN que seja enviada a Esta
Augusta Casa de Leis uma cópia do estudo para a
determinação das ruas para a implantação da Zona Azul
em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos
do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás
20h20min (vinte horas e vinte minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 35ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
Às 18h29min (dezoito horas e vinte e nove minutos) do
dia 11 (onze) de junho do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton
Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João
Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros
5
Pag.
de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio
Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O
material de expediente contou de: Leitura da Ata da
30ª, 31ª, 32ª, 33ªdas Sessões Ordinárias. Ofício Nº
070601/2018 ao Colegiado do Conselho Municipal de
Meio
Ambiente-CONDEMA,
convidando
um
representante da Câmara Municipal para compor o
CONDEMA. ICEC-Instituto CRAJUBAR de Educação
e Cultura, informando que o instituto teve a iniciativa de
implantação do Porto Seco Cariri na Região
Metropolitana do Cariri, mais precisamente no município
de Barbalha. Convite da Festa de São João Batista, que
relizar-se-á do dia 15 a 23 de junho. Ofício nº 7/2018 da
ANATEL em resposta ao ofício Nº 2704036/2018. Ofício
GAB Nº 4027/2018 da Secretaria de Educação do Estado
do Ceará, em resposta ao ofício 0805009/2018 do
vereador Dorivan Amaro dos Santos. Requerimento de
Nº 270/2018 de autoria do vereador Odair José de
Matos seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a instalação de uma luminária na Rua T-07, na
Vila Santo Antônio, mais precisamente próximo à Escola
Virgílio Távora, em nosso Município, como também a
instalação de outra luminária na Rua T – 06 em um poste
novo colocado recentemente, a fim de beneficiar os
moradores das vias supracitadas com o importante
serviço. Requerimento de Nº 271/2018 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Comandante da Polícia Militar com cópia ao
DEMUTRAN e ao Conselho Administrativo da Capela de
São João Batista, no Distrito Estrela, registrando votos de
parabéns e agradecimentos pelo excelente trabalho
desenvolvido durante o Cortejo do Pau da Bandeira de
São João Batista, no Distrito Estrela, em nosso Município.
Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho
realizado por toda a equipe que proporcionou uma
belíssima festa a todos os moradores e visitantes que
prestigiaram
o
grandioso
evento.
Todos
os
requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Ordem do Dia: O presidente saudou a
todos e passou a palavra ao vereador Dorivan Amaro
dos Santos. O Mesmo Leu o ofício 0806012/2018 de
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, subscrito pelos vereadores Odair
José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Everton
de Souza Garcia Siqueria-Vevé, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, João Ilânio Sampaio, André Feitosa e Moacir
de Barros de Sousa, CONVIDANDO-OS a comparecer
nesta Augusta Casa de Leis, na Sessão Ordinária que
realizar-se-á dia 11 do mês em curso a partir das 17:30
horas, a fim de esclarecer aos nobres edis a possível perca
do convênio Nº 867023/2018 que traria para os cofres
públicos municipais, Emendas dos Deputados Federais
Macedão e Raimundo Gomes de Matos, um valor de
1.187.780,00 reais para auxiliar os Festejos Alusivos a
Santo Antônio. Os nobres requerentes estão preocupados,
com temor de esse recurso ser bloqueado, haja vista que o
município não possui o Laudo do corpo de bombeiros
liberando a realização dos Festejos nos dias 26 e 27 do
mês de Maio. Em resposta a Esta Augusta Casa de Leis a
Secretaria Nacional de Turismo se pronunciou que não
seria possível o deslocamento dos fiscais mais que estava
a inteira disposição para fazer uma videoconferência para
atender aos edis desta Augusta Casa de Leis. O vereador
Dorivan Amaro dos Santos solicitou que fosse marcada a
videoconferência para a próxima Sessão Ordinária, a
partir das 19 horas. O presidente solicitou da assistência
que marcasse através de email a videoconferência para a
próxima Sessão Ordinária. Palavra Facultada: Ofício Nº
1206010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Empresa
PROURBI que seja enviado a Esta Augusta Casa de Leis
informações de quantas luminárias do tipo “led” foram
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01
colocados em nosso município, quantas luminárias foram
reaproveitadas e em quais localidades foram instaladas as
que foram reaproveitadas. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1206011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, Registrando Votos de Parabéns a
Comissão organizadora da festa de São João Batista Sítio
Estrela pela excelente organização dos Festejos Alusivos a
São João Batista, em nosso município. Ofício Nº
1206012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, Registrando Votos de Parabéns a
comissão organizadora do Sítio Brejinho pela excelente
organização dos Festejos Alusivos a São João Batista, em
nosso município. Ofício Nº 1206013/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
Registrando Votos de Agradecimento ao Gerente da
ZENIR pelo excelente apoio do Trio Elétrico aos Festejos
Alusivos a São João Batista, ocorrido recentemente no
Sítio Brejinho, em nosso município. Ofício Nº
1206014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, Registrando Votos de
Agradecimento ao Governador do Estado pelo excelente
apoio dado para a realização dos Festejos Alusivos a São
João Batista, ocorrido recentemente no Sítio Brejinho, em
nosso município. No ensejo enviamos votos de sucesso e
prosperidade para todos que fazem parte do Governo do
Estado do Ceará. Ofício Nº 1206015/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
Registrando Votos de Agradecimento a Fernando Santana
pelo excelente apoio dado para a realização dos Festejos
Alusivos a São João Batista, ocorrido recentemente no
Sítio Brejinho, em nosso município. No ensejo enviamos
votos de sucesso e prosperidade para todos que fazem
parte do Governo do Estado do Ceará. Ofício Nº
1206016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, Registrando Votos de
Agradecimento a Reginaldo Pereira, Cícero Santos e
JEAN, pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira que deu
início aos Festejos Alusivos a São João Batista, no Sítio
Brejinho, em nosso município. Ofício Nº 1206017/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, Registrando Votos de Agradecimento ao Major
Luciano pelo excelente apoio da Polícia Militar ao cortejo
do Pau da Bandeira que deu início aos Festejos Alusivos a
São João Batista, no Sítio Brejinho, em nosso município.
Ofício Nº 1206018/2018 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Odair José de Matos, Registrando Votos de
Agradecimento a Tenente Ramalho pelo excelente apoio
da Polícia Militar ao cortejo do Pau da Bandeira que deu
início aos Festejos Alusivos a São João Batista, no Sítio
Brejinho, em nosso município. Ofício Nº 1206019/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, Registrando Votos de Agradecimento a Eliane
Aleixo pelo excelente apoio aos Festejos Alusivos a São
João Batista, no Sítio Brejinho, em nosso município.
Ofício Nº 1206020/2018 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Odair José de Matos, Registrando Votos de
Agradecimento a Rivana Pereira pelo excelente apoio aos
Festejos Alusivos a São João Batista, no Sítio Brejinho,
em nosso município. Ofício Nº 1206021/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
Registrando Votos de Agradecimento a Tallyson Matos
pela excelente ornamentação da Capela São João Batista,
no Sítio Brejinho, em nosso município. Ofício Nº
1206022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, solicitando a Empresa PROURBI
que seja realizada à reposição de luminárias do Sítio
Buriti, em nosso município. Ofício Nº 1206023/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco
Wellton Vieira, solicitando que seja enviada uma equipe
da Secretaria de Obras para realizar uma reforma no
Mercado Público do Distrito Arajara, em nosso município.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1206024/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
solicitando que seja realizada uma operação tapa-buracos
6
Pag.
nos calçamentos e estradas do Pé de Serra, assim como o
roço nas referidas comunidades. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1206025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Francisco Wellton Vieira, subscrito pelos vereadores
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Tárcio Honorato,
registrando Votos de Parabéns ao Conselho da capela São
João Batista do Sítio Boa Esperança pelo excelente
cortejo do Pau da Bandeira da referida comunidade.
Ofício Nº 1206026/2018 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelos
vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e
Tárcio Honorato, registrando Votos de Parabéns Ao
Senhor capitão do Pau da Bandeira pelo excelente cortejo
do Pau da Bandeira da referida comunidade. Ofício Nº
1206027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a
Juninho Francelino que seja realizada uma limpeza na
sede dos banheiros públicos do Parque da Cidade, haja
vista que a comunidade está reclamando que após a festa
não foi realizada nenhuma limpeza no referido local.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1206028/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, solicitando ao Rômulo Araújo que seja
realizada uma limpeza na sede dos banheiros públicos do
Parque da Cidade, haja vista que a comunidade está
reclamando que após a festa não foi realizada nenhuma
limpeza no referido local. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1206029/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, solicitando a PROURBI que seja
realizada a reposição de luminárias no Sítio Buriti, em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206030/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada a
reposição de luminárias no Sítio Buriti, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206031/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco
Wellton Vieira, subscrito pelo vereador Dorivan Amaro
dos Santos, solicitando que seja realizada a reposição de
luminárias nos Sítios Santo Antônio, Farias e no Distrito
da Arajara, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1206032/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Francisco Wellton Vieira, subscrito pelo vereador
Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a PROURBI que
seja realizada a reposição de luminárias nos Sítios Santo
Antônio, Farias e no Distrito da Arajara, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206033/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a ENEL
que sejam enviadas a Esta Augusta Casa de Leis respostas
dos
ofícios
0506031/2018,
2302005/2018
e
1603023/2018, enviado por este Poder Legislativo
conforme AR- Aviso de Recebimento em anexo. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1206034/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato,
solicitando a Leoneide Lopes que seja resolvida a falta de
água do Sítio Pinheiro e Água Fria, em nosso município.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1206035/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato,
Registrando Votos de agradecimento a Roberto Wagner
pelo envio das máquinas para realizarem um trabalho mo
Sítio Bulandeira, em nosso município. Ofício Nº
1206036/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Tárcio Honorato, solicitando a Roberto Wagner a
reposição de luminárias na Rua “G” no Parque
Bulandeira, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1206037/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01
Tárcio Honorato, solicitando a PROURBI a reposição de
luminárias na Rua “G” no Parque Bulandeira, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1206038/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, solicitando que o Poder Público
Municipal possa olhar com bons olhos para o Bairro
Malvinas, haja vista que em termos de serviços públicos
como limpeza pública, calçamento e iluminação, o bairro
está totalmente imêmore. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1206039/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, solicitandoa Roberto Wagner
que o Poder Público Municipal possa olhar com bons
olhos para o Bairro Malvinas, haja vista que em termos de
serviços públicos como limpeza pública, calçamento e
iluminação, o bairro está totalmente imêmore. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 1206040/2018 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Registrando Votos de Parabéns aos componentes da
Fila Harmônica São José, pelos 70 anos de fundação da
Fila Harmônica São José e ressalta também, o grande
trabalho que está referida escola tem prestado ao nosso
município.No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a
todos que compõe a Fila Harmônica São José. Ofício Nº
1206041/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos
vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando
Votos de Parabéns a Agostinho José dos Santos pelos
excelentes trabalhos prestados a frente da Fundação da
Fila Harmônica São José. No ensejo desejamos Votos de
restabelecimento da sua Saúde, com efusivos votos de
felicidades para toda sua família.
Ofício Nº
1206042/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Registrando Votos
de Parabéns pelo excelente trabalho desenvolvido como
técnico a frente do Barbalha Futebol Clube. Ofício Nº
1206043/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Registrando Votos
de Parabéns a João Flávio Cruz Sampaio pelo excelente
cortejo do Pau da Bandeira, que dá início aos festejos
alusivos a São João Batista, no Distrito Estrela, em nosso
município. Ofício Nº 1206044/2018 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Registrando Votos de Parabéns Zaqueu Feitosa
pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira, que dá início
aos festejos alusivos a São João Batista, no Distrito
Estrela, em nosso município. Ofício Nº 1206045/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Registrando Votos de
Parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira, que
dá início aos festejos alusivos a São João Batista, no Sítio
Boa Esperança, em nosso município. Ofício Nº
1206046/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que
seja realizado o Projeto de Drenagem das águas servidas
da Avenida da Liberdade, em nosso município. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 1206047/2018 Venho por meio deste, informar
que o vereador Francisco Wellton Vieira, foi o escolhido
para representar a Câmara Municipal de Barbalha para
compor o Conselho Municipal de Meio AmbienteCONDEMA. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h30min (vinte
horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
7
Pag.
Ata da 36ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
Às 18h23min (dezoito horas e vinte e três minutos) do dia
14 (Quatorze) de junho do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton
Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João
Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros
de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração da noite. O material de
expediente contou de: Leitura da Ata da 34ª Sessão
Ordinária. Ofício Nº 474/2018 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras, em resposta aos ofícios
0904026/2018,
1704017/2018,
1704018/2018,
2704003/2018, 2704008/2018, 0903002/2018. Ofício Nº
474/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em
resposta ao ofício 1704024/2018. Ofício Nº 471/2018 do
Ministério da Integração Nacional- Secretaria
executiva- Departamento de Gestão Interna comunicando liberação de recurso financeiro. Leitura do
Projeto de Resolução 13/2018 que concede Título de
Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá
outras Providências, de autoria do vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de
Constituição e Justiça e Legilação Participativa Nº 47
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 38/2018 que
Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na
educação infantil, adequação do projeto pedagógico,
formação complementar dos professores da educação
infantil e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Requerimento de Nº 272/2018 de
autoria do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infaestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
serviço de capinação e limpeza na Rua L-06 com Avenida
Leste, no Bairro Cirolândia, em nosso Município, a fim de
atender os moradores do referido logradouro com o
importante benefício. Requerimento de Nº 273/2018 de
autoria do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja
feita a poda das árvores na Avenida 17 de Agosto, no
Bairro Cirolândia, em nosso Município. Requerimento
de Nº 274/2018 de autoria do vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício a Empresa
PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a
reposição de luminárias na Rua Melquíades da Costa
Veloso com Avenida Antônio Francisco Sampaio, no
Bairro Alto da Alegria, em nosso Município, a fim de
beneficiar os moradores das vias supracitadas com o
importantes serviço e todos que por ali trafegam.
Requerimento de Nº 275/2018 de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício
a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01
disponibilizado um Agente de Saúde para atender a
comunidade do Sítio Saco I, em nosso Município, haja
vista a grande necessidade dos moradores daquela
localidade. Requerimento de Nº 276/2018 de autoria do
vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a passagem da máquina na estrada do
Sítio Saco I, em nosso Município, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada,
beneficiando os moradores da referida localidade.
Requerimento de Nº 277/2018 de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia a Empresa PROURBI, solicitando que seja feita a
reposição de luminárias na estrada que dá acesso ao Sítio
Saco I, em nosso Município. Requerimento de Nº
278/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio ,
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma
completa limpeza e um serviço de capinação nas Ruas
Maciel Silva e José Gregório Ferreira, mais precisamente
nas imediações da IKNET, em nossa cidade, a fim de
atender os moradores das vias supracitadas como o
importante benefício. Requerimento de Nº 279/2018 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado
ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja feito um
serviço de capinação na CE 293 que liga Barbalha ao
Município de Missão Velha, mais precisamente no trecho
compreendido do Bairro Alto da Alegria até o Bairro
Casas Populares, em nosso Município, haja vista que o
acostamento está completamente coberto pelo mato,
prejudicando o tráfego de veículos e pedestres.
Requerimento de Nº 280/2018 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a regularização da coleta de lixo nas ruas do
Sítio Mata dos Dudas, em nosso Município, haja vista que
os cães que vivem perambulando pelas vias rasgam as
sacolas e espalham o lixo no referido local, prejudicando
os moradores do logradouro supracitado. Requerimento
de Nº 281/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a construção de uma
passagem molhada sobre o Riacho Seco, mais
precisamente da Rua T -12 para o outro lado do Riacho,
no Bairro Cirolândia, em nosso Município. Todos os
requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Ordem do Dia: o Projeto de Lei 38/2018
que Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística
na educação infantil, adequação do projeto pedagógico,
formação complementar dos professores da educação
infantil e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo Municipal foi devidamente discutido e
solicitado o visto pelo vereador João Ilânio Sampaio. O
presidente no uso de suas atribuições legais concedeu o
visto ao Projeto de Lei 38/2018. Palavra Facultada:
Ofício Nº 1506015/2018 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando que
seja realizada a reposição de luminárias da Avenida Santo
Expedito, próximo ao número 104, no Bairro Malvinas,
em nosso município. Ofício Nº 1506016/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de
Sousa, solicitando que seja realizada a reposição de
luminárias da Avenida Santo Expedito, próximo ao
número 104, no Bairro Malvinas, em nosso município.
Ofício Nº 1506017/2018 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando que
seja enviada a caçamba de lixo para retirar uns entulhos
da Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, em
nosso município, haja vista que essa limpeza já havia sido
realizada, mas a população já colocou entulho novamente.
O edil solicita ainda, que essa secretaria inicie um
trabalho de conscientização para que a comunidade possa
evitar que joguem lixo e entulho nas ruas. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 1506018/2018 Proposição Verbal, de autoria do
8
Pag.
Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja
enviada a Esta Augusta Casa de Leis, informações sobre a
denúncia que os motoristas vinculados a Secretaria de
Saúde, estavam colocando combustível com dinheiros de
suas diárias e até agora não foram ressarcidos. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 1506019/2018 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Odair José de Matos, solicitando
informações sobre quando irá ser enviado a este Pode
Legislativo o Projeto que dispõe sobre o aumento salarial
dos motoristas. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1506020/2018
Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé e João Ilânio Sampaio,
registrando Votos de Agradecimento pela instalação de
um BPRAIO, em nosso município. No ensejo enviamos
Votos de congratulações a todos que compõem o Governo
do Estado do Ceará. Ofício Nº 1506021/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, registrando Votos de Parabéns a Fabrício
Vitorino pelo seu aniversário natalício, ocorrido dia 12 do
mês em curso, comemorado ao lado dos familiares,
parentes e amigos. No ensejo desejamos votos de muitas
felicidades, extensivo a todos os seus familiares. Ofício
Nº 1506022/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelo vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja
realizado o roço no Sítio Correntinho e Carrapicho, em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1506023/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio
Honorato, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles e Maia Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns pela
excelente realização da Festa de Santo Antônio. Ofício Nº
1506024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Tárcio Honorato, registrando Votos de Parabéns pela
excelente rede de abastecimento de água que foi
implantado na comunidade. Ofício Nº 1506025/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, solicitando que seja construída a
passagem molhada da Rua Zuca Sampaio, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1506026/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, solicitando que seja realizado o
calçamento da Rua T-22, perpendicular a Rua Zuca
Sampaio, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1506027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizado
o calçamento da Rua T-22, perpendicular a Rua Zuca
Sampaio, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1506028/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizada
uma limpeza e roço na Rua Luís Alvino da Silva, em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1506029/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, solicitando que seja realizada uma
limpeza e roço na Rua Luís Alvino da Silva, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1506030/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de
Barros de Souza, solicitando que a Areninha seja
construída no Bairro Malvinas, em nosso município.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1506031/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, Moacir de Barros de Souza
e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando
Votos de Parabéns pelo Excelente Simpósio Nacional
Sobre Patrimônio e Práticas Culturais realizado
recentemente na sede da Escola dos Saberes de Barbalha.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01
No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que
estão à frente desta referida instituição. Ofício Nº
1506032/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos
vereadores Moacir de Barros de Souza, Tárcio Honorato
e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando
Votos de Parabéns pelo lançamento de um livro no
Simpósio Nacional Sobre Patrimônio e Práticas Culturais
realizado recentemente na sede da Escola dos Saberes de
Barbalha. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a
todos que estão à frente desta referida instituição. Ofício
Nº 1506033/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito
pelos vereadores Moacir de Barros de Souza, Tárcio
Honorato, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
Marcus José Alencar Lima-Capitão, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Odair José de Matos, André Feitosa e
Francisco Wellton Vieira, registrando Votos de Parabéns
a Rian Teles, pela passagem do seu aniversário
comemorado recentemente ao lado dos seus familiares
parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos
demais membros desta Casa Legislativa, desejamos
muitas felicidades e realizações para Vossa Senhoria e
família. Ofício Nº 1506034/2018 Proposição Verbal, de
autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa subscrito pelo vereador João Ilânio Sampaio,
registrando Votos de Pesar a Isabela Quental pelo
falecimento da sua avó, ocorrido recentemente em nosso
Município, deixando eternas saudades a todos os seus
familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na
dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza
que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Ofício Nº 1506035/2018 Proposição
Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa subscrito pelo vereador João
Ilânio Sampaio, registrando Votos de Pesar pelo
falecimento da sua Genitora, ocorrido recentemente em
nosso Município, deixando eternas saudades a todos os
seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família
na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na
certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a
sua missão terrena. Ofício Nº 1506036/2018 Proposição
Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que seja realizada uma
limpeza na Praça Engenheiro Dória. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 1506037/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio subscrito pelo vereador
Tárcio Honorato, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, André Feitosa, e Francisco Wellton Viera,
registrando Votos de Parabéns ao Padre Antônio José pela
excelente realização da Trezena de Santo Antônio e pelas
quermesses, que ocorreram recentemente em nosso
município. Ofício Nº 1506038/2018 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio subscrito
pelo vereador Tárcio Honorato, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Correia do NascimentoCarlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa e
Francisco Wellton Viera, registrando Votos de Parabéns
pela excelente ornamentação do Santo Antônio para a
procissão que ocorreu no dia 13 do mês em curso. No
ensejo desejamos Votos de Congratulações extensivos a
toda equipe responsável pela ornamentação. Ofício Nº
1506039/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos
vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira e João
Ilãnio Sampaio, registrando Votos de Parabéns pelo
excelente trabalho realizado no decorrer da Festa de Santo
Antônio. No ensejo desejamos Votos de Congratulações
extensivos a todos que fazem parte do efetivo da Polícia
Militar. Ofício Nº 1506040/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão,
subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia
9
Pag.
Siqueira e João Ilãnio Sampaio, registrando Votos de
Parabéns pelo excelente trabalho realizado no decorrer da
Festa de Santo Antônio. No ensejo desejamos Votos de
Congratulações extensivos a todos que fazem parte do
efetivo da Polícia Civil. Ofício Nº 1506041/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilãnio
Sampaio, solicitando que seja melhorado o lastro da ponte
do Corredor dos Costas, em nosso município. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás 20h26min (vinte horas e vinte e seis
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 37ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
Às 18h11min (dezoito horas e vinte e onze minutos) do
dia 18 (dezoito) de junho do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton
Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João
Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros
de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração da noite. O material de
expediente contou de: Solicitação de Tribuna Popular
do ICEC- na pessoa de Geraldo Sinésio Sobrinho para
falar sobre o Porto Seco Cariri. Parecer da Comissão
de Constituição e Justiça e Legilação Participativa Nº
48 favorável a tramitação do Projeto de Resolução
13/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras Providências, de
autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão.
Requerimento de Nº 282/2018 de autoria do vereador
Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a passagem da máquina patrol na Avenida
José Garcia Sampaio (Rua do Motel Paraíso), Avenida
Paulo Marques, Rua Santa Clara e na Rua Geane
Nóbrega, localizadas no Parque Bulandeira, em nosso
Município, mais precisamente nos trechos onde não foi
realizada obra de calçamento, a fim de beneficiar os
moradores das vias supracitadas e todos que por ali
trafegam. O requerimento foi discutido e aprovado por
unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Resolução
13/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras Providências, de
autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão
foi devidamente discutido e aprovado por nove votos,
estando ausente da votação os vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Tárcio Honorato, Antônio Correia
do Nascimento, Francisco Wellton Vieira e Antônio
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01
Sampaio. O presidente concede espaço na Tribuna
Popular ao Senhor Geraldo Sinésio sobrinho. O mesmo
utiliza a palavra para falar sobre o Porto Seco Cariri, onde
o mesmo gerará empregos a Região, principalmente a
cidade de Barbalha, facilitará a exportação de produtos da
nossa Região, poderá haver Feiras Internacionais e
resolveu vir a Câmara de vereadores para dividir com os
nobres edis o excelente Projeto. Fizeram o uso da palavra
os vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira, Odair
José de Matos, João Ilânio Sampaio, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa. O presidente da Câmara Municipal
informou aos vereadores que no dia 19 e 22 do mês em
curso será discutida a LDO- Lei de Diretrizes
Orçamentária.
Palavra Facultada: Ofício
1906002/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos
vereadores Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos
Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Maria Aparecida
Carneiro Garcia, Moacir de Barros de Sousa, Everton
de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles e Antônio Hamilton Ferreira Lira,
registrando Votos de Parabéns pelo acesso a 2º divisão.
No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que
compõem a Equipe Técnica do Barbalha Futebol Clube.
Ofício 1906003/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito
pelos vereadores Antônio Sampaio e Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns
pelo acesso a 2º divisão. No ensejo desejamos sucesso e
prosperidade a todos que compõem a Equipe Técnica do
Barbalha Futebol Clube. Ofício 1906004/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pelos vereadores
Antônio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, registrando Votos de Parabéns pelo acesso a 2º
divisão. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a
todos que compõem a Equipe Técnica do Barbalha
Futebol Clube. Ofício 1906005/2018 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Marcus José Alencar LimaCapitão, subscrito pelos vereadores Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Odair José de Matos e Dorivan
Amaro dos Santos, registrando Votos de Parabéns pelo
excelente trabalho desenvolvido no jogo do ICASA e
Barbalha. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a
todos que compõem a Equipe da Polícia Militar de
Barbalha. Ofício 1906006/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão,
subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé e Tárcio Honorato, registrando Votos de
Parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira do
Sítio Correntinho. No ensejo desejamos sucesso e
prosperidade a todas as carregadoras do Pau da Bandeira.
Ofício 1906007/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Sousa subscrito pelo
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho
desenvolvido a frente do Projeto Dom Bosco. No ensejo
desejamos sucesso e prosperidade a todos que compõem a
referida instituição. Ofício 1906008/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de
Sousa subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns pela
excelente vitória na Corrida de Santo Antônio ocorrida
recentemente em nosso município. No ensejo desejamos
sucesso e prosperidade a todos que compõem a Equipe
CORCHA- Corredores da Chapada do Araripe. Ofício
1906009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, solicitando que seja regularizado o
sistema de abastecimento de água do Sítio Brejinho, haja
vista que a bomba queimou e até agora a comunidade está
sofrendo com a falta deste precioso líquido. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 1906010/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja
realizado o roço na Vila da Usina. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
10
Pag.
1906011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira, solicitando que seja
realizada a reforma do Estádio Lírio Callou/Inaldão.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 1906012/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira, solicitando que seja realizada a reforma do
Estádio Lírio Callou/Inaldão. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1906013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira, solicitando que seja
realizada a reforma do Estádio Lírio Callou/Inaldão.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 1906014/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira, registrando Votos de Parabéns pela excelente
conquista da doação de um trator para ajudar no incentivo
da agricultura familiar na referida comunidade. No ensejo
salienta ainda o edil que sua excelente atuação é de
extrema importância para toda a comunidade da Mata dos
Limas.
Ofício 1906015/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitando que seja realizada a construção da
passagem molhada do Sítio Flores, em nosso município.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente.
Ofício 1906016/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, solicitando que seja realizado o roço dos
Sítios Formigas, Pinheiro, Onça e Batoque, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1906017/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pela vereadora
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando
Votos de Agradecimento pelo envio de mais de 30
milhões de reais para investimentos em calçamento e
reforma do Mercado Central do nosso município. No
ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que
compõem o Senado Federal. O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás
20h06min (vinte horas e seis minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 38ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h20min (dezoito horas e vinte minutos) do dia 19
(dezenove) de junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de
Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José
de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando a edil Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
para fazer a oração da noite. Não Houve Material de
Expediente devido a sessão ser exclusiva para a
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01
votação da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias.
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE
OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 02/2018
FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE
LEI Nº 35/2018. PARECER DA COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 10/2018
FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE
LEI 35/2018. PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA Nº 49/2018 FAVORÁVEL A
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2018.
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO
CONSUMIDOR Nº 16/2018 FAVORÁVEL A
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 35/2018. Ordem
do Dia: Foram apresentadas 3 Emendas Modificativas
do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé.
MODIFICA OS ARTIGOS 63, 64 e 73 DO PROJETO
DE LEI Nº 35/2018 QUE “Dispõe sobre as Diretrizes
para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá
outras providências”, QUE PASSAM A VIGORAR
COM AS SEGUINTES REDAÇÕES: EMENDA
MODIFICATIVA Nº 01/2018 Art. 63 (ORIGINAL) A partir do 10° dia do início do exercício de 2019, o
município poderá contratar operações de créditos internas
por antecipação da receita, destinada a atender a
insuficiência de caixa, a qual deverá ser quitada, com
juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de
dezembro de 2019, observadas as disposições da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LC N° 101/2000. Art. 63
(MODIFICADO) - A partir do 10° dia do início do
exercício de 2019, o município poderá contratar
operações de créditos internas por antecipação da
receita, destinada a atender a insuficiência de caixa, a
qual deverá ser quitada, com juros e outros encargos
incidentes, até o dia dez de dezembro de 2019,
observadas as disposições da Lei de Responsabilidade
Fiscal – LC N° 101/2000 e após autorização do Poder
Legislativo. EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2018.
Art. 64 (ORIGINAL)- A LOA conterá autorização para
abertura de créditos adicionais suplementares até o limite
de cem por cento do total das despesas previamente
fixadas para o exercício de 2019. Art. 64
(MODIFICADO)- A LOA conterá autorização para os
chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, abrir
créditos adicionais suplementares, até o limite de 30%
(trinta por cento) da receita prevista para o exercício
financeiro de 2019, utilizando como fonte de recursos
compensatórios as disponibilidades referidas no
Parágrafo 1º, do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64,
de 17 de março de 1964. EMENDA MODIFICATIVA
Nº 03/2018. Art. 73 (ORIGINAL) - O projeto de Lei
Orçamentária Anual para 2019 será encaminhado à
Câmara Municipal, até 31 de outubro de 2018, devendo o
Legislativo discuti-lo, votá-lo e devolvê-lo para sanção até
30 dias após o recebimento deste. Art. 73
(MODIFICADO) - O projeto de Lei Orçamentária
Anual para 2019 será encaminhado à Câmara
Municipal, até 01 de outubro de 2018, para apreciação
e votação (art. 42, § 5º da Constituição Estadual com
redação dada pelo EC nº 47/2001). Autoria: Everton
de Souza Garcia Siqueira- Presidente da Câmara
Municipal. As Emendas Foram discutidas e o Projeto de
Lei 35/2018 obteve a seguinte votação em primeiro turno:
O Projeto de Lei obteve 14(catorze) votos favoráveis e
uma abstenção do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão em primeiro turno. As emendas foram
aprovadas em primeiro turno com a seguinte votação:
09 (nove) votos favoráveis, 1 (uma) abstenção (Marcus
José Alencar Lima-Capitão) e 05 (cinco) votos contrários
( Francisco Wellton Vieira, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Tárcio Honorato, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito e Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão ás 18h30min (dezoito horas e
trinta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
11
Pag.
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 39ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h17min (dezoito horas e vinte e dezessete minutos)
do dia 21 (vinte e um) de junho do ano de 2018 (dois mil
e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton
Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João
Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros
de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de
Matos, para fazer a oração da noite. O material de
expediente contou de: Leitura da Ata da 37ª Sessão
Ordinária. Ofício do Senhor Cícero Rogério Gomes a
fim de debater com os nobres edis sobre o Projeto Dom
Bosco. Ofício da Associação dos Pequenos Agricultores
do Distrito do Caldas, em resposta a uma solicitação de
prestação de contas do convênio com a Secretaria de
Cultura e Turismo. Convite para o 1º Prêmio Jornalista
João Brígido que ocorrerá no Centro de Convenções do
Cariri no dia 22 de junho do corrente ano.Ofício Nº
7745/2018 da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará,
respondendo o ofício de Nº 405013/2018. Ofício Nº 003
da Empresa Prourbi- Iluminação Pública, em resposta
a o ofício Nº 120010/2018 de autoria do vereador Dorivan
Amaro dos Santos.
Parecer da Comissão de
Constituição e Justiça e Legilação Participativa Nº 47
favorável a tramitação do Projeto de Lei 38/2018 que
dispõe sobre as diretrizes para a formação humanística na
educação infantil, adequação do projeto pedagógico,
formação complementar dos professores da educação
infantil e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo
Municipal.
PARECER
TÉCNICOCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA- Ao Plenário da Câmara Municipal.
Diante do Veto ao Projeto de Lei n.º 33/2018, exercido
pelo Prefeito Municipal com base no art. 52, § 1º da Lei
Orgânica Municipal, essa Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa passa a ter o condão de
emitir um parecer, a fim de se manifestar sobre as razões
do veto, produzindo o “projeto de decreto legislativo” que
irá propor ao Plenário a rejeição ou a aceitação do Veto
conforme estabelece o Art. 66 do Regimento Interno desta
Casa. Ressalte-se que esta Câmara Municipal aprovou o
Projeto de Lei n.º 33/2018 justamente por entender que a
RESOLUÇÃO n.º 005/2003 desta Casa Legislativa não
disciplina o reconhecimento de Utilidade Pública
Municipal para entidades que realizem/apoiem
projetos sociais em nosso município e que não possuam
sede e foro na cidade de Barbalha, mas tão somente
àquelas que possuam sede na cidade de Barbalha.
Portanto, não há legislação Municipal de Barbalha
nenhuma norma que impeça a proposição e a aprovação
da matéria, revelando-se as razões do Veto apresentado
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01
pelo Prefeito Municipal desarrazoada e equivocadas. Ora,
a Resolução 005/2003 trata única e exclusivamente sobre
o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal das
Instituições com sede e foro na Cidade de Barbalha,
não havendo qualquer critério ou condições para as
Instituições que não possuam Sede e Foro neste
Município, mas que por atuarem em prol da sociedade
barbalhense,
sejam
também
merecedores
do
Reconhecimento em análise. Privar a Associação
Beneficiária Movimento Nacional para Salvar Vidas
entidade de direitos privados, sem fins lucrativos, com
sede e foro na Praça Cruz Vermelha, n.º 10/12, 3º andar,
Centro, CEP 20230-130, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no
CNPJ sob o nº 24.221.992/0001-45, do Reconhecimento
de Utilidade Pública por esta Municipalidade, sem que
haja qualquer impedimento legal para tanto, é o mesmo
que dizer a todas as Entidades Filantrópicas que não
possuam sede e foro em Barbalha, que se fizerem ações
e/ou desenvolverem projetos em prol da sociedade
barbalhense, esta não reconhecerá, através dos seus
representantes, o título de Utilidade Pública. Não há
obrigatoriedade alguma dos critérios definidos na
Resolução 005/2003 para as Entidades que não possuam
Sede e Foro na Cidade de Barbalha. Tais critérios
repitam-se, são única e exclusivamente para as Entidades
que possuam Sede e Foro em Barbalha. Não há nenhuma
inconstitucionalidade no PL 33/2018! Não há ataque ao
Princípio da Impessoalidade, o que pode ter havido é uma
equivocada interpretação extensiva à Resolução 005/2003
desta Casa no passado. Pelas mesmas razões, também não
há afronta aos Princípio da Isonomia e ao Princípio da
Moralidade. Este Plenário aprovou o Projeto de Lei n.º
33/2018 sem que houvesse 01 (um) único voto contrário!
A Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa analisou
detidamente a matéria e reforça não haver
inconstitucionalidade no tramite do PL 33/2018! Este
diapasão, por ser um Veto que, permissa vênia,
equivocadamente
considera
o
PL
33/2018
inconstitucional, não havendo afronta aos interesses da
Administração, rogamos a todos os Edis que se
manifestem e votem mais uma vez favoráveis à matéria, e
conseqüentemente contra o VETO! Portanto, nobres
colegas Vereadores, diante de todo o exposto, essa
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, através deste parecer, exerce seu papel
manifestando-sesobre a matéria, única e exclusivamente,
para melhor orientação do plenário – vide os art. 40 e 66
do Regimento Interno– entendendo pela elaboração de
projeto de decreto legislativo propondo a rejeição do
Veto, o qual será apreciado e só poderá ser rejeitado se
2/3 (dois terços) dos vereadores também assim
entenderem – vide art. 52, §4º da Lei Orgânica Municipal
de Barbalha. É o Parecer, S.M.J. Barbalha-Ceará, 18 de
junho de 2018. Carlos André Feitosa-Presidente da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa. Odair José de Matos-Vice-Presidente da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa. Dorivan Amaro dos Santos-Membro da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa (Relator). Requerimento de Nº 283/2018
de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feita a reposição de luminárias na Rua Daniel Cordeiro
das Neves, no Distrito do Caldas, em nosso Município, a
fim de beneficiar os moradores da referida via e todos que
por ali trafegam. Requerimento de Nº 284/2018 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício ao DEMUTRAN, solicitando a
construção de uma lombada na Rua Raimundo Coelho, no
Distrito do Caldas, em nosso Município, mais
precisamente em frente ao Salão dos Testemunhas de
Jeová, a fim de beneficiar os moradores da via
supracitada, haja vista a alta velocidade dos veículos que
por ali trafegam. Requerimento de Nº 285/2018 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
12
Pag.
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
serviço de capinação e limpeza nas Ruas Missão Velha,
Antônio Libório e Avenida Fortaleza, no Bairro
Cirolândia, em nosso Município, a fim de atender os
moradores das vias supracitadas com o importante
benefício. Requerimento de Nº 286/2018 de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado
ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a pintura do PSF da comunidade
Mata dos Limas, em nosso Município.Os requerimentos
foram discutidos e aprovados por unanimidade.
Ordem do Dia: O veto ao Projeto de Lei Nº 33/2018
entrou em discussão e a líder do Prefeito, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa o Retirou de Pauta.
O Projeto de Lei Nº 38/2018 foi colocado em
tramitação e o vereador Odair José de Matos solicita o
visto ao Projeto de Lei 38/2018. O presidente no uso de
suas atribuições coloca o visto em votação e o visto a
pedido do vereador Odair José de Matos foi concedido
ao Projeto de Lei Nº 38/2018, com uma votação de sete
votos favoráveis e seis votos contrários, ausente um
vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. O
presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
concede a Tribuna Popular ao Senhor Cícero Rogério
Gomes que debateu com os nobres edis sobre todas as
tarefas realizadas pelo Projeto Dom Bosco. O presidente
concede a tribuna popular ao Senhor Egberto dos Santos,
presidente do Complexo Hospitar- HMSA (Hospital
Maternidade Santo Antônio) e HCC(Hospital do Coração
do Cariri), o mesmo falou sobre a relevância do Projeto de
Lei 33/2018 que dispõe sobre o Título de Utilidade
Pública a Associação Nacional para Salvar Vida-ANSV,
utilizaram a palavra ainda a Assistente Social e o Senhor
Sangiorge, Advogado e Assessor Jurídico da Associação
Nacional para Salvar Vidas. Muitos vereadores
participaram da discussão e o vereador Moacir agradeceu
a todos que apoiaram a causa e sobre a importância do
trabalho da Associação ANSV. Para mais informações
sobre essa discussão, analisar os arquivos sonoros desta
Augusta Casa de Leis. O presidente esclareceu que com a
Retirada de Pauta do veto ao Projeto de Lei 33/2018, a
Câmara, aguardará apenas a sanção do Projeto de Lei
33/2018 na íntegra, caso isso não ocorrem no tempo
previsto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do
Município a Câmara sancionará. O presidente solicitou ao
plenário o uso da Tribuna Popular ao Senhor Laercio
Ferreira. O mesmo usou a Tribuna para solicitar apoio
dos vereadores para que o seu sobrinho possa ir jogar no
Cruzeiro, em Belo Horizonte, a fim de levar o nome da
Barbalha, a nível Nacional. Participaram da discussão os
vereadores Tárcio, Wellton, Rosa, João Ilânio, Dorivan,
Daniel, Hamilton, Rildo e Vevé. O Presidente nos termos
do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás
21h47min (vinte e uma horas e quarenta e sete minutos).
E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 40ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Ausentes: Tárcio Honorato e Antônio Correia do
Nascimento
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 21 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 461 - CADERNO 01/01
Às 18h22min (dezoito horas e vinte e dois minutos) do dia
22 (vinte e dois) de junho do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa,
Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar
Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de
Matos, Moacir de Barros de Sousa. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair
José de Matos, para fazer a oração da noite. Não Houve
Material de Expediente devido a sessão ser exclusiva
para a votação da LDO-Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
PARECER DA COMISSÃO
PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS
PÚBLICOS
Nº
02/2018
FAVORÁVEL
A
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2018.
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 10/2018 FAVORÁVEL A
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 35/2018.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
49/2018 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 35/2018. PARECER DA
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº
16/2018 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO
PROJETO DE LEI 35/2018. Ordem do Dia: Foram
apresentadas 3 Emendas Modificativas do vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. MODIFICA
OS ARTIGOS 63, 64 e 73 DO PROJETO DE LEI Nº
35/2018 QUE “Dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras
providências”, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS
SEGUINTES
REDAÇÕES:
EMENDA
MODIFICATIVA Nº 01/2018. Art. 63 (ORIGINAL) A partir do 10° dia do início do exercício de 2019, o
município poderá contratar operações de créditos internas
por antecipação da receita, destinada a atender a
insuficiência de caixa, a qual deverá ser quitada, com
juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de
dezembro de 2019, observadas as disposições da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LC N° 101/2000. Art. 63
(MODIFICADO) - A partir do 10° dia do início do
exercício de 2019, o município poderá contratar
operações de créditos internas por antecipação da
receita, destinada a atender a insuficiência de caixa, a
qual deverá ser quitada, com juros e outros encargos
incidentes, até o dia dez de dezembro de 2019,
observadas as disposições da Lei de Responsabilidade
Fiscal – LC N° 101/2000 e após autorização do Poder
Legislativo. EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2018.
Art. 64 (ORIGINAL)- A LOA conterá autorização para
abertura de créditos adicionais suplementares até o limite
de cem por cento do total das despesas previamente
fixadas para o exercício de 2019. Art. 64
(MODIFICADO)- A LOA conterá autorização para os
chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, abrir
créditos adicionais suplementares, até o limite de 30%
(trinta por cento) da receita prevista para o exercício
financeiro de 2019, utilizando como fonte de recursos
compensatórios as disponibilidades referidas no
Parágrafo 1º, do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64,
de 17 de março de 1964. EMENDA MODIFICATIVA
Nº 03/2018. Art. 73 (ORIGINAL) - O projeto de Lei
Orçamentária Anual para 2019 será encaminhado à
Câmara Municipal, até 31 de outubro de 2018, devendo o
Legislativo discuti-lo, votá-lo e devolvê-lo para sanção até
30 dias após o recebimento deste. Art. 73
(MODIFICADO) - O projeto de Lei Orçamentária
13
Pag.
Anual para 2019 será encaminhado à Câmara
Municipal, até 01 de outubro de 2018, para apreciação
e votação (art. 42, § 5º da Constituição Estadual com
redação dada pelo EC nº 47/2001).Autoria: Everton de
Souza Garcia Siqueira-Presidente da Câmara
Municipal. As Emendas Foram discutidas e o Projeto de
Lei 35/2018 obteve a seguinte votação em segundo turno:
O Projeto de Lei obteve 12(doze) votos favoráveis, uma
abstenção do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão e 2 (dois) vereadores ausentes( Antônio Correia
do Nascimento-Carlito e Tárcio Honorato). As emendas
foram aprovadas em segundo turno com a seguinte
votação: 08 (oito) votos favoráveis, 1 (uma) abstenção
(Marcus José Alencar Lima-Capitão) e 04 (quatro) votos
contrários ( Francisco Wellton Vieira, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Antônio Sampaio e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente nos termos
do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás
18h26min (dezoito horas e vinte e seis minutos). E para
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura:
Informções do Certificado Digital
Nome: INSTITUTO
ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO
INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107
E-mail: ciecnacional@gmail.com
Hash Chave:
392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2
Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2
Serial
Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2
Versão do
Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica
Empresa: INSTITUTO
ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO
INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107
CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado
da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro
(1.3.6.1.5.5.7.3.4)
www.camaradebarbalha.ce.gov.br